Porque deixei de ir às Assembleias - Roberto Freire
Há muito tempo não participava de uma assembleia da ADUFMAT. O fato de não mais participar se deve, de um lado, porque considero um local pouco democrático, onde o debate é direcionado pela mesa e a posição contrária à mesma dificilmente tem espaço igual para exposição de seus princípios (a começar pelos informes, que são mais uma defesa de suas teses do que qualquer outra coisa, e pela ordem de inscrições – quem encerra é sempre alguém da mesa!); por outro lado, porque é um espaço político esgarçado por uma prática eminentemente reacionária: luta-se contra o governo ou suas políticas, nunca por uma bandeira (salário não é bandeira, é interesse).
As coisas não mudaram. Fui, como a grande maioria, apenas para votar contra a greve. Debater e querer ampliar ao máximo o debate, como queria a mesa, sobre a questão era de todo inútil, uma estratégia para postergar a decisão que a mesa sabia ser contrária a sua: ninguém estava lá para convencer ou ser convencido, todos queriam que suas propostas prevalecessem. Os discursos de indignação contra o governo falando que vai cortar muleta de deficiente, frauda de criança, remédio de velho e caderno de estudante e que, portanto, tinha que se fazer greve, era apenas retórica vazia, afinal, ninguém era a favor das propostas do governo, e a discussão deveria se ater apenas se a greve seria o instrumento apropriado para lutar contra as medidas governamentais. Mas, a retórica fazia parecer que quem era contrário a greve estava sendo favorável às medidas. E se falava mais mal do governo do que se elaborava defesa consistente da greve.
Enfim, mais uma vez perdemos a oportunidade de se discutir a greve como instrumento de luta política. Eis porque ao invés de pedir a palavra – 3 minutos são inúteis para paradigmas diferentes do usual, que precisam de um longo tempo expositivo – resolvi escrever.
A greve nunca é contra o governo, mas contra a sociedade civil, a única prejudicada, não pelas greves (que não fazemos), mas pelas paralisações arbitrárias que a categoria decide. Independente das indignações de professores ou estudantes com as atitudes governamentais, e sem nem ao menos querer debater sobre o seu mérito, pois é claro que todos dispõem do direito de discordar, a questão não é se se justifica a indignação, mas antes se é legítima a forma de expressá-la, e, ainda, se é politicamente correta essa forma de luta.
Sendo as escolas públicas instituições republicanas, elas não são de ninguém e pertencem a todos. Para haver algum tipo de deliberação democrática para a sua ocupação ou greve, seria necessário não que estudantes ou professores assim o deliberassem, pois as escolas não lhes pertencem, mas sim a sociedade civil. Não me consta que a sociedade civil tenha sido consultada. Assim como os governantes não consultaram a sociedade civil ao fazer suas leis e os estudantes e professores o chamam de autoritário, os professores e os estudantes também não a consultaram, e em termos de autoritarismo se equivalem, ou quase, pois quer queira quer não, o governante pelo menos tem o amparo das leis para fazerem o que fazem, enquanto os estudantes e os professores tem o repúdio das mesmas.
A ocupação dos espaços públicos, republicanos, pelos movimentos sociais é uma prática política antirrepublicana recorrente em solo nacional, que se utiliza da violência negando que a culpa da mesma seja deles, pelo contrário, para eles a culpa reside nos governantes, e que estão apenas “resistindo” aos governantes (ainda que ultrajando a sociedade civil) e suas obstinações de oprimir os oprimidos. É como se o erro de um desse direito a errar também, ou pior, fazer qualquer coisa. O uso político dos espaços públicos é antes de tudo um instrumento de força, que se recusa ao debate e quer impor sua posição; a força nunca institui o direito. Por mais justa que possa considerar minha posição, ela será injusta se tenho que impor, pois se fosse de fato justa ninguém discordaria e não teria que forçar os demais, persuadiria a todos. Se outros não concordam com a minha posição, não devo excluí-los como posições ilegítimas, ou denominá-las de antidemocráticas, mas demonstrar os acertos dela e os desacertos das outras. O fato de ter sido a única forma de atuação política nos últimos tempos, reverenciada pela esquerda, não significa que ocupação e greve sejam boas, justas ou mesmo necessárias para se fazer ouvir ou ser visto. Aliás, acredito que o grande problema nacional é não saber distinguir o público do privado, e achando que os interesses privados dos setores sociais são interesses públicos ou que os interesses públicos devem ser direcionados para alguns setores sociais.
Ora, a sociedade civil já é vítima dos governantes, e agora também dos funcionários públicos e estudantes. O governo faz uma porcaria de lei, e as instituições republicanas para de atender as demandas sociais (depois dizem que são socialmente referenciados!) e querem sair por aí falando mal do governo. Para a sociedade civil, os funcionários públicos não são parte da solução, é parte do problema, e com nossa atitude apenas referendamos o que pensam.
Querem combater a lei? Façam acampamento na frente da casa de deputados e senadores locais, não deixem eles dormirem até que votem contra. Vão perturbar quem tem o poder de mudar as decisões governamentais, não a pobre sociedade que é obrigada a assistir um governo incompetente e uma oposição tão ruim quanto, que não respeita os cidadãos.
O bloco do ICHS que era público, agora é um organismo privado dos estudantes. Onde antes estava aberto ao público, hoje pertence a 50 pessoas, que deliberam o que se pode ou não fazer, tiranicamente. O direito da minoria, do contraditório não é permitido onde exatamente se esperava uma atitude de tolerância e respeito pela pluralidade, as humanidades, um dos lugares que tem se mostrado bem pouco humano. Contra a decisão da maioria dos estudantes contrários a greve e ocupação, eles autoritariamente tomaram posse.
Se quiserem chamar a atenção da sociedade civil para justiça de nossas causas, não pratiquemos injustiças contra ela, trancando portarias e perturbando o trânsito, a coletividade, ocupando os prédios e impedindo que milhares de pessoas utilizem do espaço público. Chamaria muito mais a atenção se realizássemos uma passeata nus, alegando que o governo nos despiu de tudo e até da nossa dignidade, que está retirando até nossas roupas. Não sei se será eficiente politicamente, mas chamará bastante a atenção, e nossa causa atingirá talvez até fama internacional.
Saudações acadêmicas!
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia
Fala sério, greve de novo? - Vanessa Furtado, Paulo Wescley e Kader Assad
Profa Vanessa C Furtado*
Prof Paulo Wescley Maia Pinheiro*
Prof Kader Assad*
Em 2015 construímos a greve mais longa da categoria docente (4 meses e 22 dias), diante de um quadro crítico do ensino superior público no país. Naquele momento o governo optava pelo avanço dos cortes nas universidades, expressando as escolhas político-econômicas distantes dos interesses dos/das trabalhadores/as e próximas àqueles que buscam garantir as taxas de lucro em detrimento de qualquer direito.
Durante o processo de resistência que se espalhou pelas universidades de todo o país, alguns preferiram ficar como espectadores desse movimento, seja garantindo seus projetos individuais (continuidade das pesquisas, viagens, etc), seja de dentro de casa em frente ao seu computador. Muitos assistiram a greve de 2015 e ao serem convocados a retornarem à sala de aula, assim o fizeram, satisfeitos com seus 5.5% de “aumento” em agosto/2016 e 5% prometidos em janeiro/2017. Ainda que os anúncios de cortes no orçamento do MEC chegassem a 46%.
Dentro dessa parcela da comunidade acadêmica, seja pelo distanciamento dos debates e noção superficial de representatividade, ou pela explícita discordância com o projeto de universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, uma gama de argumentos, supostamente pertinentes, compunham o coro dos contrários a greve. Nessas assertivas, algumas questões se destacavam sem nenhuma novidade, já que, sempre retornam quando uma categoria toma como tática o movimento paredista, a saber: seria egoísmo/corporativismo pautar reajuste salarial no contexto de crise; seria preciso pensar outras formas de luta sem parar as atividades; e, a greve esvazia a universidade, não trazendo mobilizações massificadas para pressionar o governo.
No outro lado, atacada pelos setores conservadores dentro e fora da universidade, ignorada ou criminalizada pela grande mídia, duramente reprimida pela polícia nas manifestações e desconsiderada pelos governos, a parcela da comunidade acadêmica que se mobilizou naquele momento, via suas reais pautas e seu histórico de diferentes formas de mobilização permanecerem invisíveis para a grande maioria da sociedade.
Nesse sentido, é preciso que desmitifiquemos algumas questões. Afinal, a greve teve como centralidade o reajuste salarial, não?
Não! É necessário recordar que, no momento da radicalização, várias universidades estavam com risco de pararem suas atividades por falta de verbas para questões básicas, como por exemplo, o pagamento de serviços terceirizados da limpeza (ponto revelador da privatização), cortes de bolsas, entre outros. O processo de desmantelamento das universidades era um projeto que se anunciava de modo explícito e progressivo como tática das escolhas econômicas e fiscais do estado.
Vale lembrar que quem tornou pública a falência das universidades como escolha política de governo, pressionando a abertura de contas das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES –, mobilizando para que não se aumentassem os cortes e, pelo menos, jogando para o futuro os elementos mais amplos dessa desconstrução, foram, justamente, os setores em greve.
Dessa forma, se não houve avanço na pauta de correção dos salários de acordo com a inflação (e não de aumento salarial), se não se obteve êxito na mudança da carreira docente devastada em 2012, foram professores/as, técnico-administrativos e discentes que, mobilizados naquela greve, pressionaram para que houvesse condições mínimas de continuidade de funcionamento dos campi. Se por um lado, muitas reitorias estavam de “pires na mão”, por outro o processo de tensão consequente do movimento paredista não permitiu o aprofundamento dos cortes.
Em 2015 o cenário posto para as IFES eram cortes que atingiram a casa dos 9 bilhões de reais, redução anunciada (pasmem!) pela equipe do então governo Dilma – PT. Em setembro do mesmo ano a mesma equipe anunciou uma série de medidas de austeridade, conhecidas como “pacotaço”, prevendo vários cortes no orçamento da união. Em entrevista, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apela ao congresso nacional que votem os projetos de leis e PEC que tramitavam (e ainda tramitam) pela casa. Aqui, o então ministro, já faziam referências à PEC 241, agora PEC 55, bem como ao PLP 257 enviado diretamente do gabinete da presidenta Dilma.
Ao sairmos da greve, indicamos a necessidade da construção da unidade na luta para enfrentar e barrar a aprovação das referidas matérias no Congresso Nacional e Senado. Desde então, viemos trabalhando duramente para a construção dessa articulação ampla em todo país, realizando mesas de debates, atos públicos unificados, reunião com parlamentares, visita aos gabinetes na câmara em Brasília-DF.
O ANDES-SN e suas seções sindicais não pouparam esforços em realizar todas as outras formas de enfrentamento contra a aprovação dos projetos em tramitação e que representam a retirada de direitos historicamente conquistados, ou seja, um ataque direto a nós trabalhadoras/es. Assim, nunca se tratou de uma luta corporativista da categoria docente apenas por seus direitos.
A partir da retirada de Dilma da presidência, o agente executor, o ilegítimo Michel Temer, vem cumprindo e ampliando a agenda regressiva já anunciada desde o ano passado. O mais afrontoso ataque é a Emenda Constitucional 241/55 que altera a Constituição Federal, limitando os investimentos em Seguridade Social (saúde, educação e assistência social) aos índices inflacionários do ano anterior, índices esses indicados pelas agências do governo. A proposta que vincula os investimentos do Estado aos ditames do mercado e não aos interesses e necessidades da população faz parte de um pacote de ataques que perpassa a contrarreforma da previdência, a desconstrução dos direitos trabalhistas, o ataque ao pluralismo e ao debate crítico na educação, entre outros.
Diante desse quadro, a construção da Greve Geral da classe trabalhadora se afirma como elemento fundamental de pressão e visibilidade das pautas contra as necessidades presentes para a população. A conjuntura atual urge a pela paralisação da produção e reprodução para pressionarmos o governo e aqueles que o financiam. São igualmente urgentes: a ocupação das escolas, universidades, fábricas, corações e mentes diante dos retrocessos, do avanço do ódio, da intolerância e da desigualdade. Nesse sentido, a Greve não é para atrasar a formação dos discentes, mas, sobretudo, para garantir que ela ainda exista de forma pública e gratuita.
A urgência de reconstruirmos uma educação e uma vida com sentido não são pautas partidárias, revanchistas e nem corporativistas, mas tarefas do nosso tempo histórico, exigência para que a universidade seja um direito e não um privilégio ou mercadoria. E, assim, para que nossos/as discentes tenham direito a qualidade, que, quando formados, possam ter direitos como trabalhadoras/es, que possam almejar condições de trabalho dignas, estabilidade e qualidade de vida.
É fundamental que possamos desconstruir os equívocos de que o processo de mobilização radical é uma construção imediata e irresponsável. É imperativo mantermos as diversas atividades, atos públicos, tentativas de negociação e demais iniciativas ao longo desses meses. É inexorável frisar que nenhuma greve surge do nada e nem é construída sem sujeitos. Dessa forma, o histórico esvaziamento da universidade, apontado por alguns grupos, só será superado com a ampliação do número de pessoas que ocupem os espaços de mobilização. Devemos fazer desse processo uma construção coletiva, pedagógica e cidadã, demonstrando que seremos capazes de ensinar, aprender e construir conhecimento de modo crítico, combativo, autônomo e pleno de sentido diante de um quadro devastador para a educação.
O chamamento da greve e ocupação não é para a paralisação, e sim para a mobilização. Paralisados estamos quando permanecemos inertes, mergulhados em nossas atividades, assoberbados na precarização, na esperança que nossos projetos individuais sejam capazes de nos fazer superar as dificuldades. A convocação para a luta não é para o esvaziamento da universidade, é para sua ocupação real e popular, com aulas públicas, com atos, manifestações, com a nossa comunidade acadêmica ultrapassando nossos muros e mostrando a importância dessa instituição, abrindo as portas e o diálogo para com a população. Assim sendo, possibilitar uma construção pedagógica muito mais ampla do que a formação técnica para a empregabilidade, mas como elemento da formação humana, questão que deveria ser fundante da universidade.
Portanto, a construção da greve é tão dura quanto necessária! Não porque lutamos pelo corporativismo salarial, mas sim porque acreditamos que este é o instrumento que nos resta de resistência contra os ataques que o governo vem efusivamente empenhando contra os direitos da população brasileira. Vamos á luta!
*Professores da UFMT
IMPORTÂNCIA E (IM)PERTINÊNCIA DAS GREVES - Roberto Boaventura
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde o início de minha carreira na UFMT, tenho sido um dos responsáveis pelas articulações de nossas pertinentes greves. Dos recursos que podem (e são) usados para chamar atenção dos governantes aos problemas da educação, sempre tive a clareza de que as greves são o último e o mais eficaz dos recursos; por isso, com orgulho, digo que tenho ajudado na luta para mantermos para as próximas gerações nossas universidades públicas, laicas, gratuitas, autônomas, democráticas, de qualidade e socialmente referenciadas; e justamente por ter essa leitura da importância das greves é que, hoje, me apresento contrário à paralisação nas universidades.
Sou contrário à esta greve não por falta de motivos. O atual governo – liderado por Temer, legítimo seguidor dos projetos e programas dos petistas e PSDbistas – tem dado motivos de sobra, não somente para uma gigantesca greve nas universidades, mas para uma greve geral de parar o país.
De chofre, aponto duas investidas do governo Temer:
1ª) a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC141), transformada, no Senado, em PEC-55. “Vendida” como a PEC das contenções de gastos públicos, ela é a expressão pura do ódio de classe. Com ela, a elite político-empresarial escarra na cara de novo povo;
2ª) a autoritária Medida Provisória (MP 746/2016) que pretende promover profundas modificações na estrutura curricular do Ensino Médio. Essa MP é outra demonstração de ódio da mesma elite contra nossa juventude pobre. Aos filhos da pátria, os melhores e mais caros colégios particulares. Neles e a eles, a qualidade de ensino continuará resguarda. Aos filhos das... mães, restará a minimização curricular, disfarçada de “flexibilização”, que encaminha os jovens desvalidos socialmente para o ensino tecnológico. A esses miseráveis, pensar nem pensar. As disciplinas que mais poderiam contribuir para o pensamento crítico serão excluídas da grade.
Portanto, não ignoro este momento cruel pelo qual estamos passando. Momento, aliás, pavimentado principalmente pelos governos petistas: Lula por duas vezes e Dilma até quando conseguiu se aproveitar das regalias que os palácios oferecem a seus moradores. A quem preferir, momento pavimento pelos governos vindos das camadas populares.
Dito isto, relembrar é necessário: na longa greve que as universidades fizeram ano passado, em momento algum o governo Dilma nos recebeu. Nenhum diálogo. Só descaso. Além disso, enfrentamos internamente a fúria dos séquitos petistas, adversos à greve. Para proteger seus deuses do Alvorada, muitos já presos pela sangria da corrupção, colegas petistas nas universidades fizeram o diabo. Agora que seus deuses foram apeados do poder, os séquitos gritam por greve; e, paradoxalmente, conseguem esconder suas reais intenções em excelentes motivos políticos, econômicos e sociais.
Ora, se os governantes vindos da plebe nos ignoraram na greve anterior, Temer e sua tropa, obcecados para aprovar seus pacotes de maldade, farão o contrário? Pior: a favor do governo, e contra nós todos, trabalhadores, ainda joga o tempo. Papai Noel já esfrega seu saco em nossas caras. Depois dele, vêm as férias para muita gente. Depois das férias, as bundas do carnaval. E depois do carnaval, vêm a PEC da Previdência, já amarrada em pacto com os governadores, além de outras atrocidades.
Portanto, se usarmos a greve marcadamente partidária agora, dificilmente conseguiremos nos reorganizar para outra greve política quando março e/ou abril chegarem.
ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA
Desde que foi instituído O DIA MUNDIAL DE MEMÓRIA AOS MORTOS NO TRÂNSITO em 1993 pela ONG “ROAD PEACE”, traduzindo para o português “PAZ NAS ESTRADAS”, a ser comemorado no mundo inteiro no terceiro domingo de novembro, por recomendação da Assembleia Geral da ONU em outubro de 2005, neste período já morreram 28,7 milhões de pessoas em acidentes nas vias urbanas e rodovias ao redor do mundo.
As vítimas de acidentes de trânsito, incluindo as mortes que são 1,25 milhões por ano, chegam a 50 milhões de pessoas por ano, totalizando nesses 23 nada menos do que 28,8 milhões de mortes e 1,15 bilhões de pessoas acidentadas. Convenhamos mortes e acidentes que poderiam ser evitados se esta problema, uma das maiores tragédias dos tempos modernos, realmente tivesse recebido a devida atenção de governantes e da população.
O custo dos acidentes e das mortes no trânsito no mundo representa entre 3% e 5% do PIB mundial, podendo chegar em 2016 a mais de US$3,78 trilhões de dólares, valor maior do que o PIB da Alemanha, terceiro maior PIB do mundo que neste ano será de US$3,5 trilhões de dólares.
Nos últimos 23 anos as mortes no trânsito superaram , em muito, as mortes em todas as guerras e conflitos armados que ocorreram no mundo no mesmo período. Um outro dado que demonstra a gravidade desta tragédia é que acidentes nas vias urbanas e estradas ao redor do mundo já é a primeira causa de morte da população entre 15 e 29 anos, pessoas em plena juventude, cheias de sonhos e capacidade produtiva, além da dor e saudades que deixam em seus familiares.
A ONU declarou a década de 2011 a 2020 como a Década para a ação pela segurança nas estradas e demais vias urbanas e diversos estudos tem indicado que apesar dos esforços e da mobilização para atingir a grande meta que é a redução de 50% dos acidentes no trânsito e 50% das mortes nesses acidentes, pouca coisa tem melhorado. Alguns países, como o Brasil continuam apresentando números e índices alarmantes neste aspecto.
No Brasil as estatísticas indicam que entre 2004 e 2016 o número de mortos em acidentes nas estradas e nas vias urbanas podem chegar a 525,5 mil pessoas, isto é como se a praticamente a população de Cuiabá, a maior cidade de Mato Grosso, fosse varrida do mapa ou várias vezes a população que morreu no Japão quando os EUA lançaram as bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki.
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes e mortes no trânsito, ficando atrás apenas da China, da Índia, países que tem, cada um mais de 1,2 bilhões de habitantes, dos Estados Unidos e da Indonésia. Entre os seis países com maior número de mortes em acidentes de trânsito o Brasil ostenta a maior taxa de mortes por cem mil habitantes. A média mundial é de 17,4; no Brasil é de 23,4; maior do que todos os países da América do Sul 17,5; da Europa 9,3; dos Brics 20,6; do G7 5,6. Nesta tragédia somos vice campeões, a taxa de morte no trânsito no Brasil perde para a África que atinge 26,6 mortes por 100 mil habitantes.
Estudo recente do IPEA em parceria com a Polícia Rodoviária Federal apresenta dados alarmantes como por exemplo, o custo dos acidentes e mortes só nas rodovias federais no Brasil em 2014 foram de R$12,8 bilhões de reais, maior do que o orçamento do Ministério dos Transportes e muito mais do que os investimentos feitos pelo DENIT no setor rodoviário brasileiro. No Brasil esses custos atingem mais de RS 40,0 bilhões de reais por ano, ou seja, nos últimos dez anos apenas foram de R$400,0 bilhões de reais. As rodovias federais, estaduais e municipais e as vias urbanas no Brasil estão em estado de calamidade pública, uma vergonha, além dos acidentes e mortes, afetam diretamente os custos de produção, a segurança das pessoas e acarretam enormes prejuízos aos empresários, produtores, ao país, principalmente ao Sistema de saúde e a população em geral.
Além dos custos econômicos, financeiros, pessoais e familiares os acidentes e mortes no trânsito deixam mais de 300 mil pessoas com lesões graves, milhares das quais incapacitadas para o trabalho para o resto da vida, aumentando esses custos para as famílias e para um Sistema de saúde totalmente falido.
Enquanto o Brasil convive com esta tragédia nossos governantes usam o tempo e as estruturas públicas, enfim, o poder para se locupletarem, traficarem influência, corromperem e serem corrompidos, criando ou aumentando seus privilégios e jogando a conta desta incúria nas costas do povo, cortando benefícios e aumentando a carga tributária sobre as camadas média e de baixa renda. Já passou a hora de mudar radicalmente esta realidade que nos envergonha e entristece.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
FALÊNCIA DAS ELITES DOMINANTES - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
O Brasil está em crise profunda há várias décadas. Podemos fazer alguns recortes destacando o período que antecede à intervenção militar em 1964, quando o ápice da crise foi a derrubada do Governo João Goulart, onde a inflação estava em um crescendo, a confronto entre movimentos populares, alguns com marcas de anarcosindicalistas e movimentos conservadores, de direita e, como hoje, muita corrupção, para os “padrões” da época, bem menos do que agora.
Decorridos 21 anos de governos militares, com os generais presidentes e as instituições nacionais, principalmente as políticas muito tuteladas, a repressão aos opositores do regime, considerados pelos militares como inimigos internos. Neste período o país experimentou índices de crescimento econômicos e mudanças na estrutura e forma de governo muito profundas, mas tinha como contra ponto a questão da repressão, inclusive um combate feroz `as tentativas de luta armada como estratégia para derrubar o regime considerado ditatorial.
Com um pouco de abertura conseguido de um lado pelo afrouxamento da repressão e de outro a organização e ação mais destemida dos movimentos populares, com destaque para a campanha das diretas já, a onda de greves dos trabalhadores do setor industrial e a fundação do PT, o fim do regime militar desembocou na Constituinte e na eleição indireta, por um Congresso ainda bastante castrado pela pressão do regime em vigor (militares), acabou elegendo a dupla Tancredo Neves e como vice, o então presidente do PDS, partido que sucedeu a ARENA e durante todo o regime apoiou tudo o que os militares queriam. Este personagem, que acabou sendo presidente da República, por vias indiretas, que de apoiador da ditadura se transformou em um dos maiores “democratas” da Nova República se chama José Sarney, espécie de vice rei do Maranhão, onde sua família manda e desmanda há mais de cinquenta anos.
Com a constituinte e depois a Constituição Cidadã, o povo, em sua santa alienação e, em certo sentido, passividade e crença de que um messias um dia poderá resolver todos os nossos problemas, aos poucos vai perdendo as esperanças de que o Brasil um dia possa ser um país com justiça, sem corrupção, com igualdade de oportunidades para todos e com governantes íntegros e com elevada capacidade de gestão e desenvolvido.
A cada momento as elites dominantes ou grupos dominantes, como mencionados neste artigo, criam verdadeiros bodes expiatórios para dissimular as verdadeiras causas de uma crise estrutural que nos dilacera profundamente. O epílogo da recente crise,, quando ao governo Dilma/Lula e o PT eram imputadas todas as mazelas da República, deixando de lado parceiros e participes do mesmo governo acusado de corrupção, assalto `a Petrobrás, desequilíbrio das contas públicas, recessão econômica, desemprego, caos nos serviços públicos, crise nos estados e outros aspectos tão bem conhecidos.
Além do PT, também foram participes no desastrado governo do PT, outros partidos como PMDB, PP, PR, PTB, PSB e outros considerados de esquerda como PDT, PSOL, PCdoB. O impeachment de Dilma e a derrota fragorosa do PT nas últimas eleições municipais, estão longe de desatar os diversos “nós” que estão amarrando o país a problemas e desafios que jamais serão equacionados pelo governo Temer e seus apoiadores, pois esses, incluindo a alta administração dos três poderes, e também governos estaduais, organismos de controle, enfim, grupos que representam verdadeiros marajás, com super salários, mordomias, privilégios e mutretas continuaram a usar as estruturas do poder para se locupletarem, enquanto o povo terá seu sofrimento aumentado e irá, como sempre, pagar a conta da incompetência, da corrupção e da incúria dos governantes, que tem como aliados grupos empresariais que se enriquecem e acumulam mais capital, muitos dos quais através de uma parceria corrupta com os poderes públicos.
Por isso é que o povo a cada dia acredita menos em seus governantes, na classe política, nas instituições nacionais e nos poderes da República e também nos organismos de controle e ainda nutrem uma esperança da vinda de um messias, que a cada momento tem uma representação midiática, como durante o MENSALÃO foi o ex-ministro Joaquim Barbosa e agora em tempos de LAVA JATO é o Juiz Federal Sérgio Moro.
Todavia, enquanto os partidos políticos continuarem a ser propriedade de caciques que se eternizam nas estruturas partidárias, a governabilidade ser feita através da barganha de cargos e o fisiologismo for a a marca registrada da gestão pública, será muito difícil acreditar em um futuro melhor para o Brasil, que continuará sendo “administrado’ por uma elite apodrecida e falida!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
EXAME REPROVADO NA EDUCAÇÃO - Roberto Boaventura
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde muito tempo, no meio escolar, os exames servem para avaliar alguém; no limite de suas funções, aprova e/ou reprova os que se prontificam e/ou devem ser examinados. Assim como todos os certames, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deveria ser visto por todos sem um senão que fosse. Isso, infelizmente, nunca ocorreu. Desde sua primeira edição, a despeito das que não são descobertas, o país assiste a um festival de tramoias praticadas alhures e expostas pela mídia. Portanto, está mais do que provado que o ENEM é inconfiável; por isso, já deveria ser visto como algo inviável.
Mas além de inconfiável e inviável, é injusto. Também desde sua primeira edição, eu tratei disso em artigo sobre o tema, que, aliás, me tem sido recorrente. A questão da injustiça, que está no cerne do ENEM, até sua última edição, ainda em curso, vinha sendo pouco tratada pela mídia. Agora, enfim, começa a ganhar algum espaço para a qualificação do debate.
Nesse sentido, parabenizo a repórter Alecy Alves, do Diário de Cuiabá, que na edição de 12 e 13/11/2016, p. B1, tratou do ENEM. Sob o título “Questão de foco (e grana)”, a matéria, de quase uma página inteira, foi dividida em quatro subtítulos. Tudo isso foi feito partindo de uma questão que serviu como introdução:
“O que explicaria o sucesso das escolas que se mantêm no topo do ranking do ENEM, o processo seletivo que substituiu o tradicional vestibular em praticamente todas as faculdades brasileiras?”
Ainda que em sua matéria, Alecy não aborde, o primeiro problema do ENEM já está no fato de ele ter deixado de ser mero exame da qualidade do Ensino Médio para substituir os antigos vestibulares realizados autonomamente pelas universidades do país. Com a mudança de eixo, e servindo como moeda de troca, imposta pelos agentes do PT principalmente às universidades federais, o ENEM ajudou a criar outro monstro contra a qualidade de nosso ensino: o Sisu, ou seja, o Sistema de Seleção Unificada. Mas, embora merecesse, não tratarei disso aqui e agora.
Volto à centralidade do trabalho de Alecy: mostrar a realidade de injustiça que permeia o ENEM. Nesse sentido, já de posse de vários indicadores oferecidos pelo próprio governo, sua segunda pergunta, que continua a introduzir o seu trabalho jornalístico, abre para os devidos esclarecimentos:
“Quanto custa e o que oferecem os colégios que poderiam, teoricamente, assegurar vagas nos cursos mais concorridos das melhores faculdades públicas?”.
No que se refere aos preços das mensalidades, ficamos sabendo que a melhor colocada tem mensalidade já próxima dos 3 mil; ou seja, por volta de quatro salários mínimos. Pergunto: quantos brasileiros podem frequentar tais escolas?
Aos que podem frequentar essas escolas particulares, a única atividade que têm é estudar. Aos que não podem, ao invés de estudar, apenas vão à escola, à noite, em geral; isso quando as escolas não estão em justíssimas greves. Antes, porém, tais “estudantes” trabalham durante o dia; raramente por mais de um salário mínimo.
Nesse quadro, que é predominante no país inteiro, as vagas para os cursos mais concorridos, com destaque ao curso de Medicina, têm endereço certo. Aos demais “estudantes” restam os cursos menos concorridos, com destaque aos de licenciatura, em visível desprestígio social.
Diante dessa realidade, muito mesmo precisa ser modificado na educação brasileira; todavia, as modificações não passam jamais pelas propostas que o MEC está tentando impor ao Ensino Médio.
VIOLÊNCIA, MAIS VIOLÊNCIA, ISTO É BRASIL! - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Amig@s bom dia, se é que podemos imaginar que possamos ter um bom dia em nosso país, onde a violência, o sucateamento da educação, o caos na saúde pública, a falência da segurança pública, a degradação ambiental, a corrupção que corre solta e ainda tem a possibilidade dos corruptos e corruptores terem tratamento que facilitem suas vidas, por ação legislativa, onde diversos deputados e senadores são investigados e integram a LISTA DO JANOT e outras listas de suspeitos de corrupção.
Além dessas mazelas que estão destruindo as esperanças do povo brasileiro de vivermos em um país decente e desenvolvido, nossos governantes, demagogos, incompetentes e insensíveis, estão levando o Brasil , os estados e os municípios à falência e estão tentando jogar a culpa e a conta deste descalabro nas costas do povo, retirando direitos e arrochando ainda mais a carga tributária, enquanto continuam com seus privilégios, como aposentadoria com apenas quatro ou oito anos de mandatos, acumularem duas ou três aposentadorias enquanto estão no exercício de um novo mandato ou cargo público.
Mais de doze milhões de trabalhadores estão desempregados e mais de 15 milhões subemepregados, lutando desesperadamente para sobreviverem e poderem colocar um pouco de comida na mesa para seus filhos; sem falar em quase 60 milhões de pessoas que estão inadimplentes, com o nome sujo e não conseguem pagar suas contas e correm o risco de ficarem sem energia, abastecimento de água ou alguns trocados para se locomoverem ou até mesmo sem comida.
Tudo isto são formas de violência contra as pessoas, violência psicológica, pela intranquilidade e ameaças de um futuro sem perspectivas para as famílias, violência financeira imposta pela agiotagem do Sistema financeiro que age como ave de rapina, com taxas de juros abusrdas e incompatíveis com os níveis de crescimento econômico e da inflação do país, violência física através dos assaltos, roubos, sequestros, estupros, furtos e assassinatos e violência moral cometida por políticos, empresários, governantes e gestores públicos que usam a corrupção como instrumento para enriquecimento, burlando as leis e os códigos de ética que devem ser observados por governantes e governados.
Enquanto isto, o Governo Temer, com apoio de deputados e senadores, dezenas dos quais investigados por suspeitas de corrupção e outros crimes, que após eleitos viram as costas para o povo, quer congelar os gastos públicos por 20 anos, deixando de fora deste congelamento o pagamento de juros e encargos da dívida pública, que consome quase a metade dos recursos do Orçamento Geral d União, para favorecer os banqueiros, a renúncia fiscal que representa mais de 250 bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos e fazem falta para todos os setores, pouco faz para cobrar mais de R$1,3 trilhões da Dívida Pública com a União, faz vistas grossas para a sonegação, principalmente dos grandes grupos econômicos que anualmente deixam de recolher mais de R$300 bilhões de reais de impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, afetando ainda mais todos os setores e o tão falado equilíbrio fiscal.
Apenas para exemplificar uma das formas de violência, recortei alguns títulos de notícias policiais veiculadas pelo jornal A Gazeta, de Cuiabá, onde podemos perceber a gravidade da violência cometida pela bandidagem na região metropolitana de Cuiabá e outros municípios de Mato Grosso, muito parecido com o que acontece no Brasil inteiro.
11 de novembro de 2016
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Podemos multiplicar isto por 365 dias do ano, nos 27 esstados e DF e nos mais de 5.500 municípios, ai vamos ter uma noção da situação da violência que amedronta a população. Vivemos em meio a uma violência muito pior do que em muitos países que estão em Guerra e conflitos armados, mas parece que nossas autoridades não conhecem esta realidade, afinal como governantes tem uma segurança especial e recursos para custear segurança privada.Da mesma forma pouco importa se o SUS está falido pois tem planos especiais e outros servicos de saúde custeados pelo contribuinte, enquanto este sofre e morre nas filas de hospitais e unidade de saúde.
Como está a situação em nosso país , estados e municípios, fica muito difícil alguém ser otimista, a não ser que sejamos totalmente alienados, e vislumbrar um futuro brilhante onde o povo tenha oportunidade de trabalho, perspectivas de melhoria de renda, possa sonhar com uma educação de qualidade para seus filhos e netos, possa acreditar que os preceitos constitucionais de que “todos são iguais perante a Lei” e que “saúde,educação e segurança pública são direitos da população e dever do Estado”, e diversos outros artigos de nossa Constituição que falam sobre direitos individuais e sociais.
Para que os preceitos da Constituição “cidadã” sejam verdadeiramente normas de ação de nossas instituições e não mera letra morta, temos um longo caminho a percorrer, começando pela reforma política que escoime de nosso Sistema politico pessoas incompetentes, destituídas de princípios morais, corruptos, oportunistas, demagogos, fisiológicos, enfim, uma casta que vive como sangue suga às custas do contribuinte e manipulam o cenário politico a seu bel prazer.
Precisamos mudar os métodos e formas de escolher nossos governantes e as formas e sistemas de governar, onde o povo que paga imposto seja realmente o protagonista da realidade nacional e não apenas mero espectador ou verdadeiros financiadores das benesses que as classes dirigente , dominante e governante usufruem `as custas do povo.
O caminho é longo, árduo mas é o único a ser trilhado rumo ao um país onde todos possam se orgulhar de pertencer!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
DIABETES, ALERTA INTERNACIONAL - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Segunda feira próxima, 14 de novembro, é o DIA INTERNACIONAL DE ALERTA sobre os riscos e problemas relacionados com uma doença crônica, insidiosa, silenciosa que em 2015 atingiu 415 milhões de pessoas mundo afora, inclusive mais de 13 milhões no Brasil e em 2040 deverá afetar 642 milhões de pessoas, principalmente na faixa etária entre 20 e 79 anos. Esta doença tem um nome: DIABETES.
O Dia Internacional do diabetes, criado pela Federação Internacional de Diabetes e a Organização Mundial de Saúde em 1991, escolheu o dia 14 de novembro, data do aniversário de Frederick Banting, cientista que, juntamente com dois outros cientistas que lançaram as ideias que levaram à descoberta da insulina.
Assim, o DIA INTERNACIONAL DO DIABETES e mais recentemente o mês de novembro, tem a finalidade de alertar as pessoas e os organismos públicos de saúde e a sociedade em geral, sobre as causas, os riscos, as consequências, os custos e a importância dos cuidados que devem ser tomados, em todos os planos: pessoal, familiar e social sobre esta doença que a cada dia afeta milhões de pessoas.
Estima-se que além dos 415 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes, existem mais 193 milhões de pré-diabéticos, os quais, se não tomarem os cuidados necessários acabarão engrossando esta terrível estatística. Além disso, estudos e pesquisas internacionais avaliam e concluem que para cada duas pessoas com diabetes, existe mais uma pessoa que com certeza também sofre com a doença mas que por nunca ter realizado um simples teste de dosagem de açúcar no sangue, jamais sabem ou irão saber que também são diabéticas ou pré-diabéticos.
Os custos com o tratamento das pessoas com diabetes são elevados e representam em torno de 12% dos gastos com saúde, pública e privada, nos diversos países, ou seja, em torno de US$673 bilhões de dólares e como a doença é crônica e em certos casos degenerativas, o custo per capita com o tratamento per capita anual é superior a dez mil reais, nos países do terceiro mundo e mais do que o dobro disso nos países desenvolvidos.
Por ano o diabetes é responsável por cinco milhões de mortes, mais do que a soma da mortalidade por HIV/AIDS que atingem 1,5 milhões de pessoas; tuberculose 1,5 milhões de mortes e malária 600 mil mortes por ano. Em alguns países o diabetes já é a terceira ou quarta maior causa de mortalidade de pessoas entre 20 e 79 anos. Além disso, nada menos do que 68% das pessoas que sofrem com diabetes além de várias complicações como retinopatia , cegueira, amputações de membros, acabam sendo vítimas de infarto do miocárdio.
O tema deste Dia internacional do diabetes em 2016 é “De olho no diabetes”, chamando a atenção para os aspectos gerais da doença e principalmente para que quem já foi diagnosticado com diabetes ou pré-diabetes ou quem, mesmo não o sendo, possam realizar um exame para prevenir-se contra as indesejáveis consequências desta terrível doença e procurar tratamento e orientação com professional de saúde.
No Brasil, conforme dados recentes da Sociedade Brasileira de Diabetes, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e metabologia, em 2015 existiam 14,3 milhões de pessoas com diabetes, ou seja, 9,3% de adultos, estimando-se que em 2040 sejam 23,2 milhões ou 12,8% da população adulta.
A cada ano 130,7 mil pessoas morrem devido ao diabetes, mais do que a soma dos assassinatos e das mortes em acidentes de trânsito e transporte. Esses números crescem anualmente acima das taxas de crescimento demográfico e do que da mortalidade decorrentes de várias outras doenças.
Os custos públicos e particulares com o diabetes no Brasil em 2015 atingiram aproximadamente R$71 bilhões de reais e este valor deverá chegar a R$115,4 bilhões em 2040, a preços de 2015.
No Brasil, acompanhando o padrão mundial dos países subdesenvolvidos e emergentes, uma em cada sete crianças nascidas é diagnosticada com diabetes gestacional, ou seja, 14,3% dos nascidos vivos já vem ao mundo com esta terrível doença. Estima-se que em 2040 sejam 20%, ou seja, de cinco crianças nascidas uma terá diabetes gestacional.
No mundo, entre o ano de 2000 e o final de 2016 deverão ter morrido 84,1 milhões de pessoas e no Brasil no mesmo período nada menos do que 2,1 milhões de mortes devido ao diabetes, uma tragédia muito maior do que as tragédias provocadas pelos homicídios, acidentes de trânsito e diversas outras doenças.
Enquanto nos países desenvolvidos existem políticas públicas e também preocupações dos planos e seguros de saúde privados relativos ao diagnóstico precoce da doença e as medidas preventivas e educacionais para evitar que o diabetes fuja do controle e faça tantas vítimas cujo sofrimento e morte podem ser evitados, nos países emergentes e subdesenvolvidos os governos pouco investem nesta área e muitos, como está acontecendo no Brasil com a PEC do teto dos gastos públicos, além de pouco investir nesta área ainda vão congelar os recursos aumentando os riscos e a mortalidade decorrente desta doença.
Oxalá, que este alerta no DIA INTERNACIONAL DO DIABETES seja entendido por milhões de pessoas que as vezes só muito tardiamente acabam sabendo que fazem parte das estatísticas que tanto sofrimento trazem aos diabéticos quanto seus familiares e amigos.
Sem prevenção, sem educação para a saúde e sem recursos públicos, enfim, com o CAOS em que se encontra a saúde pública em nosso país os portadores de diabetes, principalmente os pobres que não tem a quem recorrer a não será o SUS terão dias muito mais difíceis no Brasil nos próximos anos!
Por tudo isso precisamos dizer um basta à PEC DA MENTIRA que vai congelar e reduzir os recursos para a saúde, uma proposta indecente e discriminatória contra quem tanto precise dos serviços da saúde pública!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
Relatórios: 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN e Reunião GTPFS/ANDES-SN - Alair Silveira
Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN
Alair Silveira
GTPFS/ADUFMAT
Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.
Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.
De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.
Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.
Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.
Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.
Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.
Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.
De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.
Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.
Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.
Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.
Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.
Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN
Alair Silveira
GTPFS/ADUFMAT
Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.
A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.
Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).
Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.
Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.
Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.
De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.
Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.
Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.
No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.
Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.
Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.
No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.
Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.
A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.
Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.
Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?
Relatórios: 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN e Reunião GTPFS/ANDES-SN - Alair Silveira
Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN
Alair Silveira
GTPFS/ADUFMAT
Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.
Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.
De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.
Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.
Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.
Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.
Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.
Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.
De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.
Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.
Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.
Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.
Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.
Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN
Alair Silveira
GTPFS/ADUFMAT
Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.
A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.
Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).
Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.
Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.
Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.
De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.
Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.
Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.
No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.
Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.
Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.
No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.
Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.
A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.
Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.
Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?
