Criminoso: governo entrega reservas de 10 bilhões de barris do pré-sal e prepara novo leilão nesta quinta (7)
O megaleilão das reservas de petróleo na Bacia de Santos nesta quarta-feira (6) terminou abaixo das expectativas do governo entreguista de Bolsonaro/Mourão, mas ainda assim entregou dois importantes blocos da Bacia de Santos, entre eles Búzios, um dos sete maiores campos petrolíferos em alto mar do mundo, com reservas estimadas em 10 bilhões de barris.
Protesto na Revap, em São José dos Campos (SP), nesta quarta (6). Foto: Sindipetro-SJC
A Petrobras, em consórcio com duas empresas chinesas, CNO DC Petrolium e CNO DC Brasil, arrematou o cobiçado bloco, com a oferta mínima de cessão à União de 23,24% da produção. O consórcio pagará R$ 68,194 bilhões.
No segundo bloco em leilão (Itapu), foi da Petrobras a única oferta, no valor de R$ 1,766 bilhão. Os outros dois blocos (Sépia e Atapu) não receberam ofertas.
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou que as duas áreas sem interessados (Sépia e Atapu) serão oferecidas novamente em 2020 e o governo ainda vai avaliar a melhor forma de vendê-las.
Dos R$ 70 bi que serão arrecadados, cerca de R$ 34,6 bi serão pagos à Petrobras, pelo acerto de contas feito para o leilão do excedente; estados receberão 15% do total; os municípios 15%, e o governo federal o restante.
A partilha com estados e municípios fez parte da negociata feita por Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência. Contudo, não é um dinheiro que irá para áreas sociais, mas sim para que governos usem para o pagamento da Dívida Pública.
Educação e Saúde perdem com leilões
O leilão aconteceu hoje no Rio sob questionamento na Justiça e protestos dos sindicatos de petroleiros de todo o país, que denunciaram o crime lesa-pátria dos leilões das reservas de petróleo brasileiro.
As entidades, assim como vários especialistas e estudiosos, denunciam que é uma entrega “a preço de banana” que vai contra todos os interesses do povo brasileiro.
A política do governo Bolsonaro é entregar de “bandeja” as riquezas nacionais para as multinacionais estrangeiras.
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Nas áreas ofertadas hoje, a Petrobras já realizou todos os trabalhos de desenvolvimento e comprovou que há bilhões de barris de óleo a serem extraídos, reduzindo o chamado “risco exploratório”.
“Caso a produção do excedente ficasse somente com a Petrobrás em regime de partilha de produção, isso iria gerar pelo menos R$ 642,3 bilhões para as áreas de saúde (25%) e educação (75%), sendo R$ 318,2 bilhões a partir dos royalties e R$ 324,1 bilhões a partir do excedente em óleo ofertado à União”, explica o Sindipetro-RJ em nota.
O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”.
Ainda segundo os pesquisadores, “a única forma de garantir a soberania e o interesse nacional sobre o petróleo é exercer a opção prevista em lei de contratar diretamente a Petrobras para realizar o desenvolvimento da produção e a extração do óleo excedente dos campos da cessão onerosa, por manter na mão da União a capacidade de controlar o ritmo de produção e mesmo negociar cotas de exportação com os membros da OPEP+. Do contrário, além permanecer na posição de mero tomador de preço imposto pelos fazedores de preço da OPEP+, o Brasil corre o risco de ser vítima de uma guerra de preços no contexto de potenciais conflitos da Geopolítica do petróleo”.
Entreguismo não para
Nesta quinta-feira (7), o governo Bolsonaro realiza mais um leilão. A 6ª rodada de partilha de produção para cessão do direito de explorar mais cinco áreas do pré-sal. É o terceiro leilão já realizado no último mês.
Sem contar que a privatização da Petrobras também é prioridade para este governo ultraliberal e segue avançando com a venda de ativos, privatização de refinarias e subsidiárias, como a BR distribuidora, além de um brutal ataque sobre os direitos e empregos da categoria petroleira.
Para Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, a entrega das reservas de petróleo e o processo de privatização da Petrobras são crimes lesa-pátria que trarão graves consequências para o país.
“Se essa política entreguista de Bolsonaro não for barrada, haverá efeitos negativos para a soberania do país, o meio ambiente, aumento do desemprego e dos preços dos combustíveis”, exemplificou.
“A nossa luta é para barrar estes leilões, bem como o processo de privatização da Petrobras, cujas ações hoje já estão sob controle majoritário de acionistas privados, em sua maioria estrangeiros. O petróleo é nosso e a Petrobras precisa ser 100% estatal e sob controle dos trabalhadores para que possa deter o controle da exploração, refino e distribuição no país de acordo com os interesses públicos e não privados”, afirmou Atnágoras.
Fonte: CSP-Conlutas
Senado corta metade dos recursos do pré-sal que iriam para educação e saúde
Na quarta-feira (7), o Senado aprovou um corte de 50% das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Fundo foi criado para ampliar os investimentos nas áreas de Educação e Saúde.
Os senadores, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/15, definiram que metade dos recursos que iriam para o Fundo Social serão destinados ao Brasduto (20%), voltado para a expansão da rede de gasodutos, e 30% para os fundos de participação dos Estados e Municípios. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que o desvio dos recursos do Fundo é um grande ataque a educação brasileira e demonstra insensibilidade, por parte dos senadores, diante da necessidade de investimento em áreas sociais. “É um corte para privilegiar o grande capital rentista brasileiro e a posição do nosso sindicato é denunciar ações como essas e conclamar a o enfrentamento a todo ataque à educação publica. Nós temos como princípio a defesa da educação pública com financiamento estatal e diante da crise econômica, fruto de uma crise estrutural do capitalismo, a classe trabalhadora mais uma vez está pagando a conta”.
Fundo Social do Pré-Sal
O Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, é uma reserva de longo prazo para investimentos em cultura, esportes, educação, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, com recursos da exploração de petróleo e gás no país. Em 2013, o governo federal sancionou lei que previa que 50% dos recursos do Fundo fossem destinados para educação.
Pré-sal bate recorde
A produção do pré-sal em setembro bateu novo recorde – com 1,783 milhão de barris por dia – e chegou a 55,8% da produção nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Fonte: ANDES-SN (com informações da Exame )
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais.
Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.
Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.
“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.
Pelo texto original do projeto, a Petrobras fica autorizada a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal, enquanto a legislação atual (Lei 12.276/10), sancionada durante o governo Dilma, confere exclusividade à petrolífera brasileira de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas. Pela lei vigente, a estatal está expressamente proibida de fazer essa transferência, como forma de defender seus interesses e os do país.
O estado do Rio de Janeiro e os municípios desse estado serão dos mais prejudicados, já que considerável parcela dos recursos da participação especial dessa exploração é destinada a eles.
“Estimo uma perda com esse substitutivo para a União de R$ 500 bilhões. Só de participação espacial, o estado e os municípios do Rio de Janeiro podem perder com esse substitutivo cerca de R$ 80 bilhões”, avalia Ribeiro Lima.
O especialista classifica o fato como “gravíssimo” e defende ampla mobilização para evitar que o projeto/substitutivo seja votado nesta terça, quando a discussão começou no plenário, mas foi adiada a votação da matéria para esta quarta-feira (20).
Mais tempo para o debate
Parlamentares da oposição defenderam o adiamento da discussão do projeto. É na fase de discussão que são apresentados os destaques e as emendas, por isso partidos contrários ao governo Temer reivindicam mais tempo para analisar o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) sobre a matéria.
Fonte: DIAP (Com Monitor Mercantil).
Petroleiras estrangeiras fazem a festa com o petróleo do Pré-Sal em leilão feito por Temer
No dia sete de junho, o governo corrupto de Michel Temer realizou o leilão da 4ª Rodada de Partilha das áreas do Pré-Sal. O governo entregou para petroleiras estrangeiras três das quatro áreas ofertadas pelo valor R$ 3,15 bilhões, valor irrisório diante das reservas estimadas nos blocos arrematados.
A Petrobrás como era de se esperar atuou de forma secundária e foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas em que tinha manifestado interesse. Teve de exercer o chamado “direito de preferência” para integrar os consórcios vencedores.
O bloco do pré-sal Uirapuru foi disputado por 4 consórcios, Três Marias por 2 e Dois Irmãos recebeu apenas uma oferta, sendo arrematado pelo preço mínimo fixado pelo leilão. A área de Itaimbezinho, localizada na Bacia de Campos, foi a única que não teve nenhum interessado.
Neste modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.
Protesto
Barrados no “feirão” do Pré-Sal representantes da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Sindipetro-RJ, SOS Emprego, entre outras entidades, realizaram um protesto em frente ao Hotel Grand Hyatt, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, cercados por mais de 50 integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
“Fizeram a entrega de mais uma parte do patrimônio nacional a preço de banana. O petróleo do pré-sal representa uma riqueza imensurável e poderia ser usada para garantir educação e saúde de qualidade, por exemplo, mas está sendo dilapidado pelo governo Temer, assim como também ocorreu no governo Dilma que realizou a maior privatização da história com o leilão de Libra”, disse o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP, Eduardo Henrique.
“Somente a luta dos petroleiros e de toda a classe trabalhadora pode barrar essa dilapidação das riquezas nacionais e barrar a privatização da Petrobras, que também é alvo dessa política entreguista”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Sindipetro-RJ)
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal na Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, abrindo caminho para maior privatização e, também, para a exploração estrangeira do petróleo brasileiro. Inicialmente com a numeração PLS 131/2015, o projeto foi apresentado pelo então senador José Serra em 2015 e votado no Senado em 25 de fevereiro deste ano. O projeto segue agora para apreciação do Plenário da Câmara, e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN, critica o projeto, que considera ser de privatização da exploração do pré-sal e de entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. “Somos contra a privatização e o direito de exploração para empresas estrangeiras. A Petrobras é estratégica para a soberania nacional, e o pré-sal tem que ser explorado por ela. Os escândalos de corrupção não podem servir como desculpa para se desfaçam da parte mais lucrativa da Petrobras”, afirma.
A proposta foi relatada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apresentou parecer favorável ao texto de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. A princípio, a votação no Plenário ocorreria na próxima semana. Mas a renúncia do presidente Eduardo Cunha pode afetar esse calendário.
A aprovação foi antecedida manifestações contrárias ao projeto. Em menor número na comissão, parlamentares do Psol, PT e PCdoB não conseguiram adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. Durante os debates, eles afirmaram que o projeto é o primeiro passo para a desestatização da petrolífera. “O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Mudanças na lei
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, exige a Petrobras como participante obrigatória e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha. O operador é o responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás. É ele, por exemplo, quem contrata as operações necessárias às atividades exploratórias, ficando com o controle dos custos do negócio.
O projeto aprovado muda essa configuração. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.
A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas pelo CNPE ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)
Educação poderá perder até R$ 24 bilhões por ano caso projeto vire lei
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto do substitutivo, acordado entre governo e oposição e aprovado no Senado, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.
Com base na legislação vigente, a Petrobras tem a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar e é única exploradora dos campos de pré-sal. A divisão dos recursos advindos dessa exploração funciona da seguinte forma: do total arrecadado pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde 50% dos recursos serão encaminhados para áreas de saúde e educação. O Fundo Social já existe, mas ainda está pendente de regulamentação.
Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto pode fazer com que a Educação deixe de receber os recursos vinculados à exploração estatal dos campos de pré-sal. Isso por que, apesar de o PLS não alterar a destinação e nem os valores dos royalties, deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Ou seja, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio. Com isso, de acordo com previsão de Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, a Educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano -, tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, avalia que o projeto é mais uma forma de viabilizar uma maior exploração e lucro privado do pré-sal. “O projeto retira, ainda mais, o retorno social dos recursos obtidos pelo pré-sal. Houve muito alarde sobre o pré-sal, disseram que os recursos iriam salvar a educação e a saúde do país, mas, novamente, é possível perceber que não parece haver limites para o neoliberalismo abocanhar os recursos públicos”, critica o docente. O presidente do Sindicato Nacional ressalta ainda que o ANDES-SN sempre se opôs à vinculação dos recursos para a educação pública ao pré-sal por essa não ser uma fonte estável de arrecadação e que estaria, como aconteceu, passível de privatização.
Texto aprovado
O parecer aprovado na quarta-feira é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade. O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo.
* Imagem de EBC
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e de Centro de Referências em Educação Integral)
