Mais de 100 pessoas participaram do primeiro dia do Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). O evento, promovido pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN, teve início nessa quinta-feira (21) e seguirá até o sábado (23).
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
A mesa de abertura contou com a participação de Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional e membro da Comissão da Verdade da entidade. Ele iniciou a sua fala evocando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, que recebeu 250 chibatadas na frente de toda a tripulação do navio e desencadeou, em 1910, a Revolta da Chibata, que exigia o fim dos castigos corporais e melhores condições de trabalho. Seferian destacou que foi um marco importante na luta dos militares rebeldes e do povo negro brasileiro, em resposta às políticas de opressão durante a Primeira República.
O presidente do ANDES-SN também ressaltou o papel fundamental da população trabalhadora do Rio Grande do Sul, que se recuperou das dificuldades causadas por eventos climáticos extremos, e a necessidade de discutir as questões sociais e ambientais que afetam as trabalhadoras e os trabalhadores, especialmente negros, indígenas e mulheres. O Seminário, inicialmente previsto para maio, foi adiado para junho por conta da grave crise social e ambiental no Rio Grande do Sul e, posteriormente, remarcado para novembro devido à persistência dos danos.
Seferian reforçou ainda que lutar por uma sociedade mais justa não deve ser considerado um crime. Para ele, os verdadeiros criminosos são aqueles que atentam contra as liberdades democráticas e as condições de vida da população trabalhadora. "Lutar não é crime. E se é que a gente pode reconhecer a construção histórica e social, não apenas jurídico, político e penal, do que é o crime, por certo não somos nós, que lutamos por uma outra vida, por uma forma de organização social mais justa e igualitária, em que a vida humana e outras formas de vida possam se periodizar em harmonia, que devemos ser criminalizados", destacou.
Roberta Baggio, da coordenação do Grupo de Trabalho pela implementação da Comissão da Verdade na UFRGS, refletiu sobre a resiliência de sua comunidade após a enchente em todo o estado e expressou emoção ao ver a participação no evento. A docente enfatizou a relevância da memória e do enfrentamento ao legado autoritário da ditadura militar de 1964, que alimentou o impeachment de Dilma Rousseff 2016 e os atos antidemocráticos nos anos subsequentes. “A nossa tradição autoritária alimentou e tem alimentado a extrema direita brasileira", disse.
Baggio reforçou o papel essencial das universidades na resistência à ditadura e a responsabilidade de garantir que as novas gerações conheçam essa história. "A UFRGS, que contou com estudantes e professores com papel significativo na resistência à ditadura, nunca instituiu uma Comissão da Verdade. Agora, daremos esse passo crucial no dia 10 de dezembro, para reescrever essa página da história e garantir que as novas gerações conheçam o que de fato aconteceu”, afirmou. Ela convidou as pessoas presentes no seminário a se engajarem neste processo, incentivando a comunidade universitária e sindical a apoiar a iniciativa e fortalecer a participação no evento inaugural.
Liliane Giordani, diretora da Faced, alertou que há uma geração de docentes que “precisa se sentir parte de uma comunidade, trabalhar em conjunto, pois muitos estão solitários enfrentando demandas de trabalho de até 60 horas semanais". “Potencializar espaços como este, de debate e troca, é essencial. Este seminário, realizado em meio à recuperação do pós-pandemia, representa uma grande oportunidade de aprendizado, um retorno à presencialidade que traz consigo a recuperação de nossas dores”, afirmou. Segundo Giordani, a faculdade tem investido no Centro de Memória para resgatar a história das professoras e dos professores e das gerações passadas.
Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), destacou a importância simbólica do espaço onde ocorre o evento, um local que acolhe as assembleias do ANDES-SN, frequentemente lotado em momentos históricos, e o registro de marcos históricos como os 180 anos da traição e do massacre dos Porongos, em novembro, que rememora a traição e assassinato de lanceiros negros durante a Revolução Farroupilha.
A diretora do Sindicato Nacional, que também integra a Comissão da Verdade do ANDES-SN, fez uma menção às e aos sindicalistas técnicos da UFRGS, falecidos em um acidente de ônibus há 30 anos, reconhecendo o impacto dessa tragédia no movimento sindical.
“Eu não posso deixar de saudar também, nessa abertura, o GT de História do Movimento Docente do ANDES-SN e a Comissão da Verdade do ANDES-SN, que representam esse espaço no qual recuperamos a memória, além de registrar esse processo intenso que tem ocorrido nos últimos anos de revogação de homenagens a perpetradores de crimes durante a ditadura, processo que é, em grande parte, impulsionado por GTs e por sindicalizados em seções do ANDES-SN", afirmou.
Troca de experiências
Logo em seguida, foi realizada uma oficina dedicada ao compartilhamento de experiências e à formulação de ações práticas para fortalecer a criação de comissões da verdade e a retirada de homenagens a apoiadores do regime militar em universidades e institutos federais.
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
A oficina destacou exemplos de universidades que avançaram na recuperação da memória histórica, como a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), que revogou títulos honoríficos concedidos a figuras como o ex-presidente Emílio Médici e o ex-ministro da Educação Jarbas Passarinho.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também foi citada por ter promovido desomenagens a Médici. Foram abordados, ainda, casos de resistência, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde a comissão da verdade local não pôde prosseguir devido à interferência militar e questões políticas. Em outras universidades existem ainda iniciativas como a diplomação simbólica de estudantes mortos durante a ditadura, que têm reafirmado o compromisso dessas instituições com a memória e com a democracia.
O evento reforçou a importância de preservar documentos históricos e depoimentos, como os acervos das Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp Seção Sindical do ANDES-SN) e da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Rio Grande (Aprofurg), destacando a necessidade de estratégias conjuntas entre sindicatos, universidades e movimentos sociais para promover a justiça de transição. Foram apresentadas propostas práticas, incluindo a elaboração de memoriais para marcar locais de repressão e resistência, e o fortalecimento das ações baseadas no relatório da Comissão Nacional da Verdade.
O caso da Universidade Federal do Acre (Ufac) também chamou atenção das e dos presentes. Com o apoio do Ministério Público Federal, a comunidade acadêmica conseguiu realizar mais de 20 desomenagens a pessoas ligadas, direta ou indiretamente, ao período de ditadura.
A oficina também ressaltou a importância de enfrentar desafios atuais, como a militarização de escolas e práticas autoritárias, e enfatizou o papel da luta sindical na construção de uma sociedade democrática. As discussões e encaminhamentos serão levados à reunião do GTHMD e à Comissão da Verdade do ANDES-SN, que será realizada na tarde de sábado (23).
Memória, Verdade, Justiça e Reparação
No período da tarde, ocorreu a mesa “Memória, Verdade, Justiça e Reparação: ontem e hoje”. Milton Pinheiro, docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), refletiu sobre legado e a impunidade da ditadura empresarial-militar no país, que em quase 20 anos resultou na morte de 434 pessoas, além de prisões, torturas, exílios e processos contra milhares de pessoas.
Segundo Milton Pinheiro, a ascensão do regime não foi apenas fruto de uma "cultura autoritária", mas da articulação entre frações da burguesia interna, representada por entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e organizações de latifundiários, em aliança com o capital internacional. Esse bloco controlava a política por meio de parlamentares e partidos que garantiam a defesa dos interesses da classe dominante.
Pinheiro destacou o papel histórico do ANDES-SN na preservação da memória, incluindo levantamentos sobre as e os docentes assassinados pelo regime. Ele critica a mídia corporativa por tentar suavizar a violência da ditadura e ocultar seu caráter de classe. Reflete ainda sobre o "intervalo democrático" de 1947 a 1964, um período de intensa luta de classes, encerrado pelo golpe de Estado que reprimiu movimentos populares, como camponeses e sindicatos.
A transição democrática, segundo o docente, foi marcada pela manutenção de estruturas autoritárias, com a Lei da Anistia garantindo impunidade aos torturadores. Também denunciou os resquícios autoritários na política atual, como o uso do artigo 142 da Constituição para justificar intervenções militares. “O movimento da anistia é ímpar no contexto brasileiro. Aqui, o assassino e o assassinado foram colocados como iguais diante da lei. Aquele que foi torturado e aquele que foi torturador estão em paridade, e isso precisa ser rediscutido.”
O docente da Uneb concluiu afirmando que a reparação histórica só será completa com o enfrentamento das estruturas de poder que sustentam essa impunidade, evitando que as violações de direitos humanos sejam normalizadas e que as bases democráticas do país continuem fragilizadas.
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
Suzana Keniger Lisboa, natural de Porto Alegre (RS), foi integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e enfrentou a repressão da ditadura empresarial-militar de forma pessoal e política. Em 1972, seu companheiro, Luiz Eurico Tejera Lisboa, foi assassinado pelo regime. Após anos de luta, Suzana conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado em São Paulo. Sua descoberta, em 1979, marcou o primeiro resgate de um desaparecido político ainda durante a ditadura.
Suzana criticou a omissão de governos democráticos, incluindo os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que, segundo ela, falharam em acolher os familiares e enfrentar o passado autoritário. Ela lamenta que os familiares, que foram essenciais para revelar dados sobre os mortos e desaparecidos, enfrentaram isolamento e resistência, inclusive de setores da esquerda, que temiam comprometer o processo de redemocratização.
Ela destacou os avanços limitados, como a Lei 9.140/1995, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que reconheceu mortes pela ditadura e criou uma comissão para analisar novos casos. Este trabalho, base para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ajudou a desmentir a narrativa oficial de que as mortes foram resultado de suicídios ou conflitos internos. Ela, porém, saiu da comissão em 2005, criticando a falta de acesso a arquivos e o descaso em preservar a memória histórica.
A ativista cobra respostas às perguntas que permanecem sem solução: “Onde estão os corpos? Quem matou?”. Para Suzana, não há democracia enquanto houver desaparecidos, e a luta por memória, verdade e justiça segue essencial.
Lucas Pedretti, professor da rede pública municipal de Maricá (RJ), enfatizou necessidade de expandir os debates históricos para incluir questões de classe, raça, gênero e território. Ele situa a ditadura militar brasileira como parte de uma longa tradição de violências estruturais herdadas do colonialismo e do racismo, destacando que essas práticas de repressão foram direcionadas contra populações marginalizadas, como negros, indígenas e pessoas que moram nas periferias.
Citando o filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” (2024), Pedretti ressaltou como a narrativa da película humanizou as vítimas da ditadura e evidenciou que a violência estatal não se restringia às elites políticas, mas era, na verdade, uma continuidade das práticas já utilizadas contra as periferias. Ele lembra que episódios emblemáticos, como o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, só ocorreram porque os militares já estavam habituados a torturar e interrogar presos nas favelas.
Segundo o professor, as incinerações de corpos de militantes políticos nos fornos da Usina Cambahyba, no Rio de Janeiro, só foram possíveis por ser um espaço já utilizado para desova de corpos de “criminosos comuns”. Pedretti ressaltou que essas táticas de repressão e eliminação foram desenvolvidas e normalizadas ao longo de séculos, baseando-se em recortes de raça, território e classe, e posteriormente apagadas da historiografia oficial.
"A ditadura só é capaz de assassinar Rubens Paiva impunemente porque, historicamente, o Estado brasileiro assassinou impunemente moradores de favelas, moradores de periferias, a população negra, os povos indígenas, os trabalhadores do campo", disse.
Sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura
Após a realização da mesa, ocorreu a conferência "O sentido de classe do golpe de 1964 e da ditadura: um debate necessário, em tempos de neofascismo". Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul e integrante da coordenação do GTHMD do ANDES-SN, contextualizou o período ditatorial abordando o intervalo entre 1930 e 1964, caracterizando-o como um projeto burguês nacional de democracia restrita, marcado por limitações às liberdades democráticas.
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
A hipótese central apresentada pelo docente, alinhada a diversos autores, é a de que o golpe de 1964 no Brasil foi resultado de uma articulação ampla e sistemática entre setores civis e militares, associações da sociedade civil e entidades de classe representativas dos interesses da burguesia. Essa articulação visava viabilizar uma nova etapa do capitalismo brasileiro, marcada por transformações profundas, e não apenas pela preservação da situação vigente.
De acordo com Gilberto Calil, o golpe de 1964 foi impulsionado pela crise do populismo e pelas tensões geradas por reivindicações trabalhistas, reforma agrária e mobilizações sociais que ameaçavam os interesses das classes dominantes. A solução escolhida foi a imposição de um modelo econômico dependente de capitais externos, com repressão às trabalhadoras e aos trabalhadores e o desmonte de conquistas sociais, algo que só seria viável sob uma ordem repressiva.
Em sua apresentação, Calil questionou a ênfase exclusiva no número de 434 pessoas mortas e desaparecidas, oficialmente reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, reivindicando que se denuncie também os 1.196 camponesas e camponeses assassinados e os mais de 8.000 indígenas mortos, além de avaliar que o impacto da ditadura se expressa também nas cerca de 50 mil pessoas presas por motivos políticos apenas nos primeiros meses do regime, das quais 20 mil foram torturadas, além de centenas de processos judiciais instaurados.
O diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre as publicações que minimizam as ações repressivas, transferindo responsabilidades para a esquerda ou tratando a ditadura como resposta a um "golpe iminente" da esquerda, além de criticar o revisionismo histórico que descreve a ditadura como improvisada e com apoio popular.
Para ele, a análise crítica do período é essencial para compreender o legado autoritário no Brasil.
Como parte da programação oficial do seminário, docentes prestigiaram o espetáculo musical de Nei Lisboa, uma das maiores referências da música do Rio Grande do Sul e que conta com uma trajetória de mais de 40 anos de música.
Fonte: Andes-SN
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal. O regime de urgência acelera a análise de uma proposição, dispensando prazos e formalidades, para que ela seja decidida mais rapidamente.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL já foi aprovado no Senado Federal no primeiro semestre deste ano. A proposta estava na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, onde recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), e agora ela está pronta para ir ao Plenário. Um estudo de 2023, citado no parecer, destaca que, com a cota atual de 20%, a representatividade proporcional de pessoas pretas e pardas no funcionalismo público só seria alcançada em 2060. Com a ampliação para 30% e a inclusão de indígenas, a meta seria antecipada para 2047.
No final de outubro, representantes da diretoria do ANDES-SN estiveram na Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto. Durante a visita, o Sindicato Nacional entregou uma carta a parlamentares em que manifesta seu apoio à ampliação das cotas. O documento também foi enviado às seções sindicais para que encaminhem o texto às assembleias legislativas estaduais, enfatizando a importância da mobilização em defesa da proposta.
Reparação histórica
O ANDES-SN classifica a ampliação das cotas como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, afirma a entidade, na carta entregue a parlamentares.
O Sindicato Nacional também destaca que o PL 1958/2021 é mais um passo significativo na construção de uma educação antirracista, que é um compromisso essencial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social no Brasil.
Fonte: Andes-SN
Após quatro dias de debates intensos, profundas trocas e compartilhamentos de experiências e dores na luta em defesa da classe trabalhadora e da juventude contra os ataques do Capital, chegou ao fim na quinta-feira (14) o III Congresso Mundial contra o neoliberalismo na Educação. O Congresso foi realizado no Rio de Janeiro de 11 a 14 de novembro, mas manteve atividades até o dia 16, quando aconteceram visitas a movimento sociais e comunidades do Rio de Janeiro.
Nas declarações finais, foi reafirmada a urgência na construção da unidade entre os movimentos sindical, estudantil, sociais e de toda a classe trabalhadora no enfrentamento aos ataques do neoliberalismo – em suas mais diversas formas – sobre a Educação.
Em sua fala final, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian celebrou as participações vindas das mais diversas partes do Brasil e das Américas, bem como da Europa. “Saímos certos de que temos muito a construir de forma unitária. É fundamental balizar nossas ações pelos pontos comuns, respeitando a diversidade de tradições políticas, sociais e culturais. A riqueza dessas diferenças fortalece nossa luta por uma educação emancipatória, internacionalista e anticapitalista”, apontou Seferian.
O presidente do ANDES-SN continuou. “A luta educa e cada experiência nos prepara para os desafios futuros. As tarefas apontadas serão cumpridas por cada entidade, movimento e organização. Pelo Sindicato Nacional, destacamos avanços qualitativos em relação ao segundo congresso, especialmente com a presença do movimento estudantil, que, mesmo com diferenças nas disputas internas, construiu aqui um caminho comum”, acrescentou.
Como resultado dos debates, o Congresso aprovou uma Declaração Final na qual destaca a discussão sobre a importância das questões raciais, de gênero e de classe na construção de uma educação emancipadora, na qual os sindicatos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e o movimento estudantil organizado desempenham um papel central.
O documento aponta ainda os riscos da digitalização acelerada dos sistemas escolares e universitários, que não é acompanhada de equidade social e de um aumento do financiamento público para a educação. A avaliação é que uma educação híbrida sem que o Estado financie a conexão à internet e forneça equipamentos adequados, para trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes, constitui um novo modelo de privatização educacional.
A declaração assevera ainda que a defesa da laicidade, da liberdade de ideias, da educação sexual integral, do direito de decidir livremente sobre nossos corpos e do reconhecimento da diversidade sexual, étnica e das negritudes está seriamente ameaçada pelo neoconservadorismo educacional.
Para conhecer a íntegra da Declaração Final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, clique aqui.
Apelo mundial à resistência
O III Congresso Mundial também aprovou um apelo para impulsionar um processo internacional de articulação sindical e gremial dos trabalhadores e trabalhadoras da educação junto ao movimento pedagógico, das educações populares e estudantil na construção conjunta de resistências antineoliberais e anticapitalistas.
O chamado propõe a convergência de perspectivas entre sindicatos, organizações gremiais, movimentos estudantis e de juventudes, coletivos de educações populares e pedagogias críticas, setores organizadores da educação não formal e autônoma, movimentos sociais da educação, grupos de educadores e educadoras indígenas, organizações com perspectiva de gênero e diversidades sexuais, que compreendem a importância de consensuar posições e coordenar esforços em defesa da educação pública e contra o neoliberalismo na Educação, bem como a ofensiva capitalista sobre os sistemas escolares e universitários.
O documento se apresenta como proposta às entidades e organizações das resistências educacionais que participaram do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, assim como a todos os coletivos ao redor do mundo que lutam pelo direito à educação pública presencial. "Fazemos isso com o pedido expresso para ser avaliada a adesão à iniciativa nos próximos meses, antes da Conferência Internacional de abril de 2025, que será realizada no México, onde avançaremos na construção de um plano de ação", afirma o texto.
A íntegra do chamado pode ser lida aqui.
Resoluções, manifestos e declarações
O III Congresso Mundial também aprovou, ainda, resoluções, moções, declarações e manifesto, que podem ser acessados a seguir:
- Manifesto contra a criminalização da luta pela educação no Rio de Janeiro
- Comunicado Solidário III Congresso Mundial com o SIMTA
- Manifesto em solidariedade ao Professor Adriano Gomes da Silva
- Manifesto do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação sobre a reunião do G20
IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação
Outra importante deliberação aprovada pelo plenário foi a construção do IV Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação, para 2026. Já em abril do próximo ano ocorrerá, no México, a Conferência Organizativa que viabilizará o IV Congresso.
Assista aqui todo o debate da última mesa do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação.
Fonte: Andes-SN
20/11: Dia da Consciência Negra; 22/11: Dia de Luta contra o Racismo nas Universidades, IFs e Cefets
Em 2024, o Dia da Consciência Negra foi marcado nacionalmente pela primeira vez, uma vitória dos movimentos sociais antirracistas;
até então, apenas seis estados brasileiros consideravam a data
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, honra a resistência de Zumbi e de Dandara dos Palmares, simbolizando séculos de luta contra o racismo estrutural e a discriminação racial no Brasil. Instituída oficialmente pela Lei 12.519, de 2011, a data é uma referência na luta do povo negro no Brasil. Durante todo o mês de novembro, atividades e manifestações chamam atenção para a necessidade de ampliar a luta antirracista no Brasil, o combate às desigualdades sociais marcadas pelo racismo e avançar na construção de uma sociedade mais justa.
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de combate ao racismo. Em 2018, durante o 63º Conad, a entidade deliberou pela criação do Dia de Luta contra o Racismo nas Universidades, Institutos Federais e Cefets, estabelecendo o dia 22 de novembro, em memória ao início da Revolta da Chibata, liderada por João Cândido no Rio de Janeiro (RJ), em 1910. Em 2019, o Sindicato Nacional lançou a Cartilha de Combate ao Racismo, um instrumento que integra as estratégias de enfrentamento às opressões. [Acesse aqui]
O 22 de novembro é uma data para enfatizar a importância do combate ao racismo nas instituições de ensino e, principalmente, para falar da necessidade das políticas de reparação. Nesse contexto, o ANDES-SN defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1958/2021, que propõe aumentar a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e processos seletivos simplificados.
Dados do último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que embora o acesso da população negra à universidade tenha crescido nos últimos anos, o mesmo não se reflete em relação à categoria docente. Segundo a Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, com base nos dados do Censo, apenas um em cada cinco docentes em exercício se declara preto ou pardo (21%).
Outro ponto prioritário defendido pelo ANDES-SN é a implementação efetiva da Lei 10.639/03, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Ao apoiar esta legislação, o sindicato busca fortalecer as universidades, os institutos federais e os cefets como espaços antirracistas e seguros para a população negra.
Apesar de conquistas como a renovação da Lei de Cotas, que ampliou o acesso da população negra ao ensino superior, desafios continuam. A permanência nas universidades, o cumprimento da Lei de Cotas nos concursos públicos, o acesso à pós-graduação e currículos que reflitam a luta antirracista ainda são batalhas urgentes.
Em julho deste ano, o Sindicato Nacional lançou a campanha "Sou Docente Antirracista", em Belo Horizonte (MG), cidade que também sediou o 67º Conad do ANDES-SN. A inciativa tem como objetivo conscientizar as comunidades acadêmicas das universidades públicas, dos institutos federais e dos cefets sobre a urgência da luta antirracista e do combate ao racismo nessas instituições de ensino. A campanha foi uma deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, realizado no início deste ano, em Fortaleza (CE).
Dados da violência
Embora a escravatura tenha sido abolida no Brasil em 1888, a população negra continua a sofrer as consequências do racismo estrutural, evidenciado pela desigualdade de acesso a direitos fundamentais, como educação e saúde de qualidade, além de oportunidade de emprego com salários dignos e iguais aos pagos às pessoas brancas. Além disso, a violência, tanto concreta quanto simbólica do racismo, é uma realidade vivenciada diariamente por mulheres e homens negros.
Em 2023, a cada dia, pelo menos sete pessoas negras foram mortas pela polícia nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Na quinta edição do boletim “Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão”, os dados revelam a letalidade das ações policiais como uma norma estabelecida.
Ao todo, foram 4.025 vítimas, das quais 3.169 tiveram os dados de raça e cor disponibilizados. Destas, 2.782 (87,8%) eram pessoas negras. Esses números foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e órgãos correlatos de nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Desde 2020, quando foi publicado o primeiro boletim pela Rede de Observatórios, o padrão das pessoas mortas por agentes de segurança estaduais tem se mantido, com a população jovem negra sendo a principal vítima desse ciclo de violência.
Fonte: Andes-SN
A Adufmat-Ssind informa o resultado final do processo seletivo para Serviços Gerais da Adufmat-Ssind 2024.
Primeira colocada: Maria de Lourdes Leite da Cunha Garcia
Segunda colocada: Andreia Freires de Sousa.
O sindicato entrará em contato para orientar sobre as providências necessárias.
Em defesa do direito de greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente, o ANDES-SN lançará a campanha “Lutar não é crime”. A ação foi deliberada durante o 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte (BH).
Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, conta que como parte da campanha, o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da entidade fez uma primeira discussão em setembro, a partir das situações vivenciadas nas greves estaduais, em decorrência da greve federal e também devido às situações de perseguições, assédio e processos administrativos que têm caráter político no interior das universidades, dos Institutos e Cefet, que têm sido acompanhados pela Comissão de Enfrentamento à Criminalização a Docentes.
Ataque nas federais
Embora o direito à greve, por exemplo, seja garantido no artigo 9º da Constituição Federal, governos e reitorias estão realizando diversos ataques para criminalizar movimentos, perseguir docentes e dirigentes sindicais. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da Educação Federal. A reitoria emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários que somam mais de R$ 228 mil.
Criminalização das lutas nas Universidades Estaduais
No primeiro semestre de 2024, docentes em diversas universidades sofreram processos de criminalização. Foi o caso dos professores e professoras da Universidade Estadual do Piauí, que iniciaram o ano em greve e tiveram seu ponto cortado por dois meses pelo governo Rafael Fonteles (PT).
Já na Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA), outras formas de violência institucional e criminalização se deram.
Antes mesmo das greves na Uece e Urca serem iniciadas, o governo Elmano de Freitas (PT) entrou com pedido de suspensão na Justiça, estabelecendo cobrança de multas às seções sindicais e aos/às processou dirigentes sindicais. Além disso, pediu a ilegalidade da greve da UVA também.
Perseguição a docentes
Os professores Rodrigo Castelo e Wagner Miquéias enfrentam perseguição política na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Uma denúncia foi aberta no Comitê de Ética, criminalizando suas atuações enquanto militantes do Comando Local de Greve.
Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a professora Gelta Terezinha Ramos Xavier também enfrenta uma sindicância devido a sua atuação durante a greve docente na instituição.
“A campanha se reveste de fundamental importância para denunciar essas situações de criminalização, mas também para fortalecer as lutas e dar um caráter coletivo e solidário às ações realizadas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais”, explica a diretora, que também integra a coordenação do GTPFS.
Embora alguns materiais já estejam sendo divulgados e distribuídos, a campanha será oficialmente apresentada à categoria docente no 43º Congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá no final de janeiro, em Vitória (ES).
“Os adesivos da campanha foram distribuídos durante o III Congresso Mundial Contra o Neoliberalismo na Educação, no Rio de Janeiro, e serão distribuídos, também, juntamente com os bottons, no Seminário " “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", em Porto Alegre. A campanha será lançada oficialmente durante o 43° Congresso do ANDES-SN, com apresentação da identidade visual, os materiais produzidos, selo, etc”, conta Raquel.
Comissão Nacional
Em 2018, o ANDES-SN criou a Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente. A instância é responsável por fazer levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários.
Docentes que sejam alvo de perseguições podem acionar suas seções sindicais ou buscar contato direto com a Comissão Nacional através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., incluindo no assunto “Contato Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente”.
Fonte: Andes-SN
Após nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de 22 pessoas indiciadas no processo criminal, foram absolvidas pela Justiça Federal. A decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira foi divulgada na madrugada de quinta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A decisão foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença aponta ainda que não houve constatação da relação entre as condutas individuais e o rompimento da barragem em Mariana.
O crime resultou na morte de 19 pessoas, no desalojamento de centenas de moradores, além da liberação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que contaminou toda a bacia do Rio Doce e os litorais do Espírito Santo e da Bahia, prejudicando o modo de vida e sustento de diversas comunidades tradicionais e ribeirinhas.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão proferida pela juíza é equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, afirma, em nota, o movimento, que irá recorrer da decisão.
De acordo com o MAB, a sentença da magistrada acontece em um momento favorável para as mineradoras criminosas, que se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres (Inglaterra), que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. “Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”, pondera.
“Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, conclui a nota.
O Movimento acompanha também o julgamento, na corte inglesa, contra a mineradora BHP Billiton, buscando garantir que a empresa seja responsabilizada internacionalmente e que os direitos dos atingidos sejam plenamente reconhecidos.
Repactuação
A Repactuação Rio Doce envolve um conjunto de ações que totalizam cerca de R$130 bilhões de recursos novos para a reparação dos danos individuais e coletivos, que ocorrem desde de 5 de novembro de 2015 e que serão da responsabilidade dos governos e das mineradoras até 2045.
O MAB e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) encaminharam petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando questionamentos e pedidos referentes ao acordo da Repactuação Rio Doce. As entidades questionam diversos pontos do acordo e afirmam que o documento da repactuação, que tem mais de 1.300 páginas, chegou ao conhecimento dos atingidos apenas no dia da assinatura.
A partir de uma leitura atenta, pode-se afirmar que “mais de 1 milhão e meio de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do Acordo. Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido”, disse o MAB na petição.
Há 9 anos
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado. Considerado maior tragédia-crime ambiental do país, o rompimento despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no meio ambiente, destruiu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo e no litoral brasileiro
De acordo com o MAB, mais de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas por esse crime socioambiental, que impactou severamente dezenas de municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Fonte: Andes-SN (com informações do MAB)
Na última quinta-feira, 14/11, diretoria e base da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) se reuniram em assembleia geral para debater e decidir sobre os pontos de pauta convocados: consulta para pró-reitora dos campi e indicação de delegados para o 43º Congresso do Andes – Sindicato Nacional, instância máxima de deliberação da categoria, que será realizado em janeiro de 2025.
Durante os informes, a professora Lélica Lacerda, membro do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) lembrou que há um edital aberto até o dia 24/01, para publicação de artigo escrito, relato ou cadastro para entrevista com o objetivo de fortalecer a rede de solidariedade política contra a violência praticada contra mulheres (saiba mais aqui) – na ocasião, a professora sugeriu parceria entre os grupos de trabalho da Adufmat-Ssind para realização deste projeto.
O professor Maelison Neves anunciou que, entre os dias 03 e 06/12 haverá a Segunda Semana da Agroecologia, com feiras e debates sobre o tema na Adufmat-Ssind. O sindicato informará a programação assim que a organização disponibilizá-la.
Conjuntura
O debate sobre conjuntura envolveu, entre outros temas, a questão climática, até mesmo pelo encontro do G20 que está ocorrendo no Rio de Janeiro. O professor José Domingues de Godoi Filho ressaltou que o evento não é capaz de trazer resoluções ao problema, de fato, e avaliou que a Adufmat-Ssind precisa aumentar sua luta nesse sentido, ocupando o espaço dentro do debate ambiental em Mato Grosso. Como membro do Grupo de Trabalho Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), sugeriu que a Adufmat-Ssind inicie uma grande campanha.
Também membro do GT, a professora Irenilda Santos alertou que parlamentares mato-grossenses estão propondo a reclassificação dos biomas do estado (PLC 18/2024). “É importante destacar, para quem não está acompanhando, que essa proposta da campanha saiu do GTPAUA, porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está forçando a barra para aprovar um projeto que simplesmente transforma todo o estado em cerrado, e isso pode arrasar, literalmente, tudo o que resta, tudo, tudo, tudo! É importante que a gente se faça presente, que acompanhe diuturnamente, nesse período, entre um semestre e outro, o que está rolando na assembleia, pedindo audiência pública e fazendo uma campanha mais específica mesmo, transformando isso numa luta mais coletiva, para que as pessoas entendam a importância do Cerrado, inclusive, e principalmente, para a questão hídrica que é tão importante para nós todos, da qual nossa vida depende, e que Cuiabá já está sofrendo um problema hídrico seríssimo, com tendência a piorar. Se o Cerrado é dizimado, aí é que desanda de vez, e acho que pouca gente sabe disso e faz essa relação”, pontuou.
Consulta para pró-reitoria de campi
A mesa iniciou o debate sobre as consultas para pró-reitoria dos campi fazendo uma contextualização. O diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, lembrou que, até 2015, as pró-reitorias dos campi eram consideradas cargo de confiança e as nomeações eram feitas diretamente pela Reitoria, conforme sua escolha, seguindo a legislação. Porém, a partir da greve de realizada naquele ano, quando os debates sobre democracia interna se intensificaram, houve um acordo entre as categorias e a Reitoria para que esta indicação também fosse realizada pelas mãos da comunidade. “A greve de 2015 fez uma pressão grande no sentido que a indicação fosse referendada pela comunidade. A reitora, à época, Maria Lúcia Cavalli, aceitou a questão”, explicou Neves.
Segundo o docente, esta prática, no entanto, ainda não foi consolidada e, diante de alguns equívocos dos processos realizados recentemente - inclusive com a quebra de paridade durante a escolha da Pró-reitoria do campus de Várzea Grande -, a categoria sentiu necessidade de avançar nesse sentido.
Concordando com Neves, a professora Alair Silveira destacou que é preciso atentar ao procedimento, pois ele não é um mero detalhe; muito pelo contrário, é justamente o procedimento que pode garantir a impessoalidade do processo.
Após o debate, que contou com a participação efetiva de docentes dos campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop, ficou decidido que: 1) o sindicato formará uma comissão com representantes de todos os campi, não restringindo a participação, mas prezando o envolvimento do GTMulticampia, para realizar o debate e sugerir propostas, que serão apreciadas em nova assembleia, inclusive estabelecendo critérios mínimos para participação ou retirada do sindicato do processo de consulta; 2) o sindicato convocará uma assembleia para discutir a representação da Adufmat-Ssind nos órgãos superiores da UFMT – ou seja, nos conselhos.
Vale destacar que a Adufmat-Ssind tem direito aos assentos, mas decidiu se retirar há alguns anos, diante da compreensão de que a participação não representava exercício democrático efetivo, mas apenas a legitimação de escolhas com as quais, muitas vezes, a entidade discordava frontalmente.
Delegação para o 43º Congresso do Andes-SN
O 43º Congresso do Andes-SN será realizado entre os dias 27 e 31/01/24, na cidade de Vitória-ES. Com o tema “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, centenas de docentes de todo o país encaminharão sobre os assuntos mais relevantes para organização e luta da categoria no próximo período (saiba mais aqui).
Representando a Adufmat-Ssind, foram indicados como delegados, na assembleia desta quinta-feira, os docentes Lélica Lacerda, Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Aldi Nestor de Souza, Marlene Menezes e Adriana Pinhorati – que apontou a preferência por ser observadora, mas será a última delegada, dentro das dez vagas de direito da Adufmat-Ssind, caso o Araguaia não indique representação no prazo de sete dias, a contar da data da assembleia.
Vale ressaltar que, conforme estabelecido em assembleia anterior, a delegação deverá se reunir para debater, em assembleia convocada para este fim, os textos resoluções que serão apreciados no congresso e, como de costume, servirão de base para as decisões. O prazo estabelecido pelo Andes-SN para envio de textos é 10/12; ou seja, o caderno de textos só será publicado após este período e, portanto, o debate sobre o mesmo deverá ocorrer entre dezembro e janeiro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A luta pela redução da jornada de trabalho é uma bandeira histórica dos trabalhadores em todo o mundo. Reduzir a carga horária significa garantir que os trabalhadores tenham tempo para estudar, se divertir, praticar esportes, estar com a família, para que a vida seja mais do que apenas trabalhar.
Historicamente, qualquer avanço que beneficia os trabalhadores foi tratado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. Um exemplo disso foi a redução da jornada de 14 horas diárias em 1917 e a proibição do trabalho infantil nas fábricas e minas da Inglaterra. No entanto, sabemos que o mundo não entrou em colapso. As empresas não fecharam. Pelo contrário: o desenvolvimento produtivo e tecnológico expandiu, e os frutos desse progresso devem ser revertidos em benefício dos trabalhadores, e não em um aumento da exploração.
Por isso, apoiamos a PEC proposta pelo Movimento VAT, que propõe a redução da carga horária de trabalho pela Constituição, além de defender a revogação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência. Para isso acontecer, é preciso uma forte mobilização dos trabalhadores e de todos os setores da sociedade!
Venha construir esse grandioso ato em Cuiabá!
DIA 15/11 (SEXTA-FEIRA)
LOCAL: PRAÇA IPIRANGA
HORÁRIO: 9H
