A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará, entre os anos de 1974 e 1986. O crime ocorreu durante a ditadura empresarial-militar e os primeiros anos da redemocratização, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.

A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).

Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.

Servidão e doença

Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadoras e trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.

A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.

De acordo com o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.

Pedido de desculpas

Além da indenização milionária, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” às trabalhadoras e aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.

A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas.

O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no período da ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 2020, a multinacional alemã firmou, em acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio ao período ditatorial e violações a direitos humanos.

A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, período de industrialização nacional e início da produção de veículos no país.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN mantém firme o compromisso com a memória, a reparação e a justiça, promovendo encontros, seminários e produzindo materiais que resgatam e denunciam as violências do período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Em 2013, durante seu 32º Congresso, o Sindicato Nacional instituiu a Comissão da Verdade, com a tarefa de investigar as perseguições sofridas por docentes universitários entre 1964 e 1985. Como resultado desse trabalho, foi lançado, em 2016, o Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, reunindo levantamentos e reflexões construídas ao longo das atividades da comissão.

Diversas universidades, entidades e sindicatos também criaram comissões locais para apurar os crimes cometidos pelo regime. Dentro das instituições de ensino, foram montados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes e técnicos, que resultaram em prisões, mortes, desaparecimentos, cassações, demissões, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.

Fonte: Agência Brasil (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

De 12 a 16 de novembro, Belém (PA) sediará a Cúpula dos Povos – Rumo à COP30, espaço de articulação internacional que reunirá movimentos sociais, sindicais, povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações populares em defesa da Amazônia, da justiça climática e da soberania dos povos. O evento ocorrerá em paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na capital paraense, entre os dias 10 e 21 de novembro.

A Cúpula dos Povos luta por justiça climática global, proteção dos direitos humanos, uma transição energética que não penalize os mais vulneráveis, e a valorização da agroecologia como alternativa viável. O ANDES-SN, que é signatário do Manifesto “Cúpula dos Povos Rumo à COP30 - Carta Política”, participará do evento, conforme deliberação congressual.

A programação inclui plenárias, assembleias, oficinas, tribunais populares, atividades culturais e a Marcha Global Unificada, que ocorrerá no dia 15 de novembro. O Sindicato Nacional participará especialmente das atividades e plenárias nos dias 13 e 14, fortalecendo a articulação com demais organizações e movimentos.

De acordo com a Circular 350/25, durante a Cúpula dos Povos, a Regional Norte II do ANDES-SN, localizada na Universidade Federal do Pará (Ufpa), funcionará como ponto de apoio e encontro para as e os docentes que participarem da mobilização. Ruth Almeida, 2ª vice-presidenta da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirmou que é fundamental a participação da categoria docente na Cúpula. 

“Ter uma COP na Amazônia, em Belém, é também uma forma de ratificar, nesse debate, a apropriação simbólica do nosso território. A Cúpula se coloca como um espaço que evidencia o que a COP30 e seus governantes tentam silenciar: as conexões entre a crise climática, os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores. No Pará, em particular, essa questão ganha destaque, já que o estado é um dos que mais registram assassinatos de defensores dos direitos humanos”, criticou a docente.

Segundo a diretora, embora a COP30 seja anunciada como um fórum climático importante, ela se mostra, na prática, direcionada aos interesses das grandes corporações e dos governos, “que estão mais comprometidos com a lógica do capital do que com a voz das populações que sofrem diretamente com a crise climática”. 

Para ela, a presença do ANDES-SN como voz crítica é indispensável. “É preciso disputar essa narrativa, denunciar o racismo ambiental, a injustiça ambiental e o processo que chamamos de mercantilização da natureza”, completou.

Deliberação

A presença do ANDES-SN na Cúpula dos Povos foi deliberada no 43º Congresso da entidade, realizado neste ano, em Vitória (ES), reafirmando o compromisso com a luta em defesa da educação pública, da justiça social e ambiental, mantendo a independência frente a governos e partidos. Além disso, o Sindicato deve incentivar suas seções sindicais a realizarem atividades nos locais de trabalho para mobilizar a categoria e participarem das ações promovidas pela Cúpula dos Povos durante a COP 30, por meio do envio de delegações. 

As seções sindicais também devem promover debates e reuniões coordenadas pelos GTPAUA locais, com o objetivo de preparar a ação do ANDES-SN e dos movimentos sociais na COP 30.

Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA, explicou como será a participação da entidade. “O ANDES-SN vai participar da Cúpula dos Povos, tanto na abertura, que será no dia 12 de novembro, quanto nas atividades de enlaces entre os eixos, entre assembleias, oficinas, tribunais e plenárias de movimentos sociais nos dias 13 e 14 de novembro. E, também, está construindo uma Plenária nacional e internacional, no dia 29 de agosto, junto com esses movimentos sociais, e atividades autogestionadas com outros coletivos e movimentos sociais que irão participar da Cúpula dos Povos”, contou.

Plenária

A Plenária Virtual da Cúpula dos Povos será realizada na próxima sexta-feira (29), das 9h às 11h, no horário de Brasília (DF) e é destinada a representantes das organizações signatárias da Carta Política. A inscrição é obrigatória e deve ser feita aqui. O ANDES-SN participará da plenária por meio da coordenação do GTPAUA. 

“É muito importante que todas e todos possam participar desse momento em que o Brasil está no centro das atenções em relação às questões e emergências climáticas. A participação do ANDES-SN será muito positiva na medida em que buscamos construir políticas não só para nossas universidades, institutos federais e cefets, mas também em conjunto com os movimentos sociais”, afirmou a 3ª vice-presidenta.

Confira a programação prévia:

12 de novembro (quarta-feira)
Manhã: Chegada e alojamento das caravanas e delegações;
Tarde: Barqueata e caravanas;
Noite: Abertura cultural.
13 e 14 de novembro (quinta e sexta-feira)
Manhãs: Plenárias dos eixos de convergência, diagnósticos, denúncias e estratégias populares;
Tardes: Atividades de enlaces entre os eixos, assembleias, oficinas, tribunais e plenária de movimentos sociais;
Noites: Festival cultural com temática Amazônica, Caribenha e internacional, feira popular e sessões informativas sobre a COP.
15 de novembro (sábado)
Manhã: Marcha global unificada;
Tarde: Coletiva de imprensa e mobilizações;
Noite: Festival cultural, feira popular e sessões informativas.
16 de novembro (domingo)
Banquetaço coletivo;
Audiência pública com a presidência da COP;
Atividades culturais, sessões informativas e encerramento.

Confira na íntegra a Circular 350/25

Fonte: Andes-SN

Representantes de seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da diretoria nacional do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF), nos dias 29 e 30 de agosto, para discutir temas que afetam a atividade docente e o conjunto dos/as servidores/as públicos/as, como a ameaça de reforma Administrativa, o não cumprimento integral do Acordo de greve de 2024, a Instrução Normativa 71/2025 do Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), a aplicação do Piso Nacional do Magistério para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Após os debates, foram definidos encaminhamentos para a luta docente, e também em conjunto com as demais servidoras e servidores federais. 

“O setor das Ifes deu passos importantes em discutir medidas para seguir lutando pelo cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024 e para buscar soluções efetivas quanto a medidas arbitrárias das administrações centrais, relacionadas à implementação da IN 71/2025 do MGI, que versa sobre o auxílio-transporte e implica um ilegal mecanismo de controle de ponto. Além disso, discutimos também as ações jurídicas em curso para garantir que o piso do magistério da educação básica seja garantido à categoria EBTT. Sem dúvida, no entanto, a maior preocupação dos debates que se deram entre os dias 29 e 30 de agosto foi com a necessidade de mobilização contra a Reforma Administrativa, que é objeto de grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados”, contou Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional e da coordenação do Setor das Ifes.

Em relação a IN SRT/MGI 71/2025, foi decidido que o Sindicato Nacional irá acionar administrativamente o Ministério da Educação, quanto à ausência de fundamento legal na implementação desta instrução normativa por parte das administrações centrais das IFE. Além disso, será disponibilizado, às seções sindicais, modelo de ação a ser ajuizada nas justiças federais dos estados, a partir das distintas realidades de implementação da IN 71/2025. Também será construído um formulário para organizar informações das seções sindicais sobre as diferentes formas de implementação da normativa nas instituições.

O ANDES-SN irá ingressar solidariamente no processo movido pelo Sinasefe e com julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à questão da aplicação do Piso do Nacional do Magistério à categoria EBTT. Será demandado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato que elabore um parecer específico sobre os efeitos do resultado desse processo, para eventual judicialização tendo em vista equivalência com o Magistério Superior.

Após amplo debate sobre a reforma Administrativa, já em elaboração na Câmara dos Deputados, e também pelo cumprimento integral do Acordo de Greve foi avaliada a necessidade de construir uma paralisação de 48 horas, nos dias 10 e 11 de setembro, priorizando ações nos estados no primeiro dia (10) e mobilização em Brasília no dia seguinte (11). O Sindicato Nacional convocará a Comissão Nacional de Mobilização para a semana dos dias 8 a 12 de setembro.

Será orientado às seções sindicais articular ações de mobilização nos estados, em conjunto com os Fóruns Estaduais e Regionais de Servidoras e Servidores Públicos, bem como articular ou rearticular a atuação dos espaços que não estejam em atuação. O calendário definido também traz uma semana de mobilização, de 22 a 27 de setembro, culminando com reunião unificada dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) do ANDES-SN.

Também foi debatida e encaminhada a necessidade de reforçar campanha de comunicação sobre a reforma Administrativa, priorizando materiais de linguagem direta e acessível, que possam ser disponibilizados por redes sociais, e propor ações mais incisivas na mesma direção ao Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional irá priorizar, na sua campanha de comunicação interna, os efeitos da reforma quanto à estabilidade, carreira e salários para a categoria docente.

“É nossa tarefa denunciar que o ataque aos serviços públicos constitui um golpe à democracia, pois é por meio deles que se efetivam direitos sem os quais as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal Brasileira tornam-se letra morta, e que, portanto, os inimigos dos serviços públicos são inimigos do conjunto da classe trabalhadora brasileira. Apesar do difícil quadro de fragmentação das entidades sindicais de servidoras/es públicas/os e dos enormes desafios conjunturais relacionados ao nosso nível de mobilização, a perspectiva de que o processo de tramitação desse conjunto de medidas seja abreviado e concentre-se ao longo de setembro e outubro de 2025 torna urgente que façamos o mais amplo esforço para intensificar o enfrentamento a esse gravíssimo ataque aos serviços públicos e aos direitos das servidoras e dos servidores públicos”, conclamou o diretor do ANDES-SN.

Acesse a Circular 363/2025 com a convocação da CNM

Confira análise preliminar das discussões publicizadas no âmbito do GT da Reforma Administrativa, constituído na Câmara dos Deputados

Calendário do Setor das Ifes

03/09 – Ato das/dos Servidoras/es Públicas/os na Comissão Geral da Câmara dos Deputados
08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília
10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024
11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados
22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília)

Fonte: Andes-SN

Circular nº 361/2025

Brasília (DF), 29 de agosto de 2025.

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.

Assunto: Convoca Reunião do GTSSA para os dias 3 e 4 de outubro de 2025.

Companheiras(os),                                     

Considerando as Resoluções do 68º CONAD, bem como as Resoluções do 43º CONGRESSO do ANDES-SN abaixo descritas:

21. Que o GT Carreira e o GTSSA debatam especificidades e produzam materiais instrumentos que contribuam com a garantia dos direitos necessidades dos professoras(es) com deficiência, pais/mães/responsáveis solo, famílias atípicas e seus cuidadores.

(...)

23. Que o ANDES intensifique os debates no âmbito do GTSSA sobre a revisão das normativas de carga horária, garantindo que cuidadores(as), famílias atípicas, e mães/pais/responsáveis solo possam desenvolver ensino, pesquisa e extensão de forma equilibrada, sem sobrecarga.

A Coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) convoca a categoria para reunião GT que ocorrerá na sede do ANDES-SN em Brasília (DF), conforme detalhes abaixo:

Data: 3 e 4 de outubro de 2025 (sexta-feira e sábado);

Início: 3 de outubro às 14h;

Término: 4 de outubro às 19h;

Ressaltamos que a pauta completa da reunião será enviada por meio de circular complementar.

A confirmação da participação, de até duas representações por seção sindical, deverá ser feita por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado para a Secretaria das Associações Docentes, até o dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira).

As seções sindicais que quiserem socializar seus informes devem enviá-los até às 18h do dia 2 de outubro de 2025 (quinta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado para as Associações Docentes, para serem publicados junto ao relatório da reunião.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

1ª Secretária

A Diretoria da ADUFMAT‑Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, retifica o Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária, publicado em 29 de agosto de 2025, com nova atualização em 01 de setembro de 2025, para incluir o seguinte ponto de pauta: Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62). 

Ficando a pauta retificada com os seguintes pontos:

1. Informes;
2. Análise de conjuntura;
3. Jornada contra a Reforma Administrativa; 
4. Regras para representação no CONSEPE (SEI 23108.014306/2024‑26);
5. Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025‑62)

Cuiabá, 01 de setembro de 2025

Gestão Adufmat é pra lutar!

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do professor Anderson Reis

Entre 14 e 16 de agosto de 2025, foi realizada, na praça do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, a Feira Estadual da Reforma Agrária – um evento de culminância da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). A atividade foi um sucesso e parabenizamos aqueles que se esforçaram para sua organização, em particular ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela articulação de todas as regiões de Mato Grosso com assentamentos da reforma agrária. 

O evento contou com a presença de setenta feirantes, milhares de participantes, a venda de cinco toneladas de alimentos, o lançamento estadual do Plano Safra da Agricultura Familiar e a participação de importantes autoridades nacionais e estaduais. Além disso, o Festival da Cultura reuniu várias atrações e movimentou as noites para celebrar os trinta anos da organização do MST em Mato Grosso.

Apesar disso, representantes da extrema direita tentaram causar tumulto para criar vídeos visando destilar ódio na internet. Do mesmo modo, tivemos ataques diretos à UFMT e ao MST em perfis nas redes sociais. Essas iniciativas geraram uma sensação de insegurança em função das ameaças que se avolumaram – uma tentativa de intimidação à indispensável relação entre os movimentos populares e a universidade.

Mais grave ainda foram as agressões da Polícia Militar, que, na noite do dia 14 de agosto, encerrou o evento antes do previsto, sob alegação de “perturbação do sossego”. No dia seguinte, 15 de agosto, o cenário se agravou ainda mais. Houve uma batida policial truculenta, com armas apontadas para estudantes que estavam na praça do RU, próximo ao local onde estava a Tenda da Saúde e a ciranda para o cuidado das crianças que foram à Feira.

O Departamento de História vem a público repudiar veementemente os ataques que esse importante projeto de extensão sofreu. Sobretudo as ações da PM que ferem a autonomia da UFMT e violentam de maneira descabida os estudantes dentro do espaço universitário federal. Isso é inadmissível e, com isso, convidamos toda comunidade acadêmica a discutir qual é a política de segurança que desejamos. Certamente não é uma que ameaça com a violência do Estado o trabalho de técnicos, docentes e estudantes. 

Edital atualizado às 14h37 do dia 01/09 para inclusão de ponto de pauta conforme retificação (leia aqui)*

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a ser realizada no auditório da Adufmat-Ssind.

Data: 04 de setembro de 2025 (quinta-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Informes;

2. Análise de conjuntura;

3. Jornada contra a Reforma Administrativa;

4. Regras para representação no CONSEPE (23108.014306/2024-26);

5. Proposta de revisão do calendário acadêmico 2025/2 (SEI 23108.073905/2025-62).

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Cuiabá, 29 de agosto de 2025

Gestão Adufmat é pra lutar!

O ANDES-SN lançou, na manhã desta quarta-feira (27), o curta-metragem “Vida além do trabalho por um Brasil mais justo”. A atividade ocorreu no Armazém do Campo, em Brasília (DF), com representantes de entidades sindicais da Educação Federal e do movimento estudantil.

Lançamento do filme no Armazém do Campo reuniu dezenas de pessoas. Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Realizado em parceria com a Cajuína Filmes e dirigido pelo cineasta André Manfrim, o filme faz parte da campanha nacional de mobilização pelo Plebiscito Popular por um Brasil mais justo. A produção busca fortalecer e ampliar o debate público sobre os efeitos perversos da jornada 6x1 — seis dias de trabalho para apenas um de descanso — estabelecida em diversos setores no país. 

O filme conta com as participações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que discute a batalha política pela redução da jornada de trabalho; do professor Ricardo Antunes (Unicamp), um dos maiores sociólogos do trabalho do país, que contextualiza historicamente a luta pelos direitos laborais; e de Luma Vitório (MST/Coordenação do Plebiscito Popular), que convoca toda a sociedade a se mobilizar.

Após a exibição do documentário, foi realizado um debate com as representações do ANDES-SN, da Fasubra, do Sinasefe e da UNE. As e os dirigentes responderam também questões da imprensa, sobre o filme, o Plebiscito Popular e as lutas do próximo período.

Bianca Borges, presidenta da UNE, destacou que o curta-metragem traz uma síntese muito importante do que é a realidade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias do país. “Isso para nós é importante porque mostra como essa é uma luta, em última instância, civilizatória. A exploração da escala 6x1, do trabalho mal remunerado tem condenado gerações e gerações de brasileiras e brasileiros a uma vida que na verdade não é vida, é somente a luta pela sobrevivência. E a história nos convocou, felizmente, a estar mobilizados em torno dessa pauta, construir esse Plebiscito Popular, que é um dos nossos grandes acertos em muito tempo”, afirmou.

A dirigente estudantil destacou a importância do Plebiscito em promover a consciência da necessidade de lutar por direitos, por justiça e dignidade para quem estuda e para quem trabalha. “Hoje nós celebramos esse bonito documentário, e reforçamos a importância de levar adiante essa agenda do Plebiscito, que tem se mostrado uma ferramenta poderosíssima. Muito avançamos até aqui, mas estamos aquém da nossa meta. Convocamos todas as entidades que estão aqui a intensificar a mobilização”, acrescentou Bianca, lembrando que este 24 de agosto marca um dia nacional de mobilização unificada do setor da Educação. 

O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, reforçou a importância da luta unitária e lembrou de outras mobilizações conjuntas construídas em períodos recentes, como o Tsunami da educação de 2019, que uniu a juventude e trabalhadoras e trabalhadores da Educação. “Temos construído inúmeras lutas, lembro que nós construímos uma luta muita importante contra a extrema direita que foi o grande levante da juventude e da Educação em maio de 2019, com atos de rua maciços, que foi talvez o primeiro ato maciço contra o governo Bolsonaro. Isso mostra que quando a gente está em unidade, a gente consegue enfrentar essa conjuntura desfavorável”, afirmou.

O docente resgatou o trecho de uma canção composta por Caetano Veloso e Gilberto Gil, famosa na voz do grupo Os Mutantes, para explicar o desafio posto ás entidades a frente do Plebiscito Popular. “A frase diz o seguinte ‘mas as pessoas na sala de jantar são ocupadas em nascer e morrer’. Eu diria que nosso desafio é fazer com que o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores não tenha a sina de apenas nascer, trabalhar e morrer, mas que entenda que é dignidade humana você usufruir do lazer, que seja público e que possa de fato permitir que a consciência da juventude e do conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras supere o tempo abstrato, o tempo do capital, o tempo que é mercantilizado e que acaba sendo apropriado e reproduzindo a lógica do capitalismo”, refletiu.

“Eu acho que aqui está presente um conjunto de lutadores e lutadoras que compreende esse desafio, e esse documentário é mais um elemento que vai nos ajudar a continuar debatendo, avançando as discussões e fazendo com que a gente dispute a consciência da juventude e da classe trabalhadora”, concluiu.

A secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria, pontuou a importância do lançamento do documentário e o debate sobre o Plebiscito Popular por um Brasil mais justo se dar em um espaço do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), um movimento cuja história se instaurou em plena ditadura empresarial-militar, na ocupação Encruzilhada Natalino, que colocou como central para a democracia a distribuição da terra. “Esse plebiscito coloca como central o processo de produção capitalista e a necessidade de nós, trabalhadores e trabalhadoras, reagirmos a esse processo de exploração que nos transforma em máquina e que nos arranca a nossa humanidade. Por isso, a importância de que a gente saia daqui e amplie, nesse momento de reta final do Plebiscito, a participação popular”, afirmou. 

A diretora do Sindicato Nacional refletiu sobre a realidade expressa no documentário, de um processo de produção que explora tanto as trabalhadoras e os trabalhadores, que não permite um tempo, um fôlego que permita se recompor no processo de reprodução social da vida. “Me lembra uma música do Chico Buarque ‘Pedro pedreiro penseiro, esperando o trem, esperando o aumento do ano passado para o mês que vem, a mulher do Pedro esperando um filho para esperar também. Pedro esperando a sorte, esperando a morte’. O capitalismo nos coloca esse desânimo, nos exauri. Não é à toa que exaustão é o termo complexo que nós usamos diariamente. O capitalismo nos coloca, no cenário da nossa subjetividade, o desânimo e a morte. Mas o Plebiscito mostra que é possível que a gente reaja, resista e produza uma alternativa de vida que não seja essa que não permite que a gente nos realize plenamente”, reforçou.

A docente lembrou que o Plebiscito Popular foi construído por aqueles e aquelas que vivem cotidianamente a exploração da jornada 6X1, e que buscam mudar essa realidade. “É um plebiscito fundamental para a democracia da nossa sociedade, porque ele não só coloca o fim da jornada exploratória do 6x1, como ele também coloca a democracia da tributação e necessidade da isenção de impostos para quem ganha menos. Significa que é um plebiscito que pensa a democracia a partir de nós, trabalhadores e trabalhadoras, logo é um plebiscito de enorme potência”, concluiu. 

Plebiscito Popular

Até o dia 7 de setembro, é possível participar do Plebiscito Popular e votar por um Brasil mais justo, seja online (clique aqui) ou presencialmente, em urnas espalhadas por todo o país (confira onde).

A proposta do Plebiscito é ampliar o debate popular pelo fim da escala 6x1, pela redução da jornada sem cortar salários, pela isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação maior para rendas acima de R$ 50 mil.

Após o fim da coleta, os votos serão sistematizados e entregues ao presidente da República, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar por uma reforma tributária justa e por um Brasil mais igualitário e democrático.

Seções sindicais

As seções sindicais foram orientadas a garantirem urnas e mobilização para votação nas universidades, IFs e cefets no Plebiscito Popular, especialmente de 25 a 29 de agosto, com o objetivo de transformar esse período em uma semana de agitação e de defesa das propostas do plebiscito. Também deverão organizar a exibição local do documentário como forma de ampliar a divulgação do material e do debate acerca dos temas abordados.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO CURTA

FONTE: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem expressado, em diversas ocasiões, consistentemente, a necessidade de os países controlarem as big techs e regulamentarem a tecnologia, particularmente a inteligência artificial (IA). Ele argumenta que essas empresas têm uma "responsabilidade desproporcional" pelos danos que seus produtos causam ou podem causar, e que os modelos de negócio que lucram com a desinformação e o ódio devem ser não apenas controlados, mas expressamente coibidos, principalmente em nome dos direitos humanos e da saúde coletiva, marcadamente das crianças, adolescentes e jovens, ou até mesmo das pessoas idosas, que são grupos extremamente vulneráveis em todos os países e que mais sofrem as consequências dessas ações e negócios, como se estivessem em um mundo sem leis e normas de convivência.

Neste sentido, a postura de Guterres reflete a crescente preocupação global sobre o poder dessas big techs e a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, especialmente em relação ao impacto de suas plataformas na sociedade e à rápida evolução da IA.

A ONU tem buscado promover o diálogo e a cooperação entre governos, empresas e sociedade civil para enfrentar esses desafios e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, responsável e que garanta os direitos humanos e a dignidade humana.

Além do Secretário-Geral da ONU, também o Papa Leão XIV já, em diversas ocasiões, tem enfatizado que tanto a inteligência artificial quanto o uso das redes sociais e das plataformas digitais, bem como o espaço de atuação das big techs — enfim, o “mundo” tecnológico e digital e os próprios meios de comunicação — precisam estabelecer limites para as suas ações e, neste sentido, a dimensão ética e de respeito aos direitos humanos é o ponto central. Esses limites não podem ser apenas através da chamada “autorregulação”, que nem sempre atende aos princípios já amplamente aceitos como base para a atuação dessas corporações transnacionais.

As big techs são grandes empresas de tecnologia (grandes conglomerados econômicos transnacionais) que dominam o mercado digital global, mundial, como, por exemplo, Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, e centenas de outras mais, e têm um impacto significativo nas sociedades e nas economias de todos os países.

As big techs são proprietárias das chamadas plataformas e “redes sociais”, que têm bilhões de usuários mundo afora, inclusive no Brasil, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube e outras mais.

O número de usuários das redes sociais no mundo, em 2024, era superior a 5,24 bilhões de pessoas, empresas e, inclusive, organismos públicos. As big techs/redes sociais têm o maior arquivo de dados de pessoas e instituições do planeta, maior do que qualquer país possa conseguir. Isso nos aproxima da figura do “Big Brother”, descrito por George Orwell no livro 1984, publicado em 1948, que também foi transformado em um filme, alertando o mundo quanto ao uso da tecnologia para servir de base para regimes autoritários e totalitários, em detrimento das liberdades individuais das pessoas.

Por exemplo, em janeiro de 2024, o Brasil tinha cerca de 144 milhões de usuários ativos em redes sociais, o que representava 66,3% da população do país, de acordo com o relatório DataReportal. Este dado reflete a crescente importância da internet e das plataformas digitais na vida dos brasileiros, com grande parte do tempo online sendo dedicado às redes sociais e outras atividades na internet.

Conforme Juliana Diana, professora de Biologia e Doutora em Gestão do Conhecimento, as redes sociais são espaços virtuais onde grupos de pessoas ou empresas se relacionam através do envio de mensagens, da partilha de conteúdos ou como consumidores dos mais variados serviços públicos ou privados, entre outros.

Mesmo que a adesão das pessoas a essas plataformas e redes seja feita de forma gratuita e voluntária, razão pela qual têm uma grande massa de usuários no mundo, as big techs usufruem deste uso e ganham muito dinheiro. A cada ano ampliam seus lucros e domínios econômicos, tecnológicos, financeiros, sociais e políticos. São grandes corporações transnacionais que geralmente julgam-se acima do bem e do mal, inclusive querem estar acima da soberania dos países e de seus ordenamentos jurídicos, e resistem a serem controladas e fiscalizadas.

Só para termos uma ideia do poder dessas big techs, apenas as cinco maiores delas representam, em termos de valor de mercado, valor superior ao PIB de centenas de países juntos.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era de US$ 10,5 trilhões, ou seja, se essas empresas fossem um país (valendo ressaltar que todas são empresas norte-americanas), este valor seria o quarto maior PIB mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos, cujo PIB nominal em 2023 foi de US$ 27,0 trilhões; para a China, que vem a seguir em segundo lugar com um PIB de US$ 17,8 trilhões; e para a União Europeia (27 países), com US$ 15,8 trilhões.

A seguir, vejamos o tamanho do PIB de alguns países: Alemanha, o terceiro país entre as dez economias mundiais, com US$ 4,4 trilhões; Japão, em quarto lugar com US$ 4,2 trilhões; Índia, em quinta posição com US$ 3,7 trilhões; e o Brasil, na nona posição, com US$ 2,1 trilhões.

O valor de mercado das cinco maiores big techs, no final de janeiro de 2024, era o seguinte:

• Apple: US$ 3,0 trilhões

• Microsoft: US$ 3,0 trilhões

• Google: US$ 1,9 trilhão

• Amazon: US$ 1,6 trilhão

• Meta (Facebook): US$ 1,0 trilhão

As dez maiores big techs têm um valor de mercado simplesmente impressionante. Em 2024, a soma chegava a US$ 18,9 trilhões, valor maior do que o PIB da China, o segundo maior do planeta naquele e neste ano também.

Vale ressaltar que, no final de 2023, apenas 19 países tinham PIB acima de US$ 1 trilhão. Ou seja, 175 países e territórios autônomos tinham PIB nominal (Produto Interno Bruto) menores do que o valor de mercado da quinta colocada no ranking das big techs.

Impressionante, por exemplo, é que o PIB do Brasil, que é a nona maior economia do planeta, com mais de 213 milhões de habitantes, representa apenas 20% do valor de mercado dessas cinco big techs. Isto é algo para refletirmos sobre o domínio e a hegemonia não apenas desses grandes conglomerados transnacionais, mas, principalmente, sobre o poder dos países onde elas estão situadas e quais as implicações geopolíticas e geoestratégicas no contexto das relações internacionais — e o que tudo isso tem a ver com a soberania de cada país, seja em termos de comércio internacional, de organização e ordenamento jurídico, de poderio militar e de ingerência nos “negócios” internos de cada nação.

Esta é uma relação totalmente assimétrica (desigual), que nem mesmo o direito internacional e as ações de organismos internacionais como a ONU e suas agências especializadas conseguem estabelecer normas e formas de convivência civilizada e democrática no contexto internacional — razões maiores para a falência do multilateralismo diante das ações e decisões de quem se julga, muitas vezes, ou na maior parte das vezes, acima dos demais países e sempre pode mais.

Diante disso, a regulamentação e o estabelecimento de limites às plataformas digitais, redes sociais e big techs são uma necessidade em todos os países, antes que os regimes democráticos sucumbam diante deste “poder invisível”, porém concreto, que tem donos bem conhecidos e que lucram bilhões e bilhões de dólares todos os anos, aumentando seus poderes e dando-lhes a ideia de que estão — e devem estar — acima das leis nacionais e do direito internacional.

Diante do avanço científico e tecnológico em curso, inclusive com o avassalador poder da inteligência artificial, podemos concluir, com toda a certeza, sem sombra de dúvida, que a divisão do mundo, a partir de agora e no futuro, será entre quem tem domínio nessas áreas e quem passará a ser apenas usuário de tais tecnologias.

Com este avanço, podemos concluir que estamos diante de uma verdadeira “guerra” tecnológica, cujo poder é imensamente maior do que todas as armas e artefatos militares, onde as big techs substituirão boa parte das atribuições “tradicionais” das Forças Armadas e estarão cada vez mais a serviço dos interesses e objetivos dos países hegemônicos. Esta já é — e será — uma nova forma de “colonização” e de domínio nas relações internacionais, e uma questão geopolítica fundamental.

Por isso, tanto no Brasil quanto em outros países, a regulação das big techs e das redes sociais, para que tenham limites dentro do ordenamento jurídico nacional, é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas em nosso país e faz parte da nossa SOBERANIA!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy