Trabalhadores em Transportes de todo país decidiram aderir à Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, em defesa da Educação e contra o desemprego. A adesão foi anunciada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes, na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.

Aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários param nesta data. Além de motoristas de moto, frete, táxi, carga em geral e de aplicativos.

Os motivos para a adesão foram especificados em uma carta, entregue pelos trabalhadores durante a solenidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da contrarreforma da Previdência, e as Medidas Provisórias que atacam o movimento sindical são citados.

Os trabalhadores se comprometem em “participar da Greve Geral convocada por todas as Centrais Sindicais e garantir que o Brasil vai parar em defesa dos direitos previdenciários”, diz um trecho do documento

Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN, participou do lançamento e informou aos presentes a situação da Educação pública no país. "A educação já passa por um cenário de precarização, com professores recebendo baixos salários e enfrentando uma onda de violência nas instituições de ensino. E o governo corta recursos destinados à Educação. Para completar esse cenário o governo ainda quer destruir o direito à aposentadoria e o futuro de trabalhadores”, disse.

A diretora afirmou aos trabalhadores que no dia 14 de junho, os docentes se unirão a Greve Geral em defesa da educação, da aposentadoria e do transporte de qualidade. “Nós, professores, fizemos a nossa tarefa nos dias 15 e 30 de maio parando milhões de trabalhadores da educação e jovens de todo o país. Agora, os trabalhadores em transportes darão um grande exemplo, no dia 14 de junho, parando as atividades para derrotarmos a reforma da Previdência e esse governo que pretende acabar com as nossas vidas”, completou.

O ANDES-SN, em decisão congressual neste ano, aprovou a construção de uma Greve Geral em defesa da Educação e para barrar os ataques aos direitos da população. Docentes estão realizando assembleias para deliberarem a participação no próximo dia 14. 

Frente
A Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes tem como objetivo discutir as demandas dos trabalhadores da área. A falta de segurança, precarização do trabalho e a exposição permanente a riscos físicos, químicos, psicológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho são alguns dos problemas específicos da categoria. No Brasil são cinco milhões de empregos assalariados, autônomos e informais, entre motoristas e setores de apoio.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

A reforma da Previdência (PEC 06/2019) vem sendo considerada como um dos maiores ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora. Além de retirar direitos previdenciários e assistenciais, a PEC tem outro caráter perverso. A proposta pretende excluir da Constituição Federal todas as regras referentes às aposentadorias, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A PEC 06/2019 também altera o artigo 194 da Constituição, acabando com o conceito de Seguridade Social.

Solidária e por repartição

A Seguridade Social brasileira – composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência – se baseia em um sistema de repartição solidária. Foi introduzida na Constituição de 1988 com o propósito de proteger toda a população.

Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – pagas por toda sociedade. Com isso, estabeleceu-se maior segurança de arrecadação para o sistema, com o qual todos contribuem e do qual todos usufruem. Trata-se de um sistema solidário.

Nessa lógica, as empresas passaram a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre a sua lucratividade. Além disso, elas são obrigadas a contribuir para o INSS, diretamente na folha de pagamento. Os trabalhadores também contribuem ao instituto, pagando um percentual que é descontado mensalmente sobre seus salários. E toda a sociedade contribui por meio da taxação embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos, loterias e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras. E essas diferentes fontes de financiamento têm garantido um saldo positivo para a Seguridade Social. “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais”, comenta Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.

A auditora alerta que a reforma pretende acabar com o sistema de seguridade, solidário e por repartição. A lógica da PEC é que sejam destinados à Previdência apenas os recursos arrecadados com o INSS. Ou seja, apenas as contribuições pagas pelos empregadores e pelos empregados, sobre a folha de pagamento.

“Separa o que vai para a Previdência, o que vai para a Saúde e o que vai para a Assistência. Individualiza o orçamento e destrói a lógica de repartição solidária”, acrescenta Fatorelli.

A auditora explica que com a proposta de sistema de capitalização, contida na PEC, os recursos destinados à Seguridade vão diminuir drasticamente. Isso porque, com esse modelo, as empresas não precisam dar sua parcela de contribuição ao INSS. Além disso, a contribuição do trabalhador será aplicada no sistema financeiro e não mais administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Se essa PEC passar com a proposta de capitalização, vão abrir vagas (de emprego) só para quem optar pela capitalização, porque as empresas não vão ter que contribuir. Com isso, vão parar de entrar recursos na Seguridade, e vai comprometer todo o sistema”, afirma Fatorelli.

Objetivos da PEC

“Acompanho esse tema desde 1988. Essa é a PEC com mais profundidade de ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira. É uma PEC que não está estruturada 'apenas' sobre a destruição dos direitos previdenciários, o que já seria bastante. Ela incide também sobre outros direitos e outras áreas, como os direitos trabalhistas, o Sistema Único de Saúde no âmbito da compra e distribuição de remédios, o financiamento do BNDES e a assistência social”, acrescenta Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com a docente, os dois objetivos centrais da PEC são a desconstucionalização da matéria previdenciária e a introdução do sistema de capitalização. O primeiro retira da Constituição os direitos referentes à aposentadoria.

Esses passarão a ser regulados por lei ordinária. Já o segundo tem o propósito de privatizar a Previdência e torná-la um investimento - de alto risco – para trabalhadoras e trabalhadores.

“A desconstitucionalização rompe com as regras e os preceitos democráticos que a redemocratização tornou possível através das lutas sociais nas décadas de 1970 e 1980. Romper com os mecanismos - ainda precários - do Estado de Direito brasileiro é, sem meias palavras, desferir violenta lategada à democracia como um todo”, ressalta.

Desconstitucionalização dos direitos

A PEC 06/2019 prevê que uma lei complementar de iniciativa do Executivo federal disporá sobre a organização e funcionamentos dos Regimes Geral (RGPS) e Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor e de posteriores reajustes, por exemplo, serão estabelecidas por lei ordinária.

Leis complementares tramitam com mais facilidade no Congresso. Isso porque são aprovadas em apenas um turno e exigem quórum de votação menor.

Para aprovação de uma PEC são necessárias votações em dois turnos, com aprovação de três quintos dos parlamentares. Na Câmara, são 308 votos favoráveis. Já no Senado, 49. Assim, há muito mais espaço para pressão social e para numerosas manifestações de descontentamento da classe trabalhadora, como as que já vêm ocorrendo.

Sara reforça que, para consolidar o sistema de capitalização da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, é necessária a desconstitucionalização dos direitos previdenciários. Ou seja, é preciso que o assunto previdenciário deixe de figurar na Constituição.

“Claro que isto não impede que se ‘sacrifique’ a desconstitucionalização em favor da capitalização. A última é o fim, a primeira, o meio para continuar a ajustá-la no tempo futuro”, afirma.

Constitucionalização dos ataques

Ao mesmo tempo em que a PEC desconstitucionaliza os direitos previdenciários e desmonta a Seguridade Social, insere novas regras na Constituição. Autoriza, por exemplo, a progressão de contribuições ordinárias e a criação de contribuições extraordinárias, a serem cobradas dos servidores públicos. Amplia, também, a vedação de acumulação de proventos de aposentadoria entre os Regimes de Previdência.

Constitucionaliza, ainda, a criação do sistema de capitalização no RPPS e RGPS, que será regulamentado por lei do Executivo. Ou seja, a Constituição Federal passará a autorizar que uma futura lei complementar institua a capitalização da aposentadoria de todos os brasileiros.

“A capitalização é a razão de ser dessa PEC. É ela que conduz o que deve ser mudado. E, para que dê certo, é necessário desconstitucionalizar nossos direitos”, reforça Sara Granemann.

Fonte: ANDES-SN

Na semana em que os trabalhadores brasileiros preparam uma Greve Geral contra a proposta de Reforma da Previdência que promete entrar para a história, a Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica da UFMT para aprofundar as discussões no Debate "Previdência Pública, Seguridade Social e Endividamento", que será realizado na próxima quinta-feira, 13/06/19, às 16h, no auditório do Mofão (FAET/UFMT).

Os convidados são o doutorando da Universidade de Brasília, Jonas Albert Shmidt, e os mestrando do Programa de Políticas Sociais da UFMT, Willian Rossi e Rozimeire Satiko. 

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/06, aderir às paralisações e manifestações convocadas pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 14/06. Muitas categorias de trabalhadores e movimentos sociais diversos sinalizam que essa Greve Geral contra a Reforma da Previdência será uma das mobilizações mais fortes da história do país.

“Dia 14 não vai ter ônibus, não vai ter trem, não vai ter banco. O Brasil vai parar. Centenas de categorias estão decidindo isso. Então, nós viemos aqui discutir a conjuntura em assembleia, mas somos apenas uma parcela, e a Greve Geral independe da nossa vontade. Ela vai acontecer e vai ser muito forte”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

De modo geral, os docentes entendem que os atos realizados nacionalmente em 15 e 30/05 foram muito expressivos, mas também destacaram que as avaliações mais sombrias acerca do autoritarismo do governo Bolsonaro começam a se materializar, como reação a crescente organização popular. As agressões a sindicalistas dos Correios em Mato Grosso, que ocorreram esta semana, evidenciam isso.

Outro fato que despertou a atenção da diretoria, devido à conjuntura, e foi levado à categoria na assembleia dessa quinta-feira, foi a solicitação da administração da universidade para que a Adufmat-Ssind envie um relatório sobre as atividades realizadas na área do sindicato. “Nossa sede é um espaço público por onde passa diariamente a comunidade universitária, principalmente docentes e estudantes, para fins diversos”, disse o professor Maelison Neves.     

Docentes lotados nos campi da UFMT no interior também avaliaram as manifestações de maio de forma positiva, ressaltando o papel central dos estudantes. “No Araguaia nós tivemos uma adesão grande de professores, estudantes e técnicos. Foi muito importante dialogar com as pessoas na rua, demonstrando como o trabalho realizado na universidade é importante”, disse o docente Sérgio de Oliveira.  

Para a professora Gerdine Sanson, de Sinop, as manifestações surpreenderam de forma positiva, sim. No entanto, alguns colegas que atuam no interior do estado ainda relatam o receio de se expressarem de forma mais incisiva por conta do conservadorismo e da intolerância.

Após o debate, a categoria avaliou que a adesão à convocação das centrais para construir a Greve Geral em 14/06 é fundamental. Assim, a maioria dos presentes na assembleia, realizada simultaneamente em Cuiabá, Sinop e Araguaia, votou pela paralisação. O dia 14 de junho foi escolhido pelas centrais porque o governo indicava que faria a votação da proposta de (contra)reforma da Previdência nesta data.   

A diretoria da Adufmat-Ssind informou que, a exemplo das mobilizações anteriores, já estão sendo confeccionados mais cartazes, panfletos, camisetas, faixas, adesivos, jornais, bandeiras, além de artes para outdoor e busdoor, que deverão ser entregues e/ou circular nos próximos dias, na capital e no interior. Os jornais já estão sendo entregues pessoalmente pelos diretores.

64° CONAD

A pedido do professor Tomas Boaventura, a categoria incluiu um ponto de pauta para discutir a participação da Adufmat-Ssind no 64º Conselho do ANDES Sindicato Nacional, que será realizado em Brasília, entre 11 e 14/07. O docente explicou que há uma demanda importante dos aposentados que deverá ser apresentada ao Sindicato Nacional.

Após discussão ficou decidido que haverá uma assembleia geral para discutir o formato de um Texto de Resolução que deverá fazer parte do caderno de textos do 64º CONAD, apresentando propostas para acabar com disparidades entre professores ativos e aposentados. Para além da assembleia, que deverá ser realizada antes de 23/06 para que seja possível inserir o texto no caderno, a discussão também será realizada pelo Grupo de Trabalho de Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Mais um estudo sério, agora da OIT/ONU, demonstra que a proposta de substituir o atual sistema que é custeado entre trabalhadores, empregadores e o governo, por um sistema de capitalização, sob a responsabilidade única e exclusiva por parte dos trabalhadores, que será administrado por bancos nacionais e internacionais, é uma farsa, uma falácia, um engodo, enfim, uma grande mentira do governo Bolsonaro, seus apoiadores no Congresso Nacional e pelos Governadores e demais integrantes das elites do poder no Brasil, incluindo o setor empresarial, que, de fato sairá lucrando com esta reforma.

Neste estudo fica demonstrado que 60% dos países que privatizaram/reformaram seus sistemas de previdência, colocando no lugar o tal sistema de capitalização, essas experiências fracassaram, inclusive no Chile, sobre o qual o Ministro Guedes tanto fala, de uma forma longe da verdade, para não dizer uma grande mentira.

A manchete do Jornal Hora do Povo, desta quinta feira, 31 de maio de 2019, intitulado “ Chilenos exigem o fim da previdência privatizada e do “assalto às pensões”, reproduz o que está acontecendo  com os aposentados, 31 anos após a reforma da previdência imposta goela abaixo pela ditadura de Pinochet em 1981, “assessorado’ pelos “chicago’s boys”, grupo do qual o todo poderoso ministro da economia, “o guru e posto Ipiranga” de Bolsonaro, que segundo editorial do jornal Estadão de ontem (30/05/2019) é um fracasso pois nem “voo de galinha” tem conseguido para a economia brasileira.

De acordo com a reportagem mencionada, que faz coro com outras reportagens como da BBC da Inglaterra e o estudo da OIT, tal modelo é um fracasso e ao ser “administrado” por bancos, principalmente internacionais, representa um verdadeiro assalto a esta poupança forçada e nada transparente quanto à gestão do que os trabalhadores, principalmente os de classe média, já que os pobres e miseráveis que ganham pouco mais ou até mesmo abaixo de um salário mínimo nada conseguem poupar.

Pois bem, na matéria fica patente que tanto no Chile quanto no futuro no Brasil, caso esta famigerada reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional,  onde a maioria dos parlamentares continua de costas para o povo e praticamente atuando como “um puxadinho” do Palácio do Planalto, a reportagem diz textualmente que “Além da capitalização que força os aposentados a uma “poupança forçada”, os valores pagos são 80% inferiores ao salário mínimo, 44% abaixo da linha da pobreza, com os homens recebendo cerca de 30% do último salário e as mulheres tão somente 25%. O “modelo” de privatização apontado como referência pelo ministro Paulo Guedes vem forçando cada vez mais idosos a, literalmente, morrer de tanto trabalhar. A situação é tão grave que meios de comunicação financiados pelas próprias AFP têm sido obrigados a noticiarem casos”.

Reportagem do Jornal Gazeta do Povo, do inicio deste ano, em 14 de janeiro de 2019, destaca que apesar da “modernização” e de uma economia liberal implantada no Chile durante e a partir da ditadura de Pinochet, por sucessivos governos, mesmo com as contas públicas em equilíbrio e índices de crescimento do PIB, durante alguns anos, acima da média da América Latina, a situação dos pobres, miseráveis e aposentados não tem sido nada boa, razão pela qual, como consta da matéria “"Chile: 8ª melhor previdência do mundo, mas idosos cometem suicídio", coincidindo com uma frase de um general presidente no Brasil há várias décadas, durante o “milagre brasileiro”, “a economia vai bem, mas o povo vai mal”. Ou um certo ministro da fazenda de diversos governos militares no Brasil de que, para distribuir renda só quando o bolo tivesse crescido. Todavia, ao longo de mais de 40 anos o bolo brasileiro (PIB) cresceu mais de 600% e a distribuição desse bolo (renda) continua cada vez pior.

Ora, o Sistema de previdência também tem esta missão de distribuir renda a quem não tem mais capacidade física para trabalhar, só que o atual modelo que pretende ser implantado no Brasil vai levar, conforme inúmeros estudos tem indicada, a aumentar a pobreza e miséria entre os idosos/aposentados, o que é uma verdadeira afronta `a dignidade humana e aos direitos fundamentais constantes da Constituição Federal, que estão sendo pisoteados em nome de um ajuste fiscal que não vai solucionar os grandes desafios do Brasil, a começar pela redução da pobreza e da desigualdade/concentração de renda.

"Segundo o anuário de Estatísticas Vitais do Chile de 2015, a média nacional de suicídios é de 10.2/100 mil pessoas, um pouco abaixo da média global de 10.7/100 mil, calculada pela Organização Mundial de Saúde, mas é a maior do continente. Entre os maiores de 80 anos a taxa é quase o dobro: 17.7/100 mil. Entre 70 e 79 anos, está 50% acima da média nacional, atingindo 15.4/100 mil."

Se o sistema de capitalização é tão bom como o governo Bolsonaro, seus gurus e áulicos propalam tanto que vai combater privilégios e será ótimo para os idosos no futuro, que deverão viver felizes para sempre, porque no Chile que é o modelo invocado e dado como exemplo de excelência os idosos/aposentados estão se suicidando? A resposta é clara e cristalina, porque a reforma da previdência levada a cabo pelo ditador Pinochet que torturou e matou milhares de opositores e jamais dialogou com a sociedade, foram e estão sendo empurrados para uma vida miserável e indigna ao final de suas existências. Isto é o que acontecerá no Brasil dentro de 20; 30 ou 40 anos. Quem viver verá e sofrerá com esta triste realidade, mas até lá, com certeza boa parte dos atuais governantes e congressistas que apoiam esta reforma draconiana também já estarão mortos e não irão presenciar a catástrofe social e humana que estão construindo neste momento.

Mais da metade desses países que promoveram reforma da previdência, com ou sem fundos de capitalização, conforme o estudo recente da OIT já estão fazendo outra reforma no sentido de reverter a privatização, voltando ao sistema em que os recursos para a previdência, como parte da seguridade social, incluindo a assistência social e a saúde, devem ser custeados de forma TRIPARTITE, como consta da Constituição brasileira de 1988, que todos os eleitos prometem e juram cumprir e fazer cumprir, mas que através de PECs/ Projetos de Emendas Constitucionais, já desfiguraram completamente  a nossa Carta Magna nos aspectos que regulam e garantem direitos sociais, como agora está prestes a acontecer, caso o Congresso Nacional continue traindo as expectativas, os anseios e os direitos da população, principalmente das camadas mais humildes.

A Constituição brasileira estabelece de forma clara e inequívoca quais são as fontes de financiamento da seguridade social em geral e também da previdência social e da saúde em particular. Consideradas as fontes estabelecidas na Constituição, a previdência social é, na verdade, superavitária e não deficitária como diz o Governo.

O que os governos tanto Bolsonaro quanto outros que os antecederam colocam como déficit público, parte representa o que caberia ao governo recolher ao sistema previdenciário como empregador e parte como ente público, já que o sistema é tripartite (governo, empregados/trabalhadores e empregadores)

Além disso, parte do chamada “buraco” da previdência decorre da recessão econômica prolongada, do desemprego que reduz a massa salarial e, em consequência, reduz a base sobre a qual incidem as alíquotas de recolhimento e parte deste buraco, atualmente no valor de aproximadamente R$460 bilhões de reais, decorre da sonegação das contribuições previdenciárias, principalmente por parte de grandes empresários urbanos e também rurais, vide tamanho da sonegação da previdência rural e do regime geral (INSS).

Outra causa do buraco da previdência tem sido as constantes desonerações bilionárias sobre a folha de pagamento de grandes conglomerados econômicos e grandes empresas a titulo de reduzir o famoso “custo Brasil”, esquecendo nossos governantes atuais e passados que ao retirarem receita da previdência, estariam contribuindo para aumentar o tamanho do que hoje dizem ser déficit da previdência.

Mesmo sem ter pena de morte no Brasil, os idosos atuais e futuros, digamos as pessoas que estão hoje entre 40 e 60 anos, milhões de pessoas que estão sendo e serão condenados `a morte por serem empurrados para uma vida miserável! Só falta o governo Bolsonaro querer legalizar o trabalho escravo, pois já diz que carteira assinada encarece os custos do fator trabalho. Será que o Brasil merece um governo deste?

Depois de ler a matéria sobre o estudo da OIT/ONU Organização Internacional do Trabalho, onde fica demonstrado que o Sistema de capitalização, já aplicado em alguns países e proposto pelo atual Governo para o Brasil,  penaliza o trabalhador e facilita a lucratividade dos bancos que irão “administrar” esses fundos de pensão, fruto da “poupança” do trabalhador, de que forma e com que taxas de “administração”, só Deus sabe.

Além disso, se alguém puder, pergunte ao Ministro da Economia,  aos deputados e senadores e ao próprio Presidente da República, que ao longo de seus 28 anos como Deputado Federal votou contra todas as reformas da previdência propostas pelos Governos FHC, Lula e Dilma, como um trabalhador que ganha um salário mínimo ou até menos do que este valor, que nem dá para sobreviver, irá “poupar” alguma coisa para sua própria aposentadoria? E como ficará a situação de milhões de trabalhadores que não tem carteira assinada; passam boa parte de suas vidas desempregados ou subempregados, como irão se aposentar?

Perguntem também a quem defende esta reforma da previdência, uma enorme crueldade contra os trabalhadores que ganham menos quem vai custear as despesas dos trabalhadores que não tem trabalho fixo, sem carteira de trabalho assinada, no caso de acidentes de trabalho, causando deficiência para o resto da vida?

Todavia, se o foco da reforma da previdência, como o governo Bolsonaro e seus apoiadores dizem, é para tapar o buraco das contas públicas, perguntem quanto o Brasil gasta com a previdência e também quanto gasta com juros e rolagem da divida pública que ultrapassou de R$3,6 trilhões de reais; se as contas públicas estão no vermelho, porque os governos federal, estaduais e municipais continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal de centenas de bilhões de reais a cada ano; com crédito subsidiado aos grandes empresários do agronegócio, do comércio , da indústria e outros setores da economia? E por que o Governo Federal não demonstra mais eficiência e consegue cobrar mais de R$2,2 trilhões de reais de sonegação consentida, principalmente de grandes grupos econômicos, já inscritos na divida ativa? Porque os órgãos de controle não atuam para de fato combater os ralos da corrupção que surrupiam bilhões de reais anualmente dos cofres públicos? Para que servem tantos tribunais de contas da União, dos Estados e de alguns municípios, se não foram capazes sequer de combater a corrupção interna desses próprios tribunais?

É neste contexto que precisamos discutir esta famigerada Reforma da Previdência, uma crueldade contra o povo e uma grande enganação, uma cortina de fumaça para encobrir a falta de rumo, de planejamento e de ações mais efetivas por partes de nossos governantes e instituições governamentais.

Falta, de fato ao Brasil, um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e com JUSTIÇA SOCIAL, com visão estratégica e de longo prazo.

Isto demonstra a incapacidade e incúria de nossas elites do poder, verdadeiros marajás da República, ávidos vampiros e sanguessugas de uma pesada carga tributária que o povo paga com muito sacrifício, gerando mais fome e miséria como os dados estatísticos oficiais recentes tem demonstrado sobejamente. Só não percebe e não entende quem não quer!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

É hora de preparar e convocar a Greve Geral contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Essa é a tarefa que deve ser assumida pelas organizações e movimentos de massas de nosso país, começando pelas Centrais Sindicais. Não podemos mais esperar!

O direito à aposentadoria não se negocia e quem tentar fazer isso estará traindo a classe trabalhadora brasileira.

A proposta do governo Bolsonaro penaliza os mais pobres e só beneficia os ricos e os banqueiros.

Desde o começo do ano já vimos várias mobilizações unitárias contra a reforma do Bolsonaro, que pretende acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O povo já demonstrou disposição de lutar e defender a aposentadoria e os direitos previdenciários. Foi assim nas manifestações durante o Carnaval, no 8 de Março  – Dia Internacional das Mulheres, na Assembleia Nacional organizada pelas Centrais Sindicais, nas manifestações exigindo justiça por Marielle e, no último dia 22/3, quando se realizou o “Dia Nacional de Manifestações, Paralisações e Protestos Contra a Reforma da Previdência, Rumo à Greve Geral”. Agora, a campanha do abaixo-assinado contra a reforma está ganhando as ruas, com uma imensa receptividade por parte da população.

Em todo esse processo é possível comprovar a disposição dos trabalhadores e da maioria do povo para enfrentar o governo e derrotar sua reforma.

Atos do 1º de Maio devem convocar novo Dia Nacional de Lutas e marcar Greve Geral para junho

É necessário que nos atos do 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores, que está sendo convocado unitariamente pelas onze centrais sindicais, seja marcado um novo Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra a Reforma da Previdência e façamos a convocação da Greve Geral para o mês de junho.

Desde já nosso desafio é continuar ampliando a unidade, organizando comitês de base contra a Reforma e realizar uma grande Plenária Nacional que unifique todo o movimento sindical e popular para organizar a Greve Geral em junho.

Entendemos que essas iniciativas devem ser assumidas por todas e todos. Esse é o caminho para derrotarmos o duro ataque que essa reforma representa para nossas aposentadorias e direitos previdenciários.

Não há o que negociar nessa reforma de Bolsonaro

Não podemos aceitar que nenhum dirigente ou Central venha falar em negociação dessa reforma. Não tem essa de tentar o “mal menor”. Temos é de derrotar a reforma em sua íntegra!

Nem mesmo a base governista de Bolsonaro consegue defender essa reforma e explicar que enquanto ataca duramente os trabalhadores, idosos e mais pobres, Bolsonaro mantém os privilégios da alta cúpula das Forças Armadas e quer perdoar uma dívida de mais de R$ 17 bilhões dos ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo).

Com Greve Geral nós derrotamos a Reforma de Temer e será com outra Greve Geral que derrotaremos a reforma do Bolsonaro.

Ninguém está autorizado a negociar nossa Previdência e quem fizer isso estará traindo os trabalhadores e povo pobre de nosso país.

A reforma de Bolsonaro destrói a Previdência Social

Não há o que negociar nessa reforma do governo Bolsonaro. O governo e a imprensa dizem que precisam da reforma para o país crescer e gerar empregos. Mas isso é mentira!

Não há rombo na Previdência. O que há é roubo!  O que eles querem é  tirar dos  mais pobres para pagar a Dívida Pública aos banqueiros em vez de cobrar as empresas  que devem ao INSS.

É preciso derrotar esse projeto na íntegra. Veja alguns dos duros ataques que ele prevê:

– Imposição de idade mínima para ter direito à aposentadoria: homens, 65 anos, e mulheres, 62 anos;

– Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e contribuição por 40 anos para ter o benefício integral. No caso dos trabalhadores rurais, 35 anos;

– Redução do benefício para os idosos mais pobres (BPC) de um salário mínimo para R$ 400;

– Todo trabalhador rural terá de contribuir com pelo menos R$ 600 todos os anos, independente se teve colheita, comercialização ou não. Se não comprovar que fez isso por 20 anos e se não tiver 60 anos de idade (tanto os homens, quanto as mulheres), não vão se aposentar;

– Privatização da Previdência. A reforma prevê a substituição do atual sistema de Previdência por repartição para o regime de capitalização. Significa que nem o governo, nem os patrões vão contribuir mais com o INSS. Só nós, trabalhadores, é que vamos abrir uma “poupança” individual num banco, que vai fazer o que quiser com nossa contribuição, podendo até perdê-la na ciranda financeira. Se conseguir se aposentar, o valor poderá ser menor que um salário mínimo.

Em defesa da aposentadoria e dos direitos previdenciários, preparar a Greve Geral já!

Para baixar a carta aberta em PDF clique aqui: PANFLETO GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. Com isso, a população não pode ter acesso às estatísticas, argumentos e dados econômicos e sociais considerados pelo governo para propor a alteração das regras da aposentadoria e direitos previdenciários no país (PEC 06/2019).

A decisão de proibir a divulgação dos dados consta de uma resposta oficial dada pelo Ministério da Economia para a Folha de S. Paulo. O jornal solicitou informações ao governo como base na Lei de Acesso à Informação, o que foi negado pelo ministério, alegando que os dados são sigilosos.

A postura do governo Bolsonaro causou forte repercussão. Até mesmos parlamentares da base aliada ficaram irritados com a decisão, que demonstra que o governo Bolsonaro tem muito a esconder sobre os dados por trás dessa reforma que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Em entrevista à Folha, Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua pelo controle social do poder público, considerou que o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.

“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse ao jornal.

Uma reforma que não é necessária, nem boa para o país

O governo Bolsonaro esconde dados sobre a Previdência Social no país porque, de fato, mente para a população quando diz que a reforma será boa para o país e não vai atacar os direitos dos trabalhadores.

Como atestam vários estudos e levantamentos, não há déficit da Previdência. O que existe é roubo. O governo desvia dinheiro da Seguridade Social para pagar juros a banqueiros. A reforma da Previdência quer tirar ainda mais recursos do setor e para isso, dessa vez, quer acabar de vez com o dinheiro à aposentadoria no país e importantes benefícios do INSS.

Esse será o resultado com a imposição de uma idade mínima para homens (65) e mulheres (62 anos), aumento do tempo de contribuição (40 anos para obter o benefício integral), redução do valor dos benefícios com mudança de cálculo; redução de direitos previdenciários como o BPC, auxílio-maternidade, pensão por morte, etc; ataques às mulheres, professores, trabalhadores rurais; privatização da Previdência (capitalização); entre vários outros ataques.

“Bolsonaro foi eleito disseminando fake news e continua usando o mesmo método em seu governo. Por isso, esconde os estudos que embasaram essa reforma, que é um ataque sem precedentes aos trabalhadores e vai significar a destruição da Previdência social e pública”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“A maioria da população repudia essa reforma, pois já percebeu que como sempre o governo ataca os mais pobres, para manter os privilégios dos mais ricos. Precisamos avançar na construção da Greve Geral, mobilização que pode derrotar esse ataque. A CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais no dia 1° de Maio, que este ano terá como eixo a luta contra a reforma, marquem urgentemente a data para essa paralisação nacional”, disse Barela.

A reforma da Previdência aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O governo tentou, sem sucesso, votar o relatório na semana passada, mas não conseguiu. Tentará levar à votação novamente esta semana. Após a CCJ, o texto vai ser analisado em uma Comissão Especial, para depois ir para os plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada uma das Casas.

Fonte: CSP-Conlutas

As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão.

O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência no mundo. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a previdência privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.

Nos países que privatizaram os seus sistemas de previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização da previdência resultou no aumento do empobrecimento na velhice.

Outro aspecto negativo da privatização da previdência apontado pela OIT é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.

“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida - por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.

A OIT também pontua que os custos da transição da previdência pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária. 

Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos. 

Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13 países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017). 

Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura da previdência e o aumento do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
 

Fonte: ANDES-SN

Para atender os interesses dos ruralistas – setor que compõem cerca de 40% do Congresso Nacional-, o governo de Bolsonaro estuda conceder um perdão de dívidas bilionárias desse setor. A anistia chegaria a R$ 17 bilhões e supera a economia pretendida com reforma da Previdência dos servidores públicos, cuja estimativa é de R$ 13,8 bilhões.

Isso seria feito através de uma anistia das dívidas dos ruralistas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo.

Esse perdão vai contra o discurso pregado por Bolsonaro de que precisa da Reforma da Previdência, que ataca as aposentadorias dos trabalhadores e mais pobres, para equilibrar as contas públicas e para que o país volte a crescer.

O fato é que Bolsonaro anistia os patrões do campo e os beneficia para continuar mantendo seus privilégios, para que esses mesmos exploradores aprovem a Reforma da Previdência, que não os atingirá. Os verdadeiros atingidos serão os trabalhadores rurais que não conseguirão mais se aposentar e terão de trabalhar até a morte.

A Reforma da Previdência, entre vários ataques, rebaixa os direitos dos trabalhadores rurais, especialmente das trabalhadoras, já que estabelece uma idade mínima para requerer a aposentadoria para 60 anos, tanto para homens, como para mulheres.

A PEC da reforma extingue ainda o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal e aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.

Essa medida vai na contramão do discurso falacioso do presidente que a reforma só atingirá os com maior poder aquisitivo.

O perdão das dívidas dos ruralistas foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017. Na época, o então presidente Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas. No entanto, os ruralistas não aderiram esperando a vitória de Bolsonaro para que a anistia viesse.

O trabalhador rural e secretário de formação da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Aparecido Bispo, lembra que a campanha eleitoral de Bolsonaro foi construída e consolidada com o apoio dos ruralistas e em defesa das reivindicações do setor.

“Sua campanha foi fomentada pelo ódio contra índios, quilombolas e movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil. Ele sempre se pautou pela defesa dos latifundiários desse país, e dessa forma ele vem desmontando a Funai, o Incra, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Trabalho e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar. Com essas atitudes, ele dá um ganho extraordinário aos ruralistas, já que estes desmontes incentivam o trabalho escravo, incentivam a grilagem de terras, o armamento de jagunços, além de liberar ainda mais o uso de agrotóxicos”, criticou.

Segundo Bispo, com essa política de dar o máximo para os ruralistas, Bolsonaro tenta também emplacar a Reforma da Previdência. “Não é surpresa nenhuma esse perdão da dívida do Funrural, pois Bolsonaro só estará pagando o compromisso de campanha de quem o financiou, isso, para mim, não passa de corrupção”, avaliou.

O dirigente concluiu que essa anistia vai apenas aprofundar os ataques contra os trabalhadores no campo. “Essa atitude é extremamente cruel, vamos ver o trabalhador do campo na miséria e um latifúndio cada vez mais rico”.

“Bolsonaro é da extrema direita, não tem e não terá nenhum compromisso com o Brasil e nem com o brasileiro, pois suas atitudes levarão o país ao caos total. Se não lutarmos, teremos um país altamente contaminado com agrotóxico, meio ambiente destruído, índios, negros e trabalhadores na mais completa miséria”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas