Atualizada às 14h20 do dia 16/08 para inclusão do debate no ICHS* 

Os servidores federais estão em plena campanha por melhorias salariais e estruturais. Pensando em ampliar a participação da categoria neste debate essencial, a Adufmat-Ssind realizará, além da assembleia geral marcada para segunda-feira, dia 14/08, às 13h30, debates nos institutos da UFMT denominados “diálogos propositivos”.

A primeira temática abordada, já a partir da próxima semana, envolverá os critérios da UFMT para evolução na carreira, já que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) deverá discutir, a partir de setembro, novas resolução voltadas à Progressão Funcional e distribuição dos encargos docentes.

O sindicato propõe que a avaliação de desempenho não limite direitos previstos em lei, sendo automática mediante o cumprimento da jornada de trabalho (em situações normais), e que contemplem as necessidades de professores afastados para qualificação, tratamento de saúde ou licença maternidade. A Adufmat-Ssind também defende uma ferramenta de registro das atividades que permita o registro de todo o trabalho realizado, que geralmente extrapola 40h semanais.     

A agenda desta primeira rodada dos debates propositivos será a seguinte:

16/08, às 16h – Auditório da FACC

18/08, às 16h - Auditório do ICHS

21/08, às 14h – Faculdade de Educação Física (sala 2)

21/08, às 17h – Auditório “Madeirão”

23/08, às 9h – Auditório 2 do Bloco Didático (Campus VG)

24/08, às 17h – Auditório “Mofão”

25/08, às 7h – Auditório CCBS (ISC)

Grupos de Trabalho (GTs)

Além dos diálogos propositivos, a atual gestão do sindicato está impulsionando a participação dos docentes sindicalizados nos Grupos de Trabalho (GTs). São núcleos de trabalho voltados a diferentes temáticas que auxiliam na construção das políticas sindicais locais e nacionais. O GTCarreira, por exemplo, tem como objetivo discutir o projeto de carreira única para o ensino superior público, com isonomia entre docentes ativos e aposentados, estruturada a partir da Dedicação Exclusiva como forma prioritária, visando garantir o tripé ensino-pesquisa-extensão. Para isso, o GT também debate elementos de desestruturação da carreira docente, praticada pela lógica neoliberal seguida pelos governos.

Na Adufmat-Ssind., atualmente, estão ativos os GTs Formação Política e Sindical (GTPFS), Assuntos de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), Política Agrícola, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Educacional (GTPE) e Carreira (GTCarreira). Além desses, ainda há no Andes-SN os GTs:Verbas (GTVerbas), História do Movimento Docente (GTHMD), Fundações (GTFundações) e Comunicação e Artes (GTCA). 

Sindicalizados interessados em participar de algum dos GTs mencionados acima podem entrar no grupo organizado para isso, por meio do link disponível aqui.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização

A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade - de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.

Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.

Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo.

Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.

Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.

O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional.

As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN.

A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.

Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .

Proposta das entidades nacionais

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%. 

Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais.

Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 9h56 do dia 08/08 para correção da data da assembleia, às 09h39 do dia 14/08 para correção dos percentuais e às 14h32 do dia 17/08 para nova correção dos percentuais (vide asterisco)

Adufmat-Ssind terá assembleia geral na próxima segunda-feira para debater o tema

Após anos sem recomposição salarial, com defasagens em torno de 40%, docentes federais se uniram a outras categorias do funcionalismo, por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para dar força à Campanha Salarial de 2024.   

A Mesa de Negociação foi instalada oficialmente em fevereiro e, após algumas rodadas sem muitos avanços, os servidores precisam pressionar o Governo para conclusão até o final de agosto, garantindo, assim, a efetivação do reajuste na previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será executada em 2024.

A proposta apresentada para contemplar o magistério superior, construída após muito debate, é de reajuste de 39,92%* escalonado da seguinte forma: 11,84% em 2024; 11,84% + inflação de 01/07 de 2023 a 30/06/2024 em 2025; e 11,84% + inflação de 01/07 de 2024 a 30/06/2025 em 2026.

Também há uma série de reivindicações não salariais, como equiparação de auxílios alimentação, creche, saúde e demais; atualização da indenização de transporte; data base para dissídios e negociação coletiva (Convenção OIT 151); direitos previdenciários; fim da lista tríplice; revogações de ações de governos anteriores que prejudicam os servidores e do Novo Ensino Médio; licença para o exercício de mandato classista; fortalecimento do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Decibex).   

O Governo Federal apresentará uma contraproposta até o dia 10/08, em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e, entre os dias 11 e 17/08, seções sindicais de todo o país farão assembleias para debater avaliar as alternativas. A assembleia da Adufmat-Ssind será no dia 14/08, às 13h30. Nos dias 19 e 20/08 a categoria docente fechará sua posição nacionalmente, durante a reunião do Setor das Federais do Andes-SN.

“Nós passamos por um período de profundo desmonte de todos os direitos que advém das políticas públicas. A sanha fascista atacou a Educação, simbólica e moralmente, nos tornando um dos inimigos do Governo. Tanto que nós tivemos ataques armados em escolas, inclusive com vítimas fatais. Mas o ataque também foi econômico, comprimindo as condições de trabalho, precarizando estrutura física, bolsas, meios de trabalho e nossos salários. Nós tivemos uma significativa perda salarial no período, e agora precisamos avançar na recomposição, e isso não vai acontecer se a gente não fizer movimentação, porque a elite nacional já demonstrou quão desinteressada está na educação do povo. A gente vai ter de lutar por isso. Então, nós precisamos ter uma assembleia lotada na segunda-feira para debater índices, pensar as melhores estratégias. Vamos encampar essa luta para colocar nossos interesses na cena pública, porque no que depender do Congresso Nacional, do centrão, da hegemonia política do nosso país, a Educação vai seguir sendo um gasto dispendioso que não estão dispostos a fazer. Se é assim, lutemos nós pela Educação que a gente sonha, pelas condições de trabalho que a gente quer. No dia 14, chamamos todos e todas para estarem debatendo a campanha salarial 2024”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.      

Vale lembrar que no dia 08/08 haverá uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que será realizada no formato online, para fortalecer a campanha, e na quinta-feira, 10/08, haverá diversas mobilizações para fortalecer a pressão.

Para saber mais sobre a campanha salarial, clique aqui.     

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.

Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:

11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026

A segunda semana de agosto será marcada pela luta em defesa da Educação Pública, pela revogação do Novo Ensino Médio e por salários e carreira do magistério federal. Diversas atividades estão previstas, entre 07 e 11 de agosto, para pressionar governo federal e parlamentares para barrar os ataques à Educação e garantir avanços na Campanha Salarial 2024 do funcionalismo federal. O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades, está construindo as manifestações e conclama a categoria docente a ir às ruas.

Campanha Salarial 2024

Inicialmente prevista esta sexta-feira (4), o governo federal adiou, unilateralmente, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o dia 10 de agosto, um dia após o ato em Brasília em Defesa da Educação e pela revogação do Novo Ensino Médio. Nesta reunião, está prevista a discussão dos itens econômicos da pauta unificada de reivindicações da Campanha Salarial 2024.

Diante da necessidade de pressionar o governo por avanços na negociação, será realizado um dia nacional de lutas com atividades como atos públicos, passeatas, carreatas, cafés coletivos e paralisações. As entidades do setor da Educação – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - estão orientando suas entidades de base a discutirem, em assembleia geral, a paralisação das atividades onde for possível.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, considerou o adiamento lamentável, pois limita as possibilidades de uma negociação mais positiva para categoria docente, uma vez que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve trazer a previsão orçamentária de recomposição salarial das categorias do serviço público federal, precisa ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. “Por isso, é fundamental que o dia 10 de agosto seja marcado por mobilizações em todo o país. É importante que os e as docentes construam atos públicos, mobilizações nos locais de trabalho e façam paralisação onde for possível. Só assim poderemos pressionar o governo para que tenhamos uma boa negociação”, conclamou a diretora. “Sem luta não há vitória”, acrescentou.

