A Plenária Nacional das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais foi realizada nesta terça-feira, 30/01, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) em Brasília. O tema foi a negociação coletiva entre os servidores e o Governo Federal por melhores condições de salário e carreira. Clique aqui para assistir. 

No último sábado (27), docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para discutir a proposta de reajuste para servidoras e servidores públicos, apresentada pelo governo federal no final de dezembro de 2023. 

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) rejeitou a proposta de congelamento dos salários das servidoras e dos servidores federais neste ano e o reajuste salarial de 9%, em duas parcelas iguais de 4,5%, em maio de 2025 e maio de 2026. No final do ano passado, o governo sinalizou um reajuste zero nos salários para este ano, apenas aumentando o auxílio-alimentação de R$ 1.000; o auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (é atualmente de R$ 144) e o auxílio-creche de R$ 484,90.

As e os docentes avaliaram que a proposta do governo Lula (PT) contém índices salariais rebaixados, exclui aposentadas, aposentados e pensionistas, e não reconhece as perdas salariais desde 2010.

Na reunião ficou definido acatar a proposta de unidade em construção com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e centrais sindicais. E, ainda, propor a inclusão de outros itens como prioritários na pauta, que compõe o revogaço, como a revogação da contrarreforma da Previdência, o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas, a revogação da portaria que inibe o acesso ao adicional de insalubridade, a Instrução Normativa 15/2022; entre outros.

Também foi debatida e reafirmada a continuidade da divulgação e envio de materiais sobre a Campanha Salarial 2024 e sobre as perdas salariais das aposentadas e dos aposentados, considerando a possibilidade de construção de um acampamento na capital federal em conjunto com as demais entidades.

Mobilização

Durante o encontro, foi definido construir o dia 22 de fevereiro como Dia Nacional de Mobilização em defesa da carreira e da educação pública, fortalecendo atos conjuntos com as demais entidades da Educação, tendo como horizonte a construção de uma greve. Além disso, foi indicado ampliar o trabalho de base para a organização de mobilizações, paralisações e, posteriormente, a construção da greve no serviço público.

“A realização da reunião do setor das Ifes e os encaminhamentos tirados fortalecem a unidade na luta com os servidores (as) públicos federais, enquanto se acatou a resposta  à contraproposta do governo, construída conjuntamente pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, a qual rejeita reajuste zero em 2024; não aceita a exclusão de aposentados(as); não abre mão das perdas salariais desde 2010 e eleva os percentuais de recomposição salarial para 2024, 2025 e 2025. Além disso, os encaminhamentos chamam a categoria para a luta em defesa destas reivindicações e da valorização da carreira docente, fortalecendo o dia 22/02, quando haverá reunião com o governo sobre carreira, como um dia de mobilização do setor da educação!”, disse Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN

Representantes das categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores/as Federais (Fonasefe) se reuniram, na última sexta-feira (19), para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foi aprovado encaminhar às bases um estudo técnico encomendado pelo Fonasefe para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste que serão apresentados em resposta ao governo federal.
 

Ato realizado em 2023 durante a Campanha Salarial

O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi elaborado com base nos seguintes parâmetros: não aceitar reajuste zero em 2024; reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas; manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial; considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Acesse aqui o estudo.

Conforme o Dieese, os servidores e as servidoras do Bloco I tiveram reajuste acumulado no período (Set/2016 a Dez/2023) de 14,45%; já os do Bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado projetado da inflação (IPCA/IBGE), entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, é de 53,72%, a recomposição necessária para o primeiro grupo é de 34,32%. E para o segundo é de 22,71%. Atendendo à solicitação do Fonasefe, o estudo do Dieese apresenta a possibilidade de os percentuais serem aplicados em três parcelas iguais: para o bloco 1, seria de 10,34% em três anos (2024, 2025 e 2026); para o bloco 2, seria de 7,06%.

A diretoria do ANDES-SN recomenda que as seções sindicais socializem o material para debate nas assembleias que serão realizadas nesta semana (22 a 26). No sábado (27), os resultados das assembleias serão avaliados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

Confira a agenda de janeiro:

- 22 a 26 - Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;

- 24 - Dia do Aposentado e da Aposentada e 101 anos da Previdência Social (atos nos estados e no DF);

- 27 - Reunião do Setor das Ifes, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF);

 - 30 - Plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF;

- 31 - Protocolo da resposta da bancada sindical ao governo. 

Leia também:
Docentes se reunirão em Brasília para avaliar proposta do governo e discutir contraproposta

Fonte: Andes-SN

Reunião do Setor das Ifes foi convocada para dia 27 de janeiro

A diretoria do ANDES-SN convocou para dia 27 de janeiro, a primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) deste ano. Representantes de docentes de todo o país se reunirão para debater a conjuntura, avaliar a proposta do Governo apresentada no final de dezembro e elaborar uma contraproposta.

O encontro ocorrerá na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF) e será precedido de uma rodada de assembleias de base nas seções sindicais, entre os dias 22 e 26. Para subsidiar os debates, a diretoria encaminhou, com a convocatória (circular 021/2024), uma análise preliminar do que foi apresentado pelo Governo, em 18 de dezembro, na Mesa Central de Negociação Permanente à bancada sindical, e oficializado em 22 de dezembro.

No final do ano, o Governo sinalizou com ajuste apenas nos "penduricalhos" para 2024: auxílio-alimentação de R$ 1.000; auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90. Sinalizou também um reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Para a diretoria do Sindicato Nacional, a proposta é “insuficiente, desrespeitosa e inaceitável”.

Avaliação da Bancada Sindical

Após o recesso de final de ano, a bancada sindical – composta por representantes dos fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além das centrais sindicais - reuniu-se no dia 12 de janeiro para analisar a proposta do Governo. Após considerarem rebaixado e inaceitável o que foi apresentado na MNNP, definiram os seguintes encaminhamentos:

- Continuar debatendo a contraproposta do Governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial; tal proposta será apreciada pelo Fonasefe em reunião no dia 19 de janeiro (logo após, a proposta será encaminhada para base, visando subsidiar as assembleias e os debates locais);

- Realizar reuniões da bancada sindical às sextas-feiras, para continuar a discutir melhor os acúmulos deliberativos da base de cada categoria;

- Fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, Dia do Aposentado e da Aposentada;

- Realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do Governo e a intensificação das lutas dos SPF; 

- E, no dia 31 de janeiro, protocolar a resposta da bancada sindical ao Governo.

Confira aqui a Circular 021/2024 e seus anexos (I) e (II)

Fonte: Andes-SN

Diante da ausência de avanços nas negociações entre o governo federal e representantes das categorias do serviço público federal, a diretoria do ANDES-SN definiu pela indicação de um novo calendário de mobilização da categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE). Estão previstas atividades a partir do dia 27 de novembro até 16 de dezembro. A convocação foi divulgada através da circular 423/2023 (acesse aqui).

Para reforçar os trabalhos no período, o ANDES-SN também convocará a Comissão Nacional de Mobilização (CMN).

Servidoras e servidores federais em ato durante a última reunião da Mesa de Negociação, em 16 de novembro

Na avaliação da diretoria do Sindicato Nacional, “as respostas do governo à nossa pauta foram absolutamente irrisórias em relação ao reivindicado”. As servidoras e os servidores continuam fora do orçamento previsto para 2024 e as ameaças de efetivação de uma contrarreforma administrativa continuam fortes, aponta a circular.

Na última reunião da Mesa Central de Negociação, em 16 de novembro, nenhum percentual de recomposição salarial foi apresentado. Após muita pressão da bancada sindical, representantes do governo federal comprometeu-se a dar uma reposta em relação à recomposição salarial até o dia 15 de dezembro. Por isso, é importante intensificar a mobilização nas próximas semanas.

“Ressaltamos que as seções sindicais devem estar atentas para comunicados e circulares emitidos pelo ANDES-SN, pois pode ser necessário realizar uma nova rodada de assembleias ao longo do processo de negociação com o governo. Qualquer novidade nesse processo, as seções sindicais serão imediatamente comunicadas”, destaca a diretoria do ANDES-SN na circular.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, representou a entidade docente na Mesa de Negociação

Confira a agenda de mobilização:
•    27/11, às 14h30 – Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Esta audiência foi articulada pelo Andes-SN e o requerimento é das Deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim. A audiência será presencial e transmitida pela TV Câmara.
•    28/11 – Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até o momento.  Assim, as seções sindicais podem realizar reuniões, passeatas, cafés com a base, assembleias, rodas de conversas, atos conjuntos com as demais entidades do SPF e outras atividades de luta.
•    28/11, às 18h – Live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024. 
•    28/11 – 05/12 – Período de reuniões nos locais de trabalho para mobilizar a base, debater a Campanha Salarial 2024, construir uma avaliação para subsidiar assembleias e reunião do setor de federais do ANDES-SN. 
•    05-08/12 – Período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN.
•    11-15/12 – Semana de Mobilização e Atividades nos estados e locais de trabalho em defesa da pauta da Campanha Salarial 2024.
•    11 /12 – Envio das avaliações e deliberações do balanço para a Secretaria do ANDES-SN, preenchendo o formulário do link: https://forms.gle/59GqwZmtHRcdJt167
•    14/12 – Data limite para indicar nome de participantes das Seções Sindicais na reunião do Setor de Federais.
•    16/12 - Reunião do Setor de Federais do ANDES-SN, na sede nacional.

Fonte: Andes-SN

Sem proposta efetiva e apenas com promessa quanto à pauta econômica, servidoras e servidores continuam fora do orçamento 2024. Avanços pontuais nas pautas sem impacto econômico

Nada: esse foi o resultado da 5ª rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na quinta-feira (16). O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).

Quanto à equiparação dos benefícios (auxílio alimentação e escolar) do Executivo com os do Judiciário e Legislativo, segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, o governo tem negociado com o Congresso a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as travas que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores destes benefícios. A expectativa do secretário – e apenas dele – é que alguma evolução aconteça nas próximas semanas.

Se houve algum avanço na negociação, ele pode ser considerado em relação a pontos muito específicos da pauta, que não geram impacto financeiro. É o caso do “revogaço” defendido pela bancada sindical. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação.

Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União.

Mesas setoriais

O compromisso foi de autorização da instalação das mesas quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura da mesa setorial junto ao Ministério da Educação três vezes.

Mesa de carreira

O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada, apesar das cobranças do Sindicato Nacional.

PEC 32/20

Também o arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas servidoras e servidores, lembrando que o governo tinha assumido anteriormente compromisso com essa revogação. No entanto, os e as representantes do governo apenas informaram que a bancada do governo está em diálogo com os e as demais parlamentares na Câmara dos Deputados, para dar andamento à questão.

Acompanhe o informe da reunião, feito pela 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, que integra a bancada sindical com assento na MNNP:

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO INFORME 

Hipermídia:

Para mais fotos da mobilização durante reunião da Mesa Central em 16 de novembro CLIQUE AQUI.

Saiba mais:

São objeto do “revogaço”:

- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.

- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;

- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;

- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.

- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Fonte: Andes-SN

Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal). 

O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.

“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação. 

Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada. 

“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

Fonte: Andes-SN

Em continuidade a Jornada de Luta, nessa quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos federais realizaram manifestações e paralisações em todo o país.  Em Brasília (DF), diversas categorias participaram de um ato público, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante a manhã, na Esplanada dos Ministérios. O ANDES-SN integrou as atividades de mobilização, convocadas pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No local, as servidoras e os servidores mostraram indignação com a não apresentação de propostas concretas, por parte do governo federal, para as reivindicações da Campanha Salarial 2024 e cobraram respostas sobre a pauta salarial, arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa e também a realização da mesa de carreira. No período da tarde, as atividades da Jornada de Luta ocorreram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. As categorias do funcionalismo público pressionaram as e os parlamentares pela inclusão das servidoras e dos servidores federais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Além disso, ressaltaram a importância do arquivamento da PEC 32.  

Luta nos estados

Nos estados, a luta por melhores salários, reestruturação de carreira, o revogaço de medidas que atacam os servidores e o serviço público e o arquivamento da PEC 32 pautaram as mobilizações.

No Ceará, a Seção Sindical dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) promove de 7 a 10 de novembro a Semana de Mobilização em Defesa do Serviço Público com diversas atividades, entre elas uma mesa redonda com docentes, técnicos, técnicas e estudantes sobre a luta por carreira, salários e aposentadorias dignos; participação em rádio universitária; confecção de faixas e entrega de panfletos; diálogo com a comunidade acadêmica; e uma campanha sobre o tema nas redes sociais.

Em Sergipe, as e os docentes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) foram recebidos no Campus UFS Lagarto, com um café da manhã, música e uma roda de diálogo sobre a Campanha Salarial e a disputa por mais orçamento na LOA 2024 para as servidoras e os servidores públicos.

Como parte da programação local da Jornada de Luta das e dos SPF, em Campina Grande (PB), as e os docentes realizaram panfletagem na terça-feira (7) e participaram na quarta (8) de um seminário sobre os principais desafios para a reestruturação da carreira docente federal, os ataques e as distorções impostas por inúmeros governos e o atual processo de negociação com o governo. O evento ocorreu na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG SSind.).

No Amazonas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind.) promoveu na quarta (8) o debate Campanha Salarial 2024, o ponto eletrônico nas universidades federais e a construção de calendário local de ações e mobilizações. A atividade ocorreu em formato híbrido, com a participação de diretores do ANDES-SN, da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.) e dos sindicatos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Ensino Superior do Estado (Sintesam) e das servidoras e dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-AM).

No Pará, as e os docentes paralisaram as suas atividades e realizaram um ato em Belém, na quarta (8). A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) esteve nas mobilizações em frente à Receita Federal, unificada com técnicos-administrativos (Sindtifes-PA), estudantes entre outros movimentos, e também na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

Em Minas Gerais, as e os docentes da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) paralisaram as suas atividades e realizaram uma aula-protesto no dia 8. Já em Ouro Preto, as e os docentes aprovaram a construção de uma carta à Reitoria solicitando apoio à luta pelo reajuste salarial, com mobilização nas unidades acadêmicas em relação à campanha salarial, uma moção de apoio à paralisação das técnicas e dos técnicos e a convocatória a base da Associação dos Docentes de Ouro Preto (Adufop SSind.) para a Jornada de Luta em Brasília. 

As e os docentes da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul, paralisaram as suas atividades e realizaram panfletagem na quarta (8) no campus Anglo da universidade. À tarde, participaram de um almoço no campus Visconde da Graça, organizado pela Associação dos Docentes da Ufpel e demais entidades sindicais e estudantis. As atividades fizeram parte das mobilizações que ocorreram no país por valorização das servidoras e dos servidores. Já em Santa Maria, ocorreu na tarde de terça (7), um debate sobre encargos docentes, no auditório do campus central da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm). A atividade foi organizada pela Seção Sindical dos Docentes da Ufsm (Sedufsm), com a parceria do Sinasefe local, e fez parte da agenda de mobilização aprovada na última assembleia da categoria.

No Rio de Janeiro, na terça-feira (7), foi realizada uma mesa conjunta de todos os segmentos acadêmicos para debater orçamento e reajuste. Participaram da mesa a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.) e entidades representativas de técnicas e técnicos, estudantes de graduação, de pós- graduação e de terceirizadas e de terceirizados. Na ocasião, ocorreu o lançamento da petição pública por mais orçamento para o funcionalismo público e para as universidades.

Ana Lúcia Gomes, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, avaliou como positiva a Jornada de Luta e convocou as seções sindicais do Sindicato Nacional a aderirem às mobilizações do dia 16 de novembro. “Os atos serviram para sinalizar ao governo federal que estamos em situação de alerta e também servem para movimentar e mostrar as bases o protagonismo que o ANDES-SN tem implementado quanto às demandas da categoria. Embora as movimentações nos Estados tenham sido evidenciadas, faz-se necessário alertar às seções sindicais da necessidade de uma maior participação das bases em relação ao dia 16 de novembro, dia marcado pelo governo para mais uma rodada de negociação”, disse.

Fonte: Andes-SN

Cerca de 300 servidoras e servidores públicos federais participaram na noite de terça-feira (7) da Plenária Nacional que integra a Jornada de Luta "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!". A atividade foi convocada pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e aconteceu presencialmente na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e online por meio de plataforma virtual.

As servidoras e servidores fizeram um balanço das negociações realizadas até o momento com o governo federal e, diante da falta de apresentação de propostas concretas por parte do governo federal, debateram os próximos passos da luta por recomposição salarial, reestruturação de carreira, equiparação de benefícios entre as servidoras e os servidores dos diferentes poderes, o revogaço de medidas que atacam os servidores e o serviço público e pelo arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa. 

Coordenaram a plenária Ana Lucia Gomes, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, Laura Gusmão, da Fenasps, e David Lobão, do Sinasefe. Antes das inscrições, representando o Fonasefe, Sérgio Ronaldo, da Condsef, fez um resgate das reivindicações das servidoras e dos servidores e o diálogo realizado com o governo federal nos últimos meses. 

Logo depois, Diego Vitello, representando o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, contou sobre a preparação de uma greve unificada contra o governo privatista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No dia 3 de outubro, a greve conjunta dos trabalhadores do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi considerada vitoriosa.

A Plenária indicou a construção de caravanas com destino a Brasília, no dia 16 de novembro, quando está prevista a próxima rodada da mesa de negociação da pauta salarial. Além de moções em solidariedade ao povo palestino e o imediato cessar-fogo e também à luta das metroviárias e metroviários de SP e pela readmissão das demitidas e dos demitidos na greve. 

Na avaliação de Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, desde o mês de março deste ano, quando a mesa foi instalada, a negociação não avançou. 

"É muito importante que possamos avançar no processo de mobilização e sair das mesas - tanto da mesa central que trata da pauta salarial e dos revogaços, quanto da mesa de carreira que precisa, inclusive, ser marcada e, ainda, da mesa específica com o MEC - com conquistas. Essa mobilização precisa crescer e a nossa frustração e indignação com o não andamento da negociação é preciso se transformar em luta porque só a luta fará com que a gente arranque do governo respostas concretas para a nossa pauta de negociação”, disse. 

Para Breno Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional, a vitória só será estabelecida em unidade com o conjunto das servidoras e dos servidores públicos. 

"Não há processo de luta e vitória que não seja conduzida pelas mãos dos trabalhadores. Só os trabalhadores vencerão a tirania cotidiana do Capital sobre os nossos direitos sociais conquistados. Para isso, vamos precisar de entidades fortes, de um sindicalismo combativo, de mobilização na rua e de uma agenda que não ceda nos seus calendários e nas suas pautas aquilo que o governo indique ou deseje”, disse. “Não vamos baixar a guarda e as nossas bandeiras dentro daquilo que defendemos que é o reajuste salarial, a carreira digna e justa para todas e todos e, para nós do ANDES-SN, a carreira única”, completou o docente.  

Jornada de Luta 

A Jornada de Luta continua na manhã desta quarta-feira (8) nos estados e na capital federal com a realização de um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, e mobilização, no período da tarde, no Anexo II da Câmara dos Deputados, contra a PEC 32 e pela inclusão das servidoras e dos servidores federais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

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Servidoras e servidores realizam Jornada de Luta e ato em Brasília nos dias 7, 8 e 16 de novembro

Fonte: Andes-SN

*Atualizado às 11h do dia 14/11, para alteração do local do ato organizado para o dia 16/11. Informe publicado originalmente no dia 07/11. 

Como demanda do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), reuniram-se as diretoras Adriana Pinhorati (Adufmat-Ssind), Luzia Melo (Sintuf-MT), e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos de Almeida e Fernando Pivetta, para encaminharem atividades locais de reivindicação da recomposição salarial.  

A orientação nacional foi a construção de uma Jornada de Luta nos dias 07, 08 e 16 de novembro, em Brasília e nos estados, com o tema "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!"

Nesse sentido, ficou decidido que, em Cuiabá, os servidores federais cumprirão a seguinte agenda:

Dia 07/11 - Participar da plenária online, às 17h, horário de Brasília (link direto: https://www.facebook.com/events/718424479707646/?ref=newsfeed).

Dia 08/11 – Manifestação em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Informação, em Cuiabá, a partir das 7h30

Dia 16/11 - Ato unificado em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Informação (ao lado do shopping Pantanal), às 7h30. Neste dia haverá reunião da Mesa Central de Negociação Permanente entre Governo e entidades.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind