Movimentos de mulheres em todo o país convocam a população para o ato nacional “Levante Mulheres Vivas”, que ocorre neste sábado, 06/12, em diversas capitais e cidades brasileiras. A mobilização denuncia o avanço da violência de gênero, a partir da repercussão de alguns casos que ocorreram nos últimos dias, e reivindica políticas públicas efetivas de proteção e garantia de direitos.
Em Cuiabá, o protesto está marcado para as 14h, na Praça Santos Dumont, e reunirá coletivos feministas, entidades estudantis, sindicatos e demais apoiadores da causa. Vale destacar que Mato Grosso tem sido o estado com maior número de casos registrados de violência contra as mulheres e feminicídios nos últimos anos.
Por isso, a Adufmat-Ssind convoca a categoria a somar forças neste ato, fortalecendo o chamado nacional. A presença da comunidade acadêmica é fundamental para ampliar a visibilidade desta pauta urgente da classe trabalhadora.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que, em virtude do feriado municipal do dia 08/12, não haverá expediente na sede do sindicato, em Cuiabá, na próxima segunda-feira.
As subsedes de Sinop e Araguaia funcionarão normalmente.
As atividades em Cuiabá serão retomadas na terça-feira, 09/12, no horário normal: das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Publicamos a pedido da professora Vanessa Furtado.
Posicionamento da ABRASME: Hérick Vargas e Gerson de Melo e a Responsabilidade do Estado A ABRASME vem à público manifestar seu enlutamento, solidariedade e consternação diante das mortes de Hérick Vargas e Gerson de Melo Machado. Os relatos e notícias veiculadas que se seguiram após a divulgação das circunstâncias da morte de Gerson por uma leoa, tem informado um histórico de abandono do Estado de diversas e diferentes formas. A morte de Gerson na Paraíba se liga à de Hérick, no Rio Grande do Sul, jovem que, também em crise de saúde mental, foi brutalmente assassinado a tiros pela polícia após a família chamar o SAMU. Ele estava em sua própria casa, acompanhado de sua família que tentava manejar a crise e, por isso, acionou o serviço de urgência e emergência do município.
O fio que liga ambas as tragédias surge do emaranhado de equívocos que se tem tornado a execução da política de atenção à saúde mental nas mais diversas regiões do país, que expressam explicitamente uma opção por lançar mão do punitivismo como balizador de toda a execução dessa e das demais políticas públicas.
Neste sentido, além da ausência e negligência do Estado, há também uma escolha em se fazer presente a partir da força policial armada para atender, de forma repressiva, situações que vão desde aqueles referentes à segurança pública até às de urgência e emergência em saúde. Logo, expressão de uma política assistencial que não chega para cuidar (e se chega, chega com serviços precarizados e igualmente abandonados) mas chega para punir ou eliminar. O histórico de Gerson, explicita esta realidade, pois é marcado por uma política que não cuida, pune. Pune sua mãe por seu sofrimento psíquico e retira dela o direito à assistência à saúde, assistência social e suporte para criação de seus filhos. Pune Gerson e seus irmãos pelo histórico de sua mãe e os estigmas sociais que ainda são construídos sobre “a loucura”. Pune Gerson por ser criança que demonstra comportamentos considerados “inadequados” como reação por, tão pequeno, ter sido submetido a institucionalização e a violência a policial e de Estado. E segue o punindo e o condenando a institucionalização até depois de sua morte.
As falas que chamam de cuidado a necessidade de trancar alguém para tratamento, que por vezes, adotam tons pinelianos (melhor dentro de um hospício do que na rua), escondem, na verdade, posições punitivistas e higienistas. Entendem que a solução para o caso de uma criança que cresceu institucionalizado é: mais institucionalização!O Brasil ainda vive sob a força da lógica do autoritarismo militar, naquilo que se refere à garantia da ordem pública nos moldes do controle da classe trabalhadora e da exclusão, apagamento, trancamento e morte dos que fogem à regra da ordem imposta. Não por acaso, é sempre a polícia a quem se recorre para representar o Estado nas mais diversas situações em que a atuação das políticas públicas é exigida: seja na educação com a militarização de escolas pública, sob a máscara da garantia; da disciplina, mas que dissemina valores e ideias de uma sociedade racista, xenofóbica e educada a repudiar as representações da pobreza que ela mesmo produz; seja na assistência social por meio de políticas que pune as famílias por não terem acesso e garantia de direitos básicos para sua sobrevivência; seja na saúde quando se militariza os serviços de urgência e emergência, quando se cria protocolos de acompanhamento da força policial para atenção à crise em saúde mental, alimentando os estereótipos de periculosidade e da loucura.
As políticas públicas não devem ser executadas como política de controle e repressão, nem pesar mais a truculência e violência para a população preta, LGBTQIAPN +, indígena, quilombola, periférica. Assim, as pessoas que hoje, diante das tragédias acima citadas, bradam pelo retorno dos manicômios, da institucionalização das diferentes formas de manifestações humanas que fogem ao escopo dos valores moralistas de uma sociedade essencialmente eugenista, reforçam o coro punitivista. Ao dizerem estar defendendo o direito ao tratamento à saúde mental, o que defendem é o cerceamento da diversidade e a perda do direito ao “cuidado em liberdade”
A política de Atenção Psicossocial Brasileira
O modelo de atenção em saúde mental brasileiro é exemplo para todo o mundo, de uma política construída efetivamente sobre as bases do cuidado, não repressiva e, principalmente, a partir de evidências científicas de sua eficácia no que tange à garantia de qualidade de vida, liberdade, direito à cidade, cidadania e dignidade para as pessoas em sofrimento psíquico. A política de atenção psicossocial é, fundamentalmente, fruto da luta coletiva de pessoas vítimas dos manicômios e seus familiares, junto à de trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental. Trata-se de um coletivo que ousou se opor às formas desumanas a que eram submetidas todas as pessoas levadas ao manicômio (com ou sem diagnóstico). Não foi uma conquista “ideológica”, mas foi um “BASTA!”, uma construção que partiu das vivências(ou sobrevivências) de pessoas que foram submetidas à violência de todas as ordens, como torturas físicas e sexuais dentro dos manicômios. Foi a partir do reconhecimento de que esses cenários existiam escondido atrás de muitos muros espalhados pelo país, que se exigiu formas de efetivo cuidado e atenção psicossocial. A desassistência que levou a tragédias como a de Hérick e Gerson é de responsabilidade do Estado pelo desmonte que este tem promovido na assistência à saúde como um todo, com o avanço da privatização dos serviços. No campo da saúde mental vemos isso:
• na falta de investimento do orçamento público na instalação dos diversos equipamentos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS garantir o cumprimento daquilo que preconiza a portaria 3.088/2011;
• na opção pela manutenção das comunidades terapêuticas na RAPS cuja base da lógica de “cuidado” é o aprisionamento e uso da repressão como instrumento disciplinarizador e que têm sido alvo de diversas denúncias de violações de direitos humanos e trabalhistas, comprovadas por inspeções realizadas pelo Ministério Público e Conselhos de Classe;
• na escolha por um modelo privatista da política de saúde mental, álcool e outras drogas mantendo e aumentando o investimento público em instituições filantrópicas que administram as comunidades terapêuticas, deixando às minguas outros equipamentos de suporte e atenção em saúde mental;
• ao optar por uma política de controle e anestesia via medicalização, com investimento na indústria farmacêutica e não em tecnologias de cuidado da atenção psicossocial,
Estes são alguns dos elementos que explicitam a faceta autoritária e punitivista do Estado Brasileiro para com as pessoas em sofrimento psíquico.
Na contramão dessa corrente, a política de saúde mental ancorada na Lei 10.216/2001 e regulamentada pela Portaria RAPS 3.088/2011, é pautada pelo protagonismo das pessoas usuárias e familiares, atenção em liberdade e garantia do direito à cidade, ao trabalho e geração de renda, e acolhimento psicossocial no âmbito do SUS por equipe multiprofissional. Esta proposta visa a autonomia e o desenvolvimento das pessoas atendidas na busca da superação de barreiras que possam advir de suas condições de vida e de eliminar os estigmas e preconceitos que impedem o processo de reabilitação psicossocial.
Na lei 10.216/11 há a previsão de internação, a qualificação das internações e a previsão de tempo de duração desse procedimento, porém, pensado comodispositivo utilizado em último recurso quando todos os outros foram esgotados, deve ser acompanhado pela equipe de referência no atendimento à pessoa internada. Sendo que todas as internações involuntárias devem ser notificadas ao Ministério Público para acompanhamento. Logo, antes da internação em hospital psiquiátrico, há outras formas de manejo como acolhimento. Ou seja, o fundamental é a disposição ao cuidado integral e específico às necessidades de cada pessoa que deve ser prioritária na construção dos dispositivos de atenção à saúde mental.
Apesar de, a partir dos casos aqui citados, vermos um apelo pelo retorno do processo de internação nos modelos de isolamento, é importante destacar que este modelo ainda existe no Brasil. Infelizmente não foi descontinuado e todos os hospitais ou comunidades terapêuticas inspecionadas nos últimos anos apresentaram graves violações de direito, como apontam o Relatório de Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas/CFP/2017; o Hospitais Psiquiátricos no Brasil: Relatório de Inspeção Nacional de 2018 e o recém publicado Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas pelo MPF e MPT publicado em novembro/2025. Então, cabe destacar que, baseados em evidências bastante robustas, os modelos de internação vigentes neste país, mesmo com fiscalização, seguem sendo modelos de tortura e punição. Diante do grave acontecimento, no entanto, setores da sociedade com intenções muito bem direcionadas, aproveitam-se da polifonia do entendimento do que seja “cuidado em liberdade” e reivindicam um discurso de autoridade médica para destilar higienismo e eugenia.
O valor indiscutível da política de saúde mental antimanicomial, é a - e não o contrário. Como nos disse Basaglia em 1978: “Talvez os manicômios voltem a ser instituições fechadas, talvez mais fechadas que antes, não sei, mas de qualquer modo, nós demonstramos que se pode assistir o louco em um outro modo e o testemunho disso é fundamental“. O Brasil tem inúmeros exemplos de que é possível “cuidado em liberdade”. Mas, para isso, investimentos e clareza de seus objetivos e continuidade nos serviços. Por isso, EXIGIMOS: que o Orçamento Federal de 2026 aumente os recursos da RAPS e na instalação de seus equipamentos que constituem a rede de desinstitucionalização: menos dinheiro para as CTs, mais dinheiro para os CAPS! Que se efetive o investimento nas pessoas trabalhadoras do SUS constituindo a carreira de Estado do SUS; e que sereconheçam pessoas usuárias e familiares como cidadãs e os territórios como espaços de produção de sujeitos!
No campo social mais amplo, o combate ao estigma social, à exclusão e à violência contra as pessoas em sofrimento mental passa necessariamente por reposicionar o lugar social destes sujeitos, que devem estar prioritariamente nos seus territórios, com garantia de cuidado de qualidade. Há que se retomar formas de cuidado, com o foco na garantia de dignidade das pessoas usuárias e de seus familiares, fomentando seu protagonismo na construção das práticas de cuidado e na construção das políticas públicas.
Diante de tudo isso, a ABRASME vem ratificar a defesa intransigente pelo cuidado ético pautado na não-violência, no respeito à dignidade e aos direitos humanos, pelo fim do modelo asilar que dissemina tortura, maus-tratos e é expressão de uma sociedade que ao invés de acolher, recolhe e isola; ao invés de cuidar: pune! Por uma política de desinstitucionalização: cuidar sim, excluir não!
A manhã desta quinta-feira, 04/12, foi marcada por um intenso debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/25), reunindo representantes sindicais, dirigentes universitários e assessorias parlamentares na sede do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (SINTUF-MT). O encontro construiu uma análise crítica do projeto em tramitação e reforçou a necessidade de articulação política e mobilização social para barrar um dos maiores ataques aos serviços públicos desde a Constituição de 1988.
A mesa de abertura contou com a contribuição de Breno Santos, diretor-geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Marluce Souza e Silva, reitora da universidade, Roni Rodrigues, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe), Henrique Lopes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Léia Oliveira, pró-reitora de Gestão de Pessoas (PROPG/UFMT), Rafaela Fávaro (representante do senador e ministro Carlos Fávaro - PSD), Matheus Ribeiro (assessor parlamentar do deputado estadual Lúdio Cabral-PT) e Rogério Colicchio (assessor parlamentar do deputado estadual Valdir Barranco-PT).
Após a saudação, permaneceram os representantes sindicais para fazer o debate. O presidente da CUT em Mato Grosso, Henrique Lopes, abriu sua intervenção alertando que a proposta de carreira divulgada pelo governo em 1º de dezembro não é um simples ajuste administrativo, mas parte de um pacote maior de alterações que “mexem em mais de 40 artigos da Constituição, inclusive o artigo 5º, núcleo duro dos direitos sociais”.
Essa leitura foi compartilhada pelos demais, que compreendem a proposta de Reforma como um processo de desmonte estatal, tal qual as reformas previdenciária e trabalhista, aprovadas nos últimos anos.
Depois de Lopes, o professor Breno Santos, diretor-geral da Adufmat-Ssind, iniciou sua intervenção afirmando que a discussão precisa partir do princípio de que servidor público não é, de forma alguma, privilegiado. “A Reforma Administrativa é o desmonte dos serviços públicos, e para sustentar essa lógica utilizam, entre outros, o argumento de que é preciso acabar com privilégios, mas não dá para sustentar o discurso de que servidor vive de privilégio. A média salarial do servidor público não chega a R$ 4 mil. Ou seja, a maioria de nós trabalha duro por um salário que não garante sequer condições dignas”, afirmou.
O docente destacou que, além disso, os defensores do “Estado mínimo” tentam atribuir aos servidores a responsabilidade por problemas gerados pela precarização implementada pelos governos neoliberais. Atacam o público, a estabilidade, para sugerir a privatização como alternativa, mas esse não é um bom negócio para a população. “Na iniciativa privada, a única garantia é o lucro. No serviço público, a estabilidade é garantia de compromisso com a população.”
O diretor relembrou, ainda, como exemplo de mais um episódio de ataque às universidades públicas pela via da lógica liberal individualista, o caso de Sinop. “O que ocorre em Sinop é exemplo da lógica de competição imposta pelos setores liberais. É uma pena que o ministro Carlos Fávaro ou a representação do seu mandato não esteja mais aqui para debater isso com a gente, porque ele é proponente de um dos projetos que sugerem o desmembramento do campus de Sinop. É a expressão do individualismo que nos ameaça”. Vale lembrar que o deputado Pedro Paulo, relator da PEC 38/25 na Câmara é do PSB, mesmo partido de Fávaro.
Além de criticar os últimos passos do Governo Federal a partir da apresentação da proposta de alteração das carreiras, o dirigente lembrou que ainda é preciso cobrar um posicionamento mais honroso por parte do Governo Federal. “É absurdo o Governo sentar para negociar questões da greve do ano passado e, depois, simplesmente esquecer o que foi acordado. Isso é humilhação”.
Por fim, Santos citou alguns desafios dos movimentos. “Não é só dialogar com a sociedade — nós somos parte da sociedade. Romper com esse individualismo é central. A gente mostrou que consegue, como na PEC da bandidagem. Isso nos mostra que, para furar a bolha, precisamos ocupar as ruas, fazer trabalho de base e apresentar nossas pautas de forma organizada”.
O diretor do Sinasefe, Roni Rodrigues, chamou a atenção para impactos práticos da PEC 38/25 já antecipados em projetos como o PL do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Em sua análise, a proposta abre caminho para redução salarial, terceirização ampla, salários iniciais vinculados ao salário mínimo, teto de apenas quatro salários mínimos para diversas carreiras, fim de direitos como progressão, anuênios, quinquênios e licenças de qualificação.
Em tom de alerta, citou o poema associado a Bertolt Brecht para ilustrar o avanço gradual das perdas, enquanto boa parte dos trabalhadores ainda mostra desinteresse pela luta organizada. O texto, de autoria de Martin Niemöller, diz: “Quando os nazistas vieram buscar os comunistas, calei-me, porque eu não era comunista. Quando prenderam os social-democratas, calei-me, porque eu não era social-democrata. Quando vieram buscar os sindicalistas, não protestei, porque eu não era sindicalista. Quando vieram buscar os judeus, não disse nada, porque eu não era judeu. Quando finalmente vieram me buscar, não havia mais ninguém para protestar”.
Rodrigues afirmou, ainda, que a Reforma tem claro objetivo de abrir as portas para a privatização. “Eles querem vender os serviços públicos. Basta olhar o portal da transparência: 50% da arrecadação não vai para o setor público [se referindo à Dívida Pública]. A Educação tem apenas 7%, e eles acham muito”, concluiu.
Os presentes destacaram que o Conselho Universitário da UFMT (Consuni) já aprovou posição oficial contrária à Reforma Administrativa, reconhecendo os riscos para a universidade pública, o financiamento da ciência e a autonomia universitária.
A coordenadora do Sintuf-MT, Marilin Castro, lembrou que a mobilização tem sido capaz de produzir resultados concretos, como a retirada de assinaturas de parlamentares que apoiavam a urgência da votação da PEC 38/25. “Agora nós queremos o compromisso, o comprometimento dos nossos deputados de que votarão contra a Reforma”, pontuou.
Ao final do debate, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil), se juntou à mesa, declarou posição contrária à Reforma e ressaltou a importância da organização popular. “É no convencimento, na pressão, que se muda voto”, disse.
Simona alertou para outros pontos sensíveis da PEC, como a autorização para contratações temporárias de até cinco anos, o que, se aprovado, reduzirá o número de concursos públicos e compromete o financiamento de aposentadorias futuras.
Próxima etapa: Audiência Pública na ALMT
A Frente em Defesa dos Serviços Públicos, formada pelas entidades sindicais presentes no debate, além de outras da esfera estadual e municipal, conseguiu que o deputado Lúdio Cabral agendasse uma audiência pública para debater a questão, já que a proposta de Reforma voltada inicialmente aos serviços públicos federais servirá de modelo para os serviços públicos dos estados e municípios.
Assim, o evento desta quinta-feira terminou com uma convocação unificada para a Audiência Pública, que será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima quinta-feira, 11/12, às 9h.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em Assembleia Geral, realizada nesta terça-feira, 02/12, docentes organizados na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), tiveram acesso a informes jurídicos e decidiram sobre a realização de eventos, gastos com a reforma da sede e a indicação de nomes a serem homenageados na assembleia universitária que marcará os 55 anos da UFMT.
Entre os comunicados iniciais, destacaram-se as reuniões e a organização de campanhas contra a Reforma Administrativa (PEC 38/25), o Seminário de Questões Organizativas do Andes-SN, além do anúncio do recesso do sindicato, que ocorrerá de 24/12 a 04/01/26. A professora Zenilda Ribeiro informou sobre a confraternização dos docentes do Araguaia, prevista para 16/12, enquanto a professora Alair Silveira solicitou a inclusão, na próxima assembleia, de um ponto de pauta para debater a democracia interna do sindicato. Já o professor Aldi Nestor questionou se houve a participação de algum membro da Adufmat-Ssind na comissão de orçamento da UFMT, ao que o diretor-geral do sindicato, Breno Santos, respondeu negativamente em relação à gestão atual.
Na sequência, durante os informes sobre a ação dos 28,86%, o advogado responsável, Alexandre Pereira, destacou a vitória do sindicato com o envio do processo pelo STJ para a 2ª Turma do TRF1, onde será julgado pela desembargadora Candice Jobim. O objetivo é corrigir a alegação de perda de objeto, argumento que a UFMT insiste em utilizar equivocadamente. Segundo Pereira, o sindicato venceu no último recurso.
O advogado informou ainda que o julgamento não deve ocorrer este ano. Após a decisão da Segunda Turma, o processo deve retornar ao juiz César Bearsi para determinação de cumprimento, sem margem para interpretações. A expectativa é de que a implementação seja restabelecida em 2026, e as tratativas do retroativo só serão realizadas posteriormente. Pereira alertou, também, para tentativas de golpe envolvendo supostos pagamentos. “O precatório vai sair num ano para ser pago no outro. Todo mundo vai saber. Não existe pagamento em cartório, imediato. Isso é golpe”, afirmou.
Após algumas perguntas, o advogado Francisco Faiad, responsável pelo processo da URV (3,17%), também fez um breve histórico do processo, até sua conclusão, no último mês, quando foi determinado o pagamento a 109 docentes (saiba mais aqui). Ele ressaltou que não cabe mais qualquer recurso por parte da UFMT e que a lista com os valores está disponível para consulta no sindicato.
Na esteira da discussão, o professor aposentado Gerson da Silva relatou dificuldades em localizar, no seu histórico financeiro, os pagamentos que a UFMT afirmou ter realizado. O escritório jurídico colocou-se à disposição para auxiliar os docentes nesta verificação e, se for constatado que não foram realizados, iniciar imediatamente as tratativas para garantir o pagamento devido.
Análise de Conjuntura
Passando ao ponto seguinte, o docente Breno Santos destacou que, diante das questões jurídicas e financeiras discutidas anteriormente, os desafios atuais afetam tanto docentes que recém ingressaram no serviço público quanto aqueles com longa trajetória. Ainda no aspecto macro sobre as movimentações internacionais do capital para destruir direitos, comentou que a COP 30 terminou sem avanços concretos, apenas com indicações vagas de continuidade de acordos já existentes.
Outros participantes aprofundaram a análise. Carlos Sanches destacou a prisão de Bolsonaro e militares pela primeira vez na história do país, mas ponderou: “é realmente uma vitória política? O que a chamada esquerda está fazendo? Está sendo esquerda mesmo?”. Já o professor Aldi Nestor de Souza enfatizou os ataques aos salários e aposentadorias, defendendo o retorno ao fortalecimento dos sindicatos. A professora Alair Silveira chamou a atenção para a dificuldade do movimento sindical em avaliar seus próprios processos, apesar da facilidade em analisar, com relativa facilidade, os movimentos do capital. A professora Gerdine Sanson relacionou o contexto nacional às reuniões realizadas em Sinop, nos dias 14 e 28/11, sobre o desmembramento do campus, além de abordar os feminicídios que ocorreram no CETEF Rio.
Política de Multicampia
A discussão seguinte tratou da política de multicampia, motivada pela situação de Sinop, onde a direção local, em articulação com grupos econômicos, tem defendido o desmembramento do campus como única alternativa para melhorias. Os docentes e representantes da Adufmat-Ssind no local, Gerdine Sanson e Juliano Santos, relataram as reuniões convocadas pela administração. Segundo os docentes, a de 14/11 foi marcada por tumulto e por um debate restrito ao orçamento — o discurso é que o campus de Cuiabá retém a maior parte dos recursos, prejudicando Sinop.
Já na reunião do dia 28/11, realizada apenas duas semanas depois e com sete dias de divulgação, houve a participação da reitora da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Analy Castilho Polizel de Souza, que relatou sua experiência na transição do antigo campus. Embora avalie positivamente a emancipação, ela ressaltou diferenças fundamentais com relação ao processo de Sinop: a comunidade acadêmica de Rondonópolis gestou seu projeto de universidade durante anos e, após a separação, a gestão trabalhou voluntariamente por um longo período, devido a entraves administrativos e jurídicos. Após quase oito anos, a UFR ainda enfrenta problemas comuns às universidades públicas, como o desmonte orçamentário que dificulta o funcionamento cotidiano.
A professora Gerdine criticou o fato de o debate em Sinop estar restrito a orçamento e distribuição de cargos. Além disso, apontou a pressão sobre docentes que defendem a multicampia, taxados de covardes, acomodados ou imaturos. Para os relatores, a discussão tem sido empobrecida e pouco produtiva.
O diretor-geral, Breno Santos, acrescentou que o empobrecimento do debate reflete a degradação das condições de trabalho e da carreira docente em todo o país. Ele também lembrou que há interesses privados explícitos no processo, evidenciados pela participação do pró-reitor local na diretoria da União das Entidades de Sinop (Unesin), ligada ao setor empresarial.
Ao fim da discussão, decidiu-se pela realização de uma campanha em defesa da multicampia, coordenada pelo GT Multicampia da Adufmat-Ssind, com contribuições do GTPFS - Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical. A proposta é defender uma universidade autônoma, mas baseada na unidade, e não na fragmentação.
Realização do evento Territórios Indígenas
O ponto seguinte também se relacionou a Sinop: a realização de uma nova edição do evento “Territórios Amazônicos”. Diante do cenário político no campus, o evento — de caráter político e não institucional — deve aproximar as comunidades tradicionais da universidade e do sindicato.
Na edição de 2023, o tema central foi o impacto dos agrotóxicos e do agronegócio na saúde da população mato-grossense. Para 2026, a proposta é integrar os projetos de extensão desenvolvidos na região com a luta sindical.
Os docentes aprovaram um aporte financeiro de até R$ 35 mil, com a orientação de buscar parcerias para dividir custos, como a Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat-Ssind), a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN, além dos projetos de extensão com recursos próprios. A Diretoria do sindicato acompanhará e participará de toda a organização, e o GTPGEGDS - Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual - será convidado a colaborar.
Docentes homenageados
Em seguida, discutiu-se a indicação de docentes para serem homenageados na assembleia universitária que marcará os 55 anos da UFMT. Os presentes observaram que, apesar de a Reitoria ter solicitado a indicação de apenas três nomes, a lista de possíveis indicados seria extensa e defenderam a definição de critérios, dado que mais de quatro décadas de história envolveram inúmeros lutadores sociais ligados ao sindicato e que mereceriam ser homenageados.
Ficou definido que a participação contínua e o comprometimento ao longo dos anos seriam os critérios principais. O primeiro nome indicado foi o do professor Waldir Bertúlio, primeiro presidente da Adufmat-Ssind, que chegou a ser perseguido e demitido pela ditadura militar, mas sempre presente na entidade. O professor Roberto Boaventura, o Robertinho, também foi destacado. Para representar a atuação mais do que fundamental dos docentes dos campi do interior e das mulheres, indicou-se a professora Gerdine Sanson, de Sinop. “Cada um representa uma mensagem específica dessa história de luta”, afirmou Breno Santos.
A Adufmat-Ssind também indicará homenagem póstuma à professora Lylia Galetti (Departamento de História), primeira presidente mulher do sindicato, e ampliará a lista com a leitura de outros nomes no espaço destinado às entidades na assembleia. Foram mencionados os docentes José Domingues de Godoi Filho, Carlos Sanches, Alair Silveira, Vicente Ávila, Gerson da Silva, Iraci Galvão e Luiz Galetti, entre outros.
Emocionado, o professor Waldir Bertúlio fez um breve relato sobre o processo de formação da Adufmat-Ssind, concretizado em dezembro de 1978, ainda durante a ditadura militar.
Informes financeiros e reforma do sindicato
Por fim, a Diretoria informou que a obra na cobertura do sindicato, aprovada em assembleia, foi concluída. No entanto, será necessário aplicar impermeabilização e instalar cobertura de palha - cujo valor foi reajustado. A estimativa é de que essas etapas superem os R$ 40 mil. Também será preciso realizar revisão elétrica, readequar a mobília e ajustar a ventilação dos banheiros internos. Toda essa agenda pós-obra deve ser concluída até o fim de fevereiro, quando vencem os contratos de locação do espaço provisório onde está funcionando o atendimento do sindicato.
Como não haverá tempo para aprovar orçamentos em assembleia e os gastos são considerados urgentes, a plenária autorizou que a Diretoria encaminhe as demandas da melhor forma possível, comprometendo-se a realizar três orçamentos para cada etapa.
A Diretoria também informou o gasto extraordinário de R$ 18 mil com o transporte funerário terrestre do professor Ângelo Zanoni Ramos, solicitado pela família, residente no interior de São Paulo. A decisão foi entendida como um gesto de solidariedade, alinhado à natureza do sindicato. Diante de divergências apontadas por membros da base, ficou decidido que será realizado, em 2026, um seminário para orientar a condução de gastos extraordinários, a exemplo da iniciativa promovida recentemente pelo Andes-Sindicato Nacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profa. Dra. Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS. Membro do MERQO e do GTPFS
Entre os dias 28 e 30 de novembro/2025, foi realizado o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, promovido pelo GTPFS-ANDES/SN, na cidade de São Paulo/SP.
Organizado a partir de uma pauta bastante instigante, as discussões foram distribuídas conforme os seguintes temas/mesas: 1) Organização da classe trabalhadora e as estratégicas para superar a crise do movimento sindical, com a participação de Cláudio Mendonça (atual presidente do ANDES-SN), Gustavo Seferian (ex-presidente) e Letícia Nascimento (2ª vice-presidente); 2) Federação x Sindicato Nacional: um debate sobre concepção sindical, com Raquel Dias (ex-diretora ANDES-SN) e Diego Marques (2º tesoureiro); 3) Questões Organizativas e Financeiras, com Lays Grazielle Cardoso (Tesoureira da Sesduf-RR), Jennifer Webb (ex-tesoureira ANDES-SN) e Fernanda Maria Vieira (Secretária-Geral); 4) Proporcionalidade e Majoritariedade: um debate sobre democracia e organização sindical, com Sonia Lucio (AdUFF), José Vitório Zago (Unicamp) e Marcos Soares (1º vice-presidente da Regional SP do ANDES-SN); e, 5) Espaços deliberativos e funcionamento do ANDES-SN, com Maria Carlotto (AdUFABC), Antônio Gonçalves (ex-presidente ANDES-SN) e Caroline Lima (1ª vice-presidente).
O evento contou com a presença de 120 pessoas e a participação de 47 seções sindicais, evidenciando a pertinência dos temas, assim como a disposição de atuação sobre esta pauta. Este Seminário teve como pretensão aprofundar reflexões sobre os temas propostos, de maneira a confluir para a discussão no 44º Congresso Nacional, a ser realizado em Salvador-BA, entre os dias 02 e 06 de março de 2026.
Em que pese a relevância da pauta e a disposição manifesta pelo número de participantes, o Seminário acabou por revelar o aprofundamento da intolerância política de alguns colegas e, especialmente, de membros da atual da Direção Nacional, assim como de ex-diretores.
Neste sentido, avançando sobre níveis de intolerância já intoleráveis, prosperaram atitudes explícitas de deboche; palavras de ordem com intuito de constranger pedidos de esclarecimento; ‘enquadramentos’ de sindicalizados através da Comissão de Ética; hostilidades gratuitas; e, se não bastassem, associações ofensivas por parte de membros da direção do Sindicato Nacional.
Em um Seminário dedicado a tratar da ‘crise’ e da reorganização sindical, episódios inimagináveis há alguns anos atrás, evidenciaram a profundidade da crise do ANDES-SN e dos seus rumos desarrazoados. Paradoxalmente, em nome do respeito à diversidade, a divergência política e de método tem decretado o estreitamento cada vez maior da convivência democrática por dentro do Sindicato.
Em graus elevados de violência política inaudita para um Sindicato com a história do ANDES-SN, a 1ª vice-presidente chegou a propor, de forma ofensiva e desrespeitosa, uma campanha sobre as ‘piranhas’ do rio Amazonas, diante do questionamento sobre a infantilização da campanha sindical, com o uso de memes de gatinhos. A intenção explícita: ridicularizar quem questionou e, se possível, constranger ao ponto de silenciá-la.
Não bastassem manifestações indignas da vida sindical e, particularmente, da história do ANDES-SN, o presidente da entidade, associou a filmagem de uma das Mesas, por parte de uma sindicalizada, com práticas ‘fascistas’ e de ‘extrema-direita’.
Sob estas circunstâncias, acrescidas por práticas de intolerância que têm se acumulado ao longo dos últimos 10 anos, o merecido avanço da pauta identitária tem sido promovido - dentro do ANDES-SN – sobre a secundarização da pauta classista e pela interdição do contraditório.
Como evidência da interdição do contraditório e da saga punitivista (com expulsões, constrangimentos e hostilidades, e consequente desfiliação e/ou afastamento de militantes históricos), a campanha de sindicalização simplesmente ‘esqueceu’ a importância da organização sindical para a defesa dos interesses docentes, da Universidade, do Plano de Carreira, da valorização do trabalho etc., concentrando o apelo à sindicalização para o fortalecimento da pauta identitária.
O reconhecimento (por parte da Diretoria) quanto à ausência de referências às lutas específicas da categoria e de unidade de classe diz muito sobre a naturalização do processo de sobreposição da pauta identitária sobre os referentes de classe. Ausência que somente foi reconhecida após questionamento de militante de base.
Desta maneira, o Seminário que teve como propósito o acúmulo de discussões para o 44º Congresso Nacional chegou ao fim com gosto amargo, demonstrando que a ‘crise’ é bem mais profunda do que pensávamos. Isto é, a ‘crise’ do ANDES-SN não reside na forma de composição da Direção (se por sistema majoritário ou proporcional) ou na inquestionável superioridade da estrutura de Sindicato Nacional sobre a federativa. A centralidade dos problemas do nosso Sindicato é que a democracia interna que lhe fez potente tem sido carcomida de maneira sistemática e progressiva. Assim, da interdição da fala, agora - com a atuação ativa da Diretoria Nacional - o ANDES-SN avança para a violência política desmedida, recorrendo a práticas indignas e hostis, de maneira a afastar seus críticos dos ambientes de debate e de disputa política.
Não passarão!
O Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN foi concluído neste domingo (30), em São Paulo (SP). O evento, que começou na sexta-feira (28) e reuniu 120 participantes de 47 seções sindicais, foi reconhecido, nas intervenções de diversos e diversas participantes, como um espaço fundamental para a reflexão interna sobre a entidade e uma conquista coletiva para a categoria docente.
Durante os três dias de intensos debates, foram abordados temas cruciais para a organização interna, financiamento e funcionamento do Sindicato Nacional. Entre as discussões centrais, destacaram-se a crise do movimento sindical e a organização da classe trabalhadora, a concepção de Sindicato Nacional versus Federação, os princípios que orientam as resoluções financeiras - como rateio e fundo único -, o debate sobre proporcionalidade versus majoritariedade na composição da diretoria, e a metodologia para funcionamento dos espaços deliberativos - como Congressos e Conads - e a necessidade de atualizá-los.
A ampla participação e a franqueza dos debates permitiram que as diferentes forças políticas que compõem a base da entidade apontassem suas percepções sobre as diferentes temáticas e propusessem caminhos para que o ANDES-SN continue cumprindo seu papel histórico como importante instrumento de luta da categoria docente e de toda a classe trabalhadora.
Avaliações
Representantes das seções sindicais e da diretoria do Sindicato Nacional, presentes no seminário, destacaram a importância dos debates realizados para o aprimoramento da atuação da entidade.
Helga Martins, docente da Universidade Federal de Jataí (UFJ), pontuou a necessidade de massificação do sindicato e da ampliação da democracia interna, vinculando a organização interna à luta de classes externa e ao internacionalismo. A docente destacou a relevância do espaço de debate proporcionado pelo Seminário.
“Importante espaço para refletirmos sobre a necessidade - na conjuntura internacional e nacional na qual nos encontramos -, de massificarmos o ANDES-SN enquanto instrumento da nossa classe, ampliando nossa democracia operária no interior do sindicato e rompendo com tendências ao hegemonismo. Pensarmos e agirmos o ANDES-SN para dentro e também para fora, fortalecendo os espaços de articulação do campo classista, fincando, mais firmemente, nossos pés no chão da luta de classes, com horizonte da unidade para enfrentar os desafios da conjuntura, incluindo uma firme e sólida solidariedade internacional na luta anti-imperialista na América Latina e no fortalecimento de uma Universidade e educação efetivamente populares”, analisou Helga.
Nicole Pontes, docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Uferpe), enfatizou a importância do seminário e destacou que o evento atendeu a um pedido antigo da categoria e das seções sindicais e destacou a necessidade de aprofundamento nas questões financeiras e democráticas. Ela parabenizou a diretoria do ANDES-SN pela construção desse processo, mas ressaltou a necessidade de seguir aprofundando as discussões para reorganizar algumas questões fundamentais no sindicato.
“Acho que a gente atinge um momento importante de reorganização das nossas lutas, da forma de construir as lutas e de organizar o sindicato. Como eu disse em uma das minhas falas, é importante também a gente fazer a gestão dos nossos recursos para maximizar a luta e a nossa atuação. Eu acho que foi importantíssimo a gente fazer esse início de discussão das questões financeiras. Acho que a gente vai precisar ainda de mais aprofundamento nesse processo, mas também de pensar essas formas sobre proporcionalidade, de aprofundar a discussão da forma e participação de grupos minoritários, em termos políticos, dentro do Sindicato Nacional e amadurecer uma ideia de participação maior, de forças distintas, dentro do nosso espaço, refletiu Nicole.
O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, afirmou que o seminário cumpriu o objetivo de ouvir as demandas da base. Ele ressaltou que, durante o evento, diversas mesas de debate abordaram temas fundamentais para a organização da luta da categoria.
“O Seminário Nacional sobre Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN proporcionou um espaço para ouvir as demandas da categoria, com o objetivo de fortalecer nosso Sindicato Nacional, além de refletir sobre os desafios financeiros que enfrentamos. Durante o evento, diversas mesas de debate abordaram temas como a situação da classe trabalhadora no mundo, a campanha de sindicalização, as razões pelas quais somos um sindicato nacional e não uma federação, o debate sobre proporcionalidade x majoritariedade, e os espaços deliberativos e o funcionamento do sindicato. Saímos desse seminário mais fortalecidos enquanto Sindicato Nacional, renovados no compromisso de aprimorar nossas instâncias e intensificar nossas lutas”, avaliou Cláudio.
Encaminhamentos
O debate sobre as questões organizativas e financeiras não é novidade no ANDES-SN, e as contribuições no Seminário reforçaram a importância de princípios como a solidariedade, a arrecadação única e a autonomia financeira. No entanto, foram apontadas necessidades de avaliação e possíveis ajustes em aspectos financeiros, como a composição do fundo único e o rateio do custeio dos espaços deliberativos, além de ampliação ou revisão da política de apoio para a participação de seções sindicais menores, bem como atualização da estrutura e funcionamento de espaços deliberativos da categoria.
Os encaminhamentos resultantes do seminário serão sistematizados em um relatório, que será avaliado pelas seções sindicais presentes. O conteúdo completo dos debates e propostas irá compor o texto de apoio e propostas de resolução que o Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) apresentará no 44º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Salvador (BA), em março de 2026.
Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz
A campanha de sindicalização “O ANDES-SN é mais forte com você” foi oficialmente lançada na noite de sexta-feira (28), durante o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, realizado em São Paulo. O evento ocorreu de sexta (28) a domingo (30) e reuniu 120 docentes de 47 seções sindicais.
Letícia Carolina, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou a necessidade urgente da campanha no atual cenário político. “Com o avanço da extrema direita e os constantes ataques à organização social, torna-se cada vez mais imperativo que o movimento sindical possa construir diferentes maneiras de organização política. Nesse contexto, a campanha de sindicalização, com uma linguagem democrática e acessível, vai cumprir um papel essencial de convocar novos trabalhadores e trabalhadoras a se filiar ao nosso sindicato”, explicou.
Durante a apresentação da campanha, foram exibidos dois vídeos - um resgate documental sobre a história do Sindicato Nacional e uma animação que explica a importância da sindicalização -, além dos materiais que integram o kit que será enviado para as seções sindicais, como agenda planner, marca página e cartaz da campanha, entre outros.
Letícia enfatizou que o esforço não é apenas da diretoria nacional, mas requer uma mobilização ampla das bases, convocando as seções sindicais a atuarem ativamente na busca por novos filiados e novas filiadas. “A campanha de sindicalização pensada nacionalmente requer um esforço de todas as seções sindicais, em busca de docentes não-filiados, que possam construir a luta coletiva conosco”, destacou.
Além disso, a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN apontou que a luta coletiva deve abordar a complexidade das questões que afligem a classe trabalhadora. “Nesse processo, é fundamental se aproximar das diferentes questões que atravessam o cotidiano da classe trabalhadora, desde o racismo, o machismo, o capacitismo, a LGBTI+fobia e, com certeza, a precarização do nosso trabalho. Todas essas questões precisam ser pensadas coletivamente no nosso sindicato”, concluiu.
Clique aqui e assista ao vídeo MEMÓRIAS E LUTAS DO ANDES SN
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
O final do ano se aproxima, indicando que em breve estaremos em 2026 e, como sempre acontece, precisamos visualizar o que deve acontecer no próximo ano e nos posicionarmos em relação ao futuro que está diante de nós.
Tendo em vista a importância das questões socioambientais, elaboramos um calendário para orientar nossas reflexões e também nossas ações, com o objetivo de enfrentar os principais desafios que estão diante de nós e, assim, cada pessoa, cada instituição pública e privada, incluindo as Igrejas, as Escolas, o empresariado rural e urbano e, também, os meios de comunicação, possam fazer sua parte nesta verdadeira cruzada em defesa de nossa Casa Comum.
Diante da crise climática, que a cada dia está se tornando mais grave, mais frequente e cujas consequências são terríveis, e da degradação dos biomas e ecossistemas, do desmatamento, da destruição das florestas, das queimadas, da poluição em níveis elevadíssimos das águas, dos solos e do ar, da falta de arborização urbana, da fome, da exclusão de bilhões de pessoas pelo mundo afora e milhões no Brasil, é importante, necessário e fundamental que haja um esforço coletivo para enfrentar esses problemas e desafios, antes que todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana, sejam afetadas profundamente.
Os anos de 2015 e 2025 podem ser considerados “anos emblemáticos” em relação aos desafios socioambientais no mundo. Em 24 de maio de 2015, podemos identificar três marcos significativos para o movimento ambientalista mundial. Em maio daquele ano, o Papa Francisco publicou a Encíclica Laudato Si, um marco na história da Igreja, “resumindo tudo” o que a Igreja, ao longo de décadas ou séculos, havia exortado sobre o meio ambiente, a natureza como Obra da Criação, conectando as questões ambientais à Doutrina Social da Igreja e com a Opção Preferencial feita pela Igreja, principalmente no Concílio Vaticano II.
Em 27 de setembro, a ONU homologou e publicou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS, denominados desde então de Agenda 2030, estabelecendo 17 grandes objetivos para ajudar os países a nortearem suas políticas públicas e articularem ações globais, mundiais, para enfrentar os grandes desafios mundiais, inclusive as mudanças climáticas, a destruição da biodiversidade animal e vegetal e as secas e desertificação.
E entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro foi realizada a COP21, tendo como principal resultado e marco o Acordo de Paris, em que a quase totalidade dos países firmou um compromisso internacional no sentido de reduzir e controlar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), para que a temperatura média do planeta não exceda 2,0 ºC até o final do século XXI e, se possível, não ultrapasse 1,5 ºC até 2040. O que, diga-se de passagem, já foi ultrapassado em 2024, considerado o ano mais quente em mais de um século e meio.
Pois bem, dez anos depois desses três marcos significativos, o mundo encontra-se em situação socioambiental pior do que em 2015, e foi nesse clima que, há poucas semanas, realizou-se em Belém, Estado do Pará, a COP30, entre muita “pompa e circunstância”, muitos discursos, euforia, discussões, mas que, ao final, trouxe poucos resultados quanto aos principais desafios socioambientais, principalmente quanto ao estabelecimento de um ponto de referência temporal para que o mundo abandone a produção e uso de combustíveis fósseis e promova uma transição energética no contexto da Justiça Climática, da Justiça Social e Intergeracional.
Assim, chegamos ao final de 2025, há apenas cinco anos do marco “final” para que o mundo e todos os países atinjam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, indicando que estamos perdendo a corrida para as catástrofes socioambientais, que a cada ano estão se intensificando e com mais intensidade e impactos ao redor do mundo.
Todavia, os aspectos cruciais que provocam a degradação socioambiental, o aquecimento global, as mudanças climáticas, o aquecimento e elevação dos níveis e da temperatura das águas dos mares e oceanos, aumentando o risco de deslocamento de bilhões de pessoas que moram em áreas costeiras e em milhares de ilhas em todos os continentes — repito, os principais desafios — sistematicamente, por pressão dos grandes poluidores, têm ficado fora dessas discussões e das ações de mitigação ou resolução dos problemas.
O conhecimento já produzido por inúmeros cientistas, estudiosos e relatórios de organismos de estudos e pesquisas, e também por parte do Painel Intergovernamental do Clima – IPCC, da ONU, tem demonstrado sobejamente que 75% da produção e emissão dos gases de efeito estufa – GEE decorrem do uso de combustíveis fósseis (petróleo e seus derivados), gás natural e carvão mineral, e que 80% dessas emissões são produzidas pelos países ricos ou mais desenvolvidos, ou seja, o famoso G20, do qual o Brasil também participa.
Pelo Acordo de Paris, firmado entre mais de 180 países e territórios em 2015, na COP21, os países ricos e os maiores poluidores se comprometeram a aportar recursos para um fundo a ser utilizado pelos países pobres, que menos poluem, mas que sofrem com as consequências da degradação socioambiental produzida pelos maiores poluidores.
Todavia, esse compromisso tem sido sistematicamente descumprido, e esses mesmos países produtores e consumidores de combustíveis fósseis, inclusive o Brasil, também se recusam a assumir o compromisso de colocar um ponto final, a partir de uma data a ser acordada, no uso desses combustíveis sujos, indicando que a elevação da temperatura média do planeta deverá superar não apenas os 1,5 ºC, mas, certamente, os 2 ºC dentro de poucas décadas, colocando em risco todas as formas de vida no planeta Terra, principalmente a vida humana.
Precisamos de mais ações, de mudanças de estilo de vida, de consumismo, de desperdício, enfim, precisamos de CONVERSÃO ECOLÓGICA e de um pacto global para salvar a ecologia integral, o planeta Terra, nossa CASA COMUM, enquanto é tempo, pois o “ponto do não retorno” já está entre nós.
Além das datas/dias relacionados com eventos ecológicos, cabe registrar que, em 2026, a Campanha da Fraternidade, coordenada pela CNBB e desenvolvida em todas as mais de 12 mil paróquias, em todos os Estados e o DF, terá como tema FRATERNIDADE E MORADIA e, como tal, é um tema umbilicalmente relacionado com a Ecologia Integral, com a pobreza e a exclusão em todas as dimensões.
Existe uma máxima que diz ser importante pensarmos globalmente e agirmos localmente, individual, mas, de preferência, COLETIVAMENTE, cujos resultados terão um maior poder de transformação de estilos de vida e, consequentemente, maiores impactos nas questões socioambientais.
Assim, ao longo do ano de 2026, da mesma forma que em anos anteriores e no futuro, tanto a nível internacional/mundial quanto dos países, inclusive do Brasil, o calendário destaca algumas datas importantes que nos propiciam uma reflexão mais profunda sobre aspectos particulares da ecologia e que devemos aproveitar esses dias ou semanas especiais para celebrarmos, comemorarmos ou inclusive alertarmos a população/opinião pública sobre a importância das diferentes ações que possam estimular mudanças de comportamento, de atitudes e de estilo de vida, que possam contribuir para um melhor cuidado com a Casa Comum, que é o nosso planeta Terra.
Procure saber mais e refletir criticamente, ao longo do próximo ano, sobre esses dias e semanas especiais, voltados para a Ecologia Integral.
CALENDÁRIO ECOLÓGICO DE 2026
JANEIRO
11 — Dia do Controle dos Agrotóxicos
26 — Dia Mundial da Educação Ambiental (ver também 03 de junho)
26 — Dia Internacional da Energia Limpa
31 — Dia do Engenheiro/Engenheira Ambiental
FEVEREIRO
02 — Dia Mundial de Proteção das Zonas Úmidas
06 — Dia do Agente da Defesa Ambiental
07 — Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
18 — Quarta-feira de Cinzas – Início da CF 2026 Fraternidade e Moradia
20 — Dia Mundial da Justiça Social
MARÇO
01 — Dia do Turismo Ecológico
03 — Dia Mundial da Vida Selvagem
04 — Dia Mundial da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável
05 — Dia Mundial da Eficiência Energética
13 — Dia do Conservacionismo
14 — Dia Internacional contra as Barragens
16 — Dia Mundial da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
21 — Dia Mundial das Florestas
22 — Dia Mundial da Água (ver também 19 de setembro)
23 — Dia Mundial da Meteorologia
29 — Dia da Coleta Nacional da Solidariedade – Domingo de Ramos
30 — Dia Internacional do Lixo Zero (ver também 29 de setembro)
ABRIL
03 — Sexta-feira da Paixão
05 — Domingo de Páscoa
15 — Dia Nacional da Conservação do Solo (ver também 05 de dezembro)
17 — Dia da Botânica
19 — Dia dos Povos Indígenas – Brasil (ver também 09 de agosto)
22 — Dia da Terra
28 — Dia Nacional da Caatinga
MAIO
11 — Dia Mundial das Aves Migratórias
12 — Dia Nacional da Sanidade Vegetal
16 — Dia do Gari (cuidado com o lixo/resíduos sólidos)
17 — Dia Internacional da Reciclagem (ver também 05 de junho)
20 — Dia Mundial das Abelhas (ver 03 de outubro)
21 — Dia das Plantas Medicinais
22 — Dia Internacional da Biodiversidade Biológica
16 a 24 de maio — Semana Laudato Si
24 — 11º aniversário da publicação da Encíclica Laudato Si
25 — Dia do Trabalhador Rural
27 — Dia Nacional da Mata Atlântica
29 — Dia Mundial da Energia
JUNHO
01 a 08 — Semana do Meio Ambiente
03 — Dia Nacional da Educação Ambiental (ver também 26 de janeiro)
05 — Dia da Ecologia
05 — Dia Mundial do Meio Ambiente
05 — Dia Nacional da Reciclagem (ver também 17 de maio)
05 — Dia Internacional contra a Pesca Ilegal
07 — Dia Mundial da Segurança dos Alimentos
08 — Dia Mundial dos Oceanos
11 — Dia do Educador Sanitário / Educadora Sanitária
17 — Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
17 — Dia do Gestor Ambiental
30 — Dia Nacional do Fiscal Agropecuário
JULHO
03 — Dia Internacional Sem Sacos Plásticos
12 — Dia do Engenheiro Florestal
13 — Dia do Engenheiro de Saneamento / Sanitarista
17 — Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também 21 de março e 21 de setembro)
26 — Dia Mundial de Proteção dos Manguezais
AGOSTO
08 — Dia Interamericano da Qualidade do Ar
09 — Dia Internacional dos Povos Indígenas (ver também 19 de abril)
10 — Dia dos Pais
10 — Dia Internacional do Biodiesel
10 — Dia da Solidariedade Cristã
12 — Dia Nacional dos Direitos Humanos
21 — Dia Nacional da Habitação
28 — Dia Nacional do Voluntariado
SETEMBRO
1º de setembro a 4 de outubro — Tempo da Criação
01 — Festa da Criação e momento de abertura do Tempo da Criação
01 — Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação
03 — Dia do Biólogo
05 — Dia da Amazônia
05 — Dia Internacional da Sobrecarga de Plásticos (Dia Internacional do Excesso de Plásticos)
07 — Dia da Independência do Brasil
07 — Dia Mundial do Ar Limpo (Combate à Poluição do Ar)
11 — Dia Nacional do Cerrado
16 — Dia Internacional de Luta para a Preservação da Camada de Ozônio
19 — Dia Mundial de Luta pela Limpeza das Águas (ver também 22 de março)
21 — Dia da Árvore (ver também 21 de março e 17 de julho)
22 — Dia Nacional em Defesa da Fauna
25 — Dia da Bandeira dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
29 — Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos (Dia Internacional do Desperdício Zero — ver também 30 de março)
29 — Dia Mundial dos Rios
OUTUBRO
01 — Dia Internacional e Nacional das Pessoas Idosas
01 — Dia do Vegetarianismo
03 — Dia Nacional da Agroecologia
03 — Dia Nacional das Abelhas (ver 20 de maio)
04 — Dia de São Francisco de Assis e encerramento do Tempo da Criação
04 — Dia da Natureza
04 — Dia dos Animais
07 — Dia Mundial do Habitat
12 — Dia do Engenheiro Agrônomo / Engenheira Agrônoma
15 — Dia do Educador Ambiental e Dia do Professor e da Professora
16 — Dia Mundial da Alimentação (fome zero)
17 — Dia da Agricultura
17 — Dia Mundial de Erradicação da Pobreza
31 — Dia Mundial das Cidades
NOVEMBRO
01 — Dia do Veganismo
08 — Dia Mundial do Urbanismo
09 a 16 — Semana Mundial dos Pobres
12 — Dia do Pantanal
16 — Dia Mundial dos Pobres (33º Domingo do Tempo Comum)
20 — Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
DEZEMBRO
05 — Dia Mundial do Solo (ver também 15 de abril)
10 — Dia Internacional dos Direitos Humanos (Meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todas as pessoas – ênfase no conteúdo do Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”)
Como podemos perceber, ao longo de 2026 teremos inúmeros momentos (pelo menos 78 dias e algumas semanas especiais para a ecologia integral, que aqui estão destacados) para refletirmos sobre aspectos importantes relacionados com a vida no planeta Terra e a CRISE CLIMÁTICA, que a cada dia e ano são mais constantes, cujos efeitos são cada vez mais catastróficos.
Cabe-nos, a todos nós, população em geral, empresários, governantes, lideranças sociais, políticas e religiosas, aproveitarmos esses dias para estimularmos as pessoas e as instituições governamentais e não governamentais, inclusive as religiosas, clubes de serviços, empresários, escolas etc., a dedicarem um pouco de tempo para refletirmos e encontrarmos caminhos e saídas para esta grave crise climática e desafios socioambientais que tanto nos afetam.
Esta é uma forma, também, de praticarmos a Educação Ambiental, na verdade, a EDUCAÇÃO ECOLÓGICA CRÍTICA E LIBERTADORA!
Finalmente, precisamos transformar nossos discursos, nossos sonhos em realidade. Somente as ações produzem transformações socioambientais, mudanças de costumes, de estilo de vida e de sistemas produtivos. Precisamos ter mais respeito pela natureza, pelas Obras da Criação, combatermos o consumismo, o desperdício e a geração de lixo, resíduos sólidos, da mesma forma que precisamos promover uma transição energética justa e rápida. Se o mundo não abandonar a produção e uso de combustíveis fósseis, a tendência será o aumento das catástrofes, e a humanidade terá que conviver com condições extremamente desfavoráveis a todas as formas de vida no planeta Terra, principalmente a vida humana.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, Mestre em Sociologia, Ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – PEI – Região Centro Oeste; E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
O Congresso Nacional derrubou, na tarde dessa quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025). A lei, sancionada em agosto, é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2159/21, conhecido como o "PL da Devastação", aprovado pelo Congresso em julho deste ano. A votação ocorreu menos de uma semana após o encerramento da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), realizada em Belém (PA).
A proposta teve 52 dos 63 vetos rejeitados em sessão conjunta da Câmara e do Senado e, agora, será promulgada pelo Legislativo. Com a retomada da redação original do Congresso, a nova lei desmonta o sistema de licenciamento ambiental como é conhecido hoje. Os vetos relativos ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE) não foram analisados por serem objetos da Medida Provisória (MP) 1308/2025.
Na prática, os procedimentos convencionais, que exigem análise prévia de impactos e controle dos órgãos ambientais, tornam-se exceção. A norma concede a estados e municípios o poder de criar ritos ainda mais simplificados para liberar obras e atividades econômicas, mesmo as de impacto significativo. Isso inclui a ampliação da dispensa de licenças e a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo pelo qual o empreendimento pode ser autorizado apenas com o preenchimento de um formulário on-line.
Em manifestação conjunta nas redes sociais, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmaram que a derrubada dos vetos representa grave retrocesso, aumentando o risco de enchentes, contaminação de águas e solos e fragilizando a capacidade do Estado de prevenir desastres socioambientais.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também alertou para o impacto direto sobre territórios indígenas. A derrubada dos vetos exclui do processo de licenciamento ambiental as terras ainda não homologadas, deixando 297 territórios — cerca de 40% das terras indígenas reconhecidas — fora de qualquer análise de impacto. Segundo a Funai, essa exclusão esvazia sua atuação institucional, viola direitos constitucionalmente garantidos e expõe comunidades a projetos potencialmente lesivos.
Medida Provisória
Por acordo entre governo e oposição, a votação dos sete vetos restantes, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foi adiada. A expectativa é de que a MP 1308 seja votada na próxima semana, já que perde validade na sexta-feira (5). A LAE permite acelerar a autorização de empreendimentos considerados “estratégicos”, abrindo espaço para licenças influenciadas por pressões políticas. Ambientalistas e especialistas alertam que o mecanismo fragiliza ainda mais o controle ambiental.
Vetos
Com a derrubada dos vetos, passam a valer novamente dispositivos que ampliam de forma significativa a flexibilização do licenciamento ambiental no país. A mudança permite o desmatamento na Mata Atlântica sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais, abrindo brechas para que municípios sem estrutura técnica autorizem a supressão de vegetação.
O autolicenciamento (LAC) também se torna regra, substituindo o modelo convencional de avaliação prévia e permitindo que empreendimentos de pequeno e médio porte sejam liberados por meio de simples autodeclaração. Além disso, 13 atividades — como agricultura, pecuária, obras de infraestrutura já existentes e estações de tratamento de água e esgoto — passam a contar com dispensa automática de licenças.
Já os estados e municípios ganham poder ampliado para definir critérios próprios e listas de isenções, o que tende a fragmentar ainda mais a regulação e pode desencadear uma “guerra ambiental” entre governos interessados em flexibilizar normas para atrair investimentos.
A nova redação também exclui do processo de licenciamento terras indígenas ainda não homologadas e quilombos sem titulação concluída, enquanto Unidades de Conservação só serão consideradas quando o impacto for direto.
Por fim, a lei isenta parte das condicionantes ambientais, permitindo que empreendimentos privados deixem de cumprir obrigações de prevenção e reparação, transferindo para a população e para o poder público o custo dos danos socioambientais gerados.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN tem um histórico em defesa do meio ambiente. O sindicato se somou à mobilização contra o PL da Devastação, conforme deliberação do 68º Conad, realizado em Manaus, em julho deste ano. O Sindicato Nacional publicou nota política e participou ativamente da campanha #VETALULA, que tomou as redes sociais com uma plataforma para envio de mensagens ao presidente e com ações nas ruas.
Fonte: Andes-SN (com informações do Instituto Socioambiental - ISA)
