A terceirização tem se mostrado, de fato, um grande prejuízo aos trabalhadores. Em nome da “manutenção” do emprego nesse modo de produção globalizado, os direitos constitucionais, coletivos e individuais, têm perdido espaço para a exploração e desrespeito sem limites. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), essa relação tem sido evidente em todos os espaços ocupados por empresas terceirizadas.

 

Na última semana, a falta de cumprimento do preceito mais básico da relação de trabalho, que é o pagamento de salário por jornada realizada, foi motivo de paralisação dos funcionários da Luppa Administradora de Serviços no campus da UFMT em Cuiabá. A empresa, de propriedade de um ex-vereador do município, e responsável pela limpeza, jardinagem e alguns serviços administrativos na universidade, é uma das que mais tem contratos com órgãos públicos no estado.

 

Mas, se o preceito mais fundamental foi rompido, outras ações que o distanciamento da terceirização (ou quarteirização, quinteirização...) favorece não falham: assédio moral, falta de condições de trabalho (material e equipamentos de proteção individual), precarização total dos contratos com os trabalhadores, baixos salários, poucos benefícios, imposições que prejudicam o funcionário e favorecem o lucro da empresa, desmandos e desrespeito, entre outras coisas, são alguns dos relatos de centenas de trabalhadores terceirizados.

 

Essa relação distanciada entre o trabalhador e seu contratante no local de trabalho, provocada pela terceirização, ficou ainda mais evidente a partir da reação da reitora da UFMT ao ser informada dos motivos da paralisação dos funcionários da Luppa: não sabia de nada, nunca recebeu nenhuma reclamação e, se receber, encaminhará aos responsáveis.   

 

Todos esses conflitos estão presentes nas relações da Luppa com seus funcionários, mas também de outras empresas terceirizadas da UFMT, como a IT Alimentos, prestadora de serviços na UFMT de Sinop.

 

Também na semana passada, enquanto estourava a mobilização dos trabalhadores da Luppa, a IT Alimentos demitiu quatro funcionárias, sem motivo aparente para isso. Coincidentemente, essas quatro mulheres cometeram o grave erro de relatar à empresa algumas questões relacionadas à falta de condições de trabalho. Essa prática também foi registrada na empresa terceirizada de Cuiabá, mas depois das manifestações e grande repercussão do caso na imprensa local, a demissão foi revertida.

 

Em Sinop, no entanto, além da demissão pela incompreensão de que trabalhador tem direito, inclusive, de reclamar melhores condições de trabalho, o empregador incorreu em outros erros, como o não cumprimento de prazos para devolução da carteira de trabalho, não pagamento dos direitos da maneira correta, entre outros. Agora, as trabalhadoras terão o desgaste de recorrer à Justiça para conseguir obter o que é seu, por direito.

 

A questão que provavelmente determinou a demissão de umas das funcionárias, Elisa Lopes, é a mesma que motiva muitas reclamações dos estudantes da UFMT em Sinop: falta de comida. A ex-cozinheira do Restaurante Universitário (RU) alertava constantemente sobre a falta do material adequado para realizar seu trabalho. “A minha briga era que muitas vezes não tinha um alho, uma cebola, nem sal para cozinhar. Tinha que usar sal grosso e água para fazer arroz. Eu pedia para eles comprarem as coisas e eles achavam que eu estava errada. No café da manhã, faltava pão, aí a gente ligava para a empresa e eles diziam que não podiam fazer nada. Acabava a carne, nunca era o suficiente, aí tinha que fritar ovo”, conta a trabalhadora que tem cerca de 15 anos de experiência na área.

 

A estudante Izabella Rocha, que integrou uma comissão estudantil de fiscalização do RU de Sinop, confirma o relato de Elisa. “Os estudantes reclamam muito que não tem comida, que tem mosca na comida, fila grande, mas tem muito mais coisa que acontece ali. Tem atraso de salário, fornecedor que não é pago, coação... a situação é caótica!”, afirma. Além disso, a estudante destaca o que já é visível a olho nu: “toda terceirizada em Sinop é assim, não é só a IT”, afirma.

 

Daniele Silva, outra trabalhadora demitida, destacou casos de desvio de função, não reajuste de salário, e assédio moral. “Eu fui contratada como auxiliar de cozinha, mas depois comecei a limpar banheiro, lavar panelas, às vezes ficava no caixa... eu fazia tudo. Aí eu falava que achava correto ser registrada como serviços gerais, mas quando a gente falava alguma coisa era punido. Eles ameaçavam mandar embora, dar advertência, até gritavam. E o dono sabia. Teve uma reunião em que a gente contou tudo para ele. Mas ele concordava, porque não mudou nada depois que a gente falou”, lembrou a trabalhadora.

 

Não bastasse isso, quase 30 dias depois da demissão, as trabalhadoras não podem arrumar outro emprego, dar entrada no seguro desemprego ou mesmo sacar o FGTS, porque a empresa ainda não devolveu a carteira de trabalho nem os documentos referentes à rescisão do contrato. “Eles tratam a gente com deboche, diminuição. A Elisa estava com a filhinha doente, ela tem uma bebê, estava toda pitadinha, ela mandou foto para a encarregada, pediu misericórdia para eles fazerem o acerto. Eles mandaram ela procurar os direitos dela. Aí é ruim, a gente tem família, criança pequena. Parece que o mundo de hoje não é como antes, antigamente as pessoas tinham direitos”, afirma Daniele.         

 

Outra estudante da UFMT de Sinop, Evelyn Araújo, relata que tem de utilizar parte da bolsa monitoria que recebe da universidade para se alimentar. “Minha mãe compra parte das coisas lá na minha cidade e eu compro outras coisas no Atacadão, com outras duas colegas que moram comigo. É muito mais caro, quatro, cinco vezes mais caro, mas é complicado depender do RU, comer lá todos os dias. Quem chega mais tarde não consegue pegar salada, carne. A gente reclamava a falta das coisas, falta de tempero, mas as funcionárias dizem que é para reclamar para a empresa. Aí a gente falava com a nutricionista, nem sei se é a mesma, porque eles vivem tocando, mas ela nos tratava com grosseria. Aí até ficava bom uns dias, depois piorava outra vez”, afirma a estudante.

 

Mas não depender do RU, para Evelyn, não é apenas uma questão de opção. “Tem gente que não consegue comer lá. Quando a pessoa não quer comer a carne, porque está crua ou com aparência ruim, pede a opção vegetariana e eles não dão. Aí a pessoa fica sem comer proteína. Eu não estava conseguindo comer no RU, voltava para casa e não tinha nada para comer. Aí minha imunidade caiu, eu estava ficando doente”, afirma.

 

É por causa de relatos como esses que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos técnicos administrativos (Sintuf) e estudantes querem debater a terceirização na UFMT. “Os movimentos organizados são contrários a esse tipo de contrato, mas se o trabalhador está aqui nessa condição, tem de ser respeitado e a universidade tem de assumir sim a responsabilidade sobre ele”, ressalta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Compromisso?

 

 

Embora a IT Alimentos tenha contratado outros quatro funcionários após as demissões relatadas acima, os trabalhadores terceirizados comentam sobre a possibilidade de falência da empresa.

 

Na reunia realizada em Cuiabá na última segunda-feira (22) com a reitora Maria Lúcia Cavalli e a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon (leia aqui a matéria), foi esclarecido que a universidade não poderia resolver o imbróglio diretamente com os trabalhadores. No entanto, as funcionárias de Sinop afirmam que a pró-reitoria local teria se comprometido a, no caso de falência da IT Alimentos, fazer os acertos com os trabalhadores.

 

A assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind entrou em contato com a pró-reitoria Administrativa (Proad) da UFMT para saber se, em caso de falência, a universidade deve assumir tal compromisso. Por telefone, a assessoria da Proad esclareceu que a universidade pode tomar providências em caso de falência, de forma cautelatória, desde que o fato seja oficializado.

 

Análises jurídicas entendem, com base nos primeiros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a instituição contratante tem, sim, responsabilidades nas relações de trabalho. No §2 do Art. 2º (Introdução), a CLT determina: “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

       

 

A terceirização tem se mostrado, de fato, um grande prejuízo aos trabalhadores. Em nome da “manutenção” do emprego nesse modo de produção globalizado, os direitos constitucionais, coletivos e individuais, têm perdido espaço para a exploração e desrespeito sem limites. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), essa relação tem sido evidente em todos os espaços ocupados por empresas terceirizadas.

 

Na última semana, a falta de cumprimento do preceito mais básico da relação de trabalho, que é o pagamento de salário por jornada realizada, foi motivo de paralisação dos funcionários da Luppa Administradora de Serviços no campus da UFMT em Cuiabá. A empresa, de propriedade de um ex-vereador do município, e responsável pela limpeza, jardinagem e alguns serviços administrativos na universidade, é uma das que mais tem contratos com órgãos públicos no estado.

 

Mas, se o preceito mais fundamental foi rompido, outras ações que o distanciamento da terceirização (ou quarteirização, quinteirização...) favorece não falham: assédio moral, falta de condições de trabalho (material e equipamentos de proteção individual), precarização total dos contratos com os trabalhadores, baixos salários, poucos benefícios, imposições que prejudicam o funcionário e favorecem o lucro da empresa, desmandos e desrespeito, entre outras coisas, são alguns dos relatos de centenas de trabalhadores terceirizados.

 

Essa relação distanciada entre o trabalhador e seu contratante no local de trabalho, provocada pela terceirização, ficou ainda mais evidente a partir da reação da reitora da UFMT ao ser informada dos motivos da paralisação dos funcionários da Luppa: não sabia de nada, nunca recebeu nenhuma reclamação e, se receber, encaminhará aos responsáveis.   

 

Todos esses conflitos estão presentes nas relações da Luppa com seus funcionários, mas também de outras empresas terceirizadas da UFMT, como a IT Alimentos, prestadora de serviços na UFMT de Sinop.

 

Também na semana passada, enquanto estourava a mobilização dos trabalhadores da Luppa, a IT Alimentos demitiu quatro funcionárias, sem motivo aparente para isso. Coincidentemente, essas quatro mulheres cometeram o grave erro de relatar à empresa algumas questões relacionadas à falta de condições de trabalho. Essa prática também foi registrada na empresa terceirizada de Cuiabá, mas depois das manifestações e grande repercussão do caso na imprensa local, a demissão foi revertida.

 

Em Sinop, no entanto, além da demissão pela incompreensão de que trabalhador tem direito, inclusive, de reclamar melhores condições de trabalho, o empregador incorreu em outros erros, como o não cumprimento de prazos para devolução da carteira de trabalho, não pagamento dos direitos da maneira correta, entre outros. Agora, as trabalhadoras terão o desgaste de recorrer à Justiça para conseguir obter o que é seu, por direito.

 

A questão que provavelmente determinou a demissão de umas das funcionárias, Elisa Lopes, é a mesma que motiva muitas reclamações dos estudantes da UFMT em Sinop: falta de comida. A ex-cozinheira do Restaurante Universitário (RU) alertava constantemente sobre a falta do material adequado para realizar seu trabalho. “A minha briga era que muitas vezes não tinha um alho, uma cebola, nem sal para cozinhar. Tinha que usar sal grosso e água para fazer arroz. Eu pedia para eles comprarem as coisas e eles achavam que eu estava errada. No café da manhã, faltava pão, aí a gente ligava para a empresa e eles diziam que não podiam fazer nada. Acabava a carne, nunca era o suficiente, aí tinha que fritar ovo”, conta a trabalhadora que tem cerca de 15 anos de experiência na área.

 

A estudante Izabella Rocha, que integrou uma comissão estudantil de fiscalização do RU de Sinop, confirma o relato de Elisa. “Os estudantes reclamam muito que não tem comida, que tem mosca na comida, fila grande, mas tem muito mais coisa que acontece ali. Tem atraso de salário, fornecedor que não é pago, coação... a situação é caótica!”, afirma. Além disso, a estudante destaca o que já é visível a olho nu: “toda terceirizada em Sinop é assim, não é só a IT”, afirma.

 

Daniele Silva, outra trabalhadora demitida, destacou casos de desvio de função, não reajuste de salário, e assédio moral. “Eu fui contratada como auxiliar de cozinha, mas depois comecei a limpar banheiro, lavar panelas, às vezes ficava no caixa... eu fazia tudo. Aí eu falava que achava correto ser registrada como serviços gerais, mas quando a gente falava alguma coisa era punido. Eles ameaçavam mandar embora, dar advertência, até gritavam. E o dono sabia. Teve uma reunião em que a gente contou tudo para ele. Mas ele concordava, porque não mudou nada depois que a gente falou”, lembrou a trabalhadora.

 

Não bastasse isso, quase 30 dias depois da demissão, as trabalhadoras não podem arrumar outro emprego, dar entrada no seguro desemprego ou mesmo sacar o FGTS, porque a empresa ainda não devolveu a carteira de trabalho nem os documentos referentes à rescisão do contrato. “Eles tratam a gente com deboche, diminuição. A Elisa estava com a filhinha doente, ela tem uma bebê, estava toda pitadinha, ela mandou foto para a encarregada, pediu misericórdia para eles fazerem o acerto. Eles mandaram ela procurar os direitos dela. Aí é ruim, a gente tem família, criança pequena. Parece que o mundo de hoje não é como antes, antigamente as pessoas tinham direitos”, afirma Daniele.         

 

Outra estudante da UFMT de Sinop, Evelyn Araújo, relata que tem de utilizar parte da bolsa monitoria que recebe da universidade para se alimentar. “Minha mãe compra parte das coisas lá na minha cidade e eu compro outras coisas no Atacadão, com outras duas colegas que moram comigo. É muito mais caro, quatro, cinco vezes mais caro, mas é complicado depender do RU, comer lá todos os dias. Quem chega mais tarde não consegue pegar salada, carne. A gente reclamava a falta das coisas, falta de tempero, mas as funcionárias dizem que é para reclamar para a empresa. Aí a gente falava com a nutricionista, nem sei se é a mesma, porque eles vivem tocando, mas ela nos tratava com grosseria. Aí até ficava bom uns dias, depois piorava outra vez”, afirma a estudante.

 

Mas não depender do RU, para Evelyn, não é apenas uma questão de opção. “Tem gente que não consegue comer lá. Quando a pessoa não quer comer a carne, porque está crua ou com aparência ruim, pede a opção vegetariana e eles não dão. Aí a pessoa fica sem comer proteína. Eu não estava conseguindo comer no RU, voltava para casa e não tinha nada para comer. Aí minha imunidade caiu, eu estava ficando doente”, afirma.

 

É por causa de relatos como esses que a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos técnicos administrativos (Sintuf) e estudantes querem debater a terceirização na UFMT. “Os movimentos organizados são contrários a esse tipo de contrato, mas se o trabalhador está aqui nessa condição, tem de ser respeitado e a universidade tem de assumir sim a responsabilidade sobre ele”, ressalta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Compromisso?

 

Embora a IT Alimentos tenha contratado outros quatro funcionários após as demissões relatadas acima, os trabalhadores terceirizados comentam sobre a possibilidade de falência da empresa.

 

Na reunia realizada em Cuiabá na última segunda-feira (22) com a reitora Maria Lúcia Cavalli e a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon (leia aqui a matéria), foi esclarecido que a universidade não poderia resolver o imbróglio diretamente com os trabalhadores. No entanto, as funcionárias de Sinop afirmam que a pró-reitoria local teria se comprometido a, no caso de falência da IT Alimentos, fazer os acertos com os trabalhadores.

 

A assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind entrou em contato com a pró-reitoria Administrativa (Proad) da UFMT para saber se, em caso de falência, a universidade deve assumir tal compromisso. Por telefone, a assessoria da Proad esclareceu que a universidade pode tomar providências em caso de falência, de forma cautelatória, desde que o fato seja oficializado.

 

Análises jurídicas entendem, com base nos primeiros artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que a instituição contratante tem, sim, responsabilidades nas relações de trabalho. No §2 do Art. 2º (Introdução), a CLT determina: “sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

       

O professor Benedito Pedro Dorileo convida a todos para o lançamento do seu livro "Zulmira Canavarros: a Egéria Cuiabana", que será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, no dia 08/03 (terça-feira), às 19h. 

Na ocasião, haverá exposição inaugural da obra Egéria Cuiabana, do artista plástico Marcelo Velasco e Silva, e apresentação do Grupo Vocal Alma de Gato.  

 Fonte: Divulgação

 

Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei

 

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto do substitutivo, acordado entre governo e oposição e aprovado no Senado, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.

Com base na legislação vigente, a Petrobras tem a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar e é única exploradora dos campos de pré-sal. A divisão dos recursos advindos dessa exploração funciona da seguinte forma: do total arrecadado pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde 50% dos recursos serão encaminhados para áreas de saúde e educação. O Fundo Social já existe, mas ainda está pendente de regulamentação.

Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto pode fazer com que a Educação deixe de receber os recursos vinculados à exploração estatal dos campos de pré-sal. Isso por que, apesar de o  PLS não alterar a destinação e nem os valores dos royalties, deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Ou seja, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio. Com isso, de acordo com previsão de Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, a Educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano -, tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avalia que o projeto é mais uma forma de viabilizar uma maior exploração e lucro privado do pré-sal. “O projeto retira, ainda mais, o retorno social dos recursos obtidos pelo pré-sal. Houve muito alarde sobre o pré-sal, disseram que os recursos iriam salvar a educação e a saúde do país, mas, novamente, é possível perceber que não parece haver limites para o neoliberalismo abocanhar os recursos públicos”, critica o docente. O presidente do Sindicato Nacional ressalta ainda que o ANDES-SN sempre se opôs à vinculação dos recursos para a educação pública ao pré-sal por essa não ser uma fonte estável de arrecadação e que estaria, como aconteceu, passível de privatização.

Texto aprovado

O parecer aprovado na quarta-feira é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade. O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo.

* Imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e de Centro de Referências em Educação Integral)

 

Os sucessivos cortes orçamentários realizados pelo governo federal, em nome do ajuste fiscal, para manter o superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro – têm afetado cada vez mais a manutenção de atividades de interesse público, como a educação. A área, que só no último corte, anunciado no dia 19, perdeu R$1,3 bilhão, viu bolsas como a do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) diminuírem drasticamente.

 

Em ofício divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no dia 18 de fevereiro, o governo anunciou o cancelamento de 45 mil bolsas do Pibid. Foi informado o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições. Na prática, isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos, e que os responsáveis pelo programa serão dispensados. Além disso, cerca de 3 mil escolas públicas serão desligadas do Pibid. Em 2015, o Pibid teve cerca de 90 mil bolsistas em todo o país.

 

Na quarta-feira (24), a Comissão de Educação do Senado realizou audiência pública sobre os cortes no Pibid, com a participação de Jesualdo Farias, secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e de alguns deputados federais. Os parlamentares presentes se manifestaram contra os cortes, e marcaram reunião com o MEC para discutir o tema na próxima terça-feira (1).

 

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os cortes no Pibid, assim como outros cortes que o governo federal tem realizado, demonstram, novamente, o processo de desresponsabilização do estado em relação ao financiamento da educação pública, inclusive em projetos que o próprio governo criou. “Com mais esse corte, o governo federal demonstra sua prioridade pelo superávit primário. Todos os contratos podem ser quebrados pelo governo, menos os da dívida pública”, critica o docente.

 

O 1º secretário do ANDES-SN ressalta que a única saída para impedir novos cortes na educação é a mobilização das comunidades acadêmicas, em unidade com os demais setores da sociedade que sofrem diretamente os impactos do ajuste fiscal e a retirada de direitos.

 

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado)

Texto que permite criminalizar movimentos sociais vai à sanção presidencial

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no país. A proposta de autoria do Executivo, que vai à sanção presidencial, define como terrorismo qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito.

 

Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto promovidas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

  

De acordo com o PL aprovado são atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de casar danos ou promover destruição em massa. Além disso, a proposta também enquadra nesse tipo de crime: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir qualquer bem público ou privado, como também interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou banco de dados, meios de comunicação ou de transporte, hospitais, casas de saúde, escolas, e instituições bancárias e sua rede de atendimento, entre outros.

 

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, a nova lei tem por objetivo criminalizar os movimentos sociais e populares e intimidar a organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Ele ressalta que o texto é impreciso e deixa a interpretação aberta para que um juiz, um membro do Ministério Público, ou um delegado, definam o que é terrorismo, a partir de suas próprias convicções.

 

“O Capital aplica os seus instrumentos quando está em crise, tentando de toda forma conter a circulação e organização dos trabalhadores, principalmente, nas manifestações de rua. Então, esse projeto vem disfarçado de antiterrorismo, quando o objetivo dele é impedir as manifestações públicas contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirma.

 

O projeto que vai à sanção presidencial prevê penas de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, para quem for enquadrado nas atividades consideradas terroristas. Se do crime previsto resultar em morte, a pena será aumentada da metade e se resultar em lesão corporal grave, o aumento será de 1/3.

 

No caso da realização de atos preparatórios de terrorismo, a pena, correspondente àquela aplicável ao delito consumado, será diminuída de 1/4 até a metade. Isso inclui o recrutamento, a organização, o transporte e o treinamento de pessoas em país distinto de sua residência ou nacionalidade. Quando o treinamento não envolver viagem ou não ocorrer em outro país, a redução será de metade a 2/3 da pena.

 

O diretor do ANDES-SN acrescenta a justificativa apresentada pelo Executivo para a apresentação do projeto não se sustenta, uma vez os crimes englobados no PL já estão previstos no Código Penal brasileiro, o que pode gerar inclusive dualidade na interpretação legal, pois o ato praticado por um indivíduo ou grupo pode ser ou não considerado terrorista de acordo com quem julgar o mérito. “Este PL tem como intuito conter as lutas sociais democráticas e restringir o direito da população ao livre exercício da manifestação, garantido no artigo 5°da Constituição Federal de 1988”, reforça.

 

Repúdio internacional

  

A ideia de tipificar o crime de terrorismo no Brasil também foi duramente repudiada por órgãos internacionais, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Em novembro, segundo informação da Conectas – organização internacional de direitos humanos -, quatro relatores especiais da ONU afirmaram em pronunciamento conjunto que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

 

Ainda de acordo com a Conectas, no mesmo sentido, o relator especial da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, afirmou que “há jurisprudência e casos abundantes na América Latina que mostram que leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e ambíguos servem muitas vezes para de algum modo criminalizar grupos que são vozes muito fortes, dissidentes, mas não necessariamente grupos terroristas”.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e da Conectas)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no início de fevereiro (11) o acórdão da votação sobre a constitucionalidade do repasse de serviços públicos a Organizações Sociais (OS). Em abril de 2015, por 7 votos a 2, o STF julgou constitucional a terceirização da gestão pública por meio de OS. A decisão foi publicada em meio à grave crise pela qual passam os serviços públicos terceirizados, como a saúde pública do Rio de Janeiro, gerida por OS há quase duas décadas.

  

Adovaldo Medeiros Filho, advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a decisão publicada no acórdão traz as divergências de avaliações e votos dos ministros do STF, e aponta possíveis impactos gerados pela decisão, como a impossibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos serviços terceirizados, a realização de seleções que não sigam o princípio da impessoalidade e a dispensa de licitações na contratação de serviços.

 

“Essa decisão abre as portas para a privatização dos serviços públicos e para a utilização do direito privado nas atividades públicas”, critica o advogado. Adovaldo ressalta também que, como a decisão do STF dá caráter de legalidade à terceirização dos serviços públicos via OS, ela pode impactar outras decisões semelhantes do tribunal, como em relação ao Código Nacional de Ciência e Tecnologia – que também prevê a terceirização de serviços públicos.

 

OS foram criadas por lei em 1998

  

As Organizações Sociais (OS) surgiram no Brasil durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso como presidente da república, em 1998. Inseridas na lógica de Contrarreforma de Estado, a criação das OS está diretamente relacionada com a transformação do Estado sob uma ótica gerencial, própria da iniciativa privada, comandada pelo então ministro Bresser Pereira.

 

A Lei 9637, de maio de 1998, foi a responsável pela criação das OS.  Ela determina que a Organização Social é um título que a administração pública outorga à entidade privada sem fins lucrativos para que esta realize - com recursos públicos - atividades ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

 

Essa lei especifica como se dá a relação entre o Estado e as OS, partindo do pressuposto de que não cabe mais ao Estado o monopólio da prestação de serviços em áreas sociais. A contratação de OS pelo Estado dispensa licitação, os trabalhadores são regidos pela CLT e outras formas próprias do setor privado, além de abolir uma série de procedimentos, previstos no poder público, de fiscalização dos contratos e do repasse de dinheiro público.

  

Confira aqui o InformANDES Especial sobre Organizações Sociais

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Brasil)

O combate ao Fundo de Previdência complementar criado para os servidores públicos federais (Funpresp-exe) e a intensificação da luta em defesa do caráter público da educação nas Instituições Federais de Ensino (IFE) são destaques na agenda de lutas do setor das Ifes do ANDES-SN neste mês de fevereiro. A agenda temática foi definida durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba (PR) e integra o plano de lutas específico do Setor.

Devido ao sucesso das campanhas contrárias ao Funpresp-exe , que resultaram na baixa adesão do funcionalismo ao fundo de pensão, no final do ano passado, o governo federal tentou tornar automático o ingresso ao Funpresp a todos os trabalhadores que ingressaram no serviço após a criação do fundo. A iniciativa foi barrada pela força da mobilização da categoria.

Contudo, o governo conseguiu manter compulsória a inscrição daqueles que iniciaram a carreira no funcionalismo após 5 de novembro de 2015. Estes trabalhadores teriam 90 dias após o ingresso no quadro funcional para cancelar a adesão sem ônus. No entanto, o processo tem sido dificultado pela Fundação que administra o fundo.

De acordo com informação divulgada, no último dia 19, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind), foi desativado o cancelamento via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical entrou em contato com a Funpresp e obteve a informação que as mudanças ocorreram recentemente. Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.

Nos casos da desistência da inscrição automática, dentro de um prazo de 90 dias do efetivo exercício do servidor, é necessário realizar o pedido dentro do link “Sala do participante”, não sendo necessário usar a ficha de cancelamento (disponível na página eletrônica da fundação), pois o servidor ainda não é considerado um participante — a adesão não é homologada antes dos 90 dias.
A luta contra o Funpresp será articulada com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Neste final de semana (27 e 28), ocorre nova reunião ampliada dos SPF. No primeiro dia do encontro, os servidores irão participar de um debate sobre Funpresp e contrarreforma da Previdência.

 
Caráter Público da Educação

 A agenda do Setor das Ifes para o mês de fevereiro prevê também a intensificação de atividades, em articulação com o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), especialmente na luta contra a aprovação do PL 4643/12 - que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas -, e da PEC 395/2014, que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão e está na pauta de votação, em segundo turno, na Câmara Federal.

 Na Circular 021/2016 (veja aqui), a diretoria do ANDES-SN solicita que as seções sindicais do Setor das Ifes envidem esforços para realização de ações de abordagem junto aos parlamentares e articulações nos estados, dando ampla divulgação para as peças produzidas pela Campanha Nacional contra a PEC 395/2014 e PL 4643/2012 distribuídas para as seções sindicais por meio das circulares 272/2015 e 273/2015.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, ressalta a importância do envolvimento dos docentes federais e das seções sindicais do setor na agenda de lutas de fevereiro. “As seções sindicais têm papel fundamental para fazer acontecer essa agenda, realizando um conjunto de atividades em torno das temáticas do mês de fevereiro. É importante criar situações de debate dentro das universidades sobre esses projetos, assim como pautar o tema nos conselhos universitários”, afirma o docente.

O coordenador do Setor das Ifes diz que o Plano de Lutas do setor reafirma a pauta do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) do ano de 2015, já que o governo ignorou grande parte das reinvindicações no ano passado, além de trazer atualizações. Quanto à pauta específica dos docentes federais, Jacob Paiva cita importantes reivindicações, tais quais a valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira e garantia de autonomia da instituições.

Agenda temática

A agenda de lutas tem sequência no mês de março com o tema “Orçamento das IFE e a luta contra as OS”. Neste período, as seções sindicais irão, em articulação com os demais segmentos da comunidade acadêmica, pressionar os dirigentes das IFE a divulgarem o montante de verbas para custeio e capital orçado e executado em 2015 e o orçado para 2016. As informações, bem como os dados sobre a demanda por concurso público deverão ser encaminhados para o Sindicato Nacional até dia 18 de março.

Em abril, será destaca a temática “Carreira docente, precarização e condições de trabalho”. Durante todo o mês serão realizados debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente – promoção, progressão, enquadramento e RSC – nas IFE. Até o dia 22 deste mês, as seções sindicais deverão enviar informações ao ANDES-SN acerca dos processos de progressão/promoção e RSC nas instituições.

Para maio, foi definido o tema “Autonomia e Democracia”, quando os docentes irão aprofundar os debates sobre Universidade Brasileira, tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN, especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária, em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes. Informações sobre a situação dos processos estatuintes deverão ser enviadas ao ANDES-SN até 22 de maio.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufrj SSind.)

 

 

Esta  semana  foi muito rica em acontecimentos que estão afetando todos os setores da vida nacional. No início da semana o país acordou com  as notícias de que o juiz Sérgio Moro,  o terror dos corruptos no Brasil, havia autorizado que a Polícia Federal, a pedido da Força tarefa do MPF, deflagrasse  a 23a. Terceira fase da Operação Lava Jato, de quantas mais só Deus sabe, para prender figurões envolvidos em corrupção.  O destaque  foi nada menos do que o mais célebre  e festejado guru petista e marqueteiro de Lula e Dilma, o publicitário João Santana   e sua esposa e sócia.

O guru  estava em plena campanha eleitoral na República Dominicana  e teve que voltar as pressas ao Brasil, sem celular e sem computador, tanto ele quanto a esposa,  para entregar-se docilmente `a Polícia Federal e ir diretamente para a prisão em Curitiba, onde estão alguns de seus  antigos conhecidos, como petistas  ilustres, executivos das maiores empreiteiras que dilapidaram a Petrobrás  e repassavam dinheiro sujo para abastecer  as campanhas milionárias da reeleição de Lula em 2006 , a eleição e reeleição de Dilma em 2010 e 2014, respectivamente.

Outro  fato significativo  foi a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, anulando decisão monocrática de um de seus membros que decidira interromper  as investigações do Ministério Público de São Paulo  sobre  a  celeuma propriedade e reforma  do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia que Lula teima em afirmar que não seja proprietário dos mesmos,  mas o MP/SP  quer ir mais a fundo e buscar a verdade.

Mais  um fato importante e emblemático, foi a decisão do Ministro Teori  Zavaslki que  resolveu soltar o senador Delcídio, até  recentemente líder do Governo Dilma no Senado, para que o mesmo possa  continuar respondendo o processo em que está envolvido em liberdade, com algumas restrições, como   não sair de casa a noite e nos finais de semana, e, assim, poder voltar ao Senado.  Ninguém sabe  se ele  vai usar tornozeleira eletrônica ou como vai fazer para “visitar”  suas bases em   Mato Grosso do Sul e como vai poder participar de reuniões no Senado ou do Congresso, se as mesmas forem no período noturno.

Esta será a primeira  vez  que um senador estará atuando sob a espada da justiça,  sujeito a muito constrangimento entre  seus pares, inclusive  alguns petistas que gostariam de vê-lo  bem longe do cenário politico. Será  como vai ser o diálogo do Senador Delcidio , agora em liberdade, com a Presidente Dilma, de quem era líder ou com o ex-Presidente Lula que o taxou , na prática, de um babaca, diante do que o teria levado a prisão. 

 

Interessante é que durante os quase três meses em que o Senador Delcídio  esteve preso não  recebeu a visita de nenhum petista ilustre , dirigentes do partidos , da Presidente Dilma, de Lula ou seus companheiros. Parece que todos queriam mesmo era distância dele.

Finalmente, no meio da semana, estourou outra bomba, mais uma Agência de Classificação de Risco, a Terceira na verdade, rebaixou o Brasil, colocando-o  na categoria de Mercado  especulativo, onde não é recomendado investir, sob pena de levar calote  ou ter perdas consideráveis. Isto decorre da falta de credibilidade que essas agências e também diversos organismos internacionais  e empresas de consultoria têm  em relação à capacidade do governo Dilma em colocar a economia nos trilhos. Todos percebem  que a economia brasileira e o Brasil em geral  estão  como um trem que está  descendo uma ladeira, prestes  a descarrilar e acontecer  um grande desastre, fazendo milhões de vítimas.

Ao lado do descontrole das contas públicas, a recessão continua acelerada, as taxas de juros estão  subindo para patamares absurdos, como  por exemplo nos  cartões de crédito que,  pelo andar da carruagem,  devem atingir 500%  anualmente, cheque  especial  e empréstimos pessoais seguem na  mesma  trilha. A inadimplência aterroriza mais de 60  milhões de pessoas, o desemprego  está em crescimento e poderá  em breve atingir mais de dez milhões de pessoas e, mesmo assim, o governo Dilma só pensa em cortar direitos e benefícios dos trabalhadores e aumentar impostos, no que vem sendo seguida pelos governos estaduais  e municipais.

Cada  brasileiro trabalhará em 2016  nada menos do que 162 dias, ou seja, até início de junho só  para  pagar imposto e o governo federal vai gastar mais de R$860  bilhões de reais, quase a metade do Orçamento Geral da União para pagar  juros e encargos da dívida pública.

A continuar neste descalabro logo estaremos fazendo companhia para a Venezuela, Argentina , Grécia e outros países que estão praticamente no fundo do poço.

JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre  em sociologia, articulista de A Gazeta. 

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Blog  http://www.professorjuacy.blogspot.com/ 

Twitter@profjuacy

 

** Matéria atualizada às 15h50 do dia 25/02. 

 

 

 

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - Araguaia pautaram o debate realizado no campus nessa quarta-feira, 24/02, entre os candidatos à Reitoria. Os discursos foram orientados por uma carta contendo as demandas locais, enviada pelos docentes a todas as chapas na última segunda-feira, 22.

 

Diante da comunidade acadêmica, todos os candidatos assinaram um termo de compromisso com as demandas locais. O candidato da chapa 2, professor Paulo Teixeira, apontou uma ressalva com relação à demanda de contratação de professores e técnicos via concurso público. “Ele destacou que a disposição de vagas é feita pelo Ministério da Educação. Parece que compreensão dele foi de que nós desejamos a abertura de vagas, mas a nossa demanda é a briga, junto ao MEC, para priorizar a contratação de técnicos e docentes efetivos, por meio de concurso, em vez de temporários”, explicou a representante da Adufmat-Ssind no Araguaia, Lennie Bertoque. A professora Myrian Serra, candidata da chapa 4, também assinou o termo com algumas ressalvas.

 

As intenções dos docentes ao enviar a carta foram, além de registrar as demandas pontuais do campus, entender as estratégias de cada candidato para lidar com essas demandas, e demarcar uma posição política da categoria local: “nós estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia”, registra o documento.

  

“O debate foi bom, tivemos ampla participação da comunidade acadêmica. Conseguimos ter mais clareza das propostas, perceber os candidatos, olhar no olho. É bom esse contato visual que vai além da leitura seca das propostas colocadas no papel. Foi bastante proveitoso. Quem ainda estava em dúvida ficou esclarecido, pelo que a gente pode perceber”, afirmou Bertoque.

 

A carta, organizada em cinco eixos, traz entre as demandas a reforma imediata da Biblioteca, urgência na criação do Conselho do Campus Universitário do Araguaia e garantia da escolha do pró-reitor do campus via consulta.     

 

Abaixo, a íntegra da carta entregue aos candidatos:

 

 

 

CARTA DA ADUFMAT ARAGUAIA AOS CANDIDATOS À REITORIA DA UFMT

 

Buscando proporcionar um momento para apresentação e discussão de propostas, referentes à Consulta ao cargo de Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as instituições representativas dos docentes, técnicos e acadêmicos (respectivamente, Adufmat, Sintuf e DCE) irão promover o debate entre os senhores, candidatos à Reitoria, na próxima quarta-feira (24/02/2016), na unidade de Barra do Garças do Campus Universitário do Araguaia (CUA).

 

A Adufmat Araguaia reconhece a importância deste momento de escolha do (a) novo (a) dirigente da UFMT, em especial, por entender que passamos por um momento turbulento na política e na economia do país, o que deve exigir ainda mais desenvoltura do (a) futuro (a) Reitor (a) da Universidade.

