Foto: Regina Aparecida da Silva

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 17/11, o dia 25/11 como indicativo de greve da categoria. A data segue como sugestão ao ANDES Sindicato Nacional, que se reunirá nesse final de semana para discutir as indicações das seções sindicais distribuídas pelo país e, a partir disso, orientar os docentes sobre a possibilidade de greve.

O Sindicato Nacional solicitou às seções sindicais que discutissem a questão e enviassem os resultados até o dia 17/11, para que as decisões da base balizem a discussão que será realizada nessa sexta-feira e sábado, em Brasília. Todos os setores do Ensino Superior ligado ao ANDES, federal, estadual e municipal terão representantes nessa reunião.

A principal reivindicação é a não aprovação da PEC 55/16 (PEC 241/16), que congela os gastos com os direitos sociais por vinte anos. Além disso, os docentes desaprovam as propostas de reformas do Ensino Médio, Trabalhista e da Previdência, já em andamento.  

Na UFMT, 55 docentes foram favoráveis ao indicativo de greve, 37 contrários e 7 se abstiveram.

Nova assembleia será realizada pela Adufmat – Seção Sindical do ANDES, após o resultado da reunião do Sindicato Nacional para avaliar a orientação. A Adufmat-Ssind enviará três delegados para debater a questão no ANDES no encontro desse final de semana.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em unidade com técnico-administrativos em educação e estudantes, docentes lutam contra a retirada de direitos

Os docentes da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entraram em greve nesta segunda-feira (24), em conjunto com servidores técnico-administrativos em educação e estudantes das instituições, para lutar contra a retirada de direitos – expressa em medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, a Medida Provisória (MP) 746 da Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e o Projeto de Escola Sem Partido.

A deflagração das greves na UFU e na Ufpel apontou para o entendimento da necessidade de intensificar as mobilizações locais em unidade entre os demais segmentos da comunidade universitária.  O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) indicou a intensificação das ações, em conjunto com demais servidores públicos para a construção da greve geral, o que passa pela deliberação do 61º Conad de construção das comissões locais para a construção da greve geral com docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes, além das demais deliberações da reunião do setor nos dias 8 e 9 de outubro.

Nesta reunião, a compreensão predominante era que a complexidade da conjuntura e o desafio de barrar a PEC 241 passam pela construção da greve geral e não apenas da greve da educação, por isso se indicou a intensificação dos esforços para construir a unidade entre diferentes segmentos da classe trabalhadora. Uma nova reunião do Setor das Ifes está marcada para os dias 5 e 6 de novembro, em Brasília-DF, em conjunto com o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), para avaliar a mobilização nas instituições de ensino e definir os próximos passos diante da aprovação da PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Jorgetânia Ferreira, presidente da Associação dos Docentes da UFU (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a greve está muito forte, com muitas unidades paralisadas, e elogia a unidade entre docentes, técnico-administrativos em educação e estudantes. “Criamos uma comissão de articulação com os demais comandos de greve, e já organizamos um grande abraço à UFU na segunda-feira, que reuniu mais de duas mil pessoas”, afirma. A docente cita, também, que o Comando de Greve criou uma comissão de apoio às ocupações de escola. Uberlândia tem, até o momento, 25 escolas ocupadas.

Já Celeste Pereira, presidente da Associação dos Docentes da Ufpel (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta a grande participação na assembleia de deflagração de greve – com mais de 350 docentes presentes, e a votação praticamente unânime. “Estamos realizando uma série de atividades para explicar os motivos da greve, e temos sido muito bem recebidos. Estamos organizando idas aos bairros da cidade, para dialogar com a população de fora da universidade também”, conta. A presidente da Adufpel-SSind também cita a histórica decisão do Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) da universidade, que suspendeu o calendário da universidade e se manifestou contrário à PEC 241.

Docentes das universidades estaduais do Paraná também estão em greve

Os docentes das Universidades Estaduais do Paraná estão em greve contra a proposta de alteração da lei de reposição salarial dos servidores estaduais, a qual é fruto do acordo firmado que levou ao encerramento da greve de 2015. No início de outubro, o governador do Paraná, Beto Richa, encaminhou à Assembleia Legislativa uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) suspendendo o pagamento do reajuste salarial dos docentes e demais servidores públicos estaduais, previsto para janeiro de 2017.

Os docentes cobram o cumprimento da lei de reposição salarial, que prevê o pagamento das perdas inflacionadas acumuladas em 2016. Eles estão em greve para pressionar os deputados a fim de garantir que o direito à reposição salarial seja mantido conforme a lei. Estão em greve os docentes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Ocupações

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. Já são mais de 1016 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a PEC 241 e a Reforma do Ensino Médio.

No entanto, tem crescido também a criminalização às ocupações. O governo do Paraná, estado com maior número de escolas ocupadas (mais de 800), pressiona os estudantes para que ponham fim ao movimento, após o assassinato de um estudante na segunda-feira (24), justamente após o governador incitar a população a protestar contra as ocupações.

Já na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiu uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) até a sexta-feira (27), por conta da realização do segundo turno das eleições municipais. A força policial poderá ser acionada caso haja resistência. As seções sindicais do ANDES-SN acompanham o caso.

Na última semana, o Ministério da Educação enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a 241/16. De acordo com o MEC, as ocupações inviabilizariam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em vários institutos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufu-SSind e Adufpel-SSind)

José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FAGEO

 
Após as reformas da previdência impostas pelos governos FHC e Lula, os atuais golpistas e estelionatários, que ocupam cargos de confiança, não são funcionários públicos, em sua ampla maioria, não se submeteram a concurso público, são os principais responsáveis pelos descalabros e corrupção cometidos contra o Estado e a qualidade dos serviços públicos, anunciam que vão continuar e ampliar o roubo sobre as nossas contribuições previdenciárias.
 
Vejamos sem muita sofisticação aritmética, o que só ampliaria o tamanho do assalto, um cálculo elementar sobre o que pagamos compulsoriamente todo mês de contribuição (servidores que fizeram concurso antes da vigência da reforma lulopetista; para os que entraram depois a situação é ainda pior):
 
- Contribuição mensal de cada servidor público federal: 11% do valor de seu salário. Ao final de cada ano significa 1,43 salários.
 
- Após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade o valor acumulado é de cerca de 50,05 salários (se 30 anos de contribuição, 42,9 salários).
 
- Se o valor estivesse aplicado na poupança, à correção mínima anual seria de 6%, o que significaria ao final de 35 anos uma correção de 7,68 vezes o valor acumulado, isto é, 384,38 salários (50,05 x 7,68). Se 30 anos de contribuição (mulheres), o valor acumulado seria de 246,24 salários.
 
- O tempo necessário para receber 384,38 salários (35 anos de contribuição) é de 29,56 anos e de 18,94 anos (30 anos de contribuição); sem mencionar que durante o período o servidor continuará, compulsoriamente, pagando contribuição à previdência.
 
Considerando que também o empregador (no presente caso, o governo federal) tem que pagar os mesmos 11% de contribuição para cada servidor, os valores a serem recebidos dobrariam e chegariam a 59,12 anos e 37,88 anos. Mesmo no caso de uma aposentadoria precoce, raríssimos, para não dizer quase impossível, seriam aqueles que sobreviveriam para receber o que teriam de direito. Sobra, portanto, dinheiro. Onde e como estão, os servidores públicos federais, quebrando a previdência? E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não é pago, não possuímos e ninguém menciona?
 
Uma reação mais dura e contundente, do que as adotadas pelos servidores públicos federais em 2003 precisam ser tomadas urgentemente. O não à PEC 241/2016 e o Fora Temer são apenas o início dessa luta difícil para impedir a retirada de nossos direitos e dos nossos filhos. Há necessidade de participar, fortalecer a luta e impedir mais esse desrespeito com a amplíssima maioria dos servidores públicos e com o próprio serviço público.
 

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aderiram à orientação nacional de diversas categorias de trabalhadores e decidiram, em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 21/09, paralisar as atividades nos dias 22 e 29/09. “Fora Temer, sim, e em defesa de ninguém. São os direitos que estão em jogo”, disse o professor José Domingues, como que resumindo o tom do debate, que evidenciou, entre outras coisas, os perigos dos projetos de lei 257/16 e 241/16, além das reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo federal.

“Nós temos um canhão apontados para nós”, alertou o docente Marcos Caron. “As reformas trabalhista e da previdência colocam em risco direitos de toda uma geração. Não somos nós que estamos dizendo isso. Leiam as propostas apresentadas, elas são bastante claras”, continuou o professor.

A avaliação da categoria é de que esses ataques estão em curso desde a promulgação da Constituição da República de 1988, mas não são tão duros desde a década de 1990. “Essas propostas sempre estiveram em pauta no Congresso Nacional, mas agora estão passando como um trator, e nós temos de fazer esse enfrentamento”, defendeu Domingues.

A Reforma Trabalhista tem a intenção de flexibilizar as relações entre funcionários e patrões, fragilizando a legislação que protege o trabalhador na medida em que coloca o negociado acima do legislado. Assim, direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licenças maternidade, carga horária de trabalho, horário de almoço, entre outros, ficariam a cargo do que a empresa oferece. A Reforma da Previdência prevê a redução do valor mínimo da aposentadoria, aumento da idade necessária para dar entrada no benefício, além da alteração brusca na aposentadoria de trabalhadores da área rural. Os projetos de Lei 257/16 e 241/16 determinam, respectivamente, a redução e o congelamento por até 20 anos dos recursos destinados aos serviços públicos, comprometendo investimentos, concursos públicos e a qualidade dos trabalhos prestados à população.

“Somente com relação ao ensino superior, a previsão orçamentária para 2017 traz cortes na esfera de 45%. Isso pode representar, por exemplo, a condenação do campus da UFMT em Várzea Grande”, destacou o presidente do sindicato dos docentes da UFMT (Adufmat- Seção Sindical do ANDES), Reginaldo Araújo.         

O movimento de construção da greve geral consiste no diálogo entre diversas categorias de trabalhadores, dos setores público e privado, com o objetivo de programar datas pontuais de paralisação conjunta. A ideia é tensionar com o governo, sinalizando o descontentamento com as políticas de ajuste fiscal que retiram direitos dos trabalhadores. “Nosso sindicato faz a leitura de que 24h de paralisação, com o maior número de categorias possível, incluindo os setores produtivos, será um grande incômodo para o governo”, explicou Araújo.

Também foram deliberações dessa terça-feira a participação da categoria nas manifestações unificadas programadas para essas datas (22 e 29/09), além das contribuições no Seminário Defesa da Política Previdenciária e dos Direitos Sociais, que será realizado nessa sexta-feira (23), a partir das 8h, com profissionais de diversas áreas e regiões do país.

Outras preocupações

Durante os debates dessa terça-feira, os docentes da UFMT pontuaram também as preocupações com medidas autoritárias e conservadoras do governo federal, como a Reforma do Ensino Médio e a proposta Escola sem Partido, chamada pelo Movimento Docente de “Escola com Mordaça”. “A Reforma do Ensino Médio foi apresentada como uma Medida Provisória, isso é, não será debatida, nem precisará por aprovação. Isso é um Ato Institucional, tal qual os militares faziam durante a ditadura”, denunciou o docente Maelison Neves.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind