Conforme decisão da assembleia geral da categoria nessa segunda-feira, 30/01, que votou pela adesão à Greve Nacional da Educação, com paralisação e mobilização por 48h, nos 2 e 3/10, segue abaixo a programação que será realizada em Cuiabá, dentro e fora do campus.
Lembramos que a participação de todas e todos é imprescindível!
Estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovaram, nesta terça-feira (10), greve por tempo indeterminado contra o Future-se e o corte no orçamento da Educação Federal. O movimento estudantil reivindica também a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e a garantia de assistência a indígenas e quilombolas na universidade.
Cerca de 70 cursos de graduação da UFSC deliberaram pela greve. A falta de verbas precariza o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs) da instituição, item essencial para manter muitos estudantes no ensino.
Por todo o país, as instituições federais sofrem com os bloqueios de recursos feitos pelo governo federal. Os docentes da base do ANDES-SN estão realizando assembleias para definir sobre uma paralisação de 48 horas contra o programa do governo federal que busca privatizar as universidades e institutos federais e os Cefet.
No último dia 2, a comunidade universitária da UFSC realizou uma assembleia geral com mais de 5 mil pessoas, na qual deliberou pelo estado de greve.
Pós-Graduação
Na quarta-feira (11), a Associação de Pós-Graduandos convocou todos os discentes da pós-graduação para uma assembleia geral. Os estudantes da pós aprovaram por unanimidade entrar em greve, pela recomposição do orçamento cortado das universidades federais desde 2014 e contra o Future-se. Também foram aprovadas as reivindicações por aumento no valor e na quantidade das bolsas de pós, para além da recomposição das bolsas cortadas, arquivamento da reforma da Previdência e revogação da EC 95.
Apoio Docente
Os docentes da UFSC realizaram assembleia na noite de terça (10) e decidiram pelo estado de greve. Em nota divulgada após a assembleia, manifestaram apoio irrestrito aos estudantes. “Os professores do movimento docente na UFSC parabenizam e apoiam os estudantes, colocando-se juntamente na luta em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”, diz a nota.
Fonte: ANDES-SN
Sessão aberta lotou o Auditório Garapuvu na tarde desta terça-feira, no Campus Florianópolis. Foto: Jair Quint
Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.
Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.
O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo).
Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.
Manutenção do RU e de bolsas
Administração Central durante sessão que rejeitou proposta do MEC para as IFES. Foto: Jair Quint
Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.
A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.
Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.
Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
- Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
- O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
- A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
- A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
- As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
- A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
Florianópolis, 03 de setembro de 2019.
Fonte: Maykon Oliveira/ Agecom da UFSC
Ministro da Educação afirma que programa Future-se pode ser criado por MP
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que o governo poderá editar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do programa Future-se. O programa visa abrir as portas das instituições federais de ensino ao capital privado e permitir que a gestão das IFE se dê via Organizações Sociais.
Durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (28), Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa do governo. O Ministro não apontou quando o governo pretende enviar a medida provisória.
O Future-se foi apresentado após uma sequência de cortes no orçamento da Educação Federal, que já totalizam mais de R$ 6 bilhões. O projeto responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos para sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, ignorando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que é a base da universidade pública brasileira.
Para ser implantado, o ‘Future-se’ precisa alterar 17 leis federais, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do magistério superior. O projeto mexe ainda na Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para permitir o atendimento dos planos privados nos hospitais universitários.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, a medida soa como ameaça do governo para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo quer pressionar as IFES a aderir a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque a autonomia e aos processos democráticos. Um ataque à constituição”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-Sindicato Nacional apresenta um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público.
Este é um projeto que responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos, livrando o Estado de tal responsabilidade e também incentiva o afastamento dos estudantes do desenvolvimento da pesquisa básica.
O ANDES-SN é terminantemente contra o Future-se!
Junte-se a nós nesta luta.
Para saber mais sobre esses motivos, clique na imagem e acesso o material:
Fonte: ANDES-SN
“Não há o que negociar no programa 'Fature-se' da educação”, afirma Andes-SN
Após a divulgação do programa “Futures-se” pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, principalmente ao ensino superior público, inúmeras ações foram promovidas em repúdio à iniciativa.
Anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho último como um projeto para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas, o Future-se foi recebido como a tentativa de destruição do ensino publico, gratuito e de qualidade em benefício ao setor privado e as elites do país.
O dia 13 de agosto, Dia Nacional de Greves da Educação, foi a maior expressão da rejeição. Contudo, ações cotidianas vêm sendo promovidas, como debates, seminários, protestos, e devem buscar incidir no Congresso Nacional, para que não seja aprovada nenhuma mudança. Lutas unitárias de docentes, de profissionais e técnicos da educação, assim como estudantes, buscam barrar tal programa por meio das mobilizações.
Já são mais de 50 as universidades e institutos federais que divulgaram manifestos críticos ao Future-se. O Andes-SN vem lutando para que todos os conselhos universitários aprovem nota de repúdio e se neguem a fazer essa adesão. Entre as que começaram a negar estão a UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Unifap (Universidade Federal do Amapá).
Na primeira semana de agosto, entidades que representam o ensino público se reuniram em Brasília para definir estratégias com o objetivo de barrar o programa.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada.
“O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta”, disse a docente.
Anterior ao anúncio do programa, as universidades e institutos já vem enfrentando grave crise causada pelo corte de verbas nas universidades que tem provocado uma perda irreparável na educação pública e poderá inviabilizar o trabalho nas universidades.
De acordo com o presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, nada deve ser negociado no programa “Future-se”. “O que temos de exigir é a recomposição das verbas públicas a começar imediatamente pelo descontingenciamento das verbas da educação”, disse.
O Andes-SN afirma que quatro pontos centrais do Future-se colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.
O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino.
No segundo ponto, a entidade aponta como crítico a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, que estão diretamente ligadas às precarização do trabalho.
O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão, conceito que permite a educação voltada para o conhecimento e interesse público.
Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Assim, o programa do governo Bolsonaro aponta em seu principal objetivo a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Há que impedir esse ataque!
Fonte: CSP-Conlutas
Professores e professoras, técnicos e estudantes voltaram às ruas nesta terça-feira (13). As manifestações ocorreram em todas as capitais do Brasil e em diversos municípios. A Greve Nacional da Educação, construída em unidade por entidades sindicais e movimentos sociais diversos, foi mais uma grande mobilização em defesa da educação pública e gratuita, contra os cortes orçamentários e a reforma da Previdência.
Na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá, a movimentação teve início logo pela manhã, com o lançamento da Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita (saiba mais aqui). Às 13h, a comunidade acadêmica seguiu em carreata, dialogando com a população pelo caminho, até o ato unificado na Praça Alencastro. No centro, milhares de pessoas percorreram as avenidas principais da capital mato-grossense denunciando as verdadeiras intenções da Reforma da Previdência e do Projeto Future-se.
"As mulheres serão as mais prejudicadas nesse processo. Hoje, 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Desses 40%, cerca de 60% são mulheres. Elas não conseguirão se aposentar. Reforma que todos os dias enche o bolso dos deputados para que eles aprovem o projeto, mas que não apresenta espaço nenhum para os trabalhadores colocarem as suas dores e as suas reivindicações. É por isso que nós estamos nas ruas", disse o representante do ANDES-Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.
VEJA AQUI AS FOTOS DO ATO EM CUIABÁ.
ANDES-SN indica rodada de discussão sobre a greve do setor
Em reação à ofensiva do governo Bolsonaro contra a Educação Pública, o ANDES-SN apontou, em reunião conjunta dos setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino, no final de julho, a necessidade de construção de uma greve do Setor da Educação. Foi indicado às seções sindicais a realização de assembleias até o dia 22 de agosto. No final do mês, uma nova reunião do setor avaliará o retorno da categoria.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do ANDES-SN)
PROGRAMA INSTITUTOS E UNIVERSIDADES EMPREENDEDORAS E INOVADORAS (FUTURE-SE), ANUNCIADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) EM 17 DE JUNHO - Domingos Tabajara
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Domingos Tabajara de Oliveira Martins*
Boa parte das Universidades Federais e IFs capitaneados por seus Conselhos, Sindicatos, DCEs, ANDIFES, UNE e grupos ideológicos anacrônicos e perdulários que estão fora do processo de produção acadêmica são claramente contra o Future-se, por este prever o estabelecimento de parcerias público-privadas, inovação, empreeendedorismo, assessorias, consultorias e tantas outras coisas a serem implementadas e que viriam a beneficiar as pessoas, grupos de pesquisa, setores e instituições envolvidos com o desenvolvimento de produtos, marcas, processos, sejam quais forem (ex. fármacos, perfumes, corantes, vacinas, embriões, cultivares, kit diagnóstico, software etc). Obviamente, como não é projeto de esquerda vão sempre arranjar algum defeito em tudo que não for apresentado por eles e assim para estes o Future-se é um grande mal, e movimentos expelem a todo vapor frases como "Privatização das IFES, Destruição das IFES e ocupam espaços e fecham Campi. Esse discurso e tática ninguém de sã consciência aceita mais. Chegam de jargões que não fazem sentido, tipo Universidade Pública e de Qualidade, quando sabe-se que a luta por qualidade passa longe dos grandes debates e das fatídicas, custosas e desmobilizantes greves. E boa parte da comunidade acadêmica está pouco se importando para a qualidade do que hoje é feito nas IFES. Sequer avaliam o que fazem. A consulta pública encontra-se aberta até amanhã dia 15.08.19 para que possamos enviar sugestões de alterações naquilo que não está bom, e há alguns pontos a serem aperfeiçoados como por exemplo, quando permite a revalidação de diplomas de médicos em qualquer Instituição privada do país. Todos questionam atualmente a carga excessiva que pagam para manter os serviços públicos (então as IFES não são gratuitas, embora públicas) e o retorno recebido (Entrega) são ensino básico, saúde e segurança públicas de péssima qualidade. Então esse discurso de público e privado, direita e esquerda está ultrapassado, o que importa é a ENTREGA de resultados, a eficiência e efetividade. Uma avaliação pertinente para a negação ao Future-se, deixando de lado a questão maior que é ideológica, está no fato de que parte da comunidade contrária ao Future-se não viria a usufruir desses recursos porque são incapazes de elaborar e executar um projeto, já que na atualidade gozam de privilégios porque acabam sendo poder ou associam-se a ele, ou simplesmente sabem que nada acontecerá mesmo diante de suas inércias acadêmicas. Além do mais, seriam pressionados a produzir, mostrar resultados e assistir às mudanças nos valores acadêmicos que não existem mais hoje. Afinal para que uma carreira docente com os nomes de Auxiliar, Assistente, Associado e Titular, se não há diferenças de funções e hierarquia? No caso do posicionamento contrários dos Reitores, excluindo a questão ideológica, estes são contra porque querem administrar o vultuoso recurso financeiro que passará a entrar pela primeira vez nos setores produtivos das IFES e IFs. Como não poderão gerir (mal) estes recursos serão iremediavelmente contrários, faz parte do corporativismo. Os pesquisadores que irão tentar o Future-se não querem em hipótese alguma que isto passe pela infernal burocracia da Instituição e nem de suas Fundações. Quem trabalha de verdade fazendo pesquisa, pós-graduação e ensino de graduação de qualidade sabe o quanto é importante diversificar as fontes de financiamento às instituições e agilizar os processos de recebimento dos recursos e compras. É assim no mundo desenvolvido. Afinal, são a pesquisa e a pós-graduação sticto sensuque retroalimentam a graduação e extensão, mantêm o corpo docente qualificado em atuação e asseguram o status das IFES.
QUE VENHAM O FUTURE-SE E OUTROS. A UFSCar parte na frente.
*Dr. Domingos Tabajara de Oliveira Martins é professor titular em farmacologia e pesquisador PQ 1D do CNPq.
Entidades de representação da educação superior se unem para barrar o Future-se
Nesta quarta-feira, 07, diretoras do ANDES-Sindicato Nacional estiveram em reunião com entidades de representação do ensino público, na sede da Andifes, em Brasília, para definir estratégias com o objetivo de barrar o Programa Future-se, apresentado no início de julho pelo Ministério da Educação.
Durante o encontro, representantes do ANDES-SN apresentaram quatro pontos centrais do Future-se que colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage e a 2ª secretária, Jaqueline Lima, representaram a entidade no encontro.
Para Eblin, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada. “O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta. Acreditamos que o dia 13 será um dia forte de mobilização nas ruas de todo país. Nós temos que incidir no congresso, para que não seja aprovada nenhuma mudança e temos lutado para que todos os nossos conselhos universitários aprovem nota de repúdio ao Future-se e se neguem a fazer essa adesão. Nós acreditamos que não há nada para mexer nesse projeto, nada a ser negociado e o que temos que exigir é a recomposição das verbas públicas, começando pelo descontingenciamento imediato das verbas da educação”, pontuou Eblin.
O presidente da Andifes, João Carlos Salles, complementou a frase da secretária-geral do ANDES-SN e disse que a crise causada pelo corte de verbas nas universidades está causando uma perca irreparável na educação pública. “Caso as verbas não sejam descontingenciadas, nós terminaremos o ano com apenas 12% do total do orçamento que tínhamos. Isso irá inviabilizar o trabalho nas universidades”, destaca Salles.
Estiveram presentes na reunião, além das diretoras do ANDES-SN, dirigentes da FASUBRA Sindical, da União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e do ANDIFES.
Pontos apresentados
O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino; no segundo ponto o ANDES-SN aponta para a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, por exemplo.
O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão. Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Diretores do ANDES-SN se reuniram nesta quinta-feira (01) com o vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Flávio Nunes, para discutir o programa “Future-se”, apresentado no último dia 17 pelo Ministério da Educação (MEC). Foram discutidos também três outros pontos pendentes: nomeação de dirigentes, controle de ponto e progressão docente.
Nesta quinta, o Conif divulgou uma nota sobre o Programa do governo federal, na qual criticam tanto o método pelo qual o projeto foi construído quanto o fato de não apresentar soluções para os problemas atuais vivenciados pelas Instituições Federais de Ensino.
“Abstraindo seu mérito, a raiz conceptiva da proposta já traz um notório problema de método, que está expresso na inteira exclusão dos agentes públicos, dos corpos dirigentes e das representações coletivas institucionais do debate relativo à sua construção, em razão do que a notícia provocou espanto e surpresa em toda Rede”, diz o documento.
A nota segue, apontando para a necessidade do MEC dar resposta à atual crise vivenciada pelas entidades. “Este Conselho também entende que nenhuma ação de futuro deve preceder o ato de sanar a grave situação financeiro-orçamentária vivenciada pela Rede, cujo funcionamento se encontra seriamente ameaçado pelos bloqueios então processados. O viés temporal é primordial, pois como podemos cogitar políticas públicas estruturantes de futuro se o nosso tempo presente está comprometido e é inseguro e incerto? Arrumemos, primeiro, nosso tempo presente, dissipemos as inseguranças e as incertezas; e, em paralelo, cuidemos do tempo futuro, com planejamento, organização e nossa ampla participação”, critica o Conif. Além do contingenciamento de verbas imposto pelos cortes na Educação, as instituições estão com os recursos bloqueados, os quais deveriam ser liberados mediante empenho, o que não vem ocorrendo.
“O representante do Conif, que também é reitor do IF Sul-rio-grandense, nos relatou que se as contas não forem desbloqueadas, muitos institutos vão ter dificuldades de desenvolver suas atividades nos próximos meses”, contou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, presente à reunião.
Segundo Gonçalves, em relação à autonomia, a nomeação de dirigentes nos IF apresenta algumas diferenças em relação às universidades. Nos institutos, a escolha se dá em votação paritária e apenas um nome é encaminhado para ser referendado pelo presidente da República. “Existiam dois problemas, um deles no IFPA, onde o reitor já foi nomeado, e o outro no qual há oito meses persiste o impasse, no IFBA – onde ainda há pendência de nomeação de reitor”, explicou.
Já sobre a questão do ponto eletrônico, o representante do Conif explicou que o Conselho não tem uma posição unificada sobre o tema, uma vez que algumas procuradorias das instituições orientam que o tratamento deva ser igual ao das universidades, onde o controle do trabalho não se dá pelo ponto, enquanto outras entendem de modo diferente. “Nós reafirmamos a nossa defesa de que o tratamento tem que ser isonômico, ou seja, que o controle não deve se dar pelo ponto devido às próprias características do trabalho docente”, explicou o presidente do ANDES-SN.
Na questão da progressão docente, Nunes afirmou que não há relato, em âmbito nacional, de dificuldades. Disse que o único problema tem sido em relação aos aposentados, cujos pedidos de progressão pelo Reconhecimento por Saberes e Competências (RSC) têm sido negados. No entanto, ao recorrem à justiça, conseguem a progressão.
Gonçalves afirmou, porém, que o Sindicato Nacional recebeu informação de que alguns docentes encontram dificuldade em progredir na carreira e reforçou a necessidade de garantir o direito à progressão a todos os docentes da rede federal.
“Parece-nos que o Conif pode ser um campo de resistência ao Future-se, o que é muito importante. Nos colocamos à disposição para ações unitárias em defesa das instituições federais de ensino”, acrescentou o presidente do ANDES-SN.
Leia aqui a íntegra da nota do Conif sobre o Future-se.
Fonte: ANDES-SN
