A Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) quer proibir a entrada de professores, professoras e estudantes na sessão do Conselho Universitário (Cosuni) que será realizada às 9h30, na quinta-feira (17), no campus do Fundão. Em e-mail enviado as conselheiras e aos conselheiros, a reitora Denise Pires justificou que a restrição para a entrada na reunião seria por conta do “aumento dos casos de Covid-19”.

Entretanto, consta na pauta da sessão do Consuni um projeto que concede para a iniciativa privada – capital de entretenimento - o terreno onde já funcionou a casa de shows Canecão, em Botafogo, na Zona Sul do Rio para a construção de um novo espaço cultural que também englobaria o “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, conhecido como Campinho da PV, uma grande área onde são realizadas aulas e atividades de extensão, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial e, ainda, se preserva diversas árvores e mais de 70 espécies de pássaros.

Contrários ao projeto afirmam que a decisão de votar a medida às pressas, sem debate com a comunidade e, ainda, impedir a entrada de professores e estudantes é um grave ataque a democracia já que a sessão poderia ter sido adiada ou realizada em local aberto, caso o motivo fosse a Covid-19.

De acordo com Sonia Lucio Lima, da Regional do Rio de Janeiro do ANDES-SN, a diretoria do Sindicato Nacional defende o critério de financiamento público para a educação pública e tem se posicionado contrária ao denominado “Projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ”, anteriormente, denominado “Projeto Viva UFRJ”.

“Na concepção do sindicato, a construção de uma universidade pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é inaceitável porque significa, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Neste sentido, repudiamos o conteúdo do projeto e a ausência de um debate amplo e aprofundado no interior da comunidade universitária acerca de suas consequências e implicações para o ensino, a pesquisa e a extensão. Por essa razão, apoiamos os segmentos da UFRJ que se mobilizam contra este projeto e a forma autoritária como ele vem sendo imposto. Nossa proposta é exigir do novo governo federal o fim do teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e a recomposição e aumento do orçamento da educação publica superior”, ressaltou.

A docente explica que a comunidade acadêmica tem se mobilizado contra a proposta e que a última reunião do Cosuni, realizada no dia 10 de novembro, foi adiada devido a conselheiras e conselheiros universitários apresentaram pareceres “críticos e consistentes” contra a medida de privatização e, também, apresentarem medidas alternativas para o financiamento. As e os estudantes também se manifestaram contra a medida.

Trâmite

Grande parte da comunidade universitária, que se organiza contra o projeto, defende que antes de colocar a medida em votação no Consuni seria necessária a realização de audiências públicas, consultas à unidade acadêmica e um plebiscito no conjunto da UFRJ, além de estudos de medidas complementares de financiamento para a UFRJ, com verbas públicas, mediante inciativas já em cursos junto a parlamentes de bancadas federal e estadual do RJ. Além da revogação da Emenda Constitucional 95, Teto dos Gastos, visando atender prioritariamente às demandas represadas de ampliação da assistência estudantil (bolsas, moradia e restaurante universitário) entre outras medidas.

Canecão

O Canecão foi uma tradicional casa de espetáculos localizada em um terreno da UFRJ no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro. O empresário era acusado de pagar um aluguel incompatível com o tamanho do espaço. Uma batalha judicial pela posse do terreno que pertence à universidade perdurou por décadas. Em 2010, a UFRJ conseguiu a reintegração de posse do terreno de 36 mil metros quadrados ocupado pelo Canecão.

Acesse aqui a nota publicada pelo ANDES-SN na última semana em repúdio a privatização da UFRJ.

Fonte: Andes-SN

Demorou cerca de uma hora para o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, compreender que o Conselho Universitário (Consuni) não estava suficientemente esclarecido para debater uma resolução que orientasse o registro de encargos docentes da universidade nessa segunda-feira, 13/09. Foram vários pedidos não atendidos para reconsideração ou retirada do ponto de pauta, até que um dos conselheiros, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, e a reunião foi finalmente suspensa.  

Desde o início da reunião, a representante do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), professora Marluce Souza e Silva, apresentou o pedido de reconsideração da realização do debate, com base num parecer jurídico apresentado formalmente pela Congregação do Instituto, além de um espaço para manifestação da entidade representante da categoria docente, ambos negados por Soares. O reitor chegou a dizer que o pedido formal do ICHS havia sido negado, mas como o Instituto não havia recebido nenhuma resposta, a diretora insistiu.  

Silva e outros conselheiros chegaram a citar as manifestações de representantes de outros institutos no chat da reunião online, também solicitando a suspensão da reunião por falta de esclarecimentos suficientes para decidir sobre uma questão tão importante. A própria vice-reitora, Rosaline Lunardi, afirmou que, conforme o Regimento, as solicitações poderiam ser atendidas pelo reitor, mas Soares se manteve inabalável, dizendo que não atenderia solicitação de reconsideração “improcedente e inadmissível”, porque, na sua leitura, o parecer jurídico apresentado pelo ICHS não representou algo novo, mas apenas uma “opinião”.

Outros docentes se manifestaram favoráveis à realização do debate, afirmando que a discussão foi feita exaustivamente, e que as dificuldades dos Planos Individuais de Atividades (PIAS) causam uma situação de instabilidade aos diretores.

Um professor da UFMT Sinop chegou a dizer que alguns diretores do campi afirmam que não vão mais assinar PIAS até que essa discussão seja feita, por segurança jurídica, pois os diretores têm medo de serem responsabilizados diante de eventuais solicitações de pagamento de horas extras.

A representante do ICHS, no entanto, listou uma série de universidades federais que têm regulamentações recentes sobre o tema, ou mesmo nenhuma, e questionou mais uma vez qual era a explicação para passar uma deliberação histórica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) para o Consuni. “O reitor deveria explicar para a comunidade acadêmica, porque nós não estamos esclarecidos sobre isso. Eu encerro a minha fala fazendo um clamor público para que este Conselho não delibere, em véspera de férias e tempos de pandemia, sobre um assunto tão importante, que demanda uma construção coletiva”, finalizou Silva.

A representante dos servidores técnico-administrativos, Léia de Souza, também se disse impossibilitada de decidir sobre o tema, e calculou que cerca de 25% dos presentes estavam solicitando inscrições ou pedindo suspensão do debate pelo chat, o que evidenciava que os conselheiros precisavam de mais esclarecimentos. “Eu não me sinto a vontade para votar, por isso tendo a pedir mais tempo. É possível debater sem encaminhar na reunião de hoje?”, sugeriu.  

Soares voltou a dizer que o próprio Consuni já havia reconhecido, ele mesmo, com apenas dois votos contrários, que seria de sua competência fazer tal discussão e deliberação.

Outros Institutos se manifestaram publicamente pela retirada do ponto de pauta, por orientação de seus colegiados e congregações, até que o representante discente, Vinícius Fernandes, pediu diligência do processo, com base no Estatuto.

O reitor disse não se lembrar de data limite para retomada do debate após pedidos de diligência, e que o mesmo não poderá versar sobre mérito, apenas sobre forma, mas afirmou que na próxima reunião do Consuni o ponto de pauta estará presente.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa quarta feira, 20/06/2018,às 14h, no prédio do STI, haverá reunião ordinária do Consuni.

PAUTA

01 – Informes
02 – Proc. n.º 23108.226564/2017-24 – Requerente : SGP
Assunto: Dispõe sobre proposta de resolução sobre serviço voluntário para 
servidores técnicos administrativos – Vistas – Conselheira Marillin de 
Castro Cunha Tedesco.
03 - Proc. n.º 23108.226225/2017-48 – Requerente: SINTUF
Assunto: Dispõe sobre proposta de Resolução para implantação da jornada 
contínua na UFMT – Relator – Conselheiro Marcos André de Carvalho
04 - Proc. n.º 23108.726520/2017-08 – Requerente – Marliton Rocha Barreto
Assunto: Dispõe sobre relatório de atividades e recredenciamento de 
estudos da biodiversidade da amazônia – Relatora – Conselheira Flávia 
Maria de Barros Nogueira.
05 – Assuntos Gerais.

Atenciosamente, 


Aldi Nestor de Souza

Representante dos adjuntos no Consuni.