A segunda reunião deste ano da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) ocorreu na última quinta-feira (27), de forma híbrida, e transmitida presencialmente da sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato Nacional, da Fasubra, do Sinasefe, da Abepss e da UNE.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

As diretoras Jennifer Webb (ANDES-SN), Helena Souza (Fasubra) e Andréa Moraes (Sinasefe) apresentaram informes iniciais sobre a Jornada de Lutas, realizada no mês de março, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a cobrança pelo cumprimento dos pontos do acordo de greve.

Na rodada de discussão sobre a conjuntura, foi destacada a importância de continuar a pressão pelo cumprimento dos acordos de greve. Embora a aprovação da LOA tenha sido considerada um avanço significativo, as e os participantes ressaltaram que a luta não deve se restringir apenas a isso. Foram apontados os limites impostos pelo arcabouço fiscal, pelo ajuste fiscal e pelas contrarreformas do Estado, reforçando a necessidade de uma luta mais ampla, que se contraponha ao modelo capitalista para a educação.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

No segundo ponto de pauta, sobre a construção da Plenária Nacional da Educação, algumas entidades apontaram que, neste momento, estão focadas na mobilização de base para a cobrança do cumprimento dos acordos de greve e em lutas específicas de suas categorias. No entanto, houve acordo quanto à realização da plenária em uma data posterior e sobre a continuidade das discussões.

A próxima reunião da Conedep, prevista para abril, abordará a organização da Plenária Nacional, com foco em dois pontos principais: metodologia e temas/pautas a serem debatidos. Somente após essa definição, será deliberada a data do evento. Foi sugerido que a plenária ocorra prioritariamente em Brasília, e que sejam agregadas outras entidades que atualmente não acompanham a Conedep em sua construção. Além disso, discutiu-se a importância de incluir temas que extrapolam a questão da educação, como o plebiscito contra a escala 6x1.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

“Vamos manter as reuniões mensais como espaço essencial de diálogo entre as entidades da educação e outras organizações do campo classista, nesse processo de pensar alternativas tanto para a construção de um projeto classista de educação quanto para formular estratégias de enfrentamento às contrarreformas econômicas do Estado, que retiram direitos da classe trabalhadora. Embora o espaço ainda esteja em processo de rearticulação, ele se mantém com o propósito firme de ser um instrumento de articulação dessas lutas e de fortalecimento da mobilização”, avaliou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que também representou o sindicato na reunião.

Fonte: Andes-SN

A campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada em outubro do ano passado durante o 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, tem mobilizado docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino da base do ANDES-SN para debater os impactos negativos dos fundos de pensão, especialmente do Funpresp e tem pressionado o governo federal por mudanças.

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e encarregatura de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a campanha já promoveu debates em mais de 15 seções sindicais, tanto presenciais quanto online, e identificou as principais dúvidas da categoria. Entre os questionamentos mais recorrentes estão a legalidade e/ou legitimidade da adesão automática ao fundo de pensão, em vigor desde 2015, e os procedimentos para a recuperação dos valores investidos após a desistência.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Funpresp, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Além das reuniões nas seções sindicais, a coordenação do GTSSA promoveu, no ano passado, a III Jornada para Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. O evento debateu temas como o engodo dos fundos de pensão, a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentadas, aposentados e pensionistas e pela revogação da contrarreforma da Previdência. 

A mobilização da campanha se intensificou com a entrega de cartas e reuniões nos ministérios da Previdência Social e da Educação, em novembro de 2024. Mais recentemente, em 7 de março deste ano, foi enviado um documento ao Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto Pinto, solicitando uma audiência para tratar de questões urgentes relacionadas ao Funpresp. No documento, o Sindicato Nacional reforça a luta pela revogação da adesão compulsória e pelo direito ao resgate imediato dos valores investidos, sem condicionalidades e burocracia. Até o momento, o secretário não deu retorno. 

Para fortalecer os debates com a categoria, materiais informativos também foram produzidos, incluindo um folder que alerta sobre os riscos do Funpresp e convoca a categoria a se unir na luta pela revogação da adesão compulsória, pela aposentadoria pública integral e com paridade.

