Ao final de seus congressos anuais, os docentes do ensino superior ligados ao ANDES-Sindicato Nacional lançam uma Carta, dialogando com a categoria e com a população sobre o que representou o evento, suas discussões, perspectivas e mensagens para uma sociedade melhor.
Segue abaixo a carta elaborada no 37º Congresso do ANDES - SN, realizado entre os dias 22 e 27/01/18.
CARTA DE SALVADOR
Com o tema Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma Universitária de Córdoba, realizou-se, entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2018, na cidade mais negra fora da África, Salvador, capital do estado da Bahia, o 37º CONGRESSO DO ANDES-SN. Sob a organização da ADUNEB Seção Sindical, o maior congresso da história do ANDES-SN em número de participantes e de seções sindicais contou com 415 delegados(as), 122 observadores(as), que representaram 82 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país.
Nos primeiros momentos do congresso, os mais de quinhentos participantes vibraram ao som e ao ritmo da banda jovem da Escola de Tambores Olodum. Depois foi a capoeira, que é dança, que é luta, que é resistência, transformando o auditório num grande terreiro, como a reviver os rituais dos escravos para manter sua identidade cultural e preparar-se para o confronto com os senhores, como na revolta dos Malês, há 183 anos, ou o entusiasmo que animou a Reforma Universitária de Córdoba (Argentina) há cem anos.
A plenária de abertura realizou-se imediatamente após as apresentações culturais, contando com a participação de várias entidades do movimento sindical, popular e estudantil, numa demonstração inconteste dos esforços de unidade que o Sindicato vem desenvolvendo com vistas ao enfrentamento dos desafios postos pela conjuntura.
Na plenária do tema I, os debates sobre a conjuntura evoluíram como se fossem uma imensa roda de capoeira, durante mais de cinco horas. Embates entre pares – como os(as)s capoeiristas – se expressaram nas resoluções para a inevitável e necessária luta contra o inimigo comum: o governo, o capital e seu projeto de destroçamento dos direitos dos(as) trabalhadores(as). Temas, como as contrarreformas e os ataques desferidos contra a classe trabalhadora, expandidos e aprofundados pelo governo
ilegítimo de Michel Temer, a seletividade da justiça no julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o balanço das mobilizações e greves realizadas no último período, deram o tom das discussões.
Após mais de cinquenta intervenções, os(as) congressistas aprovaram a centralidade da luta para 2018: “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos”. Eis a linha orientadora que nos guiará nos próximos embates e que será materializada no plano de lutas apresentado nos 66 Textos de Resolução (TR), discutidos nos doze grupos mistos e deliberados em plenárias.
Para a imensa maioria dos(as) participantes, o ANDES-SN deve continuar filiado à CSP-Conlutas, envidando esforços pelo aprofundamento da democracia interna na central e pela capilarização no movimento social e sindical brasileiro. Decidiu-se, ainda, pelo aprofundamento da luta contra medidas que atacam os(as) trabalhadores(as) , tais como: a PEC 287/16 da contrarreforma da previdência, lastreada em números forjados sobre o falacioso déficit da previdência social; a MP 805/17 e suas correlatas no plano dos estados, que aumentam a contribuição previdenciária de 11 para 14%; o PL 116/17, que estabelece regras para a demissão de servidor(a) público(a) estável por "insuficiência de desempenho"; a MP 792/,17 que trata de desligamento voluntário de servidores(as) públicos(as) .
Na perspectiva dos(as) congressistas, tais enfrentamentos exigem o fortalecimento de espaços de luta, como a CSP-Conlutas, o FONASEFE, a CNESF e outras organizações sindicais de servidores(as) públicos(as) com vistas à realização de uma greve geral do serviço público (federal, estadual e municipal). Essas atividades são parte da construção de ampla unidade com os movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais na construção de uma nova greve geral no país. Nessa direção, o 37º Congresso aprovou uma carta dirigida às centrais sindicais, conclamando-as para essa
construção, entendida como único instrumento capaz de derrotar a agenda regressiva imposta aos(às) trabalhadores(as) e à sociedade pelo governo ilegítimo de Temer.
Esteve em evidência a Comissão da Verdade do ANDES-SN que, doravante, deve atuar em unidade com o GT de História e Memória do Movimento Docente (GTHMD), reafirmando a necessidade de apuração e denúncia dos crimes da ditadura empresarial-militar e suas reminiscências nos rituais, na estrutura e nas normas das IES. Deliberou-se, ainda, pela criação de uma comissão com o fim precípuo de levantar e denunciar casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político. Parte integrante da truculência que marca o exercício do poder no Brasil tem se expandido na presente conjuntura, inclusive pelo manejo do poder judiciário e das polícias em operações espetaculosas que difamam e desmoralizam instituições e pessoas. Tais práticas já deixaram marcas indeléveis no cotidiano universitário, com perseguições a dirigentes sindicais e estudantis e conduções coercitivas e prisões injustificadas de administradores(as) de universidades públicas.
Para os(as) participantes do congresso, a seletividade da justiça e as violações de direitos sofridas por parte da comunidade acadêmica são corolário de uma conjuntura marcada por um ataque sistemático aos direitos democráticos. Nessas circunstâncias, o levantamento e a denúncia de tais violações devem ser acompanhados de irrestrita solidariedade às pessoas e/ou instituições sociais agredidas, pois, se a autonomia é horizonte incontornável do projeto de universidade que defendemos, a liberdade é valor supremo invocado com o mesmo fervor do guerrilheiro baiano Carlos Maringhela: “Queira-te eu tanto / e de tal modo em suma / que não exista força humana alguma / que esta paixão embriagadora dome / E que eu por ti, se torturado for / possa feliz, indiferente à dor / morrer sorrindo a murmurar teu nome”.
Quanto à política de seguridade e saúde dos(as) docentes, o congresso reafirmou um conjunto de atividades em curso em defesa da previdência social universal, contra os planos complementares e a privatização dos hospitais universitários por meio da EBSERH. Destacou a importância das pesquisas sobre a saúde do(a) trabalhador(a)
docente e sobre regimes próprios de previdência social nos estados, instando o Sindicato a publicar os resultados e a realizar a segunda jornada nacional de mobilização dos(as) aposentados(as).
À luz dos princípios orientadores do projeto de universidade mencionados no Caderno 2, os(as) participantes do 37º Congresso realizaram intenso debate sobre política educacional e de ciência e tecnologia nas circunstâncias da agenda regressiva em curso. Refirmaram, nessa seara, a unidade de ação com diversos movimentos que vêm se pronunciando contrariamente aos cortes nos orçamentos da educação superior e do complexo público de C&T. Deliberaram pelo fortalecimento do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) e pela intervenção em espaços como “Marcha pela ciência”, “Fórum Social Mundial”, “Reunião da SBPC” com atividades que garantam ampla discussão dos materiais produzidos pelo Sindicato e decidiram intensificar o debate sobre o sistema de avaliação da CAPES e sua relação com a pesquisa, a extensão e a pós-graduação em seminários nacionais e locais.
Na seara da política educacional, deliberou-se por um conjunto de ações que pretendem fazer frente aos retrocessos que se tentam impor ao setor seja por meio de cortes orçamentários, instrumentos legais e administrativos, seja por iniciativas, como o famigerado projeto escola sem partido. Decidiu-se, pois, que o Sindicato fará debates, estudos e publicações sobre financiamento, o documento do Banco Mundial “Um ajuste justo”, os regimes de trabalho nas universidades públicas, os dados da educação a distância, a situação de trabalho dos(as) docentes na modalidade a distância, os projetos de lei que visem criar o fundo patrimonial, a Base Nacional Curricular, a Reforma do Ensino Médio, as ações e processos de inclusão nas IES de pessoas com deficiência e a política de formação docente. Além de municiar a ação política do Sindicato na defesa da educação pública como direito inalienável e do projeto de universidade que defendemos, as ações sugeridas integrarão uma agenda de lutas mais amplas contra os retrocessos em curso.
O congresso reafirmou a importância das articulações políticas no interior da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), a ser realizado no segundo semestre do corrente ano, precedido de etapas estaduais. Decidiu, ainda, que o ANDES-SN participará da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), organizando intervenção política via seções sindicais e secretarias regionais, em articulação com as demais entidades da CONEDEP, defendendo o projeto de educação empalmado por essas entidades. O Sindicato produzirá nota política contendo análise crítica sobre os objetivos da CONAPE e orientando a intervenção dos filiados e filiadas consoante as deliberações do II ENE.
As discussões em torno da política de classe, gênero, etnia e diversidade sexual se fizeram com tão grande paixão que era como ecoassem o lema de Rosa de Luxemburgo “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. Nessa direção, as deliberações reafirmaram a posição do ANDES- SN em defesa da legalização do aborto, de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos; contra os dispositivos inseridos na PEC 181/15 que, sob a alegação de proteger a vida desde a concepção, impedem e criminalizam o aborto no caso de estupro, risco de morte ou feto anencéfalo.
Quanto aos direitos e dignidade da população LGBT, de indígenas, de quilombolas e de povos ciganos, o congresso não deu tréguas às odiosas formas de preconceito que se instilam no tecido social e se destilam em práticas e condutas violadoras da pessoa humana. Como efeito, deliberou por implementar lutas pelo acesso ao ensino superior dessas populações e por políticas que garantam sua permanência nas universidades. Decidiu, ainda, que o Sindicato envidará esforços no levantamento de informações sobre o perfil étnico-racial, de gênero, orientação sexual, uso do nome social nas IES e elaborará cartilha que subsidie o combate ao assédio sexual e à violência de gênero, racismo, LGBTfobia, capacitismo, xenofobia, romafobia e preconceito geracional. Além disso, lutará pela criação de espaços para receber
denúncias e acolher as vítimas de tais violações dentro das universidades e pela inserção de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual na graduação e pós-graduação. Merece destaque a criação da Comissão de Enfrentamento ao Assédio nos Congressos e CONADs do ANDES-SN como instrumento para fazer frente a todas as formas de violência contra a mulher, o assédio moral e sexual, a LGBTfobia, a homofobia, o racismo, a xenofobia, o etarismo e todas as formas de preconceito nesses espaços organizados pelo Sindicato.
Se tais resoluções se embasaram no cabedal teórico e político acumulado até aqui pelo Sindicato, verdade é também que se inspiraram na coragem dos depoimentos de professores e professoras gays, lésbicas, bissexuais reunidos no documentário “Narrativas docentes, memória e resistência LGBT”, produzido pelo ANDES-SN e lançado no congresso.
Noutro documentário, “Narrativas docentes – Memória e resistência negra”, professores(as) foram convidados(as) a exibirem seu repertório de vida – vida de negros e negras para quem a dignidade é uma conquista cotidiana. Nesse sentido, a reafirmação da posição do ANDES-SN pelas cotas étnico-raciais se deveu, também, àqueles depoimentos encarnados, que capturaram nossa razão e emoção. Não haveria forma mais adequada de convocar à luta contra as expressões, ainda hoje vigentes, do horrendo crime de lesa-humanidade – a escravidão dos negros e das negras. Crime afiançado pela aliança da cruz e da espada determinada a dominar o corpo e o espírito de imensas levas de gentes arrancadas de sua pátria e de seus povos na África, que mereceu lancinante súplica de Castro Alves, o poeta dos(as) escravos(as): “Senhor Deus dos desgraçados / Dizei-me Vós, Senhor Deus, / se eu deliro... ou se é verdade / tanto horror perante os céus?!”. Nunca será demais nem suficiente a luta pela redenção desse horror.
As deliberações na seara da política agrária, urbana e ambiental se dirigiram à premência da luta em defesa da demarcação integral dos territórios onde vivem quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Nessa direção, o congresso pronunciou-se
pelo fortalecimento da FUNAI com gestão democrática e orçamento suficiente para implementação das políticas a ela pertinentes. A defesa do meio ambiente foi também realçada como luta prioritária do ANDES-SN, contra a utilização predatória e indiscriminada de agrotóxicos, a transposição das águas do Rio São Francisco, a privatização dos mananciais de água doce e o avanço das mineradoras sobre Áreas de Proteção Ambiental (APA) e territórios indígenas e de povos tradicionais.
Preocupados(as) com os ataques às instituições públicas de ensino superior, os(as) participantes do 37º Congresso deliberaram pelo fortalecimento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior em todos os estados e pelo lançamento da Frente no Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Salvador, em março do corrente ano, e realização da semana de lutas do Setor das IEES/IMES em maio de 2018 contra a apropriação do fundo público pelo capital privado. Para o setor das IFES, os(as) congressistas deliberaram pela construção de campanha dos SPF articulando com FONASEFE e CNESF, a partir dos eixos organizativos da pauta, de estratégias de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação do setor do funcionalismo público federal. Aprovaram, ainda, a necessidade de reafirmar e atualizar a pauta de reivindicações do setor das IFES aprovada em 2017 para protocolizá-la no MEC e no MPOG.
Os fragorosos debates nos grupos mistos e plenárias durante os cinco dias de congresso deram prova do vigor da categoria docente no combate aos desafios postos pela conjuntura. Foram também prova de força do nosso Sindicato a aprovação do retorno da ADUFMS à nossa base, a reorganização da SSIND UNICERRADO e o referendo da ADESFATEC. Vai na mesma direção de fortalecimento do Sindicato a criação do Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos(às) docentes que tenham sofrido cortes ou suspensão de salários e o registro de duas chapas para concorrerem no processo eleitoral da diretoria do Sindicato, para o biênio 2018-2020.
A plenária final ocorreu no início da madrugada do dia 28 de janeiro sob a lua tímida que se escondia por trás de um véu branco de nuvens e derramava branda luz
sobre o bairro do Cabula. Alimentados(as) pelos debates e resoluções, os(as) participantes saem do 37º Congresso mais fortes para o enfrentamento dos desafios postos pela conjuntura, como os(as) capoeiristas que se fortalecem na dança para a luta contra o inimigo. Revigorados(as), os(as) lutadores(as) vindos(as) de diversas partes do país comungam do mesmo sentimento expresso nestes versos: “A mão que toca um violão / se for preciso faz a guerra / O mesmo pé que dança um samba / Se preciso vai à luta / Capoeira. / Porta bandeira, capoeira / Desfilando vão cantando / Liberdade”.
Salvador, estado da Bahia 28 de janeiro de 2018.
O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (24) uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, tem sido criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.
A seis semanas do final de seu mandato, a presidente Michele Bachelet teve pressa para aprovar a medida – uma promessa de campanha do ano de 2014 – e conseguiu 102 votos favoráveis à reforma no Congresso, e duas abstenções. Bachelet afirmou, em sua conta no Twitter, que “com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado”. O partido do presidente eleito Sebastián Piñera, opositor a Bachelet, votou favoravelmente à reforma.
A reforma de Bachelet busca garantir, nos próximos governos, a continuidade de uma lei criada em 2016. Essa lei fazia com que o Estado pagasse bolsas aos estudantes que pertençam às famílias mais pobres do país, desde que esses não tivessem cursado outra graduação e que não excedessem a duração do curso.
Com a reforma, os estudantes deixam de ter a obrigação de pagar de volta ao Estado o valor das bolsas depois de concluírem a graduação, e a verba para o pagamento dessas bolsas deixa de constar na Lei Orçamentária Anual – a partir de agora ela passa a ser uma norma permanente, uma política estatal e não mais governamental. A parcela de estudantes com direito às bolsas também aumenta: agora 60% dos chilenos têm direito ao financiamento estatal.
Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, sindicato docente chileno, criticou a reforma. “É uma reforma absolutamente insatisfatória. Se trata de maquiar o modelo sem realizar nenhuma mudança de paradigma. O governo realizou uma operação midiática para mostrar uma reforma que não é tão profunda como aparenta ser”, disse.
Legado da ditadura
Durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), ocorreu uma série de privatizações no Chile, em áreas como a educação, a previdência e a saúde. Desde então, o sistema se manteve, mesmo com os sucessivos governos democráticos. No caso da educação, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e, para isso, tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar.
Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando gigantescas marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como “A Revolta dos Pinguins”, em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações.
Fonte: ANDES-SN
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos para reunião conjunta do GTC&T, GTPE e GTVerbas que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na Sede do Andes-SN, conforme pauta e programação abaixo. Informamos que a participação dos GT das SSind será a partir do turno da tarde do dia 16/2/2018 já que pela manhã reúnem-se apenas o(a)s diretore(a)s do ANDES-SN coordenadore(a)s dos GT.
Dia 16/2/2018
Manhã
Reunião das coordenações do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Tarde e Noite - Das 14h às 21h
Reunião dos plenos do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Pauta:
1. Realização de pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, estaduais e do complexo público de C&T
Dias 17 e 18/2/18
Horários: Dia 17 - das 9h às 19h
Dia 18 – das 9h às 13h
Reuniões isoladas do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Pauta do GTC&T:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Deliberações do 37º Congresso
- 3. Planejamento da atividade no Fórum Social
Mundial (Salvador, de 12 a 17 de março de 2018)
Pauta da reunião do GTPE:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Deliberações do 37º Congresso
Pauta da reunião do GTVerbas:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Operacionalização da pesquisa sobre crise
- orçametária das IFES, IEES/IMES e complexo público de C&T
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Em meio a um agitado período político, a última semana de janeiro foi aberta com a informação de que o MEC divulgaria – como, de fato, o fez – a lista dos aprovados, em 2018, no SISU (Sistema Integrado de Seleção Unificada).
Conforme matéria da Folhapress (29/01), estavam sob disputa 239.716 vagas distribuídas em 130 instituições de ensino superior público, incluindo os institutos federais. Para participar da seleção de vagas, os candidatos tiveram de prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017 e não ter zerado a redação.
Na mesma matéria, é dito que “As inscrições ocorreram entre os dias 23 e 26 de janeiro no site do Sisu. Na página do MEC, o estudante consultou as vagas disponíveis, as instituições participantes e os seus respectivos cursos. Ao longo das inscrições, o sistema também divulgou a nota de corte de cada curso como uma referência para os candidatos optarem por cursos aos quais tinham mais chance de aprovação”.
A parte final do parágrafo acima tem sido naturalizada, mas não poderia ser. Nenhum candidato ao ensino superior deveria optar por cursos aos quais tivessem chances de aprovação advindas de mera pontuação num sistema. Isso equivale àquela escolha abominável do tipo em que “a mensalidade cabe no bolso”. O SISU é relativamente novo entre nós. Também por isso, mas não somente, o problema ainda não tem sido percebido da forma como deveria.
O SISU, e eu já registrei isso em outros momentos, está no mesmo conjunto das desobrigações de decisões mais responsáveis por parte das novas gerações. A responsabilidade disso, obviamente, é dos mais antigos, que não se opuseram com a devida força às imposições governamentais sobre os rumos da educação. As gerações mais novas, em geral, acabam sendo vítimas disso.
Explicando: escolher um curso superior não poderia se parecer com a escolha de quais alimentos quero para o meu prato, quando estou em restaurante fast food. Tampouco esse momento poderia se parecer com algo que lembrasse jogos de azar.
O SISU, como sistema integrado, desobriga o jovem a escolher seu futuro curso superior pelo motivo que deveria ser óbvio: afinidade acadêmica. A maioria acaba “escolhendo” o que tinha para hoje; ou seja, o que os pontos do sistema davam para aquele momento. Problemas à vista.
Por isso, não raro, um aluno que gostaria de cursar, p. ex., Direito, para não perder a vaga em uma federal, pode “escolher” Biologia, Matemática, Física etc. Em muitos casos, os pontos disponíveis de determinado candidato não são suficientes sequer para opções a curso de área afim.
Resultado: em geral, esse tipo de “escolha” é o caminho do fracasso acadêmico e do desperdício do dinheiro público. A falta de afinidade pode trazer problemas de várias ordens. A mais comum é o desânimo de vencer dificuldades que podem aparecer. Como consequência, problemas psicológicos podem ser desencadeados facilmente; e são. Antes dele, no âmbito público, a evasão é outro registro recorrente, mas as universidades estão fingindo que nada está acontecendo; e está.
Enfim, mais do que nunca, as universidades vivem dias complexos. Com a perda gradativa da autonomia para a realização dos antigos vestibulares e com a consequente presença do ENEM e Sisu, aliás, duas das imposições dos governos petistas, os cursos de licenciatura, principalmente, mas não apenas eles, passam por visível momento de desestímulo e esvaziamento.
Pergunto: até quando continuaremos a fingir que o ENEM e o SISU não são problemas graves para as universidades brasileiras?
JUACY DA SILVA*
Na semana passada dois acontecimentos significativos ocuparam as agendas nacional e internacional. Um deles foi a condenação , em segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre, do ex-presidente Lula, acusado por prática de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo o aumento da pena de 9 anos e meio estabelecida em primeiro instância pelo Juiz Sérgio Morto, para 12 anos e alguns meses, incialmente em regime fechado, ou seja, mais dia, menos dia, se a defesa de Lula não conseguir reverter essas decisões ele vai acabar no xilindró, como outros políticos e empresários graúdos que já estiveram ou estão na cadeia há alguns meses ou anos.
Este fato é significativo porque vai ter repercussão nas eleições de outubro, não apenas para presidente da República, mas também para os demais cargos como senadores, deputados federais, estaduais e governadores.
Ao politizar as decisões judiciais deste e de mais cinco ou seis processos que Lula ainda responde também por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha, poderá impedir que o fundador e líder máximo do PT seja candidato a um terceiro mandato como presidente da República. Mas mesmo assim, Lula será uma referência importante no processo eleitoral, podendo, inclusive ajudar a alavancar tanto o PT quanto os demais partidos de esquerda em todos os estados.
Este acontecimento, ou seja, a condenação de Lula, deverá dar muito pano para mangas, como dizem e muita água ainda vai passar por debaixo da ponte até as eleições de outubro, lembrando que, da mesma forma como tramitou este e outros processos contra Lula, se a justiça, principalmente o STF e STJ, tiverem a mesma celeridade, com certeza a grande maioria dos mais de cem parlamentares, ministros, governadores e secretários de Estado e outros figurões poderão também ser impedidos de concorrerem `as eleições, afinal, esses são acusados e investigados por crimes semelhantes aos de Lula e não seria justo condenar e prender meia dúzia de corruptos e deixar mais de uma centena de corruptos livres, leves e soltos ou então acontecer como no caso do ex-governador, ex-prefeito e deputado Paulo Maluf que demorou 18 anos para ser condenado e colocado na prisão, demonstrando que a morosidade da justiça contribui para a impunidade.
O segundo acontecimento da semana que terminou, foi a reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que contou com a participação de mais de 4 mil pessoas, incluindo mais de 70 chefes de Estado, de Governo, ministros , grandes empresários, centenas de jornalistas e representantes de organizações não governamentais, que assistiram diversas apresentações de Chefes de Estado e também puderam participar de mais de 400 painéis, onde foram debatidos temas importantes para as relações internacionais e o futuro do planeta e da humanidade.
O tema deste ano da reunião de Davos foi “criando um futuro compartilhado em um mundo fragmentado”. Decorrentes deste tema, diversas outros, mais específicos fizeram parte do encontro e que tem estado na pauta das agendas oficiais e não oficiais nos últimos anos.
Dentre esses temas, também importantes, podemos destacar: mudanças climáticas, desastres naturais; conflitos regionais e guerras, incluindo Guerra cibernética, conflitos geopolíticos; migrações internacionais ou grandes deslocamentos populacionais internos; corrida armamentista e a proliferação de armas de destruição em massa; crise econômica, financeira e fiscal em vários países e, finalmente, um tema que muitos governantes e grandes empresários nem gostam de falar que é o aumento da pobreza e da desigualdade econômica, social e politica no mundo, tanto entre países quanto internamente em todos os países.
Todos esses temas estão interrelacionados e acabam gerando diversas consequências tanto a nível mundial quanto nos países, com destaque para o desemprego, sub emprego, falência dos estados, impossibilitando-os de oferecerem obras e serviços públicos de qualidade e voltados, principalmente, para as camadas mais pobres e excluídas da sociedade, gerando insatisfação, protestos populares, conflitos sociais e políticos e instabilidade institucional.
Como bússola para os próximos encontros e as ações por parte das entidades governamentais, as agências internacionais, o setor empresarial e também a sociedade civil organizada, foram estabelecidas seis grandes agendas.
Essas são as seguintes: Agenda global; agenda geopolítica; agenda econômica; agenda regional e nacional; agenda de negócios e investimentos e, finalmente, a agenda do futuro, voltada para as inovações, as pesquisas, as descobertas, a reengenharia das instituições para fazerem face aos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de vanguarda, principalmente nas áreas das artes, medicina, ciência e tecnologia e na formação de novas lideranças políticas, empresariais e comunitárias.
Foi também aceita a ideia da criação de um Conselho Global do Futuro, a ser integrado por mil dos maiores e melhores pensadores, pesquisadores e empresários de diversas áreas e campos do saber, com a finalidade de pensar e imaginar quais serão os grandes desafios que a humanidade estará enfrentando nos próximos anos e décadas, ou seja, identificar alguns fatos portadores de futuro.
Resta saber se tudo isso será realmente implementado e como as pessoas, os governos, os empresários, as ONGs e instituição vão navegar neste mar extremamente revolto, evitando algumas catástrofes naturais ou humanas já bem previsíveis.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação.
E-mail professorjuacy.yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Caminhando para o final do 37° Congresso do ANDES-SN, a categoria docente debateu e aprovou, na noite do dia 27/01, os planos de lutas específicas para a defesa das Instituições Estaduais e Municipais (Iees/Imes) e Federais (Ifes) de Ensino Superior.
Entre as deliberações no plano voltado às Iees/Imes, os presentes aprovaram uma série de ações para o fortalecimento das denúncias contra a retirada de direitos dos docentes, como a construção de um dossiê sobre a situação das instituições estaduais e municipais, incluindo seu financiamento, a realização da Semana Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais para o mês de maio, e do 16° Encontro Nacional do setor, para o segundo semestre de 2018. Além disso, todos os estados deverão organizar o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior.
Com relação à luta dos docentes das Federais, ficou aprovada a intensificação das ações, em conjunto com servidores estaduais e municipais e outras organizações, entidades e movimentos sociais e populares, contra diversos ataques como o programa de demissão voluntária (PDV), a Medida Provisória 805/17, pela revogação da Emenda Constitucional 95/2106 e da Contrarreforma Trabalhista, além da Contrarreforma da Previdência.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, em avaliação geral sobre as deliberações do Congresso, registrou a satisfação em encontrar tanta disposição entre os colegas. “Cada vez que eu participo dos congressos percebo um grande esforço da direção e daqueles que compõem as associações docentes espalhadas pelo país para tornar os espaços de debate cada vez mais democráticos, aperfeiçoando esse processo de construção dos rumos que compreendemos essenciais para a luta, ou que prioridades devemos tomar a cada ano. A perspectiva é sempre de construir unidade. Nós sabemos que o futuro será de lutas muitos difíceis para a construção da resistência da classe trabalhadora, e eu fico muito animado em saber que há outros lutadores espalhados pelo país com muita disposição de fazer o enfrentamento e resistir aos ataques do Capital”, disse.
Para Araújo, a avaliação também foi positiva com relação à atuação dos docentes que representaram a Adufmat-Ssind no evento. “Os professores presentes vêm contribuindo com a nossa luta nos últimos anos, e alguns mais incisivamente durante e depois do Congresso do ano passado, em Cuiabá. Estamos felizes por termos contribuído para esse momento rico de reflexões sobre a organização da classe trabalhadora, a partir do movimento docente”.
Os delegados do 37º Congresso do ANDES-SN aprovaram ainda os itens da pauta de reivindicações da categoria que será encaminhada ao Governo Federal em 2018, bem como os que serão apresentados para integrar a pauta unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF), que será debatida em reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) na próxima semana (3 e 4/02).
Confira a agenda aprovada:
03 e 04/02 - Reunião Ampliada do Fonasefe e Fonacate até, em Brasília;
05/02 - pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional para barrar a contraterrorismo da Previdência;
10 e 11/03 - reunião do Setor das Ifes em Brasília;
Março - Dia Nacional de lutas em defesa das IES públicas;
Abril - Reunião conjunta dos setores das Ifes, Iees/Imes e GT Carreira.
Luta em defesa dos CAP
Os docentes aprofundaram o debate e definiram ações para ampliar a atuação do Sindicato em defesa dos docentes que trabalham nos Colégios de Aplicação, tanto com relação aos aspectos relativos à concepção, organização e funcionamento dessas unidades, como na produção de materiais informativos.
Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
A inscrição de duas chapas para participar do processo eleitoral da nova diretoria do ANDES-SN, para gestão do biênio 2018/2020, foi confirmada no início da noite de sábado (27), no 37º Congresso do Sindicato Nacional. Após as inscrições feitas, as chapas foram apresentadas na plenária do tema 4, sobre questões organizativas e financeiras e defenderam as suas posições.
A chapa 1 "ANDES Autônomo e de Luta", a primeira a se inscrever na Secretaria do Congresso, tem como candidatos a presidente, Antônio Gonçalves Filho, Apruma Seção Sindical; a secretária-geral, Eblin Farage, Aduff SSind. e atual presidente do ANDES-SN; e a tesoureira, Raquel Dias Araújo, Sinduece SSind. “Este momento é bastante significativo para o nosso sindicato, porque fortalece a nossa democracia interna e a nossa chapa vem dentro de um contexto de muitas lutas e a forma que nos organizamos pela base e com autonomia caracterizam a nossa chapa”, disse Antônio.
Logo depois, a chapa 2 “Renova ANDES” apresentou inscrição. Celi Taffarel, da Ufba; Maria de Lourdes Nunes, Adufpi SSind.; e Everaldo Andrade, Adusp SSind., são os candidatos aos cargos de presidente, secretária-geral e tesoureiro, respectivamente. Por motivos problemas de saúde na família, Celi teve que se ausentar do Congresso e não pode participar, presencialmente, da inscrição. “A nossa chapa representa uma trajetória de construção da unidade de vários grupos e de docentes de várias universidades, que vem desenvolvendo um esforço para recuperar uma série de bandeiras que estava sendo esquecida pelas últimas gestões do ANDES-SN”, afirmou Everaldo Andrade.
As chapas terão até o dia 27 de fevereiro para apresentar os demais nomes que compõem a candidatura. A comissão eleitoral terá 7 dias corridos para homologar as inscrições. As eleições devem ocorrer, por votação direta e secreta em todo o Brasil, nos dias 9 e 10 de maio de 2018.
Comissão Eleitoral
Durante a plenária do Tema 4, foi constituída também a comissão eleitoral que organizará o processo de escolha da próxima diretoria do Sindicato Nacional. Pela atual diretoria, foram indicados o secretário-geral, Alexandre Galvão (titular), Olgaíses Maués e Luis Acosta (suplentes). A plenária elegeu os demais membros: Paulo Rizzo (UFSC), Luciano Coutinho (UFRJ), Rubens Rodrigues (UFJF), José Carneiro (UFPA), Glaucia Russo (UERN) e Américo Kerr (USP).
Após seis dias de intensos debates, que resultaram nas deliberações que irão orientar as lutas da categoria docente no próximo período, os docentes de Instituições de Ensino Superior ligados ao ANDES - Sindicato Nacional encerraram seu 37° Congresso, em Salvador.
A Plenária de encerramento foi realizada já na madrugada de domingo, 28/01, com a aprovação mais de 30 moções e a leitura da Carta de Salvador.
O evento, realizado de 22 a 27/01 na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) é considerado o maior da história do Sindicato Nacional, com a presença de 581 participantes, sendo 413 delegados e 122 observadores, representando 82 seções sindicais, além de 10 convidados e 36 diretores.
Em sua fala de encerramento, a presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, ressaltou que 2017 foi um ano de muitas lutas, tanto para o conjunto da classe trabalhadora, quanto internamento, no sindicato. “Esse Congresso é fruto de um ano intenso de mobilização. Há muito esse sindicato não tinha a presença de mais de 80 seções sindicais em um congresso nacional. Isso, certamente, é expressão da mobilização e do trabalho que esse sindicato desenvolveu em 2017”, afirmou a docente.
Farage destacou, ainda, que a grande tarefa para 2018 é retomar o patamar de mobilização do primeiro semestre de 2017, articulando, a partir das bases e pressionando as centrais sindicais, com o desafio de construir uma verdadeira unidade de ação nas ruas, para combater as contrarreformas. “Temos o desafio, já para fevereiro, de barrar a contrarreforma da Previdência e, para isso, é necessário que construamos, nas nossas bases, a greve geral, a mobilização da nossa categoria. Que as nossas universidades parem para dizer não à contrarreforma da Previdência”, conclamou.
Para concluir, a presidente avaliou os desafios da categoria para este ano. “Certamente, esse é um ano em que o ANDES-SN vai ser desafiado a dizer qual projeto de educação ele quer continuar a construir. Por isso, todos os nossos docentes estão convocados a reafirmar um sindicato que é classista, que é de luta, e que é autônomo. Que tenhamos um ótimo 2018, com muitas lutas”, completou, declarando encerrado o 37º Congresso do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
Para organizar, defender e expandir a luta sindical, o ANDES-SN lançou nesta sexta-feira (25), antes da continuação da Plenária II “Políticas sociais e Plano Geral de Lutas” do 37° Congresso, a campanha de sindicalização “Diversas vozes, uma só luta", que tem como principal objetivo dialogar com os docentes ingressantes, nos últimos anos, nas instituições de ensino superior (IES) do país.
Caroline Lima, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e uma das coordenadoras da campanha, afirmou que a iniciativa partiu após uma pesquisa realizada em diversas instituições federais, estaduais e municipais do país, no final de 2016 e durante o ano de 2017.
“Queríamos saber da nossa base quais motivos para se sindicalizar e o porquê que não é sindicalizado. Com os resultados da pesquisa, percebemos a diversidade que compõe a nossa categoria e, a partir disso, montamos a campanha”, contou Caroline.
A diversidade da categoria docente é refletida nos materiais que serão distribuídos aos docentes. O conjunto das peças publicitárias destaca a importância do sindicato na defesa, ao longo de toda sua história, dos direitos dos docentes, da luta contra as opressões, o assédio e todos os ataques à classe trabalhadora. “Procure sua seção sindical e lute conosco. O ANDES-SN se faz pela base” e “Não tem voz no departamento? O ANDES-SN combate o assédio moral” são alguns dos textos das peças.
Para Caroline, além de organizar a luta, a campanha aproximará ainda mais o Sindicato Nacional da sua base. “Existem professores que ingressaram na carreira nos últimos anos que sequer conhecem a fundo o ANDES-SN. Ele consegue identificar a seção sindical, mas não consegue visualizar o Sindicato Nacional. Então, percebemos a necessidade de dialogar com a nossa base e de se aproximar dessa categoria para fortalecer a luta do movimento docente”, concluiu a diretora.
Fonte: ANDES-SN
Seguem firmes os debates do 37º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, em Salvador, com o objetivo de avaliar e fortalecer a luta docente em defesa das universidades públicas, por meio do plano de lutas da categoria, que engloba diversos temas.
Na sexta-feira, 26/01, as discussões se concentraram nas políticas educacionais e para questões de classe, etnia, gênero, e diversidade sexual, que serão defendidas pelo sindicato. No sábado, último dia do evento, comunicação e questões ambientais também foram discutidos e definidos.
Com relação às políticas educacionais, a plenária aprovou a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), com a realização de encontros regionais e estaduais preparatórios e o objetivo de fortalecer a ampliação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). Além disso, a categoria defendeu a ampliação das ações de denúncia de práticas de precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD), bem como a avaliação da qualidade dos cursos e qualidade de contratação dos docentes contratados.
A plenária decidiu também, após intenso debate, participar da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), defendendo os princípios e posições do ANDES-SN.
Sobre as políticas contra opressões, a luta contra assédio moral e sexual, racismo, xenofobia, machismo e LGBTfobia incorporou também o rechaço ao preconceito contra ciganos, preconceito geracional (colaboração do professor Tomás Boaventura, do GTSSA da Adufmat-Ssind) e o chamado capacistismo, referente à pessoa com deficiência.
“Nós discutimos questões importantes, como a permanência do enfrentamento ao assédio sexual, com um processo de pressão para a construção, dentro da universidade, de um espaço de acolhimento das vítimas - porque não é dever do sindicato implementar, mas pressionar para que a instituição crie esse mecanismo. Outro ponto foi a ideia de formatar uma pauta reivindicatória em torno do III ENE, para poder pensar inclusive que tipo de política de educação a gente quer para a população LGBT, a questão étnico-racial, dos povos indígenas e quilombolas. O debate sobre aborto também, considerando que no congresso anterior nós aprovamos a descriminalização e agora a legalização, ou seja, a constituição de políticas públicas, um tema polêmico que a gente precisa enfrentar. Na maioria das vezes cai naquela reflexão sobre se o sujeito pode ou não fazer o aborto, que nós, enquanto instituição sindical, não temos nenhum poder. Ao contrário, nosso poder é de pressionar o Estado para que ele implemente a estrutura”, afirmou a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas para Questões Etnico-racial, de Gênero, e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDS-SN.
A docente destacou ainda as discussões sobre acessibilidade e paridade de gênero, que gerou polêmica, pois na lógica de um sindicato classista, como o ANDES-SN, não se pensa na representação pela simples representação.
Propostas para aperfeiçoar a Comunicação do ANDES-SN e das Seções Sindicais, tais como pesquisas, fortalecimento do GT de Comunicação e Arte nas Seções Sindicais, além da aproximação de grupos de comunicação comunitários também foram debatidas e devem ser encaminhadas.
Já no sábado, a categoria iniciou os debates acerca dos temas que orientam o grupo de trabalho do ANDES-SN sobre as políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA). As principais deliberações versam sobre a luta contra o latifúndio e o Agronegócio, com intervenções visando o fortalecimento da FUNAI, rejeição da PEC 215/15, entre outras.
Para o professor Waldir Bertúlio, membro do GTPAUA da Adufmat-Ssind, compete ao ANDES-SN uma condução política com relação aos temas do GT, e as discussões do 37º Congresso contribuíram para a evolução do trabalho que já está sendo desenvolvido, atribuindo maior importância e densidade.
“O que nós ressaltamos, ao olhar para o Mato Grosso, é que o Texto de Resolução sobre o agrotóxico tem de estar inserido num contexto da penetração do Capital no campo. O caso deve ser um complemento que leve a reflexão sobre as políticas do setor, que incluem o trabalho escravo, mas especialmente o complexo agroindustrial, que está ligado à questão do mercado no campo, com esses venenos. Você tem o complexo médico-industrial, da indústria farmacêutica, e tem um complexo agrícola muito mais amplo. Não é papel do ANDES-SN tratar das especificidades técnicas desses problemas, porque isso está sendo feito com bastante intensidade. Mas é papel do ANDES-SN confrontar com aqueles óbices que estão colocados no enfrentamento da relação de desindustrialização, Capital – Trabalho, e especialmente em cima dos processos de dependência do país, onde o agrotóxico é um elemento dessa expropriação brutal que nós temos a partir do centro geodésico da América do Sul, que está em Mato Grosso”, afirmou o docente.
Durante a tarde, o debate continuou para decidir as questões de organização financeira e organizativas do sindicato, que incluem o Regimento Eleitoral, alteração de estatuto do ANDES-SN e seções sindicais, fundos de solidariedade, homologações de novas seções sindicais, e apoios financeiros à movimentos sociais. Nessa plenária, o novo Estatuto da Adufmat-Ssind, readequado após 30 anos sem alterações, foi aprovado.
Todo o conteúdo aprovado no Congresso será publicado nos próximos dias pelo ANDES-SN, após compatibilização e revisão de texto.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
