O ANDES-SN participou, na manhã desta terça-feira (5), de um seminário na Câmara de Deputados para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto que estabelece o SNE (PLP 235/2019) foi aprovado no Senado em 2022, e agora tramita, em regime de urgência, na Câmara.

Registro de tela da transmissão

Representando o Sindicato Nacional, Francisco Jacob Paiva, 3º secretário da entidade, iniciou sua fala citando Florestan Fernandes. “A gente tem definido as diretrizes, mas não as bases”, alertou. O docente resgatou a luta de várias entidades do setor da Educação, incluindo o ANDES-SN, na construção da Constituição de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996. 

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional, tanto o resultado da Constituinte quanto da LDB foram os consensos possíveis, mas não contemplaram as reais necessidades da imensa maioria da população brasileira em relação a uma educação pública efetivamente de qualidade, em todos os níveis e modalidades. 

Jacob recordou também a atuação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. “Em 1997, já falávamos da necessidade em termos a aplicação de 10% do PIB na educação pública, para reverter o quadro que herdamos da ditadura empresarial-militar, com uma enorme expressão de analfabetos, altas taxas de evasão e repetência”, observou. “Até hoje, passados vários PNEs, de diferentes governos, não conseguimos atingir esse patamar”, acrescentou.

O diretor do Sindicato Nacional disse ser necessário recuperar e atualizar o diagnóstico das necessidades do país, passando pelo debate da efetivação de profissionais de educação, que atuem de forma qualificada, com carreira valorizada e salários decentes em todos os níveis e modalidades da Educação pública. Acrescentou ainda a urgência em ampliar o acesso ao Ensino Superior Público, dominado atualmente pelo setor privado, garantindo acesso e permanência a estudantes, além de condições de trabalho e salário a docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital, especialmente aqueles e aquelas em instituições multicampi e/ou afastadas dos grandes centros. 

“Entendemos que educação é direito de todos e dever do Estado, em todos os níveis e modalidades”, concluiu, convocando as entidades da sociedade civil do setor da Educação a se unirem na luta para colocar o debate do orçamento e dos 10% do PIB para a educação pública como centrais na disputa do novo PNE. 

Também participaram do Seminário integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); bem como representantes do setor privado da Educação.

Clique aqui e assista ao Seminário na íntegra. 

Fonte: Andes-SN 

Após pressão dos movimentos de docentes, estudantes, técnicos, técnicas, que denunciaram mais um contingenciamento no orçamento da Educação Federal e apontaram que a medida inviabilizaria o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, o governo voltou atrás. Em 30 de maio, foi publicado o decreto 12.477/2025, que alterou o decreto nº 12.448/2025.

A medida anterior, divulgada pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino, estabelecendo o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.

Com a alteração publicada no final de maio, as IFE foram retiradas do limite orçamentário mensal de 1/18, que passou a ser de 1/12 e incluiu outros R$ 400 milhões, para compensar os cortes do Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anula (LOA), que segundo o MEC serão distribuídos entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II.

A alteração do decreto foi comunicada ao ANDES-SN em uma reunião bilateral com o MEC. Na ocasião, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões. 

“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.

Agenda de mobilização

O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.

Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

O Novo Arcabouço Fiscal (NAF) limita o espaço para gastos sociais e impõe cortes mesmo em setores com vinculação constitucional, como saúde e educação. Com isso, o orçamento federal se torna desequilibrado, priorizando emendas parlamentares em detrimento de áreas estratégicas. 

A conclusão está no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2024)”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado no final de abril.

Segundo o Inesc, apesar da recuperação econômica, da redução do déficit primário, o governo federal enfrentou dificuldades para garantir avanços em áreas essenciais como educação e agenda ambiental em 2024.

No ano passado, embora o orçamento autorizado tenha sido de R$ 5,78 trilhões, a execução efetiva ficou em R$ 4,98 trilhões, dos quais R$ 1,32 trilhão foi destinado ao refinanciamento da dívida pública. 

Os recursos para a função educação, por exemplo, aumentaram apenas 3% em termos reais em relação à 2023, alcançando R$ 166,6 bilhões em 2024 — um avanço tímido frente à demanda acumulada e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Cleo Manhas, assessora política do Inesc, áreas que dependem de recursos discricionários, como educação, igualdade racial, direitos das mulheres, povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, continuam subfinanciadas. 

“O que estamos vendo é a contradição entre o discurso de um governo progressista e a prática de uma política fiscal austera. Há esforço de reconstrução, sim, mas falta ambição, vontade política e disputa real por orçamento”, avalia.

Na agenda indígena, houve avanços: entre 2023 e 2024, foram demarcadas 13 terras indígenas e publicadas 11 portarias declaratórias. No entanto, o Inesc alerta que essas ações ainda são insuficientes diante das ameaças recorrentes, como grilagem, mineração ilegal e desmatamento.

O combate à crise climática também segue negligenciado. Em 2024, o orçamento previsto para o Programa de Gestão de Riscos e Desastres foi de apenas R$ 1,9 bilhão, valor que se mostrou totalmente inadequado diante da intensidade dos eventos extremos, como enchentes e queimadas. Foram necessários créditos extraordinários de R$ 5 bilhões para emergências,
Para o Inesc, a falta de estratégia e financiamento adequado compromete a posição do Brasil na liderança da agenda ambiental global, especialmente com a proximidade da COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro.

 “Só há recursos depois do desastre. Prevenção exige estratégia, coordenação federativa e orçamento. Não dá para improvisar”, afirma Cleo.

No campo orçamentário, a agenda ambiental permanece estagnada em níveis historicamente baixos, com execução inferior a R$ 4 bilhões anuais, em valores reais. Tanto em 2023 quanto em 2024, os recursos efetivamente aplicados somaram R$ 3,5 bilhões. Em termos numéricos, esse desempenho pouco difere daquele registrado durante o governo anterior.

Recomendações

Com cerca de 200 páginas, o relatório do Inesc apresenta uma análise detalhada da execução orçamentária por função e programa. Entre as principais recomendações da organização estão: Revisão do arcabouço fiscal; Aumento da transparência nas emendas parlamentares; Criação de fontes permanentes para o financiamento de políticas públicas redistributivas. Confira aqui o estudo.

Fonte: Inesc (com edição do ANDES-SN)

Cedendo à pressão dos empresários da educação, o governo federal publicou, no dia 19 de maio, o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). Além de estabelecer novas regras para o ensino a distância, a nova norma também trata da oferta de cursos presenciais, cria um novo formato de EaD – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. 

Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil

Outra mudança imposta pela nova política é a definição de cursos vedados no formato da educação a distância devido, segundo o Ministério da Educação (MEC), à centralidade de atividades práticas, laboratórios presenciais e estágios. Somente os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. 

Os demais cursos da área de Saúde e as licenciaturas também não poderão ser ofertados totalmente a distância, mas há previsão para que sejam ministrados no formato semipresencial. Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da Portaria nº 378/2025. 

De acordo com o decreto, o formato presencial é caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD. Já o semipresencial deverá ser composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. O EaD é caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

Segundo Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN, apesar de vender a nova regulação como algo positivo, o governo cede mais uma vez aos interesses dos grandes grupos privados, criando o modelo semipresencial – o que permite ampliar as possibilidades de EaD, por exemplo.

“Depois de um longo tempo, o governo publica a nova regularização da EAD. A oferta presencial pode ser até 30% da carga horária, diminuiu em relação à regulamentação de 2019, mas criaram uma modalidade semipresencial que não existia. Assim, o governo cede à pressão dos grupos empresariais que cobravam regulamentação para "ensino híbrido", que é o novo semipresencial. Além disso, passaram a considerar "aula síncrona mediada" como presencial. Isso é o que os grandes grupos privados queriam”, critica a diretora, que também é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) da entidade.

Clarissa alerta que o ensino a distância foi barrado em poucos cursos. As licenciaturas - cursos de formação de professores – passarão a ser ofertados por instituições privadas em formato semipresencial, “uma EaD disfarçada”, classifica a docente. O mesmo acontecerá em cursos da área da Saúde como Terapia Ocupacional e Fisioterapia. 

Para a docente, a pressão sobre as universidades públicas de aumentar para adotarem o formato semipresencial, ainda mais em um cenário de dificuldades orçamentárias e desfinanciamento das instituições.

Claudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da regional Rio de Janeiro e do grupo de trabalho de Política Educacional do ANDES-SN (GTPE), também rebate o argumento do governo federal de que a medida irá ampliar o acesso à educação com qualidade. A docente ressalta que o processo de “eadesação” da educação superior não representa uma democratização do acesso. 

“Democratização do acesso seria ter escolhas relacionadas à educação superior pública e gratuita, com programas concretos, voltados para o acesso e permanência dos estudantes, como moradia, restaurantes universitários, bolsas, transporte público para acesso às universidades. Democracia é isso: você ter várias opções e poder realmente escolher entre essas opções”, explica.

A coordenadora GTPE do ANDES-SN reforça que, em um cenário de asfixia financeira, de desfinanciamento das universidades públicas e gratuitas, é preocupante a EaD, seja em qualquer formato, ser apresentada como a única alternativa possível. Importante lembrar que semanas antes de apresentar a nova política, o governo federal impôs um novo contingenciamento ao orçamento das Instituições Federais de Ensino, que deverá inviabilizar o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e cefets.

“Na medida em que os prédios estão caindo, em que não há concursos públicos para docentes, que não há, por parte do governo, políticas de expansão das universidades, dos cursos presenciais, isso significa que, no mundo real, no cotidiano, você não vai ter a possibilidade de expansão de vagas para o ensino superior presencial público e de qualidade. Ou seja, isso não é um processo de democratização do ensino superior, é uma massificação que não é sinônimo de qualidade”, aponta.

Claudia alerta ainda que os cursos de EaD têm um percentual de evasão muito grande e o governo parece não ter levado isso em consideração ao elaborar essa nova política. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, a taxa de desistência acumulada nessa modalidade foi de 66%.

A diretora do ANDES-SN aponta ainda que, embora o Sindicato Nacional tenha respondido algumas perguntas do MEC em relação à questão da EaD, as críticas não foram dialogadas e não houve, na avaliação da docente, um amplo debate social sobre a nova política.

“Acho que, novamente, o governo acena com a ideia de democratização, do acesso, de participação pública nas decisões, mas ainda temos muito que avançar”, pondera.

Confira a Cartilha Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente

Fonte: Andes-SN

O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.

O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.  

Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.

Valor investido por estudante

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil.  Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil. 

Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.

Salários

Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Jovens nem-nem

O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)

A proposta do governo federal para a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) tramita no Congresso Nacional desde o dia 30 de agosto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,87 trilhões para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos, entre outros. Desse total, R$ 2,77 trilhões (47%) serão destinados à rolagem da dívida pública. Em 2023, a dívida pública brasileira consumiu mais de R$ 1,8 trilhão, representando 43,2% do orçamento.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual destina ainda R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um valor 3,46% maior do que o proposto para 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, após a inclusão de emendas de comissão.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu as emendas parlamentares, afirmando que elas visam financiar obras menores de interesse local ao contrário do PAC. Para o relator, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas sim o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa, além de novas reformas previdenciária e trabalhista. O parlamentar criticou, ainda, a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

Previsões da PLOA

A proposta orçamentária do governo também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. A proposta também estabelece despesas totais de R$ 2,9 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero, a mesma prevista para este ano.

Entre os órgãos, o maior recurso será destinado ao Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1 trilhão, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,3 bilhões.

O Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto o da Educação contará com R$ 200,5 bilhões, dos quais R$ 154,4 bilhões são para despesas obrigatórias, R$ 35,3 bilhões para despesas discricionárias e R$ 10,7 bilhões para despesas financeiras. As despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias - como recursos para custeio, que garantem o funcionamento das instituições - e investimentos.

Para a rubrica investimentos, basicamente obras públicas e compra de equipamentos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, sendo que R$ 60,9 bilhões irão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Em coletiva de imprensa realizada no início do mês (2/9), o governo anunciou que R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 serão destinados à realização de novos concursos públicos. O orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão alocadas no Ministério da Educação para a formação de bancos de professoras e professores. Além disso, R$ 16 bilhões serão destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores do Poder Executivo federal no Orçamento de 2025, com cerca de metade desse valor resultado dos acordos firmados com as entidades do Setor da Educação, entre elas o ANDES-SN, em 2024.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o detalhamento dos bloqueios por pasta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30).

De acordo com o governo, a medida é para manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e impôs novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A contenção afeta todos os órgãos de maneira geral, mas a pasta da Saúde é a mais atingida, com contenção de R$ 4,4 bi. A Educação deve perder R$ 1,28 bi.

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas. 

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o bloqueio expressa, sintomaticamente, o modo como o governo federal vem lidando com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que reclamam investimento em direitos sociais e serviços públicos para garantir condições elementares de vida. “Os efeitos da medida - que recaem em diversas pastas, inclusive Educação e Saúde - sinalizam o quanto a atenção dos interesses do mercado se expressam como prevalentes na agenda econômica do governo Lula-Alckmin, praticando condutas avessas àquelas que discursivamente sinalizam”, afirmou.

Impacto do bloqueio

O ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Na sequência, estão o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As pastas têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. 

“Certamente a sinalização, da parte do MEC, quanto a alocação destas restrições de empenho, mostrará a qualidade e dimensão de mais este ato de violência contra a população trabalhadora, que reclama resposta contundente por parte das entidades sindicais, partidos e movimentos sociais”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui a planilha com todos os bloqueios.

Fonte: Andes-SN

Em 2023, a instituição retirou 2 milhões da assistência estudantil para reajustar contratos com empresas terceirizadas; recomposição imediata é demanda da greve docente deste ano

Chove na Suécia. Ainda é primavera e, apesar das temperaturas variarem entre 11°C e 20°C, os moradores se animam com os preparativos para o início do verão. É uma época popular para atividades ao ar livre e turismo na região. Ali, bem distante de Mato Grosso, uma professora da Linnaeus University, unidade de Kalmar (405 Km da capital, Estocolmo), relembra sua trajetória de estudante. Admeire da Silva Santos Sundström se formou em Biblioteconomia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2010. Tentando iniciar uma carreira, a jovem enfrentou muitos desafios morando sozinha na segunda maior cidade do estado, Rondonópolis.

Entre Kalmar e Mato Grosso são cerca de 10.415 km de distância. Os hábitos culturais e a amplitude térmica são praticamente incomparáveis, mas houve uma ponte indispensável no caminho da, agora, sênior lecturer, como chamam os “professores experientes” por lá: a Casa do Estudante Universitário (CEU). “A Casa do Estudante teve importância primordial na minha formação. Na época que eu saí de Cuiabá e mudei para Rondonópolis os meus pais não tinham condições financeiras de me manter em outra cidade, então a Casa do Estudante foi muito importante para me dar essa infraestrutura, um lugar para morar enquanto eu pudesse estudar, sem me preocupar com aluguel, luz, água. Então, foi primordial”, afirma Sundström.

Linnaeus University é uma instituição pública de ensino superior da Suécia gratuita para europeus; para estrangeiros cobra uma taxa, mas também oferece centenas de bolsas.

A Casa do Estudante Universitário é uma das políticas voltadas à permanência estudantil para viabilizar ingresso e conclusão do curso a estudantes que comprovem renda familiar per capta de um salário mínimo e meio. Em 2010, a UFMT disponibilizava moradia estudantil nos campi de Cuiabá e Rondonópolis. No entanto, entre 2018 e 2019, o campus de Rondonópolis foi transformado em unidade autônoma e passou a ser a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Assim, hoje, a UFMT oferece moradia estudantil apenas em Cuiabá, sendo 36 vagas em casa localizada no Jd. Itália e 64 vagas na casa construída dentro do campus. Os estudantes dos campi de Sinop e Araguaia podem receber auxílio moradia, mas não têm a opção da CEU.

Como proposta de “acolhimento”, a moradia estudantil pode representar, também, um conforto para quem está longe de casa. “Quando a gente é muito jovem e se muda pra outra cidade, conviver com pessoas na mesma situação dá um apoio emocional. A CEU teve uma importância grande na minha formação não só pela estrutura, mas também pelas pessoas, pela convivência. Naquela época a maioria vinha do interior de Mato Grosso, poucas pessoas vinham de outros estados, isso possibilitou também essa formação pessoal, de conviver com pessoas que eu nunca tinha encontrado antes. Me fez crescer como ser humano. Ali eu pude conviver com pessoas que estavam se preparando em carreiras diferentes da minha. Na sala de aula a gente tem o aprendizado, mas a vivência estudantil possibilita um aprendizado maior ainda”, destaca.

Outros ex-moradores da CEU também podem contar, hoje, suas histórias exitosas. Róbson Pereira da Silva é professor do Programa de Pós-graduação em Estudos Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e editor das Edições Verona – especializada em publicações de e-books. Ele afirma que precisou da CEU apenas no último ano do curso, mas o ganho político fez diferença, além da garantia da conclusão do curso.

Imagens da CEU Rondonópolis antes da última reforma, em 2024.

“A Casa do Estudante Universitário foi importante para a minha formação enquanto historiador e professor universitário, na medida em que oportunizou a minha compreensão dos processos de lutas que os estudantes empreendem para permanecer na universidade, o que suscita entender que não basta garantir o acesso se a permanência no espaço acadêmico universitário não for uma prioridade da gestão. Ademais, a experiência na CEU oportunizou viver politicamente a alteridade que se fazia pela diferença mobilizada por uma sociabilidade pautada na pluralidade de pessoas e suas respectivas características identitárias, bem como conhecer o cotidiano de sujeitos que são atravessados por marcadores de raça, classe, gênero, etc., o que, por conseguinte, fez com que entendêssemos que o cotidiano, a sobrevivência e coletividade exigem de nós uma postura política e o enfrentamento de discussões de nossas demandas sociais. Viver na CEU me oportunizou a conclusão do curso em Licenciatura em História, pois fui residir lá no último ano da graduação. Essa vivência me mostrou os entraves políticos e burocráticos inseridos no funcionamento da vida universitária”, conta.

Para Rodrigo Queiroz de Souza, que também é professor de História, além de Geografia, Sociologia e unidocência nas redes municipal e estadual no município de Pedra Preta (243 km de Cuiabá), interior do estado, mais do que uma formação, a CEU possibilitou a realização de um sonho. Ele saiu de Guiratinga (a 327,9 km de Cuiabá) em 2004 para cursar Licenciatura em História, à época também no campus da UFMT Rondonópolis. “Eu pertencia a uma família de condições financeiras limitadas, portanto não teria condições de pagar aluguel, transporte e alimentação, o que dificultaria muito a minha vida estudantil. No entanto, com o direito a morar na Casa dos Estudantes essa jornada se tornou possível, embora não tão fácil, porque ainda tínhamos muita dificuldade alimentar em função de não haver um Restaurante Universitário e grande parte de nós dependíamos de bolsas da universidade, o que tornava nossa alimentação bem limitada. A CEU foi a possibilidade que eu e muitos outros encontramos para conseguir concluir um curso universitário que sempre foi um sonho para mim, desde a infância. Sem essa forma de moradia não teria sido possível”, conclui, destacando a experiência no sentido humano, que julga ter auxiliado em suas habilidades para trabalhar várias disciplinas no ensino básico.

O Restaurante Universitário (RU) é mais uma política de permanência das universidades públicas. Em Rondonópolis, foi inaugurado em 2009. Em Cuiabá, o RU funciona desde 1979, mas desde a privatização, em 2013, tem engolido boa parte dos recursos da assistência estudantil como um todo e, mesmo assim, teve o valor de R$ 1 elevado para R$ 2,50 em 2018.

Essas políticas foram importantes também para formação daqueles que, agora, orgulhosamente, integram o corpo docente da própria instituição. “A CEU e as políticas de Assistência Estudantil possibilitaram mudar minha vida. A Casa do Estudante foi meu lar durante os cinco anos que estive na graduação e parte do tempo que estive no mestrado. Logo depois de concluir o mestrado, fui aprovado no concurso para professor na UFMT. A CEU foi fundamental para minha formação. Vim para Cuiabá com 14 anos, para estudar no CEFET [hoje IFMT]. Como vim morar só e minha família não tinha dinheiro para me ajudar, trabalhava e estudava. Morei em muitos lugares diferentes, morei de favor em vários deles, pois o dinheiro que ganhava não era suficiente para comer e pagar aluguel. Quando terminei o ensino médio e entrei na UFMT, ter o acesso a casa do estudante foi ter a garantia de um teto, a segurança de que teria um lugar para morar enquanto seguia o sonho de me formar”, diz Caiubi Kuhn, professor da UFMT campus Várzea Grande, que estudou Geologia e morou na CEU Cuiabá.

Da esquerda para a direita, entradas da CEU UFMT campus e uma das casas da CEU Jd. Itália; fora da instituição a Casa é formada por dois imóveis num mesmo terreno.

“Morei na CEU entre 2004 e 2009. Vim de Juína [961,9 km de Rondonópolis] para a primeira turma de Psicologia da UFMT Rondonópolis. Ter acesso a esta política foi o que me garantiu ter a possibilidade de frequentar uma universidade. Não teria tido condições sem a moradia estudantil e também as bolsas de auxílio alimentação e pesquisa. Era difícil, porque frequentemente as bolsas atrasavam e nós passamos, realmente, necessidades alimentares. A convivência foi um aprendizado muito grande, a configuração da CEU de Rondonópolis é basicamente a mesma de hoje: quatro quartos em cada ala, quatro pessoas em cada quarto. Então eu convivi com diversas pessoas. Esse aprendizado, de como lidar com as adversidades, tanto financeiras quanto de relacionamento interpessoal, me amadureceu enquanto ser humano e possibilitou, após formado, a ter uma visão mais ampla de mundo”, conta Fábio Domingues da Costa, psicólogo e integrante da equipe Psicossocial Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

CÉU?

Moradia estudantil é uma política fundamental. Sem ela, esses e outros tantos profissionais que pensam, ensinam, acolhem, ajudam, atendem populações em todas as partes do mundo não estariam dando tamanha contribuição. Morar na CEU, no entanto, nunca foi, exatamente, um paraíso. Os relatos mostram que, apesar do teto, os estudantes enfrentam, desde sempre, muitas outras dificuldades. Com os cortes sistemáticos de orçamento da Educação e, consequentemente, da Assistência Estudantil, essas dificuldades têm deixado as moradias estudantis quase que inviáveis. A fome ainda é uma realidade e, aliada a ela, há riscos em todos os sentidos.

A UFMT de hoje tem moradia estudantil apenas em Cuiabá. Há uma demanda crescente para a construção em Sinop e no Araguaia, e é uma pauta fundamental da greve deste ano que a instituição garanta parte dos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] anunciado pelo Governo Lula à construção dessas residências. Também é demanda da greve a recomposição imediata do orçamento das insituições federais de ensino superior.

Além da construção de novas moradias, é preciso manutenção. Com tamanha evasão escolar, a Assistência Estudantil precisa se tornar uma prioridade dos governos e gestões da universidade. Além da fome, a falta de reformas e reparos cotidianos das moradias estudantis expõe os moradores a todo tipo de risco. Há poucos meses, um princípio de incêndio foi registrado em um dos banheiros da CEU construída no campus e teria sido uma tragédia se o fogo tivesse se espelhado, porque o local é estreito e não há saída de emergência.

Imagens internas da CEU campus Cuiabá, da esquerda para a direita: corredor estreito de acesso aos quartos oito quartos da ala e princípio de incêndio no chuveiro de um dos banheiros, registrado em vídeo pelos estudantes

A CEU do campus abriga, neste momento, 34 estudantes, mas isso é pouco mais da metade da capacidade total, 64. Não é por falta de procura, mas de estrutura e, segundo os estudantes, desestímulo da própria gestão da universidade. Alguns moradores se sensibilizam com a história de colegas que chegam desesperados, sem lugar para dormir, sem dinheiro, mas os atuais moradores estão impedidos de receber qualquer pessoa, mesmo havendo disponibilidade. Relatos afirmam que a gestão da universidade ameaça até de expulsão aqueles que ousarem estender a mão a estudantes não contemplados pela política de moradia estudantil.

O prédio, inaugurado em 2012, com mais cara de repartição pública administrativa do que uma casa, tem diversos problemas. O corredor estreito já indica que o local é apertado. Cada quarto, que deve abrigar duas pessoas, tem 10,8m². Em termos de conforto, a Lei de Zoneamento e Edificações de cada município estabelece parâmetros específicos para a construção de quartos. No entanto, de modo geral, seguindo as boas práticas de arquitetura e urbanismo, é relativamente consensuado que um quarto deve ter uma área mínima de aproximadamente 9 m² para ser considerado adequado para uma pessoa. Nesse sentido, cada quarto da CEU representa um espaço de 5m² para cada pessoa.

A cozinha, também minúscula, não comporta mais de três pessoas ao mesmo tempo, enquanto a lavanderia, com apenas uma máquina de lavar, comportaria uma festa. Teve estudante com dificuldade de mobilidade que deixou a casa, porque não conseguia subir as escadas, única forma de acesso à ala superior. Embora tenha tentado, não conseguiu fazer com que a instituição garantisse a troca de quarto. Os colegas não souberam dizer se ela continuou o curso após sair da Casa.

Uma rápida passagem pelos cômodos expõe áreas de mofo, rachaduras visivelmente importantes, extintores vencidos, caixa d’água aberta e bastante suja, que dispensa qualquer comentário sbre riscos de infecções e doenças. Há anos os estudantes reclamaram que os chuveiros alagavam o banheiro. As reformas (mais de uma) consistiram em aumentar a soleira do chuveiro, o que transformou o antigo rio em praticamente uma banheira, e os estudantes acabam tomando banho mergulhados na água que antes escorria, e agora acumula.

Imagens da planta baixa superior da CEU campus Cuiabá e da caixa d’água aberta e suja

A Casa dos Estudantes Universitários localizada no Jardim Itália, mais antiga que a do campus, abriga 36 estudantes e passou por uma reforma recente. No entanto, os problemas também já estão visíveis. Todas as imagens estão disponíveis no vídeo abaixo, produzido pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) a pedido dos próprios estudantes.

Além de todos os problemas estruturais, que somam ainda a falta de segurança, aparecimento de animais peçonhentos, dificuldades de acesso - já que as duas casas ficam em locais distantes e nem sempre movimentados -, há também os aspectos psicossociais da estadia. Não são raros os relatos de crises de ansiedade, depressão em todos os níveis, e até tentativas de suicídio.

Em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06, um dos moradores desabafou: “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos, o Conselho de Moradia não funciona. Denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foi negado aos estudantes o acesso à Justiça. Por diversas vezes, tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE [Pró-reitoria de Assistência Estudantil] e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz: acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar ao Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores”.

A identidades dos atuais moradores da CEU foram preservadas em comum acordo, justamente pelo medo de represálias.

As universidades federais perderam metade do orçamento com que operavam há dez anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013 e, em 2023, foram executados pouco mais de R$ 8 bi). Muito embora os recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tenham aumentado, as políticas direcionadas aos discentes em situação de vulnerabilidade foram profundamente afetadas por esses cortes, já que o recurso é insuficiente e as diferentes modalidades de auxílio disputam cada centavo.

A UFMT recebeu, em 2021, em torno de R$ 923 milhões; em 2023, R$ 885,4 milhões – R$ 37,6 milhões a menos. Os recursos destinados ao Pnaes passaram de R$ 9,8 milhões para R$ 16 milhões, mas ainda são muito insuficientes (veja aqui os dados orçamentários da UFMT). Assim, a CEU, que já foi responsável pela formação de centenas de profissionais e deveria ter melhorado com o passar dos anos, foi sucateada a ponto de oferecer aos atuais moradores experiências praticamente infernais.

Estudantes protestam contra a retirada de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil em 2023; mesmo assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT aprovou o redirecionamento do recurso para os contratos com as empresas que administravam os Restaurantes Universitários

Em março de 2023, os estudantes protestaram por conta do repasse de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para aumento dos contratos das empresas terceirizadas que administram os restaurantes universitários. Adufmat-Ssind e Andes-sindicato Nacional denunciaram que os até então R$ 8 milhões destinados a todas as políticas de permanência seriam reduzidos para R$ 6 milhões, sem garantias de reposição. Com o remanejo do recurso, naquele momento, o Auxílio-Moradia e Permanência perdeu R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil e trezentos e 81 reais), o Auxílio-Complementar de Alimentação teve um corte de R$ 43 mil, o Auxílio-Adicional de Alimentação foi reduzido em R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais), e a Bolsa Monitoria Inclusiva R$ 124.800,00 (cento e vinte quatro mil e oitocentos reais). Outros benefícios como auxílios Evento, Emergencial e Material Pedagógico, além do Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil cento e trinta e nove reais) em 2022, foram reduzidos à zero (leia mais aqui).

O caminho é luta, é greve!

Os estudantes da CEU UFMT sempre estiveram e ainda estão mobilizados. Antonio Ricardo Calori de Lion, professor de História e Humanidades vinculado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, mestre e doutor em História pela UNESP/Assis, foi beneficiado com a política em 2010. Ele conta como foi a luta por melhorias naquele período.

“Toda a luta por melhorias dessas políticas públicas foi elaborada e encaminhada por nós estudantes via CARE — Coordenação de Articulação com os Estudantes, que era ligada a PROCEV [Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência]. Faço este preâmbulo para mostrar as grandes mudanças pelas quais passou a Universidade em relação à Assistência Estudantil naqueles anos, até 2013, e o estado que se encontra neste momento. Eu fui bolsista na modalidade Permanência”, explica.

O período foi marcado pela chegada de estudantes não só do interior de Mato Grosso, mas também de outros estados, por meio do novo modelo de ingresso, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

“Junto com meus colegas da CEU Rondonópolis e outros bolsistas que haviam chegado na UFMT entre 2010 e 2011, fizemos um grande movimento estudantil protestando pela demora na avaliação dos pedidos de Bolsa Permanência e do Auxílio Alimentação, assim como na avaliação de candidatos às vagas da CEU. Foram quase três meses de luta e manifestações pelo campus para que fossemos ouvidos e ouvidas pela CARE, pois as condições eram urgentes. Éramos as primeiras turmas chegadas na universidade pelo Sisu e grande parte, se não mais da metade, eram estudantes vindos de outros estados, assim como eu”, relata Lion, que saiu de Pirajuí, interior de Sao Paulo, para estudar e, organizado, presidiu a Casa dos Estudantes por duas vezes.

O professor lembra que das relações políticas também surgiram muitos afetos. “Entre 2013 e 2015 começaram a sair os primeiros moradores da geração Sisu e me recordo que a cada despedida era como se um membro da nossa família fosse embora. Nem todo mundo era unido dessa forma, isso é uma verdade, porém o respeito e a construção da noção de espaço comunitário e político e em constante mudança foi uma das maiores marcas que carrego daquele tempo. Compreendemos que estar lá, fazermos parte de uma casa estudantil dos mais diversos cursos era também participar de um espaço de formação. Certamente sem a CEU na minha vida eu jamais teria tido uma ampla formação política de base, trocas sociais e culturais com colegas e amigos que mantenho contato até hoje, de vários estados do país, além de ter tido a oportunidade de estudar e realizar meu curso com qualidade. Fiz meu Mestrado e Doutorado em História na UNESP/Assis e levei para a moradia estudantil de lá parte da formação que obtive na CEU/Rondonópolis”.

Em 2013, estudantes que protestavam contra a retirada de 50 vagas da CEU Cuiabá foram agredidos pela polícia militar durante um ato em frente a universidade. O agora professor Caiubi Kuhn, que relatou sua vivência na Casa há pouco, foi um dos alunos atingidos pelos tiros de borracha.

Caiubi Kuhn, então estudante da UFMT e hoje professor da mesma instituição, foi um dos atingidos durante o protesto contra o fechamento de 50 vagas na CEU em 2013. É ele quem aparece ferido na imagem acima; ao lado, uma demonstração de como os policiais estavam agindo contra os estudantes

Revoltados com o tratamento dado aos moradores da CEU, outros estudantes da universidade lotaram as ruas ao lado da instituição no dia seguinte.

Estudantes ocupam rua ao lado da UFMT Cuiabá após agressões

Estudante mostra Raio-X da mão quebrada após agressão de policiais em 2013

Para Elizeu Cleber dos Santos França, professor efetivo da Universidade Federal de Rondonópolis, o ganho político também é um dos principais aprendizados da passagem pela Casa.

“A CEU foi escola de formação política. Todos ali, de uma ou outra forma, tinham de lidar com conflitos naquele mini complexo. Negociávamos melhorias com os dirigentes, fazíamos reuniões periódicas com eles, lidávamos com denúncias, além do preconceito aos pobres - como éramos vistos -, mas não só, havia também preconceitos morais em face a uma visão estereotipada e falsa sobre a CEU. Portanto, nós fomos forçados a nos posicionar firmemente contra ataques infundados, boatos, entre outros. Por outro lado, o convívio intenso promovia um ambiente de discussão profícua, na maioria das vezes. Naquela época, as pessoas não ficavam enfiadas na tela de um celular, nós conversávamos. Claro, nem sempre estávamos fazendo atividades, digamos, “proveitosas”, tinha de tudo na CEU, era um ambiente com 16 pessoas fixas e mais as flutuantes. A CEU era aberta, todos entravam a qualquer hora e parecia sempre haver pessoas acordadas, incrivelmente”, lembra.

França comemora, ainda, o fato de a maior parte dos colegas ter conseguido seguir carreira no ensino superior. “Mesmo a CEU precisando de melhorias, a possibilidade de morar nela era praticamente equivalente à condição de fazer ou não um curso superior. Muitos estudantes não teriam condições de cursar a graduação, com tempo para estudo, lazer e, claro, para o ócio produtivo necessário à formação de um cidadão crítico. Não teríamos conseguido sem essa oportunidade de morar gratuitamente, podendo optar por não trabalhar além do imenso trabalho que uma graduação pressupõe. Além da morada gratuita, nós fazíamos jus à uma bolsa alimentação - cujo valor era bem pequeno -, e alguns à bolsa trabalho - que eu particularmente achava um completo absurdo o formato, mas sustentava muitos moradores da casa. A Casa de Estudante foi parte de minha formação, ali presenciei a complexidade das relações humanas em partes devido à intensidade com que nós moradores - e alguns não moradores - nos víamos, nos falávamos, enfim, convivíamos. Atualmente sou professor do quadro permanente da Universidade Fedeal de Rondonópolis, tendo concluído meu Doutorado em 2020 na Unicamp. Sem sombra de dúvidas, eu sou fruto das políticas de permanência do ensino público federal, em especial das moradias estudantis. Vale destacar, que só daquela ala masculina, que eu a saiba, três viraram doutores. Viva a Casa de Estudantes!”

Também houve protesto de estudantes na UFMT em 2018, com greve estudantil e ocupação do prédio da Reitoria e diversos blocos dos quatro campi da instituição (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande). O protesto, que durou mais de 60 dias, foi contra os cortes de recursos da Educação e aumento das refeições nos Restaurantes Universitários (saiba mais aqui).

Estudantes ocupam a Reitoria da UFMT e outros blocos em 2018 contra aumento do RU e cortes da Educação; a foto acima registra a mobilização durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)

Estudantes mobilizados em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06/24, já durante a greve deste ano

Sem a recomposição imediata do orçamento das universidades, bem como a reversão de políticas como o Arcabouço Fiscal, a população brasileira considerada de baixa renda estará cada dia mais longe de ver seus filhos se formarem e cada vez mais carentes de profissionais críticos, de estudos e pesquisas que considerem os reais interesses políticos e sociais do país.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Pela primeira vez em 26 anos, o estado de Minas Gerais realizará uma auditoria completa de sua dívida com a União, que atualmente é estimada em R$ 165 bilhões. Este montante nunca foi auditado antes. A iniciativa partiu do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas (SindifiscoMG), composto por especialistas em auditoria fiscal.

Segundo o Jornal O Estado de Minas,“o assunto foi levado, no último dia 3, ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, que, inicialmente, reagiu de maneira cética. Depois, foi convencido de que, além de fazer sentido, a medida poderia render alguns bilhões a favor do Estado e facilitar ainda a negociação em curso junto ao governo federal”. Com a autorização do governo estadual, o SindifiscoMG obteve acesso aos contratos e seus 15 aditivos. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) participará dessa iniciativa.

De acordo com a ACD, a dívida do estado mineiro teve início com um contrato de refinanciamento firmado com a União em 1998, no valor de R$ 14,9 bilhões. As dívidas surgiram com a extinção ou privatização de bancos estatais como MinasCaixa, Bemge e Credireal. Do montante refinanciado, R$ 10,2 bilhões são referentes aos bancos. Desde o refinanciamento em 1998 até 2021, Minas Gerais desembolsou R$ 45,8 bilhões de juros e amortizações da dívida renegociada com a União. No entanto, mesmo com esses pagamentos, a dívida cresceu substancialmente, saltando de R$ 14,9 bilhões para R$ 165 bilhões este ano.

Para a Auditoria Cidadã da Dívida, a decisão de Minas Gerais representa um marco importante e reflete a persistente luta da ACD pela transparência e justiça na gestão da dívida pública. “Este passo histórico demonstra que a perseverança pode gerar resultados significativos e serve como um exemplo inspirador para outros estados e para a União. A auditoria da dívida, uma causa defendida incansavelmente pela ACD, mostra-se agora mais relevante do que nunca. Juntos, podemos alcançar uma gestão financeira mais justa e transparente para o Brasil”, afirmou a entidade.

Dívida pública brasileira

O caso de Minas Gerais reflete um problema de âmbito nacional. Anualmente, a Auditoria Cidadã da Dívida divulga um gráfico que expõe como os recursos do orçamento público federal são alocados, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida. 

Em 2023, por exemplo, o Brasil destinou R$ 1,8 trilhão ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que corresponde a 43,2% de todos os gastos da União. Em contrapartida, a Educação recebeu apenas 2,9%, a Saúde 3,6%, Ciência e Tecnologia 0,3 %, e assim por diante, evidenciando uma distribuição desigual dos recursos públicos que favorece amplamente o Sistema da Dívida. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e tem sido usado de argumento por sucessivos governos para promover privatizações e contrarreformas, visando pagar a dívida e seus juros.

O ANDES-SN apoia e colabora com as iniciativas da Auditoria Cidadã da Dívida e defende a realização de uma auditoria pública da dívida.

Fonte: Andes-SN (com informações da ACD)

Assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada nesta sexta-feira, 21/06, teve como pontos de pauta, conforme a convocação, informes, informe qualificado da agenda de mobilização, avaliação da negociação com o Governo e pauta interna. Houve ainda a inclusão do ponto de pauta inclusão de novos membros no Comando Local de Greve. As principais deliberações desta sexta-feira foram a indicação ao Comando Nacional de Greve do Andes-Sindicato Nacional pela rejeição à proposta de acordo do Governo Lula e continuidade do movimento paredista.  

O início da assembleia foi marcado por algumas questões relacionadas à possível discussão sobre saída ou permanência na greve. Sobre isso, a mesa explicou que nenhuma discussão é cerceada, no entanto, por uma questão regimental, a deliberação de saída de greve, assim como de entrada, só pode ser feita com convocação publicada antecipadamente, e não por inclusão.

Informes

O professor Paulo Wescley iniciou o ponto de pauta “Informes” destacando que a luta também é realizada com festas e, nesse sentido, grupos artísticos de percussão, entre outros, têm ocupado alguns espaços com eventos, em especial a Praça da Mandioca – centro histórico de Cuiabá. Nesta sexta e sábado, haverá festa junina com comidas típicas e entrada gratuita.

Do Araguaia, o professor Edson Spenthof fez relatos sobre os trabalhos da comissão de multicampia. O Grupo constatou que o projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já está na Câmara dos Deputados. Assim, o docente manifestou a preocupação do grupo pelo fato desta discussão não ter sido feita com os principais interessados: a comunidade acadêmica. As atividades do grupo continuam com o objetivo de pensar alternativas para esta questão.

A professora Ana Paula, também do Araguaia, informou que a subseção do sindicato participou da Cerimônia de Colação de Grau da UFMT no campus, compondo a mesa.

O diretor geral da Adufmat-Ssind e membro do Comando Local de Greve (CLG), Maelison Neves, informou que além das atividades culturais anunciadas anteriormente por Wescley, o sindicato realizou, ainda, um ato contra o PL 1904/24 (veja aqui) na segunda-feira, 17/06, uma atividade com os estudantes da Casa do Estudante Universitário (CEU) na quarta-feira, 18/06, além de aula pública na quinta-feira (assista aqui) e plenária com os estudantes no período da noite (assista aqui). “Todo dia da semana teve atividade de greve e a perspectiva é continuar assim quanto durar a greve”, disse Neves, indicando que outras atividades serão organizadas para a próxima semana.

Já o professor Gilson Costa relatou a preocupação com a evasão escolar no Araguaia. Segundo ele, a ideia é fazer um levantamento sobre essa questão e tentar minorar os impactos da greve nesse sentido. Por enquanto, a subseção da Adufmat-Ssind local tem dado apoio aos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade e procuram a entidade em busca de alguma ajuda.

Informe qualificado da agenda de mobilização

Adiantados alguns informes sobre atividades já realizadas, a mesa informou que está agendada para terça-feira, 25/06, às 8h30, mais uma reunião com coordenadores da pós-graduação da UFMT para construção de uma pauta interna dos programas; a mesa orientou os docentes a acompanharem as páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Instagram, Facebook e site. Quem não estiver recebendo informes e comunicados deve atualizar as informações na Secretaria do sindicato.    

Avaliação da negociação com o Governo

Com relação à negociação com o Governo, o professor Aldi Nestor de Souza, membro do Comando Local de Greve, explicou que a categoria trabalha com três eixos: questão salarial, questão orçamentária e questões não financeiras. A pauta salarial não teve nenhuma alteração, a proposta continua sendo zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mais uma alteração na carreira que, na avaliação do docente - demonstrado em assembleia anterior (leia aqui), achata o salário da carreira; o segundo ponto, relacionado ao orçamento das universidades, também já é conhecido e tem pouca novidade: Governo fará um incremento de apenas 10% do montante reivindicado pela dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que seria de R$ 4 bilhões; com relação ao terceiro ponto, relacionado às questões não financeiras, a maioria dos avanços estão relacionados às demandas dos Institutos Federais, como a revogação da Portaria 983/2020 e concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC (saiba mais aqui).

“Analisando esses elementos, eu entendo que a gente começou a negociação, de fato, na reunião do dia 14/06. Foi a primeira vez que o Governo conversou, de fato, com o Andes-SN. Por isso, não faz sentido nenhum pensar em finalizar a greve”, concluiu Nestor.

Para o professor Paulo Wescley, a negociação não avançou. “Essa é uma farsa que precisa ser desfeita. A gente foi tão apequenada enquanto categoria, que a impressão que eu tenho é que só o fato de o Governo ter recebido o Andes-SN causou um alvoroço inexplicável”, avaliou.

Aldi Nestor, em nova intervenção, defendeu que o debate precisa considerar o futuro dos estudantes, tendo como exemplo o fato de o número de bolsas integrais de estudos oferecidas pelo Governo em universidades privadas girar em torno de 400 mil, enquanto para o ensino público não ultrapassarem 264 mil. “A greve precisa refletir sobre essa questão, do orçamento não permitir que os estudantes das universidades públicas continuem estudando. Se a gente não fizer isso, vai parecer que estamos concordando com a escolha do Governo de optar pelo ensino privado. É um erro grotesco o Andes e o CNG induzirem as bases a pensarem em sair da greve neste momento”, pontuou.    

Para a professora Vanessa Furtado seria lamentável para a categoria sair da greve neste momento. “O Orçamento do PAC anunciado pelo Governo não será para todas universidades, somente para aquelas que solicitarem e tiverem seus pedidos deferidos. O PAC é enganoso, feito para empreiteiras construírem prédios nas universidades, não para a gente comprar material e tudo o que a gente precisa para as aulas. Esse PAC vai promover o aumento das Parcerias Público-provadas e verba parlamentar dentro das instituições, e isso influenciará também na autonomia das pesquisas”, alertou.

O professor José Domingues de Godoi Filho foi ainda mais fundo; segundo ele, nem o PAC está garantido, porque teria de entrar no Plano Plurianual (PPA), elaborado no primeiro ano de governo para ser implementado nos quatro anos seguintes. O PPA do atual governo foi enviado ao Congresso em agosto de 2023.

A professora Andreia Ferraz destacou que não houve avanço nas questões salarial, orçamentária e também na inclusão dos docentes aposentados nos benefícios.

Para a professora Patrícia Félix, é preciso ter ciência de que o Governo não prioriza a Educação, por isso não avança. “Toda a atuação deste Governo é resultado de um projeto neoliberal de Educação. Se continuar assim, se a nossa greve não barrar isso, o que a gente pode visualizar a frente é aumento na precarização laboral, cada vez mais falta de recursos para o funcionamento da universidade, para a assistência estudantil e, consequentemente, mais evasão”, finalizou.   

O docente Reinaldo Mota resumiu o sentimento praticamente gral da assembleia. “Diante de tanta luta, nadamos, nadamos, nadamos e não vamos morrer na praia. Não dá para desistir no meio do caminho. É hora de continuar. É hora de rebeldia. A greve continua, companheiros. A vitória está ali pertinho”, agitou o professor.   

Ao final do debate, foi decidido, por unanimidade, que a assembleia da Adufmat-Ssind indicará ao Comando Nacional de Greve as seguintes ações: rejeição da proposta do governo e de qualquer movimento de saída de greve.

Também foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio à condução da greve ao CNG e diretoria do Andes-SN; uma manifestação de recepção a Lula em Rondonópolis, radicalizar e dar continuidade à greve, além de fazer um material gráfico listando os motivos para permanecer em greve. 

Além disso a Adufmat-Ssind deve construir um espaço kids para receber docentes com crianças em espaços como as assembleias. Para pensar a construção deste espaço será formado um GT temporário.  

Foi aprovado também que, se houver aprovação de saída da greve nacionalmente, que seja condicionada à manutenção dos espaços de discussão relacionados à pauta, instalação de mesa permanente de negociação com o Governo e assinatura de termo de compromisso visando a discussão a partir da pauta original do Andes-SN. Também houve encaminhamento para cobrar do Governo a mudança da lei para que os aposentados recebam auxílio alimentação. 

Em âmbito local, foram encaminhadas a realização de atos em outros espaços da universidade, como Reitoria, saguões e auditórios, além de aulas públicas nos campi do interior.

Pauta interna

Com relação ao debate acerca da pauta interna, ficou decidido que o CLG deve atualizar o documento elaborado em 2015, incluindo as sugestões de criação de GT de evasão e baixo ingresso e outras sugestões realizadas na assembleia e via e-mail, conforme decisão de assembleia anterior. O CLG deve, ainda, criar atividades durante a greve para debater questões internas e construir a minuta a partir dos acúmulos destas atividades. A minuta construída deverá ser apreciada novamente em assembleia.   

A categoria também aprovou exigir da Reitoria a solicitação de recurso do PAC anunciado pelo Governo Federal para a construção das moradias estudantis em Sinop e Araguaia, além da conclusão do centro de convivência em Cuiabá. O pedido de recursos do PAC deve ser feito imediatamente, considerando que deve haver um prazo para o requerimento por parte das instituições.  

Também foi decidido que a categoria reivindicará da atual Reitoria e também da próxima ações para interromper o andamento do processo de emancipação dos campis de Sinop e Araguaia com vistas a garantir o amplo debate da comunidade.

Ao final, foram incluídos como novos membros no CLG os docentes Reinaldo Mota, Elvis da Silva, Carolina Moura e Rosa Brito. A professora Ana Paula Sacco passa a integrar a comissão de multicampia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind