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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos a pedido do professor Frederico José Andries Lopes o texto de autoria de Giorgio Agamben*
O que chama a atenção nas reações aos dispositivos de exceção que foram implementados no nosso país [Itália] (e não apenas nele) é a incapacidade de observá-los além do contexto imediato em que eles parecem operar.
Raros são aqueles que, em vez disso, assim como uma séria análise política imporia que se fizesse, tentam interpretá-los como sintomas e sinais de um experimento mais amplo, no qual está em jogo um novo paradigma de governo dos seres humanos e das coisas.
Em um livro publicado há sete anos, que agora vale a pena reler atentamente (“Tempêtes microbiennes”, Gallimard, 2013), Patrick Zylberman já havia descrito o processo pelo qual a segurança de saúde, que até então permanecera à margem dos cálculos políticos, estava se tornando uma parte essencial das estratégias políticas estatais e internacionais. O que está em questão é nada menos do que a criação de uma espécie de “terror sanitário” como instrumento para governar aquele que era definido como o worst case scenario, o pior cenário.
É de acordo com essa lógica do pior que, ainda em 2005, a Organização Mundial da Saúde havia anunciado “de 2 a 150 milhões de mortes pela gripe aviária a caminho”, sugerindo uma estratégia política que os Estados ainda não estavam prontos para acolher à época.
Zylberman mostra que o dispositivo que era sugerido se articulava em três pontos:
1) construção, com base em um risco possível, de um cenário fictício, em que os dados são apresentados para favorecer comportamentos que permitam governar uma situação extrema;
2) adoção da lógica do pior como regime de racionalidade política;
3) a organização integral do corpo dos cidadãos, a fim de fortalecer ao máximo a adesão às instituições governamentais, produzindo uma espécie de civismo superlativo em que as obrigações impostas são apresentadas como prova de altruísmo, e o cidadão não tem mais um direito à saúde (health safety), mas se torna juridicamente obrigado à saúde (biosecurity).
Aquilo que Zylberman descrevia em 2013 se verificou pontualmente hoje. É evidente que, além da situação de emergência ligada a um certo vírus que no futuro poderá dar lugar a outro, está em questão o desenho de um paradigma de governo cuja eficácia supera muito a de todas as formas de governo que a história política do Ocidente já conheceu.
Se, no progressivo declínio das ideologias e das fés políticas, as razões de segurança já permitiram que os cidadãos aceitassem limitações às liberdades que antes não estavam dispostos a aceitar, a biossegurança provou ser capaz de apresentar a absoluta cessação de toda atividade política e de toda relação social como a forma máxima de participação cívica.
Assim, pôde-se assistir ao paradoxo de organizações de esquerda, tradicionalmente acostumadas a reivindicar direitos e a denunciar violações da Constituição, aceitando sem reservas limitações das liberdades decididas com decretos ministeriais desprovidos de toda legalidade e que nem o fascismo jamais havia sonhado em poder impor.
É evidente – e as próprias autoridades governamentais não deixam de nos lembrar disto – que o chamado “distanciamento social” se tornará o modelo da política que nos espera e que (como anunciaram os representantes de uma chamada força-tarefa, cujos membros se encontram em flagrante conflito de interesse com a função que deveriam exercer) se aproveitará desse distanciamento para substituir, em toda a parte, os dispositivos tecnológicos digitais às relações humanas na sua fisicidade, que se tornaram suspeitas de contágio (contágio político, entenda-se).
As aulas universitárias, como o Ministério da Educação [italiano] já recomendou, a partir do próximo ano, serão feitas estavelmente online, não nos reconheceremos mais olhando no rosto, que poderá estar coberto por uma máscara sanitária, mas sim através de dispositivos digitais que reconhecerão dados biológicos obrigatórios coletados, e toda “aglomeração”, seja por motivos políticos ou simplesmente por amizade, continuará sendo vetada.
O que está em questão é toda uma concepção dos destinos da sociedade humana em uma perspectiva que, em muitos aspectos, parece ter assumido das religiões já em seu declínio a ideia apocalíptica de um fim do mundo. Depois que a política havia sido substituída pela economia, agora esta também, para poder governar, terá que ser integrada ao novo paradigma da biossegurança, ao qual todas as outras exigências deverão ser sacrificadas.
É legítimo se perguntar se tal sociedade ainda poderá ser definida como humana ou se a perda das relações sensíveis, do rosto, da amizade, do amor pode ser verdadeiramente compensada por uma segurança de saúde abstrata e presumivelmente fictícia em sua totalidade.
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* Fonte:
http://www.ihu.unisinos.br/598847-biosseguranca-e-politica-artigo-de-giorgio-agamben
Tradução de Moisés Sbardelotto
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Quem já acumula algumas décadas de vida tem acompanhado a trajetória de Regina Duarte. Antes, pela jovialidade e meiguice, tornou-se a “namoradinha do Brasil”. Talvez, apenas Lucélia Santos, com a escrava Isaura, tenha ameaçado o posto de Regina. Todavia, Lucélia foi secundarizada nas telas, pois se tornou sindicalista da categoria.
De sua parte, a alienada Regina foi só ganhando personagens marcantes, como, p. ex., a viúva Porcina e Malu Mulher. Todavia, falarei de Madalena, personagem do livro São Bernardo (1934) de Graciliano Ramos, adaptado como Caso Especial (1983) pela Globo.
Madalena e Paulo Honório (José Wilker) são os protagonistas do livro citado. Sem se conhecerem, casam-se; porém, ente ambos, só divergências e desentendimentos: Honório incorpora a lógica capitalista de ser-e-estar no mundo; assim, faz atrocidades para obter a posse de uma fazenda e das pessoas, principalmente a posse de Madalena, que simboliza uma visão comunista da existência.
Como as diferenças explicitam-se logo após a “união”, o casal passa a empreender brigas, que só se intensificam.
Pelas posses e influência, Honório tinha sempre em casa os poderosos locais, incluindo um padre, que chega a dizer ao protagonista que não se preocupasse com pessoas (no caso, Madalena) de ideias comunistas, pois “isso” não pegaria em um país que acreditava em Deus.
No epílogo, Madalena, em uma capela, estabelece diálogo de despedida de Honório, que, insensível, não percebe a intenção. Depois, ela sobe ao quarto e se envenena, vindo a óbito.
Antes de subir, por segundos, Regina dá à Madalena um olhar enigmático à lá Capitu, personagem de Dom Casmurro de Machado.
Sobre Capitu, sempre residirá a dúvida da traição ao companheiro. Sobre Madalena, jamais. Embora houvesse desconfiança por parte de Honório, Madalena, ao contrário de Capitu, não tinha os "olhos de cigana oblíqua e dissimulada". Por isso, o olhar de “ressaca” à Madalena comprometeu a essência da personagem e derrubou o trabalho de Regina, que “matou” Madalena antes da hora exata.
Pois bem. Essas lembranças voltaram após a entrevista de Regina à CNN, dia 7. Seu ódio aos que querem a sociedade mais humanizada – pretensão de Madalena –escancarou-se.
Nunca Regina se distanciou tanto de uma personagem sua. Embora em seu direito, anticomunista como é, nunca, de forma repugnante, Regina foi tão Honório, para quem a morte do outro não tinha a menor importância, principalmente se isso lhe ajudasse a manter o status.
Regina é insensível e debochada à dor alheia. Sobre as mortes pela COVID-19, incluindo a de Aldir Blanc, desdenhosa a um talento tão raro, disse não ser obituário; que mortes ocorrem a toda hora.
Mas o ápice de sua miserável existência foi quando começou a cantar “Pra frente, Brasil”, hino do tricampeonato da Seleção, usado em 70 pela ditadura militar. Com saudosismo, Regina perguntou: “não era tão bom quando cantávamos isso?”.
Para idiotas que se pensavam patriotas, sim. Aos que viviam/compreendiam a tragédia de uma ditadura, não.
A desprezível criatura foi contraposta no mesmo instante; por isso, Regina, a megera, se descompensou. Os entrevistadores se indignaram com aquele papel tão verdadeiro e chocante da atriz, que passa a ser também mais uma inominável, assim como o seu “mito”.
Náusea – e sem a flor de Drummond – à entrevista de Regina.
Mas aquela “dor assim pungente não há de ser inutilmente”, pois “amanhã vai ser o outro dia”, e tudo isso “vai passar”.
“Desesperar, jamais”.
A morte de cada um dos enfermeiros brasileiros que atuavam na linha de frente do combate ao coronavírus importa. Em menos de dois meses, o país já perdeu noventa e oito profissionais, mais do que Espanha e Itália juntos. Não foi por acaso. Os governos neoliberais que promoveram sucessivos cortes de recursos, entre outras políticas voltadas à privatização da saúde pública são os grandes responsáveis por essas perdas. E essa será a denúncia de trabalhadores de Cuiabá organizados na Frente Popular em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento da Covid-19 nessa terça-feira, 12/05, Dia Internacional da Enfermagem.
Em abril, Mato Grosso também registrou a morte de um enfermeiro. Athaíde Celestino da Silva, de 63 anos, faleceu em decorrência da Covid-19 após 37 dias de internação. O 37 também marca os anos de dedicação do servidor à Saúde Pública. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), outros 106 profissionais da Enfermagem estão infectados no estado; no Brasil, já são cerca de 13 mil (acompanhe aqui a atualização do Confen).
Como não poderia deixar de ser, o ato dessa terça-feira - em defesa da vida, do Sistema Único de Saúde (SUS) e em homenagem aos profissionais da Enfermagem - será realizado sem aglomeração. A partir das 8h, na Prainha, próximo ao Morro da Luz, região central de Cuiabá, os transeuntes verão uma cruz e uma vela para cada um dos profissionais que morreram nessa guerra. Nos arredores também haverá faixas com reivindicações e sons reproduzidos mecanicamente.
Segundo os organizadores, a ideia é chamar a atenção da população para o número de mortos no Brasil como efeito do descaso dos governantes de todas as esferas - federal, estadual e municipal –, representada pela falta de investimentos e, consequentemente, equipamentos de proteção.
Por mais que os representantes brasileiros se preocupem em demonstrar esforços para conter a pandemia agora, o mundo percebe a diferença entre os países que investem na saúde pública e os que não investem. Nos extremos, a Alemanha aparece como exemplo pelo baixo número de mortalidade, e seu histórico de investimento na saúde pública; na outra ponta, os Estados Unidos da América (EUA), cujo sistema de saúde é limitado pelos interesses do mercado, é o triste líder do ranking de mortalidade.
Nessa terça-feira, será possível acompanhar o ato realizado em Cuiabá por meio de uma live, que será transmitida pela página oficial da Adufmat-Ssind no facebook (clique aqui). Alguns poucos organizadores que estarão presentes no ato distribuirão 500 máscaras, o que já está sendo feito pelas entidades que compõem a Frente desde o início de abril.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Por Fernando Nogueira de Lima*
Certa vez, em um dos meus textos, motivado pelo sentimento de perda, utilizei a frase: “ninguém verdadeiramente morre enquanto for lembrado”. Alguns dias atrás, um amigo meu, ao se manifestar sobre a morte de um colega, disse: “O nosso céu é do tamanho das lembranças dos que vão depois”. No meu entender são frases que se complementam e que, juntas, revelam um dos propósitos – talvez o mais importante desta vida: o bem viver.
Não raro, na lida desta vida árdua, nos esquecemos de enaltecer as virtudes alheias, de aprisionar nossos vícios e de combater o bom combate. Além disso, duvidamos da nossa capacidade de cultivar boas amizades, de estreitar laços familiares, de agradecer bênçãos recebidas e de recordar com gratidão dos que já encerraram o ciclo natural da vida.
Não bastasse isso, ignorando o livre arbítrio que temos para escolher, optamos pelo egoísmo material, pela insensatez no agir, pelo desamor e pela ausência de fé. E quando surpreendidos pelo imprevisto que nos impõe a todos limites na vida, ficamos estacionados e impotentes sem superar a incapacidade latente de modificar nosso proceder, na vida.
Tanto assim que, ao contrário de exercitar a tolerância e a harmonia, seguimos dando vazão à discórdia e à violência. Em vez de cultivar bons hábitos e boas recordações continuamos alimentando vícios e culpas. Deste modo, vamos desperdiçando esta oportunidade, e mesmo diante do descaso, da dor e do sofrimento que campeia mundo afora, nada aprendemos.
Por conta da verdade difusa nas ruas sem nada de novo, da fome insaciável do poder que se apossa da dignidade alheia, da ignorância que prevalece impedindo o porvir, meu coração se enche de revolta e minha alma em pé clama por justiça e equidade. Por causa das vidas ceifadas, da miséria, da falta de alteridade, de tanto sofrimento existencial, não poderia ser diferente, meu coração se entristece e minha alma se comove e de joelhos chora.
E por causa das lágrimas de “Marias e Clarisses” viajo rumo ao passado, para um tempo em que as letras das músicas importavam. Tempos idos em que a inteligência abraçava a criatividade e as palavras se uniam e juntas denunciavam mazelas deste viver. Palavras que como cuícas haverão de roncar nas lembranças de muitos que irão depois. Valeu Aldir!
*Fernando Nogueira de Lima é engenheiro eletricista e foi reitor da UFMT.
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Por Roberto de Barros Freire*
Todas instituições republicanas estão colocadas sob estresse, tendo um presidente tentado ultrapassar seus limites, romper com suas competências e estabelecer a sua ordem, ou melhor, desordem. Com ultrajes cada vez mais fortes, ele desafia os limites da lei na tentativa de impor o que quer. O presidente não suporta os limites das leis, e que suas atribuições são superiores ao que seus seguidores desejam que faça. Ele não percebe que deve governar para todos; ao invés de entrar em conflito com tudo e com todos, pensar mais em salvar a nação do que a sua presidência.
Uma presidência miúda, pequena, agressiva, baixa, cujo objetivo mais claro é acomodar sua família e seus cúmplices ao Estado, distribuindo regalias e cargos. Não é uma política nova, o que é novo é o nepotismo explícito, e ficar mais brigando contra os demais do que trabalhando pelo país, mais passeando pelo país do que ajudando os diversos lugares.
É a tentativa de destruir o passado e sem capacidade para criar o novo, pois antes de ter qualquer plano de país, tem inimigos que quer sufocar, perseguir, dificultar, contrariar, buscando prejudicar com as miudezas. E, infelizmente, cercado por incompetentes ou por militares, que pensam a vida de forma dualista – amigo ou inimigo, sem formação humanista, sem sensibilidade antropológica e sem competência cívica, pois tem competência bélica, querem tratar os problemas políticos como se fossem técnicos, ou como se todos devessem obediência sem reflexão, ou sem discussão.
Na verdade, Bolsonaro usa os militares, o estigma de confiança que desfrutam na população brasileira, trazendo-os para os diversos postos e instância do Estado. Mas, isso não funciona se não há uma diretriz clara, ou sem alguma grandeza do governante, coisa que não se avista. Pelo contrário, é um mal exemplo para a maioria das pessoas, debocha das pessoas, das mulheres, dos índios, dos LGBT, dos professores, dos negros, das mulheres de chefes de Estados, das nações, dos organismos internacionais, do Congresso, do STF, da imprensa; ofende a inteligência de todos e mente compulsivamente, negando as mentiras registradas pelas câmeras, desconversando, fingindo que é brincadeira, ou liberdade de expressão.
Por enquanto, só os ricos, os folgados, em carros de luxo, saem para apoiar Bolsonaro, bem poucos. Mas, aumenta o número daqueles que percebem a incompetência presidencial. Falta perceber a maldade, o uso da máquina pública para se beneficiar, para espionar os outros, seus inúmeros desafetos. Em breve, os descontentes sairão em grande número para protestar contra o aumento do autoritarismo, pela incapacidade de realizar melhoras sociais ou econômicas, pelos procedimentos erráticos, por se colocar contra a grande maioria de nós, contra outras nações. Perceberão que temos o líder político mais ignorante e isolado do mundo, que jogou o Brasil na sarjeta do globo, um país que não é mais convidado para deliberar sobre os problemas sérios do mundo, que são ultrajados e esculachados pelo presidente.
Não! Não teremos desenvolvimento, teremos regresso, um governo atrasado e que caminha para coisas atrasadas. Um governo que tenta criar um caos confrontando as instituições, para criar as condições para um golpe, com apoio dos militares, que até o momento não se colocaram claramente contra às intenções bolsonaristas. Um presidente que incentiva e alimenta golpistas, terroristas prontos a matarem a população civil para se imporem com seus atrasos, que passeiam impunemente pela capital nacional e por diversas outras capitais, sem punição, agredindo a todos, às leis, ameaçando a sociedade civil e as instituições, desafiando as autoridades.
Se as autoridades não julgarem e prenderem esses terroristas, que sequestraram a bandeira nacional, as nossas cores, contra o próprio país, caminharemos para uma guerra civil. Eles não são dignos de carregarem a bandeira, nem portarem nossas cores, são todos contra o Brasil. É capaz inclusive de muitos terem casas em países da Europa ou nos Estados Unidos, de gastarem seus lucros extorsivos no exterior, visto inclusive que muitos tem carros importados, ou seja, beneficiando a indústria estrangeira e sem prestigiar a indústria nacional. É preciso que haja um julgamento exemplar desses indivíduos adeptos do terrorismo, de derrubar as instituições, de agredir a imprensa, e o cidadão comum, porque, covardes, estão sempre em bandos de arruaceiros. Se nada for feito, chegará o momento que teremos que fazer justiça com as próprias mãos, pois o Estado não está protegendo a sociedade civil.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (6), com alterações, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39. Os senadores acataram algumas das mudanças propostas pela Câmara, entre as quais, a inclusão dos trabalhadores da Educação nas categorias de servidores públicos que não devem ter os salários congelados até 2021.
O PLP 39 prevê repasse de recursos a estados e municípios, bem como suspensão da dívida dos entes federativos com a União, para o combate à pandemia de Covid-19. O congelamento de salários dos servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais -, bem como de despesas primárias foram contrapartidas impostas pelo governo, em negociação com parlamentares, para a concessão dos recursos.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O texto segue agora para sanção presidencial.
A contrapartida de congelamento de despesas, válida até 31 de dezembro de 2021, proíbe "reajustes salariais ou de qualquer benefício aos servidores públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano".
O texto finalizado atinge centenas de milhares de outros servidores públicos do país e aponta para uma derrota da classe trabalhadora, como um todo. Para o ANDES-SN, o projeto representa o aprofundamento do desmonte dos serviços públicos do Brasil.
“Isso causa um impacto muito ruim na estruturação de serviços ofertados à população, inclusive nos municípios e nos estados. Temos que chamar a atenção da nossa categoria e ressaltar que é lamentável que o conjunto do funcionalismo público não tenha sido retirado integralmente do artigo 8’’, adverte Mariana Trotta, encarregada de assuntos jurídicos do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que não há nenhuma garantia de que as categorias excluídas pela lei terão reajuste, uma vez que várias já estão há anos com os salários defasados. Além disso, há o limite imposto ao orçamento da União pela Emenda Constitucional 95, que vetou aumento nos gastos primários, incluindo a folha de pagamento, por 20 anos.
“A exclusão do congelamento não é garantia de que vai haver reajuste. O texto aprovado é uma derrota para o conjunto do funcionalismo e, mesmo para a categoria docente, não é garantia de nada. Várias categorias de professores - mesmo a lei estabelecendo a possibilidade de reajuste – já estão com salários defasados há anos. E agora, mesmo com a não proibição, os governos podem entender por não reajustar as remunerações, uma vez que os servidores públicos não tem data-base”, alerta Trotta. Para ela, qualquer garantia de conquistas virá da luta conjunta dos servidores.
Alterações no PLP 39
Apesar de ter dito, inicialmente, que não acataria as mudanças propostas pelos deputados, o senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) voltou atrás e manteve algumas das alterações aprovadas na Câmara dos Deputados.
Além da mudança nas categorias poupadas do congelamento salarial, o Senado acatou a inclusão do artigo 10 no texto do PLP, proposto pela Câmara dos Deputados, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. A regra vale para as esferas federais, estaduais, municipais, do DF, da administração direta e indireta, até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. Ou seja, os concursos continuam em vigor e os prazos param de correr, evitando assim, que expirem durante a pandemia. Caso exista necessidade, os órgãos poderão efetuar as nomeações.
Os senadores recusaram a emenda dos deputados federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, e que garantiria mais recursos para estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Sanção Presidencial
O texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, na tarde desta quinta-feira, 7, Bolsonaro disse que irá vetar o trecho do PLP 39/2020, que libera o reajuste salarial para alguns servidores públicos. O presidente segue a imposição do ministro Paulo Guedes, que sugere o congelamento salarial de todo o funcionalismo público até dezembro de 2021. Se artigos forem vetados, o texto volta para o Congresso e deputados ou senadores podem derrubar vetos desde que haja um quórum elevado para tal.
Fonte: ANDES-SN
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JUACY DA SILVA*
O coronavírus e todas as epidemias e pandemias, aparecem apenas para retirar o véu, desnudar as estruturas injustas que estão associadas ao poder e que geram pobreza, miséria, fome, exclusão, dor, sofrimento e morte, tudo o mais é secundário ou leitura distorcida de uma realidade extremamente cruel que caracteriza a ambição humana por poder, riqueza, apego a bens materiais, entesouramento, prestígio e status.
Em poucos meses, um vírus muito pequeno, invisível a olho nu, revelou em imagens o que o mundo todo já sabia há muito tempo, afinal, antes do COVID 19, Novo Coronavírus, inúmeras epidemias e pandemias já assolaram o mundo, matando dezenas, centenas de milhões ou bilhões de pessoas em diversas países.
Como nas pandemias anteriores, também o COVID 19 tem um poder destruidor muito mais do que as tão temíveis armas nucleares ou convencionais que, ao longo da história, quando usadas nas diversas guerras que o mundo tem presenciado tem sacrificado também milhões de vitimas, não apenas os militares que são engajados diretamente nas batalhas, mas principalmente a população civil, com destaque para pessoas totalmente indefesas como crianças, idosos e deficientes.
Durante as guerras, principalmente com o surgimento de avançadas tecnologias que transmitem em tempo real imagens, sons e corpos dilacerados, edifícios, pontes e o outras estruturas totalmente destruídos e destruídas.
Todavia, nesses tempos de coronavírus, não podemos passar o dia todo, todos os dias de quarentena, de isolamento social ouvindo e vendo governantes e os veículos de comunicação massificando e alienando a população através apenas de estatísticas que nos amedrontam com a contagem de números de pessoas infectadas, do número de mortes em cada ponto do planeta, ou sobre as filas da morte em hospitais que não tem leitos de UTI e respiradores; da crise dos sistemas de saúde, da falência dos sistemas funerários, com cenas tristes, tétricas, horripilantes.
Pouco espaço existe para refletirmos, discutirmos o que estava acontecendo no mundo, no Brasil, em nossos estados, municípios e em nossas comunidades antes da chegada do coronavírus, quais os impactos que o mesmo irá provocar em nossas vidas futuras. Parece que o mundo vai acabar junto com o coronavírus, falta esperança, falta visão quanto ao futuro, como iremos construir um futuro com mais solidariedade, com menos exclusão social, um mundo melhor, um mundo e países que tenham estruturas suficientemente fortes e capazes para enfrentar novas pandemias, talvez piores do que o coronavírus, que o mundo deverá enfrentar, a começar com a catástrofe ambiental que se abaterá sobre o planeta com piores consequências do que as advindas do coronavírus com certeza, a menos que mudanças radicais sejam efetuadas nos modelos de desenvolvimento e de crescimento econômico, o que são pouco prováveis, devido à visão medíocre e tacanha da grande maioria dos governantes e empresários em todos os países, inclusive no Brasil.
Ou seja, precisamos nos preparar hoje, para o que deve acontecer no dia seguinte, o pós coronavírus, não podemos permitir que governantes e as politicas públicas deixem de considerar as necessidades de sistemas públicos de saúde para que estejam em condições de, realmente, enfrentarem todas e quaisquer epidemias, como os militares realizam em seus estudos de pranchetas ou computadores denominados de “hipóteses de Guerra”, tentando antever quais os fatos portadores de futuro e como controlar os mesmos, antes que uma grande desgraça como a do coronavírus se abata sobre a população.
É ‘interessante” notar como o coronavírus, diferente das guerras, poupa em todos os países as estruturas físicas das cidades e das áreas rurais, mas também produz cenas que são impactantes: hospitais com corredores abarrotadas de pessoas que estão sofrendo, muitas das quais irão morrer neste processo; como em diversas países, em milhares de cidades vemos intermináveis filas da morte, se não fisicamente, pelo menos pessoas anônimas que em abrigos de idosos, residências suntuosas ou casebres em favelas ou na porta de unidades de saúde, aguardam o passaporte para a eternidade.
Alguns países para combater este inimigo invisível, que Trump e inúmeras autoridades e pessoas que adotam uma visão de mundo definida pela ideologia, que sempre buscam um bode expiatório, um culpado para a origem do coronavírus e ai, a Guerra ideológica vem com toda a força, embasada nas teorias da conspiração.
Os extremistas de direita, os neofacistas, os neonazistas, os liberais e neoliberais não titubeiam em afirmar categoricamente, se possível embasados em mentiras, fake news que eles próprios espalham, não titubeiam em dizer que o coronavírus foi criado em laboratório na cidade de Wuhan, cidade chinesa que foi o primeiro epicentro desta pandemia. Isto seria parte do arsenal de armas biológicas que a China está desenvolvendo, mas que já foram utilizadas pelos japoneses nos anos quarenta do século passado, durante a segunda guerra mundial , quando da ocupação japonesa na China, além dos arsenais de armas biológicas que mais de uma dezena de países possuem e fabricam, como os EUA, Rússia, China, talvez a Coréia do Norte, Iran, países europeus e outros mais.
Como não existem vacinas e nem medicamentos para prevenir ou tratar as pessoas que sejam infectadas ou potencialmente vitimas desta pandemia, a única alternativa ou estratégia tem sido o isolamento social, o distanciamento social, em alguns casos de forma radical como aconteceu na China e na Índia e em alguns outros países, de forma parcial, para evitar aglomerações e aumento de contágios.
Ao lado dessas medidas de isolamento para impedir ou dificultar que o vírus se espalhe e contamine multidões, causando o colapso dos sistemas públicos e privados de saúde, outras medidas como higienização e o uso de máscaras são adotadas, seja de forma voluntária ou de forma compulsória.
Mesmo com o número de casos e de mortes aumentando de forma exponencial em inúmeros países , ainda existem pessoas, até governantes que simplesmente ignoram a gravidade do problema e o potencial destruidor deste inimigo invisível; alguns, como os presidentes Trump e Bolsonaro, outros governantes em alguns países que preferem ignorar a realidade sanitária e se preocupam muito mais com as dimensões econômicas, principalmente com os lucros e capital dos grandes grupos econômicos, apesar de que para o público invocam dimensões de comiseração com os grupos vulneráveis e excluídos nas sociedades.
A pobreza, a miséria, o desemprego, o subemprego, a informalidade, o sucateamento dos serviços e sistemas de saúde, a violência, o feminicídio, a corrupção e as mortes já existiam bem antes da chegada do coronavírus e nada disso era realmente preocupação de tais governantes, cujas politicas públicas sempre favoreceram e continuam favorecendo o grande capital, os grandes grupos econômicos em detrimento da grande maioria da população.
No caso do Brasil, a desigualdade de renda, de salários, de riqueza, de patrimônio colocam nosso país no topo da pirâmide, a distância social e econômica entre os 1% mais ricos, que estão no ápice desta pirâmide e os 10%, 20% ou 50% mais pobres, incluindo os miseráveis que agora estão saindo da toca (barracos, casebres, palafitas ou das ruas e praças onde “moram”) em busca de um auxílio, uma migalha de R$600,00 seiscentos reais por dois ou três meses, se contrapõe com `as bilionárias renúncias fiscais, incentivos fiscais e sonegação consentida e os privilégios dos donos do poder que todos os anos envergonham o Brasil.
Todos os organismos sociais, seja a ONU e suas agências especializadas como OIT, UNICEF, OMS e outras mais, a OCDE, o Banco Mundial, o FMI e inúmeros estudos e pesquisas ao redor do mundo tem demonstrado que o coronavírus é mais letal em relação aos pobres, favelados e outros grupos excluídos, como moradores de rua e outras pessoas com problemas de saúde preexistentes como diabetes, doenças cardíacas, tabagismo, obesidade etc.
Recentes dados divulgados pela ONU, pela OCDE, pela OIT e diversas organizações não governamentais e universidades, tentam discutir quais os impactos do covid-19, coronavírus em dois aspectos fundamentais da economia e da sociedade: o aumento acelerado dos índices de desemprego tanto no mundo quanto nas diversas macrorregiões quanto nos países e o aumento da pobreza e da miséria (pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza), isto tudo, em relação aos índices de crescimento do PIB ou de recessão que deverão ocorrer de forma diferenciada em cada país.
De acordo com esses estudos o coronavírus poderá provocar um aumento de até 190 milhões de desempregados no mundo, aumentando significativamente os índices de desemprego mundial que em 2009 era de 5,6% e em 2019 caiu para 4,9%. Alguns países como o Brasil apresentavam elevados índices de desemprego e de subemprego. Em nosso país o índice de desemprego em dezembro de 2019 foi de 11% quando 11,6 milhões de trabalhadores formais estavam desempregados; em março de 2020, antes do agravamento do coronavírus no Brasil o índice de desemprego formal chegou a 12,2% totalizando 12,9 milhões de desempregados.
No caso do Brasil aos índices de desemprego formal, mesmo antes do coronavírus, somavam-se aos desempregados em torno de mais 35 milhões de subempregados, trabalhadores temporários ou intermitentes, totalizando praticamente 50 milhões de pessoas.
A situação atual, apenas em meio da pandemia do coronavírus, talvez o Quadro seja muito pior ao final da referida pandemia, as inscrições de pessoas que estão desempregados, ou totalmente sem renda, sequer do trabalho informal, que antes eram classificadas como subempregadas, somam mais de 85 milhões de pessoas.
O problema é que este “corona voucher”, ajuda emergencial, de R$600,00 seis centos reais é apenas por tempo determinado dois ou três meses. Os cenários do pós coronavírus indicam que o desemprego pode atingir até 20% da força de trabalho no Brasil e em outros países , ou seja, o desemprego formal no Brasil, sem contar os subempregados que em março atingiam 12,9 milhões de pessoas, poderá em um futuro bem próximo atingir 21,1 milhões de pessoas em nosso país.
Diante deste quadro social terrível, perguntamos, o que esses 85 milhões de pessoas que hoje estão nas filas quase que mendigando os R$600,00 irão fazer? De onde irão conseguir recursos para sustentar suas famílias, dar de comer aos seus filhos? O governo federal, os governos estaduais e municipais em nome do equilíbrio das contas públicas vão ignorar que essas pessoas vão morrer de fome ou se transformar em turbas, massas que agirão com vandalismo, empurradas pela fome famélica, que não pode ser considerado crime? Será que a resposta do governo será o emprego da violência policial ou o uso das forças armadas e de segurança para a “garantia da lei e da ordem”? ou seja, usar a violência do Estado contra massas famintas e sem emprego? Será isto justo?
Em termos mundiais, a ONU calcula que metade da população mundial ao final da covid-19 estará vivendo na pobreza, ou seja, 3,9 bilhões de pessoas; e que pouco mais de meio bilhão (548 milhões de pessoas )terão sido empurradas para abaixo da linha de pobreza, milhões dessas, tanto pobres quanto miseráveis vivem e estarão vivendo ou tentando, desesperadamente, sobreviverem no Brasil. Este é o resultado da gripezinha que o Presidente Bolsonaro se referiu quando o coronavírus estava apenas chegando ao Brasil, faltou ao mesmo e a sua equipe de governo terem a capacidade de analisarem mais profundamente a realidade e as implicações econômicas e sociais que estavam e com certeza iriam acontecer, como de fato já estão acontecendo. Mas a mediocridade impediu que isto fosse realizado e o que vemos são ações desarticuladas, desesperadas sendo feitas, correndo contra o tempo e ante o avanço acelerado do coronavírus.
No entanto, apesar da gravidade dos fatos e dos cenários pouco animadores quanto ao futuro, pouco se tem falado sobre outros fatores de risco, como por exemplo, mais de cem milhões de pessoas que convivem com esgoto a céu aberto por não terem nem água tratada e muito menos esgoto, seja apenas coletado ou tratado, milhões de pessoas que ainda vivem abaixo da linha de pobreza em nosso país, milhões que para sobreviverem precisam de migalhas que caem da mesa dos poderosos, dos donos do poder, através de programas sociais como distribuição de sacolões, cestas básicas, bolsa família, afora milhões de outras que vivem da caridade pública ou retirando o alimento do dia a dia para si ou para suas famílias em lixões, convivendo com animais peçonhentos, ratos, urubus e outros agentes patogênicos.
Milhões que há décadas vivem no desemprego, na informalidade e no subemprego, que sempre fizeram parte da paisagem urbana e rural de nosso país e que nunca eram vistos por nossos governantes e que agora estão super “preocupados” com o desemprego e com a sorte e o destino dessas massas de excluídos.
Será que o presidente Bolsonaro , governadores e prefeitos não sabiam da realidade social e econômica do Brasil quando pleitearam ser eleitos, não sabiam que no Brasil como em tantos outros países a cada dia, a cada ano os pobres estão aumentando; o número de miseráveis e estes (os miseráveis) estão morrendo de fome, de doenças, da falta de atendimento no sistema público de saúde que esta praticamente falido?
O que significa esta conversão de governantes que sempre foram insensíveis para esta realidade cruel em que vive nosso país em novos “apóstolos” da solidariedade humana? Será que é uma “conversão’ verdadeira ou apenas estratégia politica de explorar a pobreza para atingirem ou se perpetuarem no poder?
Estudos recentes, tanto alguns baseados na realidade de favelas como Paraisópolis em São Paulo, como Rocinha, Maré, Morro do Alemão no Rio e centenas de outras espalhadas por todos os Estados, principalmente nas regiões metropolitanas, estão demonstrando que a chegada do coronavírus a tais assentamentos sub-humanos terá um impacto muito maior do que a situação atual que tem atingido muito mais as classes alta e média. A chegada do coronavirus nessas áreas empobrecidas onde ao invés de mansões, palacetes são caracterizadas por verdadeiros amontoados humanos, onde em casebres com menos de 30 ou 40 metros quadrados convivem (amontoados) seis, oito ou até dez pessoas.
Como falar em isolamento social, em distanciamento social para milhões de pessoas que vivem nessas condições, até mesmo os espaços públicos nessas áreas são limitados, não existem propriamente ruas ou avenidas, mas becos, vielas, muitas vezes “guardadas”, vigiadas ostensivamente por soldados do crime organizado, do tráfico e também das MILÍCIAS, espécie de marginalidade que, diferente dos traficantes, tem um pé na criminalidade e outro pé nas estruturas públicas.
Como falar em higienização se as vezes não existe sequer o fornecimento regular de água potável? Como falar em higienização das mãos, do corpo e das roupas se essas pessoas não tem renda, não dinheiro para sequer a compra de sabão ou sabonete e muito menos álcool em gel, que além de não existir para compra ainda tem seu preço manipulado pelos especuladores?
É significativo o que falou um professor da USP em relação a esta questão do coronavírus no contexto da realidade brasileira onde o distanciamento é muito mais social e econômico do que físico e isto causa um impacto diferenciado tanto em termos de casos quanto de mortes, quando afirma, “Essa situação de desigualdade não é nova. A doença não nos colocou diante de um quadro novo. O que temos é o vírus expondo claramente essa situação de desigualdade e punindo com a morte os menos favorecidos”, classificou César Simoni, professor do Departamento de Geografia da USP (Universidade de São Paulo) e vinculado ao laboratório de Geografia Urbana da faculdade.
Muita gente imagina que a máscara representa a igualdade, que encobre facialmente as marcas das desigualdades existentes na sociedade, mas isto é um ledo engano, dentro de algum tempo o coronavírus será uma realidade, uma triste realidade do passado, em todos os países, inclusive no Brasil e as mascaras não serão mais usadas, ai as diferenças dos rostos surgirão novamente.
O coronavírus, com ou sem mascaras, irá deixar suas marcas para milhares , dezenas de milhares, centenas de milhares que perderam seus entes queridos e nem sequer puderam despedir-se dos mesmos e nem um funeral digno puderam realizar, milhares não saberão sequer onde foram enterrados seus mortos, milhares em valas comuns. Esta é uma das facetas do pós coronavírus, pessoas que irão conviver com uma dor eterna.
Outras facetas como a pobreza, a miséria, a fome, a concentração de renda, a exclusão social, a falência dos sistemas públicos de saúde, a degradação ambiental, o egoísmo, a insensibilidade dos governantes, os privilégios que favorecem a vida dos donos do poder, seus aliados, os marajás da República, a ganância, todas essas facetas que ajudam a construir a realidade concreta que nos cerca estarão presentes e poderão, inclusive , serem agravadas, para azar de quem faz parte desta realidade como excluídos!
Enquanto isto, os adeptos da direita e da extrema direita em diversas países, inclusive no Brasil, continuam contra o afastamento social, continuam promovendo passeatas e outros atos antidemocráticos e atos ilegais, pedindo o fechamento do poder Judiciário (STF), do Congresso, a volta do AI-5; intervenção militar (autogolpe) com Bolsonaro como presidente (ditador), como fez Getúlio Vargas quando implantou a ditadura do Estado Novo.
É triste e lamentável que, ao lado da pandemia do coronavírus, tenhamos que conviver com uma crise politica, fabricada artificialmente, apenas antecipando debates que deverão ocorrer nas eleições de 2020, se antes não houver nenhum atalho antidemocrático, o que dificulta ainda mais os cuidados e o combate ao coronavírus.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Longe já se vai o 1º de maio deste atípico ano. As dificuldades rotineiras dos trabalhadores estão potencializadas por conta da COVID-19; pois, mesmo nesse cenário, Jair Bolsonaro ignorou a data.
Todavia, no último dia 3, em outro ato inconstitucional/antidemocrático, portanto, criminoso, em frente ao Planalto, perante milicianos vestidos à lá bandeira, Bolsonaro defendeu a volta ao trabalho, contrariando a OMS e o próprio Ministério da Saúde. Com naturalidade cruel, disse que “infelizmente muitos serão infectados pelo coronavírus, e que muitos perderão suas vidas”.
Em seguida, Bolsonaro “caiu nos braços” de bajuladores; e falou até “pelos cotovelos”. Dos discursos inseridos no arcabouço das teorias conspiratórias, passou à retórica da ameaça.
Em outras palavras, o “mito” extrapolou os discursos que veem como comunistas até as araras vermelhas, passando a disseminar uma narrativa terrorista de extrema direita. Consoante resumo do Estadão, “Bolsonaro disse que as ‘Forças Armadas” estão ao lado do seu governo e que pede a Deus que ‘não tenhamos problemas nesta semana’ porque ele ‘chegou no limite’ e ‘daqui para frente não tem mais conversa’ e a Constituição ‘será cumprida a qualquer preço’. Desespero.
Essa fala surgiu após dois fatos: 1) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal; 2) o ex-ministro Sérgio Moro prestou depoimento em ação que tramita no STF; a ação já investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF para ter acesso ilegal a inquéritos sigilosos, conforme disse Moro, pois há inquéritos que podem acertar alguns “mitinhos” do clã.
A reação a tudo isso foi imediata e contundente. Até o ministro da Defesa, contrariando a ameaça de Bolsonaro, disse que as "Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade". Disse também ser "inaceitável" a agressão a profissionais da imprensa, como as que ocorrerão naquele ato antidemocrático. Tomara.
O desespero de Bolsonaro, que quer livrar o clã de problemas com a Justiça, bem como sair ileso dos pedidos de impeachments, vai lhe deixando cada vez mais encurralado; daí sua atitude de tentar ganhar no grito uma luta contra a lógica que estrutura a República.
Mesmo que dificilmente venha a ter êxito nessas bravatas de discursos antidemocráticos, o clima, em si, é de desconforto. Ouvir ameaça do retorno aos tempos de chumbo é inaceitável. E foi nesse clima que o país ainda perdeu uma de suas vozes mais importantes. Por conta de complicações advindas da COVID-19, o cantor, compositor e escritor Aldir Blanc faleceu no dia 4.
Sobre a importância de Blanc, seu grande parceiro musical, João Bosco, disse:
"Perco o maior amigo, mas ganho, nesse mar de tristeza, uma razão para viver: quero cantar nossas canções até onde eu tiver forças. Uma pessoa só morre quando morre a testemunha. E eu estou aqui para fazer o espírito de Aldir viver. Eu e todos os brasileiros tocados por seu gênio".
Ao dizer que continuará cantando as canções que fez com Blanc, Bosco reforça a necessidade de que “o show tem de continuar”, pois o autoritarismo herdado do golpe de 64 está sendo invocado, agora, por criaturas inomináveis. Por isso, “os brasileiros tocados pelo gênio de Aldir”, e de tantos outros resistentes, precisam acreditar, como propôs Ivan Lins, “No novo tempo”:
“...Apesar dos perigos// Da força mais bruta// Da noite que assusta// Estamos na luta// Pra sobreviver...”.
E sobreviveremos.
A Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pela Seção Sindical dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) comemora mais uma vitória. Nessa quarta-feira, 06/05, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) decidiu suspender novamente o calendário acadêmico da graduação e pós-graduação, agora por tempo indeterminado, e não aprovou a flexibilização das atividades por Ensino à Distância (EaD).
A pressão do governo federal para retomada das atividades, incluindo o Ensino à Distância como possibilidade, preocupou ainda mais a comunidade acadêmica, que debateu e o assunto e apresentou suas considerações à administração e conselheiros. A live exibida na noite de terça-feira com o tema (disponível aqui), contou com a presença de representantes das três entidades e a interação de maus de uma centena de interessados. A mobilização pode ter provocado a retirada do processo de flexibilização das atividades da graduação à distância da pauta.
Além de defender que a universidade se concentre na defesa da população e utilize suas ferramentas – pesquisa e extensão - exclusivamente para atuar no combate ao coronavírus, as entidades questionam a efetividade do Ensino à Distância. É de conhecimento geral que parte dos estudantes não tem sequer acesso à internet, e que a compreensão de conteúdo é ainda mais difícil pelo contato não presencial - ainda mais porque muitos cursos precisam praticar o conhecimento em laboratórios. A compreensão é de que o EaD só reproduz - se não aprofunda - o velho esquema social de desigualdade.
A diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, comentou a decisão. “Hoje a comunidade acadêmica que tem compromisso com o seu povo, com uma universidade vinculada ao interesse popular e não do mercado, ganhou uma batalha importante. A direção da UFMT, a serviço do governo, queria que nós retomássemos as aulas para continuar fingindo que nada está acontecendo, minimizando os efeitos da pandemia, e nós conseguimos colocar o debate de que tipo de universidade nós queremos. Nós não queremos uma universidade que mantenha uma pseudo normalidade enquanto pessoas morrem. Nós queremos uma universidade que produza conhecimento e que tenha práticas que possam aproximar a produção científica às necessidades da população. Se nós estamos passando por uma guerra contra um vírus, uma guerra que, da forma como está sendo tratada, mais de um milhão de pessoas podem morrer, o compromisso dos professores, estudantes, pesquisadores, não é completar calendário escolar, é desenvolver pesquisa, ciência e extensão que possa ajudar o nosso povo a sobreviver à pandemia e a construir um país muito melhor do que ele sempre foi. E é esse projeto que venceu uma batalha hoje. Um dia muito importante, de comemoração das entidades”, avaliou a docente.
Por meio de nota, o DCE também se manifestou. “Nossa unidade e mobilização garantiram que nossas vidas não fossem postas à prova com um retorno presencial em meio à pandemia. Contudo, a luta por um projeto de educação de qualidade, que supere as desigualdades e proponha uma ciência a serviço do povo é contínua e passa pela defesa do acesso total à educação, e, logo, pelo combate ao EaD. Enquanto diretório, reiteramos nosso comprometimento em ser a expressão do Movimento Estudantil combativo que tem objetivo levar a cabo um projeto popular de educação”, afirmou a entidade estudantil.
A comunidade se prepara, no entanto, para a próxima etapa dessa discussão, a partir da provável insistência do governo. A reinclusão da flexibilização das atividades por meio de EaD deve voltar à pauta na próxima reunião do conselho, após discussões dos departamentos e institutos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho*
Nos últimos quarenta anos, para defender uma universidade pública, autônoma, gratuita, laica e democrática, foram realizadas mais de uma dezena de paralisações, por docentes, discentes e técnicos-administrativos. Paralisações que chegaram a atingir mais de quatro meses. Todas repostas integralmente, sem nenhuma balbúrdia ou plantação de papoulas, cogumelos ou canabis.
Então, por que de tanto apressamento para o que estão denominando de “flexibilização, em caráter excepcional e temporário, do desenvolvimento de estratégias de ensino-aprendizagem por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação em substituição às estratégias presenciais para o Ensino de Graduação”?
A minuta da proposta que será submetida ao CONSEPE- Conselho de Ensino e Pesquisa é tão pornográfica que faria o cartunista Carlos Zéfiro (aquele dos gibis de “catecismo sexual”, dos anos 60) e a escritora Adelaide Carraro ficarem ruborizados.
Com as polêmicas, mercantilismo, interesses escusos e desgastes da EaD, a referida minuta se esconde por detrás do termo “flexibilização” das aulas presenciais para o ensino de graduação. Sem falar, que “...em caráter excepcional e temporário...” também remete aos gibis de “catecismo” de Carlos Zéfiro, que, com estratégia semelhante, indicava como utilizar três grandes mentiras( por motivos óbvios, não dá para serem contadas nesse espaço) para convencer a namorada e, assim, chegar aos objetivos buscados.
Com tal ressignificação, tenta esconder a ameaça que ronda o ensino superior público e o trabalho docente; o que já vem ocorrendo e sendo minado desde muito tempo antes da pandemia, para atender os interesses de grandes grupos educacionais mercantis com foco exclusivamente empresarial e no lucro. A educação se tornando “commodity”. A pandemia apenas está permitindo e facilitando a realização de experimentos em todo o espectro educacional, do ensino superior ao básico. Com tal ressignificação, a flexibilidade será aplicada crescentemente na estrutura física da universidade (por que cidades universitárias?), na exploração do trabalho docente e nos currículos, que em muitos casos já estão defasados e distantes do que se espera de um profissional para os próximos anos. Uma discussão que não tem merecido discussão alguma por parte do CONSEPE e demais instâncias. Afinal, a preocupação do MEC e do capital é que sejam formados profissionais acríticos e adaptáveis aos seus interesses.
A insuspeita The Economist (1), em seu editorial dessa semana, defendendo os interesses do cassino global e dos empresários, conclama a volta as aulas com “cuidado”, colocando a ciência contra os cuidados com a saúde. Nem o Covid-19, quase levando a óbito o primeiro ministro britânico, serviu para sensibilizar.
O mesmo caminho foi o escolhido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 28/04/2020, quando, praticamente, desconsiderou, em suas indicações, as consequências nefastas da pandemia e a falta de recursos financeiros para educação, em todos os níveis. Sem falar no congelamento de reajustes salariais por mais dois anos e nos R$ 1,2 trilhões doados aos bancos. E a pandemia? Só um detalhe para ornamentar o texto.
Na contramão, o The Wall Street Journal(2) noticiou, em 29/04, que Washington,D.C., assim como partes da Georgia, Texas, dentre outras regiões, após tentarem a “flexibilização” das aulas presenciais, interromperam as atividades e anteciparam o fim do período acadêmico, após verificarem que havia muita desigualdade social e muitos estudantes estavam ficando para trás – nem todos os estudantes possuem acesso à internet. Também o Le monde (3) divulgou a posição que o Ministro da Educação da França Édouard Philippe apresentou à Assembleia Nacional, onde reconheceu que a flexibilização, também na França, deixou muitos estudantes pelo caminho em função das desigualdades. E, deixou em aberto, para os parlamentares, algumas questões, tais como: - “Quem voltará às aulas? Para fazer o que? Por quanto tempo? E em quantos estabelecimentos?”
O que dizer, então, que ocorrerá no Brasil com suas enormes desigualdades socioeconômicas, se adotada a flexibilização? E nas universidades federais, onde a pesquisa da ANDIFES-2019 apontou que “70,2% dos estudantes das federais brasileiras são de baixa renda, com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo por mês”. E, no outro extremo, “estudantes com rendimento maior que dez salários mínimos, não chega a somar 1% do total”.
Os riscos envolvidos não são poucos e, as possíveis consequências para a educação pública enormes em todos os aspectos, sejam didáticos, pedagógicos, econômicos, institucionais e profissionais. O lucro ficará, como sempre, com os mesmos. Para isso, no final de março, capitaneada pela UNESCO (4), foi lançada a Coalizão Global de Educação com “os objetivos de propulsionar, no curto prazo, a utilização de tecnologias de aprendizagem remota e, no longo prazo, consolidar o uso de tecnologias de educação nos sistemas regulares de ensino”. A coalizão envolve além da UNESCO, o Banco Mundial, OCDE,ONU,OMS,UNICEF,OIT, grupos empresariais (Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica, GSMA, Weidong, KPMG, dentre outros) e organizações filantrópicas, sem fins lucrativos, como Khan Academy, Dubai Cares, Profuturo e Sesame Street,
A OCDE(5), membro da coalizão, identificou em 98 países o óbvio, que os recursos mais usados durante a pandemia são, entre outros: Google, Google Classroom, Google Suite, Google Hangout, Google Meet, Facebook, Microsoft one note, Microsoft, Google Drive/Microsoft Teams, Moodle, Zoom, Youtube.
A partir de suas pesquisas, a OCDE, membro da Coalizão Global de Educação, recomendou a criação de comitês locais ou força tarefa, que fique responsável por coordenar a implementação das estratégias em resposta à pandemia. O trabalho deste comitê deverá ser organizado prevendo duas etapas. A primeira objetivando completar o ano acadêmico e concedendo ênfase a “competências socioemocionais como resiliência e auto eficácia”. A segunda considerando o próximo ano acadêmico, principalmente, se ainda não houver uma vacina contra o Covid-19 e o afastamento social continue necessário.
E no Brasil, não aconteceu nada? Como não podia deixar de ser, na semana seguinte, os sanguessugas, comandados pela “ONG” oficial de empresários da educação intitulada, Todos Pela Educação – TPE, coordenou, uma reunião com a participação do Conselho Nacional de Educação, Undime, Consed e representantes do Banco Mundial, para atenderem o indicado pela OCDE e outros organismos internacionais. Como justificativa, a necessidade de se discutir pontos centrais da Medida Provisória nº 934, de 01/04/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, isto é, da “flexibilização” das aulas presenciais.
Não há, na UFMT, acúmulo de discussões sobre a questão e não será até o dia 06/05, que teremos uma posição aprofundada e madura sobre a questão, sem contar as limitações das reuniões à distância. Se não bastasse, a voracidade em atender os interesses de entidades mercantis da educação e se curvar frente aos desmandos do atual ministro, até os atos produzidos pelo MEC foram anexados ao processo em papel timbrado da ABMES. Importante salientar que a ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, fundada em 1982,”é a entidade que representa o ensino superior particular e atua junto ao governo e Congresso Nacional pelos interesses legítimos das instituições educacionais, mantendo seus associados sempre informados, em primeira mão, sobre as principais diretrizes e conquistas para o setor”.
E, mais grave ainda, o processo com os documentos anexados pelos interessados, mostra uma estranha articulação materializada, por alguns, nos dias 29 e 30 de abril para tentar aprovar, de afogadilho, uma decisão extremamente grave para o futuro da universidade.
A pandemia não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descompromissar ainda mais as obrigações do Estado com a educação, em especial com o ensino superior brasileiro, que vem sofrendo enormes ataques. Muito menos servir de trampolim para o que quer que seja e para quem quer que seja.
O mínimo que o CONSEPE deve decidir, já que há um “processo” para ser apreciado, é aprovar: - a discussão da reorganização do calendário 2020 em conjunto com o 2021, após o retorno seguro e liberado pelo comitê de saúde, sem qualquer substituição de atividades desenvolvidas por EaD, flexibilização de aulas presenciais ou ensino remoto para integralização da carga horária dos diversos níveis e modalidades; debater rigorosa e aprofundadamente os currículos e a formação profissional, nos diferentes cursos oferecidos pela universidade, tendo em vista a evolução das profissões e suas atribuições frente às demandas da sociedade para os próximos pelo menos quinze anos.
Não podemos permitir mais esse golpe contra a universidade e a educação pública no Brasil. Mais do que em outros momentos nos últimos quarenta anos, temos que lutar pelo sonho que nos trouxe até aqui, isto é, a defesa de uma universidade pública, autônoma, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.
*José Domingues de Godoi Filho – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências
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(1) The Economist. Covid-19 and the Classroom. Open School First. May 02, 2020.
(2) Tawnell D. Hobbs. Some School Districts Plan to End the Year Early, Call Remote Learning too Tough. April 29,2020. The Wall Street Journal - https://www.wsj.com/articles/some-school-districts-plan-to-end-the-year-early-call-remote-learning-too-tough-11588084673
(3) Mattea Battaglia. Un retour à l’école progressif et incertain après la fin du confinement lié au coronavirus. Le Monde, 29 avril 2020. https://www.lemonde.fr/education/article/2020/04/29/un-retour-a-l-ecole-progressif-et-incertain-apres-la-fin-du-confinement-liee-au-coronavirus_6038105_1473685.html
(4) UNESCO. Global Education Coalition for COVID-19 Response.
https://en.unesco.org/covid19/educationresponse/globalcoalition
(5) OCDE. A FRAMEWORK TO GUIDE AN EDUCATION RESPONSE TO THE COVID19 PANDEMIC OF 2020.
https://www.hm.ee/sites/default/files/framework_guide_v1_002_harward.pdf
