Nos meses seguidos ao início da Pandemia de Covid - 19 (março a maio de 2020), consequentemente da suspensão das atividades presenciais nas unidades acadêmicas da UFMT, a direção da Adufmat-Ssind procurou questionar, junto a Reitoria, sobre as condições empreendidas pelo afastamento social e os riscos dos docentes terem direitos ameaçados, tanto para os que encontram-se em estágio probatório como para alcançarem a progressão funcional na carreira. Inclusive, realizamos reunião com o Reitor Evandro da Silva no mês de setembro, para debater tais preocupações.

Diante de seguidas negativas no sentido de ver avançar as nossas solicitações, foi sugerido em plenária do Sindicato sobre o tema que o conselheiro Breno Santos apresentasse um pedido para que o egrégio do Consepe pautasse tal debate em seus encontros.

Após, alguns meses do protocolo do processo de número 23108.072781/2020-93 (dispõe sobre proposta de atualização excepcional dos critérios de
avaliação de estágios probatórios e progressões funcionais), e discussões na Câmara de Pessoal Docente, finalmente o Consepe reunir-se-à nesse dia 30/11 (segunda-feira) para discutir e aprovar uma resolução sobre o tema.

Contudo, diante das propostas aprovadas já discutidas e aprovadas na Câmara de Pessoal Docente (Consepe/UFMT), vimos anunciar que qualquer proposição que sugira punir os/as docentes que não assumiram disciplinas no período compreendido de flexibilização será repudiado veemente por esse Sindicato, pois acreditamos que tanto por coerência com o previsto no artigo 11, da Resolução CONSEPE n.º 32, de 08 de julho de 2020, que “prevê a  adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras.” Deste modo, em nossa compreensão, por uma questão de justeza - nenhum docente poderá ter o seu direito historicamente conquistado com muita luta ameaçado!!!

Por fim, anunciamos a toda categoria, e aos conselheiros que confiamos nos avanços das discussões e, consequentemente na aprovação de propostas que assegurem tranquilidade a nossa categoria nesse contexto de insegurança, temeridade, e mesmo dores!!!!

Saudações Sindicais!!!

Diretoria da ADUFMAT-Ssind

 Após conflitos registrados no domingo, 22/11, Adufmat-Ssind visita comunidade de Mata Cavalo para demonstrar solidariedade.

Na imagem, as professoras Antonieta Costa e Gonçalina Almeida ao lado dos sindicalistas Aldi Nestor de Souza, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi.

“Nieta, nós estamos aqui sendo ameaçados por empregado de fazendeiro querendo cortar arame. Diz que veio com uma liminar da Justiça Estadual e está querendo forçar, nós quilombolas, a deixar ele tomar conta da terra”.

O pedido de socorro veio da Comunidade Quilombola Mata Cavalo, no domingo, 22/11. O apelo é da professora Gonçalina Eva Almeida. No mês na Consciência Negra, a comunidade, localizada em Nossa Sra. do Livramento, onde vivem cerca de 500 famílias, teve que lidar com mais um episódio de conflito pela terra que lhes é de direito. Conflitos ainda tão recorrentes em Mato Grosso.  

O Quilombo Mata Cavalo existe desde 1883. Foi reconhecido e certificado em 1999 pela Fundação Palmares. Em 2003, o decreto 4887 determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularizasse a terra. Quase 20 anos depois, isso ainda não foi feito, e os conflitos seguem, como explicou a professora Gonçalina em Live realizada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos Prof.ª Lúcia Gonçalves essa semana (assista aqui).

Por conta do racismo, do preconceito, dos resquícios da escravidão e da própria legislação, o território de Mata Cavalo, legitimamente ocupado pelos quilombolas, nunca proporcionou a paz e a segurança que deveria.   

A primeira normativa voltada para a questão fundiária no país, por exemplo, já demonstrava a intenção de fomentar desigualdade. A Lei 601, de 1850, chamada Lei de Terras, determinava que as terras só poderiam ser adquiridas por meio de compra, e não por doação, como é o caso do Quilombo Mata Cavalo. “A própria legislação da brecha para que o território ganho legitimamente, registrado em cartório para os negros de Mata Cavalo fosse tomado. Na época eles sofreram discriminação, foram expulsos do seu próprio território, sofreram ameaças. Até antes da constituição de 1988 poucas famílias permaneceram na terra, apenas alguns, como funcionários de fazendas, mas outros tiveram que comprar. Depois da Constituição de 1988 as famílias começaram a retornar. Em meados de 1996 a volta se intensificou, e a partir daí os conflitos com os que se diziam proprietários da terra aumentou. A certificação não resolve, os que usurpam continuam como donos, porque têm títulos, mesmo sem origem”, disse a professora. 

Após o conflito de domingo, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) esteve no local, representado pelos professoress Aldi Nestor de Souza, diretor geral do sindicato, Waldir Bertúlio e José Domingues de Godoi, membros do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). 

“Nós estivemos lá, para saber sobre a tentativa de invasão, de rompimento das cercas por parte de um fazendeiro e seus funcionários. Os moradores conseguiram impedir isso, mas nós fomos prestar solidariedade, disponibilizar um pouco das forças do sindicato”, afirmou Souza.

Devido à falta de políticas públicas efetivas de regulação fundiária, e do reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais pelos governos, os moradores do Quilombo Mata Cavalo já foram ameaçados por várias ações de despejo. Alguns, inclusive, chegaram a ser jurados de morte.

Nesses quase vinte anos em que o Incra está responsável pela regularização das terras, num universo de cinco mil comunidades, mais de três mil delas reconhecidas e certificadas, apenas 300 foram tituladas. Essa é uma demonstração do descaso dos governos federal e estadual com a população quilombola, que têm direitos reconhecidos pela Constituição Federal, além das políticas afirmativas de reparação por danos sofridos durante a escravidão.

A Adufmat-Ssind acompanhou, na segunda-feira, 23/11, duas reuniões sobre o caso, na Advocacia Geral da União e no Incra, com o objetivo de verificar as questões legais do processo. O episódio de domingo ocorreu num terreno já adquirido pelo Incra, ou seja, um terreno que pertence à União, do qual a Justiça Estadual não tem competência para determinar desocupação, como alegou o funcionário da fazenda que tentou expulsar os moradores. Para amenizar essas tentativas de tomada da terra, falta apenas a emissão dos documentos de posse aos quilombolas.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo | Foto: Reprodução Redes Sociais

Na madrugada de quarta-feira passada (18), o governo da Guatemala de Alejandro Giammattei e Guillermo Castillo aprovou cortes para o orçamento de 2021 nas áreas da saúde e educação e em contrapartida adotou medidas de benefício e estímulo para empresas.

A população se revoltou e tomou as ruas de diversas cidades pelo país. Os protestos chegaram ao Congresso da Guatemala e no último sábado (21) o prédio foi incendiado pelos manifestantes. A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo.

O protesto foi duramente reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Nacional Civil. Cerca de 30 manifestantes foram detidos.

Resultados da luta

Dada a dimensão dos protestos, o vice-presidente Guillermo Castillo chegou a dizer em entrevista coletiva que o país não está “bem” e instou Giammattei a renunciarem juntos para “oxigenar” a nação centro-americana. O Congresso decidiu, então, na madrugada desta segunda (23), suspender o envio ao Executivo do orçamento aprovado para 2021.

Além da indignação popular contra as medidas de austeridade do governo, os protestos expressam repúdio à Corte Suprema de Justiça por ter engavetado processos de corrupção contra membros da alta cúpula do Executivo.

Povos indígenas em luta e anistia para criminosos

Movimentos de indígenas sobreviventes do genocídio e de outras atrocidades da Guerra Civil da Guatemala (1960-1996) fizeram parte das manifestações contrárias ao governo.

Os povos originários denunciam que o orçamento para 2021 não inclui amparo para esta população.

Povos indígenas reivindicam orçamento do governo | Foto: Reprodução Twitter

Além disso, eles protestam contra a iniciativa do governo de anistiar criminosos de guerra condenados por execuções extrajudiciais, tortura e escravidão sexual, via a modificação da Reconciliação Nacional, que será votada ainda nesta semana.

Os massacres que duraram 36 anos deixaram mais de 200 mil combatentes e indígenas mortos ou desaparecidos. Caso a anistia seja aprovada, o que veremos será a absoluta impunidade aos crimes contra a humanidade, incluindo genocídio, estupro e desaparecimento de pessoas que lutaram contra os militares por direitos e pela liberdade.

Fonte: CSP-Conlutas

Como parte da campanha de solidariedade SOS Amapá, uma delegação da CSP-Conlutas e entidades filiadas chega à Macapá nesta quarta-feira (25) para uma série de atividades que visam debater propostas para enfrentar a crise no estado em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre.

A partir de amanhã, a programação prevê uma reunião com a Defensoria Pública, a realização de uma plenária sindical e popular com sindicatos e movimentos sociais locais e visitas em comunidades.

As entidades pretendem ainda uma reunião com os candidatos a prefeito de Macapá para debater a crise sanitária e social, agravada pelo apagão, e também solicitaram uma audiência com o governador Waldez Góes (PDT).

O objetivo da delegação é apresentar e debater o Programa Emergencial dos Trabalhadores para combater a crise no Amapá, elaborado pela CSP-Conlutas juntamente com outras entidades como o Andes-SN, Adufpa, Sindufap, Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, entre outras.

“Precisamos debater propostas diante da grave crise instalada no estado. E não se trata apenas de reestabelecer o fornecimento de energia que é mais do que obrigação dos governantes. É preciso discutir a raiz dos problemas que levaram esse caos à população que é a privatização do setor energético e a destruição dos serviços públicos. Para por fim à crise são necessárias medidas efetivas em defesa dos trabalhadores e do povo pobre”, explica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“Não há saída da crise no Amapá sem falarmos da reestatização do setor energético em todo o estado; sem garantir indenização às famílias que perderam tudo com o apagão; sem garantir um auxilio emergencial para os trabalhadores, mais pobres e pequenos comerciantes; sem garantir isenção de tarifa de energia a todas as famílias com renda de até três salário mínimos, por pelo menos seis meses, entre outras reivindicações”, afirmou.

Confira aqui o Programa Emergencial dos Trabalhadores para sair da crise no Amapá e os materiais da campanha

Apagão e crise social

Neste final de semana, o estado sofreu com fortes chuvas que alagaram vários pontos da capital. Houve explosão e curto circuito na rede elétrica no bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá, o que deixou a população apavorada.

No sábado (21), Bolsonaro foi ao estado para ligar geradores termoelétricos. Tentou capitalizar a iniciativa, mas foi vaiado e hostilizado em vários momentos, ainda no aeroporto e depois quando teve a cara de pau de desfilar em carreata com o corpo para fora do veículo pelas ruas da cidade. Ouviu xingamentos como “Fora Bolsonaro”, “Miliciano”, entre outros.

Nesta terça-feira (24), a empresa de energia do Amapá e os governos federal e estadual anunciaram que o fornecimento será normalizado com o início do funcionamento de um segundo transformador na subestação de Macapá. Contudo, além de não haver nenhuma confiança nos governos quanto à volta da energia 100%, a crise energética e social no estado é muito mais grave e profunda.

“Já são 22 dias do apagão que virou a vida dos amapaenses de cabeça pra baixo. O estado já sofria gravemente com os efeitos da pandemia do Covid-19 e com o apagão instalou-se a barbárie: falta de energia, água, combustíveis, alimentos e enorme carestia em itens essenciais. O reestabelecimento do fornecimento de energia não vai resolver a gravidade da crise social enfrentada pelos trabalhadores e o povo pobre, muito menos, atacar a raiz do problema que levou a essa situação”, avalia Elton Corrêa da CSP-Conlutas do Amapá e membro da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Sindsemp-AP, que também integra a delegação.

“Precisamos unir forças e ir à luta contra o descaso do governo, a ganância e a impunidade das empresas e exigir medidas em favor da classe trabalhadores e dos mais pobres”, concluiu o dirigente.

Programação da delegação SOS Amapá (atividades ainda poderão sofrer ajustes):

25/11 – quarta-feira:
16h – Reunião de movimentos sindical e social com a Defensoria Pública

26/11 – quinta-feira:
10h – Movimentos Sindical e Popular convidam os candidatos a Prefeito de Macapá para debater crise sanitária e energética
16h- Atividades no conjunto habitacional Macapaba

27/11 – sexta-feira:
17h – Plenária Sindical e Popular “SOS Amapá – Um programa dos trabalhadores para combater a crise sanitária e do apagão no Amapá”, no Sinjap (Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá)

Obs: pedido de audiência com o governador Waldez Góes (PDT)

Fonte: CSP-Conlutas

A parceria entre o ANDES-SN e a editora Expressão Popular para a reedição de várias publicações, que tenham relação com as pautas do Sindicato Nacional, lança um novo livro. Em referência ao mês da Consciência Negra, a publicação do mês de novembro é Quilombo: Resistência ao Escravismo, de Clóvis Moura, lançado em 1993. 

A entidade tem uma cota de 500 livros, que serão distribuídos gratuitamente para a categoria nos eventos, quando voltarem ao modo presencial. Além disso, os livros reeditados estarão no catálogo da editora e no Clube do Livro. 

Em comemoração aos 40 anos do ANDES Sindicato Nacional, diversos outros livros serão relançados até maio de 2021. A proposta foi apresentada no 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, em São Paulo. A ideia surgiu com base nas experiências de seções sindicais, que já têm projetos semelhantes. "Achamos que seria interessante, em comemoração aos 40 anos do ANDES-SN, o sindicato reeditar livros clássicos, que tenham relação com as pautas discutidas pela entidade. Como a Expressão Popular já tem um lastro nesse campo de edição e acesso a muitos clássicos para reedição, nós optamos por fazer essa parceria com a editora", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Quilombo: Resistência ao Escravismo

O livro, escrito por Clóvis Moura, conta como os quilombos foram locais de luta e resistência do povo negro contra o escravismo. O autor apresenta histórias de quilombos de negros fugidos em cada região do Brasil e a relação direta com o Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da história de resistência à escravidão no Brasil e que contou com mais de 20 mil habitantes. Para quem quiser adquirir o livro, basta acessar https://www.expressaopopular.com.br/loja/ 

Fonte: ANDES-SN

A Resolução CONSEPE nº 158 trata das atividades acadêmicas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e quantifica cargas horárias para cada uma de tais atividades: ensino, pesquisa, extensão, encargos administrativos, participação em bancas, orientações, participação em colegiados, em comissões e em conselhos, regência de orquestra etc.

É, portanto, uma resolução imprescindível para o trabalho dos docentes da UFMT.

Nas últimas semanas, uma comissão do CONSEPE encaminhou questionário sobre tal resolução para que as Unidades se posicionem sobre o chamado “regime híbrido”, mecanismo que considera, para o preenchimento da carga horária de trabalho docente, horas e pontos (sendo pontos o mesmo que horas, mas sendo chamados de pontos apenas em determinadas condições, por exemplo, quando estas/estes ultrapassarem 40 horas).

A Resolução 158 resolução é do ano de 2010 e, evidentemente, reconhecemos que algum debate e ajuste precise ser feito, para uma melhor organização dos encargos docentes da UFMT.

Contudo,

Considerando o momento dramático que estamos atravessando, de pandemia que já dura quase um ano, com possível segunda onda já em curso, de atividades remotas repletas de problemas e com todas as atividades que exigem presença física absolutamente comprometidas;

Considerando a situação confusa que viveremos em 2021, com um calendário acadêmico incerto e superlotado, com semestres letivos de 2020 ainda a serem realizados, com muitos cursos que não aderiram à flexibilização esperando pelas aulas presenciais;

Considerando que não há urgência que justifique a retomada, nesse momento de tantas incertezas, da discussão da Resolução 158;

Considerando que tal discussão necessariamente é obrigada a ignorar a realidade, posto que trata das atividades acadêmicas em abstrato, sem poder levar em conta a singularidade que estamos atravessando;

Considerando, por fim, bastante prejudicial a todos da Universidade que uma resolução da envergadura da 158 seja levada a debate e deliberação num momento tão inoportuno como o que estamos vivemos;   

A ADUFMAT, em assembleia realizada em 19 de novembro de 2020, entendeu que não há sentido pra essa discussão ser feita neste momento, orienta os seus sindicalizados e propõe ao CONSEPE que retire essa discussão de pauta e retorne com a mesma apenas quando alguma normalidade das atividades acadêmicas seja reestabelecida.

Em mais uma assembleia geral, realizada nessa quinta-feira, 19/11, docentes organizados na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) deliberaram sobre as alterações da Resolução 158/10, análise de conjuntura, plano de lutas pela aprovação das progressões e estágios probatórios na UFMT, e elegeram a delegação que representará o sindicato no 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad), marcado para o dia 01/12.  

Por uma inversão de pauta solicitada no início da assembleia, a Resolução 158/10 foi o primeiro ponto debatido. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Consepe), pretende retomar o debate sobre os encargos docentes e, para isso, está enviando questionários, solicitando opiniões sobre temas que a categoria discute exaustivamente desde 2016, apresentou texto alternativo e, em alguns pontos, chegou a avançar no Consepe (leia mais aqui).

Por conta da pandemia, que volta a ganhar força e inviabiliza a retomada de qualquer atividade na universidade, além dos atentados permanentes aos serviços públicos promovidos pelo governo federal, a proposta da diretoria do sindicato foi defender a suspensão do debate no Consepe.

Os participantes questionaram bastante as propostas relacionadas ao preenchimento do Plano Individual de Atividades (PIA), limitado atualmente a 40h de atividade, o que não permite o registro de todo o trabalho no Ensino, Pesquisa e Extensão, maquiando a sobrecarga de trabalho para, entre outras coisas, prejudicar as reivindicações para abertura de novas vagas e concursos.

Além disso, a categoria reivindica o estabelecimento de critérios que garantam o direito ao exercício das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão – pilares da universidade -, e não a isenção de responsabilidade da instituição, delegando as atribuições exclusivamente às unidades.

Após o debate a categoria votou pela aprovação da proposta da diretoria, de defender a suspensão do debate no Consepe, com abertura formal de diálogo com o Consepe, envio de e-mails aos sindicalizados e visitas às unidades, além de intervenção no dia da reunião do conselho, marcada para 07/12. Os docentes também encaminharam outras ações para o caso de haver uma resposta negativa do Consepe com relação à demanda, que não serão divulgadas por questões estratégicas.  

Análise de conjuntura

As eleições estadunidenses e, dessa vez, também as municipais brasileiras, voltaram a fazer parte da análise de conjuntura – exercício de reflexão acerca das forças políticas em disputa, que ajuda a moldar as ações de resistência da categoria.

A consolidação do chamado “centrão”, o enfraquecimento do bolsonarismo e alguns pontos de avanço do campo progressista, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro foram destacados, com a ressalva de que, para os movimentos sociais, para a classe trabalhadora, ainda não há boas perspectivas no horizonte.

Em Mato Grosso, por exemplo, além da configuração desastrosa do segundo turno, empresas de comunicação têm se negado a publicar campanhas contra a Reforma Administrativa.

Na UFMT, o histórico das administrações demonstra que reitores e reitoras foram agentes diretos dos governos, tentando assegurar a implementação de suas políticas em detrimento do que realmente interessava à comunidade docente. As alterações na Resolução 158/10 é um exemplo, entre outros, assim como o fato de nenhum gestor ou gestora ter se posicionado publicamente contra o Future-se.

Atualmente, enquanto a universidade se arroga de ter emplacado as aulas remotas, diversas denúncias sobre a flexibilização chegam ao sindicato. Um dos exemplos citados nessa quinta-feira foi o de um estudante que “assiste” aulas na rua, na calçada de alguma loja que aceite ceder a senha para conexão na rede sem fio.

Apesar de não haver encaminhamentos neste ponto de pauta, os docentes trocaram informações sobre mais um ato contra a Reforma Administrativa, que será realizado em conjunto com outros sindicatos no dia 10/12.

Plano de lutas para progressões e aprovação no estágio probatório

A posição da Adufmat-Ssind continua sendo pela aprovação automática das progressões e estágios probatórios durante a pandemia, pois o sindicato entende que os professores não podem ser prejudicados por uma situação que está fora do seu controle. O sindicato já se reuniu com a Reitoria para tratar do assunto, mas até o momento não houve encaminhamento.

Diante da demanda de que a universidade discipline a questão, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, delegou à Câmara de Pessoal Docente o debate, e duas comissões diferentes foram formadas para trabalhar em cima da legislação vigente a questão da progressão e dos relatórios de estágio probatório. Elas apresentarão propostas à Câmara de Pessoal, que levará o documento ao Consepe para debate.

O texto deverá ser apreciado na reunião do Consepe marcada para o dia 30/11. Nessa quinta-feira, ficou decidido que o sindicato fará uma reunião com representantes do Consepe quando o documento estiver pronto para dialogar sobre quais propostas estão avançando e as possibilidades e possíveis aperfeiçoamentos para evitar qualquer tipo de prejuízo aos docentes.  

10º Conad Extraordinário

Foram eleitos para representar o sindicato na posse da nova diretoria do ANDES- Sindicato Nacional, que ocorrerá no dia 01/12 às 15h (horário de Cuiabá), durante o 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN os professores: Aldi Nestor (delegado), Marluce Souza e Silva (primeira suplente) e José Domingues de Godoi Filho (segundo suplente).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A cada 100 testes de Covid-19 realizados no Brasil, apenas 7 foram pagos pelos planos de saúde, segundo cruzamento de dados da Repórter Brasil, com base em números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde.

Os convênios médicos bancaram 618 mil exames entre 1º de março e 31 de julho deste ano. Esse montante representa 7,4% dos 8,3 milhões de exames realizados no período em todo o país, de acordo com o que foi divulgado pelo ministério. Os dados consideram os dois principais testes em uso: o PCR, padrão ouro de diagnóstico que indica doença ativa, e o de sorologia, que busca anticorpos, portanto, se a pessoa já foi exposta ao vírus.

Considerando que 47 milhões de brasileiros (22% da população) pagam mensalmente um plano de saúde, apenas 1,3% dos usuários conseguiu fazer o exame pelo convênio nos cinco meses iniciais da pandemia – quando a doença escalou e atingiu o auge no Brasil, com 2,6 milhões de casos e 92,4 mil mortos pela doença. Atualmente, o país registra mais de 5,5 milhões de casos e 160 mil óbitos pelo vírus.

Reclamações
A negativa dos planos para a realização de exames de Covid-19 é a campeã de reclamações na ANS. Das 13.386 queixas registradas, até o dia 21 de outubro, 7.510 (56%) eram de usuários que não conseguiram fazer o teste pelo convênio.

Dos 618 mil exames financiados até julho pelos planos, 585 mil foram do tipo PCR e 33 mil sorológicos. Nessa época, o país já tinha realizado 3,3 milhões de PCRs e 4,9 milhões de sorológicos, somando as redes pública e privada. A baixa participação dos planos (17% no PCR, e 0,6% no sorológico) se deve principalmente à demora da ANS em tornar obrigatória a cobertura do exame de sorologia.

Após disputas judiciais, a agência só incorporou o exame definitivamente em 14 de agosto. A incorporação da sorologia foi parcial, cobrindo apenas um tipo de anticorpo. O teste só é autorizado para quem teve sintomas de gripe, entre outros requisitos, conforme pedido médico. Ficam de fora da cobertura os clientes que tiveram contato com pacientes positivos do coronavírus. Ainda assim, os problemas para os usuários continuaram.

O aposentado Leonardo Alves de Melo, 69, decidiu em agosto realizar a adiada cirurgia de hérnia inguinal, para a qual precisou fazer o teste de Covid-19. Alves parcelou os R$ 240 do exame no cartão e ouviu um “não” da Amil, do qual é cliente há 20 anos, quando pediu o reembolso. “A gente se esforça para pagar o plano todos os meses, mas quando a gente precisa ele não está lá”, lamenta o aposentado. 

“A ANS falhou ao emitir informações controversas aos usuários e ao incorporar o exame somente após ser provocada pela Justiça. Foram cinco meses de discussões, em que os planos negaram o serviço”, diz Karla Guerra, coordenadora jurídica da Aduseps, associação que defende usuários e que levou o caso à Justiça.

Lucro Recorde
Com o isolamento social e o baixo número de procedimentos e consultas médicas, o lucro das operadoras de saúde quadruplicou no 2º trimestre do ano comparado ao 1º, chegando a R$ 9 bilhões. Foi o período mais lucrativo desde 2015, segundo a ANS – ao contrário da maior parte dos setores da economia, que entrou em recessão.

“Me impressiona que os planos praticamente não pagaram pelos testes. Ficaram como coadjuvantes e não participaram da solução do problema”, diz o médico José David Urbaez, diretor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia no Distrito Federal.

ANDES-SN
O ANDES-SN encampa a luta em defesa da educação e saúde públicas, por mais financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto dos Gastos, que impacta diretamente nos serviços públicos prestados à população e também contra a Reforma Administrativa.  Além disso, o Sindicato Nacional vem denunciando há anos os efeitos das Organizações Sociais - que ameaçam o caráter público da saúde e educação no país - a privatização dos hospitais universitários e o subfinanciamento e a precarização da saúde pública, que abrem cada vez mais o mercado para os planos de saúde.

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Fonte: ANDES-SN (com informações de Repórter Brasil - Edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)

No Brasil, 13,8 milhões de pessoas estão na fila do desemprego. Este é o dado da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do trimestre encerrado em agosto, divulgado pelo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (30).

O relatório aponta alta de 1,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, uma taxa de desemprego de 14,4%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento de 1,6 ponto percentual (12,9%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,6 pontos percentuais a mais (11,8%).

Crise que se agrava – O governo comemorou os dados de emprego do Caged de setembro, divulgados como o melhor resultado para o mês em 29 anos, mas essa é uma realidade distorcida, pois são considerados como dados deste cadastro apenas empregos com carteira registrada.

Já a pesquisa do IBGE abrange o mercado de trabalho amplo que inclui informais. Nesta pesquisa, consta 38% de informalidade na população ocupada, o que equivale a 31 milhões de trabalhadores informais.

Recordes para não se orgulhar – Os números deste período de governo Bolsonaro batem recordes nada positivos. Essa é a maior taxa de desemprego da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.

O nível de ocupação também foi o mais baixo da história, atingindo 46,8%. São 4,2 milhões a mais em comparação ao trimestre anterior dentro da população fora da força de trabalho, atingindo o pico de 79,1 milhões de pessoas.

Já o número de pessoas desalentadas atingiu recorde de 5,9 milhões. A alta foi de 8,1% – mais 440 mil pessoas – em relação ao trimestre anterior.

Enfrentar os ataques – Para a CSP-Conlutas, há enorme disposição de luta e amplo questionamento do povo trabalhador contra o sistema capitalista, e que é preciso estimular e fortalecer essas lutas.

Para isso, é fundamental manter independência de classe, unir os trabalhadores nas ruas e mobilizá-los contra o sistema. Isso porque enquanto a maioria dos trabalhadores ficou mais pobre, um grupo de bilionários brasileiros aumentou suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões.

Como alternativa, a Central elaborou o Programa dos Trabalhadores para Enfrentar a Crise, exigindo aumento do auxílio emergencial e seguro desemprego; estabilidade no emprego sem redução de salários e direitos; reestatização das empresas privatizadas; plano emergencial de obras e abertura de postos de trabalho; suspensão da dívida pública, taxação e confisco das grandes fortunas e estatização dos bancos para garantir a vida e serviços públicos de qualidade à população.

Você pode ter acesso ao programa na íntegra AQUI.

• Confira também: Materiais de divulgação do programa para enfrentar a crise

Fonte: CSP-Conlutas 

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo de Jair Bolsonaro sinaliza a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país

Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.

No último Dia do Professor (15), o governo federal chegou a usar o reajuste como propaganda, como se o mesmo fosse uma realização da gestão Bolsonaro e não uma garantia legal. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", dizia mensagem veiculada pela comunicação oficial da Presidência.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta do governo consta de posicionamento do Executivo federal sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados, conseguido pelo veículo.

Segundo reportagem publicada nessa segunda-feira (19), o governo deseja que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já estaria trabalhando em uma medida provisória, caso o tema não avance entre os parlamentares até novembro.

Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a proposta vai ao encontro das outras medidas que o atual governo vem adotando de ataques aos serviços públicos, em especial a Educação.

"O projeto do governo Bolsonaro é de desmonte da Educação pública e contratação de serviços educacionais na iniciativa privada. A valorização docente, que passa também pela remuneração justa, é fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade", afirma.

·Com informações da Folha de S. Paulo. Imagem: Reprodução/Live do presidente Jair Bolsonaro

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Fonte: ANDES-SN