Quinta, 23 Agosto 2018 11:22

 

Os efeitos da Emenda Constitucional 95, que já se fazem sentir, deverão se acentuar no próximo ano. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade manter as instituições em pleno funcionamento. Diante desse cenário, ampliaram as demissões de terceirizados, corte de bolsas de estágio e auxílio permanência e além de aumentos expressivos no valor do restaurante universitário em várias IES.

A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade. 

Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.

Precarização no Rio Grande do Sul

No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.

Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. O orçamento do Campus, que em 2013 era de R$ 7 milhões, hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.

Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.

Sem acesso aos recursos próprios

Outro efeito negativo da EC 95 foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.

Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.

Medidas de contenção

Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.

“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor. 

Desmonte na Bahia

A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.

Ataques à Fapesb

Recentemente, Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum - que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.

O estudo foi realizado com base nas informações divulgadas no Transparência Bahia – portal oficial do governo do estado. Os dados demonstram que o governador Rui Costa (PT) vem realizando cortes no incentivo à pesquisa na Bahia desde o início de sua gestão, em janeiro de 2015. 

Governo descumpre lei 

O Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 determina que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que o repasse para a Fapesb não acompanhou o aumento da receita tributária do estado.

Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, uma redução significativa em relação a 2017.

Reflexos do corte

O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido impactos desses cortes. Um levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, detectou que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa, aprovados desde 2014, não foram repassados pela Fapesb.

O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.

Mobilização

Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.

Emenda Constitucional 95

A EC 95, votada no final de 2016, congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.

Pela revogação da EC 95

A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade. 

No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95. 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind. e do Fórum das Ads)

 

Terça, 03 Abril 2018 11:09

 

 

Os números do mercado de trabalho continuam revelando que o desemprego e a informalidade seguem castigando os trabalhadores brasileiros. Dados divulgados pelo IBGE, na quinta-feira (29), demonstram que o desemprego aumentou e a criação de vagas com carteira assinada vem despencando.

 

Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), a taxa nacional de desemprego subiu no trimestre encerrado em fevereiro, para 12,6%, ante 12% em novembro. São 13,1 milhões de desempregados, 550 mil a mais somente em três meses.

 

No mesmo período, foram fechados 858 mil postos de trabalho, enquanto 307 mil pessoas deixaram de procurar uma vaga.

 

O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo o IBGE.

 

Ainda de acordo com a pesquisa, a força de trabalho fora do mercado chegou a 64,9 milhões de pessoas, crescendo 0,8% (o equivalente a mais 537 mil pessoas desempregadas), e atingiu o maior nível na série histórica da Pnad.

 

Embora tenha ficado praticamente estável no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o ano anterior, o número de empregados com carteira assinada teve queda de 1,8%, o que equivale a menos 611 mil pessoas.

 

Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 3,6%, indo a 10,8 milhões, o que equivale a menos 407 mil pessoas nessa situação em relação ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o setor informal teve crescimento de 5%, mais 511 mil.

 

Esse dados do IBGE desmentem categoricamente o discurso do governo que fala em uma suposta recuperação gradual dos empregos. O fato é que o mercado de trabalho vem enfrentando um processo de deterioração, com fechamento de vagas e piora na qualidade dos postos de trabalho, com aumento da informalidade e queda na renda.

 

O próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em entrevista à revista Exame, admitiu que não há recuperação com nível baixo de carteira assinada. “O mercado de trabalho não deve ser analisado somente pela taxa de desemprego. É um erro, tem que ser analisado o conjunto. Tem que ver a qualidade do emprego. Que população ocupada é essa?”, questionou. “Tivemos um aumento na fila de desocupação de meio milhão de pessoas (no trimestre encerrado em fevereiro de 2018 ante o trimestre encerrado em novembro de 2017). Dizer que tem um quadro favorável é complicado, porque o nível de desocupação ainda é muito elevado, e a base de comparação é muito ruim, qualquer crescimento vira um salto”, disse.

 

A Reforma Trabalhista, cujos efeitos já começam a ser registrados não só em relação ao aumento das demissões, mas também ao aumento dos trabalhos precários, só tende a agravar esse quadro.

 

“A política recessiva e de ataques aos direitos que os governos vêm adotando desde o estouro da crise em 2008 para preservar os lucros da patronal só fizeram jogar o custo da crise sobre os trabalhadores. O desemprego e a precarização das condições de trabalho são consequências dessa política e a Reforma Trabalhista veio para piorar a situação. Por isso, as resoluções da CSP-Conlutas vem defendendo a luta contra a reforma trabalhista e que só a mobilização dos trabalhadores pode barrar os ataques do governo e reverter essa situação”, avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

Confira mais dados da Pnad divulgada pelo IBGE em: https://bit.ly/2uFf8eJ

 

Leia também: Reforma Trabalhista: aumento da informalidade, queda da renda e economia estagnada

 

 Fonte: CSP Conlutas

Terça, 10 Outubro 2017 15:22

 

Vencedores de prêmios Nobel enviaram carta a presidente Temer apontando para os prejuízos dos cortes promovidos pelo governo ilegítimo

Na última semana, 23 cientistas de diversos países, todos vencedores de prêmios Nobel nos últimos 40 anos, enviaram uma carta ao presidente Michel Temer criticando duramente os cortes orçamentários promovidos pelo governo federal no orçamento voltado à produção científica no país. Entre os signatários da carta estão laureados ao Nobel de medicina, química e física.

De acordo com o conteúdo divulgado por agências de notícias, na carta, enviada por e-mail para o gabinete da Presidência da República, os pesquisadores expressam “forte preocupação sobre a situação da Ciência e Tecnologia no Brasil. O orçamento para pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sofreu um corte de 44% em 2017, e um novo corte de 15,5% é esperado para 2018. Isso vai prejudicar o país por muitos anos, com o desmantelamento de grupos internacionalmente renomados e uma ‘fuga de cérebros’ que irá afetar os melhores e jovens cientistas. Enquanto em outros países a crise econômica levou, às vezes, a cortes orçamentários de 5% a 10% para a ciência, um corte de mais de 50% é impossível de ser acomodado, e irá comprometer seriamente o futuro do país. Sabemos que a situação econômica do Brasil está muito difícil, mas pedimos ao senhor que reconsidere sua decisão antes que seja tarde demais.” 

No próximo domingo (8), para lutar contra os cortes que afetam o financiamento à Ciência e Tecnologia no Brasil e comprometem gravemente as pesquisas brasileiras, diversas entidades realizarão a terceira edição da Marcha pela Ciência, na cidade de São Paulo (SP), com concentração às 15h no MASP.

ANDES-SN na luta contra o desmonte da C&T públicas

Como parte de uma de suas bandeiras históricas de luta, o ANDES-SN segue denunciando o desmonto do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro. No início desse ano, o Sindicato Nacional lançou uma cartilha sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (Lei 13.243/2016) -, com o objetivo de alertar para os riscos e as consequências que o Marco trará para as instituições públicas de pesquisa e produção científica em todo o Brasil. 

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016, por meio da Lei 13.243/2016, e alterou oito instrumentos legais, praticamente reescrevendo a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei da Inovação.  

Uma das alterações do Marco é o aumento significativo das vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O novo código também modifica a Lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Confira a cartilha.

Em julho, durante 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou, em conjunto com Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, paralelo ao da SBPC, teve como proposta fazer o contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil e marcar oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do MCTI. Mais de mil exemplares da cartilha sobre o Marco Legal foram distribuídas aos pesquisadores participantes da SBPC. Confira o vídeo do Seminário.

Em agosto, após o anúncio de novos cortes por parte do governo federal, relacionados ao desenvolvimento de ciência e tecnologia públicas, o ANDES-SN divulgou nota pública repudiando mais uma vez a política de privatização e mercantilização e total desmonte do polo científico público brasileiro por parte do governo Temer.

“Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo, alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do (as) trabalhadores (as) contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer”, apontou o Sindicato Nacional.

“As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira”, ressaltou.

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações do Nexo)

 

Quarta, 04 Outubro 2017 18:44

 

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em meados de setembro, Aclyse de Mattos, professor universitário e escritor, tomou posse na Cadeira 3 da Academia Mato-grossense de Letras (AML). Infelizmente, só agora estou podendo registrar a importância da presença de Aclyse naquele emblemático espaço.

Durante a cerimônia de sua posse, entre rituais próprios das academias e, ao mesmo tempo, rupturas no cerimonial, quem lá esteve presenciou magnífica aula de literatura, dada a três mãos.

De início, a professora e escritora Marília Beatriz de Figueiredo Leite, embaixatriz dos sentimentos cuiabanos, na condição de sua presidente, tratou do significado da AML. Ouvir os saborosos discursos de Marília é como fazer uma volta no tempo e caminhar entre seres ímpares de nosso passado. Procuro não perder essas oportunidades.

Na sequência, o médico e escritor Ivens Cuiabano Scaff, ao estilo dos melhores teóricos da literatura, “ofertou” aos presentes a obra do homenageado. Uma pérola de discurso! Se quisesse, Ivens teria sido um dos maiores professores de literatura, que são tipos de médicos da alma.

Por fim, a Aclyse coube falar de Rubens de Castro, jornalista e escritor que havia ocupado a Cadeira 3. E Aclyse, também em estilo de grande teórico da literatura, passeou com desenvoltura pela obra de seu antecessor.

Todavia, das profundezas das redes, alguém, ao cumprimentar Aclyse, destacou que, enfim, a AML começava a receber escritores de verdade, e não apenas escritores de “artiguinhos de jornal” ou das lides jurídicas.   

Contrapondo-me a isso, registro a importância das mais recentes presidências da AML que – não sem o carinhoso apoio dos confrades mais antigos – “abriram” as portas da Casa Barão de Melgaço a escritores mais jovens, uns já consolidados, outros em construção.  

Seja como for, manifesto minha solidariedade e respeito àqueles (da AML ou não) que têm opinião, e não se furtam de compartilhá-la com a sociedade por meio de artigos de jornal. Aliás, a quem ignora, essa arte, que já foi a mais utilizada entre intelectuais de peso de nosso país, não é para qualquer um. A falta de habilidade, os afazeres e/ou o culto à individualidade no meio universitário, p. ex., vão retirando do espaço social os docentes que poderiam externar – pelos jornais – opiniões sobre diferentes temas.

Ademais, um artigo de jornal que contenha opinião direcionadora, que seja redigido com elegância, estilo e dentro dos padrões da língua portuguesa, pode valer mais do que quaisquer dissertações, teses e artigos acadêmicos desimportantes e mal escritos, feitos em geral apenas para si, quando muito, aos pares, que podem ser espelhos estilhaçados do “si”. O bom e arriscado é lidar com os ímpares da sociedade.

Dito isso, encerro minhas considerações, resgatando o artigo de opinião “Sobre censuras”, de Sebastião Carlos, membro da AML, publicado no último dia 24/09, na mídia local.

Ali, Sebastião, com estilo e cuidado que a escrita requer, escreveu o necessário e forte artigo. Nele, tratou de mais uma censura artística ocorrida em Cuiabá; desta vez, no Shopping Pantanal, com a obra de Gervane de Paula, que “retrata” os usuários de drogas em nossa capital.

Dos registros de Sebastião, destaco o que segue: “encerrar abruptamente uma exposição de arte, o que equivale a recolher um livro ou impedir uma encenação de teatro, é uma manifestação de obscurantismo”.

Infelizmente, ainda vivemos um tempo de muita censura e preconceito; ambos, frutos da ignorância, que pode não poupar nem o matuto, nem o doutor. 

Segunda, 25 Setembro 2017 16:36

 

Sob o título “A distância que nos une”, a organização Oxfam divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório que traz dados sobre as desigualdades brasileiras. Um retrato gritante que revela, por exemplo, que apenas os seis brasileiros mais ricos no país concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre (100 milhões de pessoas).

 

 

Segundo o estudo, se esses seis bilionários gastassem um milhão de reais por dia, juntos, seriam necessários 36 anos para acabar com seu patrimônio. A saber, essas seis pessoas são Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim).

 

O estudo conclui ainda que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%.

 

Na outra ponta, o relatório revela que um trabalhador que recebe um salário-mínimo por mês (R$ 937) teria que trabalhar 19 anos para obter o que os considerados super-ricos (0,1% da população) recebem em apenas um mês.

 

Ainda segundo estudo da ONG, a concentração da renda no país traz outros dois elementos que agravam a situação: a desigualdade de gênero e raça.

 

O relatório demonstra que, mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres trabalhadoras só chegariam ao mesmo salário que os homens no ano de 2047. Já os negros teriam uma equiparação de renda com brancos somente em 2089. Como sempre, as mulheres negras ocupam um lugar ainda pior nesse ranking.

 

Um dado chama a atenção no estudo. Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas, entretanto, a grande concentração de renda no topo se manteve estável.

 

Levantamento recente aponta que, entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres foi de 18%40. Neste mesmo período, a concentração de renda no 1% se manteve estável, no patamar de 22 a 25%.

 

Os dados são gritantes e revelam que seja nos momentos de crise ou de crescimento econômico, a política dos governos acaba favorecendo os ricos e poderosos.

 

O relatório completo pode ser conferido aqui.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 10 Abril 2017 07:50

 

O corte do governo federal em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação repercutiu de maneira negativa não só entre as entidades sindicais e de pesquisa nacionais. A revista Nature, conceituada publicação científica internacional, deu destaque para a redução no orçamento da pasta, que foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que o corte em quase metade do orçamento da pasta representa a posição do governo frente ao desenvolvimento científico e tecnológico desejado para o país.

 

“Essa é a concepção que esse governo ilegítimo tem em relação à produção de conhecimento no país. É a forma inclusive de privatizar a ciência e tecnologia. Sabemos que um país não tem como se desenvolver, ser um país soberano, independente, se ele não produz conhecimento, se ele não é capaz de dar soluções estruturais para seus problemas de ecossistema, saúde e educação, por exemplo”, afirma. 

 

Segundo Olgaíses, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não é teve início nesse governo. Ela cita, por exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004 durante o governo Lula e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

 

“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica.

 

Para a diretora do ANDES-SN, o atual governo não tem intenção em investir em pesquisa e produção de conhecimento, uma vez que para isso há demanda de recursos, os quais foram enxugados ainda mais com os recentes cortes. “Isso representa menos editais para pesquisas, menos bolsas, menos possibilidades de intercâmbio, menos laboratórios, ausência de recursos para tudo isso – desde a iniciação científica ao pós-doutorado. É a concepção que o país tem de ciência e tecnologia, que passa a ser uma concepção de subordinação”, complementa.

 

Embora Olgaíses reconheça a importância da divulgação do descaso do governo com a ciência e tecnologia brasileiras em nível internacional, ela ressalta que infelizmente, muitas vezes, a informação sobre cortes e dos impactos deles fica restrita ao meio acadêmico e científico, e a população não tem consciência do que isso representa em sua vida prática.

 

“Por exemplo, a medicação para o tratamento de HIV que na década de 90 era importada, nós começamos a desenvolver aqui e hoje o Brasil é um dos poucos países que distribui gratuitamente o coquetel para tratamento do HIV”, comenta a diretora do Sindicato Nacional, ressaltando que “a população não se rebela, pois talvez não consiga enxergar a ligação entre esses cortes com a sua vida prática”.

 

Manifestações em defesa da ciência e tecnologia que devem ocorrer em diversas partes do país e do mundo no próximo dia 22 de abril, organizadas por representantes da comunidade acadêmica e organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

 

Cortes
Os cortes promovidos pelo governo irão deixar o Ministério de Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017.

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 06 Dezembro 2016 10:21

 

 

Em debate organizado pelo GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES no dia 23/11, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Antônio Carlos Máximo, afirmou que a extinção da entidade nunca esteve em pauta, e apresentou os números de investimentos em pesquisa realizados pelo estado nos últimos anos.

 

De acordo com Máximo, a Fapemat reduziu em 40% os custos com pessoal e material entre 2014 e 2015, e aumentou na realização de editais e eventos. O número de bolsas oferecidas para programas de pesquisa e pós-graduação também aumentou. Nos últimos três anos, os investimentos da Fapemat na UFMT passaram de R$ 7,7 milhões em 2014, e R$ 8,8 milhões em 2015, para R$ 11, 2 milhões em 2016. 

 

Como destaque das últimas ações da Fundação, o presidente apontou o edital induzido, que tem a intenção de aumentar o investimento nas investigações consideradas estratégicas, como a educação.   

 

No total, foram executados pela Fundação, em 2014 e 2015, R$ 11,4 e R$ 15,1 milhões, respectivamente. Para 2018, estima-se que os recursos investidos na UFMT sejam de cerca de R$ 11,2 milhões, valor ainda insuficiente para atender a demanda, de acordo com Máximo. O total a ser executado em 2016, de acordo com o presidente, deve ser superior a R$ 18 milhões.

 

Alguns desafios da entidade também foram colocados no debate. “Nós temos de reforçar sempre, dentro do Estado, a importância de investir na Universidade Federal. Algumas pessoas pensam que os recursos estaduais devem ser destinados apenas à universidade estadual, mas a universidade federal forma professores, médicos, advogados e diversos profissionais que atendem a população de Mato Grosso”, afirmou o Máximo.

 

O professor José Domingues, membro do GTC&T, lembrou que a Universidade Federal de Mato Grosso foi uma das mentoras da Fapemat. “Eu acompanhei a criação da Fapemat. Desde o início nós tivemos algumas dificuldades para que as pessoas compreendessem a importância da entidade. Algumas questionaram, mas acabaram sendo beneficiadas pelos programas financiados pela Fundação”, disse o professor. 

 

Com relação aos impactos da PEC 55, Máximo não utilizou meias palavras, evidenciando que o futuro da instituição também pode depender da organização dos pesquisadores e da população. “Nem tudo o que se pretende no âmbito político é consolidado, porque algumas políticas provocam pressão popular, mobilização social. Para que a PEC 55 reflita na Fapemat, ela precisa ser implementada em âmbito estadual, precisa alterar a constituição do estado. Vocês vão permitir isso?”, questionou.

 

Sobre a extinção da Fapemat, Máximo afirmou que o assunto nunca esteve em pauta. “O que se pensou foi a extinção da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), que nunca conseguiu cumprir a função para qual foi fundada, por uma série de questões”, garantiu. 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 11 Março 2016 14:55

 

A Faculdade de Educação Física (FEF) e Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Núcleo de Aptidão Física, Informática, Metabolismo, Esporte e Saúde (Nafimes), estão em busca de voluntários para participar de uma pesquisa científica, desenvolvida por alunos do Mestrado em Educação Física e Enfermagem, orientados pelos professores Carlos Fett (FEF), Wáleria Fett (FEF) e Samira Reschetti Marcon (FAEN). 

 

O objetivo do estudo é avaliar a cognição de pessoas acima de 60 anos expostas a um programa de Estimulação Cognitiva Intensa associado à prática de Tai-Geiko.

 

O programa de estimulação cognitiva consiste em atividades de jogos, leituras, resolução de problemas em equipe, interpretação de textos e trabalhos manuais, que será realizada duas vezes na semana. Já o Tai-Geiko é uma ginástica oriental que possui raízes no Tai Chi Chuan e trabalha a força, a flexibilidade e a coordenação motora e a energia corpórea, envolvendo aspectos físicos e mentais na busca da saúde. Dentre os benefícios esperados do Tai-Geiko estão desde uma sensação de bem-estar, diminuição do estresse e ansiedade, melhora do equilíbrio corporal além da melhora da atenção e da memória.

 

Estão aptos a se candidatar:

  • Indivíduos do sexo feminino;
  • Acima de 60 anos;
  • Sem limitações osteoarticulares (problemas nos joelhos, quadril, ombro, articulações em geral) e dificuldades de mobilidade. 

 

Os selecionados irão participar de sessões dos exercícios físicos e cognitivos realizados em uma sala climatizada com professor especializado na modalidade e uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, fisioterapeuta, educador físico e psicólogo. 

 

No início e no final da pesquisa, receberão uma avaliação cognitiva e poderão desfrutar dos benefícios para a saúde do corpo e da mente que esta atividade proporcionará aos voluntários. 

 

As inscrições para a participação no projeto serão realizadas até o dia 17/03/2016.

 

Os interessados devem entrar em contato com:

Alice Nespollo  (65) 9695-9492 e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Samira Marcon (65) 8111-6162 e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Mais informações na matéria exibida pelo programa Bom Dia Mato Grosso em 08/03/16, disponível no link: http://g1.globo.com/mato-grosso/bom-dia-mt/videos/v/pesquisadores-da-ufmt-estudam-o-uso-de-terapia-oriental-com-idosos/4867782/ 

Sexta, 04 Março 2016 11:52

A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.

 

Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.

 

Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.

 

“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.

 

Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.    

 

A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo. 

 

Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.    

 

Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.

 

Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas. 

 

Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.   

 

Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016

 

Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

   

  

 

Sexta, 04 Março 2016 11:48

 

 

A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, acredita que a discussão sobre o financiamento de pesquisas pela iniciativa privada numa perspectiva crítica é “ideológica” e está ultrapassada. Pouco mais de um mês após a sanção do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente Dilma Rousseff, Cavalli afirmou que considera uma questão de ignorância problematizar a autonomia do pesquisador a partir dessa abertura para novos modelos de parcerias.

 

Com essas palavras, “ultrapassada” e “ignorância”, Maria Lúcia fez as únicas ponderações sobre o que representa o Marco, durante exposição realizada no auditório da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da UFMT na última terça-feira, 01/03.

 

Não por acaso, a exposição, de nome Fórum sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi feita naquele auditório. Afinal, as humanas têm certa dificuldade em encaixar-se nesse espaço em que a principal preocupação é oferecer “produtos” à sociedade, por meio de parcerias com o setor produtivo, a fim de proporcionar “avanços sociais e econômicos”, como afirmaram os expositores. Esse é um dos primeiros pontos que a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ao contrário da reitora, acha importante problematizar.

 

“O mercado está muito mais interessado em inovação tecnológica, oferta de produtos, patentes, que são atividades mais comuns nas áreas de exatas, tecnologia, biológicas... as humanas têm outras preocupações, outros objetos, outro tempo de reflexão e produção. Então, um dos temores é de que as áreas de humanas sejam totalmente prejudicadas em suas pesquisas, devido a esses novos tipos de investimento”, alerta o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

Ligado a isso, a precarização da educação pública e a defasagem do salário docente são outros dois pontos a questionar. “Na tentativa de complementar renda, porque os nossos salários estão muito defasados, os colegas podem perder a perspectiva de autonomia intelectual e pesquisar apenas aquilo que é de interesse do mercado, aquilo que os grupos financeiros estejam dispostos a investir, e que não trazem, necessariamente, benefícios sociais”, pontua o presidente.

 

Diante da retirada estratégica de recursos da educação, que dificultam cada vez mais a realização de pesquisas, a possibilidade de o governo sentir-se cada vez mais desobrigado a custear essa atividade acadêmica é outra importante preocupação. Nesse ponto, não haveria mais autonomia intelectual alguma do pesquisador, em especial dos cursos de humanas. A universidade estaria completamente refém de grupos econômicos que detém recursos para financiar pesquisas. No cenário atual, essa não parece uma realidade tão distante.    

 

A elaboração, aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 77/2015, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que resultou na Lei 13.243/2016 (o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), é produto de uma luta de seis anos, segundo a reitora da UFMT, que também a atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), uma das 60 entidades envolvidas nesse processo. 

 

Paradoxalmente, a sanção do Marco representa liberdade, na compreensão dos seus defensores. Nas palavras da presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), Suzana Montenegro, os pesquisadores de universidades públicas não precisarão mais “se esconder, agir na clandestinidade” ao realizar suas parcerias com a iniciativa privada.    

 

Aprovado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação, a preocupação de seus idealistas agora é, além de derrubar os nove vetos da presidente Dilma Rousseff, regulamentar os tramites internos das universidades para que não entrem em conflito com a legislação, tornando-a inexequível. “É preciso ter muito cuidado e atenção nessa etapa. A regulamentação pode ser ótima, e pode ser péssima. Não podemos descansar. Temos que acompanhar tudo para que isso realmente facilite o diálogo com a Lei”, explicou a procuradora do Confies, Rebeca Pernambuco.

 

Dentre as alterações que o Marco traz, estão a dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços diretamente relacionados à pesquisa, alteração de carga horária de trabalho docente e a dinamização dos tramites processuais que envolvem a relação universidade, fundações de apoio e empresas. 

 

Durante a exposição, o veto presidencial mais criticado foi o que reverteu a isenção de impostos sobre materiais adquiridos no exterior. “É uma pena, porque as fundações de apoio, muitas vezes, foram canais que possibilitaram a compra de equipamentos no exterior para algumas entidades, que nos procuravam devido as facilidades para aquisição, mas agora isso não é mais possível”, lamentou o mediador da mesa, diretor geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel.   

 

Clique aqui para ler a Lei 13.243/2016

 

Na galeria de imagens abaixo, estão disponíveis fotos dos slides utilizados pela representante do Confies para apresentar suas considerações sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind