A dívida é pública, mas os beneficiários são poucos e privados

No dia 06/02 deste ano a Auditoria Cidadã, entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, lançou a “Campanha por Direitos Sociais”, que consiste na reivindicação de melhorias dos direitos constitucionais da população brasileira. A denúncia é clara: o compromisso dos governos com a Dívida Pública é um dos principais entraves às melhorias necessárias no serviço público, incluindo a valorização dos servidores.  

Em 2023, a Dívida Pública consumiu 43,23% de todo o recurso arrecadado pela União, que corresponde a R$ 1,9 trilhões. Se comparado ao percentual destinado à Saúde, seguramente a principal demanda da população brasileira, o susto é grande: a Saúde recebeu 3,69%, que corresponderia a cerca de R$ 158 bilhões; a Educação recebeu ainda menos, 2,97%, o equivalente a cerca de R$ 127 bilhões.   

É ainda mais assustador quando se pensa quem são os beneficiários da Dívida Pública: grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Os nomes desses investidores que abocanham quase metade de todo o recurso arrecadado pela união o Tesouro Nacional se nega a responder em nome do “sigilo bancário” (saiba mais aqui). Em outras palavras, quase 50% dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos pagos por todos os brasileiros vai para o setor financeiro privado. A Auditoria Cidadã da Dívida chama este movimento de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

E piora. Todas as vezes que os governos propõem cortes de recursos para diminuir os gastos públicos, esses cortes recaem sobre Saúde, Educação, Assistência Social, mas nunca sobre os gastos com a Dívida Pública. E piora: a Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida pública, que poderia reajustar os valores, transferindo boa parte dos recursos aos direitos públicos, mas nenhum governo teve coragem de realizar esta prerrogativa, capaz de fazer toda a diferença. Isso demonstra o compromisso destes governos com o setor privado.

Em outros países, foi exatamente isso o que ocorreu. A auditoria das dívidas seculares, assim como a brasileira, demonstrou que os valores repassados aos banqueiros estavam muito acima do que deveriam. Pesquisadores da Auditoria Cidadã afirmam que, no Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país.

Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi uma das convidadas para participar da auditoria da Dívida Pública na Grécia. Ela já havia participado, também, da auditoria realizada no Equador. A auditoria grega ainda está em andamento, mas, nas palavras de Fattorelli, já é possível confirmar a utilização de “mecanismos para confundir e dificultar a realização de auditorias”.  Assista aqui a apresentação da auditora ao Parlamento grego sobre este tema.

Segundo Fattorelli, o Brasil também utilizou de mecanismos que escondem informações elementares para a realização da auditoria pública. Em outras palavras, há inúmeras fraudes, como a da "Securitização de Créditos Públicos" (entenda aqui), para justificar ações ilegais relacionadas à Dívida Pública. Além disso, o setor financeiro também se utiliza de mecanismos para tornar uma dívida já secular, impagável, forçando, com isso, à implementação da agenda neoliberal. “A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes de investimentos e gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma Fattorelli em artigo publicado no final de 2020.

No Brasil, apesar de o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prever a realização da auditoria, nenhum chefe de Governo se dispôs a iniciar este processo. Pelo contrário, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determinava a realização da auditoria da dívida pública no país. Em análise posterior, o Congresso, que poderia ter derrubado o veto, decidiu manter.

Por esse motivo, a organização popular em torno desta questão deve permanecer forte. O Andes-Sindicato Nacional assumiu essa luta, e tem sido parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida há alguns anos. Em fevereiro, o sindicato nacional esteve junto à entidade no lançamento da Campanha por Direitos Sociais, realizada dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

“Esta campanha está relacionada também com um fenômeno de luta na Educação. Por isso, é uma campanha que deve enfrentar profundamente as políticas neoliberais. Temos que exigir que nosso Governo rompa com as políticas neoliberais. Temos uma intensa pauta de direitos sociais e estamos agora no pleito por salário, carreira, por condições de trabalho. Estamos em negociação com o Governo, que não anda ou que anda lentamente. É importante lutar por direitos aqui no Congresso, mas é fundamental irmos para as ruas, realizar um grande movimento de massa para pressionar este Congresso para que essa agenda, de direitos, entre na pauta e possamos derrotar o neoliberalismo", declarou, na ocasião, o 2º Vice-presidente do Andes-SN, Luis Eduardo Acosta.

Para saber mais sobre a Dívida Pública e suas consequências sociais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/.  

Leia também:

Dívida Pública: discussões sobre o maior esquema brasileiro de corrupção começam a tomar corpo em Mato Grosso

Artigo: Para que tem servido a Dívida Pública no Brasil

Cartilha da Dívida Pública

Docentes federais base do ANDES-SN encerraram a terceira semana de greve com a adesão de 47 Instituições Federais de Ensino (IFEs). Já são 40 universidades federais, além de cinco institutos federais e dois cefets base do Sindicato Nacional com atividades paralisadas. Ao menos outras quatro universidades federais já tem data de deflagração de greve definidas para maio.

Mobilização

Na sexta-feira (3), pela manhã, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN realizou, em conjunto com os CNGs da Fasubra e do Sinasefe, mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada. A atividade teve como objetivo chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a greve de docentes, técnicas e técnicos da educação federal.

No período da tarde, as e os docentes representantes dos comandos locais de greve se reuniram na sede do ANDES-SN para avaliar as atividades da semana e definir as próximas ações da categoria.

Dia Nacional de Luta

Na próxima quinta-feira (9), em todo o país, docentes, técnicos e estudantes vão às ruas em um Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. O CNG do ANDES-SN encaminhou comunicado solicitando aos Comandos Locais de Greve e demais seções sindicais do Sindicato Nacional que construam, nos locais de trabalho, ações e atividades cobrando o fim das intervenções, a recomposição dos orçamentos e a paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas.

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quinta-feira (2), docentes federais em greve realizaram várias atividades no Ministério da Educação. Enquanto as e os grevistas participavam de uma aula pública em frente ao MEC, integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da diretoria do ANDES-SN foram recebidos por representantes da pasta para discutir as intervenções nas universidades e a situação dos Colégios e Escolas de Aplicação. 

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que as reuniões são frutos da pressão e cobrança exercidas pela categoria docente, em greve desde o dia 15 de abril. “Como atividade hoje, participamos do ‘aulão’ na frente do MEC, com o tema "Em defesa da educação pública", que teve uma participação muito boa do nosso CNG, com várias intervenções nessa aula pública. E, às 10 horas, tivemos uma primeira reunião com a Sesu [Secretária de Ensino Superior], no MEC, que nos atendeu para falar sobre o conjunto de intervenções que ainda está em curso no país”, contou.

Intervenções

Atualmente, mais de dez universidades ainda estão sob a gestão de reitores e reitoras que não foram escolhidos pelas comunidades acadêmicas, mas foram nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Maria Ceci Misoczky, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, ressaltou que embora que muitas dessas gestões interventoras estejam nos seus últimos meses, a presença do autoritarismo desses mandatos compromete os processos de consulta nas instituições.

“A greve também é por democracia nas IFE. Hoje, ANDES-SN e Fasubra estiveram no MEC em uma reunião, demandando, mais uma vez, o fim das intervenções nas universidades federais. É muito importante que o MEC reconheça essa situação e finalmente valorize a luta que vem sendo travada nas universidades. É muito importante que o MEC valorize a vontade dessas comunidades, expressas tantas vezes”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Escolas e Colégios de Aplicação

Na sequência, foi realizada uma reunião para tratar de questões específicas dos Colégios e Escolas de Aplicação das universidades federais. “Como parte das atividades e das reivindicações da greve tivemos uma importante reunião com o MEC, com a participação do Condicap [Conselho de Dirigentes dos Colégios de Aplicação], para debater especificidades e as pautas das Escolas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades federais”, explicou Jennifer.

Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o momento foi muito importante para colocar na mesa, com o MEC, questões da realidade do trabalho docente, da carreira e da vida nessas instituições, que são específicas, mas que também devem estar no centro do debate.  “É importante enfatizar que essa greve é também pela recomposição do orçamento das Escolas e Colégios de Aplicação”, ressaltou.

Para Renata Rena, docente do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa e integrante do CNG do ANDES-SN, a reunião foi importante para reforçar junto ao MEC o reconhecimento da importância dos 24 colégios e escolas de aplicação, da falta histórica de recursos para essas instituições e da contribuição que essas instituições têm a oferecer. “Também compartilhamos do mesmo tripé da universidade que é fazer ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.

A professora da UFV lembrou que os colégios e escolas de aplicação das universidades brasileiras desempenham um papel muito importante para a Educação Pública. “Para além de tratar dos assuntos de cada nível de Ensino, sejam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, os colégios têm também a função de formação de professores. É dentro dos Colégios de Aplicação que as universidades têm a oportunidade de levar os licenciandos da instituição para que possam perceber e entender a escola dentro desses lugares de educação. Então é uma bandeira do ANDES-SN tratar da relevância desses colégios e escolas, e tratar com nossos colegas o que são os diferentes papeis que esses lugares desempenham”, explicou Renata Rena.

Agenda do CNG

Nesta sexta-feira (3), o CNG do ANDES-SN realiza mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada, a partir das 07 horas. Depois, as professoras e os professores, representantes das instituições em greve, se reúnem na sede do Sindicato Nacional para avaliar as atividades da semana.

Fonte: Andes-SN

A greve de docentes federais da base do ANDES-SN entrou no seu 15º dia com a adesão de 39 instituições federais. Outras 11 já têm deflagrações de greve aprovadas em assembleias, previstas para ocorrer nos próximos dias. Confira aqui a lista atualizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional.

Para dar sequência ao diálogo com a sociedade sobre as pautas da paralisação, bem como intensificar a mobilização e pressão junto ao governo federal, uma série de atividades estão acontecendo em todo o país. Nesta quarta-feira (1), que marca o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, docentes vão às ruas, fortalecer os atos convocados pelas entidades sindicais, para cobrar abertura de negociação efetiva e valorização da categoria e da Educação pública.

Atividades do CNG

Na capital federal, essa terça-feira (30) começou com recepção a parlamentares e autoridades governamentais no Aeroporto de Brasília, nas primeiras horas da manhã, para cobrar que pressionem o governo a receber representantes das entidades da Educação Federal. Representantes do CNG do ANDES-SN e do Sinasefe levaram faixas e cartazes, e também fizeram falas, para dialogar com as pessoas que passavam pelo local sobre as pautas da greve e a importância da mobilização.

“O dinheiro do Brasil não é para isenção de grande empresa, não é para isenção de exportação do agronegócio. O dinheiro do Brasil tem que ser para aquilo que melhora o país, para a Educação Pública, que faz ciência e tecnologia, que é o que desenvolve o Brasil, que forma todas as professoras, os professores e todos os profissionais do nosso país”, afirmou a docente Gabriela Caramuru, da Associação Docente da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN).

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, também presente no ato, ressaltou a importância da luta empreendida por docentes, técnicas e técnicos administrativos em defesa da Educação pública. “Essa é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação para construir um outro futuro para o Brasil, em que todo servidor seja respeitado e que a Educação pública seja valorizada, em que possamos ter soberania, desenvolvimento científico, tecnológico, construção de uma Educação crítica, longe de toda a forma de opressão, exploração, destruição da humanidade e da natureza. É para isso que estamos aqui em luta, para pressionar o governo federal para, enfim, nos trazer uma resposta efetiva à campanha salarial de 2024 e a necessidade de investimentos públicos nos nossos aparelhos de Educação”, explicou Seferian.

Na sequência, as e os docentes seguiram para a Esplanada dos Ministérios para uma vigília em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI). Representantes dos CNGs do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra pressionaram pro uma reunião interministerial, para discutir as pautas da Educação Federal. 

Ainda nessa terça-feira, às 19 horas, acontece uma live sobre Orçamento das Instituições Federais de Ensino - Universidades, Institutos, Cefets e Colégio Pedro II, transmitida pelas redes do Sinasefe.

Confira a agenda do CNG para os próximos dias

01/05
- 10 horas - 108 Norte - Brasília - Ato do dia da trabalhadora e do trabalhador 
02/05 
- 09 horas - Em frente ao MEC - Aulão em defesa da Educação Pública
- 10 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre as intervenções nas Universidades Federais
- 11 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre o orçamento das escolas e dos colégios de aplicação
- 14 horas - No ANDES-SN - Reuniões internas das comissões do CNG 
03/05
- 07 horas - Em frente ao Palácio do Alvorada – Café com Lula 
- 09:30 horas - No ANDES-SN - Reunião do CNG (todo o dia)

Fonte: Andes-SN

Atenção, a Adufmat-Ssind convida todos os docentes sindicalizados para reunião sobre os 28,86% na próxima segunda-feira, 06/05, às 14h30. A reunião será apenas presencial e ocorrerá simultaneamente na sede e subsedes do sindicato. 

Docentes das instituições federais de ensino disseram não e rejeitaram em suas assembleias de base a proposta apresentada pelo governo na reunião da sexta-feira, 19 de abril. Por ampla maioria, as Seções Sindicais do ANDES-SN decidiram pela manutenção da greve. A rodada de assembleias aconteceu entre 22 e 25 de abril e debateu os pontos apresentados pelo Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado expedido pelo Comando Nacional de Greve, foi destacado que a proposta do governo de reajustar os auxílios (alimentação, saúde suplementar e creche) foi conquista da luta e deve ser garantida para todo(a)s o(a)s servidore(a)s públicos federais de qualquer categoria a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.

O comunicado lembra ainda que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta, não permitiu que todas as entidades das servidoras e servidores conseguissem fazer a discussão nas bases, como aconteceu com a Fenasps, Sindifisco e também o próprio ANDES-SN.   

A decisão também foi informada ao MGI em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a próxima semana, para conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.

As entidades da educação indicaram até 3 de maio para que a nova rodada negocial aconteça. Com isso, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:

ORÇAMENTO:

Promover luta unitária com outros setores de trabalhadore(a)s e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.

CARREIRA:

- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;

- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos 7 pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;

- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.

RECOMPOSIÇÃO:

- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;

- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;

- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);

- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.

APOSENTADORIA:

- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade do(a)s servidore(a)s, sobretudo aposentado(a)s, já negligenciado(a)s na majoração dos benefícios.  

REVOGAÇO:

- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela IN 66/2022;

- Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC;

- Exigir resposta a toda agenda de revogaços na MNNP.

Fonte: Andes-SN

Aproximadamente um milhão de pessoas saíram às ruas em diversas cidades na Argentina na terça-feira (23) em defesa das universidades públicas. A Marcha Universitária Nacional foi a maior manifestação registrada até agora no governo de Javier Milei, que assumiu em dezembro do ano passado. 

Em Buenos Aires, foram registradas mais de 800 mil pessoas na Marcha que foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais - composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil. Os atos contaram ainda com a participação de diversas entidades, movimentos sociais e de direitos humanos, partidos políticos e da sociedade civil.  

 Foto: Conadu Histórica

O protesto partiu do Congresso em direção à Plaza de Mayo, onde fica a Casa Rosada, sede do Poder Executivo. Em seguida, foi lido o documento “A universidade pública: base da democracia e desenvolvimento social”. 

“A universidade pública Argentina atravessa um período crítico como consequência das políticas implementadas pelo governo nacional. Nós agradecemos as manifestações da sociedade em apoio ao sistema universitário público e convocamos os cidadãos para que trabalhem para sustentar universidades abertas fazendo ensino, pesquisa e extensão. As universidades públicas são uns dos motores da democracia, da produção e dos laços sociais”, diz um trecho da carta. 

“A educação nos salva e nos liberta. Nós convocamos a sociedade argentina para defendê-la”, finalizou o documento da Frente Sindical das Universidades Nacionais, da Federação Universitária Argentina (FUA) e do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN). 

Reivindicações 

Docentes, técnicas e técnicos, e estudantes das universidades argentinas reivindicam aumento do orçamento das universidades, a recomposição salarial para as trabalhadoras e os trabalhadores, a restituição e o pagamento do Fundo de Incentivo Docente (Fonid), que foi extinto por decreto governamental em 26 de março, e que representava entre 10% a 14% dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação. 

Além disso, fazem parte da pauta a atualização das bolsas de apoio à permanência estudantil, negociações contínuas e a revogação do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, conhecido como 'decretaço', que ameaça os direitos trabalhistas, facilitando demissões e tornando-as menos custosas. 

Também são destacadas a urgência na atualização previdenciária e a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde. As e os manifestantes protestaram ainda contra a crescente inflação, a pobreza, as demissões e a insegurança no trabalho.

O ANDES-SN publicou uma nota na segunda-feira (22) em apoio e solidariedade à luta em defesa do sistema educativo público na Argentina. “O ANDES-SN, que tem em sua história a luta constante em defesa da educação pública e das instituições federais de ensino, se solidariza com a sociedade argentina neste momento de enfrentamento a um governo que tem demonstrado seu desprezo pelas instituições públicas, pela ciência e pela cultura, pelo(a)s trabalhadore(a)s e pelos processos democráticos.”

Acesse aqui a nota em solidariedade.  

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica, La Izquierda Diario e Universidade de Buenos Aires - UBA) 

Saiba mais

Na Argentina, docentes realizaram paralisação de 48h nas universidades de todo país

Docentes de universidades nacionais na Argentina paralisam atividades nesta quinta (14)

Começou na segunda-feira (22), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega à sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país reúne milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. 

A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado. O ANDES-SN apoia o ATL e irá acompanhar algumas das atividades durante a semana.

Com o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", a edição de 2024 terá como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

O ATL 2024 ocorre após a derrubada do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação da lei nº 14.701/2023, que legalizou a tese e diversos crimes contra os povos indígenas, no ano passado. Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do STF, em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Posteriormente, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém acabou sendo mantida pelas e pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O acampamento será realizado até o dia 26 de abril, na Fundação Nacional de Artes (Funarte). A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

"No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo 'Invasão Zero'. A liderança foi assassinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá", aponta a entidade indígena.

Em 2022, o relatório final do Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas do Gabinete de Transição, do qual a Apib fez parte e coordenou, apresentou para o governo Lula 14 terras indígenas em condições de terem demarcações homologadas nos primeiros 100 dias de governo. Mas, ao longo de 2023, somente 8 territórios ancestrais foram demarcados pelo presidente, segundo a Apib.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

ATL 

Em sua 20º edição, o ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) e Conselho do Povo Terena. 

O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, Coiab e da Apoinme, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano. Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização Apib, criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.

Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN)

O governo insistiu nos 0% de reajuste para docentes do Magistério Federal em 2024. Como contrapartida, prometeu reajuste de 9% apenas em 2025 e 3,5% para 2026. O ano de 2024 permanece no prejuízo. A proposta de 0% de reajuste para 2024 foi reforçada em reunião na tarde desta sexta-feira (19), contando com a participação das entidades legítimas de representação da Educação Federal – ANDES-SN e Sinasefe – e o secretário de relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopes Feijóo. Também estavam presentes técnicos do Ministério da Educação (MEC) e outros assessores, incluindo representantes da entidade cartorial que opera como correia de transmissão do governo.

Na proposta apresentada pelo governo manteve-se os valores de reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 658 para R$ 1.000; a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da saúde suplementar, dependendo do escalonamento, pode ser reajustado em 51%. Com isso, para 2024, o governo continua prejudicando, especialmente, aposentados e aposentadas. 

A proposta avança com timidez sobre aspectos da carreira docente, especificamente no que diz respeito a progressões e promoções, a proposta altera os percentuais de step – a diferença salarial recebida pelo docente toda vez que progride na carreira - o percentual passaria dos atuais 4%, para 4,5%.

Respondendo outro ponto da pauta, a revogação da Instrução Normativa 66/22, o governo propôs a garantia do prazo de até 6 meses para pedidos de progressão/promoção sem perder a retroatividade, respeitando os critérios estabelecidos em cada instituição. No entanto, o governo não garantiu o reconhecimento do tempo trabalhado entre a implementação da Instrução até a revogação da IN 66/22. 

No que diz respeito à retirada do ponto eletrônico – pauta de grande importância para o magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), o governo aceita a retirada. Porém, sem garantia da revogação da Portaria 983/2020, que resultou na elevação da carga horária de ensino para EBTTs.

Clique aqui e acompanhe o informe da reunião, com a 1ª tesoureira Jennifer Webb e o integrante do Comando Nacional de Greve, João Paulo Chaib.

Para Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, a proposta apresentada nesta sexta-feira mostra que, pressionado pela greve, o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “A greve da educação fez o Governo se movimentar de uma inércia de meses. Encontrou mais espaço no orçamento e atendeu pedidos que há muito vinham sendo pleiteados pela categoria docente, que sequer arranhavam o erário. É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente de mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, aponta.

A proposta apresentada nesta 4ª rodada de negociação da Mesa específica e Temporária será encaminhada para deliberação das bases, em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril.

Fonte: Andes-SN