O relatório com as deliberações do 63º Conad do ANDES-SN foi divulgado na última sexta-feira (19), pela secretaria do Sindicato Nacional. O encontro foi realizado de 28 de junho a 01 de julho desse ano, na Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza (CE). O Conad teve como tema central“Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica” e atualizou o plano de lutas da categoria docente para o segundo semestre. Leia aqui o relatório.
Confira a cobertura do 63º Conad:
Com leitura da Carta de Fortaleza, termina o 63º Conad
Delegados escolhem Brasília como sede do 64º Conad e aprovam contas do Sindicato
Docentes elegem novos membros da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional
Docentes deliberam pela ampliação do combate à violência na Maré
Defesa ao povo palestino passa a integrar plano de lutas do ANDES-SN
Docentes definem agenda de lutas para os setores no segundo semestre
Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN
Plenária debate conjuntura e aponta necessidade de unidade para ampliar a luta
Funcionária do ANDES-SN, Fátima é homenageada na abertura do Conad
ANDES-SN lança publicações durante o 63° Conad
Tem início, em Fortaleza (CE), o 63º Conad
Confira a cobertura fotográfica na página do ANDES no Facebook
Fonte: ANDES-SN
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu táticas para construir o Dia Nacional de Lutas agendado pelas centrais sindicais para 10 de agosto. A reunião aconteceu na terça-feira (17), em Brasília.
O Fonasefe construirá, junto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mobilizações e paralisações nos estados. As entidades, além disso, não descartam a possibilidade de realizar um ato em Brasília. Esta decisão, contudo, será tomada em um próximo encontro.
Outro tema debatido no encontro foi a Campanha Em Defesa dos Serviços Públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que tem sido um dos focos do Fonasefe.
As entidades indicaram a construção de um seminário nacional sobre os serviços públicos. A ideia é reunir servidores federais, estaduais e municipais em Brasília na segunda quinzena de agosto. Entre outros diversos temas, a data-base estará na pauta.
Sobre a data-base, entre outras medidas, as entidades apontaram que pretendem realizar uma manifestação em 12 de setembro, quando haverá a mudança da presidência do Supremo Tribunal Federal. O objetivo será pressionar pela votação urgente da data-base no serviço público.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta a importância dos docentes se somarem à organização do Dia de Lutas de 10 de agosto. “A ideia do dia 10 é novamente aglutinar forças na busca por ampliar a mobilização no segundo semestre”, diz.
Segundo argumenta, há importantes lutas em curso, inclusive em torno do orçamento de 2019. “O fato de termos tido uma vitória parcial na Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode fazer com que baixemos a guarda”, defende. Eblin destaca que o governo pode alterar a proposta orçamentária novamente, atacando os servidores e os serviços públicos.
Para a docente, a Reforma da Previdência também poderá voltar à pauta logo após as eleições. Por isso, é importante manter a mobilização: “não podemos nos desmobilizar por conta das eleições. O dia 10 é o momento para mostrar que as categorias não irão se desmobilizar pelas eleições, pelo contrário, que estaremos mobilizados para lutar contra a retirada de direitos e pela revogação do teto de gastos”, afirma a docente.
Leia também:
Servidores Públicos Federais lançam Campanha Salarial de 2018
Fonte: ANDES-SN
Débora Diniz, docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, foi ameaçada por um grupo de homens de extrema-direita ao sair de um evento na capital federal na quarta-feira (18) e decidiu deixar momentaneamente a cidade. Débora é uma das autoras da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Defensora da descriminalização e legalização do aborto e dos direitos das mulheres, a pesquisadora é referência em bioética e foi reconhecida como uma das cem mais importantes pensadoras do mundo pela revista estadunidense Foreign Policy devido ao seu trabalho sobre as grávidas que contraíram o Zika vírus no ano de 2016. Débora já havia sido ameaçada anteriormente por suas pesquisas e posições e chegou a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dedam) do Distrito Federal.
O STF irá organizar duas audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF e Débora seria uma das expositoras a defender a descriminalização do aborto. Na primeira audiência, no dia 3 de agosto, falarão entidades e juristas favoráveis à ADPF. Na segunda, no dia 6, exporão suas ideias os defensores do aborto clandestino. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, prepara ações e manifestações em Brasília no dia 3, para pressionar o STF a votar a ADPF e descriminalizar o aborto.
Jacqueline Rodrigues Lima, 2ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, repudia as agressões e declara apoio do ANDES-SN à docente. “A situação mostra o cenário do país em que o recrudescimento do conservadorismo tenta impor suas vontades. Essas agressões são realizadas por homens brancos e isso é uma forma de tentar intimidar e calar a docente e todas as vozes que ela representa. Entendemos que é necessário repudiar todos os tipos de violência e ameaça contra a docente. Exigimos que isso seja apurado, que a situação não se repita, e que Débora Diniz tenha toda a segurança para expor suas posições. O ANDES-SN está à disposição da docente para oferecer qualquer apoio necessário, seja para proteger sua vida, quanto jurídica e politicamente”, comenta.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em apoio a Débora Diniz.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
O ANDES-SN realizará uma série de atividades sobre a educação e a ciência brasileiras durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro ocorre na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, entre 22 a 28 de julho. O Sindicato Nacional manterá uma tenda no evento entre os dias 24 e 26, no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
No dia 25, às 15h, a tenda do ANDES-SN receberá a palestra “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais”, com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. Às 17h do mesmo dia a mesa debaterá “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal. Já no dia 26, às 17h, será realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Cristine Monteiro, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, afirma que o objetivo de realizar atividades durante a reunião da SBPC é apresentar as posições e as publicações do ANDES-SN aos presentes no evento e debater com eles o projeto de educação pública para o país.
“O ANDES-SN não se vincula à SBPC porque defende a autonomia da universidade para a produção do conhecimento e também o financiamento público da educação pública. Realizamos atividades paralelas nos eventos para debater nossa concepção de educação e de ciência e tecnologia”, comenta a docente.
Fonte: ANDES-SN
As jornadas de junho foram um marco na história recente de nosso país. Em que pese as diferentes avaliações sobre aquele processo, reconhecemos que as manifestações de rua, quando reivindicam direitos para o(a)s trabalhadore(a)s, não podem ser criminalizadas. A perseguição e a repressão realizadas à época já demonstravam a face recrudescida do conservadorismo presente em nossa sociedade, nas ações do Estado e da força policial.
Na última terça-feira, 17 de julho, fomos surpreendido(a)s com a notícia da condenação de 23 ativistas pela 27ª Vara da Capital, que foram processado(a)s criminalmente por, dentre outros, associação criminosa. O juiz compreendeu que a organização de jovens, professore(a)s universitário(a)s e trabalhadore(a)s em geral nas lutas por direitos durante as jornadas de junho de 2013, assim como a greve do(a)s professore(a)s no mesmo ano e as denúncias relativas às obras para a Copa do Mundo de 2014, se caracterizariam como uma associação para a prática de crimes.
Dentre o(a)s condenado(a)s encontra-se uma professora universitária da UERJ. Essas condenações fazem parte do processo de criminalização das lutas sociais e políticas no país e evidencia a seletividade do judiciário brasileiro.
Nesse sentido, a Diretoria do ANDES-SN vem a público, novamente, repudiar a seletividade da justiça e a criminalização dos movimentos sociais e do(a)s trabalhadore(a)s que se organizam na luta pelos seus direitos. Solidarizamo-nos com o(a)s 23 condenado(a)s e afirmamos nossa disposição de lutar junto(a)s, política e juridicamente, contra mais essa ação arbitrária da justiça. Reivindicamos que a sentença seja revertida em sede de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Lutar não é crime!
Não à criminalização dos protestos!
ANDES-SN em defesa da liberdade de manifestação!
Brasília, 18 de Julho de 2018.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
A Congregação do ICHS, em reunião realizada no dia 11 de Julho de 2018, vem a público manifestar sua inconformidade com a decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) com relação ao Recurso encaminhado pelas conselheiras Alair Silveira (representante docente do ICHS) e Sophia Leitão Pastorello de Paiva (representante discente), relativo à Reunião realizada no dia 18 de Junho de 2018, em flagrante descumprimento ao Regimento do CONSEPE. Na Reunião do Conselho realizada no dia 09 de Julho/2018, oportunidade na qual foi apreciado o referido Recurso, em que pese o reconhecimento público dos conselheiros quanto ao descumprimento regimental por parte da Presidência da Mesa, a maioria deles manifestou-se contrária ao Recurso. Mesmo com provas testemunhais, materiais (filmagens) e documentais (Ata) atestando os fatos relatados no Recurso, que solicitava a anulação da Reunião do dia 18 de Junho de 2018.
Em razão disso, a Congregação do ICHS manifesta-se publicamente quanto ao ocorrido, alertando a Comunidade Acadêmica quanto à gravidade do fato, na medida em que desrespeita as próprias normas que asseguram os espaços deliberativos democráticos, arduamente construídos na UFMT, mas, também, abre precedente para práticas arbitrárias que não obedecem às regras institucionais estabelecidas.
Cuiabá/MT, 13 de Julho de 2018.
O comunicado que dá base ao título da presente nota teve, como assunto, a Assembleia convocada pela Diretoria de nossa Seção Sindical, conforme divigulgado em seu site.
Segundo o comunicado de 16/07/2018 houve, sim, proposta de inclusão de pontos à pauta divulgada para a assembleia e, seguidamente, de inversão da discussão deles, os quais foram aprovados pela plenária após votação. Nesse sentido, o comunicado é fiel em quase sua totalidade.
No entanto, há EQUÍVOCO naquele quanto ao primeiro ponto, que faz menção à suspensão de deliberação da assembleia anterior em atendimento ao atual Regimento da Adufmat-Ssind. Afirma-se que tal proposição teria “como objetivo tirar a professora Alair Silveira no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)”. Necessário esclarecer aos sindicalizados que o encaminhamento posto em assembleia jamais foi dirigido à pessoa da professora, sendo essa uma inferência direta da Assessoria de Comunicação que se vê amparada pela liberdade de imprensa. A informação prestada, em específico, neste ponto (negritado acima), não correspondeu aos fatos ocorridos naquela Assembleia, conforme o registro testemunhal dos sindicalizados que subscrevem esta nota e de gravação da Assembleia.
O encaminhamento tinha por único argumento o cumprimento do Regimento/Adufmat em seu Capítulo II – Das Substituições - Artigo 35, inciso 3, que transcrevemos a seguir:
“Capítulo II
Das Substituições
Art. 35. Considera-se impedimento definitivo da Diretoria Colegiada ou de parte dela, para efeito do disposto nos artigos 34, 35, deste Regimento, a ocorrência de:
I - renúncia;
II - afastamento por prazo superior a seis meses consecutivos, à exceção de motivos de saúde comprovados;
III - assunção de cargos ou mandatos como reitor(a), vice-reitor(a), pró-reitor(a), diretor(a) de Institutos e Faculdades, e representação nos Conselhos Superiores da UFMT;
IV - exercício de cargos eletivos e/ou executivos governamentais; V - cargos em Fundações privadas ou similares;
VI - disponibilidade para outra instituição pública que não a UFMT;
VII - aceitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo; VIII - exoneração da UFMT;
IX - falecimento;
X - destituição pela Assembleia Geral por violação deste Regimento, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório;
XI - malversação e/ou dilapidação do patrimônio da Adufmat-SSind; XII - abandono do cargo.”
Foi argumentado que a representação de membro da diretoria da Adfumat-Ssind no Consepe havia sido aprovada na assembleia do dia 12/04/2017, entretanto o atual regimento fora aprovado em dezembro de 2017 pela atual Diretoria. Além disso, que tal representação tinha relação com a discussão sobre a Resolução Consepe/158 (que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes) até que fosse concluída.
Trazer à discussão sobre deliberação anterior de Assembleia e encaminhar cumprimento do regimento não “fulaniza”, absolutamente, a questão. Se há representação de algum membro da diretoria da Adufmat-Ssind em Conselho Superior da UFMT, fere-se frontalmente o Regimento aprovado. Trazer à baila tal contradição é dever, sim, dos sindicalizados na Adufmat-Ssind, e assim o fizemos. Não há, portanto, nenhum objetivo de “tirar” pessoas, seja da direção da Adumat-Ssind ou de Conselho Superior da UFMT. Apenas deliberamos coletivamente que escolhas devem ser feitas para preservação do princípio da autonomia sindical e do regimento, conforme o artigo e inciso supramencionados em negrito/itálico.
Registramos, ainda, que o comunicado traz, em alguns momentos, menção sectarista da categoria docente, discriminando boa parte dos professores que foram a Assembleia como “GRUPO”. Consideramos este ato ofensivo para com aqueles/as que contribuem com esta Seção Sindical e se dedicam a participar dela. Ora, se a nota fosse justa, teríamos sido corretamente identificados como “professores sindicalizados/as”, é o mínimo que se espera do NOSSO sindicato. Temos certeza que qualquer sindicalizado/a, não somente gostaria, como merece ser tratado por PROFESSOR(A) ou Sr(a) SINDICALIZADO(A), e não por “grupo” ou por qualquer termo generalista. Lamentamos que tal tratamento diferencie professores entre si que, em determinados momentos, tenham ideias divergentes. Na condição de professores sindicalizados na Adufmat-Ssind gozamos de todas as prerrogativas e credenciais para propor, discutir e debater assuntos pautados na seção sindical.
Temos a compreensão de que a Resolução Consepe/158 pode, e deve, ser amplamente debatida por docentes, técnicos e estudantes, sendo assunto tão importante para a UFMT. Sem dúvida, compete às esferas colegiadas desta Universidade trazer todas, e possíveis, contribuições para enriquecer o debate. Assim, estamos à disposição e prontificamo-nos, novamente, à discussão junto àqueles/as que, igualmente, são competentes para fazê-la.
Afonso Lodovico Sinkoc, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde de 1998.
Alexandre Paulo Machado – Professor do Departamento de Ciências Básicas em Saúde, da Faculdade de Medicina, sindicalizado desde 2006.
André Ribeiro Lacerda – Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política, sindicalizado desde 1993.
Auberto Siqueira – Professor do Departamento de Engenharia Sanitária Ambiental, sindicalizado desde 2007.
Carlos Ueslei Rodrigues de Oliveira - Professor do Instituto de Computação, sindicalizado desde 2016.
Cecília Moraes – Professora da Faculdade de Administração, sindicalizada desde 1980.
Daniel Moura Aguiar, Professor da Faculdade de Medicina Veterinária, sindicalizado desde 2009.
Elisabeth Aparecida Furtado de Mendonça – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 2007.
Eunice Pereira dos Santos Nunes – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada desde 1998.
Katia Morosov Alonso – Professora do Departamento de Ensino e Organização Escolar, do Instituto de Educação, sindicalizada desde 1990.
Patricia Cristiane de Souza – Professora do Instituto de Computação, sindicalizada em 2018.
Regina Tadano – Professora aposentada da Faculdade de Educação Física, sindicalizada desde 1978.
Sania Lúcia Camargos – Professora da Faculdade de Agronomia e Zootecnia, sindicalizada desde 1993.
(Leia o documento original em PDF, disponível no arquivo anexo abaixo)
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Ao longo dos últimos meses, diariamente, os diversos veículos da Rede Globo de comunicação, principalmente a TV Globo, tem apresentado em todos os seus noticiários, as manifestações de milhares e milhares de pessoas do país inteiro, dizendo qual o Brasil que a população brasileira deseja para o futuro próximo e a longo prazo.
Com certeza, em algum momento, os patrocinadores desta grande “enquete” ou “pesquisa” de opinião pública, irão tabular, enfim, divulgar quais foram os dez, quinze ou vinte aspectos que poderiam resumir os sonhos do povo brasileiro. Enfim, um país em que todos nós poderíamos ter orgulho de pertencer e não esta mixórdia que tanto nos envergonha e que faz sofrer as camadas excluídas ou até mesmo as camadas medias da sociedade.
Vou aproveitar e pegar “carona” nesta pesquisa e escrever, já que não tenho celular para enviar minha mensagem dizendo qual o Brasil eu quero para o futuro, só que o farei de uma forma diferente, não irei dizer que desejo um país sem políticos, empresários e gestores públicos corruptos, não direi que desejo uma justiça mais transparente e ágil, que seja de fato igual para todos, não vou falar de um país sem os 13 milhões de desempregados, nem do caos vergonhoso na saúde pública, nem da violência que aterroriza a população e ceifa mais de 60 mil vidas a cada ano; nem da balbúrdia que é o nosso Sistema de transporte e trânsito que também ceifa quase 50 mil vidas por ano e os assassinos do volante continuam protegidos sob o manto da impunidade, nem da vergonha que é a falta de saneamento básico e muito menos da baixa qualidade de nossa educação pública, não falarei dos privilégios que os marajás da República gozam, além de salários nababescos, ainda auxílio moradia para integrantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e dos ministérios públicos e outras regalias, enquanto o povão, os trabalhadores que pagam impostos, sobrevivem com um salário mínimo de fome.
O Brasil que um dia eu gostaria de ter ou ver, apesar de meus mais de 70 anos de idade, seria um país em que a elite do poder, nossos governantes e altos executivos dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais de contas e também os marajás grudados nas estruturas do poder como carrapatos nos estados e municípios, fossem obrigados a viver, nem que fosse por um ano, com um salário mínimo, que tivessem que colocar seus filhos, netos e demais parentes em escolas públicas da periferia, que tivessem que usar transporte público, ônibus e trens principalmente e pudessem ver como se desloca a população trabalhadora brasileira, que fossem obrigados a morar nas favelas, palafitas, com esgoto correndo a céu aberto e dominadas pelas milicias e pelo crime organizado; a serem obrigados a usarem o SUS e ficarem na fila por dias, semanas, meses ou anos para terem um atendimento de terceira categoria ou morrerem nas portas ou corredores de hospitais sucateados; que, ao serem condenados por algum crime, principalmente crimes de colarinho branco, tivessem que cumprir suas penas em regime fechado em penitenciárias como as de Pedrinhas, no Maranhão ou de Charqueadas, no Rio Grande do Sul ou Cariacica no Espírito Santo ou que mofassem nas cadeias públicas, mesmo que não tivessem sido sequer ouvidos por um juiz e nem condenados por crime algum, como acontece com 40% dos mais de 680 mil presos em nosso pais.
Talvez, vivendo, por apenas um ano, como o vivem os trabalhadores brasileiros ou enfim, o povão, ai poderiam perceber a importância de uma boa gestão dos gastos públicos e como isto poderia redundar em uma melhor prestação de serviços públicos decentes e de qualidade. Da mesma forma, como uma gestão eficiente, eficaz, transparente e sem roubalheira do dinheiro público poderia resultar em obras públicas de qualidade, voltadas para atender as necessidades do povo e não como as obras do VLT de Cuiabá/Várzea Grande e milhares de obras paradas e superfaturadas por este Brasil afora.
O Brasil que eu quero, não apenas para meus netos ou tetranetos, mas para hoje, para os próximos quatro anos, é um Brasil em que a população tenha orgulho do país e de seus governantes, gestores públicos e empresários ,enfim, de sua elite do poder, um país realmente justo, com distribuição de renda que garanta a dignidade da população, onde as pessoas não vivam sofrendo o tempo todo pela incúria de seus governantes, um país que possa se ombrear com as verdadeiras democracias do mundo e não este arremedo de democracia e um suposto estado de direito, onde os do andar de cima tem tudo e os dos andar de baixo nada tem, nada possuem e nada usufruem.
Será que isto é pedir demais? Será que isto é uma utopia ou um sonho que se esvai ao raiar do dia quando as misérias sociais, econômicas, politicas e culturais voltam a ser estampadas ao nosso redor?
É neste contexto que, dentro de menos de três meses os eleitores e eleitoras irão escolher nossos futuros governantes, vamos transformar nossos sonhos, nossa indignação em voto consciente, dando cartão vermelho para os políticos fichas sujas, já bem manjados pela população.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
No último dia 4 de julho, o Ministério do Planejamento divulgou portaria permitindo o remanejamento de servidores federais sem a necessidade de autorização do órgão de origem do servidor. O objetivo da medida é combater pontos de ociosidade bem como de gargalo, reduzindo a necessidade de realização de novos concursos públicos para preenchimento de vagas.
Para o advogado e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Rodrigo Peres Torelly, mesmo com aparente autorização legislativa, a "Portaria 193/18 extrapolou os limites de seu poder normativo, vez que impôs condições e critérios que, além de avançarem sobre garantias legais e constitucionais dos servidores públicos, não encontram amparo legal”, destaca. E nessas condições, alerta Torelly, “a portaria pode ser inquinada [manchada] de ilegal”.
O advogado vai além: “mesmo que ultrapassada essa questão formal, subsistem as ilegalidades, em especial aquela relacionada com a impossibilidade de recusa, conforme dita o documento.
Em relação a essa situação, não podem ser desconsideradas para análise da possibilidade de movimentação questões específicas de cada servidor, como, por exemplo, aquelas relacionadas com a família, que possui assento constitucional (art.226).”
Necessidade de processo administrativo
Rodrigo Torelly ressalta que toda e qualquer decisão de movimentação de servidor deve necessariamente ser precedida de processo administrativo, em que sejam garantidos os direitos de ampla defesa e contraditório do servidor, “além da imprescindível motivação dos atos administrativos, prevista na Constituição e na Lei 9.784/99, o que não foi previsto na Portaria 193/18.”
“É preciso observar a aplicação dessa portaria, devendo cada situação ser analisada de forma particularizada levando-se em conta as peculiaridades de cada caso concreto. E tendo em vista suas contradições, tentar buscar a sua revogação”, alerta o advogado.
Fonte: DIAP
