*Atualizada às 11h11 do dia 21/03 para alteração do horário do evento*

Fatos vivenciados nos últimos anos reforçam a necessidade de garantir o comprometimento dos candidatos com demandas da categoria

A próxima terça-feira, 26/03, será uma data importante para a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Neste dia, às 20h, os candidatos à Reitoria da instituição, deverão assinar uma Carta Pública elaborada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), demonstrando respeito e comprometimento com as demandas da categoria.  

O convite foi feito na semana passada às duas chapas que disputam a administração em segundo turno no dia 02/04. A chapa eleita administrará a instituição por quatro anos.  

Conforme a Adufmat-Ssind anunciou anteriormente, o documento, já publicizado (leia aqui), está dividido em alguns tópicos. Para que todos reflitam sobre a importância de todos eles, não só para os docentes, mas para toda a universidade, o sindicato fará uma série de matérias, trabalhando cada um deles de forma separada, até a data da eleição. Isso porque os pontos destacados estão baseados na realidade que a universidade tem vivido nos últimos anos.  

Autonomia e Democracia universitária

Como não poderia deixar de ser, “autonomia e democracia universitária” será o primeiro dos tópicos abordados pelo sindicato. Após quatro anos de Governo Bolsonaro, com sucessivos ataques aos sindicatos e ameaçadas de expulsão do campus, um dos pontos de compromisso que a Adufmat-Ssind apresenta é a permanência das entidades em suas sedes históricas sem cobrança de aluguel. A Adufmat-Ssind tem um contrato de comodato vigente e, apesar disso, foi procurada pela atual Reitoria, em 2021, para negociar a cobrança de aluguel para ocupar o prédio construído com recursos dos sindicalizados em espaço legalmente cedido. Após dialogar com a administração, o ataque não avançou, mas a entidade ainda se sente ameaçada e a assinatura da Carta poderá representar uma segurança a mais.

“Respeito à atuação científica, cultural, religiosa e política da comunidade acadêmica, sem perseguições ou represálias” é o segundo ponto da lista de autonomia e democracia universitária. Isso porque, não raro, a administração agiu diretamente contra movimentações das categorias, como ocorreu durante a greve estudantil em 2018, com o envio de uma lista com os nomes de estudantes para a Justiça Federal e pedido de reforço policial contra os discentes que reivindicavam melhorias das condições da universidade (leia aqui nota que o Andes-Sindicato Nacional emitiu na época).

Outra questão que o sindicato tem denunciado há algum tempo é a realização de debates importantes de forma virtual nos conselhos universitários. Para o sindicato, esse formato prejudica significativamente os debates e, por consequência, as decisões por eles tomadas. Há relatos de dificuldades climáticas e técnicas que dificultam as participações, tumultos que acabam confundindo os conselheiros na hora de votar e até mesmo censura, com corte do microfone ou a simples inobservância de solicitações de fala. Por isso, é uma reivindicação da Adufmat-Ssind o “retorno da presencialidade ou formato híbrido das reuniões do CONSEPE e compromisso com sua composição plural, evitando o aparelhamento pela Reitoria”.

A não realização dos debates de forma presencial também impede a ampliação da participação da comunidade em momentos essenciais, já que inviabiliza as manifestações daqueles que são diretamente afetados pelas decisões, mas não são conselheiros.

Os pontos “garantia da escolha do representante da UFMT no Conselho Diretor e transparências nas ações do referido Conselho”, “construção de orçamento participativo em que a comunidade acadêmica de todos os campi delineie as prioridades de investimento”, “compromisso de debate da emancipação dos campi a partir de suas bases”, “eleição dos pró-reitores de Sinop e Araguaia” e “criação IMEDIATA do Conselho de Campus Universitário nos campi do interior” também estão relacionados ao quesito autonomia e democracia interna, pois visam maior participação da comunidade acadêmica nos debates e nas decisões das possíveis ações que serão implementadas em benefício dos discentes, dos docentes e dos servidores técnico-administrativos.     

Clique aqui e leia a íntegra da Carta Pública que a Adufmat-Ssind convida os candidatos à Reitoria a assinarem.

Luana Soutos

Assessoria da Adufmat-Ssind

Atualizada às 17h10 do dia 29/11/23.  

O Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) tem cadeiras de representação nos conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também. A Adufmat-Ssind abriu mão das suas, por decisão coletiva de assembleia geral, para não acabar legitimando decisões impostas pelas reitorias, mas disfarçadas de democráticas porque passaram pelos conselhos.

Do debate, no entanto, a Adufmat-Ssind nunca se furtou, seja qual for o espaço, dentro ou fora da UFMT. Sabendo que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria a Progressão Funcional docente, o sindicato solicitou, via SEI, no dia 23/11, espaço para fazer uma intervenção sobre o tema. A resposta oficial veio no dia seguinte, informando: “De ordem da Presidente em exercício do Consepe e considerando o Ofício 015. Adufmat, informamos que conforme Regimento do Conselho, Resolução Consepe no 32/2013, artigo 19, parágrafo único, o direito a palavra para pessoas não integrantes do Consepe dependerá da autorização da maioria simples do pleno”.

Vale destacar, ainda, que historicamente, é a própria Adufmat-Ssind, em conjunto com o Sintuf-MT e DCE, que realiza a Consulta Informal para indicar os nomes legitimados pela comunidade acadêmica à Reitoria da instituição.

No entanto, no dia da reunião do Consepe, agendada para a segunda-feira, 27/11, os participantes presenciaram atitudes lamentáveis, que nada condizem com um espaço formado por servidores responsáveis pelo futuro de uma instituição pública de ensino e pesquisa. O autoritarismo se impôs. A vice-reitora Rosaline Lunardi, presidente da sessão, sequer colocou para votação a possibilidade de o sindicato manifestar a posição de sua base.

“Ela disse que a Adufmat-Ssind não é UFMT, e por isso não teria direito de intervir ou apresentar proposta. Isso representa a destruição dos espaços democráticos de autonomia da universidade e a imposição burocrática para que as decisões da Reitoria descem goela abaixo”, disse a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que estava assistindo a reunião para fazer a intervenção pelo sindicato.

Segundo a diretora, até mesmo a conselheira Gleyva Oliveira, que aguarda resposta de um processo protocolado há mais de 45 dias, indicando uma série de irregularidade e ilegalidades das reuniões realizadas no formato online, foi impedida de se manifestar.

“Se eu estivesse lá presencialmente, eu teria sido ouvida. Eu ia me manifestar. Mas online não tem como fazer isso. Esse formato é ilegal. A Reitoria desconhece os ritos do conselho que ela mesma preside”, complementou Lacerda.

A diretora alertou, ainda, sobre outra questão: com os impedimentos de avanço da pauta - inclusive porque cerca de 40% dos conselheiros afirmaram não terem conseguido debater o tema nos locais de representação -, a presidente da sessão afirmou que pretende retomar a apreciação em janeiro, quando a universidade estará esvaziada, com muitos professores ainda de férias.

“Não é possível que essa discussão seja retomada em janeiro, com a ausência de tantos docentes em período de férias. Esse debate nos interessa diretamente, por isso tem de ser feito, no mínimo, em fevereiro”, concluiu a representante sindical. A Adufmat-Ssind já solicitou, formalmente, espaço nas reuniões de congregação e colegiados de cursos para apresentar a proposta de Progressão Funcional elaborada e aprovada pela categoria (conheça aqui). Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço de e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 | (65) 99696-9293 (ambos com aplicativo de mensagens).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Um pouco de política. Assim como outros sindicatos de trabalhadores, a Adufmat-Ssind nasceu em 1978, em plena ditadura civil-empresarial-militar. Um período difícil da história do país, em que muitos foram perseguidos, torturados e assassinados, simplesmente por questionarem.

O primeiro presidente provisório e permanente do sindicato (1979), professor Waldir Bertúlio, chegou a sofrer sanções. “A gestão sofreu voto de desconfiança por conta da posição política, e nós fomos demitidos, o então secretário e eu, presidente”, lembrou Bertúlio, que só retomou o cargo após a aprovação da Constituição de 1988. O professor nunca abandonou a militância, mas somente agora, depois de décadas, voltou a compor a diretoria do sindicato. Está atualmente como diretor de Assuntos de Aposentadoria.      

No início da década de 1980, o Brasil vivia um cenário de efervescência política. Depois de mais de duas décadas de luta, os movimentos sociais organizados vislumbravam o fim da ditadura empresarial-militar e novas perspectivas precisavam ser construídas. Parafraseando Rosa Luxemburgo, havia uma sociedade a ser destruída para garantir o surgimento de uma nova. Para a militante marxista, a regra básica para isso é não desaprender a aprender. Afinal, esse é um exercício essencial àqueles que perseguem a revolução socialista: agir, refletir, aprender com os erros, e, assim, avançar. Nada está definido, nada está posto.

Neste contexto de valorização e preservação do que se conseguiu estabelecer como democracia, surge a demanda pela realização das consultas informais para as reitorias das universidades, organizadas pelas entidades representativas e com a paridade de votos.

O intuito do voto paritário é corrigir distorções entre as representações da comunidade acadêmica, já que, pela legislação autoritária e antiuniversitária da ditadura militar (Lei 5.540/1968), o voto docente teria o peso de 70%, e das outras categorias juntas, 30%. Assim, os lutadores sociais daquele período entenderam justo, para que nenhuma categoria decidisse sozinha, ou sobrepusesse seus interesses sobre as demais, que o ideal seria garantir um peso equivalente entre elas, tendo cada uma o peso de 1/3. Se nas verdadeiras democracias as decisões são tomadas em conjunto, com a maior participação possível dos envolvidos, assim deveriam ser as consultas informais para as reitorias das universidades públicas.

A defesa do voto paritário não é apenas o exercício meramente formal, de escolha de algum nome para ocupar o posto de dirigente da instituição. Esse direito ao exercício democrático, arrancado a duras penas, por meio da luta, contra uma estrutura burguesa que se esforça para escantear a população, tem como objetivo algo muito maior: a efetivação da autonomia administrativa/universitária, prevista na própria constituição de 1988. Essa autonomia só é possível com a ampla participação de todos em todos os processos, começando pelo debate e finalizando pela expressão da decisão – que, neste caso, se dará por meio do voto. São duas coisas diferentes, mas com importâncias iguais.    

Assim, já em 1982, antes mesmo do fim da ditadura empresarial-militar e da elaboração e promulgação da Constituição de 1988, o Andes – Sindicato Nacional, entidade que representa a categoria docente do ensino superior em âmbito federal, estadual e municipal, se posicionou claramente pelo voto paritário e até mesmo universal, como consta nos Fundamentos Conceituais do Caderno 2 – Proposta do Andes-SN para a universidade brasileira (clique aqui para ler a íntegra do Caderno 2).

 Jornal da Adufmat-Ssind 2002

 Jornal da Adufmat-Ssind 2008

A Adufmat-Ssind, base do Andes -SN na Universidade Federal de Mato Grosso, foi a primeira Seção Sindical do Andes-SN a brigar pela realização consulta informal para indicar reitor(a) e vice-reitor(a) no formato considerado ideal pela categoria. Isso não é qualquer coisa, considerando que até hoje, mais de 40 anos após a publicação do Caderno 2, algumas universidades ainda realizam a consulta com base na Lei 5.540/1968 – isto é, formação de lista tríplice definida de forma não paritária, com peso de 70/30. Isso independentemente de pressões eventuais de governos, como ocorreu recentemente em Temer e Bolsonaro. 

E não foram poucas as vezes em que a Seção Sindical do Andes -SN na UFMT, a Adufmat-Ssind, manifestou-se publicamente pela defesa da tradição democrática que ela mesma ajudou a construir. Em 2004, por exemplo, a Justiça tentou interferir no processo de consulta da UFMT, determinando o cumprimento da lei. Naquele momento, a representante docente na comissão eleitoral, indicada pelo sindicato, Liliane Capilé Charbel, declarou a determinação um retrocesso à consulta legítima realizada pela comunidade.    

Jornal da Adufmat-Ssind Maio/Junho de 2004 

Naquele mesmo ano, em que a Justiça tentou embargar a consulta informal, o professor Paulo Speller foi indicado reitor pelo voto paritário da comunidade acadêmica, a partir da fórmula: voto individual dividido pelo colégio eleitoral. O método possibilitou às entidades a verificação da participação da comunidade acadêmica no processo. Preocupada, a Adufmat-Ssind alertou sobre o aumento do número de abstenções, afinal, a democracia pressupõe a participação ampliada da comunidade. Essa a razão de existir das reivindicações de paridade e autonomia universitária.        

Um pouco de ciência

A formatação do Regimento da Consulta Informal para a Reitoria da UFMT 2024 gerou algumas divergências entre as categorias. Uma delas está relacionada à fórmula que será utilizada para a contabilização dos votos. A primeira proposta sugeria a divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos; a segunda, encaminhada pela representação docente, sugeria a divisão dos votos individuais pelo número do colégio eleitoral, como já foi utilizado anteriormente.   

A polêmica foi grande, e assim deve ser, pois, como dito anteriormente, o debate é o primeiro passo essencial para a efetivação da democracia. No entanto, se é preciso refletir após as ações, os argumentos ainda precisam ser melhor explorados. Assim, apesar de ter sido aprovada a primeira proposta, de divisão dos votos individuais pelo número de votos válidos depositados nas urnas, vale continuar o debate sobre o que isso vai significar.  

Numa comunidade universitária, há de se convir que a ciência é uma das ferramentas necessárias a esta e outras reflexões. Por isso, a Adufmat-Ssind conversou com o professor Aldi Nestor de Souza, do Departamento de Matemática. A primeira observação do professor, que tem acompanhado os polêmicos debates sobre os pesos dos votos foi de que, sim, os cálculos matemáticos registrarão uma correspondência diferenciada entre os votos dos estudantes e dos professores e técnicos em qualquer uma das fórmulas utilizadas. Isso porque o número de estudantes é muito maior. Assim, independentemente da fórmula utilizada, para que ao final elas correspondam ao peso de 1/3 por categoria, necessariamente terá de haver alguma equivalência entre os votos de docentes e estudantes, seja de 8, 7, ou 4 por 1. “A única solução para isso seria tentar igualar o número de votantes de cada categoria”, concluiu.

Segundo o professor, também é verdade que é possível diminuir essa diferença quando a divisão se dá pelos votos válidos. No entanto, matematicamente, ainda não é possível afirmar qualquer número, porque ainda não há informações oficiais nem sobre o colégio eleitoral, nem sobre o número de votos que serão realizados.     

A segunda observação do docente foi que as duas fórmulas propostas são paritárias, não há dívidas. No entanto, a aprovada, que considera apenas os votos válidos, garante que o menor número de participantes decida a eleição. Isto é, se apenas 1 representante de uma categoria votar, seu voto, em apenas um candidato(a) representará o seu 1/3. Ao mesmo tempo, quanto mais votos a categoria depositar, mais diluída poderá ser a posição do coletivo. Em outras palavras, a crítica da Adufmat-Ssind ao afirmar que “a fórmula adotada privilegia a abstenção”, significa que a menor mobilização garantirá um maior poder de decisão, quando o interessante para a democracia é, sempre, a maior participação possível de todos.

“A divisão dos votos válidos pelo colégio eleitoral como um todo nos traria um reflexo mais preciso do que pensa a comunidade acadêmica. Essa divisão aprovada fica resumida a quem foi participar da eleição. Agora, quantos votos de uma categoria vale em relação a outra não é possível dizer, não há nenhum prognóstico, nada. Vai depender de quem for à urna, podendo acontecer o fenômeno de que uma pessoa só possa decidir por uma categoria inteira. A desmobilização é ignorada nesse processo, porque se você tiver um grupo grande em torno de uma candidatura, ele não vai fazer nenhum esforço para que toda a sua categoria participe, porque não interessa a participação, o próprio grupo garantirá o 1/3 de eventual candidatura”, explicou Souza.

Qualquer militante classista tem em mente que a prática precisa ser o critério da verdade. Por isso, a Adufmat-Ssind, com todas as suas limitações e contradições, presentes em qualquer movimento social, busca respeitar e ser coerente com a sua história, tentando evitar, assim, que, na prática, a teoria seja “outra”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ANDES-SN participou, nessa quarta-feira (23), de uma audiência pública na Câmara de Deputados para discutir autonomia universitária. A audiência pública foi realizada pelas Comissões de Legislação Participativa, de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, ressaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei sobre o fim da lista tríplice e de garantia de eleições, no mínimo, paritárias nas Instituições Federais de Ensino. Ela destacou ainda o impacto perverso das intervenções na escolha de reitores e reitoras nas universidades federais durante o governo federal.
 

A diretora do ANDES-SN também apontou a importância de ampliar o orçamento federal destinado à educação pública e garantir mais recursos para a permanência estudantil.

“Estivemos aqui defendendo a autonomia universitária, que perpassa pelo fim da lista tríplice, por eleições, no mínimo, paritárias e diretas em nossas universidades. Entendemos que a questão da autonomia e da democracia nas universidades, institutos e cefets está sim vinculada a essa pauta do projeto de lei que está tramitando na Câmara de Deputados pelo fim da lista tríplice e pelas eleições paritárias. Mas, mais do que isso, também depende de uma luta constante e permanente pela ampliação dos nossos orçamentos para que a gente possa ter política efetiva de entrada e permanência dos nossos e das nossas estudantes. Mais do que isso, precisamos ter condições de trabalho, salários dignos e que toda a comunidade universitária possa se ver parte da construção dessa universidade”, afirmou Francieli, reforçando a defesa por uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Fonte: Andes-SN

Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.

O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto.

“Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice.

Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP).

“Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades  da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia.

Universidades sob intervenção

Na próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção.

Confira a programação:

9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções) 
Almoço 14h – Diálogo com parlamentares 
16h – Ato em frente ao MEC 
18h – Retorno ao Andes/SN e café 
18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES

Fonte: Andes-SN

Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor/a o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice. No entanto, em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas excessões, indicando o primeiro nome da lista. No entanto, desde que assumiu, o presidente Bolsonaro já interviu na nomeação de gestores de pelo menos 20 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets.

Com a decisão do plenário virtual, foi derrubada a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações. Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

No último dia 28 de janeiro, reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) *reitor eleito empossado após decisão judicial
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
19) Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
20) Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)
21) Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
22) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Leia mais:
Reitoras e reitores não empossados lançam carta em defesa da democracia

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

Menos de dois meses após a exoneração da diretora do campus de Nova Iguaçu do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), a direção-geral pro tempore da instituição exonerou mais três diretores. São eles: Bianca Tempone, Tiago Siman e Alberto Boscarino, dos campi Nova Friburgo, Angra dos Reis e Maria da Graça, respectivamente.

Os diretores foram exonerados dos cargos na última sexta-feira (3), por e-mail, com a justificativa de que o prazo de cumprimento integral dos seus mandatos já havia expirado. A publicação ocorreu no Diário Oficial de segunda (6).

As exonerações no Cefet-RJ têm gerado indignação e manifestações de repúdio de diferentes organizações sindicais e estudantis, coletivos de trabalhadores e também de ex e atuais gestores da instituição. Ainda que não sejam ilegais, os atos têm sido avaliados como arbitrários por negarem o direito de escolha à comunidade acadêmica para os cargos de direção. Alguns gerentes acadêmicos e responsáveis por outras funções pediram exoneração em solidariedade à Bianca, ao Tiago e ao Alberto.

No Cefet-RJ, em decorrência do regimento interno da instituição, não há previsão de eleições para os diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente, os diretores-gerais eleitos abrem uma consulta pública nos campi para a escolha, entre a comunidade, dos diretores locais.

Para Rômulo Castro, presidente da Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ - Seção Sindical do ANDES-SN), a diretoria-geral pro tempore se aproveitou da pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar os atuais diretores dos campi e, ainda, aparelhar o Cefet-RJ. “Os diretores de unidade têm assento em colegiados como Conen [Conselho de Ensino] e Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]. Nesses colegiados, a direção pro tempore tem perdido as votações e encaminhamentos. A direção nas últimas semanas começou a atropelar as decisões e prazos do próprio Conen e tentou impor o retorno das atividades por meio do ensino remoto no Cefet-RJ. Também tentaram aprovar no Codir [Conselho Diretor] medidas sem passar por comissões de análise do próprio conselho”, contou.

Exonerações
Sob o comando do interventor do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Nogueira, no dia 18 de maio, a diretora do campus de Nova Iguaçu, Luane Fragoso, foi exonerada. No mesmo dia, foi publicada uma nota no site da instituição, ameaçando os mandatos de outros diretores dos demais campi do Cefet-RJ.  Marcelo Nogueira é o segundo interventor indicado pelo MEC para ocupar o cargo na direção-geral da instituição em menos de um ano.

Segundo a nota, os diretores dos campi não teriam mais seus “mandatos legalmente válidos” e “futuras modificações” poderiam ser feitas em busca de segurança jurídica. A ameaça foi cumprida no dia 3 de julho pela vice interina, Silvia Cristina Rufino, que substitui Nogueira, afastado do cargo por questões de saúde.

Alberto Boscarino, um dos exonerados e, agora, ex-diretor do campus Maria da Graça, confirmou que a sua exoneração veio por correio eletrônico na semana passada. “Por e-mail, a diretora agradeceu o empenho durante a gestão e justificou a exoneração pelo fato de haver terminando o prazo de nossos mandatos”, disse.  

O professor explica que, mesmo a exoneração não sendo ilegal, a medida se torna um ato arbitrário por negar o direito de escolha à comunidade acadêmica. “O correto seria a realização de uma consulta pública para toda a comunidade. O primeiro interventor, Maurício Vieira, na única reunião realizada com os diretores das unidades, no campus Maracanã, afirmou que estava providenciando essa consulta e nada foi feito”, explicou.  “Em condições normais, em setembro de 2019, deveríamos ter tido a posse de uma nova direção nas unidades, mas como sofremos a intervenção em agosto de 2019, o processo de consulta foi suspenso”, completou Boscarino.

Ele lembrou, ainda, que a intervenção se iniciou com uma sindicância sobre o processo eleitoral, conduzida “todo o tempo em sigilo” até ser arquivada, sem a possibilidade de acesso aos interessados.  

Já Tiago Siman, ex-diretor do campus Angra dos Reis, contou que, no e-mail recebido com a notícia da sua exoneração, a direção pro tempore também informou que a transição para a nova direção do campus ocorreria no período de 6 a 10 de julho, quando a atual gestão deverá entregar um relatório informando sobre processos e providências em andamento, bem como contato de todas as chefias e todas as informações pertinentes à gestão da unidade. 

Para Siman, apesar da legalidade da ação, fazer uma mudança de gestão  neste momento é imoral. “Essa decisão vem contra duas experiências que a escola vem vivendo que é a pandemia de Covid-19, pois a troca de gestores que estão no cargo há um tempo acaba rompendo vários processos em andamento gerando prejuízos para a escola. E o outro, é o que a escola inteira aguarda que diretores sejam eleitos respectivamente nos seus campi pela sua comunidade”, disse.

O ex-diretor reforçou que uma mudança na direção feita por meio de uma eleição é um processo natural e esperado. “Eu concordo que se renovem os gestores, as propostas e os contratos sociais, mas não da forma que está ocorrendo no Cefet-RJ”, acrescentou.

Outros ataques
Em outro ato arbitrário, a Diretoria de Ensino (Diren) do Cefet-RJ  enviou um ofício aos colegiados da instituição, por email, no dia 30 de junho, solicitando um plano de trabalho remoto de cada colegiado para retomada do ano letivo. Tal medida ignora as comissões designadas no âmbito do Conselho de Ensino, responsável por elaborar estudos que visem ações junto aos cursos de ensino médio integrado e da graduação do Cefet-RJ por ocasião da pandemia da Covid-19. 

Na última semana, os professores também foram surpreendidos com um e-mail institucional  informando a criação da Coordenação de Correição e Transparência do Departamento de Gestão de Pessoas (CCORT/DGP) que, entre outras ações, avaliará a admissibilidade de denúncias e representações que cheguem ao seu conhecimento, sugerindo à direção-geral o prosseguimento ou não de procedimento disciplinar. Também dará suporte técnico e material às comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização; e irá elaborar um material orientador sobre questões disciplinares aos servidores.

De acordo com Rômulo Castro, a medida tem o intuito intimidar o servidor e desencorajá-lo a tomar qualquer atitude que possa ser considerada contrária às ordens dos gestores.  “O que nos parece mais grave é que essa CCORT foi criada e teve seus membros escolhidos pela intervenção, até onde nós sabemos, e pode se transformar num instrumento de perseguição política a quem se opõe à Direção”, criticou o presidente da Adcefet-RJ SSind.

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Interventor do MEC demite diretora de campi e ameaça mandatos no Cefet-RJ

Estudantes protestam contra intervenção do MEC no CEFET-RJ

Representantes do Cefet/RJ se reúnem com a procuradora Deborah Duprat

* imagem: Divulgação / Cefet-RJ

Fonte: ANDES-SN

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio:  a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

                A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica. Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa).

                A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da ADUFMAT vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

                Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADUFMAT solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

                O autoritarismo não irá nos intimidar!

Cuiabá, 25 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind