O ANDES Sindicato Nacional esteve presente na Plenária em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores promovida pelas Centrais Sindicais, em Brasília, nesta terça-feira, 26.

A plenária foi convocada pela CUT, e as centrais CSP-Conlutas, CGTB, CSB, CTB, Intersindical (Central) e NCST aderiram ao encontro. Parlametnares e várias entidades que representam os servidores públicos também participaram da reunião.  

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, apresentou alguns informes do Sindicato Nacional em relação à reunião dos setores e às assembleias que estão ocorrendo, sobre estado de greve da educação no inicio de 2020, além de uma breve avaliação da conjuntura política atual.

Já a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, falou em nome da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), sobre os avanços para transformar a coordenação nacional dos servidores públicos, para incluir os estados e os municípios. Eblin destacou a necessidade de dar um passo à frente na organização do conjunto dos Servidores Públicos das três esferas. A proposta, assim como um regimento inicial da nova organização, será levada as entidades para apreciação e deliberação e deve ser debatida novamente em reunião ampliada, já marcada para janeiro de 2020.

 

Os participantes da plenária aprovaram um plano de ação unitário em defesa dos serviços públicos, com o objetivo de combater o projeto de privatização e desmonte do Estado, promovidos pelo atual poder executivo federal. No manifesto, as entidades destacaram a importância da preservação do SUS, como referência mundial de saúde pública, no atendimento da população mais pobre.

Clique e leia o manifesto:

Em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos Direitos dos Trabalhadores e Contras as Privatizações.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Reitoria do IFCE e Governo Federal censuram e cancelam a I Semana de Direitos Humanos, que começaria nesta terça, 20/8

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), de forma injustificável e historicamente vergonhosa para nossa instituição, acaba de anunciar a CENSURA e o cancelamento de toda a programação da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos, do IFCE, marcada para começar às 18h desta terça-feira, 20/8, e que seguiria até sexta, 23/8, com palestras e debates de diversos pesquisadores e personalidades de referência quanto ao tema. A inspetora policial Vitória Holanda, que elucidou o crime cometido contra Dandara dos Santos, assassinada por ser travesti, também participaria da abertura do evento, no auditório principal do IFCE, Campus Fortaleza.

A CENSURA ao evento, uma mácula lastimável na história do IFCE, foi informada oficialmente em comunicado publicado no final da manhã desta terça-feira. Ironicamente, o evento foi construído pelo próprio IFCE, em parceria com diversas entidades. Sintomaticamente, a censura e a determinação de cancelamento de toda a programação acontecem somente na manhã deste que seria o primeiro dia da Semana. Vergonhosamente, a explicação estaria no fato de a Reitoria do IFCE ter recebido, desde esta segunda, ordens de Brasília, determinando o cancelamento, segundo informações apuradas pelos parceiros e apoiadores do evento.

A nota publicada pela Reitoria do IFCE é também sintomática nesse sentido, ao negar que haja censura. Ora, a própria Reitoria usou a palavra "censura", em seu comunicado. Até esta segunda-feira o IFCE confirmava normalmente a realização do evento, incluindo todos os preparativos para organização dos debates nos campi de Fortaleza, de Canindé e de Sobral, três dos maiores entre os 30 campi da instituição. Por que só na manhã desta terça-feira o Instituto, de forma extemporânea e injustificável, determinou o cancelamento?

O reitor Virgílio Araripe, do IFCE, chamou diversos pró-reitores e diretores de campi à Reitoria do IFCE, para reunião de emergência, às 8h da manhã desta terça-feira. Momentos depois, em reunião com a Comissão Organizadora da Semana, o diretor do Campus Fortaleza, Eduardo Bastos, comunicou que o evento estava CANCELADO, por ordem do reitor, em toda a extensão de sua programação, em Fortaleza, Sobral e Canindé. A Comunicação do IFCE, através do perfil de Instagram "IFCE Oficial", havia solicitado as artes de divulgação da Semana. O IFCE republicou uma dessas artes com uma grande tarja vermelha estampando em maiúsculas a palavra "CANCELADO".

Não, senhores reitores, pró-reitores, diretores de campi do IFCE. Não, senhoras servidoras da Comunicação e da Procuradoria do IFCE. A I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos não foi cancelada. Foi CENSURADA. Isto sim! CENSURADA, com todas as letras e com a lamentável cumplicidade de todos esses integrantes do corpo diretivo do IFCE. CENSURADA em um ato covarde, digno de todo repúdio pela sociedade cearense e brasileira.

Uma página que jamais será apagada da história da gestão do reitor Virgílio Araripe, do Instituto e da educação no Brasil.

Diante desses fatos, os organizadores, parceiros e apoiadores da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos resolveram chamar um grande ato público para esta mesma terça-feira, 20/8, às 18h, na PRAÇA DA GENTILÂNDIA, ao lado do Campus Fortaleza do IFCE, REALIZANDO NORMALMENTE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA, com a abertura da agora "I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos", SEM O NOME DO IFCE, que a censurou. Também na Praça da Gentilândia acontecerá a primeira mesa de debates, com os convidados anunciados na programação original.

A I Semana de Direitos Humanos SEGUIRÁ ATÉ SEXTA, 23/8, COM A MAIORIA DE SUAS ATIVIDADES, em Fortaleza, Sobral e Canindé, em uma programação de resistência, em locais a serem confirmados em breve. Um movimento de denúncia dessa atitude de censura pelo IFCE e pelo Governo Federal. Um alerta a toda a sociedade para o fato de que já mergulhamos em um falência total das instituições democráticas, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento, debate e produção de conhecimento, do direito de expressão individual e coletiva. Tempos sombrios, tempos carregados. Tempos em que nossa RESISTÊNCIA será cada vez maior. Vamos juntos. Vamos de mãos dadas. Não vão nos calar.

Fortaleza, 20/8/19, Dia da Censura no IFCE, 14h50.

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

 

Assinam esta nota:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará – ADUFC

Central dos Movimentos Populares CMP Ceará

Centro acadêmico Batista Neto - Ciências Sociais -UFC

Centro Acadêmico de Ciência e Tecnologia - UFERSA Mossoró

Centro Acadêmico de Design - CADe UFRN

Centro Acadêmico de Enfermagem - CAENF UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia de Energias (CAENE) da UNILAB

Centro Acadêmico de Engenharia Energias-Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Gestão de Turismo (De Todas as Vozes) IFCE Campus Canindé

Centro Acadêmico de Gestão Publica Para o Desenvolvimento Econômico e Social - CAGESP/UFRJ

Centro Acadêmico de Historia da UFRN

Centro Acadêmico de Letras - Unilab Ceará

Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro - IFCE Campus Umirim

Centro Acadêmico de Matemática Luiza Pontello -IFCE

Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades - UNILAB CEARÁ

Centro Acadêmico Rompendo Fronteiras - Turismo (UFRN/CERES CN)

Centro Acadêmico Sabino Gentile (Turismo - UFRN)

Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social - CETROS

Coletivo Centelha Coletivo Graúna Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

Comissão Organizadora da I Semana de Direitos Humanos Dandara dos Santos

Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política Comuna – PSOL Conlutas

Conselho Estadual dos Estudantes do Instituto Federal do Paraná - CEEIFPR

DCE José Montenegro de Lima -IFCE

DCE José Silton Pinheiro - UFRN

DCE UFRN

DCE UNILAB

Diretório Acadêmico de Agronomia Professor Rodrigo Aleixo-Unilab Ceará

Eduardo Cesar de Sousa presidente da COPASAT e membro da FENATA

Fábrica de Imagens: Ações Educativas em Cidadania e Gênero

FETAMCE e entidades filiadas Fortalecer – PSOL

Fórum Cearense de Mulheres Frente Brasil Popular de Icó

Frente Brasil Popular de Itapipoca

Frente de Juventude Kizomba

Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri

Frente Escola Sem Mordaça

Frente Povo Sem Medo

Grêmio Estudantil Chico Mendes - IFCE Campus Umirim

Grêmio Estudantil Djalma Maranhão - IFRN Central

Grupo de Estudos Marxistas (GEM/UFC)

Grupo de Pesquisa e Articulação Campo Terra e Território (Universidade Estadual do Ceará) - NATERRA

Grupo de Trabalho sobre Políticas Públicas Agrárias, Urbanas e Ambientais (integra o Sindicato dos Docentes da UECE - SINDUECE) - GTPAUA

Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário - IMO.

Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (Universidade Estadual do Ceará) - LECANTE

Mandato do Vereador Guilherme Sampaio - PT

Marcha Contra o Racismo

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento de Juventude AFRONTE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Emfrente

Movimento Negro Unificado - MNU - Fortaleza

Movimento Policiais Antifascismo

ONG Diaconia

PSOL Ceará

Rede de Mulheres Negras do Ceará

Renato Roseno – Deputado Estadual Resistência – PSOL

Seção Sindical – SINASEFE – Cariri / Juazeiro

Seção Sindical – SINASEFE – Crato

Seção Sindical – SINASEFE – IFBA

Seção Sindical – SINASEFE – IFBAIANO

Seção Sindical – SINASEFE – Iguatu Sinasefe

Seção – SINASEFE – Sertão - PE

Seção Sindical dos Docentes da UVA - SINDIUVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama - SINDSEP

Sindicato das Operárias da Confecção Feminina de Fortaleza

Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará - SINDIUECE

Sindicato dos Docentes da Universidade Regional do Cariri - SINDURCA

Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Crateús

Sindicato dos Professores de Coreaú Ceará - SINDPROC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim

Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE

Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA

Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara - SINSEMJ

Sindicato dos Servidores Municipais de Ubajara

Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara

Sindicato dos servidores públicos municipais de Orós - SINDSERPMO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apuiarés - SINDSEP- Apuiarés

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aquiraz

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha - CE

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe - SINDSERV Beberibe

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé - SINDSEC

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Crato - SINDSMCRATO

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frecheirinha - SINDESF

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaramiranga - SINDSEG

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí - SINDSERPUMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó – SINDSEPMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema - SINSEMI

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe - SINDSEPS

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jucás - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça - SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Branca - SINDISPEDRA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Senador Pompeu/CE - SSPMSP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tabuleiro Norte - SIMSEP

Sindicato dos servidores públicos municipais de Tarrafas_ SINDTAR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca -SINDSET

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ubajara - SINDSEPU

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre – SSPMVA

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Chorozinho-SINDSEP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Mulungu - SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal de Umirim - SINTSEP UMIRIM

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará – SINTRO

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho Previdência Social no Estado do Ceará -SINPRECE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itapipoca - SINTAL

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Guaiúba - SINDIÚBA

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE

Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Hidrolândia - SINDSERM

Uchôa Advogados Associados

UMES Natal

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro - UEE/RJ

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES/PR

Demais entidades apoiadoras e participantes.

Demais entidades e instituições da sociedade, demais cidadãos e cidadãs indignadas com esse ato de censura.

 

 

 

 

Manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita

Nas últimas 72 horas, universidades e sindicatos de docentes, em todo o país, sofreram com ações de policiais e da Justiça Eleitoral. Foram casos coação e perseguição por atividades em defesa da democracia. Até o momento, a reportagem apurou que, em todo Brasil, 18 instituições de ensino e ao menos três sindicatos de docentes foram censurados ou sofreram alguma coação pela Justiça Eleitoral.

Em sua maioria, as decisões judiciais sustentam que estariam coibindo supostas infrações à legislação eleitoral. Contudo, em todos os casos tratavam-se de manifestações em defesa da democracia e contra o fascismo, que estão sendo interpretados como propaganda eleitoral negativa a candidato de ultradireita. Há relatos de que debates e aulas sobre esses temas foram proibidos.

No Rio de Janeiro, após a ação dos fiscais do TRE e polícia federal na Universidade Federal Fluminense (UFF), os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) penduraram uma faixa “Direito UERJ Antifacista” em apoio à comunidade da UFF e em repúdio aos atos autoritários impostos em todo o país. No dia seguinte, segundo informou o DCE da Uerj, a PM foi ao campus com o intuito de retirar a faixa do Direito contra o fascismo. No entanto, a Administração Central apontou a falta de mandado de busca.

Na quinta (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, “manifestou repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”. Hoje, sexta-feira (26), ocorrerá uma manifestação em frente ao TRE do Rio, às 15h, contra a censura no estado e em todo o país.

Na Paraíba, fiscais sem documentos oficiais, apenas com a jaqueta do TRE, intimidaram professores da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), com a alegação de que os conteúdos que estão sendo abordados em sala de aula atingem a moral de algum grupo ou que seriam doutrinação política. Em uma das “batidas”, eles interromperam uma atividade acadêmica para registrar o nome da professora, o título do filme que estava sendo exibido e o nome da disciplina que estava sendo ministrada.

“Eles são fiscais da propaganda eleitoral e estar em sala de aula exibindo um vídeo, debatendo algum assunto, trocando ideias ou debatendo algum texto não tem nada a ver com propaganda eleitoral, não pode ser caracterizado, em hipótese alguma, como propaganda eleitoral, muito menos irregular. Trata-se de um debate acadêmico no espaço da Universidade”, diz a nota publicada pelo reitor da Uepb.

Na quinta (25), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais apanharam um panfleto da entidade: “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”. Além do material, foram levados os HDS dos computadores da entidade.

A Universidade Federal de São João Del Rei (MG) recebeu, na quarta-feira (24), um mandado de notificação, emitido pelo TRE, ordenando a retirada do ar de uma nota assinada pela reitoria. O texto era a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018.

Na Universidade do Estado do Pará (Uepa), no dia 24, a polícia entrou na sala de aula do campus em Igarapé-Açú e coagiu professor Mário Brasil a prestar esclarecimentos na delegacia sobre o conteúdo da sua aula. O professor se recusou e informou que somente compareceria acompanhado do seu sindicato e advogados. Os policiais desistiram da ação.

Na quinta-feira (25), estudantes, docentes e técnicos do campus Serrinha da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foram surpreendidos com notas divulgadas em rádios do município e em redes sociais, que desqualificavam a Uneb enquanto espaço acadêmico. Imagens de estudantes e informações sobre eventos foram manipuladas para insinuar que a universidade seria um espaço de “desrespeito à moral e aos bons costumes”. Ao procurar o Ministério Público, o gestor da unidade acadêmica foi surpreendido com a notificação de suposto crime eleitoral e improbidade administrativa.

Sindicatos ameaçados

Após a ação da Polícia Federal na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg – Seção Sindical do ANDES-SN), na manhã de quinta (25), para recolher panfletos em defesa da democracia, outro sindicato foi invadido de tarde. O caso aconteceu na sede regional do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) em Campos dos Goytacazes, na região dos Lagos. O TRE-RJ levava um mandado de busca e apreensão de materiais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que compara propostas para educação dos dois candidatos à presidência.

Palestras canceladas

 Na terça (23), a Justiça Eleitoral proibiu o evento público denominado "Contra o Fascismo. Pela democracia", programado para ocorrer na quinta-feira (25), na UFRGS. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), responde a pedido de deputados de direita. Os organizadores, entre eles o ex-governador do estado, Tarso Genro, remarcaram o evento para o lado de fora da universidade e criticaram a medida. 

 O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), Mato Grosso do Sul, onde a reitoria da instituição recebeu notificação do TRE-MS na qual proibia a realização de aula pública, na quinta (25), com o nome “Esmagar o fascismo”. Policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.

Na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), o professor Ilidio Roda Neves, relatou a dificuldade da realização da aula pública “A importância da democracia e da Constituição Cidadã de 1988”, realizada nessa quinta (25). “Nos ameaçaram, tentaram nos censurar com mandados, mas foi tudo em vão. Ontem a UFMS-Cpan fez bonito, mostrou o que é uma Universidade. Falamos sobre democracia, tivemos uma aula de cidadania do mais alto nível! Mesmo sob ameaças e com câmeras de vídeo acompanhando cada um dos nossos passos não esmorecemos. Ontem, fizemos história! Viva a democracia!”, escreveu em sua página do Facebook, Ilidio Roda Neves, docente da UFMS. 

Em Macaé (RJ), estudantes das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) que organizam uma assembleia contra o fascismo denunciaram ter sido alvo de intimidação por parte de fiscais.

Violência

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Denise Carrascosa professora do Instituto de Letras foi ameaçada no saguão do Instituto: “Professora, depois do dia 28, a senhora vai ver”. A reitoria emitiu um comunicado contra o caso e disponibilizou sua Coordenação de Segurança, que está utilizando todos os meios para identificar o agressor. Além de acompanhar a realização de Boletim de Ocorrência, dando todo apoio à docente.

Na região Sul, em Foz do Iguaçu (PR), o docente Jocenilson Ribeiro Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) sofreu uma grave ameaça. Dentro de sua sala, na quarta (24) encontrou, sobre sua mesa, um bilhete ao lado de um pão seco e capins, onde estava escrito “Real Academia de Letras Socialistas AH = o alemão”.

O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes. O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados. Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.

Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo e seções sindicais do ANDES-SN)

 

 

O processo eleitoral no Brasil vem revelando os projetos e os grupos favoráveis às ideias protofascistas e neoliberais, fundamentadas no discurso de ódio contra os movimentos negro, indígena, feminista e LGBT. Essa polarização e o acirramento das disputas em torno do 2º turno das eleições presidenciais, estão colocando em pauta o debate sobre os projetos políticos, o que é salutar dentro de um regime democrático, contudo, os e as favoráveis ao projeto fascista usam da violência para calar quem pensa diferente.

No processo do 2º turno das eleições o discurso de ódio fez sua primeira vítima: o compositor e capoeirista Romualdo Rosário da Costa, 63 anos, mais conhecido como Mestre Moa do Katendê, que foi esfaqueado pelas costas após criticar o candidato protofascista. Defensor da cultura afro-brasileira, militante social e com uma vida dedicada à luta, o movimento negro e o(a)s capoeiristas na Bahia perdem um grande companheiro, mas sua trajetória continuará inspirando aquele(a)s que lutam.

Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN se solidariza com o(a)s familiares de Moa do Catendê, e repudia veementemente os discursos de ódio e a violência utilizada pelos grupos protofascistas contra aquele(a)s que defendem a democracia e as conquistas dos Movimentos Sociais.

O ódio não vencerá a esperança!

Mestre Moa do Katendê, presente!

Brasília (DF), 8 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

 

Viabilizar a participação efetiva das mulheres nas atividades políticas sindicais é uma tarefa difícil, mas necessária. A discussão tem ganhado corpo na categoria docente de todo o país, que reconhece a urgência da questão, mas observa alguns cuidados. No último Conselho do ANDES Sindicato Nacional, realizado em Fortaleza-CE entre o final de junho e início de julho, a paridade de gênero foi uma das demandas apresentadas à diretoria por um grupo de sindicalizados a partir de um texto resolução.

 

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, por meio dos Grupos de Trabalho de  Política e Formação Sindical (GTPFS) e Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) realizou, na última segunda-feira, 20/08, um debate com o tema “Políticas de Representação de Gênero no Sindicato”, no qual as professoras Caroline de Araújo Lima, diretora do ANDES-SN, e Renata Gomes da Costa, base da Adufmat-Ssind, refletiram sobre o assunto a partir de suas experiências como pesquisadoras e também atuação no Movimento Feminista.

 

Dentro do sindicato, o debate não pode perder a perspectiva classista. Esse é justamente o ponto que divide opiniões acerca da elaboração das políticas que serão utilizadas para viabilizar a paridade de gênero, que podem incluir, por exemplo, a estipulação de percentuais mínimos de cargos nas diretorias que deverão ser preenchidos por mulheres.      

 

A diretora do ANDES-SN, Caroline Lima, apresentou alguns dados do movimento sindical, e afirmou que esse debate não é novo nas organizações de trabalhadores. No entanto, segundo a docente, o ANDES-SN só tomou providencias nesse sentido entre 2014 e 2015, quando decidiu, no 34º Congresso, implementar espaços de convivência para os filhos de trabalhadoras que se interessam em participar das atividades nacionais.

 

Além disso, a docente afirmou que essa demanda é fruto da organização de trabalhadores em todo o mundo, da Revolução Russa em 1917 a Maio de 1968, e as centrais de trabalhadores como a CUT e a CSP Conlutas – entidade a qual o ANDES-SN é filiado - realizam essas discussões e implementam políticas afim de reduzir a desigualdade.   

 

Na história do ANDES-SN, segundo Lima, o número de mulheres na diretoria nunca ultrapassou a marca de 47%, e atualmente é de 35%. Algumas diretorias regionais são integralmente formadas por homens.

 

“Os dados deixam evidente que o ANDES-SN ainda é hegemonicamente masculino e agressivo às mulheres. Nós percebemos a diferença de como a base se comporta quando os trabalhos são conduzidos por homens ou por mulheres. E nós sabemos que os espaços políticos são de disputa, é isso que queremos também, mas sem a expressão do machismo”, afirmou a docente da Universidade Estadual da Bahia.

 

Para a professora Renata Costa as demandas das mulheres por mais espaço na política não representa uma pauta identitária, e sim estrutural. “No processo de construção da estrutura capitalista de exploração, as mulheres são as mais exploradas, historicamente. Essa constatação está descrita inclusive na teoria marxista. Portanto, demandar igualdade e equidade é mexer com a estrutura do capital”, afirmou a docente.

 

Em sua exposição, bastante profunda, Costa afirmou ainda que a discussão deve transcender as preocupações burocráticas. “O que está em jogo é a direção política e teórica. É preciso discutir, sim, o que e como implementar, mas creche, percentual, esse tipo de coisa é medida, é burocracia. O que nós precisamos é garantir a discussão crítica e classista bem fundamentada”, pontuou.

 

As reflexões sobre o tema estão sendo realizadas em todo o país, e deverão orientar o debate no próximo Congresso o ANDES-SN, que deverá incluir as políticas que serão utilizadas no estatuto da entidade.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar total repúdio aos possíveis cortes de orçamento na CAPES para 2019. Cortes, que segundo nota do Conselho Superior da CAPES, reunido em 1º de agosto, podem ter, caso sejam mantidos, consequências perversas nas já limitadas ações da instituição.

O possível corte orçamentário terá impacto, restringido o já insuficiente financiamento público destinado as bolsas de estudo nos programas de pós-graduação stricto sensu e nos programas de formação de professores gerenciados pela CAPES que somam 440 mil bolsas a partir de agosto de 2019, entre outros.

O governo, como parte da EC–95, que instituiu o teto dos gastos públicos, congelando por 20 anos despesas com as políticas sociais, impôs um teto na proposta orçamentária da CAPES para 2019 que, caso realizado implicará de maneira ainda mais negativa nas instituições públicas de ensino superior, especialmente nos programas de pós-graduação stricto sensu, pois o corte atinge mais de 90 mil bolsistas desses cursos.

As medidas de destruição da estrutura pública e gratuita do estado brasileiro tem se aprofundado nos últimos anos. Os cortes orçamentários para as universidades públicas, os cortes no financiamento da Ciência & Tecnologia, o novo Marco Legal de Ciências & Tecnologia, o alinhamento da política de pós-graduação com as demandas do setor privado, têm modificado a natureza da universidade pública no Brasil. E isso se alinha com o projeto de privatização interna dessa estrutura, com a defesa da cobrança de mensalidades, de terceirização e redução dos concursos públicos, com vistas à mercadorização da educação.

Apesar disso, destaca-se que as universidades públicas são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Elas concentram cerca de 90% do total de cursos de mestrado e doutorado e são por meio das dissertações e teses que diversas questões da sociedade podem ser resolvidas a partir das pesquisas desenvolvidas.

Contudo, é preciso denunciar também que os valores das bolsas de pós-graduação se encontram em defasagem há tempos e que o número de bolsas é insuficiente e atinge apenas uma parte ínfima do(a)s estudantes das universidades públicas. Os cortes no orçamento da CAPES, considerando os recursos aprovados na lei orçamentária e o efetivamente liberado, são antigos. Em 2010, por exemplo, essa diferença ficou em 23%, ou seja, uma redução de quase 600 milhões entre o previsto e o gasto. Em 2017, essa queda ficou na casa dos 21%, contudo o volume de corte foi de 1 bilhão.

O quadro é mais grave quando se visualiza o orçamento previsto para a CAPES nos últimos quatro anos. Em 2015 foi previsto um orçamento de 7,4 bilhões e para 2018 foi previsto o valor de 3,9 bilhões, o que demonstra um corte no orçamento geral da CAPES de 47% nesse curto período. Desse orçamento previsto para 2018 de 3,9 bilhões, até o início do mês de agosto foi liberado apenas 1,4 bilhão, o que indica o movimento de ampliação do sucateamento da pesquisa e produção do conhecimento nesse campo.

É necessário agirmos com firmeza na defesa intransigente das instituições públicas de ensino superior, com destinação de verbas adequadas para ensino, pesquisa, extensão e ciência e tecnologia. É necessária ampla unidade de ação para barrar os retrocessos e reverter a EC/95.

Convocamos toda a sociedade para lutar junto com os professores, estudantes e técnicos da educação contra mais este ataque à educação pública!

Pela Educação Pública e de Qualidade!

Pela Ciência e Tecnologia 100% pública!

Pela destinação da verba pública exclusivamente para as instituições públicas de ensino!

Não ao corte de verbas da CAPES!

 

Brasília, 3 de agosto de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

 

Durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou uma tenda alternativa, promovendo debates sobre o papel das universidades públicas na produção da Ciência & Tecnologia do país, o financiamento desta área e a influência do pagamento da dívida pública e das privatizações na produção de conhecimento.

 

Segundo Cristine Hirsch Monteiro, representante do GT Ciência & Tecnologia do ANDES-SN, a entidade propôs uma discussão crítica ao maior evento científico da América Latina. A reunião da SPBC ocorre entre 22 e 28 de julho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió. Os presentes na tenda reforçaram a defesa da auditoria da dívida pública.

 

Na quarta-feira (25), a tenda do ANDES-SN promoveu duas palestras. A primeira, às 15h, debateu a “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais” e contou com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. A segunda, às 17h, debateu “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal.

 

Ciência & Tecnologia e financiamento

 

Na quinta-feira (26), foi realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

 

Macário começou a palestra dizendo que acompanhou pelo noticiário que a 70ª Reunião da SBPC iniciou com protestos de pesquisadores contra as políticas do governo “golpista” de Michel Temer e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A comunidade científica denunciou que inúmeros programas do CNPq foram fechados, bolsas foram cortadas, assim como um conjunto de outros incentivos à pesquisa nesse órgão de fomento.

 

O problema do financiamento de C&T no Brasil, contudo, não se resume ao drástico corte orçamentário. O debate, segundo o professor da Uece, precisa considerar um conjunto de aspectos estruturais na sociedade brasileira. O principal exemplo é o da dívida pública, que consome cerca de 40% do orçamento anual da União, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida. “Temos que englobar a luta por recompor os orçamentos, mas, também, enfrentar questões estruturais e o sentido e controle da Ciência e Tecnologia”, defendeu o palestrante.

 

Ainda sobre o financiamento, a professora Luciana Ferreira disse que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi baseado numa política neoliberal que não dá sustentação aos princípios básicos de uma C&T de inclusão social. Segundo disse, há uma série de outros dispositivos que também colocam em questão problemas de financiamento das universidades e da C&T, uma vez que as universidades têm papel chave na produção da C&T.

 

De acordo com o professor Macário, no Brasil, 75% do ensino superior está na iniciativa privada, contudo, quando se analisa a pós-graduação, a situação se inverte: 75% da pós-graduação está nas universidades públicas e é nelas que está a produção de Ciência e Tecnologia. Além disso, de acordo com Luciana Ferreira, 63% dos pesquisadores brasileiros são acadêmicos e não funcionários de grandes empresas, como acontece em outros países.

 

Em sua palestra, Luciana falou a respeito do preocupante entusiasmo de colegas com o Marco de C&T: “Não há iniciativa privada no Brasil que queira investir em C&T em todos esses campus. O que pode acontecer é o aumento da desigualdade entre laboratórios, departamentos, cursos e universidades. Mas, a iniciativa privada depende do Estado para alavancar o fomento de C&T”.

 

Para a professora da Unifesp, é necessário equacionar para quem e por que produzir Ciência e Tecnologia. A privatização das universidades não se resume à mera cobrança de mensalidades. A privatização também está na produção do conhecimento. Portanto, é preciso refletir que não basta uma discussão sobre o orçamento, mas sim sobre o sentido desse orçamento.

 

Fonte: ANDES-SN