Decisão histórica: pela primeira vez, Brasil julga e condena envolvidos em conspiração golpista
Arte da capa: Andes-Sindicato Nacional
Durante esta semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava os acusados de armarem uma trama golpista para tomar o poder após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, o Brasil teve a oportunidade de refletir sobre a sua história. Menções à obra “Utopia Autoritária Brasileira”, do historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, circularam entre matérias e redes sociais, relacionando ao menos 13 planos de intervenções desde a Proclamação da República, em 1889, cujos resultados foram, sempre, a anistia dos envolvidos. Dessa vez, a história foi outra.
“O que há de inédito na presente ação penal, é que, nela, pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro, numa área especificamente das políticas públicas, dos órgãos de Estado”, disse a ministra Carmen Lúcia ao iniciar suas considerações, minutos antes de confirmar seu voto pela condenação – o que definiu a decisão da maioria do pleno. Suas primeiras palavras demonstraram que não se tratava do julgamento de um fato isolado, mas de uma ação inicial, necessária para minar uma prática recorrente desta terra: a tomada do poder, por determinados grupos políticos e econômicos, por meio da força.
Não que tenha sido a intenção da ministra ou que o STF seja um espaço preocupado com isso, mas a referência a “políticas públicas” e “órgãos do Estado” permite a interpretação de que esse tipo de “tomada” de poder não afeta apenas os Poderes, de forma institucional, mas a vida de cada um dos integrantes da sociedade brasileira, quando, por exemplo, sofrem os efeitos das chamadas “reformas”: da Previdência, trabalhista, administrativa, ou quando os recursos para políticas públicas são congelados por 20 anos. Em outras palavras, quando alguns usurpam o poder em nome dos interesses de determinados e restritos grupos, a grande maioria perde os poucos direitos que conseguiram conquistar até ali.
A condenação chamou a atenção, especialmente, por responsabilizar e punir militares, inclusive de alta patente - como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que são generais de quatro estrelas, e Almir Garnier, que é almirante da Marinha (equivalente ao general, no Exército). A patente de tenente-coronel de Mauro Cid também é considerada relativamente alta. Justamente o maior beneficiário do plano (se fosse concretizado), o capitão reformado Jair Bolsonaro, possui patente considerada intermediária. Mas o cerne da questão e que parece também ser desconhecido pelos brasileiros é que, de acordo com o professor Carlos Fico, nestes 135 anos de República, os militares estiveram envolvidos em todas as tentativas de golpe – frustradas, como a de Bolsonaro, ou não.
Com a condenação, quase todos eles podem perder suas patentes, se o Tribunal Superior Militar (TSM) assim decidir; Cid escapou do julgamento por conta da condenação reduzida pelo acordo de delação.
Nenhum dos militares acusados recebeu pena inferior a 21 anos, em regime fechado, exceto Mauro Cid, cuja delação premiada - aceita por unanimidade pelos ministros – resultou na condenação a apenas mais dois anos de prisão em regime aberto. Como as etapas do processo ainda não foram concluídas, ou seja, ele não transitou em julgado, ainda cabem recursos e as defesas já anunciaram que devem solicitar, no mínimo, prisão domiciliar aos seus clientes, o que significa que, embora a decisão deste 11 de setembro tenha sido um importante passo, a batalha ainda não acabou.
“A despeito dessa derrota histórica da extrema-direita, é importante registrar que se trata de uma derrota jurídica; a derrota política da extrema-direita ainda virá, pelas mãos da classe trabalhadora organizada. Nossa tarefa mais do que urgente, agora, é tentar recuperar a consciência de parte da classe, que foi capturada, nos últimos anos, pelo ascenso da extrema-direita. Nós precisamos, enquanto sindicatos, continuar na luta por essa reorganização e aproveitar esse momento histórico como uma brecha para que a gente possa incidir, mais fortemente, nessa consciência. É importante que a classe trabalhadora não seja convocada à luta apenas no processo eleitoral, como os campos liberal e da social democracia têm feito nas últimas décadas. Não podemos insistir mais no projeto falido do social-liberalismo, representado pelo campo democrático popular, que tem jogado, em grande parte, a classe trabalhadora nos braços da extrema-direita, ao fragilizar os direitos sociais, os serviços públicos, e as nossas conquistas históricas nos processos de negociatas no Congresso Nacional e no fato de o Governo ceder constantemente aos interesses da burguesia e dos setores reacionários do Congresso em pautas que nos são tão caras. É importante que a gente insista e invista no processo de reorganização da classe, para que essa não seja apenas uma vitória pontual, mas uma vitória duradora frente à ameaça da extrema-direita e pela garantia dos direitos sociais e das liberdades democráticas”, avaliou o diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Breno Santos.
Vale lembrar que além dos militares, o delegado da Polícia Federal e deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, também foi condenado nesta quinta-feira histórica. A sentença foi de 16 anos de prisão e perda do mandato eletivo. Todos os condenados também deverão pagar multas que somam cerca de R$ 1,15 milhão, que deve ser revertido em benefícios à população brasileira.
Com este julgamento, Jair Bolsonaro inaugura mais um ineditismo na história política brasileira: além de ter sido o primeiro ex-presidente a perder uma candidatura à reeleição, será lembrado, também, por ser o primeiro ex-presidente e militar a ser condenado por conspirar contra a ordem.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN inaugurou em sua sede, em Brasília (DF), o espaço "Memorial da Resistência Docente", para lembrar e honrar docentes vítimas da ditadura empresarial-militar. Neste ano de 2024, o golpe que completou 60 anos em abril.
O espaço é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu o Centro de Documentação do ANDES-SN (Cedoc) e as seções sindicais, para recuperação das lutas da categoria durante esse período sombrio do passado recente do Brasil. Além de resgatar e preservar a história do movimento docente, o memorial homenageia as lutadoras e lutadores que enfrentaram a repressão e também reforça a resistência atual contra os legados autoritários da ditadura.
O "Memorial da Resistência Docente" integra o Espaço Memória do ANDES-SN, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro 2, no terceiro andar, e pode ser visitado mediante agendamento pelo telefone 61 3962.8400.
Confira, clicando aqui, o vídeo com Gisvaldo Oliveira e José Sávio Maia, diretores do Sindicato Nacional.
“60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”
Entre os dias 21 e 23 de novembro de 2024, o ANDES-SN realiza o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre (RS). O evento, que teve início nesta quinta-feira (21), é promovido pelos Grupos de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS), em parceria com a Comissão da Verdade do ANDES-SN. Dentro da programação do seminário ocorrerá o módulo nacional do Curso de Formação Sindical “60 anos da ditadura empresarial-militar e o movimento docente”.
Fonte: Andes-SN
A Universidade de São Paulo (USP) realizará, na próxima segunda-feira (26), cerimônia especial para conceder diplomas honoríficos de graduação a 15 estudantes mortos durante a ditadura empresarial-militar, que completou 60 anos em 1º de abril. A homenagem é promovida pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e busca reparar a violência de tortura, de morte e de desaparecimento das e dos estudantes. A cerimônia será às 15h, no Auditório Nicolau Sevcenko, e terá transmissão online pelo link: https://www.youtube.com/@uspfflch.
A iniciativa tem o objetivo de resgatar a trajetória desses e dessas estudantes, contribuindo para a correção de injustiças, a preservação da memória coletiva e a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Intitulado “Diplomação da Resistência”, o projeto teve como primeiros homenageados Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Queiroz, alunos do Instituto de Geociências (IGc), em cerimônia realizada em dezembro de 2023. Ao todo, a iniciativa irá homenagear 31 estudantes da USP.
Os 15 estudantes que serão diplomados pela FFLCH são: Antonio Benetazzo - Filosofia; Carlos Eduardo Pires Fleury – Filosofia; Catarina Helena Abi-Eçab – Filosofia; Fernando Borges de Paula Ferreira - Ciências Sociais; Francisco José de Oliveira - Ciências Sociais; Helenira Resende de Souza Nazareth – Letras; Ísis Dias de Oliveira - Ciências Sociais; Jane Vanini - Ciências Sociais; João Antônio Santos Abi-Eçab – Filosofia; Luiz Eduardo da Rocha Merlino – História; Maria Regina Marcondes Pinto - Ciências Sociais; Sérgio Roberto Corrêa - Ciências Sociais; Ruy Carlos Vieira Berbert – Letras; Tito de Alencar Lima - Ciências Sociais e Suely Yumiko Kanayama – Letras.
Seminário e curso de formação sindical sobre os 60 anos do golpe empresarial-militar
Nos 60 anos do golpe empresarial-militar, que durou 21 anos, o ANDES-SN reafirma seu compromisso de luta por memória, verdade, justiça e reparação às vítimas. Para fortalecer o debate sobre o impacto da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, em articulação com o Grupo de Trabalho de Formação Sindical (GTPFS), realizarão entre os dias 21 e 23 de novembro, em Porto Alegre (RS), o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.
Fonte: Andes-SN (com informações do Jornal da USP. Foto: Acervo FFLCH/USP)
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Adufmat-Ssind define ações para os próximos meses
Na última sexta-feira, 16/08, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Adufmat-Ssind se reuniu para debater algumas questões pertinentes ao setor.
As professoras Iva Gonçalves, Maria Clara Weiss, Maria Adenir Peraro e Nilza Sguarezi encaminharam, junto a estagiária Sara Souza, uma série de demandas, como a aquisição de novos equipamentos, atualização de contrato de trabalho, as primeiras ações referentes à eleição da próxima CPAD e o cronograma de acompanhamento do trabalho da equipe conforme metas definidas.
A ideia é que o Plano de Classificação dos Documentos da Adufmat-Ssind, voltado para gestão de pessoas e também para as gestões contábil, orçamentária e financeira, seja aplicado dentro do prazo de seis meses. Além disso, a Comissão planeja iniciar a digitalização dos documentos inseridos no grupo de gestão funcional e organizacional do sindicato, bem como disponibilizar o acervo de mais de três mil imagens já digitalizado.
O Arquivo da Adufmat-Ssind, que este ano completará 46 anos de história, está sendo organizado desde 2018, sob a coordenação da professora e historiadora Maria Adenir Peraro. Clique aqui para saber mais sobre o Arquivo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Arquivo inicia tratamento de documentos relacionados à contabilidade da Adufmat-Ssind
O Arquivo da Adufmat-Ssind iniciou esta semana uma nova fase de trabalho. Depois de cerca de seis anos dedicados ao tratamento de todo o material voltado para os 45 anos de história do sindicato, a equipe se debruça ao conteúdo relacionado à parte contábil, também muito importante para a entidade. A Gestão Documental da Adufmat-Ssind é uma iniciativa voluntária da historiadora e professora aposentada Maria Adenir Peraro, que ainda coordena o trabalho cotidiano da equipe.
“Nós estamos perto de concluir o trabalho com os arquivos catalogados como históricos, mas se viu uma necessidade de iniciar o tratamento do material contábil para encontrar documentos com maior facilidade”, explica Daniely Durão, uma das estagiárias do setor. A documentação relacionada ao setor contábil também reúne todas as informações dos trabalhadores que estão ou passaram pela Adufmat-Ssind.
Como não poderia deixar de ser, após mais de quatro décadas de atuação, o material é vasto. Apenas os documentos contábeis ocupam cerca de 248 caixas. O número só fica abaixo das caixas destinadas ao Jurídico - por conta dos documentos relacionados aos 28,86% - e do próprio conteúdo histórico - que reúne jornais, imagens, atas, entre outros; este, mobilizou seis anos de dedicação, a partir do tratamento de cerca de 800 caixas de arquivos.
Segundo a estudante do último semestre do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nesta fase, de classificação, é possível fazer descartes, dentro de uma série de critérios que passam, inclusive, pela Comissão Permanente de Arquivo, formada por docentes. Até agora, com menos de uma semana de tratamento, já foram contabilizados mais de 2kg de descarte, a maioria cópias de orçamentos. Apenas a totalidade dos documentos gerados nos últimos cinco anos está sendo preservada, como preconiza a gestão de documentos.
Após a fase de classificação, haverá a fase de organização (separação por data e série documental), a fase de catalogação (onde também ocorre a conservação do material para evitar muita exposição, além da inclusão de todas as informações pertinentes – descrição, quantas páginas, etc.) e, por fim, a fase de digitalização, que anda a passos lentos neste momento porque o sindicato ainda não tem os equipamentos apropriados: computador, máquina de scanner e o programa (software).
A expectativa é que a fase de classificação possa demorar um ano ou até mais, considerando que é a fase de maior necessidade de detalhamento, demandando a leitura de todos os documentos encontrados.
Imagens
Dando continuidade ao tratamento do material histórico, que chegou a fase de digitalização, a alternativa encontrada devido à falta de scanner apropriado foi solicitar uma parceria com laboratórios da universidade. Nesse sentido, o Instituto de Educação socializa o Scanner de Pêndulo, ideal para a digitalização das imagens.
A estagiária Sara Santos, estudante do 5º semestre do curso de História, é quem realiza esse trabalho. Desde meados de junho, ela iniciou a digitalização das 2600 fotos que registram a história do sindicato desde sua fundação, em 1978, até 2016. Além das fotos da Adufmat-Ssind, também há registros da UFMT neste período. De lá para cá, as imagens passaram a ser natu digitais, isto é, já são geradas na forma digital. Ela explica que já realizou o escaneamento das imagens e agora está utilizando o computador do laboratório para fazer as fichas de identificação das mesmas.
O material organizado pelo Arquivo da Adufmat-Ssind já está começando a ser disponibilizado no site. Clique aqui para acessar e saber mais sobre o Arquivo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
UFPR cassa títulos “Honoris Causa” dos ditadores Castelo Branco, Costa e Silva e Geisel
Homenagens foram concedidas pela universidade entre 1964 e 1981
Na segunda-feira (1), o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) se reuniu para uma sessão extraordinária com uma pauta única: a cassação dos títulos “Honoris Causa” concedidos pela instituição aos ex-presidentes da república durante a ditadura empresarial-militar, Humberto Castelo Branco, Artur Costa e Silva e Ernesto Geisel.
De acordo com a Secretaria dos Órgãos Colegiados a UFPR havia concedido os títulos de doutor "Honoris Causa" aos ex-presidentes militares durante o período ditatorial: a Humberto de Alencar Castelo Branco em 31 de julho de 1964, a Artur Costa e Silva em 18 de setembro de 1968 e a Ernesto Geisel em 13 de janeiro de 1976. Com 40 votos favoráveis e três contrários, o Conselho Universitário revogou as homenagens.
Em 5 de março deste ano, o Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiu, por unanimidade, cassar os títulos de Doutor Honoris Causa dos ditadores Jarbas Gonçalves Passarinho e Emílio Garrastazu Médici. A cassação foi resultado do trabalho da Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) da UFPel e representa uma reparação histórica e mais um passo para estabelecer a verdade e a memória sobre o impacto do regime ditatorial nas universidades federais.
Diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade, a partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2012 a 2014), o que já resultou na revogação de outros títulos Honoris Causa concedidos a ditadores, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também cassaram o título dado ao coronel Passarinho.
ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação
Dando continuidade à luta por verdade, memória, justiça e reparação – especialmente nos espaços acadêmicos -, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado de 26 de fevereiro a 1º de março, aprovou que o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN realize, em junho deste ano, o seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação". Em parceria com o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), também organizará um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024.
A categoria docente irá também reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um local de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN, na sede do Sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.
Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)
Após 50 anos do golpe, Chile ainda luta para superar as heranças da ditadura de Pinochet
Há exatos 50 anos, o governo socialista e democrático do chileno Salvador Allende foi alvo de um sangrento golpe de Estado por parte das Forças Armadas do país, lideradas pelo general Augusto Pinochet com apoio do governo estadunidense. O país se juntava, então, a outros vizinhos latino-americanos, que estavam sob o controle de ditaduras, como era o caso do Brasil desde 1964.
O ataque daquela manhã de 11 de setembro de 1973 resultou na morte do presidente do Chile e em quase duas décadas de um governo autoritário, que restringiu direitos sociais e liberdades democráticas e foi responsável pelo assassinato, tortura e desaparecimento de mais de 40 mil pessoas.
A ditadura de Pinochet se caracterizou por destruir o sistema democrático, encerrar os partidos políticos, dissolver o Congresso Nacional, restringir direitos civis e políticos e violar direitos humanos básicos. No plano internacional, ficou marcada por integrar a Operação Condor, uma aliança entre ditaduras da América do Sul para reprimir opositores políticos, e pelo alinhamento com os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria.
“Como todos nós sabemos, o dia 11 de setembro de 1973 marca um episódio triste na história do Chile, mas também na história da América Latina. O governo popular e socialista de Salvador Allende foi derrubado por um golpe fascista de militares, empresários e com um forte e indubitável apoio do imperialismo norte-americano. E começou para o Chile, mas também para a América Latina, e possivelmente em escala mundial, o ciclo do neoliberalismo. O neoliberalismo chegou no Chile, e no mundo, de mãos dadas com um governo fascista”, destacou Luís Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN e encarregado de Assuntos Internacionais do Sindicato.
Foram 17 anos até que o Chile voltasse a ter eleições presidenciais e os militares deixassem o poder. Mas as heranças sombrias desse período continuam a se fazer presentes na sociedade chilena.
“O dia 11 de setembro é uma data de suma relevância para todas e todos nós que lutamos, não só por democracia, mas em respeito à autodeterminação popular, à tomada de rédeas do destino da vida e da política da parte de todos os povos. Esses cinquenta anos devem trazer à tona, inclusive nas lutas que nos colocamos no Brasil, a importância da defesa de memória, verdade, justiça e reparação pelas vítimas de todos os regimes de caráter ditatorial e de natureza empresarial- militar que ocorreram na América Latina”, afirma o presidente licenciado do ANDES-SN, Gustavo Seferian, que integra a Comissão Nacional da Verdade do Sindicato Nacional.
Após o fim do governo ditatorial, com a eleição do primeiro presidente civil em 1990, o Chile buscou avançar na luta por memória, verdade, justiça e reparação dos crimes cometidos durante o governo Pinochet. No entanto, o Brasil não vivenciou esse avanço em julgar e punir os crimes da ditadura empresarial-militar como foi feito em alguns países latino-americanos.
“Nós não tivemos de forma alguma a responsabilização efetiva dos agentes de Estado que praticaram crimes de lesa-humanidade contra a população brasileira, contra militantes sociais, contra trabalhadores e trabalhadoras, contra a população pobre de nosso país, que foi certamente a mais acometida pelas políticas de classe e de favorecimento à burguesia que se deram nesses governos. E uma Comissão Nacional da Verdade que proporcionou avanços tímidos, sem a possibilidade de revisão da Lei da Anistia, que interdita a possibilidade de uma lida efetiva com os casos mais diversos não só de mortes, torturas, prisões indevidas mas também o arrocho salarial, a precarização das condições de vida, a ação de grupos de extermínio, entre outras tantas formas de ação que esse desenho empresarial-militar proporcionou em nosso país”, explica Seferian.
Por isso, segundo presidente licenciado do ANDES-SN, é importante também marcar essa data no Brasil. “Tomar o exemplo do que foram essas experiências latino-americanas, dentre as quais o Chile, mas também a Argentina, também o Uruguai, que avançaram muito nas questões de justiça de transição, numa efeméride como essa, dos 50 anos do golpe orquestrado por Pinochet, pela agência imperialista estadunidense, pelo empresariado e pelos Chicago Boys no Chile, é algo que coloca a urgência de que políticas dessa natureza possam ser implementadas também no nosso país”, ressalta.
Dificuldades em superar as heranças de Pinochet
Apesar do Chile ter conseguido consolidar avanços na luta por memória, verdade, justiça e reparação das vítimas do governo ditatorial, as forças de extrema-direita vem ganhando espaço no país e o atual governo têm encontrado dificuldades para substituir uma Constituição no governo Pinochet, vigente até hoje.
Em outubro de 2019, grandes mobilizações populares resultaram na convocação de um plebiscito em 2020, em que 78,27% dos votos decidiram pela criação de uma nova Constituição superando, especialmente, as medidas neoliberais presentes no texto imposto pela ditadura de Pinochet.
Em 2021, Gabriel Boric, da coalizão “Frente Ampla”, venceu as eleições presidenciais e iniciou o mandato em 2022. Em setembro do ano passado, o texto da nova Constituição, considerada progressista por conter medidas como o reconhecimento de direitos reprodutivos, foi votado em um plebiscito marcado por uma virulenta campanha de setores de direita e rejeitado por 62% da população. A situação colocou o país em um novo impasse: ao se manter preso em normas e direitos definidos em 1980, a partir de preceitos neoliberais, não resolve entraves históricos que bloqueiam a efetivação de direitos sociais básicos, como um sistema de seguridade social público. Simbolicamente, também não consegue dar um passo importante para enterrar os vestígios da ditadura que assolou o país durante 17 anos.
“As marcas que esse governo fascista, que essa ditadura deixou no Chile, ainda estão presentes. Infelizmente, o governo que foi eleito para enfrentar esta marca, não tem conseguido avançar na reforma da Constituição, foi derrotado no plebiscito e agora enfrenta a possibilidade de fazer essa reforma com uma maioria de ultradireita. O governo tem tido enormes dificuldades de articulação política para poder avançar, para efetivamente encerrar esse ciclo do neoliberalismo, que se abriu com o golpe de 1973”, avalia Acosta.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ARQUIVO DA ADUFMAT- SSIND - Maria Adenir Peraro
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Maria Adenir Peraro
Professora Aposentada da UFMT
Minha participação no arquivo da ADUFMAT,como voluntária, iniciou-se em 2017, quando participei da Gestão: ADUFMAT DE LUTA, Autônoma e Democrática(2017-2019), na condição de Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social.[1]
Durante esta gestão, recebi a incumbência de verificar as condições do arquivo e de registrar a trajetória histórica da ADUFMAT para a elaboração de um vídeo documentário em comemoração aos 40 anos desta Seção Sindical.
Assim, elaborei no início do ano de 2017, o projeto de pesquisa denominado, ADUFMAT: 40 ANOS DE HISTÓRIA E MEMÓRIA (1978-2018), que impulsionou a abertura de 04 principais atividades, como segue:
1)-Arrolamento dos documentos sobre as Diretoria se suas respectivas composições, isto porque até aquele momento, existia apenas uma lista dos nomes dos presidentes da ADUFMAT. Foi necessário localizar as atas de posse das Assembleias mediante a higienização e realocação em caixas adequadas. Para tanto, contei com o trabalho da historiadora, mestre, Neila Maria de Souza Barreto que por vezes retirou-as de caixas de papelão, no piso, devido a falta de espaço no armário de ferro deslizante.
2)- Entrevistas junto aos professores que presidiram a ADUFMAT e, na continuidade, a coleta de depoimentos dos militantes históricos (docentes associados /sindicalizados que contribuíram para a fundação e refundação da ADUFMAT nos finais da década de 1970 e início da década de 1980, respectivamente). Estes depoimentos, foram transcritos com dupla finalidade: compor a narrativa de um livro sobre a perspectiva histórica da ADUFMAT e, de outro, transformá-los em fontes de pesquisa para futuros estudos.
3) Publicação em 2019 do livro “ADUFMAT SSind - 40 anos: História e Memória (1978-2018)”.
4) Contribuição para o vídeo documentário “ADUFMAT 40 anos....”, lançado em 2019mediante o levantamento sobre a composição das Diretorias da ADUFMAT(1978-2018), realizado junto as atas.
Cumpridas estas atividades, como historiadora, passei a me preocupar com a necessidade de uma intervenção mais ampla junto a massa documental depositada no arquivo da OCA, visando seu acesso ao público.
Neste sentido, o desenvolvimento das etapas a seguir, revela minha preocupação com a documentação do arquivo como um todo rumo à sua classificação e digitalização, de maneira a ser disponibilizado para consulta para que a atual e futuras gerações de docentes e discentes, tenham acesso aos documentos para pesquisar a respeito da história do movimento docente local, regional e nacional.
O importante passo: diálogo com o Centro de Documentação do ANDES-SN (CEDOC)
A partir do início de 2019 o diálogo com o CEDOC e a contratação de uma consultora, a historiadora com prática em arquivo professora Ilza Paião, foram fundamentais para a gestação de um Plano de Gestão Documental da ADUFMAT-SSIND.
Após estudos e experimentações, foi colocado à disposição em julho de 2019 um Plano de Gestão Documental para o gerenciamento e normalização da massa documental do arquivo da ADUFMAT.[2]
O referido Plano de Gestão documental e foi apresentado para a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) com aprovação na reunião de 03 de dezembro de 2019.[3]
Como parte da gestão do Plano de Gestão Documental, um dos resultados foi a elaboração e a apresentação no final do ano de 2019, de um Plano de Classificação dos Documentos da ADUFMAT-SSIND, voltado para os documentos históricos, políticos e sindicais.[4]
O referido Plano, ao ser colocado em prática passou por várias adaptações, conforme as caixas originais foram sendo abertas e os documentos sendo “descobertos”.
Adaptações estas possíveis de serem observadas na denominada Tabela de temporalidade, por sua vez, imbricada no próprio processo histórico da ADUFMAT ao revelar os eventos, as relações e as parcerias estabelecidas, as decisões tomadas frente aos embates políticos e às políticas econômicas advindas de governos democráticos, liberais e de extrema direita das últimas quarenta décadas e meia.
O impacto provocado pela pandemia do COVID 19 no início do ano de 2020, influenciou igualmente as atividades junto ao arquivo levando a uma adaptação à nova realidade mediante o trabalho realizado office home.
O retorno do trabalho dos colegas professores, em 2022, forjou a reconfiguração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e a aprovação pela eliminação de documento sem conformidade com a Tabela de Temporalidade dos Documentos da ADUFMAT- SSIND. [5]
Destaque deve ser dado à Tabela de Temporalidade que permitiu a eliminação de 450 kilos de documentos, distribuídos em várias caixas.
Por sua vez, a aplicação o Plano de Classificação resultou em 388 caixas de documentos classificados (manuscritos, impressos e filmagens), por sua vez alocados no arquivo permanente da ADUFMAT e aptos para serem digitalizados.
Para finalizar, devo dizer que a partir de então, a ADUFMAT poderá planejar o espaço físico onde encontram-se os documentos (manuscritos, impressos, fotográficos e filmagens), a um outro patamar: o patamar, não mais de almoxarifado, e sim de arquivo, e no futuro não distante, num Centro de Documentação nos moldes de outras seções sindicais do ANDES-SN.
Com o mesmo sentimento de motivação com que iniciei e desenvolvi o trabalho no arquivo, ao afastar-me, levo comigo a certeza de, ainda que sejam encontradas falhas, procurei dar o meu melhor como historiadora e como sindicalizada.
Levo todo meu agradecimento à: professora Ilza Paião, pelas primordiais orientações no trato com a documentação; às bolsistas que comigo “colocaram a mão na massa”, principalmente durante a pandemia do COVID 2019; às Diretorias da ADUFMAT pela confiança depositada em meu trabalho; aos colegas membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pelo apoio durante as etapas do trabalho, como a do Plano de Classificação aqui comentado.
Profª. Drª. Maria Adenir Peraro
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ADUFMAT-SSIND
Cuiabá, abril de 2023.
[1] Minha permanência junto ao arquivo atravessou 03 gestões diretoras da ADUFMAT: Gestão Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática (2017-2019); Gestão Luto pela Universidade Pública (2019-2021); Gestão Pedro Casaldáliga: Por uma ADUFMAT de Luta, Autônoma e Democrática (2021-2023).
[2] O Plano de Gestão Documental da ADUFMAT é composto pelos seguintes instrumentos:Manual de Gestão Documental; Tabela de Temporalidade dos Documentos; Plano de Classificação dos Documentos; Etiquetas padrão para arquivos correntes; Termo de transferência de Documentos; Formulário de Proposta de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos e Listagem e Eliminação de Documentos.
[3] Nesta data integravam a CPAD criado em meados de 2019, as professoras: Maria Adenir Peraro (presidente), Ilza Paião (arquivista); Neila Maria de Souza Barreto e Quelce Yasmashita;Maria Clara Vieira Weiss e professores Sérgio Brasil Nazário Scala; Vicente Machado de Ávila. Esta Comissão, extinguiu-se em decorrência da pandemia do COVID 19.
[4] Um dos critérios estabelecidos, foi priorizar a aplicação do Plano de Classificação junto à massa documental impressa, manuscrita e imagética da ADUFMAT, do período de sua fundação às Comemorações dos 40 Anos (1978-2018). E deixamos para uma segunda e terceira etapas, a classificação das fotografias, a Gestão de Contabilidade e aGestão de Pessoal.
[5] Em Assembléia da ADUFMAT no segundo semestre de 2022, a CPAD passou a ser composta pelas professoras: Maria Adenir Peraro (presidente); Maria Clara Weiss (Instituto de Saúde Coletiva); Marlene Menezes (Departamento de História) e professores Flávio Ferreira Paes Filho (Departamento de História) e Waldir Bertúlio (Instituto de Saúde Coletiva). Agregaram-se no decorrer do citado ano, as professoras Nilza de Oliveira Sguarezi (Departamento de Ensino e Organização Escolar); Adriana Queiros do Nascimento e Meire Rose dos Anjos Oliveira (ambas do Departamento de Geografia).
Projeto de preservação da memória da luta docente na UFMT entre 1978 e 2018 inicia etapa de eliminação de documentos
Entrou em nova etapa o projeto “Levantamento, Classificação, Catalogação e Digitalização do Arquivo da ADUFMAT-Ssind” (1978-2018), do atual Centro de Documentação da Adufmat-Ssind, que coloca em prática as preocupações da atual Diretoria Colegiada e de todas as gestões anteriores, com a valorização da preservação da memória da luta docente na UFMT no âmbito da defesa da universidade pública.
Mediante o acompanhamento voluntário da professora Maria Adenir Peraro, aposentada pelo Departamento de História da UFMT, o projeto está sendo desenvolvido com a participação de três bolsistas do Departamento de História e consultoria da professora Ms. em História, Ilza Paião.
O projeto, que já passou por algumas fases, entra agora na importante etapa da eliminação de documentos constantes na Listagem de Eliminação de Documentos n. 01/2022, conforme aprovação na data de 12 do corrente mês, por parte da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ADUFMAT-Ssind., integrada pelos professores da UFMT Flávio Ferreira Paes, Marlene Menezes, Maria Clara, Weiss, Maria Adenir Peraro (presidente da Comissão), Waldir Bertúlio e pela historiadora e consultora, professora Ilza Paião.
Os documentos a serem descartados estarão à disposição de docentes e da comunidade universitária durante o corrente mês para apreciação e, se houver interesse, para retirada, como doação da Adufmat- Ssind.
Ao avançar, o projeto vem reafirmar a importância do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind como um dos espaços de pesquisa histórica e de preservação da memória das lutas da classe trabalhadora no país.
Coordenação do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind.
Cuiabá, 20 de Setembro de 2022

Nessa terça-feira (26), estudantes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, realizaram um protesto na instituição contra o fechamento de 12 dos 26 programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A decisão foi confirmada na última sexta-feira (22) e resultará no encerramento de vários programas de mestrado e doutorado e demissão de docentes.
As e os estudantes cobraram a permanência, ou retomada imediata, de todos os programas de pós-graduação da Unisinos e abertura de mesa de reavaliação estrutural da pós-graduação, com participação de representantes do corpo discente e do corpo docente. E, ainda, a readmissão imediata de docentes demitidos que coordenam projetos de pesquisa e/ou orientam bolsistas, no mínimo até o fim dessas pesquisas e dos trabalhos em andamento.
Após caminhada pela universidade, representantes do movimento estudantil e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisinos foram recebidos pela reitoria. Segundo informe divulgado pelo DCE em suas redes sociais, houve o compromisso da reitoria de não pautar a extinção dos cursos de pós-graduação na reunião do Conselho Universitário que ocorreria nessa quinta (28). “Embora a Reitoria já tenha anunciado a "descontinuidade" dos cursos, o tema vai ter que ser pautado e votado no Consun. E isso não acontecerá na quinta”, divulgou a representação estudantil.
Encerramento dos programas
Na sexta-feira (22), Unisinos divulgou um comunicado confirmando as áreas cujos programas de pós-graduação seriam atingidas pelos cortes. A instituição pretende extinguir os PPGs de História, Linguística aplicada, Comunicação, Psicologia, Biologia, Ciências Sociais, Economia, Geologia, Ciências Contábeis, Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Mecânica.
De acordo com a instituição, “o contexto do ensino superior brasileiro mudou radicalmente ao longo dos últimos anos. Houve significativa redução do número de matrículas, resultado da crise econômica do país, da redução expressiva de financiamento público para o ensino superior e da pandemia”.
Bolsas da Capes
De acordo com reportagem do portal Matinal Jornalismo, a Unisinos conta atualmente com 754 atuais bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). E de 2021 para 2022, 110 novas bolsas da Capes foram destinadas à instituição. A informação foi repassada ao Matinal pela assessoria do órgão federal. O investimento total soma R$ 15,4 milhões só neste ano, R$ 1 milhão a mais que em 2021. Entre os PPGs extintos pela Unisinos está o de Comunicação, criado em 1994, que tem conceito 6 da Capes, em um índice que vai até 7. Todos os outros programas têm conceito 4 ou 5, considerados bons índices.
Repúdio e solidariedade do ANDES-SN
O ANDES-SN divulgou nesta sexta (29), nota na qual repudia a decisão da Unisinos, a qual, segundo a entidade, “desrespeitou compromissos assumidos com a sociedade brasileira, com o Sistema Nacional de Pós-Graduação e, mais do que isso, trata-se de um profundo desrespeito para com o(a)s estudantes e trabalhadore(a)s ligado(a)s a esses programas e que vinham, há décadas, contribuindo com a pesquisa no país.”
“A decisão unilateral da administração da Unisinos desmantela redes de pesquisa, fluxos de trocas de conhecimento e de formação, além do irreparável impacto nas vidas das pessoas diretamente envolvidas, como pesquisadore(a)s docentes, pesquisadore(a)s em formação e trabalhadore(a)s técnico(a)-administrativo(a)s”, afirma a nota.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta ainda que a medida não está apartada de uma política que expressa o negacionismo, o obscurantismo e de desmonte da ciência e tecnologia do Brasil, tutelada pelo governo federal, que tem se colocado como inimigo da educação e da liberdade de cátedra. “Este ataque aos direitos do(a)s pesquisadore(a)s e do desenvolvimento da pesquisa expressa a fragilidade da concepção de uma educação voltada aos interesses do mercado e não comprometida com os interesses efetivos da população brasileira e daquele(a)s que a produzem”, ressalta o documento.
O ANDES-SN expressa ainda seu apoio e solidariedade às trabalhadores, aos trabalhadores, às pesquisadoras e aos pesquisadores da Unisinos e cobra o imediato retorno dos programas de pós-graduação da instituição. Leia aqui a íntegra da nota.
Fonte: ANDES-SN (com informações do DCE Unisinos, Matinal Jornalismo e Jornal VS. Fotos: twitter.com/LutoPPGUnisinos)