Com o objetivo de intensificar a campanha contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, a CSP-Conlutas lançou um site especial para denunciar os ataques contidos na proposta. O endereço da página é: http://www.contrareformadaprevidencia.com.br/
O site apresenta textos, vídeos e materiais – como artes digitais, panfletos, cartazes-, que visam contrapor o discurso do governo e dos defensores da reforma. O site traz ainda a calculadora elaborada pelo Dieese, para que os trabalhadores possam calcular sua aposentadoria pelas regras atuais e após as mudanças propostas pelo governo, bem como disponibilizará cartazes com as fotos dos deputados que já admitiram que pretendem votar a favor da medida no Congresso.
Para a CSP-Conlutas, a Previdência não é deficitária e muito menos falida; o regime de capitalização é um desastre para os trabalhadores e só é bom para os bancos; a reforma não combate privilégios e vai atacar somente os pobres. O site trará textos informativos e artigos que demonstrem isso e muito mais, além de notícias sobre a campanha unitária das centrais sindicais, com mobilizações e iniciativas em todo o país.
“O governo Bolsonaro usa de mentiras e manobras para enganar a população e tentar convencer que a Reforma da Previdência será boa para os trabalhadores e para o país. É mais uma fake news desse governo. Entidades como a Auditoria Cidadã da Dívida, Anfip, Unafisco, Sinait, entre outras, trazem estudos e dados que demonstram o contrário. Vamos trazer essas e outras informações para combater as mentiras do governo, conscientizar e mobilizar os trabalhadores e a população”, afirma o dirigente da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Esse site faz parte das iniciativas da campanha nacional que nós, da CSP-Conlutas, já começamos a fazer, por meio de instrumentos de comunicação, mas, principalmente, de mobilização nas bases das diversas categorias de trabalhadores e junto à população, pois é com a construção de uma nova Greve Geral no país que vamos barrar esse ataque”, concluiu o dirigente.
Acesse agora o site especial contra a Reforma da Previdência: http://www.contrareformadaprevidencia.com.br/
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Fonte: CSP-Conlutas
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
O Brasil vive um período de profunda crise institucional, politica, econômica e social e nada indica que vamos sair da mesma com medidas que vão favorecer os grandes grupos econômicos, sacrificar ainda mais o povo, aumentando a pobreza, a miséria e a exclusão social.
Na verdade, a prioridade do Governo Bolsonaro, através de seu guru da economia é “fortalecer” cada vez mais o “Deus Mercado”, uma verdadeira obstinação, facilitar a vida dos donos do capital e retirar direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos servidores públicos, principalmente os do chamado “andar de baixo”. Exemplo disso é o que está sendo proposto para a “nova previdência” para trabalhadores rurais, principalmente as mulheres; retirando metade do misero salário mínimo que idosos entre 65 e 70 anos recebem como BPC – Benefício de Prestação continuada e as propostas draconianas para quem está prestes a se aposentar, faltando, digamos entre um, dois ou dez anos, acabando com a vinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo ou com a inflação. Em poucos anos a população idosa, cuja maioria atualmente já é pobre, passará a condição de miseráveis e pedintes públicos.
Pior, esta proposta maquiavélica e cruel é apenas uma etapa transitória, para o chamado Sistema de capitalização, que deixará apenas a cargo do trabalhador, tanto do setor público quanto privado, arcar com a sua aposentadoria. Isto significa de um lado eliminar a responsabilidade do empregador, vale dizer do capital, no custeio da previdência social e, de outro, acabar com o pacto social representado pela Constituição Federal de 1988, através do qual cabe ao Estado/Governo, aos empresários e aos trabalhadores dos setores público e privado custearem a Seguridade Social, constituída pela Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência social.
Nada é dito sobre o que vai acontecer com trabalhadores informais, subempregados, com os desempregados, que as vezes, ao longo da vida ficam anos sem trabalho formal e, portanto, sem condições de recolherem contribuições previdenciárias neste “novo modelo”, como o que vigora no Chile e que está quebrado ao chegar o momento de pagar o que os trabalhadores pouparam. Nada também e dito sobre qual a capacidade de poupança de mais de 75% dos trabalhadores brasileiros que ganham apenas um ou no máximo dois salários mínimos, atualmente R$998,00 reais, que é insuficiente sequer para a sobrevivência de uma família no dia-a-dia.
Além desses e de outros aspectos que estão sendo “ignorados” e apresentados como meias verdades, nada é dito sobre os reais buracos que levaram e estão levando ao constante e progressivo desequilíbrio das contas públicas. Ou seja, a previdência social não é a única e muito menos a maior responsável pela balburdia dos constantes déficits e desequilíbrios nas contas públicas.
Os Grandes buracos nas contas públicas, que são omitidos na proposta cruel de reforma previdenciária do governo Bolsonaro são, dentre outros os seguintes:
a)Gastos com a dívida pública, que consomem quase 48% do orçamento Geral da União (OGU) a cada ano; entre os anos de 2000 e 2020, o Governo Federal terá gasto nada menos do que R$17,3 trilhões de reais com o pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública e a mesma aumentou de aproximadamente R$650 bilhões de reais em 2000 para R$ 6,7 trilhões de reais em 2019, podendo chegar a R$ 7,2 trilhões de reais em 2020, apesar do enorme gasto como já mencionado no período. No orçamento da União de 2019 o Governo Federal concede a “bagatela” de R$1,4 trilhões de reais para a divida publica.
b) renúncia fiscal, só a União abre mão, a cada ano de, em media, R$350 bilhões de reais, a favor de grandes grupos econômicos; afora a renúncia fiscal por parte dos Estados e Municípios, que totalizam mais de R$500 bilhões a cada ano. Conforme consta do OGU de 2019 o Governo Federal está abrindo mão de arrecadar nada menos do que R$376,4 bilhões de reais.
c) sonegação consentida; que entre 2010 e 2019 representa nada menos do que R$4,7 trilhões de reais em dividas acumuladas; e mais de R$2,2 trilhões em sonegação consentida nos Estados e Municípios e parcelamento generoso dessas dividas. Só o total dos tributos federais inscritos na divida ativa da União entre 1995 e 20119 chega a R$2,5 trilhões de reais;
d) corrupção que desvia mais de R$250 bilhões a cada ano dos cofres públicos nos três níveis de governo, onde o que é demonstrado pela LAVA JATO e diversas operações pelo Brasil afora é apenas uma pontinha do "iceberg" do que de fato é a corrupção em nosso pais;
e) sonegação das contribuições do Sistema de seguridade e do INSS em particular, em mais de R$450 bilhões de reais por ano, conforme relatório da CPI da Previdência do Senado em 23 outubro de 2017, incluindo sonegação e apropriação indébita por parte das grandes empresas, sem falar nas Estatais e no que também é sonegado por Estados e Municípios e deixam de entrar para os cofres da previdência. Estima-se que só a sonegação e apropriação indébita das contribuições destinadas a previdência, sejam superiores a R$130 bilhões por ano;
f) Remuneração ilegal da sobra de Caixa dos Bancos, que nos últimos quatro anos (2015/2018) representou um gasto, por parte do Banco central, na ordem de R$449 bilhões de reais. Atualmente a sobra de caixa dos bancos é de R$1,2 trilhões de reais.
g) gastos com subsídios, incentivos fiscais e subvenções que totalizam R$202 bilhões de reais por ano, geralmente destinados a grupos econômicos e diversos setores, sem avaliação criteriosa das contrapartidas e abertos a muita corrupção como demonstrado em vários estados e também recursos federais, conforme relatórios do TCU e diversos TCEs.
f) finalmente, nada se fala sobre o efeito do desemprego e subemprego nas contas da previdência, que, ao reduzirem a massa salarial reduzem também em mais de R$160 bilhões de receita por ano para a previdência social e em mais de R$90 bilhões para o FGTS.
Em suma, como demonstrado no relatório de 259 páginas da referida CPI da Previdência, concluída no Senado Federal em 2017, não existe de fato déficit na Previdência Social, conforme sucessivos orçamentos da União a cada ano e onde consta recursos orçamentários destinados aos três setores da Seguridade Social, pelo contrário, existe superavit, basta que o governo faça uma gestão eficiente e transparente para reduzir esses buracos que sugam preciosos recursos do Sistema previdenciário e da seguridade social, como um todo.
Da mesma forma que o Congresso Nacional aprovou e o Governo Temer sancionou a Lei do Teto dos gastos públicos por 20 anos; os gastos com a divida pública também poderiam ser incluídos neste teto de gastos, digamos, no máximo 20% do OGU, e, em complemento, tapando os buracos mencionados , o Brasil poderia fazer um grande ajuste de suas contas públicas sem penalizar o povo, principalmente as camadas mais pobres.
De forma semelhante, se os governos federal, estaduais e municipais, reduzissem em, digamos 20%, o valor das respectivas renúncias fiscais e destinassem este valor, que seria arrecadado para a ampliação do financiamento do SUS, diversos dos atuais problemas que afetam a saúde publica no Brasil também seria resolvidos satisfatoriamente.
Afinal, o Brasil é a 9a. economia do mundo e a carga tributária em nosso país está entre as maiores do mundo, em torno de 36,8% do PIB e também o OGU – Orçamento Geral da União é muito grande, em 2019, na ordem de R$3,38 trilhões de reais, além dos orçamentos estaduais e municipais, que totalizam mais de R$4,5 trilhões de reais, destinados a implementação de politicas públicas voltadas às necessidades, aspirações e objetivos da população e não apenas, como tem acontecido ao longo de décadas/séculos, em ajudar a acumulação de capital por parte de apenas 5% ou 10% das camadas privilegiadas, dos donos do poder ou de seus senhores, poderíamos dar um grande salto qualitativo rumo a um futuro mais próspero, com mais dignidade para todos, como acontece com diversos países que oferecem serviços públicos universalizados, gratuitos e de qualidade, muito diferente do que acontece em nosso país, onde uns poucos são privilegiados e a grande/imensa maioria vive na miséria e excluídos dos frutos do progresso coletivo.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação social. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Centrais sindicais dão início a debate com a população nas ruas, com abaixo-assinado e cartilha contra Reforma da Previdência
Já está nas ruas a campanha de abaixo-assinado e distribuição de cartilhas contra a Reforma da Previdência, impulsionada pelas centrais sindicais. Nesta quinta-feira (4), um ato unificado das entidades na Praça Ramos, em São Paulo (SP), lançou a campanha.
Durante a ação, Renata França, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, aproveitou para panfletar a cartilha e levar aos que passavam no local o abaixo-assinado. Uma mulher que aceitou assinar, falou que aquele documento era necessário porque a reforma representava um ataque, sobretudo às mulheres. “Tem que assinar, é muita sacanagem”, disse. Renata completou que as mulheres eram as que mais sofriam com a reforma. “Qual a novidade, onde a mulher não sofre? Eles querem colocar a gente submissa e inferior”, reiterou.
Em poucas horas na Praça Ramos, centenas de assinaturas já começaram a ser recolhidas junto à população que circulava pelo local. As assinaturas que forem coletadas em todo o país deverão ser entregues no Congresso Nacional logo após o ato do 1° de Maio, que está sendo organizado unitariamente pelas centrais e que também terá como eixo a luta contra a Reforma da Previdência.
Na cartilha, as centrais denunciam alguns dos principais ataques da reforma e demonstram que a proposta do governo Bolsonaro ao contrário de combater privilégios e desigualdades, vai acabar com a aposentadoria e os direitos previdenciários dos trabalhadores e mais pobres.
“Os trabalhadores em geral, os aposentados, a juventude, enfim, todos já perceberam que essa reforma é um brutal ataque e por isso colher essas assinaturas é muito fácil. Vamos massificar a campanha para esclarecer a população e avançar na construção de uma nova Greve Geral no país”, explica o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.
Em outras cidades, como Teresina (PI), Itajubá (MG) e Rio de Janeiro (RJ), também foram montadas barracas nesta quinta-feira para colher assinaturas e distribuir o material. A campanha será estendida para todos os estados e cidades do país.
Teresina (PI)
Teresina (PI)
Itajubá (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio de Janeiro (RJ)
Fonte: CSP-Conlutas
Não existe previdência privada; a capitalização é um risco, um jogo, uma aposta
“Previdência é publica. Para chamar de uma coisa que atraísse aos trabalhadores deram o nome de previdência privada, mas não tem nada a ver. Mercado de capitais é entregar dinheiro para os capitais aumentarem o lucro deles, não nosso, nunca. Essa é a razão dessas contrarreformas todas. Podem dizer que há déficit, que estamos vivendo demais, todos esses discursos colam no imaginário popular e causam medo, mas o centro dessa reforma é transformar a previdência toda em capitalização (investir para produzir juros)”. A afirmação é da pesquisadora Sara Granemann, uma das maiores referências no Brasil quando o assunto é Previdência Social.
Durante o 38º Congresso do ANDES-SN, realizado em Belém no final de janeiro deste ano - quando a proposta de Bolsonaro ainda não havia sido apresentada formalmente -, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) conversou mais uma vez com jornalistas das seções sindicais, desvendando os reais motivos da Reforma da Previdência e a urgência da reação contra essas medidas, que representam, grosso modo, o aprofundamento do neoliberalismo.
“A razão dessa reforma é econômica, mais do que política. Não é verdade que há um déficit na Previdência, mas é verdade que as privatizações são fontes enormes de lucro para o capital. O ministro da economia falou que estamos tratando de R$ 1 trilhão e 400 bilhões, que já é uma monumentalidade de dinheiro, mas nós estamos falando de muito mais do que isso”, disse a docente da UFRJ.
O que já se sabia, naquele momento, é que a proposta de Jair Bolsonaro para outra etapa da Reforma da Previdência seguiria a mesma lógica das anteriores. No entanto, mesmo depois de tantos anos de ataques, alguns servidores públicos ainda têm dificuldade para identificar onde os regimes Geral (para trabalhadores do setor privado) e Próprio (para os trabalhadores do setor público) da Previdência se tocam nessa cadeia de desmonte de direitos para, assim, unir as categorias na luta contra mais esta proposta que, em verdade, deforma o direito à aposentadoria no formato conquistado pelos trabalhadores em 1988.
Essa diferença não passa de aparência. Na essência, todos os trabalhadores, públicos e privados estão no olho de um furacão. Inclusive os que já estão aposentados - que verão o poder de compra de seus benefícios reduzindo a cada ano.
Em 2003, por exemplo, a Reforma da Previdência orquestrada por Lula fez repercutir nos jornais a seguinte informação: “o governo concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público”. À época, as principais alterações tiveram o objetivo de dificultar a aposentadoria integral, estabelecendo novas regras, como aumento da idade, tempo de contribuição, tempo no serviço público, tempo na carreira e pelo menos cinco anos no último cargo.
Dez anos depois, a Reforma da Previdência de Dilma Rousseff conseguiu esfacelar ainda mais o direito à aposentadoria, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal, retirando todas as expectativas de integralidade na aposentadoria do funcionalismo, a partir da introdução do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp.
Mas essas duas etapas da contrarreforma não teriam sido possíveis se, em 1998, Fernando Henrique também não tivesse atacado os servidores públicos, inserindo a possibilidade de previdência complementar na constituição. “Ele faz isso olhando para os servidores públicos como potenciais clientes da dita previdência privada. Introduziu na Constituição a Previdência Privada, a Previdência Complementar. Embora a Previdência Privada seja utilizada no Brasil desde 1977 - começou na ditadura militar - ela não era matéria constitucional até então”, explicou a professora.
Por conta da mobilização popular, Fernando Henrique não conseguiu avançar na sua proposta, como Lula fez em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41/2003. “Não é que o Fernando Henrique foi bonzinho, ele não conseguiu fazer porque a luta ficou muito acirrada, mas Lula consegue legitimidade para fazer”, observou Granemann.
Também pela forte mobilização dos servidores públicos, os setores econômicos interessados nas privatizações fortaleceram, nos últimos anos, a cultura de demonização dos trabalhadores do setor público. De acordo com a professora, o objetivo é quebrar a moral, dizer que os servidores são privilegiados, vagabundos, bandidos, criminosos, quebrando a estima, o gostar do trabalho, proporcionando condições cada vez piores para justificar a entrega dessa massa de dinheiro público. “Nós temos cerca de R$ 3 trilhões e 400 bilhões de recursos da Previdência Social. Tá explicado porque precisa quebrar a luta dos servidores públicos e porque precisa desacreditar a Previdência: é um negócio”.
Governo quer copiar sistema falido
A ideia de retirada dos ditos “privilégios” dos servidores públicos ganhou força com Fernando Collor. E foi o “caçador de marajás” quem introduziu, de fato, no início da década de 1990, os ideais neoliberais na política nacional, rebaixando e retirando recursos dos serviços públicos conquistados anteriormente e, ao mesmo tempo, exaltando e estendendo benefícios ao setor privado.
Assim, já naquela época, a tentativa mais estrutural de desmonte ficou evidente, quando Collor optou por não construir um Ministério da Seguridade para dar suporte à decisão de instituir, com a Constituição de 1988, o Sistema de Seguridade Social, formado pelos subsistemas Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Diante da resistência popular e, portanto, impossibilitados de acabar com a Previdência de uma só vez, os governos pós-ditadura militar foram agindo por partes. Assim, passadas as primeiras medidas de Collor, e as reformas de Fernando Henrique, Lula e Dilma, Bolsonaro assume com o objetivo de fechar o plano e acabar com a Previdência Pública, a partir da implementação da capitalização baseada no modelo chileno. Em resumo, a proposta é a seguinte: quem já está aposentado ficará com a previdência pública, que terá valores cada vez mais baixos e, quem não estiver aposentado, será obrigado a migrar para a capitalização (mercado de capitais) individual.
“Mas o que é capitalização por conta individual? Não é sequer fundo de pensão, é ainda pior. Por exemplo, duas pessoas que trabalham no mesmo lugar, investem em contas individuais capitalizadas diferentes, e uma dessas empresas de capitalização quebra. Essa pessoa não terá aposentadoria. A outra, talvez, tenha. É assim no Chile, nos Estados Unidos, Argentina, em vários países do mundo”, observou Granemann.
No Chile, esse modelo foi adotado em novembro de 1980 e implementado em 1981, durante a ditadura de Pinochet. De acordo com a pesquisadora, a poupança ficou tão grande na época, que 20 associações geriam o dinheiro de início, mas hoje são apenas seis. “Começa em concorrência e acaba em monopólio, é uma lei do capitalismo”, cometou.
Mas o modelo se mostrou um verdadeiro fracasso, e a população reivindica mudanças. A maioria da população aposentada no Chile, atualmente, recebe entre 40 e 60% do salário mínimo local (que corresponde a cerca de R$ 1.200,00). Ou seja, há chilenos que trabalharam a vida toda e contribuíram durante anos para o enriquecimento das empresas de capitalização e, como recompensa, vivem numa faixa de renda localizada abaixo da linha da pobreza, com menos do que seria R$ 600 no Brasil.
Além da capitalização, a proposta atual de reforma mudará as regras quanto às contribuições incidentes sobre proventos e pensões, pois não haverá mais diferença na base de cálculo no caso de o beneficiário ser portador de doença incapacitante.
Essas alterações atingirão todos os homens e mulheres com idade inferior a 50 anos e 45 anos, respectivamente. Os servidores que têm idade superior serão alcançados pela regra de transição, desde que cumpram todos os seus requisitos. Os que não atingiram essas idades, mas cujo ingresso no serviço público foi anterior a 2013, até poderão receber aposentadorias não limitadas ao teto do Regime Geral, desde que não tenham aderido ao Regime Complementar.
Haverá, ainda, a uniformização do tempo de contribuição e elevação da idade mínima, aplicação obrigatória do teto de benefícios do Regime Geral e Previdência Complementar, e vedação de acúmulo de aposentadoria com pensão por morte a qualquer beneficiário – o que pode até parecer justo para quem desconhece a informação de que 2/3 dos aposentados no país recebe apenas um salário mínimo de benefício; somente 1/3 dos aposentados consegue receber mais do que R$998 e menos de 0,1% atinge o chamado teto (atualmente cerca de R$5.645,00).
Direitos sociais e empregos públicos de mãos dadas
São os servidores que, por meio do seu trabalho, garantem o acesso da população aos direitos sociais. Quanto mais sucateado estiver o serviço público, menos benefícios a população terá. Assim, a luta dos servidores públicos em defesa dos direitos é, também, a defesa da melhoria de condições de trabalho no setor público. E é justamente por ter esses motivos para mobilizar e organizar a luta, que os servidores têm enfrentado ataques em todos os sentidos.
A ameaça é tamanha que, na semana passada, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes - representante exemplar dos chamados “Chicago Boys” na derrocada dos direitos sociais e trabalhistas, e um dos agentes que viabilizaram a implementação da capitalização no Chile por Pinochet na década de 1980 - chegou a declarar que, caso a Reforma da Previdência defendida por ele não seja aprovada, os servidores terão os salários cortados.
“É preciso demonizar os servidores, porque essa categoria tem sido a principal no enfrentamento à política neoliberal, os ajustes fiscais do capital, a transferência do fundo público para os capitais nos últimos 20 anos. O capital precisa arranjar outros espaços de lucratividade e transformar em mercadoria aquilo que era política social. As universidades estão sendo atacadas, então eles têm que dizer que não presta, que não é boa. O que está por trás disso é uma possibilidade enorme dos lucros aumentarem”, afirmou Granemann.
Assim, estão explícitos os motivos pelos quais todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado, devem se unir contra a proposta neoliberal de Reforma da Previdência, assim como outros ataques, como a Reforma Trabalhista, o estabelecimento de limite para investimento na saúde pública, na educação pública [EC 95/16], entre outros.
“No modo de produção capitalista nenhum direito do trabalho está garantido. A gente consegue, numa época, quando a nossa organização produz uma ofensiva sobre o capital. Depois tem outro período de crise e o capital vem para a ofensiva. É da lógica do modo de produção capitalista que os trabalhadores não tenham direitos. Em 300, 350 anos de capitalismo, o que nós tivemos de direito mesmo foi uns 30 anos, de alguns países, durante o Welfare State [Estado de bem-estar social], e o resto do mundo tem direitos numa época, na outra não tem. É a luta de classes; é a expressão da luta de classes”, disse a docente.
Por fim, a pesquisadora demarcou a única forma de barrar novamente a ofensiva ao direito à aposentadoria: a solidariedade, a unidade dos trabalhadores. “Ninguém está garantido. Eu acompanhei a tramitação da proposta do Temer desde o dia 05 de dezembro de 2016, quando chegou ao Congresso. Bastava ler aquilo para saber que não tem ninguém garantido, nem municipal, nem federal, nem estadual, nem pescador, nem empregado do capital. Ninguém. É isonômico no sentido contrário: tira o direito de todo mundo. E é brutal porque ali eles já estavam querendo estabelecer uma aposentadoria bem básica para todo mundo, não importa quanto tenha contribuído. Bolsonaro até deu umas duas declarações de que ele não queria que fosse para todo mundo, porque algumas pessoas já pagaram, mas é óbvio, como a gente viu várias vezes, ele diz uma coisa uma hora, na seguinte tem de voltar atrás, porque não é ele que manda. Ele está ali de fantoche da vez”.
Saiba mais sobre as mentiras que baseiam o discurso sobre a necessidade de acabar com a Previdência Social:
Vídeo – As mentiras de Bolsonaro sobre a Reforma da Previdência
Regime de capitalização proposto por Paulo Guedes é desastre no Chile – sintrajufe RS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE: 3º SEMINÁRIO ESTADUAL DÍVIDA PÚBLICA & REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - 04 e 05/04/19 no ICHS
Inscrições gratuitas no link: https://www.even3.com.br/seminariodadivida/
PROGRAMAÇÃO - 1º dia
QUINTA FEIRA 04/04
8h Abertura
8h30min Uma visão econômica da dívida e sua relação com a questão da previdência pública
Dr. Eugenio Lagemann (Economista e Historiador da UFRGS e Doutor em Economia pela Universitat Heidelberg- Alemanha)
9h30min A dívida pública brasileira no divisor de águas do Plano Real
Ms. Marcelo Gonçalves Marcelino (Graduado em Ciências Econômicas pela UFPR, pesquisador do Núcleo de Estudos Paranaenses do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Coordenador da ACD no Paraná)
10h20min A dívida pública brasileira e a dívida pública de Mato Grosso
Ms. Rozimeire Satiko e Ms. Willian Rossi
11h Debate
Coordenação: Marluce Souza
3º SEMINÁRIO ESTADUAL DA DÍVIDA PÚBLICA & REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
"Não deixe o recurso da sua aposentadoria ir para o esgoto da Dívida Pública".
PROGRAMAÇÃO - 2º dia
SEXTA FEIRA 05/04
8h Análise da Previdência Social
Dra. Marluce Souza (Graduada em Serviço Social e em Direito, Doutora em Politica Social e Coordenadora da ACD em Mato Grosso)
Ms. Bruno Boaventura (Graduado em Direito e Mestre em Politica Social)
Marcos do Carmo Assunção (Auditor fiscal da RFB e membro do Sindifisco Nacional como Diretor de Assuntos Parlamentares)
9h Análise do Projeto de endividamento de Cuiabá pelo Prefeito Emanuel Pinheiro
Sr. Marcelo Bussiki (vereador)
9h30min Análise de conjuntura
Dra. Sirlei Silveira (Socióloga UFMT)
10h10min Debate
“A capitalização é a razão de ser dessa reforma”, afirma Sara Granemann
A capitalização é a razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, a contrarreforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro. A afirmação é de Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de temas relacionados à Previdência.
Sara participou do painel “Contrarreforma da Previdência e seus impactos para a carreira docente”, na sede do ANDES-SN em Brasília, na sexta (15). O painel antecedeu a reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. O GTSSA organizou o painel em conjunto com os Setores das IFES e das IEES/IMES. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, também participou do painel.
Confira o debate completo: https://www.facebook.com/andessn/videos/635301213564999/
A docente da UFRJ iniciou sua intervenção ressaltando que o principal argumento ideológico da PEC 6/19 é de que se vive muito, o que seria um problema. A docente lembrou que esse argumento está expresso em um documento do Banco Mundial de 1994. Se a velhice é um problema, a solução apresentada por governos e banqueiros é a capitalização.
“Capitalização não é Previdência. A capitalização é a tentativa de convencer os trabalhadores de que a forma de garantir um bom futuro é acabando com a solidariedade”, afirmou.
“A Previdência reúne uma massa de riquezas a procura de investimentos no mercado de capitais. Para os capitais, essa riqueza não deve servir para que os trabalhadores gozem a vida”, critica.
Como o dinheiro é investido na capitalização
Sara Granemann explicou brevemente como funciona um sistema de capitalização. Segundo a docente da UFRJ, o dinheiro dos trabalhadores é investido basicamente de duas formas: em títulos da dívida pública e em ações na bolsa de valores. Em ambos os casos, os trabalhadores saem perdendo. Para que os títulos da Dívida Pública rendam, é necessário que haja cortes em áreas como saúde e educação. E no caso das ações na bolsa de valores, os títulos se valorizam com o aumento da exploração do trabalho. O que se traduz em demissões, terceirizações, no aumento de doenças laborais e de acidentes de trabalho, por exemplo.
Capitalização é só o começo
“Não podemos achar que essa contrarreforma é a última”, explicou Sara. Para a capitalização ser implantada de vez no Brasil, a docente acredita que seja fundamental que o governo consiga aprovar a desconstitucionalização do tema, o que está na PEC.
Se aprovada da forma que foi enviada por Bolsonaro, a PEC autorizará o Congresso Nacional a modificar a Previdência apenas com leis ordinárias. Atualmente, a Previdência só pode ser modificada por meio de PECs. Para serem aprovadas, Emendas Constitucionais necessitam de votação em dois turnos, em cada casa legislativa, e terem 3/5 dos votos.
Outra condição necessária para a implantação da capitalização, segundo Sara, é a redução de mais direitos. A docente cita, por exemplo, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
Origens da Previdência Pública
Sara Granemann lembrou que a ideia de Previdência pública e por repartição ganhou força a partir da Comuna de Paris (1871). Na ocasião, os revolucionários parisienses criaram um sistema previdenciário baseado na solidariedade de classe. Um sistema que servia para que todos cuidassem daqueles que nada tinham. Ainda que a Comuna tenha durado pouco mais que dois meses, muitas de suas bandeiras e projetos se espalharam pelo mundo. A Previdência Pública foi adotada em muitos países depois de lutas dos movimentos de trabalhadores. Coincidentemente, nesta segunda-feira, 18 de março, a Comuna de Paris celebra seu 148º aniversário.
Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas nesta sexta-feira (22) contra o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais brasileiras. Docentes de diversas universidades federais, estaduais, municipais e dos Institutos federais e Cefets se unem à mobilização contra a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.
Em Brasília, uma manifestação unificada entre as diversas categorias do Distrito Federal está prevista para às 17 horas, na praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.
No Rio de Janeiro, o ato unificado tem concentração a partir das 16h, na Candelária. Os manifestantes devem sair em passeata até a Central do Brasil. Em Niterói, às 14h, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), que paralisaram as atividades nesta sexta, se concentram nas Barcas, para promover atividades. O ato acontece em unidade com os técnico-administrativos da Universidade (que também deliberaram pela paralisação de 24horas) e estudantes. De lá, seguem para a manifestação no centro da capital fluminense.
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Na cidade de São Paulo, uma grande manifestação é esperada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 17h. O Fórum das Seis, que agrega seções sindicais do ANDES-SN das Estaduais Paulistas, indicou a adesão dos docentes às atividades, que devem ocorrer na maior parte dos municípios do estado.
Em Campinas (SP), às 10h, os professores se reuniram no Largo do Rosário Marielle Franco, no centro. Pela tarde, acontece panfletagem nos terminais de ônibus e ruas da cidade. Já às 18h, será realizado um ato unificado com diversas categorias no Largo.
Em Manaus (AM), os docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) participam a partir das 15h, do ato na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro da capital.
No Pará, os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa) paralisam atividades neste dia 22 de março durante 24 horas, em protesto contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em Belém, o Dia Nacional de Luta começou com um ato público às 9 h, na Avenida Presidente Vargas.
Em Teresina (PI), os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) tomaram as ruas pela manhã, somando-se à luta nacional contra a reforma da previdência. Os docentes da Uespí estão em greve desde o último dia 18.
Na Paraíba, em Campina Grande, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) participam na manhã desta sexta do ato público contra a destruição da Previdência, na Praça da Bandeira.
Já os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) paralisaram as atividades em adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A Adufpb SSind. realiza atividades de panfletagem e participará do ato público que acontece no Parque da Lagoa, a partir das 15h.
No Rio Grande do Norte, aconteceram duas atividades em Mossoró. Às 6h, na base 34 da Petrobrás, foi realizado um ato contra a reforma da Previdência. Após o ato, os manifestantes seguiram para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde às 8h saíram em marcha até uma praça central da cidade para realizar o ato unificado.
Em Fortaleza (CE), operários da construção civil, professores da rede estadual, bancários, docentes das universidades estaduais e diversas outras categorias ocuparam as ruas na manhã desta sexta. Na cidade de Maceió (AL), os manifestantes se concentram na Praça Centenário, às 15h. Os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participam do ato.
Já em Pernambuco, a Adufepe e Aduferpe – seções sindicais do ANDES-SN, convocaram os docentes para participar de atos contra a PEC 06/2019. Em Recife, a manifestação acontece na Praça do Derby, a partir das 15h. Outro ato ocorre desde o período da manhã na entrada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFERPE), com a distribuição de informativo, explicando os danos da desastrosa Reforma.
Em Sergipe, a manifestação sai da sede da Companhia de Saneamento (Deso), a partir das 15h. De lá, segue para a praça General Valadão e termina em frente ao INSS. Mais cedo, ocorreu um café da manhã na entrada principal da UFS para dialogar com a comunidade acadêmica sobre os ataques à Previdência Social.
Na Bahia, seguindo a orientação do Fórum das ADs, os professores da Uefs aprovaram o estado de greve e se unem ao Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Em Feira de Santana, o ato público teve início às 9h, em frente à Prefeitura Municipal. Já em Salvador, a concentração da manifestação iniciou também pela manhã, na Rótula do Abacaxi, com panfletagem. A categoria docente da Uneb, também em estado de greve, participa das manifestações nacionais contra o projeto de reforma da Previdência e em alguns campi estão sendo realizadas aulas sobre a reforma. Pela manhã, os docentes participaram de ato em Salvador em conjunto com outras categorias.
Em Minas Gerais, docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e IFMG, realizam panfletagens nas ruas de Ouro Preto e Mariana com informações sobre a reforma da Previdência. Em São João Del Rei, o ato contra a reforma está marcado para as 17h, próximo a Praça Fonte-Pirulito no centro da cidade. Em Uberlândia, o ato unificado ocorre a partir das 16h, na Praça Ismene Mendes.
Em Cuiabá, Mato Grosso, o ato unificado em defesa da Previdência Pública será na Praça Ipiranga, às 16h. Pela manhã, docentes da UFMT realizaram panfletagem no campus da universidade. Em Mato Grosso do Sul, os docentes da UFMS paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência. Um ato foi realizado a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.
Em Curitiba (PR), os docentes se reuniram às 9 horas, na rua XV de Novembro, para manifestação em conjunto com demais trabalhadores. Em Guarapuava, os docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) participam de debate sobre os impactos da proposta do governo Bolsonaro na previdência dos docentes das Estaduais.
Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizaram panfletagem e colagem de cartazes, pela manhã. A atividade ocorreu nos campi Centro e Uvaranas. A partir das 17h30, realizam panfletagem nas entradas dos campi.
Em Pelotas (RS), as atividades estão sendo organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais. Está marcado para este dia, uma roda de conversa com a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFPEL (Adufpel-SSind) sobre a reforma da Previdência, na sede da Seção Sindical. Após, ocorrerá um ato na Esquina Democrática, a partir das 17h30.
Na manhã desta sexta (22), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi palco de atividades conjuntas entre os três segmentos no campus Santa Maria. A partir das 17horas, ocorre um ato público, na praça Saldanha Marinho, convocado pelas centrais sindicais.
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), as atividades começaram já às 7 horas. Durante toda a manhã, docentes realizaram panfletagem na universidade. Também dialogaram com a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Já no final da manhã as atividades seguiram no Hospital Universitário da FURG. A partir das 17h, realizam ato contra a reforma da Previdência no Largo Dr. Pio. E a noite, às 20h30, realizam panfletagem no Centro de Convivência da Furg.
Confira mais fotos dos atos no álbum do Facebook do ANDES-SN: https://bit.ly/2Tq0wqI
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Na última Assembleia Geral, realizada no dia 14/03, os presentes decidiram que a Adufmat-Ssind deverá fortalecer as mobilizações 22/03, unindo-se aos movimentos sociais e a população em geral pela garantia do direito à aposentadoria.
A contrarreforma proposta pelo governo Bolsonaro esfacelará um direito essencial aos trabalhadores brasileiros, transformando a aposentadoria num grande jogo de apostas, sem garantias mínimas, no qual a grande probabilidade é perder. Isso é a capitalização, é o que nós já observamos em vários países do mundo.
A defesa da Previdência Social pública, com direito à aposentadoria integral e por repartição, é uma deliberação congressual do ANDES-Sindicato Nacional, além de uma bandeira histórica do Movimento Docente. Por isso a Adufmat-Ssind estará nas ruas e, além disso, distribuirá material informativo dentro do campus da UFMT no período da manhã.
Em Cuiabá, o ato unificado em defesa da Previdência Pública será na Praça Ipiranga, às 16h.
O sindicato reitera que a participação de todos nas mobilizações é essencial neste momento.
Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
A opinião pública continua sendo bombardeada diuturnamente pela propaganda oficial não apenas dos Governos Federal, estaduais e municipais mas também por parte da chamada "grande imprensa", sempre a serviço dos interesses das classes e grupos dominantes e privilegiados do Brasil e seus asseclas, massificando a ideia de que a Reforma da Previdência encaminhada, de forma fatiada, ao Congresso Nacional, deixando de lado os atuais privilégios dos marajás da República é a chave para a resolução de todos os problemas fiscais, orçamentários e financeiros dos poderes públicos e representa um gatilho para que uma nova era de prosperidade, de bonança, de pleno emprego e de crescimento econômico geral possa ocorrer em nosso pais, para felicidade de todos.
Pouca gente percebe que este é um grande engodo, uma grande farsa para favorecer interesses de grandes grupos financeiros/bancos nacionais e internacionais e acarretará mais miséria e exclusão social dentro de uma ou duas décadas em nosso pais.
Os problemas tanto da própria previdência quanto dos constantes e eternos déficits públicos, não são causados pela previdência em si, mas principalmente pelo peso dos juros, encargos e o crescimento de uma dívida pública interna e externa que consome praticamente quase a metade, em torno de 46,5%, do OGU Orçamento Geral da União todos os anos e já supera mais de R$4,0 trilhões, mais de 70% do PIB. O Brasil e os brasileiros vivem prisioneiros de uma agiotagem cruel do sistema financeiro, que a cada ano apresenta lucros bilionários enquanto o povo continua empobrecido e o tesouro praticamente falido, graças às taxas de juros escorchantes praticadas pelo referido sistema financeiro, as maiores do mundo.
Outra causa dos problemas fiscais do Brasil, tanto da União, quanto de Estados e municípios são as renúncias fiscais, quando os governos federal, estaduais e municipais, abrem mão, deixam de arrecadar mais de R$500 bilhões de reais a cada ano, favorecendo os grandes grupos econômicos.
Entre 1995, inicio da era FHC até final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, a renúncia fiscal promovida pela União atingirá nada menos do que R$2,5 trilhões de reais.
Outro fator também é a sonegação consentida, seguida de anistias benevolentes, os famosos “Refis”, que também favorecem grupos econômicos privilegiados, que totalizam atualmente mais de R$ 1,2 trilhões de reais. Os subsídios ao setor agropecuário, às exportações e diversos outros setores que acabam se capitalizando as custas do tesouro nacional, esses subsidios, também representam mais de R$350 bilhões a cada ano.
Merece também um destaque a sonegação de contribuições do que caberiam à previdência social por parte de inúmeros grupos econômicos e empresas que simplesmente, recolhem a parcela da previdência que é descontada do trabalhador na folha de pagamento e além de não pagarem sua parcela como empregador, também se apropriam, de forma indébita do que foi retirado dos salários dos trabalhadores.
Finalmente, o chamado deficit da previdência decorre da crise econômica em que se encontra o pais por varios anos, com taxas abusivas de desemprego, acarretando a redução drástica da massa salarial, base da receita da previdencia, além da corrupção que ao longo de décadas tem denegrido a imagem da previdencia social e afetando seus cofres.
Esses são apenas alguns aspectos que deveriam ser não apenas debatidos, mas corrigidos antes que o Governo Bolsonaro se dispusesse a desmontar um Sistema previdenciário, que em sua concepção, dentro do marco legítimo da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição Federal de 1988, sempre foi tripartite, ou seja, sustentado pela contribuição de empregados/trabalhadores; empregadores e do poder público; inserido no contexto da SEGURIDADE SOCIAL, colocando em seu lugar um novo Sistema que recairá apenas nos ombros dos trabalhadores, para favorecer os empregadores e, de forma escandalosa, os donos do capital financeiro/bancos nacionais e internacionais que, ao praticarem taxas exorbitantes de juros, espoliam a grande massa dos consumidores e trabalhadores brasileiros.
O Sistema de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, deixará a cargo do trabalhador, pura e simplesmente, "poupar" para sua aposentadoria, depois de 40 ou 50 anos de "poupanca"/contribuição.
Pergunta-se, quanto um trabalhador que ganha um ou dois salários minimos, que representa mais de 75% dos trabalhadores brasileiros conseguirá poupar, se o seu salário não é suficiente sequer para sua sobrevivencia? Imaginemos um trabalhador que ganha R$998,00 reais, se conseguir, passando fome, “poupar” 10% do que ganha por mes, ao final de um ano terá “poupado” R$100,00 reais, por ano serão R$1.200,00 e em 40 anos de “contribuição” terá poupado R$48.000,00. Qual será o valor de sua aposentadoria mensal quando estiver em condição de se aposentar?
E como irá contribuir nos períodos em que estiver desempregado ou sub-empregado, mal ganhando para comer? Mas isto não é preocupação do atual governo, afinal milhões desses trabalhadores irão morrer antes de se aposentarem, dadas as condições em que estarão vivendo/sobrevidendo.
Aqui cabe também uma pergunta, quem garantirá que esses bancos, agentes financeiros e fundos de aposentadoria que serão administrados por grandes conglomerados irão gerir a “poupança” do trabalhador de forma eficiente e honesta? Quantos fundos e bancos já quebraram no Brasil e em vários paises? Que vai garantir este risco? Com certeza não será o Governo Federal e, como no Chile e em vários outros países esses fundos quando começam a ter que pagar as aposentadorias, depois de 30 ou 40 anos, simplesmente estão quebrados. Muitas pessoas contribuiram décadas a fio tendo como base 3, 4 ou 5 salários mínimos e ao se aposentarem recebem, em alguns casos, menos do que um salário minimo.
Com esta reforma da previdência, o futuro da grande massa dos trabalhadores dos setores privado, público, urbano e rural, com certeza será de mais miséria e mais exclusão social. Mas o sofrimento do povo pouco importa para os liberais, atuais donos do poder, o que importa é o “deus” mercado e os lucros dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, o povo que se lasque, como se diz.
Quem viver verá!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy
