JUACY DA SILVA*
 

O Brasil é pródigo em Leis, incluso “boas leis”, mas ao mesmo tempo é campeão no descumprimento das Leis, na omissão dos poderes constituídos e nos órgãos de controle, que se fazem de cegos, surdos e mudos e, com certa incidência, na atuação desses órgãos a serviço  de quem deveria ser controlado. Basta vermos os  escândalos que a cada momento surgem  envolvendo agentes públicos que se corrompem e empresários que, como corruptores, estabelecem a dinâmica das relações entre esses dois setores, esta seria, de fato, a verdadeira parceria público privado , ou o que poderíamos chamar de PPPs do mal  ou dos mal feitos, para utilizar uma expressão  tão em voga.

Nos âmbitos federal e estadual a corrupção e a vista grossa de nossas autoridades gera , a cada ano, bilhões de prejuízos aos cofres públicos e a população, em licitações com cartas marcadas, a prorrogação de concessões por décadas, os verdadeiras quadrilhas, como no caso do lixo, dos transportes coletivos intermunicipais, na fiscalização que nada vê, como foi o recente caso da “carne fraca”, nas obras rodoviárias de baixa qualidade, no super faturamento, nas propinas, caixa dois etc. e assim por diante.

Já no âmbito municipal, pelo fato dos municípios serem os primos pobres da federação e seus orçamentos serem mais minguados, com exceção das capitais e de algumas cidades com mais de um milhão ou quinhentos mil  habitantes, a corrupção também está presente, em escala individual menos gritante, mas quando somados os diversos casos que se multiplicam e que os grandes veículos e meios de comunicação , ocupados com os grandes escândalos, de repercussão nacional e internacional, acabam ficando fora do noticiário.

Além da corrupção o que denigre a imagem dos governantes locais, tanto ocupantes  do poder executivo quanto legislativo, é uma omissão que também acaba favorecendo alguns grupos e pessoas  em detrimento  da grande maioria da população. Parece que as municipalidades abdicam de seu poder de polícia e com isto contribuem para o agravamento dos problemas.

No caso específico da mobilidade e da acessibilidade urbanas, por exemplo, se os   governantes locais e os “representantes do povo” nas câmaras de vereadores, realmente estivessem  comprometidos e voltados para cumprirem suas promessas de campanha ou devotados para que o planejamento de médio e longo prazos fosse  realmente a bússola de suas ações, a maioria dos problemas que afeta a população no âmbito municipal deixaria de existir em uma ou duas décadas, ou seja, os problemas que angustiam os moradores das cidades não se eternizariam por  décadas e séculos a fio, como, por exemplo os que afligem a poulação cuiabana e de seu entorno, cuja capital dentro de um ano e nove meses estará completando seus 300 anos.

Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leveger , Acorizal e Chapada dos Guimarães  fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde estão concentrados em torno de UM MILHÃO  de habitantes, quase  um terço da população de MT, quase 30% do PIB do Estado, onde estão sediados todos os organismos públicos estaduais dos três poderes, do MP, do TCE, todas as representações dos organismos federais  e as máquinas administrativas municipais.

Todavia, aqui também estão presentes  mazelas que já afligiam a população cuiabana e da região quando Cuiabá tinha pouco mais de cem mil habitantes e a região considerada nem chegava aos duzentos mil habitantes. A falta de planejamento, a falta de ética, a falta da continuidade das políticas públicas, tanto por parte dos governos federal, estadual e municipais, as obras paralisadas, a incapacidade dos governantes em preverem o crescimento populacional que podia ser visto claramente, determinou que a ocupação do espaço físico ou do território de forma desordenada, gerando conflitos e problemas que até hoje continuam como uma chaga aberta, para flagelo das pessoas, principalmente das camadas média e mais pobres desta região e vergonha por parte dos governantes passados e atuais.

Em artigos futuros abordarei alguns  dos principais desafios de Cuiabá , da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e demais municípios que integram a nossa empobrecida e sempre esquecida Baixada Cuiabana, onde diversos municípios que a compõem a cada dia estão sendo apenas cidades dormitórios e o que isto tem a ver com a qualidade de vida da população e do que deveria ser base para o conceito de cidades sustentáveis e cidades inteligentes. Será que vamos nos defrontar com os mesmos problemas daqui a cem anos, quando  serão comemorados Cuiabá 400 anos?

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular  e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

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JUACY DA SILVA*

O que a opinião pública  já  aguardava há muito tempo, finalmente aconteceu. O  Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na mais alta Corte de Justiça de nosso país autorizou a abertura de inquérito e as devidas investigações por parte do Ministério Pública Federal  e da Polícia Federal para apurar mais de uma centena de autoridades que gozam da proteção,  um absurdo jurídico que facilita a impunidade para parlamentares , ministros do Governo protegidos pelo famigerado FORO PRIVILEGIADO.

Na  verdade esta decisão é  uma resposta do Poder Judiciário `a solicitação  do Procurador Geral da República para investigar altos figurões da República , suspeitos de vários crimes, incluindo corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa e crime organizado, condutas nada compatíveis com o exercício de autoridades como presidente da República, Senadores, Governadores, deputados federais e Ministros.

Esta é a segunda  LISTA DO JANOT  e está  baseada nas delações de mais de 77 dirigentes e ex-dirigentes de apenas uma empreiteira, a ODEBRECHT. Com certeza outras LISTAS  DO JANOT deverão surgir à medida que outras empreiteiras, através de seus dirigentes resolverem também abrir o bico para livrar  a própria pele,  revelando os grandes esquemas de roubalheira que nossos políticos, nossos governantes e gestores públicos  vem realizando nos cofres públicos há décadas.

Um  verdadeiro lamaçal escorre de palácios, congresso  nacional, assembleias legislativas, governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais. Parece que nosso país  está sendo governado por criminosos de colarinho branco, tantos são os casos de corrupção que  tem vindo a público. Costuma-se dizer que esses esquemas se assemelham a esgoto a céu aberto.

Em Mato Grosso um ex-governador,  vários secretários e parlamentares influentes estão ou já estiveram presos e em seus  depoimentos tem revelado verdadeiros esquemas de corrupção.  No Rio de Janeiro um ex-governador está preso e há poucos dias nada menos do que cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram presos por corrupção. Em MT  também um conselheiro foi afastado e um conselheiro e outro ex-conselheiro estão sendo investigados por corrupção. Nesta  semana um ex-secretário de Saúde do Rio e dois empresários também foram presos e denunciados por desvios de mais  de R$300 milhões de reais da saúde pública, que está em completo caos no Estado.

Voltando a esta nova LISTA DO JANOT  OU LISTA DO FACHIM  foram 320 pedidos para abertura de inquéritos para investigar os crimes já mencionados anteriormente, dos quais o Ministro Fachim autorizou 83, incluindo 8 ministros do Governo Temer, alguns do círculo íntimo do Presidente já de longa data, 12 governadores, 24 senadores, na verdade 26, pois dois dos ministros a serem investigados são senadores licenciados; 37 deputados federais e todos os cinco ex-presidentes, ainda vivos, todos que “ajudaram”  na redemocratização do país. Parece até piada falar em democracia  e estado de direito em um país em que a corrupção esta entranhada de alto a baixo nas estruturas partidárias e da administração pública. Democracia não se  coaduna com políticos, governantes e gestores   corruptos. Além  desses, 211 pedidos de inquéritos foram enviados para outras instâncias do poder judiciário.

Com  certeza, se imaginarmos que pelo menos pouco mais da metade dos senadores não fazem parte das duas listas do Jantot  e pelo menos mais  de 80%  dos deputados federais também  estão fora dessas listas negras, listas da vergonha política,  talvez este seja o momento para acabar com o foro privilegiado, evitando que os atuais investigados e futuros investigados possam ter o manto protetor da impunidade via foro privilegiado.

Em tempo, da mesma forma que Eduardo Cunha e todos os presos  por decisão do Juiz Sérgio Moro em Curitiba, sempre se dizem inocentes, que jamais se meteram  em corrupção, também essas  ministros do Governo Temer, Senadores e Deputados Federais continuarão negando qualquer crime , que jamais receberam  propina, dinheiro sujo de caixa dois e assim  por diante.

Resta  uma grande esperança de que a Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal e a Polícia Federal agilizem ao máximo as investigações para que corruptos não venham a ser eleitos ou reeleitos  nas eleições de 2018, livrando a política brasileira  desta vergonha em que estamos vivendo.
A imagem do Brasil tanto interna quanto no exterior está  cada vez mais suja, mais maculada.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular aposentado UFMT,  mestre  em sociologia, Articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Ao que tudo indica, as crises política e econômica do país estão longe de serem resolvidas. Nesses tempos sem representatividade, o modelo político se superou per se. O que se vê agora é um Estado dissolvido e uma nação dividida com seu mercado da desUnião se fortalecendo. A desconexão das instituições de seus indivíduos e, consequentemente, a quebra do ordenamento social projeta um futuro de desesperança, sentido especialmente pelos jovens.
 
A falta de governabilidade e perspectivas impacta diretamente a vida das pessoas de forma negativa, arrastando-nos para mais uma cilada futura. De um lado, tem-se uma agenda da falsa promessa da terra de Canaã e, de outro, o populismo reencarnado - a volta do salvador. Qual propositura será vitoriosa em 2018? Entre elas, há também uma agenda paralela que cruza o caminho das duas, a qual segue sem trégua sobre os donos dessas cartilhas capitalistas que se apoderaram do Estado. No entanto, o que se apresenta bem definido na arena política são as duas agendas que já degustamos e praticamente não se diferem, a não ser pelos seus interlocutores. 
 
A ideia do reformismo será reimplantada na mente das pessoas no sentido que o país precisa avançar e vencer um arcabouço de legislações ultrapassadas para se ter mais emprego e renda. Isto é, chegaríamos a terra prometida graças às reformas. No entanto, o verdadeiro avanço que se pretende é a precariedade do público e dos direitos trabalhistas, sem tratar o que realmente é necessário para estruturar a nação.
 
De outro lado, aquele velho discurso proselitista da seita vermelha, mas ainda bastante efetivo numa democracia em transição, pregando serem contra as reformas e seus males, ou seja, seriam os “contrarreformistas”. Todavia, sem fazer menção que o reformismo foi vigoroso durante a sua tirania. O medo e o saudosismo serão novamente emblemáticos, sendo inclusive encabeçados por instituições ditas classistas ou marcados pelo ativismo destas.
 
Portanto, a disputa de 2018 já está posta e o cardápio será o pauperismo! De um lado, o reformismo como meta, o qual vem colocando a sociedade a serviço de um mercado atrelado a especulação da incerteza. De outro, o devaneio populista que se proclamará outra vez como a imaculada salvação, embora totalmente prostituído desde a sua concepção. Uma agenda usará o reformismo da outra para se reerguer, enquanto a outra, se reafirmará contra algo da outra que já lhe foi próprio num passado não muito longínquo. Então, mesmo que se coloquem como lados opostos, o reformismo será o lema na campanha de 2018 e o projeto para a nação de ambas as agendas.  Não teremos opção, será uma disputa ambivalente pelo poder, ilegítima.
 
Isto é, ambos os lados estão postos, mas o caminho não mudará. O fruto continuará apodrecido em seu cerne, porém mais endurecido. Infelizmente, a sociedade não se preparou para essa sinuca-de-bico! Mais uma vez, estará acéfala e pronta para cair na mesma armadilha de outrora. Nas urnas, em 2018, seremos derrotados de novo pela mesma agenda de terror “anti o social” que vem pairando no ar, todavia mais intensa. Que fique a lição, cidadão pleno e consciente depende de professor que cumpre o seu dever!

 
 
Prof Alexandre Paulo Machado
DCBS - Faculdade de Medicina, Campus Cuiabá. 
 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Na história das telenovelas brasileiras, 1989 foi marco por conta de dois trabalhos da Globo: “O Salvador da Pátria” e “Que Rei Sou Eu?”. Só para lembrar: novembro daquele ano, o Brasil elegeu, de forma direta, o primeiro presidente após o golpe militar/64.

Na primeira das telenovelas, em horário nobre, de 9 de janeiro a 11 de agosto de 1989, Sassá Mutema – um camponês analfabeto, honesto e cheio de idealismo – chegou ao poder de sua cidade e, por ele, logo foi corrompido. A analogia com Lula, que ainda representava um projeto popular de governo, era explícita. Na extensão disso, a voz de Gilberto Gil, em delicada canção do tema de abertura – "Amarra o Teu Arado a Uma Estrela" –, fazia o papel de ligar tudo ao PT e ao MST. A “estrela” do poema-musicado de Gil foi o principal dos signos utilizados.

Quase que simultaneamente – de 13 de fevereiro a 16 de setembro de 1989 –, no horário das 19 horas, o país assistiu à rainha Valentine assumir o trono de Avilan, após a morte do rei Petrus II. Todavia, ele deixara um filho bastardo que havia tido com uma camponesa. Sem ter um herdeiro, os conselheiros colocam um mendigo no trono, posando como o verdadeiro sucessor. Novamente, a mesma analogia estava estabelecida; assim, abortava-se, naquele momento, um projeto político que se contrapunha ao neoliberalismo.

Hoje, estamos em ano precedente a novas eleições presidenciais. Outra vez, a Globo entra em ação. Todavia, pasmem, agora, de forma providencial. Quem diria!

No próximo dia 17, no horário das 23h, a citada emissora levará ao ar o primeiro capítulo de sua mais nova supersérie “Os Dias Eram Assim”, título extraído da engajada canção “Aos nossos filhos” de Ivan Lins e Vitor Martins, e imortalizada por Elis Regina: “Perdoem a cara amarrada/ Perdoem a falta de abraço/ Perdoem a falta de espaço/ Os dias eram assim...”.

Em meio a miséria cultural alimentada pela mídia, só esse resgate artístico/histórico já seria motivo de comemorar. Mas há mais a ser observado: a intenção que pode estar por trás da realização dessa produção; qual seja, uma interferência política.

Partindo da mesma referência do filme “Pra frente Brasil” (1982) de Roberto Farias, o enredo dessa supersérie é bem marcado: 21 de junho de 1970, data em que a Seleção Brasileira de Futebol, no México, tornou-se tricampeã mundial da Copa do Mundo.

Enquanto a massa vibrava com a façanha da “seleção canarinho” (assim era chamada nossa seleção), um conjunto de brasileiros, assim como o irmão do Henfil, simplesmente sumia em tantos “rabos de foguete”. O regime militar expunha sua força mais brutal possível. Atrocidades cometidas com quem fosse identificado como subversivo/comunista eram de arrepiar. A tortura abafava as consciências críticas. Aos descontentes, o convite era explícito: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.  

É nesse clima de violência extrema dos militares que as personagens de “Os Dias Eram Assim” apresentar-se-ão. Logo, a emissora trará explícita mensagem política – repito, providencial – de repulsa a qualquer candidato à presidência da República que possa ser identificado com esse tipo de regime.

Ao fazer isso, a emissora pode estar tentando apagar sua imagem sempre negativa, carimbada durante o regime militar de 64 e anos subsequentes. Mais: pode contribuir para que o povo brasileiro pense bem antes de dar aval político a candidatos do tipo Bolsonaro. E convenhamos, o risco é grande, pois o cenário político-partidário está em estágio de putrefação como “nunca antes visto na história deste país”.

            Em 1944, o livro “O caminho da Servidão”, de Friedrich von Hayek, não obteve a ressonância social desejada por aquele considerado o pai do novo liberalismo. Com a crise do início da década de 1970 e a ascensão de governos conservadores nos países capitalistas centrais (como Thatcher e Reagan, em 1979 e 1981, respectivamente), o Neoliberalismo deixou os livros para assumir forma real, transformando-se em projeto societário hegemônico mundo a fora.

            Na essencialidade do projeto neoliberal, as crises do capital são de responsabilidade das organizações coletivas dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Afinal, como dizem os neoliberais, quando os sindicatos, através da organização e mobilização dos trabalhadores, avançam na conquista de direitos (como por exemplo, piso salarial por categoria profissional), eles retiram do âmbito das relações de mercado (a chamada “lei da oferta e da procura”), a exclusividade pela remuneração da força de trabalho (salário). Para o Neoliberalismo, portanto, é o “excesso” de demandas da sociedade civil e, particularmente, dos trabalhadores, que torna o Estado hipertrofiado e deficitário.

Além do “gigantismo” do Estado, afirmam os novos liberais que a ação dos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores desestimulam os empresários a investir produtivamente, na medida em que lhes é mais lucrativo investir em especulação financeira. Não por acaso, junto à criminalização das lutas coletivas, há a recorrente “denúncia” quanto aos “excessos” e/ou impropriedade da legislação trabalhista.

 Consequentemente, para o projeto societário Neoliberal, há um conjunto de medidas imprescindíveis e inadiáveis que precisa ser efetivado: 1) “Quebrar a espinha dorsal” dos sindicatos e demais organizações coletivas dos trabalhadores, de maneira a quebrar qualquer instrumento coletivo de resistência e luta; 2) Privatizar de forma generalizada para “reduzir” o tamanho do Estado, caracterizado como “ineficiente, incompetente e corrupto”; 3) Atacar, ininterruptamente, o funcionalismo público, associado ao privilégio, à burocracia e à ineficiência; 4) Mercantilizar todas as relações societárias, a partir das quais a “mão invisível” do mercado atua para equilibrar as disputas entre indivíduos e grupos; 5) Reformar o Estado, inclusive com a transformação de direitos constitucionais em “serviços”, cujo acesso depende das possibilidades de pagamento dos cidadãos (vide o desmanche da Saúde e da Educação Pública e da Previdência Social); 6) Substituir políticas sociais universalistas pela instituição de políticas focalizadas e exclusivas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade (dentre as quais, no Brasil, o Bolsa Família é o Programa mais conhecido); 7) Mudar a legislação, de maneira a assegurar as reformas necessárias à liberalização irrestrita das relações societárias, especialmente no que concerne à retirada de garantias constitucionais socialmente protetivas; 8) Qualificar como “privilégio” direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados; 9) Criminalizar movimentos sociais e lutas coletivas; e, por fim, como coroamento de todas essas iniciativas, 10) Apelar, incansavelmente, pelo Ajuste Fiscal, pela Responsabilidade Fiscal  e pelo combate ao Déficit Público.

Na implementação desse Projeto, a crítica ao chamado “caminho da servidão” transformou a “servidão como caminho” de via exclusiva para os trabalhadores. Afinal, na concepção, análise e proposituras do Neoliberalismo não há espaço para a crítica às organizações de classe do capital. Coerentes com esses interesses, os novos liberais nada dizem quanto à renúncia fiscal que privatiza dinheiro público, aos juros subsidiados para o capital e à sonegação de grandes empresas; silenciam quanto à dívida pública e à política tributária progressiva.

Esse é, em síntese, o ideário que norteia a entrevista de um jovem advogado e professor, responsável pela promoção de um Instituto Liberal em Mato Grosso, que recentemente concedeu entrevista ao MídiaNews. De acordo com ele, o funcionalismo público é uma “casta abençoada e privilegiada” e os sindicatos não passam de espaços formados por sindicalistas que invejam o capitalista, “porque vive[m] de quem produz”. Sentencia que se os sindicatos quisessem lutar por direitos, iriam reivindicar “eficiência [...] diminuição da carga tributária [...] diminuição do Estado”. Ele, porém, não define qual tipo de eficiência está prescrevendo, nem tampouco para quem o Estado deve ser reduzido ou qual política tributária defende.

Como se conhece qual a lógica e os interesses que movem os novos liberais, não é preciso muito esforço para entender que o que o entrevistado promove é a eficiência associada à iniciativa privada em contraposição à proclamada ineficiência estatal; a redução de carga tributária para o capital, cujo eixo está, justamente, na redução de “encargos trabalhistas” e pagamento de impostos (isto é, manutenção e aprofundamento da lógica tributária regressiva: quem tem mais paga menos; quem tem menos, paga mais).

Consequentemente, a diminuição do Estado não é para o capital - que dele se serve desavergonhadamente, embora se autoproclame liberal -, mas para as políticas públicas sociais. Por isso tanto empenho em satanizar o Estado, atacar as organizações coletivas dos trabalhadores, reclamar do “excesso” de democracia e do “poder” dos sindicatos. Afinal, como exortou o advogado quando questionado sobre o RGA, o governo Taques “não deveria ter concedido nada”, pois apesar de reconhecer que é uma garantia legal, “também está na lei que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Portanto, segundo ele, “faltou tenacidade ao Governo.”

De forma coerente com seu universo ideológico e seu compromisso de classe, entre uma lei que define limites para os gastos públicos (sem considerar, por exemplo, os impactos da Lei Kandir nas receitas do Estado) e a lei que obriga o pagamento de direitos aos trabalhadores, aquela deve se sobrepor a essa. Simples assim. Afinal, para quem declara que o servidor deveria ingressar no Serviço Público por “vocação”, seria conveniente que os servidores simplesmente avalizassem a política de preservação dos interesses do capital, sem reclamar. Não é coincidência, portanto, que Margareth Thatcher seja reverenciada porque “peitou as greves”. Trata-se de uma maneira interessante de explicar a história e, principalmente, ignorar os retrocessos sociais, caracterizados por alguns estudiosos como “austericídio”. Registre-se que para o entrevistado, a “sensibilidade” social do pensamento liberal conservador está demonstrada pela posição contrária ao aborto.

A observância da Lei, nesses termos, não é principalista, mas seletiva. Entre os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos (nos quais se incluem liberdade, trabalho, dignidade e outros) e os interesses do capital, há que submeter aqueles a esses. Entre os direitos coletivos e os ganhos do capital, há que garantir a prevalência desses, mesmo que ao custo social daqueles. Como decreta o entrevistado: “É preciso cortar todos os benefícios”, inclusive reajustes salariais de servidores.

Não por acaso, o jovem professor advoga contra o “câncer que se espalha” e que tem “empestado” as universidades (inclusive a UFMT) com “um pensamento totalitário, arbitrário, autocrata e alheio à realidade”. Vivendo em um “mundo paralelo”, as universidades, segundo ele, “estão tolhendo o livre pensamento, a liberdade de ideias, a liberdade das pessoas”. Qual o responsável por esse câncer que está “empesteando” as universidades? O marxismo. Qual a solução para extirpar o câncer, segundo o professor? A Escola Sem Partido. Isto é: façamos das escolas e universidades o espaço das mordaças, onde o conhecimento e a crítica são criminalizados em nome de uma falsa neutralidade!

Afinal, como revela o clássico “O nome da Rosa”, conhecimento é poder. Socializá-lo é um atentado àqueles que detêm o poder e, em seu interesse, atuam e amordaçam. Mas, é óbvio, tudo em nome da “liberdade”... De alguns.

Ante o reconhecimento das dificuldades para convencer jovens a aderir ao pensamento liberal conservador, o professor atribui à imaturidade, à inexperiência e à falta de leitura dos jovens as condições que permitem “à esquerda” vender ilusões e oferecer “um paraíso terreno”.  Para resolver isso recupera Nelson Rodrigues, e dá um conselho: “Jovens, envelheçam”.

Ao final, só resta um questionamento incômodo: O que será que quis dizer o jovem advogado e professor, quando declarou: “Basta ver porque as boas cabeças preferem ir para o funcionalismo público ao invés da iniciativa privada”?

Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 23 de março de 2017. 

JUACY DA SILVA*

Há duas semanas quando cheguei à Bélgica para visitar minha filha , coincidiu que também estava em Bruxelas o ex-governador de Mato Grosso, senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores ou talvez o maior produtor de grãos do Brasil e um dos maiores do mundo.

Em seu périplo por vários países, nos mais diversos continentes e fóruns internacionais o Ministro está tentando “vender” o Brasil, ou seja, demonstrar a empresários internacionais que vale a pena investir no Brasil. Para comprovar sua tese apresenta  um áudio visual que pode até convencer possíveis investidores, principalmente quando o foco é o agronegócio, a praia do ministro onde o mesmo navega  com muita facilidade e maestria.

Todavia, ao longo de anos o Brasil é visto no resto do mundo não pela excelência de suas terras, pela “cordialidade”  de nossa gente, pelas belezas de nosso país, pela exuberância  da Amazônia  e do cerrado, que, como ecossistemas, continuam sendo destruídos impiediosa e gananciosamente por aqueles que não pensam nas gerações futuras e degradam o meio ambiente continuamente e impunemente.

O Brasil, há várias décadas. é mais visto pelos elevados índices  e a escalada da violência, pela corrupção que já se tornou endêmica e epidêmica  envolvendo gestores, governantes e grandes  empresários como as operações MENSALÃO  e LAVA JATO, bem atestam; além de inúmeros casos que também acontecem em diversos Estados e municípios, aspectos   que tem conduzido `a  uma grande instabilidade política e institucional ao longo das últimas três décadas, onde um presidente e uma presidente  foram afastados  do poder.

No aspecto econômico  nosso país  é  bem  conhecido por sua burocracia paquiderme, por altíssimas taxas de juros, por altas taxas  de inflação, até  mesmo hiperinflação  em alguns anos  e ultimamente por uma  grande recessão e estagnação por quase quatro anos, tendo como consequência um elevado índice de  desemprego e sub emprego, queda no nível e padrão de vida de mais de 35 milhões   pessoas, queda na arrecadação de impostos nas três esferas de governo e uma deterioração na qualidade dos serviços públicos e a quase falência  dos governos estaduais e municipais.

Outro tema que é recorrente no noticiário internacional sobre o Brasil é o caos na saúde e o surgimento e ressurgimento de doenças  de massa, muitas de caráter  infecto contagiosas, exigindo um alerta para visitantes e turistas internacionais que desejam vir ao Brasil para  admirarem ou aproveitarem nossas belezas e hospitalidade.

Anualmente o Fórum Econômico Mundial,  em suas reuniões em Davos, na Suíça, costuma divulgar seus relatórios, o mais conhecido é o índice Global de Competitividade, onde 140 países fazem parte de um ranking, tendo como balizamento três conjuntos  que totalizam 12 indicadores considerados importantes para a economia e serve para que investidores e governantes dos vários países possam analisar tais dados e traçarem suas políticas e estratégias macro e micro econômicas. Outro relatório é o chamado hiato de gênero e um terceiro relatório é denominado de riscos globais, onde estão inseridos os principais cenários para os próximos anos.

No índice global de competitividade relativa a 2016 e 2017, entre 138 países  o Brasil ocupa a 81a  posição, perdendo seis posições no ranking em relação ao relatório anterior referente a 2015 e 2016. Não bastasse  tal posição no ranking  global, quando são apresentados os rankings por indicadores  ou pilares como são denominados no Relatório, ai a situação é vergonhosa.

No indicador Instituições nossa posição é a 120a; no ambiente macro econômico caímos para 126a; na saúde e ensino fundamental o Brasil ocupa a 99a posição; nas relações de trabalho 117a;  no ensino superior e treinamento 128a; no desenvolvimento do Mercado financeiro 93a; no indicador de inovação 100a; nas  habilidades e capacitação da mão de obra 98a; no dinamismo empresarial 88a; no hiato, distância de gênero 79a, na participação das mulheres na economia 91a e no empoderamento das mulheres 86a.

No mundo como também  na América Latina tanto no ranking de competitividade quanto no fosso de gênero ocupamos uma posição bem  abaixo  da média, muito abaixo de diversos países com peso econômico e posicionamento geoestratégico de menor importância do que o Brasil. Por exemplo, no índice global de competitividade o Brasil é tem o pior desempenho entre os países dos Brics, ficamos atrás da China, da Índia, da Rússia e também da África do Sul.

Um ultimo exemplo da insignificância do Brasil no contexto internacional. Apesar  da vastidão de nosso território, 85 vezes o tamanho da Coréia do Sul, com  uma população de 206,4 milhões de habitantes  enquanto a Coréia tem 50,8 milhões, nosso PIB em 2015 foi de apenas 60% maior do que aquele país. Somos 22o país exportador com 190,1  bilhões de dólares e a Coréia o oitavo com 548,8 bilhões de dólares. O total do comércio exterior brasileiro, exportações e importações, em 2015  foi de 432 bilhões de dólares e o da Coréia do Sul nada menos do que 1,092 trilhões de dólares.

Convenhamos com tantos dados assim, fica difícil qualquer marketing que o Governo brasileiro tente fazer para mudar nossa imagem  aos olhos do mundo. Creio que também o trabalho de “vender” o Brasil realizado pelos  ministros Maggi, José Serra  ou qualquer outro vai ser muito difícil. Como se diz, contra fatos não existem argumentos que mudem a realidade. É triste ver tudo isso, principalmente quando a imprensa internacional noticia sobre o Brasil.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

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Não conheço nome feio suficiente para descrever o que nossos deputados fizeram na virada de 29 para 30/11. Contra a expectativa de tantos, contra o bom senso, contra a mínima decência, contra até mesmo o mínimo de inteligência, os deputados votaram tudo para se livrarem da justiça, e ainda por cima ameaçando juízes e promotores. A vergonha que sinto diante do mundo civilizado é tanta que dá vontade de desaparecer. Só não me mato porque esses políticos não valem uma bala. Ora, o que esperar de vagabundos trabalhando de madrugada? Roubo ou estupro. Além disso, todos sabemos, o que é honesto se faz em público, e quando é desonesto se esconde, como os deputados, não de dia, mas escondidos de madrugada, longe da vista de todos, tramaram contra a justiça.

Ninguém nesse congresso deve ser reeleito. Não devemos reconduzir nenhum deles. Todos estão no mesmo jogo, empolgados em conseguir regalias do poder, usando as leis apenas para benefícios próprios. Se por acaso, alguns poucos votaram contra a degeneração do projeto de lei, o fato é que todos se refestelam no fundo partidário, todos atuam para ampliá-lo, todos legislam para ampliar seus privilégios, seus benefícios, seu poder. Ninguém, absolutamente ninguém desse congresso merece respeito. Nenhum político é honesto, absolutamente nenhum; o teste para entrar na política é aprender a mentir, a ser convincente no que diz ainda que não faça nada do que diga. Nenhum, absolutamente nenhum, é decente, tivesse alguém decente, renunciaria diante de tanto bandido, estaria com asco diante do acontecido, e para não vomitar, sairia daquele ambiente nefasto.

Em toda eleição somos obrigados a assistir eles apresentarem supostos “projetos” mirabolantes para sanar a educação, a saúde e a segurança, quando não conseguem nem ao menos nos apresentar o básico. E como mostram seus projetos irreais? Através do dinheiro que extorquiram de nós, com essa roubalheira oficial do fundo partidário, invenção dos políticos, para os políticos e contra a população.

É preciso que a população dê um basta. Não reeleja ninguém. Tentemos novos rostos, vamos colocar essas velhas raposas no seu devido lugar: empalhadas na parede. Merecem o ostracismo: que nos retiremos na presença dos políticos quando adentrarem restaurante, teatro, avião etc., que desliguemos a TV nos horários eleitorais, que devolvamos os santinhos que querem nos dar e que irão sujar as ruas. Os políticos não nos beneficiam e denigre a política, algo muito digno, quando feita em outras partes do mundo. Talvez, pessoas novas, sem o descaramento dos antigos, sem os seus esquemas e subterfúgios, sem conhecer a intimidade dos corredores parlamentares, consiga se ater à sua função de parlamentar, antes que de um negociante.

Meu apelo aos cidadãos de bem: não reeleja ninguém. Não eleja nem ao menos parentes próximos ou distantes dos atuais políticos, nem aqueles que venham com desculpas esfarrapadas de que cunhado não é parente. Amigo de político já é suspeito, parente, ou casado com políticos, ou parentes, não são suspeitos, são réus mesmos: com certeza mamam nas tetas do Estado na casa do político que frequenta. Se não rouba como o deputado, é receptor de mercadoria roubada por ele: tenha certeza, até o cafezinho foi comprado com propina. Eis o lema da minha campanha política para 2018: não reeleja os safados atuais!

Por fim, sou favorável que notícias da política só deveriam ser dadas de madrugada, com as crianças dormindo, pois o que mostram é pior que pornografia. São coisas que não merecem ser vistas por ninguém, quanto mais por uma pobre criança.
 

Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Querendo ou não, a morte sempre nos comove. Quando ela é coletiva, a comoção é naturalmente superdimensionada. E justamente por isso, estamos vivendo uma semana deveras dolorosa no Brasil. 

Com pouquíssimos sobreviventes em mais um acidente aéreo nos Andes, um time quase inteiro de futebol, vários jornalistas esportivos e trabalhadores da Lamia, uma companhia venezuelana com atuação na Bolívia, foram vitimados em território colombiano. Pior: até onde a espetacularização da mídia pode especular, o acidente, ao contrário de qualquer desígnio dos céus, teria ocorrido por algo elementar: falta de combustível à aeronave – aparentemente, um tipo de pirata do ar – para completar o seu voo.

Por um bom tempo, a mídia brasileira terá muita munição para garantir fabulosas audiências. No dia do acidente chegou à exaustão. Mas fora das telas das TVs, a vida do país, repleta de tragédias diárias desde a chegada das caravelas de Cabral, continua. A maior prova disso se deu mesmo nos momentos de maior comoção popular. 

Há poucas horas do acidente aéreo de que estou tratando, o Congresso Nacional, com os pés bem fincados no chão, ou, se se preferir, no lodo da capital federal, tocou o barco adiante. Pra não dizer que nossos políticos não derramaram uma lágrima sequer, fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas e em solidariedade moral aos parentes e amigos dos infortunados. Em notas, muitos políticos lamentaram o episódio.

E na lógica da “vida que segue”, essa aeronave não poderia ter caído do céu na melhor hora possível para a ação de um grande grupo de políticos de honras duvidosas. A maioria dos nossos representantes no Congresso Nacional se sentiu à vontade para aprovar ações políticas contrárias aos reais interesses de nosso povo.

No Senado, uma dessas aprovações referiu-se à PEC do teto dos gastos públicos. Nada escapou dessa armadilha. Educação e saúde também estão inseridas no contingenciamento orçamentário por vinte anos. Nesse caso, dimensionar o tamanho da tragédia de um povo inteiro é absolutamente impossível. 

Também não foi coisa pouca a ação dos militares em Brasília contra os manifestantes que lá estiveram no dia 29; assim como também não foram coisas menores, embora já bem conhecidas, as edições dos telejornais daquele dia. Contrariando essas edições, o repórter Marcelo Cosme, da Globo News, em tempo real, narrou os acontecimentos. Como não podia fazer diferente, narrou, demonstrando seu espanto, a truculência da PM/DF. 

Do nada, os militares lançavam a cada momento bombas de efeito moral e gás de pimenta contra a multidão. Assim, conseguiram “limpar” o gramado antes ocupado por mais de dez mil manifestantes. Fizeram um serviço de recuar as pessoas para as avenidas próximas do Congresso. 

Uma vez repelidos do gramado, local destinado democraticamente para as manifestações em Brasília, grupos infiltrados na manifestação se aproveitaram da situação, vandalizando o final do ato, inicialmente, pacífico.

Mas isso não foi tudo. A tragédia do dia 29 estendeu-se em outra votação no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, os deputados destroçaram o Projeto de Lei Anticorrupção. Dos anseios populares, traduzidos em mais de dois milhões de assinaturas, quase nada sobrou. E ainda aprovaram limitações à atuação do Ministério Público e juízes. A Lava-Jato sofrerá ação de frenagem. Com isso, os corruptos ganham fôlego.

Realmente, o dia 29 de novembro de 2016 é mais um dia trágico que se junta a um percurso de nossa história, sempre trágica.  

Há muito tempo não participava de uma assembleia da ADUFMAT. O fato de não mais participar se deve, de um lado, porque considero um local pouco democrático, onde o debate é direcionado pela mesa e a posição contrária à mesma dificilmente tem espaço igual para exposição de seus princípios (a começar pelos informes, que são mais uma defesa de suas teses do que qualquer outra coisa, e pela ordem de inscrições – quem encerra é sempre alguém da mesa!); por outro lado, porque é um espaço político esgarçado por uma prática eminentemente reacionária: luta-se contra o governo ou suas políticas, nunca por uma bandeira (salário não é bandeira, é interesse).

As coisas não mudaram. Fui, como a grande maioria, apenas para votar contra a greve. Debater e querer ampliar ao máximo o debate, como queria a mesa, sobre a questão era de todo inútil, uma estratégia para postergar a decisão que a mesa sabia ser contrária a sua: ninguém estava lá para convencer ou ser convencido, todos queriam que suas propostas prevalecessem. Os discursos de indignação contra o governo falando que vai cortar muleta de deficiente, frauda de criança, remédio de velho e caderno de estudante e que, portanto, tinha que se fazer greve, era apenas retórica vazia, afinal, ninguém era a favor das propostas do governo, e a discussão deveria se ater apenas se a greve seria o instrumento apropriado para lutar contra as medidas governamentais. Mas, a retórica fazia parecer que quem era contrário a greve estava sendo favorável às medidas. E se falava mais mal do governo do que se elaborava defesa consistente da greve.

Enfim, mais uma vez perdemos a oportunidade de se discutir a greve como instrumento de luta política. Eis porque ao invés de pedir a palavra – 3 minutos são inúteis para paradigmas diferentes do usual, que precisam de um longo tempo expositivo – resolvi escrever.
 
A greve nunca é contra o governo, mas contra a sociedade civil, a única prejudicada, não pelas greves (que não fazemos), mas pelas paralisações arbitrárias que a categoria decide. Independente das indignações de professores ou estudantes com as atitudes governamentais, e sem nem ao menos querer debater sobre o seu mérito, pois é claro que todos dispõem do direito de discordar, a questão não é se se justifica a indignação, mas antes se é legítima a forma de expressá-la, e, ainda, se é politicamente correta essa forma de luta.

Sendo as escolas públicas instituições republicanas, elas não são de ninguém e pertencem a todos. Para haver algum tipo de deliberação democrática para a sua ocupação ou greve, seria necessário não que estudantes ou professores assim o deliberassem, pois as escolas não lhes pertencem, mas sim a sociedade civil. Não me consta que a sociedade civil tenha sido consultada. Assim como os governantes não consultaram a sociedade civil ao fazer suas leis e os estudantes e professores o chamam de autoritário, os professores e os estudantes também não a consultaram, e em termos de autoritarismo se equivalem, ou quase, pois quer queira quer não, o governante pelo menos tem o amparo das leis para fazerem o que fazem, enquanto os estudantes e os professores tem o repúdio das mesmas.

A ocupação dos espaços públicos, republicanos, pelos movimentos sociais é uma prática política antirrepublicana recorrente em solo nacional, que se utiliza da violência negando que a culpa da mesma seja deles, pelo contrário, para eles a culpa reside nos governantes, e que estão apenas “resistindo” aos governantes (ainda que ultrajando a sociedade civil) e suas obstinações de oprimir os oprimidos. É como se o erro de um desse direito a errar também, ou pior, fazer qualquer coisa. O uso político dos espaços públicos é antes de tudo um instrumento de força, que se recusa ao debate e quer impor sua posição; a força nunca institui o direito. Por mais justa que possa considerar minha posição, ela será injusta se tenho que impor, pois se fosse de fato justa ninguém discordaria e não teria que forçar os demais, persuadiria a todos. Se outros não concordam com a minha posição, não devo excluí-los como posições ilegítimas, ou denominá-las de antidemocráticas, mas demonstrar os acertos dela e os desacertos das outras. O fato de ter sido a única forma de atuação política nos últimos tempos, reverenciada pela esquerda, não significa que ocupação e greve sejam boas, justas ou mesmo necessárias para se fazer ouvir ou ser visto. Aliás, acredito que o grande problema nacional é não saber distinguir o público do privado, e achando que os interesses privados dos setores sociais são interesses públicos ou que os interesses públicos devem ser direcionados para alguns setores sociais.

Ora, a sociedade civil já é vítima dos governantes, e agora também dos funcionários públicos e estudantes. O governo faz uma porcaria de lei, e as instituições republicanas para de atender as demandas sociais (depois dizem que são socialmente referenciados!) e querem sair por aí falando mal do governo. Para a sociedade civil, os funcionários públicos não são parte da solução, é parte do problema, e com nossa atitude apenas referendamos o que pensam.

Querem combater a lei? Façam acampamento na frente da casa de deputados e senadores locais, não deixem eles dormirem até que votem contra. Vão perturbar quem tem o poder de mudar as decisões governamentais, não a pobre sociedade que é obrigada a assistir um governo incompetente e uma oposição tão ruim quanto, que não respeita os cidadãos.

O bloco do ICHS que era público, agora é um organismo privado dos estudantes. Onde antes estava aberto ao público, hoje pertence a 50 pessoas, que deliberam o que se pode ou não fazer, tiranicamente. O direito da minoria, do contraditório não é permitido onde exatamente se esperava uma atitude de tolerância e respeito pela pluralidade, as humanidades, um dos lugares que tem se mostrado bem pouco humano. Contra a decisão da maioria dos estudantes contrários a greve e ocupação, eles autoritariamente tomaram posse.

Se quiserem chamar a atenção da sociedade civil para justiça de nossas causas, não pratiquemos injustiças contra ela, trancando portarias e perturbando o trânsito, a coletividade, ocupando os prédios e impedindo que milhares de pessoas utilizem do espaço público. Chamaria muito mais a atenção se realizássemos uma passeata nus, alegando que o governo nos despiu de tudo e até da nossa dignidade, que está retirando até nossas roupas. Não sei se será eficiente politicamente, mas chamará bastante a atenção, e nossa causa atingirá talvez até fama internacional.
Saudações acadêmicas!
 

Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia