A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei 10.820, aprovada na última sessão legislativa de 2024. A revogação da lei é uma vitória da luta dos povos indígenas e de professores e professoras do estado, que se mobilizaram contra os ataques ao Estatuto do Magistério e à educação indígena.
Indígenas acompanharam a votação na Alepa. Foto: Celso Lobo - AID/Alepa
Desde 14 de janeiro, indígenas de diversas etnias ocupam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc). A mobilização ganhou ampla repercussão e apoio, e incentivou, também, a deflagração de greve de professores e professoras estaduais. A pressão forçou o governador Helder Barbalho abrir negociação com os movimentos e garantiu o recuo do governo.
A Lei 10.820 anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), permitindo, por exemplo, a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.
Foi estabelecida uma comissão, formada representantes dos povos indígenas, professores e professoras, quilombolas e ribeirinhos, para a elaboração de uma nova legislação. Até que a nova lei seja aprovada, voltaram a vigorar as normas anteriores.
Andréa Matos, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, avalia que essa é uma conquista histórica, fruto de um forte processo de mobilização. “Essa é uma conquista muito importante, que tem a ver não só com a a defesa do Magistério Público no nosso estado, mas com a própria defesa da educação pública, do direito à educação. Isso abre uma perspectiva para se manter o diálogo com essas populações, com os seus territórios, para a construção de ações efetivas e de uma legislação que dê conta das demandas que nós temos numa região como a nossa, no estado do Pará”, afirma.
A diretora do Sindicato Nacional conta que existe a previsão de desocupação do prédio da Seduc até o final da semana, a partir da articulação das lideranças indígenas de como serão os desdobramentos do que foi acordado com o governo. “Embora não se tenha ainda um aceno do segundo ponto de pauta, que era a exigência da saída do secretário de Educação, Rossieli Soares, existe a sinalização de manutenção de um diálogo e essas lideranças vão voltar para os seus territórios justamente com essa esperança e com esse compromisso de seguirem construindo e mostrando, como demonstraram aqui e provaram aqui em Belém, na capital da COP30, que eles precisam ser ouvidos”, acrescenta.
A docente ressalta que, mesmo finalizando essa etapa da luta - que obteve essa importante conquista histórica - é necessário que os movimentos sociais, e todos aqueles e aquelas que defendem a educação pública, se mantenham atentos e atentas. “Precisamos seguir juntos com essas lideranças, junto aos territórios, defendendo a garantia do direito à educação, dentro da perspectiva que precisa ser, uma educação pautada na realidade desses territórios e que essas populações sejam ouvidas e respeitadas. E foi esse o recado: eles precisam ser ouvidos, eles precisam ser respeitados e precisam ter seus direitos garantidos, porque direito não se negocia, se cumpre”, conclui.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN participou, nesta quinta-feira (13), da segunda reunião do Grupo de Trabalho do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI). A criação do GT é resultado da greve da educação federal de 2024 e consta no Termo de Acordo de Greve.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Apesar de inúmeras cobranças, o GT foi instalado apenas em 23 de outubro do ano passado, quatro meses após a assinatura do acordo. O grupo foi criado para discutir e avançar em pontos importantes, como a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentadas e aposentados e da chamada “entrada lateral”.
A reunião foi coordenada pela diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público do MGI, Rita Maria Pinheiro. Além de integrantes do MGI, estiveram presentes Gustavo Seferian e Lucia Lopes, presidente e 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente, bem como representantes de outras entidades do setor da Educação e do Ministério da Educação (MEC). Rita Pinheiro informou que a orientação da ministra do MGI, Esther Dweck, é que os trabalhos do GT sejam concluídos até julho de 2025.
Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional, lamentou o método e a morosidade no avanço dos trabalhos do grupo. No entanto, destacou que a falta de organização e domínio dos temas pelos representantes do governo acabou por garantir que os três assuntos fossem tratados de forma concomitante, conforme havia solicitado o ANDES-SN na primeira reunião.
“A avaliação é que a gente está dentro de uma situação que é caótica quanto ao método de condução dos trabalhos. A expectativa que foi nutrida desde o dia 23 de outubro passado, de que a gente pudesse ter um avanço de trato, ainda que a gente tivesse reclamado do trato concomitante desses temas, na lida do reenquadramento dos professores e professoras que se aposentaram, não se concretizou. Isso foi colocado no indicativo de continuidade para as próximas reuniões”, disse.
“Todavia, a reivindicação que foi feita pelo ANDES-SN na primeira reunião, de que a gente pudesse tratar as coisas de forma concomitante, se concretizou. Então, tanto o tema da 'entrada lateral' quanto da insalubridade, apareceram na ordem do dia, e foram apresentados, inclusive, numa posição bastante negativa, de rechaço, mas que, a partir dos debates que foram conduzidos na reunião do próprio GT, apontam abertura para interlocução, seja em reunião de trabalho, seja na devolutiva por meio de posição técnica”, acrescenta.
Cobrança
Conforme Seferian, no início da reunião, foi novamente rechaçada a morosidade do governo em encaminhar para o Congresso Nacional o resultado dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo público, o que fez com que o prazo para a aplicação do reajuste salarial acordado não fosse cumprido. Foi ressaltado que a postura de descaso do governo em relação aos itens que deveriam ter sido encaminhados imediatamente, colocava dúvida sobre a seriedade em relação ao cumprimento dos demais termos do acordo.
As entidades também cobraram posicionamento acerca da alteração do Decreto 1590/1995, que extingue o controle de ponto para docentes EBTT. O informe repassado por representantes do MEC na reunião de outubro de 2024 é de que a minuta estaria na Casa Civil. No entanto, até o momento, ela não foi publicada.
Representantes do MEC se comprometeram a encaminhar às entidades o texto da alteração do decreto enviado à Casa Civil, para que tenham conhecimento das alterações propostas.
Rita Pinheiro comunicou, ainda, que após a decisão do STJ acerca da RSC de aposentados e aposentadas do EBTT, foi encaminhado à consultoria jurídica do MGI e do MEC um parecer no sentido de homogeneizar a posição de não mais entrar nos recursos.
Revogação da IN 15/2022
Editada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Instrução Normativa (IN) 15/2022 cria inúmeros obstáculos à concessão do adicional de insalubridade, retirando direitos e condições já garantidos em normativas anteriores. Nesta reunião, o governo sinalizou, inicialmente, a impossibilidade de sua revogação, uma vez que a medida impacta para todo o serviço público.
Em sua intervenção, Seferian ressaltou que a IN 15/2022 fazia parte de uma agenda de ‘revogaços’ que remonta, inclusive, à transição entre os governos Bolsonaro e Lula, e que gerava muito espanto o fato de o governo considerar impossível revogar uma medida que vinha desse período tenebroso da história, marcado pelo bolsonarismo e seus impactos negativos ao conjunto do Serviço Público Federal e à categoria docente, em particular.
Outro ponto apontado por Seferian foi que as alterações não estavam amparadas por nenhuma normativa e equalizaram a vida do servidor público regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) à realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, que enfrentam uma série de restrições e limitações para o gozo, sobretudo no que se refere ao adicional de insalubridade e periculosidade.
“A gente não pode ser condescendente e naturalizar, inclusive, a aplicação das normas regulamentadoras para a questão de insalubridade, que o Bolsonaro, por exemplo, alterou tudo em canetada. Os índices de exposição a agentes insalubres, nocivos à saúde, ruído, ele mudou tudo para níveis mais altos para intensificar a lógica de exploração e adoecimento do conjunto da classe. Isso não é uma coisa que a gente pode naturalizar. Em segundo lugar, os servidores e as servidoras tinham uma normativa específica antes da Instrução Normativa 15 de 2022, que era mais protetiva. A questão de uniformização entre os servidores e os trabalhadores deveria ser parametrizada não por baixo, mas sim pelo que é essa normativa mais protetiva”, afirmou.
De acordo com o presidente do ANDES-SN, foram trazidas uma série de considerações, sobretudo dialogando sobre as realidades concretas e os impactos que têm na questão da aposentadoria. No entanto, as respostas dos representantes do governo foram vazias e sem muita base jurídica ou política para negar a revogação da IN 15 e a retomada dos parâmetros anteriores à edição da norma.
“Solicitamos, então, que eles apresentassem o parecer que colocava essa impossibilidade [de revogação da IN 15] e eles se comprometeram a fazer uma nova reunião de trabalho, a ser conduzida nas próximas semanas, para tratar especificamente dessa matéria e ver o quanto a gente pode avançar em eventuais alterações no texto da Instrução Normativa 15 de 2022, a partir das demandas que a gente apresente”, explicou Seferian.
“Entrada lateral”
A chamada "entrada lateral" é um direito que se relaciona com a valorização do tempo de desenvolvimento na carreira. Na legislação atual, um docente que troca de instituição por meio de concurso ingressa na nova instituição ocupando o nível inicial na carreira, perdendo todo o desenvolvimento acumulado em sua instituição anterior. O ANDES-SN cobra que a legislação seja alterada para garantir a “entrada lateral” e a consideração do tempo de serviço para fins de enquadramento na carreira e progressão.
Na reunião, as e os representantes do governo argumentaram que não seria possível, uma vez que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao acúmulo de tempo de serviço para fins de progressão no serviço público. Gustavo Seferian ressaltou que a decisão do STF diz respeito a servidores e servidoras que mudem de carreira no serviço público, o que não é o caso dos e das docentes, que mudam apenas de instituição, mas permanecem na mesma carreira.
“Foi trazida toda uma série de argumentações que estão relacionadas à permanência de professores em postos de trabalho, sobretudo em contextos de multicampia e interiorização, sob o argumento de que isso esvaziaria as universidades e institutos federais que estão mais interiorizados. O que a gente rebateu de imediato, colocando que, de fato, hoje não existe um déficit de docentes no país, não há qualquer espécie de carência de demanda quando há abertura de concursos, mesmo em cidades do interior, em locais de difícil acesso. As questões que devem ser voltadas à permanência de professores e professoras passam por políticas públicas de outras dimensões e não o que é uma interdição no gozo de direitos”, rebateu o presidente do ANDES-SN.
Foi reforçada a importância de ter uma proposta de projeto de lei, por parte do governo federal, para alteração das carreiras do MS e EBTT, no sentido de garantir a “entrada lateral”, como objeto do GT resultante do Acordo de Greve.
Reenquadramento de pessoas aposentadas
O debate sobre o reenquadramento representa um importante avanço da greve docente federal de 2024. O governo se recusava a discutir essa pauta desde 2012, quando a carreira foi alterada, no acordo imposto pelo governo Dilma e pela Proifes, gerando graves prejuízos às pessoas aposentadas.
Nesse sentido, o ANDES-SN cobra do governo que os aposentados e as aposentadas sejam reenquadrados na posição atual na nova carreira, conforme a posição que tinham em relação ao teto da carreira, na ocasião da aposentadoria.
O tema do reenquadramento deveria ser o foco desta reunião, no entanto, representantes do MGI e do MEC afirmaram ter encontrado dificuldades técnicas para mapear a realidade dos aposentados e das aposentadas e poder dimensionar os impactos do reenquadramento.
Foi lembrado que o ANDES-SN solicitou ao MEC, em janeiro de 2024, esse levantamento para poder ter uma dimensão mais exata da categoria aposentada e que as informações não foram repassadas até o momento. O MEC se comprometeu a encaminhar os dados, inclusive para subsidiar os trabalhos do GT.
Fonte: Andes-SN
Documento elaborado pela Comissão de Consulta Informal para a Pró-reitoria da UFMT Sinop
Art. 1º É de responsabilidade da Comissão de Consulta aprovar as regras do debate, os mediadores e garantir a oportunidade de apresentação imparcial dos candidatos.
Art. 2º A Comissão de Consulta conduzirá os trabalhos de forma a conter as manifestações inoportunas, interromper as falas e até mesmo, caso necessário, cancelar o debate.
Art. 3º Cada candidato será informado durante sua fala duas vezes antes de encerrar o tempo limite de término da fala, sendo o primeiro aviso um minuto antes do final e o segundo trinta segundos.
Art. 4º O mediador não permitirá que o tempo seja ultrapassado.
Art. 5º O debate será pautado pela ética e pelo decoro acadêmico. Caso o(a) candidato(a) falte com o decoro e a ética, o(a) mesmo(a) terá o direito de participação no bloco suprimido.
Art. 6º Não serão permitidas acusações pessoais.
Art. 7º Poderão sentar-se à mesa e fazer uso da palavra, no limite do tempo estabelecido para cada intervenção, somente o(a) candidato(a) a Pró-Reitor(a) de Campus.
Art. 8º O debate ocorrerá em cinco (5) blocos:
a) Primeiro bloco – Apresentação dos candidatos
b) Segundo bloco – Perguntas das entidades
c) Terceiro bloco – Pergunta entre os candidatos
d) Quarto bloco – Perguntas da Plateia
e) Quinto bloco - Considerações finais das chapas
Art. 9º No primeiro bloco, depois de sorteada a ordem das intervenções dos candidatos, cada um terá cinco minutos para a apresentação da sua candidatura. O sorteio será feito antes do início do debate para saber a ordem de apresentação das candidaturas na presença dos candidatos(as).
Art. 10. No segundo bloco cada entidade representativa (ADUFMAT, SINTUF e Conjunto de Centros Acadêmicos do Campus de Sinop) terá dois minutos para fazer uma única pergunta a ser respondida. Os(as) candidatos(as) terão cinco minutos para respondê-las.
Art. 11. No terceiro bloco, os(as) candidatos(as) fazem as perguntas entre si. Um(a) candidato(a) fará uma pergunta em um minuto e trinta segundos para um(a) dos(as) candidatos(as) concorrentes, que terá dois minutos para responder a referida pergunta. O(a) candidato(a) que realizou a pergunta terá direito a réplica e o(a) candidato(a) questionado(a) terá direito a tréplica de um minuto. A ordem será feita através de sorteio antes do começo do bloco.
Art. 12. No quarto bloco, o público faz perguntas aos(as) candidatos(as). A plateia terá direito a 9 perguntas (3 de cada segmento), sendo cada pergunta dirigida ao(à) candidato(a) escolhido(a) e terá duração de um minuto. O(a) candidato(a) terá três minutos para responder.
I - O mediador informará no início do debate o número de pessoas que participarão com perguntas no debate, com limite de 9 intervenções.
II - Cada participante que deseje fazer uma pergunta deverá fazer a inscrição do seu nome e depositá-la na urna do seu seguimento.
III - Será realizado o sorteio de três inscrições de cada urna.
IV - Caso o inscrito sorteado não esteja presente, perderá seu direito a pergunta e será realizado novo sorteio.
Art. 13. No quarto bloco, o(a) candidato(a) poderá receber no máximo 3 (três) perguntas.
Art. 14. O quinto e último bloco será o de considerações finais. Cada candidato(a) disporá de cinco minutos para expor suas considerações. A ordem dos(as) candidatos(as) será sorteada antes do começo do bloco.
Art. 15. A comissão entregará 1 (uma) cópia desta decisão aos(as) candidatos(a) no início do debate.
Art. 16. Os pedidos de informações, bem com as demais informações podem ser solicitadas através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Sinop, 11 de fevereiro de 2025.
O ANDES-SN solicitou às seções sindicais que façam, por meio dos grupos de trabalho (GTs) de Carreira locais, um levantamento sobre a alocação de carga horária de docentes para preparação de aulas em suas instituições, além de informações sobre procedimentos de progressões e promoções. O pedido tem o objetivo de avançar no debate sobre o processo de avaliação relacionado à atuação docente no ensino, pesquisa e extensão, conforme resoluções aprovadas no 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro.
As informações solicitadas devem ser encaminhadas através de formulário virtual, que pode ser acessado aqui.
O pedido foi encaminhado através da circular 046/2025, na qual a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que “é fundamental que as seções sindicais e seus respectivos GTs Carreira divulguem o caderno com as diretrizes aprovadas no 15º Cond Extraordinário e organizem os debates preparatórios do Seminário Nacional sobre Carreira, a realizar-se no segundo semestre de 2025, de acordo com as resoluções do 43º Congresso do ANDES-SN sobre o tema”.
O 43º Congresso aprovou realizar ações formativas sobre carreira durante o ano de 2025; estimular a realização de reuniões locais do GT Carreira, onde eles existam, e sua criação nas Seções Sindicais onde não existam, pautando o Projeto de Carreira Única do ANDES-SN; realizar, no segundo semestre de 2025, um Seminário Nacional sobre Carreira Docente, precedido de etapas regionais, em articulação com sindicatos da educação básica dos Estados, Municípios e Distrital pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira única do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
A secretaria do ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (7), o regimento eleitoral do processo que irá escolher a nova diretoria da entidade, para o biênio 2025/2027. Também foi encaminhado às seções sindicais, secretarias regionais, às chapas pré-inscritas e aos membros da Comissão Eleitoral Central (CEC) o Ato 001/2025, que institui a CEC.
De acordo com o calendário divulgado no regimento eleitoral, aprovado no 43º Congresso do ANDES-SN, poderão votar, nas eleições, docentes sindicalizados e sindicalizadas até o dia 7 de fevereiro de 2025. O prazo máximo para registro definitivo das chapas, com a nominata completa de candidatos e candidatas a todos os cargos da diretoria é 06 de março, às 18 horas. A divulgação das chapas homologadas, após recursos, se dará até o dia 13 de março.
A pré-campanha eleitoral poderá ser feita entre os dias 31 de janeiro e 13 de março. Após o dia 14 de março, com as chapas homologadas, iniciará o período de campanha eleitoral oficial, que seguirá até dia 6 de maio, às 23 horas. As eleições acontecerão, em todo o país, nos dias 7 e 8 de maio.
Confira aqui o Regimento Eleitoral, com o calendário completo.
CEC
A Comissão Eleitoral Central é composta por Gustavo Seferian (Titular); Alexandre Galvão (1º Suplente); Maria Ceci Misoczky (2ª suplente) – representando a diretoria do ANDES-SN. Representam a Chapa 1: Eblin Joseph Farage (Titular); Micael Carvalho (1º Suplente); Marina Barbosa (2ª Suplente). Representam a Chapa 2: José Arlen Beltrão de Matos (Titular); Uiram Gebara da Silva (1º Suplente); Dorothy Bezerra Silva de Britto (2ª suplente). Representam a Chapa 3: Helvio Alexandre Mariano (Titular); Sandra Bernadete da Silva Moreira (1ª Suplente); Liliane Soares (2ª Suplente). Representam a Chapa 4: Rosangela Sampaio Reis (Titular); Ilídio Roda Neves (1º Suplente); Terezinha da Rocha Ataíde (2ª Suplente). Foram eleitos na Plenária do Tema III do 43º Congresso do ANDES-SN: Susana Maria Maia (1ª Titular); Virgínia Márcia Assunção Viana (2ª Titular); Luiz Henrique dos Santos Blume (3º Titular ); Nilson de Souza Cardoso (4º Titular); Gardenia de Souza Furtado Lemos (1ª Suplente) Leandro Souza Moura (2º Suplente); Aldair Oliveira de Andrade (3º Suplente); Leila de Lourdes Longo (4ª Suplente); Maria Aparecida de Carvalho (5ª Suplente); Claudio Germano dos Santos Oliveira (6º Suplente); Luciano Barbosa dos Santos (7º Suplente); Edivaldo Jose Bortoleto (8º Suplente).
Fonte: Andes-SN
A Comissão de Consulta Informal para a Pró-reitoria da UFMT Sinop divulga as listas finais de votantes do pleito que será realizado no dia 26/02/2025.
Clique em cima para visualizar cada uma delas:
LISTA FINAL DE VOTANTES DISCENTES
A Adufmat-Ssind reforça o convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do estado de Mato Grosso, para o Ato de Abertura e Aula Inaugural do Curso de Graduação em Psicologia para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que será realizado nesta terça-feira, 12/02, às 19h, no Teatro Universitário da UFMT.
O evento contará com a presença de docentes, discentes, autoridades, comunidade e representações dos movimentos sindicais e sociais.
Haverá ainda, uma conferência com o tema "Relações humanas, Reforma Agrária Popular e os desafios contemporâneos: diálogos para a transformação social", ministrada pelo convidado conferencista Gilmar Mauro, dirigente nacional do MST.
O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. A organização solicita, apenas, a confirmação da presença por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Serviço
O quê: Ato de Abertura e Aula Inaugural do Curso de Graduação em Psicologia para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
Data: 12 de Fevereiro de 2025, quarta-feira, às 19h.
Local:Teatro Universitário - UFMT - Campus Cuiabá
Confirmar presença ao e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Fonte: Divulgação (com edição da Adufmat-Ssind)
DESPACHO
Processo nº 23108.005961/2025-74
Interessado: Campus Universitário de Sinop Análise de pedidos de recurso dos registros de candidatura
A Comissão de Consulta Informal para escolha do(a) Pró-Reitor(a) do Campus de Sinop, informa que, conforme estabelecido na Normatização nº 01, de 26 de novembro de 2024, e no Anexo II - Calendário Eleitoral da Comissão de Consulta da UFMT, não foram recebidos pedidos de recurso em relação ao resultado da análise dos registros de candidatura. Atenciosamente, Comissão de Consulta Informal Pró-Reitoria CUS.
As emendas visam barrar alterações que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula e, ainda, garantir avanços no sentido da carreira única para docentes
Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e Fenasps, apresentou duas propostas de emendas à medida provisória (MP) 1286/2024. A MP, editada pelo governo no final de 2024, traz os reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação de servidoras e servidores, entre outras.
Representantes das três entidades se reuniram, na tarde de quinta-feira (6), com a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que acolheu as propostas de modificação e se comprometeu em apresenta-las e lutar pela sua aprovação, bem como pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com Subênia de Medeiros, 1ª secretária da Regional Nordeste II do ANDES-SN, as emendas, construídas em conjunto com Fasubra e Fenasps, focam dois artigos da medida provisória. O primeiro, uma emenda de alteração, pede a mudança do artigo 54, para que a progressão na carreira docente não esteja vinculada ao título de doutorado, para garantir avanços no sentido da carreira única para docentes. O segundo, emenda de supressão, pede a exclusão do artigo 206, que trata do processo de avaliação de desempenho de servidores e servidoras. A alteração visa barrar mudanças contidas na MP que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa do governo Lula.
“A mudança do artigo 54, que trata da carreira docente no ensino superior, é uma pauta específica do ANDES-SN, em que a gente apresentou a necessidade de uma modificação do texto da MP, não vinculando a ascensão funcional na carreira ao título de doutorado, deixando essa vinculação apenas para o nível de titular, que é o nível máximo. Apresentamos o texto, assinado também pelas demais entidades”, explica.
“Já o outro texto, que é uma pauta unificada do serviço público federal, foi construído em conjunto pelas entidades, e prevê a supressão do artigo 206. Na nossa interpretação, esse artigo traz um texto muito próximo à PEC 32, à ideia da reforma administrativa, o que consideramos perigoso. Traz a ascensão e a avaliação do servidor federal de uma forma meritocrática, produtivista. Então, pedimos a supressão desse artigo”, acrescenta.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, as propostas de emendas estão relacionadas aos debates feitos no período da greve, que foram referendados no 43º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 27 e 31 de janeiro, de não vincular a carreira do magistério federal a uma atividade produtivista, meritocrática e de pautar a titulação de doutorado como uma atividade de qualificação e não como obrigatoriedade para avanço na carreira docente.
Mobilização do Setor das Ifes
Subênia ressalta que é importante intensificar a mobilização para que a medida provisória seja aprovada com as emendas, bem como que seja votada, com celeridade, a Lei Orçamentária Anual de 2025. A diretora do Sindicato Nacional convoca a categoria a participar da agenda de mobilização do Setor das Federais, entre os dias 20 e 22 de fevereiro. “A gente tem agora que unir forças para pressionar o governo e o Congresso Nacional para aprovar a lei orçamentária e, paralelo a isso, ir articulando forças para conseguir apoio para as emendas passarem”, reforça.
As atividades de mobilização e reunião do Setor das Federais foram convocadas na terça-feira (4), através da circular 34/2025. A programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, estão organizando um ato no local para reforçar a cobrança pelo cumprimento do acordo.
Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos. Confira a circular 34/2025.
Fonte: Andes-SN
Mesmo com assinatura, manifestantes seguem mobilizados e alertas
Foto: Ádria Barros/ Alepa
Após 23 dias de ocupação e manifestações, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), recuou e assinou, na tarde da última quarta-feira (5), um Termo de Compromisso que prevê, entre outros pontos, a revogação da Lei 10.820/2024 - uma das principais demandas dos 300 indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, desde 14 de janeiro.
Aprovada em dezembro, sem consulta prévia, a norma afetava o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), essenciais para garantir aulas em regiões remotas e de difícil acesso, como aldeias indígenas. Segundo manifestantes, a Lei 10.820 gerava insegurança jurídica ao não mencionar explicitamente o funcionamento do Somei.
“A Lei 10.820 revogou cinco legislações estaduais sobre a carreira do magistério da Educação Básica e parte de outras duas. Ficou sinalizado que será aberto um processo de negociação, considerando que o encaminhamento desse projeto de lei, que resultou na Lei 10.820, não foi debatido com as e os gestores, nem com o próprio Sintepp [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará] ou qualquer setor responsável pela construção da política educacional no estado do Pará. O projeto foi simplesmente enviado pelo Executivo ao Legislativo, aprovado rapidamente nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e sancionado pelo governador ainda em 2024”, criticou Emerson Duarte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
O Termo de Compromisso assinado por Barbalho foi elaborado por uma comissão formada por cinco indígenas, um quilombola, a vice-governadora e secretária de Planejamento e Gestão (Seplad), Hana Ghassan Tuma, o presidente da Alepa, outros cinco parlamentares, e seis representantes do Sintepp.
O documento prevê a criação, em até três dias, de um grupo de trabalho com representação do governo, do sindicato e dos povos tradicionais para discutir o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação. O governo também garantiu que não haverá penalidades às servidoras e aos servidores, com abono de faltas.
Em nota, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa sócio-politicamente 14 povos do Baixo Tapajós, no Pará, afirmou que a assinatura do Termo de Compromisso pela revogação da Lei 10.820 é um avanço, mas poderia ter ocorrido sem o impasse imposto pelo governo.
“Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Para nós, povos indígenas, o melhor é estarmos em nossos territórios, junto aos nossos parentes, cuidando da Mãe Terra e defendendo o bem viver. Infelizmente, fomos obrigados a continuar na cidade, defendendo uma educação pública que cuide de nossas florestas e rios e adie o final do mundo”, informou o Cita.
Ainda em comunicado, o Conselho Indígena ressaltou que a ocupação da Seduc seguirá até que a revogação seja oficialmente publicada no Diário Oficial, concretizando essa conquista.
Para Emerson Duarte, após muita pressão do movimento indígena, de sindicatos, entidades e instituições de ensino, o governo sinalizou um recuo. No entanto, conforme ele, é importante ter cautela neste momento. “Há indicativo de que esse movimento pode se configurar como uma vitória, contudo é necessário seguir acompanhando, permanecer com o movimento de ocupação, manter as atividades de greve da Educação Básica e continuar com o apoio a essa categoria de professores e professoras, assim como ao conjunto dos povos indígenas que seguem com força no processo de ocupação no prédio da Seduc, reivindicando tanto a revogação da Lei 10.820 e seu conteúdo, como a exoneração imediata do secretário de Educação, Rossieli Soares”, ressaltou o diretor do ANDES-SN.
Greve da Educação Básica
Professores e professoras da Educação Básica estão em greve desde o dia 23 de janeiro contra a Lei 10.820/2024, que ataca o Estatuto do Magistério. Mesmo com a assinatura do termo de acordo, a greve continuará até a publicação em Diário Oficial da revogação da lei. Além do termo de acordo, a greve da categoria garantiu a permanência e a devolução das gratificações retiradas das professoras e dos professores vinculados ao Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie). Entretanto, a categoria denuncia que as e os docentes estão com redução de carga horária e de direitos, turmas estão sendo fechadas, superlotando as salas de aulas e sem acompanhamento para estudantes PCD.
Justiça anula ordem de desocupação
Paralelamente, a Justiça Federal revogou, na terça-feira (4), a decisão que determinava a desocupação da sede da Seduc. Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo destacou o caráter pacífico da manifestação.
O governo estadual alegava que a ocupação inviabilizava quase totalmente o funcionamento da Seduc. No entanto, segundo a magistrada, a ocupação ocorre em uma pequena parte das dependências da Seduc, sem impedir o trânsito de servidoras e servidores ou comprometer significativamente as atividades.
Fonte: Andes-SN (com informações de Amazônia Real)
