De 20 a 22 de fevereiro, docentes em unidade com outras categorias do serviço público federal realizam, em Brasília (DF), uma agenda de mobilização com o objetivo de pressionar o governo federal a cumprir o acordo de greve firmado com a categoria em 2024. O Sindicato Nacional reforçou no início do mês, por meio da Circular 34/25, a importância da participação das e dos representantes das seções sindicais nas atividades.

Segundo o comunicado, a programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que será realizada Sala do Conselho Nacional de Assistência Social, localizada no Anexo do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social.

Neste mesmo dia, entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, realizarão a partir das 14h um ato no local para reforçar a pressão pelo cumprimento dos acordos firmados com as várias categorias do funcionalismo federal. Também cobrarão a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para garantir o pagamento dos reajustes, conforme constam na Medida Provisória 1.286/2024.

Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do ANDES-SN. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos.

Reunião Setor das Federais

As seções sindicais devem confirmar a presença de até dois representantes até terça-feira (18), às 20h, pelo Formulário de Inscrição (acesse aqui). Os informes das seções sindicais e das rodadas de assembleias devem ser encaminhados até a mesma data e horário, pelo Formulário de Informes (acesse aqui).

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, nesta quinta-feira (13), da segunda reunião do Grupo de Trabalho do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI). A criação do GT é resultado da greve da educação federal de 2024 e consta no Termo de Acordo de Greve.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Apesar de inúmeras cobranças, o GT foi instalado apenas em 23 de outubro do ano passado, quatro meses após a assinatura do acordo. O grupo foi criado para discutir e avançar em pontos importantes, como a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentadas e aposentados e da chamada “entrada lateral”.

A reunião foi coordenada pela diretora de Relações do Trabalho no Serviço Público do MGI, Rita Maria Pinheiro. Além de integrantes do MGI, estiveram presentes Gustavo Seferian e Lucia Lopes, presidente e 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente, bem como representantes de outras entidades do setor da Educação e do Ministério da Educação (MEC). Rita Pinheiro informou que a orientação da ministra do MGI, Esther Dweck, é que os trabalhos do GT sejam concluídos até julho de 2025.

Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional, lamentou o método e a morosidade no avanço dos trabalhos do grupo. No entanto, destacou que a falta de organização e domínio dos temas pelos representantes do governo acabou por garantir que os três assuntos fossem tratados de forma concomitante, conforme havia solicitado o ANDES-SN na primeira reunião.

“A avaliação é que a gente está dentro de uma situação que é caótica quanto ao método de condução dos trabalhos. A expectativa que foi nutrida desde o dia 23 de outubro passado, de que a gente pudesse ter um avanço de trato, ainda que a gente tivesse reclamado do trato concomitante desses temas, na lida do reenquadramento dos professores e professoras que se aposentaram, não se concretizou. Isso foi colocado no indicativo de continuidade para as próximas reuniões”, disse.

“Todavia, a reivindicação que foi feita pelo ANDES-SN na primeira reunião, de que a gente pudesse tratar as coisas de forma concomitante, se concretizou. Então, tanto o tema da 'entrada lateral' quanto da insalubridade, apareceram na ordem do dia, e foram apresentados, inclusive, numa posição bastante negativa, de rechaço, mas que, a partir dos debates que foram conduzidos na reunião do próprio GT, apontam abertura para interlocução, seja em reunião de trabalho, seja na devolutiva por meio de posição técnica”, acrescenta.

Cobrança

Conforme Seferian, no início da reunião, foi novamente rechaçada a morosidade do governo em encaminhar para o Congresso Nacional o resultado dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo público, o que fez com que o prazo para a aplicação do reajuste salarial acordado não fosse cumprido. Foi ressaltado que a postura de descaso do governo em relação aos itens que deveriam ter sido encaminhados imediatamente, colocava dúvida sobre a seriedade em relação ao cumprimento dos demais termos do acordo.

As entidades também cobraram posicionamento acerca da alteração do Decreto 1590/1995, que extingue o controle de ponto para docentes EBTT. O informe repassado por representantes do MEC na reunião de outubro de 2024 é de que a minuta estaria na Casa Civil. No entanto, até o momento, ela não foi publicada.

Representantes do MEC se comprometeram a encaminhar às entidades o texto da alteração do decreto enviado à Casa Civil, para que tenham conhecimento das alterações propostas.

Rita Pinheiro comunicou, ainda, que após a decisão do STJ acerca da RSC de aposentados e aposentadas do EBTT, foi encaminhado à consultoria jurídica do MGI e do MEC um parecer no sentido de homogeneizar a posição de não mais entrar nos recursos.

Revogação da IN 15/2022

Editada pelo governo de Jair Bolsonaro, a Instrução Normativa (IN) 15/2022 cria inúmeros obstáculos à concessão do adicional de insalubridade, retirando direitos e condições já garantidos em normativas anteriores. Nesta reunião, o governo sinalizou, inicialmente, a impossibilidade de sua revogação, uma vez que a medida impacta para todo o serviço público.

Em sua intervenção, Seferian ressaltou que a IN 15/2022 fazia parte de uma agenda de ‘revogaços’ que remonta, inclusive, à transição entre os governos Bolsonaro e Lula, e que gerava muito espanto o fato de o governo considerar impossível revogar uma medida que vinha desse período tenebroso da história, marcado pelo bolsonarismo e seus impactos negativos ao conjunto do Serviço Público Federal e à categoria docente, em particular.

Outro ponto apontado por Seferian foi que as alterações não estavam amparadas por nenhuma normativa e equalizaram a vida do servidor público regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) à realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, que enfrentam uma série de restrições e limitações para o gozo, sobretudo no que se refere ao adicional de insalubridade e periculosidade.

“A gente não pode ser condescendente e naturalizar, inclusive, a aplicação das normas regulamentadoras para a questão de insalubridade, que o Bolsonaro, por exemplo, alterou tudo em canetada. Os índices de exposição a agentes insalubres, nocivos à saúde, ruído, ele mudou tudo para níveis mais altos para intensificar a lógica de exploração e adoecimento do conjunto da classe. Isso não é uma coisa que a gente pode naturalizar. Em segundo lugar, os servidores e as servidoras tinham uma normativa específica antes da Instrução Normativa 15 de 2022, que era mais protetiva. A questão de uniformização entre os servidores e os trabalhadores deveria ser parametrizada não por baixo, mas sim pelo que é essa normativa mais protetiva”, afirmou.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, foram trazidas uma série de considerações, sobretudo dialogando sobre as realidades concretas e os impactos que têm na questão da aposentadoria. No entanto, as respostas dos representantes do governo foram vazias e sem muita base jurídica ou política para negar a revogação da IN 15 e a retomada dos parâmetros anteriores à edição da norma.

“Solicitamos, então, que eles apresentassem o parecer que colocava essa impossibilidade [de revogação da IN 15] e eles se comprometeram a fazer uma nova reunião de trabalho, a ser conduzida nas próximas semanas, para tratar especificamente dessa matéria e ver o quanto a gente pode avançar em eventuais alterações no texto da Instrução Normativa 15 de 2022, a partir das demandas que a gente apresente”, explicou Seferian.

“Entrada lateral”

A chamada "entrada lateral" é um direito que se relaciona com a valorização do tempo de desenvolvimento na carreira. Na legislação atual, um docente que troca de instituição por meio de concurso ingressa na nova instituição ocupando o nível inicial na carreira, perdendo todo o desenvolvimento acumulado em sua instituição anterior. O ANDES-SN cobra que a legislação seja alterada para garantir a “entrada lateral” e a consideração do tempo de serviço para fins de enquadramento na carreira e progressão.

Na reunião, as e os representantes do governo argumentaram que não seria possível, uma vez que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária ao acúmulo de tempo de serviço para fins de progressão no serviço público. Gustavo Seferian ressaltou que a decisão do STF diz respeito a servidores e servidoras que mudem de carreira no serviço público, o que não é o caso dos e das docentes, que mudam apenas de instituição, mas permanecem na mesma carreira.

“Foi trazida toda uma série de argumentações que estão relacionadas à permanência de professores em postos de trabalho, sobretudo em contextos de multicampia e interiorização, sob o argumento de que isso esvaziaria as universidades e institutos federais que estão mais interiorizados. O que a gente rebateu de imediato, colocando que, de fato, hoje não existe um déficit de docentes no país, não há qualquer espécie de carência de demanda quando há abertura de concursos, mesmo em cidades do interior, em locais de difícil acesso. As questões que devem ser voltadas à permanência de professores e professoras passam por políticas públicas de outras dimensões e não o que é uma interdição no gozo de direitos”, rebateu o presidente do ANDES-SN.

Foi reforçada a importância de ter uma proposta de projeto de lei, por parte do governo federal, para alteração das carreiras do MS e EBTT, no sentido de garantir a “entrada lateral”, como objeto do GT resultante do Acordo de Greve.

Reenquadramento de pessoas aposentadas

O debate sobre o reenquadramento representa um importante avanço da greve docente federal de 2024. O governo se recusava a discutir essa pauta desde 2012, quando a carreira foi alterada, no acordo imposto pelo governo Dilma e pela Proifes, gerando graves prejuízos às pessoas aposentadas.

Nesse sentido, o ANDES-SN cobra do governo que os aposentados e as aposentadas sejam reenquadrados na posição atual na nova carreira, conforme a posição que tinham em relação ao teto da carreira, na ocasião da aposentadoria.

O tema do reenquadramento deveria ser o foco desta reunião, no entanto, representantes do MGI e do MEC afirmaram ter encontrado dificuldades técnicas para mapear a realidade dos aposentados e das aposentadas e poder dimensionar os impactos do reenquadramento.

Foi lembrado que o ANDES-SN solicitou ao MEC, em janeiro de 2024, esse levantamento para poder ter uma dimensão mais exata da categoria aposentada e que as informações não foram repassadas até o momento. O MEC se comprometeu a encaminhar os dados, inclusive para subsidiar os trabalhos do GT.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN convocou, nessa terça-feira (4), docentes das seções sindicais das instituições federais de ensino (Ifes) para atividades de mobilização e reunião do Setor das Ifes, em Brasília (DF), entre os dias 20 e 22 de fevereiro. O Sindicato Nacional reforçou, por meio da Circular 34/25, a importância da participação das e dos representantes das seções sindicais nas atividades para pressionar o governo federal pelo cumprimento do acordo de greve firmado com a categoria, em 2024.

Segundo a Circular, a programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, estão organizando um ato no local para reforçar a cobrança pelo cumprimento do acordo.

Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos.

Inscrições

As seções sindicais devem confirmar a presença de até dois representantes até o dia 18 de fevereiro, às 20h, pelo Formulário de Inscrição. Os informes das seções sindicais e das assembleias devem ser enviados no Formulário de Informes. 

LOA 2025

O ANDES-SN participou, na terça-feira (4), de um ato em frente ao anexo II do Senado Federal, organizado pelo Fonasefe. A atividade cobrou a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Ambas precisam ser votadas para garantir os acordos firmados com 45 carreiras em 2024. Leia mais aqui.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (4), de um ato em frente ao anexo II do Senado Federal, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe). A atividade cobrou a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Ambas precisam ser votadas para garantir os acordos firmados com 45 carreiras em 2024.

Em sua fala, Luis Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN, criticou a morosidade e desrespeito do governo ao encaminhar apenas no final de 2024, a MP 1286/2024, que garante os reajustes acordados com mais de 40 categorias do funcionalismo federal. O diretor do Sindicato Nacional lembrou ainda que, no caso da categoria docente, a pauta salarial negociada é insuficiente e não repõe as perdas de anos anteriores.

“Queremos também reabrir a mesa de negociações para avançar nessa pauta salarial, na reposição das perdas salariais. Nós, docentes das universidades federais, institutos e cefets, temos também uma proposta de carreira, que queremos retomar as negociações, e ainda a pauta das condições de trabalho, para a qual precisamos que haja uma recomposição do orçamento para que as instituições federais de ensino possam trabalhar com um pouco mais de eficácia e eficiência”, afirmou. 

Acosta reforçou ainda a necessidade de enfrentar o arcabouço fiscal e as pressões do mercado financeiro e a pauta da contrarreforma administrativa, a qual ele classificou como “um elemento de chantagem contra servidores públicos em todo o nosso país”. 

“Terminamos nosso congresso agora, neste final de semana, e apontamos iniciar um processo de mobilização, inclusa a possibilidade de greve, se este processo de negociação não avançar”, acrescentou.

43º Congresso

Entre os dias 27 e 31 de janeiro, o ANDES-SN realizou seu 43º Congresso, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, com o tema "Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas. Durante cinco dias, mas de 668 participantes, de 88 seções sindicais, debateram diferentes pautas relacionadas às lutas categoria docente e atualizaram os planos de lutas geral e dos setores do Sindicato Nacional.

Dentre as deliberações para o Setor das Federais (Ifes) está acompanhar a votação da LOA e a convocar rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve, se o acordo não for cumprido. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião, no final de fevereiro, para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial. Confira algumas das deliberações do Setor das Ifes no 43º Congresso.

As atividades de mobilização e reunião do Setor das Federais foram convocadas nessa terça-feira (4), através da circular 34/2025, para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro. Acesse aqui a circular.

Fonte: Andes-SN

O Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN divulgou, no sábado (25), balanço do termo de acordo da greve da Educação Federal de 2024. O documento consta na Circular 027/2025 e vai subsidiar parte dos debates que acontecem a partir da segunda-feira (27), no 43º Congresso do ANDES-SN, em Vitória, no Espírito Santo. 
 

Nele, o Setor traça o retrospecto da campanha salarial a partir das greves de 2012, 2015 e 2024, destacando os resultados atingidos com as mobilizações unificadas de servidores e servidoras, que arrancaram do governo o reajuste emergencial de 9% em 2023 e a greve, em 2024, que derrotou o imobilismo neoliberal do governo Lula/Alckmin ao alcançar 12% de reajuste (ainda que dividido em duas parcelas, sendo 9% em 2025 e 3,5% em 2026), suplantando os 9% propostos anteriormente, que seriam pagos também em duas parcelas.

Mas, desde a assinatura do acordo, o ANDES-SN e o Fonasefe pressionaram o governo para apresentar rapidamente um Projeto de Lei com as propostas de reajuste salarial acordados durante a greve, o que aconteceu apenas em 31 de dezembro, quando foi apresentada a Medida Provisória (MP) 1.286/24. Oportunista, Arthur Lira passa a chantagear o governo, o que resultou no adiamento da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025. 

O adiamento impactou diretamente a vida de docentes e outras categorias que aguardam a efetivação do reajuste, condicionado à aprovação da LOA 2025. A MP garante os efeitos retroativos desde janeiro de 2025, mas, na avaliação do Setor, o atraso do pagamento gerou uma situação com impactos negativos para a categoria docente.

Vale destacar que tão logo a LOA-2025 seja aprovada, servidoras e servidores receberão o aumento salarial, calculado a partir de janeiro de 2025, uma conquista obtida pela pressão do ANDES-SN e do Fonasefe, que atuaram diretamente pela aprovação de uma emenda garantindo os efeitos financeiros do acordo a partir de janeiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento anexado circular 027/25, as tabelas mostram como os percentuais incidirão sobre os salários.

Além do salto no percentual de reajuste, ao movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável e enfrentando situações de extremo autoritarismo e golpismo governamental, conseguiu impedir retrocessos e arrancar outras conquistas para a categoria, principalmente pelo protagonismo do ANDES Sindicato Nacional, somado ao Fonasefe – Forum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos. É o caso da contrarreforma administrativa, objeto da PEC 32/20, uma pauta prioritária de Arthur Lira na Câmara dos Deputados e que tem a simpatia de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, apesar de não ter sido retirada por impedimento regimental, continua parada e sem condições políticas de tramitar, pela pressão do conjunto do funcionalismo.

Avanços para docentes EBTT, mas atraso e omissão marcam negociações

O balanço divulgado pelo Setor das IFES aponta ainda que após intensas negociações e pressões lideradas pelo ANDES-SN, o governo federal anunciou avanços significativos no Termo de Acordo nº 10 de 2024 para os docentes da carreira EBTT (Educação Básica, Técnica e Tecnológica). Entre as conquistas, destacam-se a dispensa do controle de ponto eletrônico, a revogação da Portaria nº 983/2020 e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reformular a regulamentação da carreira. No entanto, a morosidade na implementação das mudanças e a resistência política continuam gerando críticas do movimento docente.

Um dos principais entraves foi a alteração do Decreto nº 1.590/95, que isenta os docentes EBTT do controle de ponto. Apesar do compromisso firmado em junho de 2024, o governo demorou meses para anunciar a finalização do novo decreto, atribuindo o atraso a entraves técnicos e administrativos. Apenas em novembro o documento foi concluído, aguardando assinatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ANDES-SN intensificou as pressões com atos e ofícios, ressaltando que a inércia governamental compromete o avanço real das conquistas.

Outro ponto crítico foi a regulamentação transitória da Portaria nº 750/2024, que reduziu a carga horária mínima para 10 horas semanais em sala de aula, um alívio em relação às 14 horas impostas pelo governo anterior. A proposta final do GT, prevista para janeiro de 2025, inclui avanços como maior isonomia entre as carreiras EBTT e MS, mas mantém desafios como a falta de uma carreira única. Enquanto algumas pautas avançaram, o movimento docente ressalta que a luta por reconhecimento, formação continuada e valorização da pesquisa e extensão permanece como prioridade.

Mas aqui vai outro destaque: nos trabalhos do GT ficou consolidado o entendimento de que os efeitos da nova portaria não atingem docentes EBTT de escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades. Neste caso, a regulação da atividade dos(as) docentes EBTT permanece sendo a mesma que a regulação da carreira do Magistério Superior (MS) – o que, mais uma vez, expressa maior isonomia entre as duas carreiras, uma vez que as Portarias  17/2016 e 983/2020 não abarcavam docentes EBTT ligados(as) às universidades, mas apenas os e as da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Nas discussões que se deram no GT, algumas reinvindicações do ANDES-SN não foram consideradas por impeditivo de legislações vigentes que não podem ser alteradas por uma portaria. O principal exemplo é a defesa da carreira única, que para ser estabelecida, necessita de alteração da Lei 12.772/2012. “Mesmo assim, apontamos a ridícula situação representada pelo fato de que existem duas carreiras – MS e EBTT – para regular o mesmo trabalho. Participamos de todos os debates ao longo desse trabalho, defendendo nossos princípios e enfatizando nossas deliberações no sentido da construção da carreira única. Entendemos que o resultado sistematizado na proposta a ser apresentada nesse momento é produto da correlação de forças existentes hoje e que não realizará todas nossas aspirações, o que significa a manutenção de diversos pontos de nossa pauta de luta”, expressa o balanço publicado pelo Setor.

Morosidade do governo na discussão de aposentadorias, progressões e “Entrada Lateral” 

Em meio à pressão do movimento docente, o governo federal instalou, em outubro de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do reenquadramento de aposentados(as), “entrada lateral” e revogação da IN nº 15/2020. Apesar de ser uma conquista arrancada na greve, a lentidão é evidente: a primeira reunião está marcada apenas para fevereiro de 2025, quatro meses após a instalação do GT. As pautas discutidas envolvem temas cruciais, como a valorização do tempo de carreira, direitos de aposentados e melhores condições de trabalho.

A “entrada lateral” é um dos pontos mais sensíveis, pois docentes que mudam de instituição por concurso público são obrigados a recomeçar no nível inicial da carreira, ignorando anos de experiência acumulada. Já a revogação da IN nº 15/2020 visa eliminar barreiras ao adicional de insalubridade, diretamente ligadas à luta por condições de trabalho dignas. Outro destaque é o reenquadramento de aposentados prejudicados pela criação de novas classes que excluíram profissionais do topo da carreira.

Enquanto isso, o movimento sindical celebra a revisão de progressões e promoções previstas no Acordo de Greve nº 10/2024, garantindo que efeitos financeiros retroajam ao cumprimento dos interstícios, e não à data dos pedidos. Apesar de algumas instituições federais já terem revisado os procedimentos, outras ainda resistem, gerando um quadro desigual. O ANDES-SN reafirma a necessidade de mobilização das seções sindicais para pressionar as reitorias e consolidar avanços conquistados na greve.

Esses debates representam avanços importantes, mas também escancaram os desafios de enfrentar a morosidade e a resistência institucional. O próximo congresso do ANDES-SN será crucial para consolidar estratégias que garantam conquistas e fortaleçam a luta pela valorização da carreira docente e dos aposentados.

Cenário de greve e resultado

A greve da Educação Federal em 2024 enfrentou um duro processo de negociação, marcado pela intransigência e golpismo por parte do governo federal.  Além disso, a greve da educação federal acabou ficando isolada na conjuntura, já que não houve uma greve unificada do funcionalismo público federal. No entanto, o movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável conseguiu impedir retrocessos e arrancar conquistas para a categoria.

Além de um maior percentual no reajuste (12% ante os 9% antes propostos pelo governo), a elevação gradual dos steps entre alguns níveis e classes e o aumento no valor do salário para o nível de ingresso na categoria também foram importantes conquistas, tais como outras previstas no termo de acordo, como o estabelecimento de regras padronizadas nacionais para a progressão docente; a alteração do decreto 1590/95 para dispensar o controle de ponto para docentes da carreira EBTT; a revogação da Portaria 983/20 (que elevava o mínimo de horas de ensino exigido para docentes EBTT); a suspensão de recursos judiciais apresentados pelo MEC frente as decisões que conferiam RSC para aposentados; a criação de grupos de trabalho sobre reenquadramento de aposentados prejudicados pela classe de associado, entrada lateral para docentes que trocam de instituição e revogação da IN15/2022 (que cria obstáculos para a concessão do adicional de insalubridade). 

Os impactos da greve da Educação Federal vão além daquilo previsto no acordo. Foi a pressão sem trégua exercida pelas categorias do segmento que obrigou o governo a anunciar 400 milhões de recomposição para os orçamentos das IFES e recursos para novas obras e aumento do número de bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Os detalhes a serem considerados na implementação do Termo de Acordo de Greve e a situação atual de cada ponto podem ser conferidos no balanço apresentado pelo Setor das IFES, incluindo as tabelas com detalhamento das alterações que incidirão na carreira docente, tanto no que se refere ao reajuste acordado, quanto às alterações na carreira discutidas nas negociações com o governo. 

O balanço elaborado pelo Setor das IFES pode ser lido na íntegra NESTE LINK

Fonte: Andes-SN

Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil a partir do dia 26 de novembro. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional do Sindicato de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A deliberação, aprovada em assembleia realizada em 21 de novembro, é uma resposta da categoria à recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos auditores e das auditoras. “É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. 

A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. 

Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. 

Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização. 

Nesta quarta-feira (4), a partir das 09h30, auditores e auditoras realizarão um ato em frente ao Ministério da Fazenda.

Fonte: Sindifisco Nacional (com edição e acréscimo do ANDES-SN)

Para pressionar o governo pelo cumprimento dos termos do acordo de greve, resultado da paralisação realizada por docentes das instituições federais de ensino (Ifes) entre abril e junho deste ano, o ANDES-SN está convocando uma jornada de mobilização entre os dias 10 e 13 de dezembro. A atividade foi decidida na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 23 e 24 de novembro.

Foto: Divulgação/Diretoria ANDES-SN

Conforme orientação encaminhada através da circular 552/2024, entre os dias 2 e 9 de dezembro deverão ser realizadas assembleias de base, para deliberar acerca das atividades propostas para a jornada, conforme calendário apresentado na circular. Os posicionamentos das assembleias precisam ser enviados à Coordenação do Setor das Federais, por meio de formulário online. Clique aqui. 

Segundo Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, na reunião do Setor das Ifes foi possível não só avaliar a conjuntura, mas também apontar uma série de perspectivas para diversos pontos de pauta da categoria docente federal e a mobilização do Setor.  “Um dos encaminhamentos mais significativos foi a construção de uma jornada de lutas a se dar na semana de 9 a 13 de dezembro, com vistas a pressionar o governo federal na consagração dos termos do acordo de greve firmado no primeiro semestre desse ano. Nós notamos que, muito embora alguns pontos que resultam desse acordo tenham já se efetivado, a exemplo das questões relativas às promoções e progressões que passam a já ser instituídas, viabilizando as progressões múltiplas em diversas instituições federais de ensino superior, o mesmo não vale para outras tantas matérias, inclusive algumas que tinham prazo estabelecido para sua definição”, contou Seferian.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional, há uma grande preocupação diante da morosidade do governo federal em apresentar projetos de lei que viabilizem, por exemplo, a garantia da recomposição parcial da remuneração da categoria, prevista para janeiro de 2025. Para que o percentual pactuado no acordo de greve seja aplicado no início do próximo ano, o governo federal deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional e o mesmo precisará tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.

A Jornada de Mobilização proposta pelo Setor das Ifes orienta a categoria docente a participar das mobilizações que estão sendo articuladas em todo o país para 10 de dezembro, que marca do Dia de Internacional em Defesa dos Direitos Humanos. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, irão denunciar as situações golpistas recentemente denunciadas e exigir a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes contra a democracia e a sociedade brasileira.

Já no dia 11 de dezembro estão previstas atividades nas universidades e institutos federais e cefets acerca do plano de lutas em sua dimensão local. Temas como condições de trabalho e infraestrutura; orçamento das Ifes; enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das e dos dirigentes das instituições, entre outros serão debatidos pelas seções sindicais junto às e aos docentes.

Um dia nacional de paralisação e mobilização irá marcar o 12 de dezembro. A proposta é suspender as atividades para cobrar o cumprimento dos termos do Acordo de Greve nº10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal. Para o dia 13 de dezembro, o chamado é para acompanhar a reunião do grupo de trabalho do Ministério da Educação que está discutindo o substitutivo da Portaria nº 983/20 do MEC, que trata da regulação da atividade de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

“Essa é uma jornada ampla, significativa, que reclamará a preparação da nossa categoria em assembleias de base na semana precedente e que guarda imensa importância a mobilização de todos os companheiros, companheiras e companheires do Setor das Ifes, com vistas à efetivação das nossas conquistas, que, ainda que insuficientes, são mais do que necessárias para as melhorias das nossas condições de vida e qualidade de trabalho”, convocou o presidente do Sindicato Nacional.

Confira a agenda da Jornada de Mobilização
• 2 a 9 de dezembro: Rodada de Assembleias (02 a 09/12)

• 10 de dezembro: Atos em defesa da punição para os golpistas e sem anistia para golpistas!

• 11 de dezembro: Atividades nas Instituições e seus campi acerca do plano de lutas em sua dimensão local: condições de trabalho e Infraestrutura; Orçamento das Ifes; Enfrentamento às medidas de reforma administrativa; luta por democracia na escolha das(os) dirigentes das instituições, entre outras.

• 12 de dezembro: Proposta de Paralisação para o Cumprimento dos Termos de Acordo de Greve nº 10/2024, de 27 de junho de 2024, por parte do governo federal.

• 13 de dezembro: acompanhamento da reunião do GT MEC sobre o substitutivo da Portaria nº 983/20 – GT Atividade Docente, a ser realizada das 9h30 às 17h, no Ministério da Educação, em Brasília.

Acesse aqui a circular 552/2024

Fonte: Andes-SN

O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do ANDES-SN e demais entidades do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também esteve presente na reunião.

O GT discutirá pontos importantes como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentados/as e a “entrada lateral”.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

A criação do GT é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

Na sequência, serão tratadas a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da Instrução Normativa 15, que trouxe prejuízo às professoras e aos professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

De acordo com o dirigente, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", afirmou.

Fonte: Andes-SN

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

Entidades da Educação Federal - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - realizaram na última quinta-feira, 05/09, um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes exigiram também o fim do bloqueio no orçamento da Educação e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Esta foi a primeira manifestação conjunta, após a greve da Educação Federal, e tem como objetivo cobrar do governo o cumprimento dos termos do acordo estabelecido na greve. ”É importante dizer que esse ato se faz porque o governo federal cortou R$ 15 bilhões do orçamento. E, destes R$ 15 bilhões, R$ 1,3 bilhão da Educação, que pode comprometer parte dos acordos firmados pela greve”, ressaltou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A proposta de construção de um dia nacional de mobilização e luta em 5 de setembro, com ato unificado na capital federal e nos estados, nas bases das seções sindicais, partiu da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada entre 17 e 18 de agosto. “O recado que queremos dar com este ato é que nós seguiremos alertas, para que todos os acordos sejam cumpridos”, acrescentou Raquel.

Fonte: Andes-SN