DECISÃO Nº 001 - CCIUFMT: RESPOSTA AO RECURSO

LOCAL E PLATAFORMA: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto de Educação (IE); YouTube: NEPREUFMT. Evento hibrido.

DATA: 27 a 30 de novembro de 2023.

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

As inscrições para participação da XVI JORNADA DESIGUALDADES RACIAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA são gratuitas e poderão ser feitas acessando a página do SemiEdu (Eventos paralelos) e clicando no link: https://www.even3.com.br/xvii-jornada-desigualdades-raciais-na-educacao-brasileira-39959 9/ 

CRONOGRAMA 

CERTIFICAÇÃO

Receberão certificados os inscritos que, comprovadamente, via registro de presença, participarem de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades deste evento.

REALIZAÇÃO

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT).

SOBRE O EVENTO

A Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira realizará em 2023 sua 17ª edição. Trata-se de um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu, atividade de realização anual do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A primeira edição foi realizada em 2007, conforme notícia publicada no dia 10 de novembro de 2007 e que ainda pode ser acessada por intermédio do link http://www.reporternews.com.br/noticia/198978/UFMT_sedia_I_Jornada_Desigualdades_Ra ciais_na_Educacao_Brasileira. Trata-se de evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

PÚBLICO ALVO

Evento aberto para a comunidade geral e intelectuais, docentes da Educação Básica, estudantes de cursos de graduação e estudantes de Pós-Graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

SOBRE O NEPRE

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), realizador da Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira, foi fundado no ano 2001. Tem como objetivos principais: realizar ações pedagógicas de extensão, estudos e pesquisas sobre a dimensão racial do fenômeno educativo, paralelamente à disseminação dos conhecimentos sobre o tema; nuclear pesquisadores, estudantes e interessados no tema das Relações Raciais e Educação, no que se refere a negros e afrodescendentes; divulgar os conhecimentos sobre relações raciais e educação junto à população em geral e, em especial, aos profissionais da educação; promover eventos, tais como palestras, mesas-redondas, jornadas, encontros, seminários, etc. e produzir publicações sobre o tema.

COMENTÁRIO

“Com a XVII Jornada, nós realizamos mais um projeto do Nepre, no sentido de promover ações que contribuam para o melhor entendimento sobre desigualdades raciais na educação brasileira. Por isso, discutiremos sobre os “20 anos da Lei n. 10.639/2003: currículo, práticas pedagógicas e experiências interdisciplinares para Educação das Relações Étnico-Raciais”, esperando que, assim como nos anos anteriores, a Jornada se constitua como um espaço de interlocução, debates e aprofundamento de conhecimentos para pesquisadores e pesquisadoras, docentes da educação básica, estudantes, movimentos sociais e o público em geral que se interesse por essa temática.” (Profa. Dra. Candida Soares da Costa, Coordenadora do Nepre/UFMT)

PROGRAMAÇÃO

O Nepre realiza a XVII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira convidando docentes da Educação Básica e Educação Superior, estudantes, pesquisadores e pesquisadoras, gestores dos sistemas da educação e o público geral a participar, ativamente, de toda a programação do evento: atividades culturais, rodas de conversa, mesa-redonda, oficina, que contará como sempre, com a participação de convidadas e convidados locais de diferentes regiões e instituições brasileiras. A programação será divulgada nas mídias sociais do Nepre e posteriormente em outras matérias e sites jornalísticos.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram e Facebok: @nepreufmt_

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Os serviços públicos e o preenchimento de cargos públicos na Antiguidade, segundo Tourinho (2008) era realizado a partir de um sorteio.A pessoa contemplada no sorteio era legitimada pela crença de que o processo era fruto da vontade divina.

Na Idade Média o Estado, já um pouco desperto desta crença, passa a comprar e vender cargos públicos a quem estivesse disposto a negociar. Governantes tinham sobre o Estado um certo “direito de propriedade” sobre a função pública. O rei ou o senhor feudal não eram simples titulares dos cargos que ocupavam, mas sim proprietários do reino ou do feudo e podiam buscar entre a nobreza, aqueles que queriam desempenhar funções na corte.

No Brasil, a estruturação de um corpo estatal inicia-se com a chegada da família real, a qual trouxe consigo parte dos membros da corte portuguesa que passaram a ocupar diversos cargos na Administração.

A Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824) em seu Capítulo III, art. 110 registra a existência de um dos mais importantes empregados públicos: os mestres dos Príncipes. Segundo o referido artigo eles eram da escolha e nomeação do Imperador.

Em 1808, ao lado de D. João VI, chega ao Brasil algo em torno de 15 mil portugueses, dentre membros da realeza, funcionários, criados, assessores e pessoas ligadas à corte. Eles se instalam na cidade do Rio de Janeiro e, a partir deste momento, diante da necessidade de reger-se a colônia conforme a diplomacia real, ganha importância o exercício do trabalho administrativo estatal no Brasil.

A Constituição Federal de 1891 chega reafirmando que todos os cidadãos poderiam ser admitidos em cargos públicos civis e militares, mas também não exigia nenhum tipo de seleção.É somente na Constituição de 1934 na Assembleia Nacional Constituinte, evocada por Getúlio Vargas que o Direito Administrativo começa a ser desenhado. Em seu artigo 168 tem-se a garantia de que os cargos públicos estariam acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil.

É no art. 170 da CF de 1891 que aparece o compromisso de que o Poder Legislativo iria instituir o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Na Constituição de 1937 a exigência de concurso de provas ou de títulos manteve-se destinada à primeira investidura nos cargos de carreira conforme artigo 166, e o primeiro concurso público da história do Brasil ocorre neste ano. Portanto, há quase um século, registros históricos apontam o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI), órgão já extinto, como o precursor dos processos seletivos para preenchimento de cargos públicos no país.

O primeiro concurso público foi realizado no segundo semestre de 1937, foi válido para todo o território nacional e atraiu 5 mil candidatos para disputar os cargos de auxiliar administrativo, fiscalização, contabilidade e secretaria. “O concurso resgatava, para alguns desiludidos com a impossibilidade de ocupar postos na burocracia pública sem ter relações políticas privilegiadas, a confiança no serviço público e no sistema de mérito [...].” Hochman (2015, p.814)

É, a partir de 1938, com o início das atividades do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, órgão de planejamento, execução e consulta na área de gestão de recursos humanos, que passa a ser instituída as bases de um serviço público profissional, que culminam, gradualmente, na consolidação de um sistema de contratações meritocráticas, privilegiando o talento e as virtudes dos candidatos.

Contudo, o DASP, instância responsável por fiscalizar e fazer cumprir a exigência de concurso, criada por meio do Decreto-Lei nº 579 de 30/07/1938, que objetivava dar maior eficácia e celeridade à máquina administrativa, acabou sendo consumido por pressões políticas, de forma que este órgão se silenciava diante de fatos visivelmente lesivos à democracia, mas fruto de interesses políticos, como a admissão de contratações irregulares.

Com a CF/1988 temos, especialmente em seu artigo 37, inciso I e II, a necessidade de concurso de provas ou provas e títulos, para ingresso nas carreiras públicas e a extensão desta possibilidade aos estrangeiros, na forma prevista em lei.

A regra do concurso público passa a ser o corolário e o mecanismo garantidor dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do princípio genérico da isonomia.

Por todo o exposto há de se observar que na história do Brasil, durante muito tempo, o interesse público esteve à mercê do jogo de influências que muitas vezes ditou a regra de admissão aos quadros da Administração Pública. Nesse sentido, a seleção dos melhores candidatos, seja para ocuparem cargos, empregos ou simplesmente exerceram função, era preterida em relação à escolha de pessoas “apadrinhadas” pelos gestores públicos.

Somente com o advento da CF/1988 e com Regime Jurídico Único (lei 8.112/1990) é que essa situação começa a tomar contornos diversos, já que o concurso público se torna regra.

Agora somos servidores públicos por nosso esforço e competência, e servimos à sociedade brasileira e ao Estado.
 
 
REFERÊNCIAS
HOCHMAN, Gilberto. Aprendizado e difusão na constituição de políticas: a Previdência Social e seus técnicos (2015). Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/303705/mod_resource/content/1/APRENDIZADO%20E%20DIFUS%C3%83O%20NA%20CONSTITUI%C3%87%C3%83O%20DE%20POL%C3%8DTICAS_%20a%20previd%C3%AAncia%20social%20e%20seus%20t%C3%A9cnicos.pdf Acesso em: 23 set.2020.
TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

A semana do servidor da UFMT já começou!

Clique aqui e acompanhe o debate da manhã desta segunda-feira (23/10), a mesa redonda com o tema "O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia", que contou com a presença dos servidores Leia de Souza Oliveira (técnicos-administrativos) e Waldir Bertúlio (docentes). 

Confira abaixo a programação das próximas atividades

23 /10 – Manhã: Mesa redonda:  O papel dos (as) servidores(as) públicos(as) da UFMT nas lutas por direitos e democracia.        

Horário: 8:30 às 10:30h.

23/10 – Tarde: Roda de conversa: Histórias das lutas e conquistas de direitos na UFMT.  

Horário: 14h às 16h.

Local: Sintuf-MT

Obs: Painel fotográfico sobre eventos históricos das lutas sindicais da Adufmat e do Sintuf-MT.

24/10 – Manhã: Mesa Redonda – Desafios e perspectivas para a luta sindical – Carreira, condições de trabalho e qualidade de vida.    

Horário: 8:00 as 10:30hs

Local: Sintuf-MT.

25/10 – Saúde e Bem-estar do Servidor.

Consulta com Oftalmologista (exame médico e caso necessário encaminhamento para confecção de óculos com desconto).

Bioimpedãncia – Orientações com a Nutricionista (agendamento de consulta para acompanhamento)Aferição de pressão arterial e glicose.

Horário: 7:30 às 11:00hs e das 13:00 às 17:00hs.

Local: Sala de reunião do Sintuf-MT.

Mat Pilates/alongamentos com sorteio de Quiroplaxia.

Horário: 7:30 às 8:30hs

Local: Auditório aberto do Sintuf-MT.

– Rodas de Constelações Familiares – Servidor Técnico Antônio Carlos.

Horário: 09:00 às 11:00hs e das 14:00 às 16:00hs.

Local: Sala de  vidro do Sintuf-MT.

26/10: Saúde e Bem-estar do Servidor II

Atividade de Psicologia com Prof. Henrique Lee

Tema: Precarização nas relações de trabalho e adoecimento. Acolhimento em saúde mental aos Servidores Docentes e Técnico Administrativos.

Horário: Manhã – 9 às 10:30 horas

Tarde: 14:00 às 15:30 horas.

27/10: “Happy Cultural do Servidor”

Horário: 17:30h às 23h

Local: SINTUF

Horário: 17: 30h às 23:30h

Participações especiais:

DJ Xinn beats

Balé Universidade convidativa

UFMT com a Corda Toda.

Dança de Salão. extensão Projeto UFMT

Glauco Técnico FCA – Voz e violão

Jânio Ribeiro Musico – voz e violão

Apresentação do grupo Flor de Atalaia

Michelli Fanali Artista Plástica e poetisa

Paulo Ribeiro – Poesia

Feira de artesanatos e comidas típicas:

Barraca SINTUF – Maria Isabel, espetinho

Lucio da Arquitetura: Paçoca Cuiabana

Ecofeira – Divulgação da importância dos alimentos saudáveis, e apoio aos produtores.

Fábio Vieira: Cozinha Digoreste (Frango desossado, assado e recheado)

Matheus – Buraco quente.

Thaya Acessórios (prata)

Atitude Brechó Vintage

Dinaura: Bazar

As entidades representativas da UFMT, ADUFMAT, SINTUF, DCE's e APG divulgam o Regimento da Consulta Informal para a Reitor(a) e Vice-reitor(a) 2024-2028 da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

Clique aqui para ler o Regimento ou faça download do arquivo anexo abaixo. 

Nessa quarta-feira, 11/10, estudantes, docentes e servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) definiram as últimas questões relacionadas ao Regimento da Consulta Informal para escolha da Reitoria da instituição em 2024. Também foi aprovada a nominata dos membros da comissão da consulta, conforme indicado pelas três categorias.   

De acordo com o edital de convocação, foram debatidos três pontos de pauta: deliberação sobre o título da consulta; deliberação sobre o uso exclusivo de urnas eletrônicas; e a proposta de alteração da fórmula/computo do voto, colégio eleitoral ou colégio de votantes. 

De início, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) fizeram informes sobre como as categorias estão encaminhando o processo. Os representantes das três entidades e também da Associação de Pós-graduandos da UFMT (APG-UFMT) ressaltaram que a consulta deste ano simboliza, antes de tudo, a redemocratização da universidade. 

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, destacou ainda que a Educação passou por um momento de duros ataques e desmontes, por isso, a realização Consulta, como prática de autogerenciamento e autonomia universitária, demarca também o esforço da comunidade acadêmica na defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.     

O primeiro ponto de pauta debatido foi acerca do título da consulta. A proposta da Adufmat-Ssind foi de supressão do termo “informal”. A entidade defendeu que seria uma demarcação política atribuir formalidade à consulta. No entanto, a técnica-administrativa Leia de Souza explicou que o termo foi adotado justamente porque já houve questionamento jurídico a consultas não identificadas informais, prejudicando pleito anterior. Após o debate, foi aprovado a manutenção do título “consulta informal”.   

Com relação à não utilização de votos em separado, com uso exclusivo de urna eletrônica para tentar evitar voto em duplicidade, a discussão girou em torno das dificuldades de mobilizar e custear as despesas tanto materiais quanto humanas para atender a todos os polos. Além disso, os estudantes destacaram questões excepcionais, como o caso do campus da UFMT Araguaia, que funciona em duas unidades diferentes, exigindo o deslocamento da comunidade entre elas. Não utilizar o voto em separado poderia prejudicar quem, por ventura, estivesse listado em uma unidade, mas no dia da eleição tivesse aula na outra unidade. 

Por fim, após defesas favoráveis e contrárias, foi aprovada, com 39 votos, a manutenção da possibilidade de voto em separado, segundo a proposta apresentada originalmente. Os votos contrários foram 18. 

Os presentes também aprovaram a utilização de sistema eletrônico próprio, contratado pelas entidades e tendo como referência o modelo utilizado pelo Andes – Sindicato Nacional, para garantia da participação dos estudantes dos 39 polos de Ensino à Distância (EaD).    

O último ponto de pauta, sobre a fórmula de computo dos votos, colocou em contraposição as propostas obtenção de quociente a partir da divisão pelo número de votos válidos ou pelo colégio eleitoral. 

A questão também demandou ampla defesa e reclamação dos estudantes, que se sentiram prejudicados. Ao final, ficou decidido que será utilizada a fórmula também apresentada originalmente. 

Por fim, a plenária aprovou, ainda, o Regimento como um todo e a formação da comissão eleitoral, a partir dos nomes indicados por cada categoria. A previsão é de que o Edital de Convocação da Consulta com todas as informações pertinentes seja publicado no dia 19/10. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind              

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT, o Sindicato dos Técnicos-administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso – SINTUF, e os Diretório Centrais dos Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso – DCE’s, vem por meio deste CONVOCAR a Assembleia Geral Unificada, no dia 11/10/2023, ás 09h, na sede do SINTUF (atrás da biblioteca central), com a seguinte pauta:

1.1 Deliberação sobre o titulo da consulta.

1.2 Deliberação sobre o uso exclusivo de urnas eletrônicas.

1.3 Proposta de alteração da formulá/computo do voto: Colégio Eleitoral ou Colégio de Votantes.

Comunicamos que irão ser dicutidos somentes os destaques levantados nas Assembleias e Conselhos de Entidades de Base que não foram acordo entre as entidades.

Cumprir 40h semanais, conforme previsão legal. Esse é o único critério reivindicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) para obter o direito ao avanço no plano de carreira. A alteração da Resolução N. 001/92 do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que versa sobre o direito à progressão funcional, está em pauta no Conselho, e o sindicato entende que é possível melhorar a proposta. Para isso, há muito o que se dialogar sobre o tema. 

Atualmente, a progressão funcional para docentes da UFMT exige o cumprimento da carga horária de trabalho prevista na legislação pertinente ao tipo de vínculo, mas traz, ainda, outras exigências, como a somatória de pontuação “extra” e avaliação de comissão. Ocorre que a pontuação “extra”, na prática, significa horas extras de trabalho, que não são previstas pela própria legislação. A avaliação da comissão, por sua vez, também significa um sobre trabalho, considerando que o cumprimento dos encargos já fica comprovado com a aprovação do Plano Individual de Atividades (PIA) e do Relatório Eletrônico Anual (REA).    

“A progressão é um direito de todo servidor público de carreira. No entanto, alguns colegas não conseguem progredir por conta dessas pontuações”, afirma  a diretora Ana Paula Sacco, lembrando, em seguida, que a universidade se sustenta sobre o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, mas todo o sistema atual privilegia mais o ensino e encargos administrativos.

Isso porque, de acordo com a diretora, a produção científica, intelectual, não é contabilizada como trabalho no PIA. “Há uma deformidade entre a Resolução 158/10 [Encargos Docentes] e o sistema de progressão, porque o sistema bloqueia o registro de mais de 40h de atividades. A 158 não permite que o docente dedique mais de 10h do seu tempo à pesquisa. Mas e se eu quiser trabalhar mais horas com pesquisa do que com extensão?”, questiona.

Para a diretora Lélica Lacerda, é preciso ir contra a lógica produtivista que se apossou da universidade. “A progressão automática parece uma ideia radical para a universidade contemporânea, alheia à direitos e baseada em critérios meritocráticos. Mas, de fato, o ideal é esse: progressão automática com base no trabalho desempenhado. Afinal, nós já registramos nossos encargos no PIA, e periodicamente é elaborado um relatório comprovando que, de fato, o servidor cumpriu sua função [REA]. Mas nem sempre a pessoa consegue progredir, porque precisa de um trabalho a mais, a pontuação, que não está adequada ao Regime de Trabalho. Mas pela legislação, cumpriu as 40h, tem o direito de progredir. Se não, está tendo que fazer hora extra”, avalia.

Para tentar ser mais inclusiva, a minuta que está em discussão no Consepe prevê a contabilização de 20 pontos por semestre enquanto durar a licença maternidade e também em casos de afastamento por medidas protetivas. No entanto, é justamente a necessidade de pontuação que o sindicato critica. “Nós defendemos que o direito seja automaticamente reconhecido, a partir da aprovação dos PIAS e do REA. Além disso é absurdo pensar em pontuar mulheres afastadas por medida protetiva. Nós não queremos migalhas, nós queremos acesso aos nossos direitos da forma que tem de ser”, concluiu Lacerda.  

Inclusão

De fato, é justamente a contabilização de pontos que traz prejuízos às mulheres que saem de licença maternidade, ou a qualquer docente que precise se ausentar, por exemplo, por problemas de saúde. Por isso, para garantir inclusão na nova proposta de Progressão da UFMT, a exigência de pontuação para além da carga horária precisa ser repensada.  

A professora Emiliane Santiago avalia que a contabilização de pontos acaba sendo prejudicial de todas as formas. “Vou ser bem honesta contigo. Realmente, quando a gente entra em licença fica tudo parado e, para a progressão, a pontuação se mantém a mesma. Isso é injusto, pois parece que somos punidas por usufruir de um direito. Como eu tinha atividades que iam muito além das 40h, acabei pontuando mesmo com a licença, o que também é injusto, afinal, sou paga por 40h e não recebo hora extra. Percebe que, de qualquer forma, somos prejudicadas? Se trabalho além das 40h para garantir a pontuação, não recebo a mais. Se trabalho o justo, as 40h, que é o limite contabilizado no PIA, não é possível progredir. Somos penalizadas de qualquer forma. E isso se aplica a outras licenças, licença médica também”, afirmou.

Já para a professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, a progressão após a licença maternidade só foi possível a partir da ajuda de outras docentes. “Foi muito difícil. Eu fui ajudada por outras professoras. Por exemplo, na gestação da Beatriz, eu recebi ajuda do grupo, porque eu entrei num projeto de extensão durante a pandemia, o Mulheres Cientistas, e nós enviamos um artigo coletivamente. Tive sorte, também, de estar na coordenação, porque não é fácil. A gente para de trabalhar para dar a atenção devida ao filho, no meu caso filho e filha. No caso do Igor eu parei, também. Tive direito aos seis meses, juntei com as férias para garantir, amamentei até os 2 anos, e depois realmente foi penoso para conseguir. A gente acaba tendo um sobre trabalho. Tudo o que a gente parou para dar atenção para os filhos, a gente tem de correr atrás e trabalhar dobrado para conseguir dar conta da progressão. Foi muito difícil. Se não fosse a solidariedade das companheiras que estão no dia a dia, que enfrentam os mesmos desafios, que entendem a maternidade, se não fosse o apoio delas, eu nem sei se conseguiria progredir”, relatou.

A diretora Ana Paula Sacco conta que sua experiência logo de início de carreira foi ainda mais dura. Conseguiu progredir com muita dificuldade, mesmo enfrentando, além de tudo, uma condição que pode afetar mulheres após o parto, conhecida como baby blues. Agora, à frente do sindicato, luta para que as próximas colegas não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que a universidade deixe de ser excludente.

“Desde esse início, eu concilio a carreira de professora com a maternidade. Em 2012 nasceu meu primeiro filho, então eu inicio minha carreira aqui na UFMT, em 2013, já como mãe de um bebê. Mas a universidade, com esta lógica produtivista, neoliberal, faz com que nós, mulheres e mães, tenhamos dificuldade de conciliar a nossa carreira com a maternidade. A conta nunca fecha, porque a maternidade precisa de muita dedicação, principalmente nos primeiros anos de vida da criança. A maternidade é um trabalho de cuidado, mas não é valorizado na nossa sociedade. Se ele fosse, talvez fosse até remunerado”, disse a docente.

Como o primeiro processo de progressão consiste na apresentação do título de doutor, não houve dificuldade, e sua pontuação foi muito além da necessária, relatou. No entanto, na segunda progressão, período em que teve a segunda filha, as dificuldades apareceram.

“Eu fiquei longe da universidade por mais de seis meses, porque eu queria poder estar mais próxima da minha filha nesse período inicial da vida dela. Um bebê precisa de atenção todo o tempo. Além disso, nós não temos estruturas sociais, creches na universidade ou próximas, que possam receber e cuidar dos nossos bebês. A mulher se vê numa situação de muito conflito com isso, e as vezes acaba contratando o serviço privado, babás, ou pagando mesmo escolinhas que tenham berçário. Não foi o meu caso, porque eu e o meu companheiro demos os cuidados, embora a gente também não tivesse uma rede de apoio, porque normalmente, mulher universitária, professora, sai da sua cidade natal, de perto dos seus parentes, desde quando vai estudar e quando ela passa no concurso público, também está longe”, lembrou Sacco.

Por isso, no interstício de dois anos, a docente não consegui a pontuação. “Foi devido ao impacto do afastamento da maternidade, e não é só o afastamento, porque a gente tem todo um processo de retorno à universidade. Então você se afasta para os cuidados, você meio que se desliga, eu me permiti desligar naquele momento. E aí, quando eu retorno, eu tenho dificuldades de produzir da mesma forma que eu estava produzindo antes. Então, naquele momento eu não consegui. A pontuação chocou, inclusive, com processo de pandemia”.

Agora, a docente aguarda a aprovação de um novo processo de progressão, a partir da entrega de pontuação ainda cima da necessária. “Já consegui retomar as minhas atividades de professora universitária, tentando garantir o tripé Ensino, Pesquisa, Extensão”, pontuou.

A diretora de Comunicação do sindicato também participou do Projeto Mães Cientistas e relatou que, em contato com as colegas, refletiu muito sobre o duplo trabalho durante a pandemia, especialmente sobre o enfrentamento ao machismo, racismo e desigualdades sociais.  

“vários assuntos foram abordados, a questão histórica da mulher na ciência como um todo, toda a cronologia dos direitos que as mulheres foram adquirindo e da questão de premiação, dos Nobel, o quão pouco a mulher é laureada, o quanto nós fomos silenciadas no decorrer da história, principalmente dentro da academia, dentro das universidades. Todo esse processo histórico impacta até hoje o nosso desenvolvimento na carreira enquanto professoras universitárias. Esse projeto foi muito importante pra eu entender qual o impacto da maternidade no desenvolvimento do meu trabalho, e o quanto a universidade não nos acolhe. Esse é o meu sentimento de apropriação. Ele começou a ter um sentido e um sentido que não era mais pertencente a mim. Não era um problema relacionado a minha pessoa, mas a um problema estrutural, do quanto a nossa sociedade é machista, o que reverbera na instituição. Essa pauta identitária é importante para a inclusão da diversidade dentro da academia”, acrescentou a diretora.

A leitura das professoras é, também, que as dificuldades incluem a ausência de participação nos espaços de debate e decisão, por motivos óbvios, o que traz ainda mais entraves para a institucionalização de políticas mais amigáveis às mães professoras e cientistas.

“A gente tem nesses espaços pessoas que não têm a vivência de uma mãe, a experiência de uma mãe, que definem as políticas, sejam elas políticas públicas, institucionais. Você pode me falar: nossa, mas tem mulher que consegue e que continua com o seu produtivismo, mesmo sendo mãe. Sim, eu falo sim, existem mulheres que conseguem, mas acabam sendo mulheres que performam o sistema imposto pelo produtivismo, que tem cor, que tem gênero, que tem classe social, para não serem excluídas desse sistema. Algumas se orgulham disso, porque não compreendem que esse ‘dar conta’ de tudo, ser essa guerreira, é muitas vezes a semente que impacta a sua saúde física, a sua saúde psicológica”, critica Sacco.

A professora defende, ainda, a possibilidade de se pensar a ampliação da licença paternidade, baseada na experiência de países, como a Alemanha, onde os pais podem escolher, em conjunto, como pretendem dividir um ano de licença a partir do nascimento dos filhos. Da mesma forma, a garantia dos mesmos direitos no caso de adoção.

“As mulheres, às vezes, não entendem o quanto é importante o feminismo para que a gente tenha direitos entre homens e mulheres mais equânimes, seja na política nacional, seja na política institucional. Você está trabalhando, porque você está cuidando de uma nova vida. É evidente que esse trabalho de cuidado é extremamente importante. Porque se a gente cuida das pessoas, a gente vai ter cidadãos mais bem preparados para conviver na nossa sociedade. Então, esse é um trabalho que deveria ser valorizado. Essa lógica produtivista e neoliberal de quantificar não qualifica. E ela só pode ser alterada através da luta pela inclusão das chamadas minorias. Como disse Paulo Freire: os oprimidos que vão libertar também os opressores”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atenção, professores

O Baile está chegando e será uma alegria imensa ter vocês conosco! Ele é organizado com muito carinho e dedicação com um único objetivo: proporcionar à nossa categoria maior interação, troca e convivência. Por esse motivo, pensamos algumas mudanças com relação à retirada e utilização dos convites, respeitando nossas limitações de espaço e financeiras, conforme abaixo:

- Os convites só serão entregues aos docentes sindicalizados e em dias com a contribuição sindical;

- Na retirada do convite, o nome do docente e de, no máximo, um eventual acompanhante, irá para a lista que constará na entrada do Baile. Só será autorizada a entrada de quem estiver com o nome na lista, isto é, do docente que retirou o convite e seu acompanhante. Em outras palavras, o convite será intransferível;

- A distribuição dos convites aos docentes sindicalizados e em dia será feita entre os dias 09 e 17 de outubro. Após o esgotamento dos 400 convites, será registrada uma lista de interessados em espera. Nos dias 18 e 19 de outubro o sindicato entrará em contato com os docentes que retiraram os convites para confirmar a presença. Havendo desistências, os convites serão redistribuídos aos constantes na lista de espera no dia 20/10.

Agradecemos desde já a compreensão de todos. 

Nos vamos no Baile!

Comissão Organizadora do Baile dos Professores 2023

A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.    

O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.  

O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.

A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor. 

O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.

O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.  

“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.

A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.

O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.

Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.

O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.

Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.   

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.  

Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.

A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.

A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.

Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.

A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.

O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.

Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.

“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.

Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.

Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind