Realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro, no auditório da AdunB, o seminário interno reorganização da classe trabalhadora diante dos desafios do período superou as expectativas.

Com a participação de mais de uma centena de docentes, de diferentes regiões do país, o evento teve, na mesa de abertura, na sexta-feira (30), Mauro Iasi e Plínio de Arruda Sampaio Júnior debatendo Conjuntura e os desafios da reorganização da classe.

Ainda na sexta, na parte da tarde, os presentes se dividiram em grupos de trabalho, quando puderam aprofundar nos debates. No sábado (1) de manhã, a primeira mesa do dia debateu os Desafios para a educação superior no Brasil e na América Latina, com o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e Alejandro Gorgal, professor da Universidade da República do Uruguai.

Na parte da tarde, foi a vez dos presentes debaterem a segurança do sindicato e dos sindicalistas, com a Assessoria Jurídica Nacional; além de conversar sobre segurança digital com as ativistas Fernanda Monteiro e Roberta Nunes. Elas fazem parte da Maria Lab e Vedetas, Coletivas de hackers feministas.

Embora não seja uma instância deliberativa, o seminário serviu para debater e acumular análises sobre os perigos colocados para a categoria docente, para os servidores públicos e para a classe trabalhadora.

“O objetivo do seminário foi acumular reflexões e amadurecer um pouco as análises que estamos tendo sobre a conjuntura para melhor nos prepararmos para o próximo período e também para o congresso do ANDES”, avalia Eblin Farage, secretária geral do Sindicato Nacional.

Eblin avalia que há muita apreensão dentro da categoria. “Em especial porque nós estamos no foco central do próximo governo, por sermos funcionários públicos, por sermos docentes e por sermos de universidades públicas, que também estão no foco”, argumenta. Ela explica que além dos cortes orçamentários, a categoria docente está sendo perseguida, “porque na visão do [novo] governo, expressa em vários momentos, as universidades públicas seriam espaços de doutrinação ideológica”.

Em outras palavras, há um conjunto de ataques ao funcionalismo, à educação e aos professores. “Isso faz com que a categoria esteja apreensiva. E é bom que, além de apreensiva, a categoria esteja disposta a se organizar e a se mobilizar. A gente espera que esse seminário tenha contribuído para isso”, conclui.

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Fonte: ANDES-SN

A mobilização acontecerá no dia 22 de novembro, em todo o país

As centrais sindicais brasileiras divulgaram, nesta quarta-feira (14), um jornal para mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, marcado para 22 de novembro. O material contém explicações sobre os ataques à aposentadoria dos trabalhadores. Traz também informação sobre como é o sistema de previdência em outros países. Confira aqui o material.

A data nacional de luta foi definida em plenária unificada das centrais, realizada na segunda (12), em São Paulo (SP). As entidades lançaram a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social e oficializaram a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência.

A iniciativa é uma resposta às propostas de reforma em discussão pelo governo Temer e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Essas propostas representam o fim da aposentadoria e dos direitos previdenciários dos trabalhadores. As centrais querem conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora e a sociedade em geral para barrar a Reforma da Previdência.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, destaca que essa é a primeira atividade conjunta das centrais sindicais após o processo eleitoral. E reforça que é de extrema importância o envolvimento de todas as categorias. “Diante das mudanças que o governo eleito anuncia, piorando aquilo que já era ruim de proposta de reforma da previdência, é fundamental que as categorias se mobilizem e façam do dia 22 um dia de mobilização, com lutas e de esclarecimento à população do quão perversa será a contrarreforma da previdência para os trabalhadores”, conclama.

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Centrais sindicais convocam mobilização em defesa da previdência para dia 22

 Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

Em plenária unificada realizada na segunda (12), em São Paulo (SP), as centrais sindicais brasileiras oficializaram a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da previdência. As entidades lançaram a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e da Seguridade Social e definiram 22 de novembro como dia nacional de mobilização.

A iniciativa é uma resposta às propostas de reforma em discussão pelo governo Temer e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Essas propostas representam o fim da aposentadoria e dos direitos previdenciários dos trabalhadores. As centrais querem conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora e a sociedade em geral para barrar a Reforma da Previdência.

No dia 26/11, data que marca a criação do Ministério do Trabalho, as centrais realizarão manifestações em frente às Secretarias Regionais do Trabalho, em protesto à proposta do governo Bolsonaro de extinguir esse ministério.

Materiais de divulgação da campanha, como jornais, cartilhas, vídeos e artes para as redes sociais, também serão produzidos para esclarecer a população que a Reforma da Previdência pretendida vai acabar com a aposentadoria e com os direitos garantidos pela previdência e pela Seguridade Social. A orientação é que sejam organizadas, nos estados e regiões, plenárias para organizar a luta contra a reforma da previdência.

Membros da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas participaram da atividade com o objetivo de ressaltar e fortalecer a unidade das Centrais Sindicais para encaminharem a luta contra a reforma.

“O debate de hoje demonstrou a tragédia social que foi a reforma feita no Chile, que acabou com a previdência pública para entregar ao setor privado, através do modelo de capitalização. Diante dos ataques que estão por vir, se faz necessária a unidade para lutar e barrar qualquer reforma, pois o que eles querem é reduzir e acabar com direitos. Foi definido um plano de mobilização que começa no próximo dia 22/11 e chamamos todas nossas entidades a se engajarem nessa luta”, avaliou o metalúrgico Luiz Carlos Prates.

O exemplo do Chile

A plenária das centrais teve início com uma apresentação de Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, da Coordenação Nacional Não Mais AFP (Associação de Fundos de Pensão) do Chile.

Ele fez uma palestra sobre o desastre que foi em seu país a criação do modelo de capitalização, proposta que Bolsonaro estuda para o Brasil. “No Chile, as AFPs fracassaram. Não cumpriram o objetivo, pois não dão pensões dignas”, disse.

Segundo ele, um trabalhador recebe 33% do que recebiam antes de se aposentar, e uma trabalhadora menos ainda, apenas 25%. Por exemplo, de um salário de 700 dólares, homens só recebem 231 dólares de pensão e mulheres 175 dólares. Hoje, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebem aposentadorias inferiores a um salário mínimo (424 dólares).

O integrante da campanha Não Mais AFP, movimento que reúne várias organizações dos trabalhadores do Chile contra o modelo de capitalização, afirmou ainda que esse modelo foi pensado para injetar recursos no mercado de capitais, controlado por Colômbia, Itália, Chile e Estados Unidos. “Mas esse sistema falhou em nosso País”, reafirmou, finalizando que é preciso uma “grande frente dos trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos em defesa dos direitos sociais, da Previdência e da Seguridade Social”.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição de ANDES-SN)

Servidores públicos federais, municipais e estaduais participam no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília. Os servidores farão um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036.

Além disso, os servidores exigirão que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. A data marca a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer às 17h.

Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, não é por acaso que a data da mobilização seja no dia da posse do novo presidente do STF. “Faremos uma reflexão sobre os ataques aos direitos da população brasileira, inclusive, feitos pelo judiciário. A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou.

Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos. O direito a greve e a negociação coletiva também estão na pauta dos servidores.

“O judiciário tem apoiado um conjunto de medidas que prejudicam o trabalhador. Recentemente, considerou constitucional a terceirização das atividades-fim, que atingirá diretamente os serviços públicos do país”, disse a diretoria do Sindicato Nacional.

Participação docente

O ANDES-SN enviou a circular nº 286/18 convocando as seções sindicais e secretarias regionais a estarem presentes em Brasília no dia 13 de setembro. Paralelamente ao ato na capital, a circular indica que sejam realizadas mobilizações nos estados, no âmbito das instituições de ensino superior (IES).

Confira a Circular 286/18 e a arte da Marcha a Brasília.

“É importante que os docentes se organizem, a partir de fóruns estaduais e comitês, em caravanas à Brasília. Já no âmbito local, é importante também que sejam promovidos debates sobre a EC 95, os efeitos desta emenda e as estratégias de enfrentamento. E, ainda, que se intensifiquem as cobranças para as reitorias em relação ao orçamento das universidades”, disse Jacqueline.

“Será um dia de debate, reflexão e muita luta para mostrar para o judiciário brasileiro que os servidores públicos querem um judiciário que respeite a Constituição e a soberania do país”, completou.

A data foi aprovada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no seminário “O Serviço Público que Queremos. O evento foi realizado em Brasília, de 30 de agosto a 1º de setembro.

Fonte: ANDES-SN

Docentes estão em paralisação e estudantes já ocuparam 27 faculdades

Docentes e estudantes argentinos estão mobilizados em defesa das universidades públicas do país e preparam uma grande marcha para a quinta-feira (30) em Buenos Aires, capital do país. A Marcha Nacional em Defesa da Universidade Pública reivindicará aumento do orçamento das universidades e reajuste salarial para os docentes - além de bolsas, restaurantes universitários e tarifa livre para estudantes no transporte público.

A marcha também criticará o acordo entre o governo argentino e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para impor medidas de ajuste fiscal. A concentração está marcada para às 17h, na avenida de Maio com a rua Saenz Peña, e os manifestantes marcharão até a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo.

Os docentes estão em paralisação desde a data em que o semestre letivo seria iniciado, no início de agosto. Nesse período, eles deram aulas públicas e realizaram manifestações. Eles reivindicam um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias do último ano, de 30%, com uma cláusula de reajuste automático de acordo com a inflação. O governo, entretanto, oferece apenas 15% de reajuste em três parcelas. Os docentes também exigem o fim dos cortes orçamentários nas universidades argentinas, com a devolução de 4 bilhões de pesos (cerca de R$ 513 milhões) já cortados pelo governo em 2018.

Já os estudantes se somaram à luta realizando ocupações de faculdades. Segundo a Assembleia Interfaculdades da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), até a madrugada de terça-feira (28), 27 faculdades estavam ocupadas em todo o país. 5 na UNC; 3 nas universidades de Rosário, La Plata e Cuyo; 2 nas universidades de Comahue, San Luis e Entre Rios; e 1 nas universidades de Buenos Aires, Mar del Plata, Rio Negro e La Pampa.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Conadu Histórica).

Em meio à implantação de várias políticas na educação brasileira, como a recente Reforma do Ensino Médio, e projetos polêmicos como a Escola Sem Partido, que trarão graves consequências para os trabalhadores e seus filhos (as), a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas dedicou o segundo dia da reunião, neste sábado (18), para debater a situação do ensino no país. A discussão também faz parte da preparação do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação).

O tema foi abordado por três expositores: Antônio Gonçalves Filho, presidente do Andes-SN, Vera Nepomuceno, professora da rede estadual do Rio de Janeiro, e Wíria Alcântara, também professora da rede estadual do RJ.

Com muitos dados e informações, as exposições traçaram um cenário das políticas aplicadas pelos governos na educação pública no país nos últimos anos, os objetivos do capital com essas medidas e as consequências para os trabalhadores, mas também as formas para fortalecer a organização e resistência para enfrentar os ataques e lutar por uma educação pública e de qualidade.

O presidente do Andes iniciou afirmando que a luta de classes também se expressa na educação desde a sua construção no Brasil. Destacando o ensino superior, Antônio Gonçalves lembrou que o país foi um dos últimos a criar universidades no mundo, somente no século 20. “E surgiu com vícios de origem, com uma visão elitista”, disse.

O professor explicou como planos de privatização e mercantilização da educação marcaram as políticas dos governos desde o governo Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma e Temer.

“Na década de 70 começa uma expansão do ensino superior no país. No final da década de 60 havia 278 mil matrículas. Doze anos depois, eram 1,3 milhão. Em 1994, pulou para três milhões de matrículas. Mas foi uma expansão sob ideias neoliberais e que se deu mais na iniciativa privada, do que nas públicas, às custas do financiamento público”, disse.

Antônio também destacou que os planos lançados pelos governos, como Fies, Prouni, Reuni, Universidade Aberta, entre outras, privilegiam o financiamento de instituições privadas com dinheiro público e no aspecto pedagógico, um rebaixamento de qualidade, como emissão de diplomas sem qualidade, visando apenas um ensino básico e técnico para o mercado de trabalho e não do conhecimento, ciência e pesquisa. “Ter o controle sobre a universidade sempre foi objetivo do capital, porque eles sabem que o conhecimento que a universidade pode permitir é perigoso”, disse.

A professora de História Vera Nepomuceno também deu enfoque às políticas educacionais no país, seus objetivos e efeitos. Com uma apresentação intitulada “O ajuste do capital na Educação brasileira”, a professora demonstrou que as medidas aplicadas pelos governos sempre refletiram os movimentos do capital e orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, ONU e outras. “São reformas empresariais na educação. Com a crise, a burguesia está em luta para abocanhar mais dinheiro e na educação os fundos públicos garantem isso”, disse.

“No governo FHC, a LDB [Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional] incorporou as orientações do Banco Mundial e deu início à fragmentação do ensino médio. O governo Lula tentou conciliar o irreconciliável, ou seja, os interesses do capital com os trabalhadores e o PNE [Plano Nacional da Educação] vai atender a OCDE e impor o funcionamento por metas na educação”, foi alguns exemplos dados.

Vera denunciou ainda que o Sistema S (grupo de instituições ligadas ao setor empresarial para formação técnica) ganha muito dinheiro às custas do dinheiro público e reformas na educação feitas pelos governos.

