A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional avisou, tentou dialogar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mas a administração da instituição preferiu se submeter a determinações judiciais. Assim, nessa segunda-feira, 20/09, foi deferido o pedido de liminar feito pelo sindicato, solicitando a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada no dia 13/09 para deliberar sobre o registro de encargos docentes, bem como a suspensão do efeito de qualquer resolução aprovada na mesma.  

O juiz federal da 1º Vara Cível e Agrária da SJMT, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, compreendeu que “à primeira vista, realmente o Conselho Universitário não goza da atribuição legal e/ou normativa para tratar acerca da ‘distribuição, registro e acompanhamento dos encargos docentes’, menos ainda para sugerir a revogação das resoluções editadas pelo CONSEPE dentro dos limites das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 53, §1º, da Lei n. 9.394/96, com a redação conferida pela Lei n. 13.490/2017 e art. 3°, IX e XI, da Resolução CONSEPE n. 32/2013’”, e arbitrou multa diária de R$ 1 mil, caso a instituição insistisse em aplicar os efeitos de eventual resolução aprovada no dia 13/09.

O advogado Jonathas Hosaka, do escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, explicou que o pedido de liminar já incluiu o pedido de suspensão dos efeitos de qualquer resolução aprovada na reunião para evitar nova demanda imediata. “Nós nos adiantamos, fizemos o pedido de suspensão da reunião do Consuni do dia 13/09 e também a suspensão dos efeitos de qualquer eventual resolução aprovada na reunião, para evitar nova demanda posterior. Não houve nenhum pedido de emenda por parte do juiz, que reconheceu liminarmente a incompetência do Consuni para deliberar sobre isso, inclusive arbitrando multa de R$ 1 mil caso a universidade insistisse em aplicar os efeitos da resolução. O próximo passo da Justiça é citar a UFMT, os efeitos da liminar começam a correr a partir disso, e o prazo para que eles ofereçam contestação é de 15 dias”.  

Para a diretoria da Adufmat-Ssind, esse é um ganho político importante. “A Adufmat-Ssind enviou uma carta à Reitoria, antes da reunião do Consuni do dia 13/09, fazendo um apelo para que não realizassem a votação sem dialogar com os professores e seus colegiados, mas a Reitoria ignorou. A Adufmat-Ssind solicitou o direito à manifestação no Consuni, uma manifestação breve, de quatro ou cinco minutos, e a Reitoria negou. Então, essa decisão é acima de tudo um ganho político para o sindicato e todos os docentes da universidade. Esse debate é realmente muito mais importante e delicado do que a Reitoria tenta fazer parecer”, afirmou o diretor-geral do sindicato, Reginaldo Araújo.

Confira, no arquivo anexo disponível abaixo, a íntegra da decisão judicial que deferiu o pedido de liminar da Adufmat-Ssind.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Demorou cerca de uma hora para o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, compreender que o Conselho Universitário (Consuni) não estava suficientemente esclarecido para debater uma resolução que orientasse o registro de encargos docentes da universidade nessa segunda-feira, 13/09. Foram vários pedidos não atendidos para reconsideração ou retirada do ponto de pauta, até que um dos conselheiros, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, e a reunião foi finalmente suspensa.  

Desde o início da reunião, a representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professora Marluce Souza e Silva, apresentou o pedido de reconsideração da realização do debate, com base num parecer jurídico apresentado formalmente pela Congregação do Instituto, além de um espaço para manifestação da entidade representante da categoria docente, ambos negados por Soares. O reitor chegou a dizer que o pedido formal do ICHS havia sido negado, mas como o Instituto não havia recebido nenhuma resposta, a diretora insistiu.  

Silva e outros conselheiros chegaram a citar as manifestações de representantes de outros institutos no chat da reunião online, também solicitando a suspensão da reunião por falta de esclarecimentos suficientes para decidir sobre uma questão tão importante. A própria vice-reitora, Rosaline Lunardi, afirmou que, conforme o Regimento, as solicitações poderiam ser atendidas pelo reitor, mas Soares se manteve inabalável, dizendo que não atenderia solicitação de reconsideração “improcedente e inadmissível”, porque, na sua leitura, o parecer jurídico apresentado pelo ICHS não representou algo novo, mas apenas uma “opinião”.

Outros docentes se manifestaram favoráveis à realização do debate, afirmando que a discussão foi feita exaustivamente, e que as dificuldades dos Planos Individuais de Atividades (PIAS) causam uma situação de instabilidade aos diretores.

Um professor da UFMT Sinop chegou a dizer que alguns diretores do campi afirmam que não vão mais assinar PIAS até que essa discussão seja feita, por segurança jurídica, pois os diretores têm medo de serem responsabilizados diante de eventuais solicitações de pagamento de horas extras.

A representante do ICHS, no entanto, listou uma série de universidades federais que têm regulamentações recentes sobre o tema, ou mesmo nenhuma, e questionou mais uma vez qual era a explicação para passar uma deliberação histórica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o Consuni. “O reitor deveria explicar para a comunidade acadêmica, porque nós não estamos esclarecidos sobre isso. Eu encerro a minha fala fazendo um clamor público para que este Conselho não delibere, em véspera de férias e tempos de pandemia, sobre um assunto tão importante, que demanda uma construção coletiva”, finalizou Silva.

A representante dos servidores técnico-administrativos, Léia de Souza, também se disse impossibilitada de decidir sobre o tema, e calculou que cerca de 25% dos presentes estavam solicitando inscrições ou pedindo suspensão do debate pelo chat, o que evidenciava que os conselheiros precisavam de mais esclarecimentos. “Eu não me sinto a vontade para votar, por isso tendo a pedir mais tempo. É possível debater sem encaminhar na reunião de hoje?”, sugeriu.  

Soares voltou a dizer que o próprio Consuni já havia reconhecido, ele mesmo, com apenas dois votos contrários, que seria de sua competência fazer tal discussão e deliberação.

Outros Institutos se manifestaram publicamente pela retirada do ponto de pauta, por orientação de seus colegiados e congregações, até que o representante discente, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, com base no Estatuto.

O reitor disse não se lembrar de data limite para retomada do debate após pedidos de diligência, e que o mesmo não poderá versar sobre mérito, apenas sobre forma, mas afirmou que na próxima reunião do Consuni o ponto de pauta estará presente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão mobilizados para que, à exemplo de outras instituições de ensino superior, o Conselho Universitário (Consuni) realize uma discussão e tire posicionamento com relação a conjuntura eleitoral brasileira.

“A comunidade acadêmica espera que a universidade se posicione firmemente com relação a questões históricas, como a defesa da democracia, da autonomia e liberdade intelectual, da educação pública, gratuita, socialmente referenciada, laica, de qualidade, e sobretudo inclusiva”, afirmou o presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Reginaldo Araújo.

Alegando que a universidade não pode se omitir no momento complexo da conjuntura do país, a reivindicação da comunidade acadêmica é de que a Reitoria convoque uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para o dia 24/10/18, para debater, como único ponto de pauta, a conjuntura política eleitoral.

Nesse sentido, membros do Consuni assinaram um documento entregue à Reitoria nessa sexta-feira, 19/10, em que a comunidade explicita a preocupação com as intimidações aos direitos humanos por parte de uma das candidaturas à presidência, com “ameaças e incitação de violência contra indígenas, negros, mulheres, gays, lésbicas e outras minorias”.

O recurso de autoconvocação de reunião extraordinária está previsto no Art. 18 do Estatuto da Universidade, que determina: “O Conselho Universitário reunir-se-á durante o ano acadêmico, ordinariamente, pelo menos uma vez ao mês, sempre que for convocado pelo Reitor e, extraordinariamente, quando convocado pela mesma autoridade ou pela maioria de seus membros”.

Cerca de 40 conselheiros assinaram o documento, ultrapassando a maioria dos membros do Consuni, formado atualmente por 74 representantes.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Nessa quarta feira, 20/06/2018,às 14h, no prédio do STI, haverá reunião ordinária do Consuni.

PAUTA

01 – Informes
02 – Proc. n.º 23108.226564/2017-24 – Requerente : SGP
Assunto: Dispõe sobre proposta de resolução sobre serviço voluntário para 
servidores técnicos administrativos – Vistas – Conselheira Marillin de 
Castro Cunha Tedesco.
03 - Proc. n.º 23108.226225/2017-48 – Requerente: SINTUF
Assunto: Dispõe sobre proposta de Resolução para implantação da jornada 
contínua na UFMT – Relator – Conselheiro Marcos André de Carvalho
04 - Proc. n.º 23108.726520/2017-08 – Requerente – Marliton Rocha Barreto
Assunto: Dispõe sobre relatório de atividades e recredenciamento de 
estudos da biodiversidade da amazônia – Relatora – Conselheira Flávia 
Maria de Barros Nogueira.
05 – Assuntos Gerais.

Atenciosamente, 


Aldi Nestor de Souza

Representante dos adjuntos no Consuni.

A pedido do Prof. Fernando Nogueira de Lima, encaminhamos texto abaixo, direcionado aos professores da Classe Titular.

Aos Professores da Classe Titular da UFMT

Caros Colegas,

Dias atrás, tomei conhecimento de que a inscrição de candidaturas para a representação docente no CONSEPE, na Classe Titular, tinha sido prorrogada, tendo em vista que não houve inscrições no período regular.

Eu, que já participei daquele Conselho na condição de Presidente quando do exercício do cargo de reitor da UFMT e, por outras vezes, como atualmente o faço, na condição de representante da FAET, bem sei da importância em que se reveste a ação daquela instância colegiada, para o exercício das atividades acadêmicas na instituição.

Por isso mesmo, e entendendo ser imprescindível que a Classe dos professores Titulares esteja devidamente lá representada, decidi por fazer a minha inscrição, colocando-me à disposição para representar essa Classe no Egrégio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT.

Ressalto que o fiz, na expectativa de ter o privilégio de representar a Classe que, para além de ser composta por professores com titulação acadêmica máxima, se constitui em parte importante da história da UFMT, pois é formada por abnegados que vivenciaram dificuldades e contribuíram para as inúmeras conquistas ao exercerem, com excelência, ao longo de décadas, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração na instituição.

Por fim, informo que as eleições dar-se-ão via Portal da UFMT na Internet, no site www.ufmt.br, dias 21 e 22 de agosto (a partir de 0h do dia 21/08 até 23h59min do dia 22/08).

Cuiabá, 13 de agosto de 2017 (Dia dos Pais)

Fernando Nogueira de Lima, Dr.

Professor Titular da UFMT