Em carta aberta, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) afirma que o desenvolvimento inicial da MNNP da Campanha Salarial de 2024 indica pouca abertura do governo às negociações. “Isso exigirá mobilização permanente das categorias, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão”, afirma o documento, que pode ser lido na íntegra AQUI.

Vale destacar que na reunião do dia 25 de julho, das medidas apresentadas ao governo para revogação – o #revogaço- houve avanço em apenas duas, permanecendo mantidas normas publicadas nos governos Temer e Bolsonaro, prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos.  Para essas, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. "Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical", disse.

Antecedendo a reunião do dia 10, o Fonasefe realizará na terça-feira (8) uma Plenária/Live dos servidores e das servidoras públicas, a partir das 18 horas, que será transmitida pelo canal do Fonasefe no Youtube (assista aqui ao vídeo das entidades convocando suas categorias).

CNM

A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. Irão compor a CNM as professoras Rubasmate dos Santos de Sousa (Adufcg SSind.) e Hel Graf (Sesunila SSind) e o professor Antonio Mateus Pontes Costa (Sindufap SSind.).

Revoga o NEM, já!

O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.

Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.

Confira abaixo a Programação do Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e pela Revogação do Novo Ensino Médio e Dia Nacional em defesa dos salários e da carreira

9/08 (quarta-feira)

9h às 10h – Concentração da delegação do ANDES-SN em frente ao MEC (distribuição do material de apoio camisetas e panfletos).

10h às 11h – Grande abraço de pressão no MEC/Entrega da pauta de reivindicações para o ministro

11h às 12h – Atividade cultural em defesa da Educação Pública

14h às 15h:00 – Concentração da delegação do ANDES-SN no estacionamento do Anexo II da Câmara de Deputados.

14h às 15h:00 – Mobilização dos trabalhadores em educação no estacionamento do Anexo II

10/08 (quinta-feira)

14h às 17h – Mobilização em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, concomitante, à reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação com o governo.

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE, entidades representativas dos servidores e servidoras da Educação Federal, estão orientando as suas entidades de base a construírem, a partir de suas assembleias gerais, mobilizações que façam do dia 10 de agosto um dia de lutas por salário e carreira, com paralisações em todo o Brasil e em Brasília. Essa mobilização tem o objetivo de exercer maior pressão sobre o Governo Federal em relação ao desenvolvimento de uma negociação efetiva com a categoria.

Neste dia, o Governo Federal irá responder, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), às reivindicações econômicas do conjunto da categoria, que incluem: recomposição salarial e equiparação dos benefícios com os outros poderes. É importante ressaltar que a reunião inicialmente prevista para o dia 04 de agosto, na qual o governo apresentaria uma contraproposta de percentual de recomposição salarial, foi transferida unilateralmente pelo Governo Federal para o dia 10 de agosto. Essa atitude poderá comprometer as negociações, uma vez que o percentual negociado deverá constar no projeto de lei orçamentária (LOA) que, obrigatoriamente, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2023.

Além disso, a forma como o governo se comportou com relação à pauta do “revogaço”, na reunião ocorrida no dia 25 de julho, na qual o governo acenou positivamente apenas para dois itens dos nove itens apresentados, deixando até então intocáveis legislações oriundas dos governos Temer e Bolsonaro, que são prejudiciais às carreiras e à luta do(a)s trabalhadore(a)s dos serviços públicos, nos quais se encontram o(a)s docentes, revela a pouca abertura do governo às negociações, até o presente momento.

Diante disso, conclamamos a categoria à mobilização permanente, pois as conquistas dependerão de nossa capacidade de pressão. É crucial demonstrarmos ao Governo Federal que a reivindicação posta na mesa de negociações – recomposição salarial, equiparação dos benefícios e reestruturação da carreira – é um direito de todas, todes e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Nesse sentido, convocamos um grande dia de luta em 10 de agosto, com paralisação de nossas atividades acadêmicas para acompanharmos as negociações com o governo, deixando explícito que queremos uma resposta positiva às nossas reivindicações.

Brasília (DF) 3 de agosto de 2023 

ANDES-SN – FASUBRA - SINASEFE

Em sua terceira mobilização, docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em unidade com outras categorias do funcionalismo público e que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais da Paraíba conquistaram uma reunião com o governo estadual no dia 8 de agosto, às 10h, para tratar do reajuste linear.  O ato público ocorreu na quarta-feira (19) no Centro Administrativo, em João Pessoa, após a Secretaria Estadual de Administração suspender, por duas vezes seguidas, a negociação com as servidoras e os servidores.

As categorias cobram a retomada das negociações sobre a proposta de reposição salarial linear de 16,6%, correspondente às perdas salariais dos últimos anos, o cumprimento da data-base no mês de janeiro e o funcionamento de uma mesa de negociação permanente com o governo de João Azevêdo (PSB) para discutir outros temas de interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A atividade foi bastante positiva e conseguimos reunir uma boa quantidade de pessoas no Centro Administrativo e mostrar que não vamos esperar sentados que o governo do Estado tome a decisão de dar ou não a reposição salarial. Vamos buscar, por meio das nossas lutas, a reposição salarial dos servidores do estado”, disse Nelson Júnior, 1º secretário da Regional Nordeste II do ANDES-SN.

Em paralelo a reunião com o governo, no dia 8, os sindicatos que compõem o Fórum, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb - Seção Sindical do ANDES-SN), promoverão um novo ato público em frente ao Centro Administrativo da Paraíba. Também ficou definido que, nas próximas semanas, se intensifique a campanha de mídia cobrando negociações para suas reivindicações.

"Já tivemos algumas reuniões que foram canceladas e outras que não avançaram. Por isso, vamos mobilizar os servidores do estado para que no dia 8 de agosto estejam em frente ao Centro Administrativo do governo da Paraíba e aumentem a pressão sobre o governo para sairmos de lá com algum indicativo claro do percentual de reposição que o governo tem a nos oferecer, essa é a nossa perspectiva”, ressaltou o diretor do Sindicato Nacional.

Pauta específicas

O movimento docente ainda luta por pautas específicas como o pagamento dos retroativos, referentes à promoção e progressão, que o governo do estado deve às servidoras e aos servidores públicos da universidade, a atualização dos valores do repasse do duodécimo à UEPB, entre outras pautas.

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduepb SSind.)

Saiba mais

Docentes das instituições estaduais de ensino superior se mobilizam por direitos

Na terça-feira (11), as negociações em torno da Campanha Salarial 2024 e da pauta de reivindicações das servidoras e dos servidores públicos federais avançaram mais um pouco.

Pela manhã, representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o ANDES-SN, e também das Centrais Sindicais participaram da cerimônia de assinatura do protocolo de funcionamento das negociações entre governo e o funcionalismo federal, através da Mesa Nacional de Negociação Permanente (acesse AQUI o vídeo da cerimônia).

Já na parte da tarde foi o momento de mais uma rodada de negociações na Mesa Nacional - a partir de agora Mesa Central - entre Fonasefe, Fonacate e governo. Foi discutida a reposição de perdas salariais acumuladas, a Campanha Salarial 2024, bem como os itens não salariais da pauta unificada de reivindicações (entre eles a equiparação dos auxílios), o "revogaço" de várias medidas do governo Bolsonaro e a necessidade urgentíssima de instalação das mesas setoriais, para discussão de itens como a carreira docente.

A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também o escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.

O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%.

O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.

Na reunião, o governo sinalizou que, mesmo considerando difícil atender ao reajuste reivindicado ante o cenário econômico e fiscal em debate - referência direta ao Arcabouço Fiscal - apresentará uma resposta no encontro a ser realizado no dia 4 de agosto. Informou, ainda, que deve analisar a pauta não financeira e apontou para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do atendimento da Resolução 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ainda no debate da Mesa Central, servidoras e servidores exigem o arquivamento da PEC 32/20, que ainda está na pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/BA), tem usado a proposta como instrumento de pressão e barganha.

Revogaço

Outro ponto a ser debatido é o "revogaço" das medidas que atacam o conjunto do funcionalismo público. A pauta está em discussão com o governo desde a reunião Fonasefe, em 6 de dezembro do ano passado, com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo Lula (PT).

O tema deverá ser discutido em reunião agendada para o dia 25 de julho. Mas, para isso, os representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontaram a necessidade de conhecer as prioridades das categorias. São objeto do pedido de revogação:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Na avaliação das entidades, a mobilização das categorias será fundamental para pressionar por uma resposta que melhor atenda às demandas dos SPFs. Assista aqui. 

O ANDES-SN ainda reforça a importância da luta contra o Arcabouço Fiscal e a necessidade da abertura de espaços, pelo governo, para efetivar uma negociação real que atenda às pautas do funcionalismo.

Pelo Sindicato Nacional estiveram presentes às atividades a 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II, Cristine Hirsch (UFPB), e o 1º vice-presidente da Regional Leste, Mario Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM).

Fonte: Andes-SN

Em reunião ocorrida no último dia 30, depois de longo debate, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), decidiram por um índice unitário de reposição, para ser apresentado ao governo. A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será na terça-feira (11).

A proposta da Campanha Salarial 2024 dos e das SPF inclui a recomposição salarial a partir de julho de 2010 - data do último reajuste durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva - e propõe dividir os SFP em dois blocos. O primeiro bloco com a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017. O segundo, com aquelas categorias que firmaram acordo em 2015 para reajuste com parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019. A categoria docente se enquadra no segundo grupo.

Logo, a reivindicação de recomposição salarial, para 01 de janeiro de 2024, é de 53,34%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com duas parcelas; 40,08%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com quatro parcelas. Além disso, a proposta que o Fonasefe levará para a MNNP também inclui a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; a abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.

Em circular divulgada nesta terça-feira (04), a diretoria do ANDES-SN ressalta que o índice certamente será objeto de discussão no 66º Conad, que acontecerá entre 14 e 16 de julho. “Nos encontraremos em breve em Campina Grande/PB, no 66º Conad, e acreditamos que teremos a oportunidade de discutir essa e outras pautas, bem como avaliar a necessidade de atualizarmos esse debate e apoiar o conjunto do sindicato para que nossas reivindicações avancem”, afirma o documento.

A diretoria do Sindicato Nacional destaca ainda que, orientada pelas deliberações sobre a necessidade de construção unitária da campanha salarial de 2024 em conjunto com servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate, e ainda, seguindo a compreensão de que nossa luta pela reposição salarial se pauta pelas perdas históricas e imediatas, neste último mês esteve fortemente envolvida na construção de protocolo e regimento da Mesa Permanente de Negociação 2024, que serão assinados na reunião prevista para a próxima semana (11). Conforme a circular, o ANDES-SN deve constar como uma das uma das entidades representativas a participar da Mesa Negociação Permanente.

A circular ressalta também a importância da mobilização nos locais de trabalho e também em Brasília, no dia 11, para pressionar o governo federal. “Nesse dia, será fundamental que a categoria organize atividades nos estados e locais de trabalho, em articulação com as demais categorias de servidore(a)s, dando visibilidade as nossas pautas, fazendo panfletagem, atividades de rua, rodas de conversa, faixaço, dentre outras ações que ampliem a mobilização para que nossa presença na mesa nacional tenha mais força”, conclama a diretoria nacional do ANDES-SN.

Acesse a Circular 201/2023

Fonte: Andes-SN

Servidoras e servidores públicos participaram, na quarta-feira (21), da segunda reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para discutir o novo protocolo e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das Centrais Sindicais.

A MNNP foi interrompida em 2016 e sua reinstalação tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários no serviço público e, ainda, à qualificação dos serviços prestados à população brasileira.

Na reunião, o novo secretário da SGPRT, José Lopez Feijóo, acordou que a mesa de negociação acontecerá a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias. O secretário se comprometeu em realizar a primeira mesa em um prazo de 15 dias, para iniciar a negociação dos quatro pontos defendidos pelo Fonasefe. São eles: recomposição das perdas históricas dos salários das servidoras e dos servidores; equiparação dos benefícios recebidos pelas servidoras e pelos servidores do Executivo, com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções; “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e das e dos SPF.

As servidoras e os servidores conquistaram também a ampliação da bancada sindical nas mesas, composta por representantes de centrais sindicais e entidades, de 12 para 20 pessoas.

No que tange o orçamento público, Feijóo disse que iria responder às entidades, na próxima reunião, sobre o orçamento que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de julho. A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).

Na ocasião, as entidades denunciaram os casos de assédio moral que ocorreram nos órgãos públicos e cobraram providências cabíveis.

De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, a instalação da Mesa Nacional de Negociação e o estabelecimento do calendário de reuniões é um ponto crucial para o andamento da Campanha Salarial 2024 das servidoras e dos servidores federais.

"Depois de seis anos sem nenhuma sinalização de negociação, é importante ter esse espaço de diálogo e a possibilidade de colocar as nossas pautas na mesa de negociação. Teremos as mesas setoriais, o que nos interessa muito para o debate de carreira e dos temas específicos das categorias da Educação. Ao mesmo tempo, sabemos que essa mesa será constituída em uma conjuntura bastante adversa, com a aprovação do Arcabouço Fiscal que, entre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinja as metas fiscais. Sabemos que existem as contradições desse processo. Por um lado, avançamos no sentido da volta da mesa de negociação, mas por outro, sabemos o que está sendo aprovado enquanto política pelo governo, o que nos impõem restrições no processo de negociação a curto, médio e longo prazo", disse.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que discutiu a atualização do protocolo de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).  O encontro aconteceu nessa quarta-feira (24).

De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, já no início da reunião as e os dirigentes das entidades do funcionalismo federal expressaram o descontentamento e a desaprovação em relação ao arcabouço fiscal e a forma como o projeto foi encaminhado pelo governo sem qualquer diálogo com as categorias do serviço público, ou seja, com as trabalhadoras e os trabalhadores.

Foto: Letícia Figueiredo / Fasubra

O novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação (SGRPT/MG), José Lopez Feijóo, apresentou uma minuta com o formato proposto pelo governo para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, quais os critérios e debates que serão colocados na MNNP. As entidades poderão apresentar propostas ao protocolo, até dia 12 de junho. Após acordado, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Uma nova agenda entre representantes do governo, do Fonasefe e do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) está prevista para o dia 21 de junho.

“Nós temos até o dia 12 de junho para discutirmos com as nossas bases e com os nossos fóruns, o Fonacate e o Fonasefe, qual é a forma que queremos ser representados e como queremos construir essa mesa de negociação. Vamos seguir mobilizados, dialogando com as nossas bases para termos então, no próximo período, uma proposta que contemple os nossos interesses, para termos uma mesa permanente de negociação dos nossos salários, da nossa carreira e das nossas condições de trabalho”, destacou Francieli.

Não ao arcabouço fiscal!

Durante terça e quarta-feira (23 e 24), como parte da "Semana de Mobilização pela Campanha Salarial 2024", em Brasília (DF), diretores e diretoras nacionais do ANDES-SN, docentes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e representantes das seções sindicais do Sindicato Nacional estiveram em diversas atividades na Câmara dos Deputados, em protesto ao Arcabouço Fiscal, que representa um novo Teto de Gastos e que limita os investimentos em Saúde, Educação e outros serviços públicos essenciais.

Na terça, em ato na Câmara, foi lançada a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”. 

As e os docentes também acompanharam, durante essa semana, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST) em apoio ao MST, importante instrumento de luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do campo, em defesa da reforma agrária e da soberania e segurança alimentar.

Também visitaram diversos gabinetes de parlamentares, para pressionar deputadas e deputados a se posicionarem contra os diversos ataques à classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional e assinarem também a petição para a instalação da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública.

Fonte: Andes-SN