Wíria Alcântara, professora rede estadual do RJ, relacionou as reformas na educação às demais contrarreformas feitas pelo governo, como a Trabalhista, e a situação da crise mundial.

“Vivemos um momento de polarização social. Incerteza, retirada de direitos, exacerbação da pobreza, desemprego. A classe trabalhadora não tem direito ao trabalho, à igualdade. São reformas que atacam os direitos e medidas como a PEC do Teto dos Gastos e as lutas são reprimidas”, disse.

Segundo Wíria, as reformas na Educação, como a Reforma do Ensino Médio, a nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e a Escola Sem Partido fazem parte da ofensiva do capital para garantir seus lucros. “A reforma na educação faz visa controlar a nossa classe para não se rebelar e questionar. Esse é o objetivo do capital”, afirmou.

A necessidade de fortalecer a organização frente a esses ataques foi destacada por Wíria, assim como por Antônio Gonçalvez e Vera Nepomuceno. Todos ressaltaram a importância do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação), programado para o mês de abril de 2019, para fortalecer a resistência e contraofensiva. “É tarefa da CSP-Conlutas encampar a construção desse encontro para que possamos fortalecer a luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e todas”, disse.

Fonte: CSP-Conlutas

Nessa sexta-feira, 10/08, os trabalhadores de todo o país vão as ruas para realizar mais um protesto contra os ataques aos direitos e em defesa do emprego: o Dia do Basta! Convocado em conjunto pelas centrais de trabalhadores, as mobilizações deverão repercutir em cidades de todos os estados.

Em Cuiabá, haverá um ato unificado a partir das 16h, na Praça Ipiranga, reunindo diversas categorias.

Os servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também têm uma programação local, com panfletagem em torno da instituição a partir das 7h, seguido de um ato na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A concentração será na guarita 1.

Mesmo em período de recesso docente, a Adufmat-Ssind orienta a categoria a participar das atividades em conjunto com o Sintuf/MT e demais entidades de trabalhadores no centro da capital mato-grossense.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Professores de todo o país estão realizando atividades de denúncia e crítica à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nesta quinta-feira (2). O governo federal havia solicitado às escolas que suspendessem as aulas para discutir a BNCC, mas professores que defendem a educação pública e de qualidade resolveram transformar a data em um “dia de denúncia” contra os malefícios trazidos pela base curricular.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a BNCC. Para a docente, o MEC está tentando legitimar a base curricular, aprovada de maneira antidemocrática e desconsiderando pesquisadores da área da educação. “O 2 de Agosto não pode se tratar, como quer o governo, apenas de um dia para ler e entender a BNCC. É um dia em que os professores devem denunciar os ataques ao caráter público e de qualidade da educação contidos na BNCC e na Contrarreforma do Ensino Médio”, afirma.

Leia aqui a Cartilha sobre o Projeto do Capital para a Educação.

A BNCC

A BNCC foi debatida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e posteriormente divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). A base curricular é condicionada pela Contrarreforma do Ensino Médio, Lei 13415/2017. Da contrarreforma, a BNCC traz, por exemplo, a permissão de substituição de carga horária presencial por ensino à distância, a possibilidade de contratação de professores sem formação pedagógica e apenas com “notório saber”, entre outros problemas.

Segundo Raquel Araújo, o ANDES-SN é contrário ao uso do ensino à distância como substituto do presencial. “Essa substituição por ensino à distância já é grave no ensino superior, e será ainda mais grave no ensino médio. Isso também deve criar um nicho de mercado para alguns grupos empresariais”, afirma.  A BNCC também permite que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja realizada totalmente à distância, sem garantir sequer condições de acesso à internet aos estudantes.

A docente critica também a contratação de professores com “notório saber”. “Essa medida gera precarização e menor profissionalização do trabalho docente e deve impactar nas licenciaturas. Quando o governo transfere disciplinas para pessoas sem formação pedagógica ele está desconsiderando justamente a importância dessa formação”, diz.

Fim da obrigatoriedade de disciplinas

Outro ponto criticado na BNCC é a divisão do ensino por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Para Raquel Araújo essa divisão restringe o acesso ao conhecimento. “Com a BNCC só as disciplinas de matemática e português se mantêm obrigatórias, justamente para responder às avaliações internacionais. Isso reduz o acesso dos estudantes ao conhecimento, afeta a natureza formativa do Ensino Médio e deve empurrar a maior parte dos estudantes para o ensino profissional por conta das demandas do mercado”, afirma.

Os alunos deverão realizar toda a BNCC em 1,8 mil horas-aula, no máximo. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a sua elaboração.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

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Fonte: ANDES-SN (Imagem de Esquerda Diário)

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu táticas para construir o Dia Nacional de Lutas agendado pelas centrais sindicais para 10 de agosto. A reunião aconteceu na terça-feira (17), em Brasília. 

O Fonasefe construirá, junto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mobilizações e paralisações nos estados. As entidades, além disso, não descartam a possibilidade de realizar um ato em Brasília. Esta decisão, contudo, será tomada em um próximo encontro.

Outro tema debatido no encontro foi a Campanha Em Defesa dos Serviços Públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que tem sido um dos focos do Fonasefe. 

As entidades indicaram a construção de um seminário nacional sobre os serviços públicos. A ideia é reunir servidores federais, estaduais e municipais em Brasília na segunda quinzena de agosto. Entre outros diversos temas, a data-base estará na pauta.

Sobre a data-base, entre outras medidas, as entidades apontaram que pretendem realizar uma manifestação em 12 de setembro, quando haverá a mudança da presidência do Supremo Tribunal Federal. O objetivo será pressionar pela votação urgente da data-base no serviço público.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta a importância dos docentes se somarem à organização do Dia de Lutas de 10 de agosto. “A ideia do dia 10 é novamente aglutinar forças na busca por ampliar a mobilização no segundo semestre”, diz.

Segundo argumenta, há importantes lutas em curso, inclusive em torno do orçamento de 2019. “O fato de termos tido uma vitória parcial na Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode fazer com que baixemos a guarda”, defende.  Eblin destaca que o governo pode alterar a proposta orçamentária novamente, atacando os servidores e os serviços públicos.

Para a docente, a Reforma da Previdência também poderá voltar à pauta logo após as eleições. Por isso, é importante manter a mobilização: “não podemos nos desmobilizar por conta das eleições. O dia 10 é o momento para mostrar que as categorias não irão se desmobilizar pelas eleições, pelo contrário, que estaremos mobilizados para lutar contra a retirada de direitos e pela revogação do teto de gastos”, afirma a docente.

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Fonte: ANDES-SN

Nesta quinta-feira (19), trabalhadoras e estudantes vão tomar as ruas de São Paulo pela legalização do aborto. A manifestação será em São Paulo na praça Oswaldo Cruz, às 17h, e é organizada pelo MML (Movimento Mulheres em Luta), Pão e Rosas, Juntas, Marcha Mundial de Mulheres, Articulação Brasileira de Mulheres, autonomistas e independentes.

As mulheres brasileiras estão se mobilizando pela legalização do aborto e discutindo amplamente o tema como de saúde pública, já que as trabalhadoras pobres é que morrem ao fazer o procedimento de maneira clandestina. Outra luta importante é para que seja garantida a autonomia das mulheres e o governo não interfira ou legisle contra os direitos reprodutivos femininos.

Partindo dessa defesa, na Argentina, passos importantes foram tomados ao ser aprovado na Câmara, após muita luta das trabalhadoras e jovens argentinas, a legalização do aborto. O texto segue agora para ser aprovado no Senado, com previsão de votação para o dia 8 de agosto, e a pressão continua já que há indícios que o texto pode não passar.

Seguindo o exemplo das argentinas, trabalhadoras brasileiras também estão realizando manifestações e continuam se mobilizando para garantir que também aqui as mulheres possam ter o direito ao aborto legalizado, gratuito e seguro, para que parem de morrer ou serem presas.

“Essa atmosfera em torno desse direito está se espalhando por vários países e chegou ao Brasil, mas aqui também encontra bastante resistência por porte de Congresso majoritariamente masculino e conservador. É importante que as mulheres trabalhadoras tomem para si a defesa do aborto legal pensando não apenas na autonomia das mulheres, mas também sobre saúde pública, já que muitas morrem durante o procedimento, sobretudo as pobres e negras”, salientou a integrante do Movimento Mulheres em Luta Marcela Azevedo.

Pauta no STF

No Brasil, a descriminalização do aborto irá voltar à pauta em audiências públicas, que serão realizadas nos dias 3 e 6 de agosto e promovidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o comando da ministra Rosa Weber.

A solicitação é pela descriminalização e não pela legalização, ou seja, embora a audiência seja importante para dar visibilidade ao tema, a luta é pela garantia do aborto legal e seguro, feito no SUS (Sistema Único de Saúde), além de medidas de educação sexual e acesso direto aos métodos contraceptivos.

Fonte: CSP-Conlutas