Jiddu Krishnamurti foi um filósofo e educador indiano que morreu em 1986. É dele a clássica frase “não é sinal de saúde estar bem adaptado a uma sociedade doente”. Uma pequena demonstração de que há muitos anos estudiosos e cientistas identificam que não estamos caminhando como deveríamos.

Nesse sentido, o aumento de ocorrências cotidianas relacionadas à saúde mental e, consequentemente, de pesquisas na área, é sintomático. São as universidades públicas que realizam a maior parte dos estudos, observando grupos fora e dentro das instituições.

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, a mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social, Gisele Marques Lopes, se dedicou ao estudo do adoecimento docente dentro da instituição, entre 2011 e 2022. Sua dissertação foi apresentada em 30 de outubro deste ano.

Os resultados preliminares da pesquisa indicaram a sobrecarga de trabalho, algumas extrapolando a função docente, como a realização de atividades técnico-administrativas por ausência de servidores para auxiliarem as coordenações de curso, excesso de trabalho nas chefias de departamentos e demais atividades administrativas, como a participação em comissões, além do volume de trabalho excessivo para dar conta das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Também foram relatados problemas com relação a estrutura precária da universidade, ambientes insalubres, prédios desabando, limpeza precária de laboratórios, ausência de segurança no campus no período noturno, falta de equipamentos mínimos para ministrar as aulas e relações que configuram assédio.

O próprio Sindicato Nacional da categoria (Andes-SN) está levantando informações, neste momento, por meio da enquete nacional “Condições de Trabalho e Saúde dos(as) Docentes que atuam nas Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefets”. Alguns dados preliminares já foram divulgados, inclusive com a contribuição de docentes da UFMT (veja aqui).  

Para falar mais sobre doença e saúde mental, a Adufmat-Ssind entrevistou a doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professora do Departamento de Psicologia da UFMT, Vanessa Furtado.

Entre outras observações, a psicóloga reafirmou o fato de que as condições de saúde e doença são multideterminadas por diversas questões, isto é, que a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de suas relações sociais e históricas com o meio social.

Confira abaixo íntegra da entrevista.

Adufmat-Ssind.: Há dados estatísticos, pesquisas ou estudos que demonstrem o aumento do desenvolvimento de doenças psíquicas no mundo, no Brasil e/ou nas universidades?

Vanessa Furtado: Não sei se há algum espaço, local ou entidade que faça uma compilação desses dados estatísticos. No campo da pesquisa, o que é possível perceber nas bases de dados como Redalyc, Scielo, Google Acadêmico é que houve um aumento de pesquisas que tem como objeto a saúde mental de docentes do nível superior no período da pandemia e ensino remoto. Porém, no ano de 2016, o ANDES realizou um evento sobre saúde docente em Fortaleza e, já naquele momento, diante dos depoimentos e discussões no evento, era possível notar um processo de adoecimento psíquico entre docentes. Uso esse recorte de tempo só para termos uma noção de que quatro anos antes da entrada no ensino remoto em decorrência da pandemia, já era possível notar adoecimento psíquico na categoria.

Também é possível notar pesquisas em 2009, 2012, 2016, 2018 que trabalham o tema, mas são poucas e espaçadas as análises em comparação com os números produzidos sobre o tema a partir da pandemia.

O que quero dizer é que, embora, numa primeira e superficial análise, tenha havido uma preocupação maior com o agravamento do sofrimento psíquico docente no período de pandemia, essa realidade já estava presente no processo de trabalho da categoria muito antes. Isto quer dizer que pode ser que a pandemia tenha agudizado a situação, mas que os fatores de adoecimento não estão apenas ligados às formas remotas do processo ensino-aprendizagem, mas sim na própria forma de organização do trabalho docente hoje. É preciso entendermos esse processo como historicamente construído e sua relação, por exemplo, com as perdas de direitos trabalhistas nas reformas estatutárias e das leis trabalhistas de forma geral.

Ad: Quais são os principais motivadores das doenças relacionadas ao trabalho no geral e também dentro da universidade, entre docentes, discentes e técnicos?

VF: A gente tem trabalhado com a tese da Determinação Social da Saúde, que em essência entende os processos saúde e doença a partir de fatores multideterminados constituídos social e historicamente da singularidade de cada pessoa, bem como, das particularidades, contextos sociais em que a pessoa está inserida. Neste sentido, não se trata de apenas um fator que se possa apontar como etiologia da patologia, mas sim, de uma série de fatores que estão ligados às formas de produção e reprodução da vida. Então, não se tratam de fatores biológicos e/ou genéticos dados desde o princípio da concepção daquela pessoa que vão determinar se ela vai ou não adoecer, mas sim a relação estabelecida entre a pessoa e o seu meio social. Ainda dentro da ideia da genética, é preciso considerar os fatores que são chamados epigenéticos que, em essência, estão relacionados em como a interação com o meio anula ou favorece a expressão fenotípica de um gene. Isto mostra que o biológico não é determinante, mas sim a relação da pessoa com o meio social que vai incidir, inclusive, em sua constituição biológica ao longo da vida. Para aprendermos o processo de adoecimento psíquico, portanto, preciso entender como a relação entre a pessoa, enquanto unidade psicofísica, e seu meio social se dão. É aí que precisamos entender o lugar do trabalho assalariado no processo de adoecimento, enquanto processo de produção e reprodução da vida.

No modo de sociabilidade capitalista, o trabalho assalariado se configura como principal meio de manutenção da vida, tudo se transforma em mercadoria comprável a partir do dinheiro recebido pelo nosso trabalho. Sem trabalho, boa parte da população mundial não consegue sequer se alimentar, os postos de trabalho estão sob domínio e controle da burguesia e associado à produção do lucro dessa classe às custas da exploração da mão de obra da classe trabalhadora. Quanto mais explorada, no sentido de maior carga de trabalho, menos direitos trabalhistas e menores salários, mais aumenta o lucro da classe dominante. Para sustentação dessa exploração engendra a lógica da opressão, que vai dizer, em última instância, dos processos ideológicos que desvaloriza, ou melhor, atribui um menor preço à mão de obra que se distancia cada vez mais das formas fenomênicas do ethos burguês (branco, homem, cis, heteropatriarcal, etc). Daí incidem as opressões como o racismo, o machismo, a lgbtqia+fobia, dentre outras. Uma ideologia que sustenta, por exemplo, as diferenças salariais entre homens e mulheres; a diferença do valor da mão de obra europeia e brasileira.

Além disso, é preciso analisar a história de vida da pessoa e sua exposição a fatores de adoecimento, como as diversas formas de exploração da mão de obra, trabalhadoras que estão mais expostas ao sol, tendem a desenvolver mais problemas de pele e câncer do que os que não estão; trabalhadoras expostas a produtos químicos tendem a desenvolver doenças respiratórias (ainda que utilizem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, porque os EPIs reduzem os danos); etc.

Estou trazendo todos esses elementos para demonstrar que essas relações refletem nas pessoas diversas formas e modificações de sua constituição enquanto unidade psicofísica e podem se expressar como adoecimentos, não apenas psíquicos, mas casos de pressão alta, diabetes, problemas cardíacos, câncer, entre outros. É a isso que se denomina Determinação Social do Processo Saúde e Doença, (uma categoria da medicina latinoamericana cujos expoentes são Breilh e Laurel), não se trata de apenas um agente etiológico determinando o processo, mas vários outros fatores que incidem na forma de expressão daquele tipo de adoecimento. Por exemplo, a COVID-19 é um vírus que provoca uma série de alterações no organismo que podem levar as pessoas à morte. No entanto, algumas desenvolveram condições graves e morreram ou carregam sequelas até hoje, enquanto outras, mesmo sem vacina, não desenvolveram sintomas tão graves assim e se curaram sem precisar ser hospitalizadas. E há, ainda, uma outra gama de pessoas que desenvolveram condições agravadas dessa doença, mas tiveram mais acesso aos recursos médicos de cuidado, condições de repouso sem preocupação com tarefas domésticas e cumprimento de metas do trabalho assalariado; acesso a hospitais e tecnologias de saúde que a grande maioria das pessoas não tiveram, e isso ajudou o processo de recuperação da doença. Enfim, o vírus agiu em cada pessoa de forma diferente e cada pessoa teve condições objetivas, materiais e psicofísicas diferentes de lidar com seu adoecimento, o que pode ter sido determinante para essa pessoa viver ou morrer. O que fica disso é o fato de que a condição saúde e doença é multideterminada por essas diversas questões que vimos trabalhando aqui, a constituição da unidade psicofísica de cada pessoa é fruto de sua relação social e histórica com o meio social.

Ad. No caso específico das universidades, quais são os cuidados mais relevantes para a prevenção do desenvolvimento dessas doenças?

É difícil falar dos cuidados em apenas um aspecto como nas universidades, mas é preciso atentar-se para fatores que agravam e agudizam os sofrimentos psíquicos e estes passam a se constituir como processo de adoecimento. Vivemos, na universidade, enquanto trabalhadoras, uma série de perdas de direitos. Um exemplo básico: na universidade, enquanto docente, se eu adoecer e não puder dar aulas e apresentar atestado médico de um ou dois dias (ou algum atestado que seja inferior a três meses, que é o que não gera lastro para contratação de substituto) eu preciso, de alguma forma, repor as horas de aulas que não dei durante a licença médica. Então, vemos docentes que, mesmo com "doenças menores", como uma febre, vão dar aulas, porque, se não derem, isso vai incidir em sua carga de trabalho posterior, pois, embora apresentem atestado médico, os dias atestados por afastamento por saúde devem ser repostos, sob pena de prejudicarem também as estudantes, que não fecham carga horária daquela disciplina para poderem se formar. É neste nível de exploração da mão de obra da classe docente que estamos na UFMT. Você tira licença para produzir pesquisas, licença pós-doutorado, por exemplo, que são de interesse da própria universidade, porque seu rankeamento é medido pelo número de produtividade de pesquisa, mas ao retornar deve repor os encargos não dados. Muitas docentes não têm encargos nas pós-graduações contados em suas horas de trabalho, porque não se pode extrapolar um determinado número de horas de trabalho, embora a gente trabalhe mais do que está em nosso contrato de 40h. Em outras formas de trabalho, trabalhar mais do que o contratado gera horas-extras em termos de remuneração, aqui na UFMT nem isso gera. Mas, ainda assim, o que significa a hora-extra? Um trabalho fora da hora contratada que, em última instância, rouba o nosso tempo de lazer, de ficar com a família, amigos, de estabelecer vínculos e relações sociais outras que não se circunscrevem apenas ao ambiente do trabalho. Estes vínculos e atividade fora do trabalho são essenciais para o processo de prevenção e promoção de saúde no âmbito da saúde mental.

Talvez o principal cuidado nas universidades em termos de trabalho docente é que seja nossa luta diária a busca por direitos trabalhistas que nos dê condições de Ensino, Pesquisa e Extensão de forma dignas, que as atividades fora de sala de aula não se constituam atividades extras, que a lógica da produtividade imposta pela CAPES seja questionada e modificada, o financiamento da universidade não pode estar atrelado à sua produtividade como se fôssemos uma indústria privada de fabricação e conhecimento. O processo de pesquisa, muitas vezes demanda tempo, as publicações de artigos, trabalhos científicos demandam tempo de processamento de dados, ideias, etc. O modelo atual não faz avançar a produção científica no Brasil em termos reais, apenas em termos estatísticos, talvez, sob as custas da maior exploração da mão de obra docente, sem a devida remuneração e menos tempo para vivenciar as outras esferas de sua vida para além do trabalho, o que culmina no adoecimento da classe docente. Nós poderíamos afirmar que reflete no adoecimento de toda a comunidade acadêmica, porque os processos de aumento da exploração unidos com o aumento das opressões se expressam em todos os setores da universidade.

Uma última observação se faz necessária, em que pese que, ainda que fôssemos remuneradas pelas horas-extras, estaríamos vendendo a nossa saúde, pois estaríamos abrindo mão de realizar atividades que poderiam nos servir como fatores de prevenção e promoção de saúde. Por outro lado, espero que tudo o que tenho discutido aqui nos possibilite entender também que não se pode atribuir a apenas ao indivíduo as questões que dizem respeito a sua saúde, como entrar no clichê de "hábitos saudáveis". Porque as condições de trabalho incidem diretamente nas condições objetivas e materiais da pessoa conseguir ter ou não ter hábitos que lhe possam trazer mais benefícios à sua saúde - tempo, dinheiro, organização da rotina, etc. Por isso, a responsabilização não pode ser individualizada, mas entendida a partir das determinações sociais e históricas do processo saúde e doença.

Ad. Gostaria de dizer mais alguma coisa?

VF: Por fim, a questão da saúde mental na comunidade acadêmica tem sido uma pauta pouco trabalhada na UFMT, pelo menos nos últimos 10 anos, que pude acompanhar. Digo pouco trabalhada, porque elas se restringem a ações pontuais, em geral, em casos de agravos do processo de adoecimento como surtos psicóticos, tentativas de suicídio etc. Mas, as ações se encerram em casos pontuais.

Além disso, há outros fatores que não são encarados como questões de saúde mental, como o uso abusivo e nocivo de substâncias como álcool e outras drogas lícitas ou ilícitas. Se fizermos um levantamento rápido em um departamento ou faculdade de quantas pessoas ali fazem uso de medicação psiquiátrica, por exemplo, não será surpresa encontrarmos um número superior a 50% do corpo docente, de técnicas e técnicos e estudantes. O uso desses medicamentos, assim como o uso de substâncias como o álcool, é banalizado e naturalizado por grande parte das pessoas e na universidade não é diferente. Todas nós sofremos com o aumento do processo de perdas de direito, aumento da exploração e opressão do nosso trabalho e no nosso ambiente de trabalho, que culminam em formas de assédios morais e institucionais, todas nós nos medicamos seja com medicação farmacológica seja com substâncias outras, mas sofremos, de certa forma, caladas, porque individualizamos o processo de adoecimento e naturalizamos o aumento do processo de exploração e opressão que temos assistido nas universidades federais brasileiras. Quantas docentes, ao invés de questionarem o modelo de produtividade da CAPES, tomam como regra natural e imutável, e acabam por extrapolarem suas horas de trabalho para publicarem um artigo? Pressionam suas orientadas e orientados para que concluam os trabalhos de pesquisa e isso gere publicações? É esta relação que muitas vezes resulta em casos de assédio e são absolutamente banalizadas dentro da estrutura da universidade, não só no Brasil e não apenas na relação docente e estudante, mas também na relação docentes e técnicas e técnicos em educação e entre o próprio corpo docente.

A solução, assim como a causa do adoecimento psíquico, não pode ser individualizada. É preciso um processo de entendimento coletivo dos principais fatores que asseveram o adoecimento psíquico nas universidades, lutar por condições de trabalho dignas, pelo direito do gozo das licenças em seus tempos determinados pelas resoluções de modo a não precisar repor as atividades não dadas, porque isso se configura em maior sobrecarga de trabalho e, na prática, é a perda do direito de se afastar do trabalho, seja por motivos médicos ou para capacitação e qualificação. Isto vai ter impactos em situações de pessoas que preferem fazer procedimentos médicos no período de férias, por exemplo, perdendo mais esse direito de gozar das férias remuneradas como descanso das atividades laborais no tempo previsto por lei de 30 dias - o que foi recentemente alterado na UFMT à revelia da lei.

Por fim, acredito que, sendo os processos de adoecimento e saúde processos coletivos, precisamos nos organizar de forma coletiva para enfrentar as questões que nos têm levado a adoecer no exercício de nossa atividade profissional. Seria fundamental, pois, termos no ANDES algo como um Observatório de Saúde Mental Docente, onde pudéssemos ter a compilação dos dados estatísticos das diversas seções sindicais, sobre os números de afastamentos docentes provocados por CID [Classificação Internacional de Doenças] psiquiátricos, por exemplo. Poderíamos entender historicamente esses dados, notar o aumento dos afastamentos, quais os principais CIDs, quais as principais substâncias utilizadas (psicofarmacológicas ou não), e apontar para o desenvolvimento de políticas de atenção e prevenção à saúde mental. Mas, isso não pode se restringir às formas individualizadas e ambulatoriais de atenção à saúde mental, é preciso um trabalho coletivo e articulado com a luta por direitos. Também não pode se restringir à pesquisa apenas, mas ser incorporado ao processo de luta sindical, demonstrando, enfim, o necessário papel da luta por direitos trabalhistas que, consequentemente, é a luta pela melhoria das nossas condições de vida e que essas melhorias são preventivas e promotoras de saúde de forma geral e não apenas no campo da saúde mental.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A participação nas discussões e decisões acerca dos rumos da universidade são reivindicações caras às comunidades acadêmicas brasileiras. Nesse sentido, os conselhos universitários - existentes desde a década de 1920, com a instituição da primeira universidade pública do país, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, à época URJ) – se constituíram como espaços institucionais essenciais. São eles que decidem tudo, seja em âmbito administrativo, político ou didático-científico.   

Os conselhos universitários passaram por diferentes influências históricas e, portanto, políticas. Desde o início, com a participação exclusiva da elite econômica do país, atravessando os 20 anos de ditadura militar e a reabertura democrática com a Constituição Federal de 1988, quando houve o fortalecimento da ideia de ampliação da participação popular.

Nas universidades, os conselhos são ocupados por docentes, estudantes e técnicos-administrativos, alguns deles admitem ainda outros representantes de entidades sociais, pois a ideia de “universidade aberta”, teoricamente, reflete na participação da própria sociedade nestes espaços.

Ocorre que o formato online tem prejudicado sobremaneira o motivo de existir dos conselhos, sua centralidade, que é garantir o amplo debate para tomada de decisões.     

As críticas à condução dos conselhos pelas administrações da UFMT não são novidades. No entanto, a realização das reuniões apenas no formato online, prática da pandemia que se perpetuou mesmo após a retomada das atividades presenciais, piorou sobremaneira a situação.   

Sob a justificativa de que a instituição precisa economizar recursos comprando menos passagens aéreas, de que as estradas são perigosas e as viagens pela via terrestre demandam muito tempo e energia, e que seria injusto que os conselheiros de Cuiabá pudessem se reunir sem a presença dos conselheiros dos campi de Sinop e Araguaia – mesmo que estes se reunissem presencialmente nos seus municípios e por videoconferência com os conselheiros de outras localidades, como já ocorria antes da pandemia – os conselhos decidiram manter as reuniões de forma remota.

Mas o espaço totalmente virtualizado tem gerado grandes problemas, que envolvem desde o afastamento total da comunidade que, antes, podia assistir as reuniões e manifestar sua posição, até a participação efetiva dos conselheiros nos debates.

No início deste mês, a professora Alair Silveira, conselheira representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), denunciou algumas dificuldades. “Considerando o passado recente, o Consepe já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat”, afirmou a docente em texto publicado no Espaço Aberto (leia aqui a íntegra do texto). Silveira disse, ainda, que seu microfone foi silenciado antes que concluísse uma intervenção em uma reunião tumultuada e cheia de dificuldades técnicas.   

Ao contrário da professora Alair Silveira, a presidência do conselho parece não ter tempo limite para intervir. É o que observa Clarianna Silva, também conselheira, pelo Instituto de Ciências Naturais Humanas e Sociais, campus de Sinop. “A mesa nunca se inscreve, faz defesa sem limitação de tempo, monopolizando politicamente a reunião. Outra coisa é que os pró-reitores têm participado regularmente das reuniões do Consepe, inclusive das reuniões de Câmara”, aponta.

Para a conselheira novata, representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do campus do Araguaia, Geruza Vieira, o formato online pareceu “meio assustador”. “Eu sou nova no Consepe, participei da terceira reunião recentemente, e a forma de condução tem me assustado. A professora Alair, por exemplo, apresentou problemas na última reunião, porque teve uma tempestade, todo mundo teve dificuldades. A presidente [professora Rosalina Lunardi, vice-reitora da UFMT] pediu dez minutos para retornar, nós respeitamos os dez minutos. Mas ao retornar, a conselheira Alair relatou a continuidade dos problemas. Eu também tive, problemas, mas foram menores. Então a conselheira Alair pediu para suspender a reunião. Eu acreditei que um pedido de conselheiro seria respeitado, mas não foi. Nessa última reunião parecia que a coisa tinha que andar rapidamente, mesmo que algum conselheiro estivesse com problemas. Eu me assustei com a forma de resposta e a forma como foi resolvida a questão, isto é, a conselheira ficou sem manifestação durante a reunião. Eu achei isso um pouco grave”, disse a docente.

A pressa, no entanto, não se aplica a todos os processos. A conselheira Gleiya Oliveira, representante do Instituto de Educação, reclamou que seu processo com pedido de retomada das reuniões presenciais está parado há mais de 45 dias. “Eu demonstro a ilegalidade da realização das reuniões de forma remota. Mas é como se não houvesse processo nenhum, uma completa inércia, ninguém responde. Já mandei para a Secretaria do Consepe, para a Vice-reitoria, que preside o Conselho, mas ninguém responde. O que também é uma ilegalidade, porque a Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) determina que haja resposta em cinco dias, a não ser que haja impossibilidade e a resposta venha de instância superior, que não é o caso do Consepe”, comentou.   

Para a representante do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) no Conselho Universitário (Consuni), Leia Souza, não há mais justificativas para manter o modelo online. “Nós sabemos que as viagens, por exemplo, de pró-reitores, para Cuiabá, continuam. É perigoso, é cansativo, mas continuam. Seria só construir datas coincidentes e a reunião também pode ser híbrida. Esse contato presencial é importante para uma instituição universitária, porque a reunião online não permite o debate profícuo e franco, as pessoas se envolvem em outros afazeres, não se concentram no objeto da reunião e o principal elemento, que é o contato humano, é secundarizado. Tem muitos conselheiros que nem se conhecem, tantos anos que nós estamos nos comunicando por trás dos computadores. Então, esse formato não se justifica mais, a não ser que a gestão da universidade não queira priorizar o relacionamento humano entre os membros da comunidade universitária, o debate franco, olho no olho, queira manter esse modelo frio, onde o sistema cai, a gente não ouve direito o que as pessoas falam, a comunicação é péssima pelas próprias limitações do sistema. Isso sem falar na hora que você vai pedir inscrição, não consegue falar em função das falhas do sistema ou ocasionadas por pessoas. Até em modelos de Educação à Distância há espaços presenciais, agora imagina você discutir os rumos da universidade só de forma online. E o pior de tudo é que a Reitoria não permite fazer o debate, uma postura autoritária e antidemocrática, que demonstra o esvaziamento dos espaços coletivos e também o distanciamento da gestão da comunidade. Isso não combina com a universidade. O contato direto, o toque, o aperto de mão é que traz vida às relações e qualidade ao produto final da universidade”.           

A servidora acrescentou que já foram duas votações nesse sentido, mas a defesa pelo retorno presencial perdeu. “O reitorado se reúne a articula com alguns diretores, não permite o debate de conceito, de conteúdo, não se avalia os prejuízos que esse modelo proporciona, e passa o trator de maioria simples, e o modelo online continua. Sem dúvida alguma um prejuízo à universidade, ao relacionamento humano e ao debate”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
Representante ICHS no CONSEPE

      O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), segundo Resolução n. 32, de 15 de abril/2013^[1] estabelece no artigo 1º que o Conselho é um ‘órgão deliberativo, normativo e consultivo da gestão superior da Universidade Federal de Mato Grosso em matéria acadêmica, científica, tecnológica, cultural e artística, funcionando de forma colegiada’.
      A forma colegiada, entretanto, ao mesmo tempo em que reconhece o voto universal entre os membros, também reflete uma composição abertamente divergente quanto à origem e à proporção. De um lado, assegura assento à toda a Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitores); de outro, estabelece mandato eletivo para os demais representantes, criando, assim, um Conselho que é tanto eletivo quanto por nomeação, ao mesmo tempo em que é abertamente desproporcional em termos de representação categorial.
      Não bastassem os problemas de origem e proporção, o CONSEPE também registra problemas de método. Considerando o passado recente, o CONSEPE já experimentou atropelos ao próprio Regimento; foi palco de um dos episódios mais tristes da história eleitoral da UFMT com a conivência de muitos conselheiros; e, por fim, tem insistido em manter reuniões remotas, nas quais, além dos conselheiros não conhecerem a maioria dos seus pares, as discussões (quando acontecem) são realizadas, efetivamente, no chat.
      Sob a justificativa de custos financeiros e riscos à vida de conselheiros do interior de Mato Grosso, a Administração Superior e parte significativa de seus conselheiros têm votado para manter as reuniões na modalidade remota. Desta forma, a pouca disposição de muitos conselheiros em fazer a discussão política sobre os rumos da Universidade tem sido ampliada. Consequentemente, a prática exclusivamente cartorial tem tomado proporções avassaladoras e, assim, as reuniões do Conselho Superior responsável por “pensar” a Universidade como um todo, propor e analisar demandas têm se transformado em leituras de Pareceres e aprovações generalizadas^[2].
      Atento às determinações legais e às leis Resoluções que ele próprio cria, o Conselho tem sido pródigo em observar, exclusivamente, o que reza a legislação. Não se propõe - nem tolera - discutir impactos e consequências sob a perspectiva da Universidade como unidade na multiplicidade e, tampouco, sobre o tripé indissociável entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
      Dois aspectos legais, entretanto, têm sido recorrentemente menosprezados: 1) direitos trabalhistas (sobretrabalho, registros de jornadas, férias integrais etc.); 2) a presencialidade estabelecida pelo próprio Conselho no que tange à atividade fim da Universidade: Graduação e Pós-Graduação.
      Sob estas condições, as reuniões do CONSEPE são atividades absolutamente estressantes e protocolares. Ordinariamente, ao longo de várias horas (manhã e tarde) os conselheiros defrontam-se com uma tela com a imagem congelada do campus da UFMT-Cuiabá.
      A última reunião do CONSEPE (30/10/2023) foi particularmente difícil. Afinal, para além de todos os problemas já expostos, à ameaça de temporal foi acrescida a instabilidade da internet. Surpreendentemente, mesmo com a interrupção forçada nos primeiros momentos; as várias manifestações quanto às dificuldades para acompanhar as intervenções e os relatos de quedas da internet, através do chat, a Vice-Reitora não considerou a possibilidade de suspender a Reunião, mesmo quando foi questionada.
      De acordo com a então Presidente do Conselho, o problema era da internet da conselheira reclamante. Embora o histórico das conversas no chat demonstrasse o contrário. E, mais uma vez a silêncio ecoou no CONSEPE. É, sem sombra de dúvidas, um silêncio poderoso!

DECISÃO Nº 004 CCIUFMT - Regras gerais para o debate entre as chapas

DECISÃO Nº 003/CCIUFMT - Cronograma com horários e locais dos debates em 2023

DECISÃO Nº 001 - CCIUFMT: RESPOSTA AO RECURSO

LOCAL E PLATAFORMA: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto de Educação (IE); YouTube: NEPREUFMT. Evento hibrido.

DATA: 27 a 30 de novembro de 2023.

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

As inscrições para participação da XVI JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas acessando a página do SemiEdu (Eventos paralelos) e clicando no link: https://www.even3.com.br/xvii-jornada-desigualdades-raciais-na-educacao-brasileira-39959 9/ 

CRONOGRAMA 

CERTIFICAÇÃO

Receberão certificados os inscritos que, comprovadamente, via registro de presença, participarem de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades deste evento.

REALIZAÇÃO

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT).

SOBRE O EVENTO

A Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira realizará em 2023 sua 17ª edição. Trata-se de um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu, atividade de realização anual do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A primeira edição foi realizada em 2007, conforme notícia publicada no dia 10 de novembro de 2007 e que ainda pode ser acessada por intermédio do link http://www.reporternews.com.br/noticia/198978/UFMT_sedia_I_Jornada_Desigualdades_Ra ciais_na_Educacao_Brasileira. Trata-se de evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

PÚBLICO ALVO

Evento aberto para a comunidade geral e intelectuais, docentes da Educação Básica, estudantes de cursos de graduação e estudantes de Pós-Graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial do fenômeno educativo, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc. e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO

“Com a XVII Jornada, nós realizamos mais um projeto do Nepre, no sentido de promover ações que contribuam para o melhor entendimento sobre desigualdades raciais na educação brasileira. Por isso, discutiremos sobre os “20 anos da Lei n. 10.639/2003: currículo, práticas pedagógicas e experiências interdisciplinares para Educação das Relações Étnico-Raciais”, esperando que, assim como nos anos anteriores, a Jornada se constitua como um espaço de interlocução, debates e aprofundamento de conhecimentos para pesquisadores e pesquisadoras, docentes da educação básica, estudantes, movimentos sociais e o público em geral que se interesse por essa temática.” (Profa. Dra. Candida Soares da Costa, Coordenadora do Nepre/UFMT)

PROGRAMAÇÃO

O Nepre realiza a XVII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira convidando docentes da Educação Básica e Educação Superior, estudantes, pesquisadores e pesquisadoras, gestores dos sistemas da educação e o público geral a participar, ativamente, de toda a programação do evento: atividades culturais, rodas de conversa, mesa-redonda, oficina, que contará como sempre, com a participação de convidadas e convidados locais de diferentes regiões e instituições brasileiras. A programação será divulgada nas mídias sociais do Nepre e posteriormente em outras matérias e sites jornalísticos.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram e Facebok: @nepreufmt_

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

A semana do servidor da UFMT já começou!

Clique aqui e acompanhe o debate da manhã desta segunda-feira (23/10), a mesa redonda com o tema "O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia", que contou com a presença dos servidores Leia de Souza Oliveira (técnicos-administrativos) e Waldir Bertúlio (docentes). 

Confira abaixo a programação das próximas atividades

23 /10 – Manhã: Mesa redonda:  O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia.        

Horário: 8:30 às 10:30h.

23/10 – Tarde: Roda de conversa: Histórias das lutas e conquistas de direitos na UFMT.  

Horário: 14h às 16h.

Local: Sintuf-MT

Obs: Painel fotográfico sobre eventos históricos das lutas sindicais da Adufmat e do Sintuf-MT.

24/10 – Manhã: Mesa Redonda – Desafios e perspectivas para a luta sindical – Carreira, condições de trabalho e qualidade de vida.    

Horário: 8:00 as 10:30hs

Local: Sintuf-MT.

25/10 – Saúde e Bem-estar do Servidor.

Consulta com Oftalmologista (exame médico e caso necessário encaminhamento para confecção de óculos com desconto).

Bioimpedãncia – Orientações com a Nutricionista (agendamento de consulta para acompanhamento)Aferição de pressão arterial e glicose.

Horário: 7:30 às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs.

Local: Sala de reunião do Sintuf-MT.

Mat Pilates/alongamentos com sorteio de Quiroplaxia.

Horário: 7:30 às 8:30hs

Local: Auditório aberto do Sintuf-MT.

– Rodas de Constelações Familiares – Servidor Técnico Antônio Carlos.

Horário: 09:00 às 11:00hs e das 14:00 às 16:00hs.

Local: Sala de  vidro do Sintuf-MT.

26/10: Saúde e Bem-estar do Servidor II

Atividade de Psicologia com Prof. Henrique Lee

Tema: Precarização nas relações de trabalho e adoecimento. Acolhimento em saúde mental aos Servidores Docentes e Técnico Administrativos.

Horário: Manhã – 9 às 10:30 horas

Tarde: 14:00 às 15:30 horas.

27/10: “Happy Cultural do Servidor”

Horário: 17:30h às 23h

Local: SINTUF

Horário: 17: 30h às 23:30h

Participações especiais:

DJ Xinn beats

Balé Universidade convidativa

UFMT com a Corda Toda.

Dança de Salão. extensão Projeto UFMT

Glauco Técnico FCA – Voz e violão

Jânio Ribeiro Musico – voz e violão

Apresentação do grupo Flor de Atalaia

Michelli Fanali Artista Plástica e poetisa

Paulo Ribeiro – Poesia

Feira de artesanatos e comidas típicas:

Barraca SINTUF – Maria Isabel, espetinho

Lucio da Arquitetura: Paçoca Cuiabana

Ecofeira – Divulgação da importância dos alimentos saudáveis, e apoio aos produtores.

Fábio Vieira: Cozinha Digoreste (Frango desossado, assado e recheado)

Matheus – Buraco quente.

Thaya Acessórios (prata)

Atitude Brechó Vintage

Dinaura: Bazar