 

Diante disso, a Adufmat Araguaia encaminha aos senhores, por meio deste documento, uma compilação das principais reivindicações dos Professores do CUA. É importante destacar que os pontos apresentados são resultados da discussão feita pela base, em assembleias, em diferentes momentos políticos, em especial na ocasião da greve docente de 2012 e 2015.

 

As demandas locais serão apresentadas em 5 (cinco) eixos/temas principais: 1) Democracia representativa e participativa; 2) Estrutura administrativa; 3) Estrutura física; 4) Condições de trabalho aos Professores; e 5) Assistência Estudantil.

 

Reafirmamos que acreditamos na eficácia do debate e que, neste momento, os senhores terão a oportunidade de conhecer nossos anseios e desejos; de mostrar suas estratégias para nossa realidade; e de perceber que nós, Campus Universitário do Araguaia (CUA), estamos dispostos a lutar pela construção de nossa identidade e por uma universidade que avança em ensino, ciência e tecnologia.

 

Barra do Garças, 20 de fevereiro de 2016.

 

EIXO 1

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA

 

1.1 – Reformular o Estatuto da UFMT.

 

Discussão: Considerando as mudanças significativas às quais a universidade vem passando e precisa passar para ampliar os avanços no ensino, na pesquisa, na extensão e nos processos de internacionalização, é de suma importância que o Estatuto seja atualizado e fundamente as ações para atingirmos tais objetivos. Essa reelaboração deve ser desenvolvida, por meio de discussão com toda a comunidade acadêmica de todos os campi, se valendo de fóruns, de debates, em alguns momentos, de consulta eletrônica, entre outras estratégias/ações que sejam eficientes para um processo democrático sem morosidade. Além disso, é preciso esclarecer sobre o outro documento, denominado Estatuto da Fundação, mencionado no art. 1º do Estatuto da UFMT, que parece preceder este último. Se há outro documento que fundamenta a constituição e as ações na instituição, o que ele rege, onde está e por que não é disponibilizado? Ele também precisa ser discutido. Isso significa esclarecer a natureza e a funcionalidade de nossa instituição. O(a) futuro(a) Reitor(a) deve ter coragem e atitude forte a respeito deste item, para proporcionar uma administração mais moderna, eficiente, transparente e responsável.

 

1.2 – Elaborar IMEDIATAMENTE o Regimento Geral da UFMT.

 

Discussão: Este é um documento FUNDAMENTAL para o andamento da universidade e, há anos, ouvimos promessas sobre a sua discussão e aprovação, sem, de fato, nada ter sido feito para que ele fosse materializado. A condução dessa elaboração precisa ser dada pela Reitoria e, assim como as demais decisões no âmbito da universidade, que são propostas no Estatuto, nas Resoluções e nas Normativas, há a necessidade de discussão com toda a comunidade acadêmica.

 

1.3 - Criar IMEDIATAMENTE o Conselho de Campus Universitário do Araguaia.

 

Discussão: A mudança da estrutura administra nos campi do interior estabeleceu a figura do Pró-Reitor e isso causou um isolamento da comunidade acadêmica das diversas decisões a respeito da política do campus. A criação do Conselho de Campus é uma demanda urgente, que visa reestabelecer um espaço democrático, participativo e transparente, garantindo a publicação e divulgação adequada das decisões políticas/administrativas do CUA, inclusive, dos gastos e investimentos realizados, das obras (localização, estrutura e funcionalidade), de modo que a comunidade acadêmica possa ser representada nas principais decisões políticas do campus.

 

1.4 – Garantir a escolha, via consulta, do Pró-Reitor do CUA.

 

Discussão: Atualmente, a escolha do Pró-Reitor dos campi do interior se dá por indicação da Reitoria, seguindo a mesma configuração de escolha de outros Pró-Reitores, conforme parágrafo único do art. 22 do Estatuto da UFMT. No entanto, em nosso Estatuto, não há essa função para administrar os campi, mas para administrar unidades administrativas específicas como ensino na graduação, ensino na pós-graduação, pesquisa, cultura extensão-vivência, planejamento e administração (respectivamente, Proeg, ProPG, Propeq, Procev, Proplan, Proad2). No Estatuto, há a opção de “Diretor”, conforme incisos I e II do Estatuto da UFMT: 

I - O Colégio Eleitoral Especial será constituído de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária, observando o mínimo de 70% (setenta por cento) de membros do corpo docente em relação às demais categorias;

II - Os diretores das unidades universitárias serão nomeados pelo Reitor, observando-se os mesmos critérios do parágrafo anterior (UFMT. Estatuto, 2008).

 

É preciso se discutir as distinções entre a função de Pró-Reitor de Campus e de Diretor de Campus e, independente da proposta adotada e que será registrada no novo Estatuto da UFMT, ambas devem passar por consulta à comunidade acadêmica envolvida, por meio de processo igual à escolha do(a) Reitor(a), que se trata de indicação do Ministério da Educação (MEC), acatando a decisão da comunidade universitária, via consulta. Um processo democrático, como a escolha por meio de consulta, possibilita aos Professores, técnicos e acadêmicos se sentirem (e, de fato, sê-lo) representados pelo administrador geral do campus, especialmente, nos momentos em que tal representação precisa ser cobrada pela comunidade.

 

*A UFMT conta com seis Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG), a Pró-Reitoria de Pesquisa (Propeq), a Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (Procev), a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e a Pró-Reitoria de Administração (Proad)” (informação disponibilizada no site da UFMT, 2016).

 

1.5 – Garantir a escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do Conselho Diretor.

 

Discussão: O Conselho Diretor (CD) é a instância com maior participação decisória em todas as deliberações na UFMT, conforme o art. 6º da Lei 5.647, de 1970, que cria a Fundação da UFMT; conforme a Resolução CD Nº 09, de 2010; e a informação disponibilizada na página virtual da UFMT: “O Conselho Diretor tem por objetivo exercer a administração da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e a supervisão da universidade”. É o CD que aprova o Estatuto, o Regimento Geral da UFMT, a incorporação ou extinção de unidades administrativas; delibera sobre a administração, a segurança dos bens, a realização de convênios ou contratos com entidades públicas e privadas; examina, julga, e aprova o relatório anual de atividades e respectivas prestações de contas; autoriza despesas extraordinárias ou suplementares; estabelece normas de uso, ordenação e ocupação de bens e do solo dos campi da UFMT; estabelece normas para a demissão, remuneração, promoção, punição e dispensas do pessoal; julga os recursos interpostos contra atos do Reitor e decisões do Conselho Universitário (CONSUNI) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) que tratem de matéria administrativo-financeira; aprova os planos de trabalho e os relatórios anuais da Auditoria Geral da Universidade; entre outras ações. A Resolução que aprova o Regimento Interno do CD estabelece que ele seja composto por: três membros de livre escolha do Presidente da república; um membro indicado pelo Ministro da Educação; um membro indicado pelo Governo do Estado de Mato Grosso; e um membro indicado pelas classes empresariais do Estado; todos nomeados pelo Presidente da República (UFMT. Conselho Diretor. Resolução 9, 2010).

 

Todavia, tanto a sua composição (como é realizada, quem são os membros e as entidades que representam), quanto as suas ações (reuniões, deliberações, etc.) não são tão claras para a comunidade acadêmica, pois as datas das reuniões (que devem ser públicas) não têm sido divulgadas e os membros são apresentados apenas por meio dos nomes, sem a devida atribuição de suas funções e vinculações institucionais (no site, está faltando um nome, já que há apresentação de apenas 5 titulares). É sabido que o MEC consulta a Reitoria para indicar o representante no CD, portanto, essa consulta poderia ser estendida à comunidade acadêmica, assim como o cargo de Reitor(a), já que se trata das decisões mais importantes para a universidade. Também é preciso garantir a transparência do orçamento destinado aos campi.

 

1.6 – Promover a presença da Reitoria no CUA.

 

Discussão: Apesar das longas distâncias que separam os campi da Universidade - característica inerente ao nosso Estado -, a Reitoria deve se fazer presente em todos os campi do interior. Um exemplo desse abandono é o evento de colação de grau, que mesmo sendo um evento institucional e definido no calendário acadêmico (que garante seu acontecimento sem conflitos de agenda), tem sofrido, recorrentemente, com a ausência da Reitora. Essa presença no interior pode ocorrer de diversas formas, seja com visitas ordinárias, com reuniões (por exemplo, do CONSEPE/CONSUNI), entre outras possíveis ações.

 

EIXO 2

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

2.1 – Estabelecer IMEDIATAMENTE a CABES e a CASS no CUA.

Discussão: No CUA, não há a Coordenação de Assistência e Benefícios ao Servidor (CABES) e da Coordenação de Assistência Social e Saúde do Servidor (CASS). Por isso, cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade e recebemos como resposta uma resolução, a saber, a Resolução CD N.º 11, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre estrutura administrativa e acadêmica e o quadro distributivo dos cargos de direção e funções gratificadas da UFMT, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há CABES e CASS nos campi do interior – para outro campus, a administração não respondeu com a resolução, mas que “neste momento a UFMT não possui condições de atendimento imediato”. A resposta que recebemos não corresponde com a postura de quem tenta viabilizar melhorias na universidade. Se existe tal resolução, é preciso revogá-la e encaminhar providências para a implantação desses órgãos. A reformulação do Estatuto e a implantação do Regimento Geral poderão dar conta dessas ineficiências. Os servidores do CUA sofrem por causa dessa falta de assistência local. Dentre as situações, o servidor tem a obrigatoriedade de se deslocar até a capital para execução das suas perícias, mesmo não tendo condições físicas para se submeter a uma viagem de 510 km; e a falta de assistência psicossocial a servidores e acadêmicos do CUA engendra ou agrava uma série de problemas, que poderiam ser evitados ou minimizados. Portanto, ratificamos a importância desses órgãos serem implantados no CUA.

 

2.2 – Ampliar e integrar IMEDIATAMENTE os diversos sistemas computacionais da UFMT e estabelecer tramitação eletrônica.

Discussão: A computação e os sistemas de tecnologia buscam proporcionar soluções digitais que transformem processos lentos e difusos em um sistema digital prático, inteligente, econômico e eficiente. Isso implica diminuição de papel, tempo, gastos; facilidade de acesso e de distribuição de dados; entre outros efeitos. No entanto, não se observa isso na UFMT, pelo contrário, há diferentes sistemas computacionais (SIGA, SGE, Plataforma Moodle, etc.), não integrados que, por vezes, exigem as mesmas informações e/ou os mesmos documentos (como o Plano de Ensino que é requerido no SIGA e na Plataforma Moodle). Também, é preciso ampliar, no Sistema Tecnológico de Informação (STI), o espaço virtual de hospedagem de revistas eletrônicas, páginas dos cursos e grupos de pesquisa, entre outros; e estabelecer a tramitação eletrônica dos processos administrativos, evitando tramitação digital que necessite imprimir e digitalizar formulários, como tem se adotado no cadastramento de pesquisas. É preciso tomar uma nova atitude quanto à política de Tecnologia da Informação na UFMT, visando um sistema computacional integrado, que modernize a administração, proporcione economia e eficiência na execução dos processos.

 

2.3 – Implantar Assessoria de Comunicação ou Secretaria de Comunicação e Multimeios no CUA, para viabilizar a comunicação interna e a divulgação dos projetos e programas desenvolvidos para a sociedade.

Discussão: O CUA passa por problemas sérios quanto à comunicação interna e quanto à divulgação de seus projetos e ações para a comunidade, sobretudo, a do Médio Araguaia. Temos desenvolvido excelentes projetos de pesquisa e de extensão, destacando-se professores e acadêmicos premiados, e tudo isso tem pouca visibilidade na sociedade, não pela qualidade, mas pela falta de uma secretaria de comunicação para fazer uma divulgação adequada. A pouca divulgação que acontece tem ficado a cargo dos Coordenadores dos projetos ou dos Coordenadores de Curso (que, como discutiremos no item 2.7, já estão sobrecarregados porque, além da parte pedagógica, assumiram as atribuições da função “chefe de departamento”, que foi extinta). É fundamental que a universidade invista na divulgação de sua produção científica, tecnológica e demais ações, e a implantação de uma secretaria no CUA resolveria a maior parte dos problemas de comunicação interna (que engendram outros problemas) e construiria mecanismos de divulgação para a sociedade, com base nas especificidades de nossa realidade.

 

2.4 – Implantar Almoxarifado no CUA.

Discussão: Os Professores do CUA, frequentemente, se deparam com situações constrangedoras quando vão preparar suas aulas práticas e teóricas: a falta de materiais básicos. Alguns materiais são encontrados num depósito improvisado, na unidade do Pontal do Araguaia, e outro, na unidade de Barra do Garças. Em nenhum deles, há refrigeração e descarte adequado de reagentes e de solventes. A reposição de material é burocrática e morosa e, todos os meses, faz-se necessária a solicitação de materiais que são básicos e rotineiros aos Cursos. Ao cobrarmos a administração atual sobre tal necessidade, também recebemos como resposta a Resolução CD N.º 11, de 2012, na qual consta que, na estrutura organizacional da UFMT, não há setor de almoxarifado nos campi do interior. Do mesmo modo, isso não mostra uma atitude para resolver a demanda. É preciso criar almoxarifado de materiais de uso geral, para produtos de laboratório, assegurando o acesso ao estoque e a retirada desburocratizada por Professor e Coordenador, em ambos os campi.

 

2.5 – Garantir estruturas administrativas e de assistência estudantil nas duas unidades do CUA.

Discussão: O CUA possui duas unidades acadêmicas que distam entre si 11,3 km. Em cada unidade, há Cursos de Graduação, de Pós-Graduação e Laboratórios que servem a diversos Cursos. Entretanto, a estrutura administrativa se concentra na unidade II, em Barra do Garças, inviabilizando ações urgentes e funcionais à comunidade acadêmica que atua com mais frequência na unidade I, em Pontal do Araguaia. Assim, esta demanda implica a instalação de estruturas administrativas básicas e de assistência estudantil nas duas unidades: Registro Acadêmico, Protocolo de Processos, Almoxarifado, Restaurante Universitário e Supervisão de Assistência Estudantil (SAE).

 

2.6 – Instituir uma secretaria da Proplan no CUA.

Discussão: O CUA cresceu estrutural e significativamente nos últimos anos. Isso é muito bom e reconhecido, entretanto, esse processo não demonstra planejamento adequado às exigências da comunidade acadêmica e se mostra fragilizado quanto à fiscalização. Além disso, a distância entre o CUA e Cuiabá (localização da Proplan), e a falta de legislação e suporte para estabelecer tramitação digital dificultam a comunicação e prolongam os problemas estruturais do CUA, pontuados, frequentemente, pelos Cursos. Assim, é urgente a implantação de uma secretaria da Proplan no CUA para estabelecer um planejamento, conforme as necessidades locais, e para fiscalizar, efetivamente, cada projeto. Se esta secretaria não está prevista para os campi do interior, mais uma vez, reafirmamos o caráter urgente da reformulação da estrutura organizacional da UFMT.

 

2.7 - Criar novos institutos no CUA e estabelecer paridade na gratificação dos Diretores e Coordenadores da UFMT.

Discussão: Há três institutos na estrutura do CUA. São eles:

? Instituto de Ciências Exatas e da Terra (ICET): Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Física, Matemática, Química, Mestrado em Ciências de Materiais, Mestrado Profissionalizante em Física e Mestrado Profissionalizante em Matemática.

? Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS): Comunicação Social (Habilitação em Jornalismo), Direito, Geografia e Letras.

? Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS): Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Mestrado em Imunologia e Parasitologia e Doutorado Dinter em Imunologia e Parasitologia.

 

Esse alto número de Cursos por Institutos, com várias características distintas, somado à extinção dos departamentos e as cansativas viagens à sede da UFMT, em Cuiabá, torna a administração de tal setor complexa e desgastante, privando o Diretor de Instituto de gerenciar a unidade com eficiência. Ressaltamos que cumprimos todos os requisitos preconizados no Art. 9º do Estatuto da UFMT para a criação de institutos:

Art. 9º. Para a criação de Institutos, Faculdades e Departamentos, dever-se-á:

I - Atender critérios qualitativos e quantitativos que demonstrem a real necessidade de suas atividades;

II - Verificar a disponibilidade de recursos humanos, materiais, físicos e financeiros, de tal forma que assegurem o desempenho satisfatório de sua atividade fim;

III - Considerar o caráter científico, a produção e qualificação acadêmica e profissional, capazes de assegurar o avanço científico, cultural, artístico e tecnológico a que se destinam;

IV - Compromisso de garantir qualidade no cumprimento da atividade fim da Universidade, através da avaliação dos cursos pelos respectivos colegiados periodicamente (UFMT. Estatuto, 2008).

Ao desafio de administrar um Instituto no CUA, somam-se mais dois agravantes: (i) a gratificação menor para Diretores de nosso campus, a qual é “Cargo de Direção (CD) 004”, enquanto as gratificações para essa mesma função em outros campi de nossa universidade é CD 003; e (ii) a falta do Diretor Adjunto, cargo contemplado por outros Institutos da UFMT. Outra gratificação que não está regularizada é a de Coordenador de Curso. Este não recebe gratificação significativa, uniforme e tem trabalhado com maior sobrecarga porque, com a extinção da função “chefe de departamento”, que tratava das questões administrativas, aquele passou a responder pelas questões pedagógicas e administrativas do Curso. Na verdade, a parte pedagógica, muitas vezes, tem sido deixada de lado, porque a parte administrativa consome as coordenações, que trabalham sem apoio de técnicos ou estagiários. Diante disso, há URGÊNCIA na criação de novos Institutos; na efetivação da paridade de gratificação para os nossos Diretores e Coordenadores; e na promoção de ações para resolver os problemas da função Coordenador.

 

2.8 - Estabelecer uma Ouvidoria na UFMT.

Discussão: A Ouvidoria é o espaço onde a comunidade, de modo geral, pode contatar a universidade (para elogiar, dar sugestões, expor problemas, reclamar, fazer denúncias ou qualquer tipo de manifestação). Esse órgão permite a integração da sociedade com a comunidade acadêmica: (i) servindo para o processo democrático e participativo de construção da universidade; (ii) contribuindo para o diagnóstico das ações da instituição, inclusive, para a reelaboração do Estatuto e elaboração do Regimento Geral da UFMT; e (iii) dando condições de trabalho e de estudo aos servidores e estudantes (registro e encaminhamento de questões estruturais, até outras, referentes a assédio, difamação, etc.). A ideia não é trazer mais burocracia, mas eficiência ao funcionamento da universidade, por isso, esse órgão deve ser estruturado, considerando o suporte das tecnologias da informação e com menos burocracia.

 

EIXO 3

ESTRUTURA FÍSICA

 

3.1 – Garantir a segurança no CUA.

Discussão: A Reitoria deve executar ações preventivas que visem garantir a segurança dos servidores e estudantes em todos os campi. Em ambas as unidades do CUA, enfrentamos problemas quanto ao número de vigilantes e de iluminação insuficiente, que expõe toda a comunidade. Também é preciso construir uma guarita na Unidade I (Pontal do Araguaia) para fiscalizar o acesso ao campus. Se tivéssemos um Conselho de Campus, essas questões estruturais poderiam ser discutidas e, consequentemente, resolvidas com maior agilidade, já que, ao discutirmos a construção dessa guarita com a administração atual, fomos informados de que o “campus deve encaminhar a demanda à Administração Superior”, o que implica não ter sido encaminhado até o momento, mesmo diante da necessidade mais que aparente.

 

3.2 – Estruturar adequadamente os ambientes de ensino e de pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, as ações de extensão e a pesquisa aos docentes e acadêmicos.

Discussão: Segundo o Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação Nº 583, de 4 de abril de 2001, que orienta as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, a qualidade da formação do estudante, dentre outros pontos, implica “fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão”. Isso remente a todo o escopo da relação teoria-prática, na universidade. A utilização de recursos multimídia e de laboratórios de ensino contribui para a eficiência do processo ensino-aprendizagem. Os Professores do CUA têm sofrido com a baixa quantidade e ausência de equipamentos multimídia (data shows, lousa digital, caixas de som, computadores, instalados nas salas de aula - a maioria dos Professores utiliza computador pessoal para ministrar suas aulas -, câmeras, equipamentos e softwares para edição e formatação de aulas em ambientes virtuais de aprendizagem); com a falta de laboratórios de ensino (farmácia escola, laboratório escola, etc.); com as condições inadequadas dos laboratórios já existentes, dos quais, alguns não atendem os requisitos de segurança (saídas de emergência, as capelas [sistema de exaustão], etc.); com a falta de materiais, conforme apresentado no item 2.4 deste documento; com a falta de técnicos para atuarem nos laboratórios; e com transporte inadequado para aulas de campo, viagens de estudos, extensão e pesquisa. Portanto, é preciso intensificar as ações para garantir a qualidade das atividades teóricas e práticas e, consequentemente, uma formação consistente.

 

3.3 – Reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas do CUA.

Discussão: As bibliotecas do CUA, tanto da unidade I quanto da unidade II, têm apresentado constantes problemas estruturais (infiltrações, goteiras, armazenamento inadequado dos livros), que danificam o acervo; problemas burocráticos na aquisição dos livros; e problemas organizacionais, que dificultam a utilização do acervo bibliográfico pela comunidade acadêmica e, principalmente, pela a comunidade externa - por exemplo, os livros da biblioteca da unidade II se encontram separados das mesas de estudo/leitura por uma grade, de modo que somente quem tem carteirinha da biblioteca pode retirar os livros do “cercado”, tornando inadequada a utilização dos livros por quem não tem a carteirinha, ainda que leia dentro da própria biblioteca. Desta forma, é preciso: (i) fazer a acomodação adequada dos livros; (ii) permitir o acesso da comunidade externa na biblioteca da unidade II; (iii) construir banheiros na biblioteca da unidade II; (iv) realizar, IMEDIATAMENTE, a reforma no telhado da biblioteca da unidade I, pois durante uma chuva forte, muitos livros daquela unidade foram molhados; (v) garantir as obras obrigatórias, relacionadas aos Planos de Ensino, em quantidade suficiente, para atender as demandas acadêmicas; e (vi) possibilitar que o processo de compra de livros seja mais eficiente, implantando um sistema virtual para essas solicitações.

 

3.4 – Licitar e fiscalizar o funcionamento das cantinas.

Discussão: Atualmente, a comunidade está sem opção de cantinas nas duas unidades do CUA. É preciso: (i) reestabelecer o serviço; (ii) estabelecer normas que se mostrem mais claras quanto à manutenção do funcionamento das cantinas; e (iii) fiscalizar o seu funcionamento.

3.5 – Resolver os problemas de telefonia no CUA.

Discussão: O CUA sofre ao longo da sua história de uma deficiência quanto à disponibilidade do serviço telefônico, mesmo para a comunicação entre os setores do CUA e, em especial, para comunicação com os setores/serviços na capital. É preciso estabelecer uma estrutura telefônica que proporcione aos diferentes setores, servidores, a comunicação entre si, com a sociedade e entre os campi.

 

3.6 – Investir em obras de acessibilidade no CUA, para pessoas com deficiência.

Discussão: No CUA, há algumas rampas nas calçadas, mas não há equipamentos, laboratórios e unidades adequadas para assistir as pessoas com necessidades especiais (cegos, surdos, cadeirantes, etc.) a fim de que eles estudem na instituição. Os elevadores estão quase sempre com defeito. É preciso adquirir equipamentos e incentivar programas para elaboração de projetos, por exemplo, audioteca. Dentre os equipamentos, são necessários vídeos e softwares em Libras; minicomputadores para edição de textos a serem impressos no sistema comum ou em Braille; copiadoras que reproduzem figuras em relevo; sintetizador de voz, conectados a um computador, que permitem a leitura de informações exibidas em um monitor e transferem ou recebem arquivo; bebedouros em Braille; pistas, sistema de numeração externa e interna; rampas, entre outros. Além disso, essa estrutura pode servir não apenas para possíveis acadêmicos e servidores que necessitem, mas para a comunidade em geral e, posteriormente, para a implantação de mestrados relacionados à educação (em especial, a Educação Inclusiva).

 

EIXO 4

CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFESSORES

 

4.1 – Garantir recursos/materiais para aulas e salas para os Professores.

Discussão: A tecnologia e a internet geram desafios e oportunidades para um aprendizado mais eficiente e eficaz. Infelizmente, a falta de alguns materiais necessários para a inclusão dessas ferramentas no aprendizado de acadêmicos do CUA tem dificultado a sua adesão. Nas salas de aula, faltam internet wifi ou cabeada, lousas inteligentes, data show, computadores, entre outros, já mencionados no item 3.2 deste documento. No contexto atual, os Professores também têm sofrido constantemente com materiais de má qualidade: pincéis e quadros ruins, computadores desatualizados, ares condicionados quebrados, além de terem dificuldades com fatos simples como cota de xerox muito limitada para xerocopiar ou imprimir trabalhos, provas e textos, especialmente, porque a cota não considera as áreas que usam mais tal suporte, como as licenciaturas e áreas de Ciências Sociais e Humanas que têm, como ferramenta básica, o texto. Além disso, não há salas de Professores suficientes para os professores efetivos e contratados. Nas salas que existem, há cabeamento para internet, mas, frequentemente, está sem sinal e não há segurança nas salas de Professores, que ficam muito afastadas das salas de aulas, especialmente, na unidade de Barra do Garças, o que inviabiliza o Professor que trabalha no período noturno, por exemplo, atender estudantes nesse horário ou de permanecer em sua sala nesse período. O(a) futuro(a) Reitor(a) deverá fazer uma discussão ampla com a comunidade universitária do CUA e propor soluções para tais problemas.

 

4.2 – Manter a política de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, priorizando a categoria de Professor efetivo.

Discussão: O próximo Reitor(a) deve buscar, constantemente, junto ao MEC, meios para garantir a contratação de Professores efetivos, por meio de Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior. O recurso da contratação de Professores substitutos deve ser adotado apenas em casos especiais, previstos em legislação, por exemplo: em casos de doença, licença maternidade, ou afastamento para capacitação do servidor. Há situações na universidade, nas quais, vagas, que deveriam ser preenchidas, obrigatoriamente, por Professores concursados, são preenchidas durante anos, por Professores contratados como substituto ou temporário. O Curso de Letras do ICHS/CUA/UFMT, que oferece a disciplina de Libras às licenciaturas do CUA, por exemplo, vem desenvolvendo essa função com muita dificuldade, durante quase 8 anos, porque contava apenas com 1 (um) Professor temporário. Em 2012, a Coordenação de Curso de Letras solicitou concurso efetivo, via Ofício N° 043/LET/ICHS/CUA/UFMT/2012, de 17 de setembro 2012, com base nas seguintes considerações: (i) de acordo com a Lei 10436, de 24 de abril de 2002, todas as licenciaturas devem oferecer a disciplina de LIBRAS; (ii) há 10 anos que a Lei foi instituída, portanto, já deveria haver ações para sua aplicação efetiva; (iii) no CUA, há 7 (sete) cursos de licenciatura (Letras, Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, Matemática, Química); (iv) o vínculo de Professor temporário é diferente do vínculo de um Professor efetivo (DE), o que incide, diretamente, sobre a sua prática docente; e (v) a disciplina de LIBRAS é importante na formação de um Professor, que atuará na escola e deverá receber as condições mínimas para estabelecer uma relação ensino-aprendizagem satisfatória, o que está ligado às políticas inclusivas. No ano passado (2015), foi liberada a vaga para a área, que foi preenchida, por meio de convocação de classificado em concurso de Cuiabá. Entretanto, o Curso permanece com um Professor temporário na área porque a demanda do CUA requer dois Professores efetivos de LIBRAS. Essa morosidade, falta de ações pontuais e insistência com contratos temporários e de substituição prejudicam o crescimento da universidade.

 

4.3 - Ampliar vagas para técnicos no CUA, por meio de concurso público.

Discussão: Conforme já fora apresentado no item 3.2, o corpo técnico é elemento fundamental para o funcionamento da Universidade, os diversos processos da Universidade, o corpo docente e discente dependem, diretamente, do desempenho dos técnicos. No entanto, historicamente tem-se instaurado uma política de desvalorização dos técnicos, especialmente pelo corte de vagas e terceirização dos serviços. A qualidade do ensino e a eficácia da administração dependem de um corpo técnico em número e formação adequada. O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir essa política de valorização, em especial, ampliando as vagas por meio de concurso público.

 

4.4 – Incentivar e dar condições para a capacitação dos Professores.

Discussão: O(A) futuro(a) Reitor(a) deve assumir a responsabilidade quanto à definição/atualização da normatização de afastamento para capacitação dos Professores. É preciso estabelecer uma norma institucional consistente e clara, que defina, entre outras coisas, como se dá a sequência de saída entre os Professores, para que todos saibam como se procede esse afastamento, evitando decisões localizadas que, por vezes, podem ser entendidas como injustas. A Resolução CONSEPE N.º 142, de 2013, tem sido interpretada e adotada de diversas maneiras pelas unidades acadêmicas. Além disso, essa resolução não trata da contratação de Professores substitutos, que é assegurada por lei, a saber, a Lei Nº 12.425, de 17 de junho de 2011, que altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, quanto à contratação de Professores, sob a seguinte normatização:

§ 1º A contratação de professor substituto de que trata o inciso IV do caput poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de:

I - vacância do cargo;

II - afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou

III - nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus (BRASIL. Lei 12.425, 2011, art. 2º).

Muitos Professores têm se queixado de se sentirem pressionados a não sair por não conseguirem, mediante o afastamento para capacitação, um Professor substituto, o que pode gerar sobrecarga aos colegas, mesmo se sua saída não atingir a porcentagem limite, preconizada na resolução: Artigo 6º - O percentual de docentes afastados deverá respeitar o limite de até 20% (vinte por cento) do total de docentes do quadro de efetivos da Unidade, garantido o afastamento de pelo menos 1 (um) servidor docente.

§ 1° O Instituto/Faculdade poderá conceder afastamento desde que demonstre, documentalmente, os mecanismos de substituição dos docentes liberados, a ausência de prejuízos sobre as atividades da Unidade, especialmente, as de ensino graduação, com a concordância da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (UFMT. CONSEPE. Resolução 142, 2013).

A Resolução CONSEPE N.º 142 impõe aos Institutos e Faculdades que demostrem os mecanismos de substituição dos docentes liberados. Há um equívoco nessa resolução, pois a saída para capacitação não deve ser feita por meio de “negociações internas”, é um direito do Professor se capacitar, mediante contratação de Professor substituto. Não são os Institutos e Faculdades que devem demonstrar, mas a Reitoria que deve dar providências para o cumprimento da legislação federal.

 

4.5 - Cumprir a sentença judicial e realizar o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.

Discussão: Esse item é simples e objetivo: a Reitoria deve cumprir a sentença judicial, realizando o pagamento dos 28% a todos os Professores da UFMT.

 

4.6 – Implantar um sistema de progressão funcional digitalizado e reelaborar as normas de progressão.

Discussão: Este item está relacionado com o 2.6 (Integração dos sistemas computacionais). É urgente a necessidade de se estabelecer um sistema de progressão funcional mais rápido, em que as ações desenvolvidas e comprovadas, dentro da instituição sejam automaticamente reconhecidas, por meio da integração entre os sistemas. Um processo mais humano, que demande menos impressão de papel e tempo dos servidores envolvidos (tanto de quem solicita, quanto de quem verifica). Também é preciso reelaborar o sistema da progressão funcional para apresentar regras mais claras e evitar o produtivismo, sem qualidade.

 

4.7 – Reestruturar o Curso Docência no Ensino Superior.

Discussão: O Curso Docência no Ensino Superior, atualmente, tem um formato de três dias de duração e é realizado em Cuiabá. Os Professores recém-efetivados de todos os campi devem participar das palestras (voltadas para o ensino, em sua maioria) e enviar um artigo, após 2 meses, relacionando as temáticas discutidas. No entanto, o fato de se realizar em apenas três dias, há uma sobrecarga de atividades e limitação do processo de conhecimento, compartilhamento e ensino. Outro ponto é que o Curso deveria prever atividades com todos os Professores e atividades com base nas necessidades específicas de licenciados e bacharéis (na licenciatura, as disciplinas referentes à prática docente são mais comuns, mas as ações técnicas e de gestão não são tão privilegiadas; já nos bacharelados, não há disciplinas referentes ao ensino, portanto, é preciso partir das noções básicas). Outra demanda apresentada pelos Professores é que o Curso proporcionasse ao recém-efetivado o conhecimento básico da estrutura e da política institucional da UFMT. Quanto à localidade, seria mais viável, financeira e logisticamente, a aplicação do Curso em cada campi, permitindo aos Professores maior envolvimento e a possibilidade de se estender os dias para não se tornar cansativo. Também é necessário assegurar espaço para palestra de representante da Adufmat, durante a realização do Curso em todos os campi da Instituição. Para além do contato inicial, é preciso que a UFMT desenvolva estratégias de formação continuada aos Professores para melhorar a relação ensino-aprendizagem, por meio de discussões sobre o ensino (currículo, avaliação, planejamento, função do professor, etc.) e uso de ferramentas/suportes atualizados (Plataformas, laboratórios, softwares, equipamentos, etc.).

 

4.8 - Garantir no mínimo 20 horas semanais para as atividades de pesquisa e, sobretudo, discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010.

Discussão: Sabemos que uma universidade pública de qualidade se faz a partir de fortes políticas que contemplam ensino, pesquisa e extensão. A UFMT parece estar caminhando na contramão das universidades que são referência em pesquisa. Infelizmente, tivemos perdas na pesquisa, com a aprovação da Resolução CONSEPE N.º 197, de 2009, e, posteriormente, com a Resolução CONSEPE N.º 158, de 2010, que manteve a redução da carga-horária de pesquisa em, no máximo 10 h, o que antes, por meio da Resolução CONSEPE N.º 18, de 1990, era 20 h. Entendemos que essas perdas podem gerar prejuízos e se se busca a consolidação em ensino, ciência e tecnologia é urgente a necessidade de reservar espaço para pesquisa e urgente a necessidade de discutir a Resolução CONSEPE N.º 158, que dispõe sobre normas para distribuição de encargos didáticos, segundo o regime de trabalho dos docentes.

 

4.9 - Apoiar os Professores para participação em eventos nacionais e internacionais.

Discussão: É necessário estabelecer políticas de apoio financeiro para os Professores participarem de eventos nacionais e internacionais, por entender que tais servidores garantem a articulação e aproximação com outras instituições e divulgam a produção científica da universidade, consolidando o nome da UFMT como geradora de conhecimento.

 

EIXO 5

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

 

5.1 – Ampliar o número de bolsas aos acadêmicos no âmbito da universidade.

Discussão: O processo de formação dos acadêmicos na graduação e na pós-graduação está ligado ao apoio, valorização e encaminhamento de atividades práticas. Por isso, a ampliação do número de bolsas é fundamental. Dentre as bolsas ofertadas na universidade, destacamos, nesse momento de cortes, a importância da Reitoria elaborar e aplicar estratégias em defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), que está prestes a ser encerrado.

 

5.2 – Simplificar e dar mais transparência à concessão de bolsas e auxílios aos acadêmicos.

Discussão: Os estudantes têm apresentado as dificuldades no processo de aquisição de bolsas e auxílios na instituição. Seja pela burocracia, pela divulgação dos editais, seja pela sensação de “injustiça”, por não compreender os critérios de seleção. Assim, é preciso desburocratizar mais esse processo e discutir os critérios com os estudantes e/ou com suas representações.

 

5.3 – Contabilizar as horas extracurriculares totais no Histórico Escolar do acadêmico.

Discussão: Os estudantes da UFMT devem cumprir a exigência de 200 h complementares (extracurriculares). Muitos deles desenvolvem várias atividades durante os anos da graduação, às quais computam muito mais de 200 h. Alguns chegam a cumprir mais de 1000 h extracurriculares. No entanto, no histórico escolar, são registradas apenas as 200 h. O histórico escolar é um documento que apresenta o percurso acadêmico do estudante e deveria constar, de fato, a carga-horária cumprida. Além disso, os Colegiados de Curso já fazem a contagem geral dos documentos (certificados e declarações), apresentados pelos acadêmicos, basta uma normatização para que isso seja apresentado no histórico escolar. Isso comprovaria que o estudante ultrapassou as exigências da universidade e valorizaria seu esforço e dedicação.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind