Companheiros,

Os planos de austeridade, que estão sendo anunciados no decurso da atual crise política como suposta necessidade para que o PIB volte a apresentar crescimento positivo nos próximos anos, representam um horizonte sombrio para a Universidade Pública e para toda a educação, como também uma profunda desconstituição de direitos básicos da classe trabalhadora. A maior parte das ideias apresentadas em tais planos não é nova e devemos registar que, se não foi ainda implantada integralmente, é porque tem ocorrido muita luta de resistência, travada pelos movimentos social e sindical.

A gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos, por exemplo, foi uma conquista árdua que tem se mantido graças a essas lutas, mas encontra-se hoje seriamente ameaçada. A PEC 395/15, que propõe possibilitar a cobrança de taxas em cursos de especialização, não satisfaz o apetite contrarreformista. Já se fala, como em outros momentos do passado, que quem pode pagar pelo ensino superior deverá fazê-lo.

Conforme já está expresso nos debates iniciais do PLOA 2017, enviado pelo governo federal ao Congresso, o grande alvo do ajuste fiscal é a Previdência, além de outras medidas, como a suspensão de concursos públicos. Em âmbito dos estados, medidas previstas no PLP 257/16 já estão sendo colocadas em prática por governos, tais como congelamento salarial, não contratação de novos servidores, redução de aposentadorias e pensões, parcelamento do pagamento de salários, entre outras. É impossível registrar aqui todos os projetos de retiradas de direitos, mas cabe salientar ainda o PLC 30/15 - das terceirizações -, que, se aprovado, representará um atraso de mais de setenta anos nos direitos trabalhistas dos brasileiros.

A profundidade das pretendidas ameaças aos direitos dos trabalhadores exige quebrar a capacidade de luta da classe, o que indica a intensificação da criminalização dos movimentos sociais e dos ataques às organizações independentes e de luta, porque são importantes instrumentos para a resistência, o que demanda, desde já, um grande esforço de defesa e de fortalecimento essas organizações, nas quais se insere o ANDES – Sindicato Nacional. E o fortalecimento dá-se pela base, com democracia e participação.

A eleição direta para próxima diretoria do Sindicato Nacional que ocorre nos próximos dias 10 e 11, em todo país, é um acontecimento político da mais alta relevância para os docentes das instituições de ensino superior, no sentido de fortalecer seu, cada vez mais necessário, instrumento de organização e luta. Neste sentido, conclamamos as seções sindicais a envidarem esforços para a mobilização dos professores para esta eleição e, nesse processo, intensificarem os debates sobre os sentidos contidos dos projetos que nos retiram direitos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

Circular Nº 010/CEC/16                                           Brasília – DF, 8 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais, Diretores do ANDES-SN

C/C  Membros Titulares da CEC e à Candidata a Presidente do ANDES-SN

Companheiros

Dando cumprimento ao Regimento Eleitoral, lembramos que as seções sindicais devem enviar para a CEC, a composição da Comissão Eleitoral Local, até o dia 18 de abril (Artigo 19), por fax ou e-mail.

MODELO PARA RESPOSTA:

Representante da Diretoria (Presidente da CEL)

- Titular: NOME DO TITULAR

- Suplente: NOME DO SUPLENTE

Representante da Chapa 1:

- 1º Titular: NOME DO 1º TITULAR

                    - 1º Suplente: NOME DO 1º SUPLENTE

                  - 2º Titular: NOME DO 2º TITULAR

                  - 2º Suplente: NOME DO 2º SUPLENTE

Informamos, ainda, que, não há impedimento de que esses membros, bem como de que os fiscais para a eleição e apuração sejam sindicalizados por outras seções sindicais.

Mesmo que não haja indicação de representantes da chapa para a Comissão Eleitoral Local - CEL, o funcionamento da referida comissão estará garantido.

Lembramos, igualmente, que o prazo limite para divulgação (local) das seções eleitorais por parte das CEL é o dia 22 de abril de 2016 (Artigo 20, inciso I).

Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Sonia Meire Santos Azevedo de Jesus

Presidente da CEC/Eleições ANDES-SN/2016