Enquanto o plenário do Senado se prepara para avançar na votação da Reforma da Previdência, especialistas seguem alertando para os efeitos nefastos que essa medida trará para a população brasileira, principalmente aos trabalhadores e mais pobres.
Em audiência pública realizada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), nesta segunda-feira (9), representantes de várias entidades apresentaram dados que revelam que o ataque às aposentadorias irá aumentar a pobreza.
Aurora Miranda, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita), afirmou que a reforma terá um impacto “arrasador” para a economia da maioria das cidades do interior do país. Segundo a Anfip, a reforma impedirá que milhões de trabalhadores se aposentem, e mesmo quem conseguir se aposentar, terá seus vencimentos achatados, gerando um círculo vicioso de empobrecimento por todo o país.
“Dados do próprio governo mostram que 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários. E isso não é só no Nordeste, não; é em todas as regiões. Nos grotões deste país, quem faz 50 anos de idade já está completamente fora do mercado de trabalho e ainda muito longe da aposentadoria”, disse.
“O dinheiro da Previdência hoje é o motor da economia de mais de 3 mil cidades, é o que movimenta o comércio, mercearias, padarias, farmácias e ajudam na educação de filhos e netos. Esse sistema, que reduz a pobreza e a miséria, será paulatinamente destruído pelas novas regras, levando a uma queda no acesso à renda de milhões de famílias e na arrecadação municipal”, lamentou Aurora.
Ela ainda alerta que a informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. Ela ainda teme que os próprios trabalhadores acabem por se desinteressar em contribuir para um sistema “sabendo que não irão se aposentar”.
Perdas bilionárias
José da Mota Filho, da Sociedade Brasileira da Previdência Social (SBPS), afirmou que a PEC 6/2019 retirará R$ 5,2 bilhões da economia real já a partir de 2020, somente no que tange às novas regras de acesso ao abono salarial e o impacto será maior a cada ano que passar.
“76,7% dos municípios recebem mais recursos do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] do que do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. É evidente que a restrição dos benefícios, a diminuição dos valores e as supressões ao longo do tempo impactarão essas cidades”, disse o diretor da SBPS.
Mota Filho fez questão de ressaltar também o impacto do dinheiro do INSS para as grandes capitais. Lembrou que São Paulo recebe hoje R$ 25,7 bilhões a mais por ano de recursos de aposentadorias e pensões do que do FPM. Já o Rio de Janeiro recebe R$ 16 bilhões a mais.
“Todo esse dinheiro, tanto faz se vai para grandes capitais ou pequenos municípios do interior, transforma-se quase todo, automaticamente, em consumo. As famílias mais pobres não têm capacidade de poupança, especialmente as que recebem entre 1 e 2 salários mínimos. Então todo este dinheiro é transformado em consumo de itens básicos, serviços, bens duráveis, saúde e educação. E tudo isso também vira ICMS [imposto estadual] que volta para estados e municípios”, explicou.
Ao final, Mota Filho ainda criticou o governo por “nada fazer” no combate às empresas que sonegam a Previdência. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que estes débitos já passaram de R$ 600 bilhões, com índices de apropriações indébitas que atingem R$ 30 bilhões por ano.
Alcolumbre (DEM) tenta antecipar votação
Apesar de todos os estudos e dados que mostram que a Reforma da Previdência será um desastre para os trabalhadores(as) brasileiros(as) e para a economia do país, o governo Bolsonaro/Mourão e os picaretas do Congresso seguem a todo o vapor para impor essa reforma a qualquer custo.
Depois de ter sido aprovado na Câmara em agosto, o texto começou a tramitação no Senado. Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada e agora irá para a votação no plenário.
O Senado conseguiu piorar a reforma aprovada pelos deputados, principalmente porque estende as mudanças nas regras previdenciárias para estados e municípios com uma PEC paralela. Ou seja, para esses picaretas, o objetivo é de fato acabar com o acesso à aposentadoria no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) tenta antecipar a votação em 1° turno ainda nesta semana, mas se não houver consenso, a reforma será votada no dia 18, com previsão de ser concluída até o dia 10 de outubro.
Lutar em defesa das aposentadorias
A denúncia desta reforma foi tema dos protestos que ocorreram em várias partes do país no último dia 7 de setembro, nos atos do Grito dos Excluídos, e voltará às ruas no próximo dia 20.
A data está sendo convocada internacionalmente com um dia de Greve Global pelo Clima, para denunciar os efeitos das mudanças climáticas no planeta, fruto das ações dos governos. No Brasil, a mobilização ganhou força, principalmente diante do governo Bolsonaro que estimula o desmatamento e a devastação do meio ambiente em prol dos interesses de ruralistas, do agronegócio, madeireiros ilegais e garimpeiros.
As centrais sindicais vão se somar às manifestações e denunciar a destruição que o governo de Bolsonaro vem promovendo no país não só na Amazônia e do meio ambiente, bem como aos direitos dos trabalhadores.
Seguiremos em luta! É preciso derrotar Bolsonaro e Mourão antes que eles destruam todos os direitos dos trabalhadores e o país!
Fonte: CSP-Conlutas
