Com a nova proposta, perspectiva de reajuste deixa de ser imediata e vai depender de tramitação na Câmara e no Senado. Foto: Pedro Mesidor​​​

Em nova reunião entre governo e representantes de servidores e servidoras, o secretário Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, apresentou inicialmente uma proposta, decepcionante, de 8,4% para reajuste dos salários do segmento, mais os R$ 200 sobre o Auxílio-Alimentação já anunciados na última mesa.

A proposta, colocada na mesa de negociação desta sexta-feira (10), desagradou de imediato o conjunto do funcionalismo público federal ali representado, segmento que viu seus salários achatados e sofreu perdas salariais que ultrapassam os 26%, se analisados apenas os quatro anos do governo Jair Bolsonaro.

Com a pressão das entidades, ao fim da reunião a conversa foi sobre a possibilidade de se chegar ao patamar dos 9% para o reajuste salarial linear. Ironicamente, o índice é o mesmo ventilado pela ministra Esther Dweck em entrevista para a "Folha de S. Paulo", em 13 de fevereiro. 

Para o 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso, mais uma vez a Mesa se caracterizou como um espetáculo teatral num auditório lotado por trabalhadoras e trabalhadores ali representados pelo Fonasefe e Fonacate e outros e outras das categorias que ainda não estão nesses fóruns.

Contudo, nessa nova rodada, de acordo com o dirigente, o governo anunciou uma novidade: para atingir o patamar de 8,4% de reajuste, será necessária a aprovação de dois Projetos de Lei no Congresso Nacional. Um seria o que estabelece o reajuste das categorias e outro, um PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional - alterando a Lei Orçamentária Anual para realocar R$ 300 milhões à rubrica destinada ao custeio de salários do funcionalismo.

Para Fragoso, o movimento pode ser entendido como uma manobra para deixar com o Congresso Nacional a decisão acerca da recomposição salarial do conjunto das servidoras e servidores federais.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, a proposta evidencia desrespeito do governo tanto na forma de negociar, desde a metodologia, quanto na forma de apresentar, que poderia ter sido feita desde o dia 16 de fevereiro.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente acontece em 20 de março.

Clique aqui e confira a live do Fonasefe.

Fonte: Andes-SN

No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corrente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.

Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de  março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais  encaminhamentos e ações.

No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma  contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas  entidades que integram o Fonacate. 

Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação  Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso,  o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.

Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião  com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se  reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não  seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.

Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas  diálogos e notíciais vinculadas pela impresensa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia o governo enviou às entidades do Fonasefe  e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais,  solicitanto ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro. 

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo  federal na reunião do dia 28/02 (Anexo 2). Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois  avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com  uma contraproposta de 13,5%. 

A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41º Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas  colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as  negociações que se colocarão posteriormente à presente semana. 

REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2023. 

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Entender a gravidade da corrosão salarial que afeta a categoria e evidenciar a necessidade da mobilização permanente para preservação de direitos e reconquista do respeito aos serviços públicos. Esses também podem ser objetivos da Calculadora das Perdas Salariais, fruto da parceria entre o Sindicato Nacional e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A ferramenta está disponível aos e às docentes, no site do ANDES-SN e é importante instrumento para auxiliar no debate sobre a recomposição salarial.

“Desde aprovação da constituição de 1988 que professores e professoras do magistério federal têm os salários aviltados, tanto pela destruição da carreira, como pela inflação e mudanças previdenciárias. No período é impossível calcular uma perda da categoria, ou seja, reivindicar um índice linear para toda categoria para recompor os salários num determinado período, pois na malha salarial composta por 135 níveis possíveis, cada um deles teve perdas inflacionárias específicas nestes últimos anos”, explica Amauri Fragoso, 1º Tesoureiro do ANDES-SN e o responsável por organizar a ferramenta ao lado do DIEESE.

Ainda segundo Fragoso, a perda inflacionária refere-se ao aumento no custo de vida devido à inflação, o que, por consequência, leva à perda no poder de compra. “A nossa calculadora leva em consideração essa perda calculando tanto a perda financeira em real, como o percentual da perda do período escolhido pelo (a) docente”, detalha.

A calculadora é fácil de ser utilizada e pode ser acessada clicando no botão abaixo:

Para operá-la, leia com atenção as orientações a seguir.

- Ao acessar o link da ferramenta, você encontrará a seguinte imagem:

- Em seguida o(a) interessado(a) irá escolher a careira - se EBTT ou MS -, a situação - se ativo ou aposentado - e o regime de trabalho. No segundo quadro, na tela ao lado, escolherá a titulação, o cargo e nível. A sua ultima escolha será o período que deseja fazer o cálculo (a entrada dos dados do período deve seguir o padrão: as três primeiras letras do mês seguidas de hífen e o ano com quatro algarismos. Exemplo: jan-2021). Na sequência, clicar em “calcula”. A outra tecla - disponível ao lado da tecla de cálculo - permite apagar todas as escolhas.

Após o clique, aparecerá uma tabela e um gráfico. Um exemplo da tabela é mostrado a seguir:

- A tabela acima mostra a perda salarial da escolha do(a) interessado (a). Na primeira linha a soma da perda financeira do período sem correção.

A segunda linha corrige essa perda financeira pelo IPCA. Este valor significa que o(a) professor (a), para este caso, deixou de receber R$ 240.156,20 entre maio de 2006 e dezembro de 2022. Detalhe, a escolha foi de Janeiro de 1995 a dezembro de 2022, isto ocorre devido à implantação do cargo de associado em maio de 2006. O mesmo vai ocorrer para carreira de EBTT para o D IV, que foi implantado em julho de 2008.

A terceira linha mostra o percentual da perda (do poder de compra) do período (38,84%). A conta é feita calculando o percentual da diferença entre o salário recebido e o salário devido, corrigido pelo IPCA para 2022, com relação ao salário recebido.

Por fim, a quarta linha da tabela calcula a perda do poder de compra (23,93%), desde o último reajuste da categoria (agosto de 2019).

- Após a tabela teremos o gráfico a seguir. Nele, temos duas linhas que mostram o salário recebido (azul) e o salário devido (vermelho), corrigidos para dez/2022 em função do tempo do período escolhido. Os pontos em destaque representam o momento de alteração salarial.

Para melhor compreender os critérios de cálculo, a tabela a seguir mostra os períodos, as alterações e a norma legislativa referente a essas mudanças:

Fonte: Andes-SN

Mais um ano começa e, com ele, a retomada de antigos desafios. Após anos de defasagem e desvalorização, é natural que a recomposição salarial seja uma das demandas mais urgentes dos servidores federais.

Em 2022 a categoria reivindicou um reajuste de 19,99%. O percentual não está nem perto de compensar as perdas acumuladas desde 2011. No magistério superior, por exemplo, essas perdas beiram os 50%, mas o Governo Bolsonaro não fez qualquer esforço para abrir diálogo com os servidores.

Com o início de um novo Governo, que diz reconhecer as necessidades dos serviços públicos e, mais especificamente, da Educação pública, a campanha continua. Duas reuniões e algumas mobilizações com a bandeira “Recomposição Já!” foram realizadas nestes primeiros dias de 2023.

No dia 31/01, os servidores realizaram o "Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste salarial", com tuitaço utilizando a hashtag #RECOMPOSIÇÃOJÁ e ato virtual transmitido pelas redes sociais com dirigentes sindicais representando diferentes carreiras de trabalhadores do setor público. Além de promover o diálogo com a população em geral, a atividade preparou a categoria para reuniões com o novo Governo Federal, mascaradas para os dias 01 e 07/02, para tratar das demandas do setor – que incluem a recomposição salarial.

Para a presidente do Andes – Sindicato Nacional, Rivânia Moura, a mobilização da categoria é fundamental para que a campanha seja vitoriosa. “A mesa de negociação só tem efetividade com mobilização. Por isso, defendemos atos presenciais, atividades em Brasília e nos estados, para que as nossas categorias se movimentem no sentido de pressionar para que a mesa de negociação seja favorável à justa demanda das servidoras e dos servidores públicos em defesa, não só da questão salarial, mas principalmente do serviço público brasileiro”, destaca.   

A Adufmat-Ssind já demarcou o início da campanha, instalando faixas pela universidade. “Cada professor e seção sindical do Andes tem a função e o dever de se envolver nessa campanha, de replicá-la, de pensá-la a partir da realidade local e de fortalecer uma grande mobilização nacional para que a gente finalmente tenha a recomposição do nosso salário e a possibilidade de ter uma vida digna, uma remuneração condizente com as necessidades que estão cada vez mais relegadas com o aumento da inflação e defasagem salarial. Esta é uma campanha de importância fundamental e precisa ser nacional, não só no sentido de ser encampada pelo nosso sindicato nacional, mas que se enraíze em todos os estados, cidades e universidades. Estaremos nos mobilizando a partir da campanha nacional, pensando a realidade local e construindo a campanha pela recomposição salarial, entre tantas outras lutas que virão no ano de 2023”, afirma o diretor geral da entidade, Leonardo Santos.  

O encontro agendado para o dia 07/02, próxima terça-feira, em Brasília, será a data oficial de abertura da mesa de negociação entre a categoria e o Governo Federal.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Desde essa segunda-feira (19), comandantes, copilotos e comissários das empresas de transporte aéreo regular de passageiros e cargas estão em greve, diante do impasse nas negociações da campanha salarial da categoria. Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a paralisação atinge os principais aeroportos do país, em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. 

Os trabalhadores decidiram cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h, até que as suas reivindicações sejam atendidas. De acordo com o SNA, a paralisação vai continuar ao longo da semana que antecede o Natal. “Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após às 8h. No entanto, todos os voos com órgãos para transplante, enfermos a bordo, e vacinas, não serão paralisados”, informou o sindicato em nota ao público.

Os e as aeronautas reivindicam a recomposição das perdas inflacionárias, além de ganho real, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas que têm gerado crescentes lucros para as empresas. Cobram, ainda, melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

No sábado, a categoria rejeitou a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis. Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

Henrique Hacklaender, diretor presidente do SNA, destacou que além do ganho real sobre os salários, que estão defasados há três anos, a categoria quer melhores condições de descanso, com respeito às folgas e aos repousos dos e das tripulantes. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou.

Liminar

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deverá ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).  Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço. 

Fonte: Andes-SN (com informações da SNA, Agência Brasil e CSP-Conlutas)
 

Ao longo desta quarta-feira, 14, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há exatos sete anos. 

As reuniões de hoje complementam outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

“Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

A proposta apresentada nos encontros é de um reajuste salarial na casa dos 27% e tem como base de cálculo a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro e, por isso, na avaliação do Fonasefe, é necessário avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para estabelecer, de fato, um reajuste digno para servidoras e servidores de todo o país e de todas as categorias do serviço público. 

Ao deixar a Câmara Federal, Blume garantiu ainda que o Fonasefe e o ANDES-SN continuarão intensificando a articulação com parlamentares e com a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por exemplo, as entidades estiveram reunidas, juntamente com integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais com membros da equipe de transição do futuro governo e elencaram suas principais reivindicações, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto dos gastos. 

Para esta quinta-feira, 15, está prevista uma nova articulação das entidades. Trata-se de uma reunião com o deputado Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Orçamento e Gestão da equipe de transição. Em pauta estará a reivindicação do reajuste acessando os R$ 105 bilhões, valor destinado ao “Auxílio- Brasil” no Orçamento da LOA de 2023, que será suprido com a PEC de Transição.

Leia mais

Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial

Fonte: Andes-SN

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira (6) com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro.

As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. 

A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial.

As e os integrantes dos GTs ouviram as e os representantes das entidades e informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

No fim da tarde de terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume.

Fonte: Andes-SN

Ato na Prainha da PUC-SP contra os ataques da Fundasp aos salários dos Professores da PUC-SP. Fotos: Apropuc

Docentes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) fazem nesta terça-feira (13) uma paralisação contra mais um ataque à categoria. Outra vez, os professores e as professoras sofrem com os desmandos da Fundação São Paulo (Fundasp). A mantenedora da universidade cortou, no mês de agosto, 10% dos salários dos e das docentes.

A diminuição nas remunerações se deu sob o pretexto de adequar os vencimentos ao regime de 4,5 semanas, em vez das 5 semanas, garantidas após muita luta, em 1987, pela Associação de Professores da PUC (Apropuc). A conquista foi firmada em acordo feito com a reitoria e a mantenedora, que, na época, tinha à sua frente a figura memorável de Dom Paulo Evaristo Arns.

De acordo com nota divulgada pela Apropuc, a atitude arbitrária gerou enorme descontentamento entre os e as docentes que compareceram maciçamente nas assembleias da categoria e deliberaram pela paralisação nesta terça-feira (13). Foram realizados atos no campus da universidade com a presença da comunidade universitária.

Ainda de acordo com a associação docente, desde 2006 a intervenção da Fundasp na PUC-SP vem sufocando as entidades representativas e os trabalhadores e as trabalhadoras da universidade.

“A inconstitucionalidade da medida é flagrante, como já foi mostrado em artigos publicados no PUCviva, o que obrigou a Fundasp a divulgar fake news, afirmando que a Apropuc é que havia concordado com o desconto, ou tirando os holerites do ar e depois recolocando-os com configuração diferente”, afirma a Apropuc.

A entidade ressalta ainda que “é inconcebível manter-se uma imagem progressista para a sociedade, se internamente cada vez mais a universidade se alinha com o mercantilismo e sua política de exploração do trabalhador”.

Apoio do ANDES-SN

Em nota, o ANEDS-SN expressou seu repúdio aos cortes nos salários da categoria docente na PUC-SP e cobrou sua imediata revogação, bem como a reversão de todos seus perversos efeitos.

O Sindicato Nacional também manifestou seu total apoio à luta dos professores e das professoras da instituição. “Afirmamos que a educação não é uma mercadoria. Nenhum direito a menos para a classe trabalhadora”, destacou. Leia aqui a Nota.

Fonte: ANDES-SN

Além das atividades em Brasília, ocorrerão atos nos estados.

As servidoras e os servidores públicos federais deram mais um importante passo na luta pelo reajuste salarial de 19,99% e para o fortalecimento da Campanha Unificada de 2022. Nessa quarta-feira (9), foi lançado o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com o objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do país.

A iniciativa faz parte da Jornada de Lutas dos SPF e é fundamental para intensificar a mobilização rumo à greve geral dos serviços públicos. Na próxima quarta (16), as servidas e os servidores realizarão um grande Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações, que contará também com um ato unificado em Brasília (DF).

Este será um ultimato ao governo Bolsonaro que, há quase dois meses, ignora as reivindicações apresentadas em conjunto pelas categorias organizadas no Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – e no Fonacate – Fórum Nacional das Categorias Típicas de Estado. Caso as negociações não comecem num prazo de sete dias, o funcionalismo promete mostrar sua força com uma greve por tempo indeterminado.

Em 18 de janeiro, as entidades protocolaram a pauta de reivindicações junto aos órgãos do governo federal. Além da recomposição salarial de 19,99%, trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos federais pedem a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – da reforma Administrativa – e a revogação da Emenda Constitucional 95, que impôs o Teto dos Gastos em áreas como Saúde e Educação. Ambas medidas são parte da estratégia de precarização e desmonte dos serviços públicos.

O lançamento do Comando foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do ANDES-SN e das demais entidades de servidores. Na abertura, Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, falou sobre a importância da construção da greve diante do cenário atual, com o aumento da pobreza e agravamento das condições de vida da população, em especial a mais pobre e mais dependente dos serviços públicos.

“Num cenário como esse é ainda mais importante a prestação do serviço público. Estamos vivendo uma situação difícil do ponto de vista da sobrevivência do povo brasileiro, pois a grande maioria está desempregada ou com o salário precarizado”, afirmou Barela.

“Sabemos que estamos em uma situação difícil, mas é necessária essa luta para dar a devida resposta a Bolsonaro e seu governo de ultradireita, negacionista e contra o trabalhador. Só vamos conquistar com mobilização. Só vamos conquistar se os trabalhadores do serviço público forem às ruas, fizerem greves e construírem um enfrentamento concreto”, acrescentou.

Mobilização
Para aquecer o clima para as lutas que ainda virão no mês de março, a CSP-Conlutas defende a intensificação das atividades com a base. “Orientamos nossas entidades de base a construir as assembleias. É importante o processo de mobilização por baixo, com reuniões nos locais de trabalho, materiais tanto na internet quanto físico, para fazermos no dia 16,uma mobilização importante em Brasília e nos estados. E que, a partir do dia 23, a gente tome as ruas, os órgãos públicos, com paralisações, greves de todos os segmentos”, reitera Barela.

A diretoria do ANDES-SN encaminhou, através da circular 084/2022, orientações sobre a realização de rodadas de assembleias, constituição dos Comitês Locais de mobilização permanente e construção da Greve, fortalecimento dos fóruns de servidores nos estados e municípios e para a realização de atividades que possam dialogar com a população sobre a importância da universidade pública.

E, nessa quarta (9), enviou uma convocação às seções sindicais para enviarem representantes ao ato nacional que acontecerá em Brasília (DF), no dia 16 de março, para compor o bloco “ANDES-SN em luta pela reposição salarial”. Também reforçou a importância das e dos docentes participarem dos atos nos estados que também acontecerão nesse dia. Acesse aqui a circular 086/2022, e confira aqui o vídeo de lançamento do Comando de Mobilização e Construção da Greve. 

Fonte: ANDES-SN

Foto: Reprodução Asduerj SSind.

As servidoras e os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro receberam, na última quinta-feira (3), seus salários e proventos com um acréscimo de 13,05%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual ocorreu em junho de 2014, quando foram excluídas diversas categorias, entre elas, as e os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O argumento para a exclusão era, então, a vigência do parcelamento de 65% do Adicional de Dedicação Exclusiva (DE).

Para a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o reajuste abaixo da inflação e com as duas décadas de defasagem nos salários e proventos das e dos docentes da universidade, o reajuste atual expressa uma conquista não só pecuniária, mas principalmente política. A entidade tem encampado a luta nos últimos anos tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj SSind. faz parte desde a sua fundação.

“Deve-se a esta luta a manutenção do adicional por tempo de serviço (também conhecido como triênio) para os atuais servidores no novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal], aprovado em outubro na Alerj. Foi desta forma também que se garantiu a permanência das licenças-prêmio (sem conversão em pecúnia indenizatória), além da manutenção da progressão e promoção nas carreiras. Direitos estes que eram retirados dos servidores pela proposta original enviada ao Legislativo”, explica em nota a Asduerj SSind.

“A importância das conquistas não exclui a necessidade da luta por direitos específicos da categoria docente da Uerj. A recomposição das perdas acumuladas desde o último reajuste em 2001 é entre estes um dos maiores desafios”, ressalta a entidade.

Recentemente, a seção sindical do ANDES-SN solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo das perdas acumuladas com o objetivo de balizar a luta. “Como já afirmamos, defenderemos incondicionalmente o reajuste integral, a incorporação da DE nos triênios e o aumento salarial”.

Fonte: Asduerj SSind. (com edição de ANDES-SN)