Em dezembro de 2024, a campanha lançou a série de vídeos “Em Defesa da Previdência Social”, abordando o processo de financeirização da Previdência no Brasil. Com três episódios, a série contou com a participação da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que também é especialista no tema. Os vídeos discutem o desmonte da Previdência Social, a criação do Funpresp e de fundos de pensão para servidoras e servidores estaduais e municipais, reforçando a importância da mobilização coletiva em defesa da Previdência Social. 

“As servidoras e os servidores devem ter o direito de reaver seu dinheiro imediatamente ao desistirem. A adesão automática e a demora na devolução dos valores impõem aos fundos de pensão uma natureza que não lhes cabe: a obrigatoriedade”, criticou Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, da coordenação do GTSSA e, também, encarregada de Assuntos de Aposentadoria no sindicato. 

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não.

Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nossa luta deve continuar pela revisão das contrarreformas da Previdência e pelo fortalecimento da aposentadoria, em detrimento dos fundos de pensão, que funcionam como sustentáculos financeiros para os investimentos do capital e não como segurança para a classe trabalhadora”, enfatizou a diretora do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

A ditadura empresarial-militar, instalada no Brasil em 1964 - abrindo o mais sangrento, obscuro e tenebrosos 25 anos da história do País - não se contentou em proibir o que podia ser lido, pensado ou ensinado. Seu regime autoritário optou por intensificar sem limites a repressão, transformando as universidades em palco de violações sistemáticas. Perseguições políticas, prisões arbitrárias, demissões sumárias, censura a livros e a interdição de debates foram práticas comuns em espaços que, por essência, deveriam ser territórios de conhecimento e liberdade.

Além da censura, o controle sobre as instituições de ensino era absoluto: reitores eram nomeados conforme os interesses do regime, enquanto assessorias de órgãos repressivos infiltravam-se nos campi para monitorar e delatar estudantes, professores e técnicos-administrativos. Essa estrutura, somada aos atos institucionais e decretos dos ditadores, consolidou um ambiente de terror e silenciamento nas universidades brasileiras e respinga até os dias atuais.

Diante de décadas de omissão do Estado, a pressão popular levou à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2012, responsável por investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, com ênfase no período ditatorial (1964-1985). O relatório final, publicado em 2014, expôs em mais de 3 mil páginas os crimes cometidos pelo regime.

Em 2013, o ANDES-SN criou sua própria Comissão da Verdade, dedicada a apurar as perseguições sofridas por professores universitários durante a ditadura. O resultado desse trabalho foi publicado em 2016 no Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, um documento essencial para confrontar o apagamento histórico.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEO FEITO PELO ANDES-SN SOBRE O ASSUNTO

Hoje e sempre: por memória, verdade, justiça e reparação.
Ditadura nunca mais!
Sem anistia para golpista.

Fonte: Andes-SN

“Em muitas localidades é muito difícil de sair. Em Boa Vista, Roraima, você só sai via avião, ou por meio de uma rodovia precarizada, até Manaus. Se perder o voo, vira roraimense”. Com essas palavras, a professora Ana Paula Sacco, da Universidade Federal de Mato Grosso, campus Araguaia, e diretora da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), lembrou do evento sobre Multicampia e Fronteiras, do qual participou este mês.   

O Segundo Seminário Multicampia e Fronteira do Andes-Sindicato Nacional ocorreu no estado de Roraima, cidade de Boa Vista, entre os dias 13 e 15/03. Foram três dias de atividades em três diferentes campi. Nas palavras da docente, o seminário foi importante porque agregou professores do Oiapoque ao Chuí. “Grande parte dos participantes eram professores dos campi do interior e existe uma atmosfera de compartilhar dificuldades que os professores que trabalham nesses locais têm: as dificuldades de acesso e de permanência”, destacou.

Ela explica que os presentes debateram a expansão e interiorização da universidade, que muito embora tenha sido um processo extremamente importante para a democratização da educação superior, pois, com isso as universidades se inseriram em regiões de difícil acesso, mais adentradas no interior do país, o processo não se consolidou da forma como deveria. Por isso, a precarização a qual as universidades estão submetidas acaba sendo mais intensificado nesses locais “fora de sede”, isto é, nos campi do interior.

 
 Professora Ana Paula Sacco no primeiro dia do II Seminário Multicampia e Fronteira

“A gente [o Andes-SN] tem uma proposição de que local de trabalho é instituição e não campus. Mas para esses campi fora da sede, nem sempre há autonomia financeira, então os recursos demoram ainda mais para chegarem. As pós-graduações não estão consolidadas, e assim o professor tem dificuldade de exercer o seu tripé, pesquisa, ensino, extensão. As vezes são locais de difícil permanência para o professor, porque você precisa pegar barco, bem longe de uma cidade grande, de uma capital. É difícil para os estudantes também, mas eles costumam ser da região, e isso é muito bom, porque significa que a universidade está atendendo a comunidade local, mas tudo isso é ainda mais difícil para o professor”, afirmou.

Adicional de penosidade, mas não só isso

A docente lembra que o GTMulticampia e Fronteiras foi criado na perspectiva de que os professores que trabalham nos campi do interior consigam um adicional no seu salário. Segundo Sacco, há toda uma discussão, inclusive jurídica, sobre qual seria o melhor caminho para conseguir esse adicional, que se refere à penosidade – um direito trabalhista que compensa o esforço físico, mental ou emocional de trabalhadores que realizam atividades desgastantes. Mas não é apenas isso, pois um aumento de salário, por si só, não pode fazer com que a pessoa permaneça num local sem o mínimo de estrutura, como saúde e educação para os filhos.

Além disso, a discussão se amplia ainda mais quando a pergunta é “quais são as fronteiras brasileiras?” Nesse sentido, além da região Norte, onde ocorreu o evento, o Centro-Oeste também apresenta suas especificidades. “A gente tem vários tipos de fronteiras. Os professores que trabalham nessas regiões, principalmente no sul e norte, percebem a dificuldade relacionada aos vários idiomas, com estudantes, às vezes, de outros países, ou estudantes pertencentes aos povos originários, indígenas, isso gera uma complexidade, que se dá também, por vezes, no próprio acesso a localidade fora do país. Para ir para outro país fazer extensão, trabalho de campo, por exemplo, é preciso autorização via Portaria, publicada no Diário Oficial, que demora a ser expedida. Essa é mais uma insegurança jurídica relacionada ao exercício da nossa profissão, principalmente para esses professores. Aqui mesmo no Centro Oeste, a gente tem a fronteira do Agronegócio, que traz projetos de desmembramentos da UFMT, de forma verticalizada, uma vez que nem a comunidade local e/ou universitária foram ouvidas. Desmembramentos a partir de projetos de lei sem previsão de orçamento, para campus dos quais não foram consolidadas a expansão do Reuni, cursos com uma evasão enorme, com pouco avanço nos cursos de pós-graduação, problemas com transporte de estudantes e permanência universitária, são alguns dos problemas que podemos citar. Assim, caminhamos no sentido contrário a um projeto de universidade popular”, destacou.

Assim, a avaliação é de que seria importante essa contrapartida, um adicional ao salário, mas a discussão não pode acabar quando esse adicional for incorporado, porque essas localidades podem melhorar até mesmo pela presença da universidade, já que ela pode fomentar meios em termos de estrutura de saúde, educação, segurança, transporte. “A existência da universidade nessas localidades é um processo de resistência, de democratização do ensino superior para as diferentes comunidades que estão inseridas nesse interiorzão do Brasil, e as discussões não podem findar a partir da incorporação de um auxílio, porque são muito mais amplas do que num aumento de salário”, pontuou Sacco.  

Dinâmica entre participantes e comunidade local

Num país tão diverso, uma infinidade de problemas que não são, exatamente, a multicampia

De acordo com Sacco, os relatos dos professores do interior do Amazonas se assemelham aos de Roraima. É muito difícil chegar à cidade, porque precisa pegar um avião até Tabatinga, uma das cidades próximas a destino final, depois pegar barco para chegar a Manaus. A viagem de barco dura horas. A mobilidade também é um problema geral no Brasil, mas se intensifica nas regiões mais interiorizadas.

Mas o problema da multicampia não é a multicampia, porque ela pode ser extremamente rica, interessante, pois consegue capilarizar a universidade em diferentes localidades, fazer com que a instituição chegue a diferentes comunidades, povos ribeirinhos, originários, povos que estão na fronteira com outros países, e isso é alcançar um papel social extremamente importante, que expressa o próprio conceito de universidade.

“O que a gente tem aí é muito mais do que essas dificuldades, é esse avanço do neoliberalismo, onde os recursos não estão indo para fomentar a saúde, a educação. Esse é o problema, o desinvestimento na multicampia, não só no Centro-Oeste, na educação do nosso país, já tão precarizada. Esses são os grandes problemas, não a multicampia. Isso a gente pode perceber durante toda a troca que a gente teve nesses dias, uma troca empática entre nós professores que estamos nessas localidades, fora de sede, e que, talvez, percebamos mais essa importância frente a uma possibilidade de democratização real da educação superior e de troca de saberes com toda essa comunidade que é tão diversa no nosso país”, concluiu.

Sensação de pertencimento

As fronteiras da multicampia podem ser localizadas, ainda, na sensação de pertencimento. Muitos professores não são da região onde são lotados acabam não criando o sentimento de pertencimento pela instituição, ou por aquela comunidade. Por isso a formação de novos sujeitos, pertencentes ao local e que conseguem cursar a universidade e desenvolver os trabalhos ali se mostra ainda mais necessária.

“Uma das falas mais potentes que eu ouvi foi da professora do interior do Amazonas, que fez o relato dos professores que estavam lá e que foram formados pela universidade federal, e que hoje são professores, que estão atuando como jornalistas, tinha o jornalista da seção sindical do Amazonas. Foi muito emocionante essa fala, e ela ainda relata quanto custa o gás, por exemplo, lá no interior. Porque precisa ir de barco. Não vai leite in natura; como que um frango vai? Vai no barco, porque só chega de barco. Então, o transporte de alimento, de tudo que é perecível, o litro de gasolina... por isso que a gente precisa falar que as questões vão muito além das fronteiras, porque essa fronteira cultural, essa fronteira geográfica do nosso próprio país mostra essas nuances da questão da regionalidade. Aí o professor jovem, ele passa nesse concurso, não é pertencente, as condições são adversas mesmo, para o nosso país de uma forma geral, e ainda mais nesse contexto específico, de custo de vida mais caro, de um acesso mais difícil, ele não fica. Esse Seminário trouxe toda essa diversidade de falas, de experiências. E mesmo nesse contexto de eleições para a diretoria do Andes, a gente não sentiu um clima de rivalidade, de campanha. Pelo contrário, eu me senti muito acolhida, sou muito feliz de ter participado e mais do que isso, do nosso sindicato, da Adufmat-Ssind poder contribuir para que a gente reflita políticas de multicampia da UFMT”, acrescentou Sacco.

Ainda como ponto de dificuldade, a docente observou o momento político do país, em que avança o conservadorismo. ““Reconhecemos que a fronteira geográfica ela vai além, Temos as fronteiras culturais, as fronteiras do Agro - impiedosas no extermínio de espécies e de nós mesmos, porque vem intensificar a emergência climática, com mudanças climáticas em curso -, e tem ainda o avanço da extrema direita e o  do conservadorismo dentro das universidades, ainda mais nos campi fora de sede, com estrutura mais precarizada, que acaba resistindo menos ao conservadorismo. E até mesmo o sindicato local, que pode optar por ser um braço do Governo, não é? Com a escolha do Proifes. Porque, com eventual desmembramento que atenda esse projeto do Agronegócio, qual o tipo de sindicato essas universidades criadas já com bases conservadoras vão aderir? Não vai ser o sindicato de luta do qual nós fazemos parte neste momento. Enquanto professora é complicado pensar nisso, porque o sindicato é o que me faz resistir neste cenário."

Uma experiência na Raposa Serra do Sol

Além da imersão que propunha a chegada de docentes de todo o país nos três campi da Universidade Federal de Roraima, onde ocorreram as atividades do Seminário, a organização promoveu, também, uma experiência na Terra Indígena Raposa Serra do Sol – a maior reserva indígena do país e uma das maiores do mundo.  

“Nós tivemos a oportunidade de conhecer a fronteira lá de Roraima, foi muito interessante essa vivência, a experiência de ver como é o cotidiano daqueles professores, como eles fazem o trabalho de pesquisa e extensão, próximos das comunidades. Então a gente andou de balsa, mais de três horas de estrada de chão, para chegar na Raposa da Serra do Sol (leia mais aqui), que é território indígena. Tem toda uma história envolvida de luta para conseguir preservar esse território, que é muito grande, são 1.747.464 hectares. Nós tivemos uma experiência turística com o povo Macuxi, que nos recebeu com defumação de ervas, para que a gente deixasse as coisas ruins e ficasse bem para as atividades, depois fizemos algumas oficinas, pintura com jenipapo, culinária com a damorida (peixe), oficina de arco e flecha, trançado com fibras, panelinha de barro. A gente teve a hospitalidade do povo Macuxi, que nos ofereceu um almoço, foi uma experiência única e importante, porque nos mostra o Brasil de fato e o que os nossos colegas vivem”, contou Sacco.

Também professor da UFMT e diretor da Regional Pantanal do Andes-SN, o professor Breno dos Santos também relatou a vivência. “Houve um momento de grande importância, de conhecimento da realidade da multicampia da própria Universidade Federal de Roraima. A gente conseguiu fazer um evento que ocupou três campi, em municípios diferentes de Roraima, e também podemos, no último dia do evento, fazer uma visita política à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que é uma região que ocupa uma parte considerável de Roraima e que tem se colocado com um desafio para o próprio entendimento do papel do universidade naquela região, porque, por mais que exista a possibilidade grande, territorial, entre a capital, a universidade e o território indígena, ainda há uma lacuna grande de como a universidade pode se relacionar de forma adequada, qualitativa, com esse território. Então a visita à comunidade da Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi um elemento importante do nosso Seminário e colocou em contato, na prática, o que é viver a multicampia, a realidade de fronteira, num espaço em que a política pulsa na luta dos povos indígenas e na resistência ao avanço do capital nesses espaços”, destacou.

Como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol fica próxima à fronteira com a Guiana Inglesa, os docentes tiveram, ainda, a possibilidade de conhecer o município de Lethem. “A gente percebeu como é a essa localidade de fronteira onde se falam muitos idiomas, porque Roraima faz divisa tanto com a Venezuela quanto com a Guiana Inglesa, então é uma região onde de fala espanhol, inglês, português e todas as línguas dos povos originários que vivem ali. Há uma complexidade de linguagem que a gente percebe do local. Então é um tanto mais desafiador estar nesses locais, conseguir exercer o nosso trabalho. As atividades culturais sempre são muito importantes. Nós tivemos cantores e poetas locais, um deles afirmou, num poema, que o maior defensor da floresta amazônica é o mosquito da malária, inimaginável para quem não vive essa realidade”, observou Sacco. 

As condições de trabalho como centralidade

Diante de todo o exposto, as condições de trabalho, como sempre, se apresentam como centralidade do debate. Esse foi o destaque do professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-SN e também um dos coordenadores nacionais do GT Multicampia e Fronteira.

 
O professor Breno dos Santos também é um dos coordenadores do GT Multicampia e Fronteira do Andes-SN 

“Eu penso que o destaque central do 2º Seminário Multicampia e Fronteira foi a oportunidade para a categoria poder discutir questões relativas a condições de trabalho, orçamento das universidades, como orçamento impacta na multicampia, e também questões relativas à disparidade entre aqueles trabalhadores e trabalhadoras que estão nos centros principais do país, nos grandes centros, e aqueles que estão nas regiões consideradas periféricas. Isso se demonstra pela disparidade, por exemplo, do custo de vida, nas condições de transporte e deslocamento, nas condições de acesso e permanência de docentes, discentes, técnicos, e também nas condições de fixação docente em locais muitas vezes não tem uma estrutura de saúde, transporte, de vida social de garanta uma permanência confortável para a docente e o docente nesse espaço. Diante desse debate foi reivindicado que se aprofunde ainda mais a análise de como a questão orçamentária tem impactado as condições de trabalho, as condições estruturais da atividade docente nesses espaços, mas que também se reforce no âmbito do sindicato nacional a defesa de que, sem desviar do horizonte da carreira única, se possa reivindicar um adicional para atividades penosas para os docentes que trabalham nessas condições. Esse é um debate que vem sendo feito nos espaços deliberativos do Andes, e foi feito também nesse seminário, inclusive com a indicação de que a coordenação nacional do GT possa fazer um levantamento sobre as propostas de lei que estão em tramitação acerca desse tema, e que isso possa, inclusive, surgir no debate do Setor das Federais, para pensar a pauta de negociação junto ao Governo Federal”, concluiu.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: Andes-SN

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Foto: Antonio Augusto/STF

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam 30 anos de prisão. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do STF.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. 
São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo afirmaram, ao material bruto que embasou a denúncia.

Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade. Conforme entendimento do próprio Supremo, qualquer prisão para cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ressalta a importância desse julgamento e dos demais que envolvem militares por atentarem contra o Estado Democrático de Direito. 

“Acho que a abordagem, no âmbito do Sindicato Nacional, que vem se consolidando sobre o golpe de 64 e sobre a luta por memória, verdade, justiça e reparação coloca muita ênfase na conexão entre passado e presente. Nesse sentido, a gente identifica a não-punição aos golpistas de 64, a impunidade aos perpetuadores de crimes como algo que possibilita, que propicia, que estimula a possibilidade de novos atos golpistas no presente. E o que tivemos no 8 de janeiro é a expressão mais evidente disso, culminando o ápice de um processo que, ao longo de todo o governo Bolsonaro, se evidenciou da tentativa de construção de condições para uma ruptura institucional de caráter fascistizante”, explica o docente.

“Assim, dessa forma, o indiciamento de cinco militares, mais um ex-militar, que é o caso do Bolsonaro, e dois civis, mas coloca-se ênfase em cinco oficiais de alta patente das Forças Armadas serem, pela primeira vez, indiciados por crimes contra a democracia é um marco extremamente importante e deve ser reconhecido como um importante momento de avanço na luta contra a impunidade. Evidentemente que a dimensão desses crimes deve nos levar a reivindicar que não fique apenas nisso, inclusive estabelecendo a conexão sempre necessária da revogação da lei da anistia no que se refere aos perpetuadores de crimes por parte da ditadura empresarial-militar”, acrescenta Calil.

Em nota, o ANDES-SN reiterou a importância da luta pela responsabilização dos envolvidos na trama golpista, conforme deliberado no 43º Congresso do Sindicato Nacional. Durante o evento, foi reafirmada a necessidade de punição dos financiadores, planejadores e executores dos atos golpistas, bem como o compromisso com iniciativas de mobilização contra a extrema direita e em defesa da democracia. Confira aqui o documento

Julgamento dos demais núcleos

Além do “núcleo crucial”, composto por Bolsonaro e os outros sete réus, o STF também irá analisar a denúncia contra outros três grupos envolvidos na trama golpista. O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril.  O grupo é composto por seis denunciados, acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Fazem parte deste núcleo: Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 8 e 9 de abril. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. Estão neste núcleo: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Já o julgamento da denúncia da PGR para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 foi marcada para os dias 6 e 7 de maio. O grupo é composto por cinco militares e dois civis. Fazem parte do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Fonte: Agência Brasil (com edição e inclusão de informação do ANDES-SN)