Após a divulgação do programa “Futures-se” pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, principalmente ao ensino superior público, inúmeras ações foram promovidas em repúdio à iniciativa.
Anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho último como um projeto para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas, o Future-se foi recebido como a tentativa de destruição do ensino publico, gratuito e de qualidade em benefício ao setor privado e as elites do país.
O dia 13 de agosto, Dia Nacional de Greves da Educação, foi a maior expressão da rejeição. Contudo, ações cotidianas vêm sendo promovidas, como debates, seminários, protestos, e devem buscar incidir no Congresso Nacional, para que não seja aprovada nenhuma mudança. Lutas unitárias de docentes, de profissionais e técnicos da educação, assim como estudantes, buscam barrar tal programa por meio das mobilizações.
Já são mais de 50 as universidades e institutos federais que divulgaram manifestos críticos ao Future-se. O Andes-SN vem lutando para que todos os conselhos universitários aprovem nota de repúdio e se neguem a fazer essa adesão. Entre as que começaram a negar estão a UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Unifap (Universidade Federal do Amapá).
Na primeira semana de agosto, entidades que representam o ensino público se reuniram em Brasília para definir estratégias com o objetivo de barrar o programa.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada.
“O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta”, disse a docente.
Anterior ao anúncio do programa, as universidades e institutos já vem enfrentando grave crise causada pelo corte de verbas nas universidades que tem provocado uma perda irreparável na educação pública e poderá inviabilizar o trabalho nas universidades.
De acordo com o presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, nada deve ser negociado no programa “Future-se”. “O que temos de exigir é a recomposição das verbas públicas a começar imediatamente pelo descontingenciamento das verbas da educação”, disse.
O Andes-SN afirma que quatro pontos centrais do Future-se colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.
O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino.
No segundo ponto, a entidade aponta como crítico a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, que estão diretamente ligadas às precarização do trabalho.
O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão, conceito que permite a educação voltada para o conhecimento e interesse público.
Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Assim, o programa do governo Bolsonaro aponta em seu principal objetivo a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Há que impedir esse ataque!
Fonte: CSP-Conlutas
