A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã de quinta-feira (5), a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria. A adesão automática foi sugerida pelo próprio Funpresp ao Congresso Nacional, visto que o fundo não esperava tão baixa adesão voluntária nos últimos anos, e foi incluída como emenda na Medida Provisória 676/2015, aprovada em 8 de outubro. 

A sanção presidencial, divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU), faz com que todos os SPF com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social que ingressem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016, sejam automaticamente inscritos no fundo de pensão. Os servidores têm até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.  

“Nós vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei, e, a partir de avaliação em conjunto com a nossa Assessoria Jurídica Nacional, tomar as medidas necessárias contra ela. A lei é inconstitucional porque o Funpresp é uma opção, e o que é opcional não pode ter adesão automática. O servidor público tem o direito de decidir por não aderir”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.  

“Recomendo que as seções sindicais notifiquem os setores de recursos humanos de suas universidades de que a lei é inconstitucional e não pode ser aplicada. Vamos, também, em conjunto com as demais categorias do serviço público federal, por meio do Fórum dos SPF, lutar pela revogação desse dispositivo”, completa Rizzo. 

Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a adesão automática a um fundo de previdência complementar é inconstitucional. “O novo texto da lei fere o princípio constitucional da facultatividade, que é base de qualquer previdência complementar”, diz a advogada. 

Diga não ao Funpresp 

A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um diálogo. Dados da própria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais dão conta de que, desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a não aderir ao fundo. 

Fonte: ANDES-SN

O Núcleo de Estudos Sobre a Mulher e Relações de Gênero/UFMT (NUEPOM) realizará, entre os dias 25 e 27/11, o Seminário "Imprensa e Ditadura Feminista".  

As inscrições são gratuitas e haverá certificação aos participantes. 

As palestras serão ministradas por Amelinha Teles e Mirla Cisne, duas grandes referências nacionais da área.   

Abaixo a programação do evento e os links para inscrição e mais informações.

Após o debate “Educação pública e gratuita, e PEC 395/14” realizado nessa segunda-feira (09/11) e que contou com a presença do deputado federal Ságuas Moraes (PT), a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) e o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizam às 11h dessa sexta-feira (13/11) uma nova reunião para discutir a PEC.

 

A reunião contará com a presença do deputado federal Valtenir Pereira (Pros). Por motivos de divergência na agenda, ele não pôde comparecer no debate. No entanto, se dispôs a dialogar com a Adufmat sobre seu posicionamento em relação a proposta.

Nayara Araújo 
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), o Comando Local de Mobilização (CLM) e representantes do DCE, se reuniram na manhã dessa quinta-feira (05/11) com a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavali Neder. Docentes dos campi de Sinop e Araguaia que integram o Comando Local de Mobilização também participaram da agenda com a reitora. 

A reunião durou cerca de três horas e aconteceu na sede da reitoria. Discutiu itens da pauta interna de reivindicação docente, sendo que alguns tópicos passam pela democracia interna da universidade e pela Resolução 158. 

Entre os avanços obtidos após a conversa, os docentes consideraram o fato da reitora ter acatado a proposta de reuniões deliberativas quinzenais com a participação da diretoria da Adufmat, Comando Local de Mobilização e DCE. A reitora ter reconhecido a necessidade de maior autonomia nos campi do interior do Estado com a criação de conselhos deliberativos, uma das reivindicações da pauta interna, foi outro item avaliado como positivo. 

 “Discutir democracia não é uma coisa simples. É algo complexo e além do aspecto filosófico, é também ideológico. A proposta de reuniões é válida e acredito que conseguimos avançar em agendas quinzenalmente”, disse a reitora. 

“Ainda que nós e a reitora temos formas diferentes de pensar sobre como deve ser a universidade, é no diálogo que podemos avançar na construção da universidade que queremos” avaliou o presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo. 

Já a professora Gerdine Sanson, de Sinop, pontuou que a possibilidade de reuniões com a presença da reitora no interior também foi uma conquista. “Foi uma reunião muito importante para o campus de Sinop, que vive hoje crise de amadurecimento. A reitora se mostrou aberta ao diálogo e isso nos dá esperança”. 

Além da professora Gerdini, também vieram de Sinop para participar da reunião, os professores Carlos Breda e Mario Suzizaki. Do campus universitário Araguaia, participaram: Lennie Ayete Bertoque, Daniel Guimarães e Adriana Queiroz. 

Veja Fotos:

Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica e a sociedade para debate com o tema “Educação pública e gratuita, e PEC 395/14”, que será realizado na próxima segunda-feira, 09/11, às 8h30, no auditório do Sindicato, com a presença de parlamentares mato-grossenses (deputados federais e senadores). 

Um dos motivos do debate é a eminência de votação, em segundo turno, da PEC 395/2014, que autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu senso e mestrado profissional nas instituições oficiais de ensino. Seis, dos oito deputados da bancada mato-grossense, votaram a favor da PEC em primeiro turno (Clique aqui para ver como votou cada deputado). 

O Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, organizador do debate, entende que a PEC 395/2014 fere o caráter das instituições públicas de ensino, e pode ser a porta de entrada para cobranças futuras, inclusive, de cursos de graduação. 

Os deputados Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (PROS) já confirmaram presença no debate. Ságuas votou contra a PEC, e Valtenir, a favor. Todos os parlamentares foram convidados. 

Fazem parte do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita as entidades: ADUFMAT, DCE/UFMT, SINTUF/MT, APG/UFMT, ADUNEMAT, SINASEFE/MT, SESDIFMT, SINTRAE/MT, FITRAE MT/MS 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Grupo de Trabalho (GT/APOSENTADOS) da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat/Ssind) participa do XVIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria convocado pelo Andes-SN nos dias 6, 7 e 8 de novembro em Recife (PE). 

O grupo composto pelos professores aposentados Maria Clara, José Aiton, Iva Gonçalves pela e a servidora da Adufmat, Cristiane Lopes (Assistente Social) irá participar de programação que inclui palestras e debates. No primeiro dia, a abertura terá início pela manhã com a Mesa “Dívida, Apropriação do Fundo Público e suas conseqüências para as Políticas Sociais” com a expositora Rita Pinel, que contará com a participação da Secretaria Regional Nordeste II e ADUFEPE. No período da tarde, os expositores Denise Lobato Gentil (UFRJ) e José Menezes Gomes (UFAL) debatem “Conjuntura, crise do capital e aprofundamento da contrarreforma previdenciária”. 

No segundo dia, pela manhã, a Mesa com o tema “Lutas pela reversão da contrarreforma da previdência: PEC 555 e luta pela reestruturação da carreira” contará com a presença de Cládia March (ANDES-SN) e Edison Guilherme Haubert (MOSAP). Pela tarde, o representante das Universidades Estaduais da Bahia, Vinícius Correia Santos (ADUSB) e o representante das Universidades Estaduais do Paraná, Hélvio Alexandre Mariano (ADUNICENTRO) ao lado da debatedora Sara Granemann, conduzem o debate, “Fundos de Pensão e ataques aos direitos dos trabalhadores: experiências de luta nos estados”. No dia 8/11 a programação fica por conta de reunião com GTSS/A. 

No retorno das atividades, haverá reunião para repasse das informações, encaminhamentos e avaliações, no jardim da ADUFMAT, em data ainda a ser definida. 

Nayara Araújo

Assessora de Imprensa da ADUFMAT

A Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT-Ssind), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Trabalhadores da Água (SINTAESA), com apoio da Juventude Revolução, sedia nesta quinta-feira (05/11), às 19h, o seminário “Água Para Quem? – Água e saneamento básico de Cuiabá em pauta – Entre a privatização e o direito.” 

Na ocasião, haverá também roda de conversa com o médico sanitarista e ex-vereador de Cuiabá, Lúdio Cabral; diretor do SINTAESA, Ideuno Fernandes de Souza e Edson Aparecido da Ailva, membro da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU. 

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores da Água, a gestão municipal de Cuiabá fez a opção de compreender este direito como uma mercadoria e realizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para iniciativa privada através de uma licitação cheia de vícios. 

“O cenário não é bom para população, o contrato não foi cumprido e não temos a cobertura no abastecimento de água de 100% das residências, possuímos interrupção no abastecimento e não existe encaminhamento para garantir o saneamento básico no tempo programado. Completando o quadro muitos trabalhadores e trabalhadoras tem precarizados as suas condições de trabalho”, argumentam. 

SEMINÁRIO: ÁGUA PARA QUEM?

ONDE - Auditório da  ADUFMAT/UFMT

QUANDO - Dia 05 de novembro de 2015 às 19h

EVENTO NO FACEBOOK - https://www.facebook.com/events/1514442278873710/ 

Nayara Araújo

Assessora de Imprensa da ADUFMAT

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Integrantes do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita protestaram na manhã dessa terça-feira, 03/11, no aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande - MT. A intenção foi chamar atenção da bancada mato-grossense no Congresso Nacional para que votem contra a PEC 395/14, que altera o artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público nas instituições oficiais de ensino. 

Aprovada em primeiro turno com voto favorável de seis dos oito deputados de Mato Grosso, a PEC 395/14 pode ser votada em segundo turno a qualquer momento. O texto da proposta autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. Para o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, essa pode ser a porta de entrada para cobrança, também, de cursos de graduação. 

Embora algumas instituições já realizem algum tipo de cobrança dessas atividades, o Comitê avalia que legalizar a prática fere o caráter público das instituições públicas de ensino superior. 

Durante o ato no aeroporto, os manifestantes conseguiram abordar os deputados Fábio Garcia - PSB (que votou favorável a PEC 395/14 no primeiro turno) e Ságuas Moraes - PT (que votou contra a PEC no primeiro turno) e entregaram em mãos uma carta assinada pelas entidades que compõem o Comitê. Além disso, convidaram para um debate que será realizado na próxima segunda-feira, 09/11, com o tema Educação Pública. 

Os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS), Victório Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB), que votaram favoráveis a PEC 395/14 no primeiro turno, e o deputado Ezequiel Fonseca (PP), que votou contra, não foram vistos no aeroporto no período em que durou o ato (entre 4h e 8h), mas o Comitê já entrou em contato com suas assessorias convidando-os para o debate. 

O debate sobre Educação Pública com os parlamentares será aberto a todos os interessados, e terá início às 8h30 do dia 09/11, no auditório da Adufmat-Ssind, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Cuiabá.
Veja Fotos:

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind