Embora o texto ainda precise de definições do MGI e sanção da Presidência da República, a expectativa é que docentes e servidores técnicos-administrativos de Mato Grosso possam obter o direito

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nos dias 28 e 29/10, respectivamente, a Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, que amplia o número de categorias do serviço público federal contempladas com a indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira, incluindo as carreiras das universidades federais. De acordo com o texto, o benefício também terá o valor reajustado de R$ 91 para R$ 191 por dia efetivo de trabalho e poderá ser estendido a servidores lotados em municípios da Amazônia Legal.

Além de uma reivindicação histórica da categoria, a movimentação é fruto de organização e mobilização dos servidores, que têm grande acúmulo em torno deste debate e esta semana cumprem uma intensa agenda de atividades em Brasília.

Apesar de necessitar, ainda, de algumas definições, que serão feitas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além da sanção da Presidência da República para se tornar lei, a expectativa é de que docentes e servidores técnico-administrativos de Mato Grosso também sejam beneficiados.

A coordenadora do GT Multicampia e Fronteira da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, acredita que a inclusão de Mato Grosso é legítima. “A ideia não é colocar o estado em disputa com regiões como o interior do Amazonas, que claramente enfrenta isolamentos muito mais severos, nem priorizar uma região sobre a outra, mas garantir a isonomia e o direito territorial. Mato Grosso integra a Amazônia Legal e possui uma ampla faixa de fronteira. Como o objetivo da indenização é enfrentar as distorções regionais, contemplar o nosso estado é uma questão justa”, destaca.

Para Sacco, a reivindicação reflete o fato de que a interiorização pelo Reuni não se consolidou estruturalmente, por isso a realidade dos campi fora de sede é de precarização e isolamento, distância de grandes centros de saúde e educação e, muitas vezes, longe da rede de apoio familiar.

“Além do impacto individual e da fixação do professor nessas localidades, precisamos pensar no papel político, social, ambiental e cultural da universidade pública no interior de Mato Grosso. Ter uma universidade pública no interior é ter um polo de resistência. Ela contrapõe o avanço de setores hegemônicos que promovem a degradação ambiental e humana, atuando em defesa da soberania, do desenvolvimento humano e da proteção dos povos originários e das comunidades tradicionais, podendo estabelecer uma parceria com esses povos para trocar saberes e cumprir seu papel social”, afirma.

A docente destacou ainda a importância da existência de sindicatos fortes nos interiores, junto às categorias de trabalhadores, para organizar a categoria e a própria classe. “Fortalecer a classe trabalhadora também significa construir uma universidade popular, com uma educação voltada para os trabalhadores e seus filhos”.

Mobilização

Para a professora Gleyva Simões, que está na mobilização em Brasília esta semana, a agenda teve fundamental importância para o avanço da demanda. “O trabalho realizado foi de sensibilização dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Houve uma organização para visitar, no dia 27, os parlamentares da Câmara e, no dia 28, os senadores. Essa mobilização é resultado de um trabalho anterior, que começou com os grupos de trabalho, a organização dos sindicatos e as discussões sobre o direito à indenização de fronteira. O tema foi debatido internamente nas seções sindicais e em espaços promovidos pelo ANDES-Sindicato Nacional, inclusive em Dourados, durante o último encontro da Regional Pantanal”, afirma.

De acordo com Simões, a organização e mobilização permitiu uma discussão permanente sobre o tema e contribuiu para o alcance dessa conquista, inclusive em diálogos realizados com outras categorias do serviço público federal, além do próprio governo e parlamentares.

“O que percebemos nesta semana no Congresso foi que não havia polarização em torno da aprovação do Projeto de Lei de Conversão 12/2026 (PLV), originado pela MP 1.375/2026. Bancadas e lideranças partidárias de direita, de esquerda, da oposição ao governo e da própria base governista trabalharam pela aprovação. Havia uma preocupação, porque o artigo 1º, parágrafo 5º, especificava os tipos de trabalho que poderiam receber a indenização de fronteira, mas não explicitava a categoria docente e as categorias da educação. Inicialmente, consideramos necessário solicitar a supressão da segunda parte desse parágrafo. Conseguimos que a deputada Talíria Petrone levasse o destaque à sessão na Câmara, por meio da liderança do PSOL. Embora o destaque não tenha sido aprovado, isso não teve tanto impacto, porque o mais importante era a aprovação do PLV.

Enquanto isso, afirma Simões, o sindicato seguirá mobilizado, mantendo uma estrutura capaz de dar continuidade ao trabalho. “A ideia é que, no próximo Congresso do ANDES-SN, por meio de um texto resolução (TR), seja discutida a possibilidade de criação de uma comissão permanente para acompanhar os desdobramentos da lei e as demais pautas do grupo de trabalho, como o adicional de atividades penosas e a progressão diferenciada”.

“A mobilização tem o sentido de garantir direitos, e tivemos êxito com a aprovação do projeto de lei, que agora precisa ser sancionado pela Presidência da República. Os desdobramentos incluem o retorno às bases e a continuidade do trabalho para incentivar mais docentes a se sindicalizarem, conhecerem seus direitos e participarem da organização e da mobilização necessárias para conquistar novas reivindicações”, acrescenta a professora.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind