A semana de 15 a 19 de novembro, décima semana de mobilização em Brasília, foi marcada por vitória pela não aprovação da PEC 23 (PEC dos Precatórios) no Senado Federal e por um episódio de racismo durante a manifestação dos servidores no aeroporto na última terça-feira (16). Estiveram presentes representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores Waldir Bertúlio, do Departamento de Saúde Coletiva, e Irenilda dos Santos, do Departamento de Serviço Social.
De acordo com docentes, essa foi a semana de menor concentração de pessoas nas manifestações desde o início do movimento, uma provável reação aos boatos da possibilidade de a PEC 32, principal causa das mobilizações, não ser votada em 2021. Mesmo assim, a programação seguiu com mobilizações no aeroporto, atividades no plenário, passeatas em razão da semana da Consciência Negra, além de um evento na sede do ANDES - Sindicato Nacional, na última sexta-feira (19).
“Apesar de estarmos em número pequeno, podemos dizer que foi uma semana vitoriosa, pois não foi pautada a PEC 32 na Câmara e nem a PEC dos Precatórios no Senado. Então, consideramos que vencemos, porque eles deixaram de ganhar”, afirmou Irenilda.
Segundo a cientista política e docente da Universidade Federal de Mato Grosso, Juliana do Couto, ainda não é possível afirmar que a PEC 32 não será aprovada ainda em 2021. O que é possível analisar é que, para a proposta ser colocada em votação, será preciso aprovar, primeiro, a PEC 23 - chamada PEC dos Precatórios.
A proposta, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, visa furar o teto de gastos em ano eleitoral para subsidiar o Auxílio Brasil, que seria um substituto do Bolsa Família, mas com previsão de término em dezembro de 2022. O principal objetivo, no entanto, é jogar recursos nas campanhas eleitorais, propondo o parcelamento dos precatórios (dívidas da União com pessoas físicas - muitos funcionários públicos do baixo escalão - e jurídicas). Mas até o momento o Senado Federal não colocou o texto em votação, dificultando para o Governo.
Juliana avalia, ainda, que alguns fatos estimularam a luta contra a Reforma Administrativa e, por 2022 ser ano eleitoral, os parlamentares estão com receio de se indisporem com servidores públicos.
“Após os episódios na CPI da Pandemia, em que um servidor público de carreira do Ministério da Saúde denunciou as negociatas envolvendo a compra de vacinas, e agora, do INEP e a elaboração da prova do ENEM, a imprensa e a opinião pública passaram a prestar mais atenção na importância de servidores concursados, ligados por competência comprovada (concurso público) à área de atuação, e não a um governo específico”, afirmou.
No mês da Consciência Negra, racismo no aeroporto da capital do país
Na terça-feira, 16/11, os manifestantes presenciaram um caso de racismo no aeroporto de Brasília. A professora Zuleide Queiroz, da Universidade Regional do Cariri (URCA), estava acompanhada por uma banda musical de matriz africana quando foi atingida por objetos retirados do lixo e jogados por um homem que estava no andar de cima do prédio.
A professora Irenilda, presente no momento do ataque, relatou que um deputado do Partido Novo, presente no aeroporto, chamou a polícia, alegando estar sendo assediado pelos manifestantes. Os policiais chegaram a usar spray de pimenta para expulsar os servidores.
A Adufmat-Ssind manifesta sua solidariedade aos servidores e à Profª. Zuleide Queiroz, que além de docente e militante, é 2ª vice-presidente do ANDES-Sindicato Nacional.
Confira, abaixo, a íntegra da Nota emitida pela Associação dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) sobre o caso.
Nota de solidariedade à negritude e à profa. Zuleide Queiroz. Racistas: não passarão!
Nesta terça-feira (16/11), uma comitiva de servidores públicos que participavam de ato no Aeroporto de Brasília foi vítima de ataques racistas. Uma pessoa que estava no aeroporto jogou lixo logo em frente ao local onde falava a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz, acompanhada de uma banda musical de matriz africana. Essa é a 10ª semana da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília e, neste dias, a mobilização se soma ao movimento negro na Semana da Consciência Negra.
Esse é o primeiro ataque sofrido por servidores/as após três meses de mobilização com atos semanais nos aeroportos. Isso expõe o racismo enraizado em nossos cotidianos e culturas, o ódio que ainda persiste contra negras e negros e que legitima a violência – física e simbólica – contra a população negra.
A Diretoria da ADUFC-Sindicato repudia veementemente esse episódio e a falta de iniciativa da segurança e administração do Aeroporto de Brasília, comprovando o racismo institucionalizado que sobrevive neste país. O sindicato também se solidariza com a Profª. Zuleide Queiroz, docente da Universidade Regional do Cariri (URCA), com as demais docentes negras ali presentes e com todos os músicos que estavam no local e foram vítimas desse ato desprezível.
Diretores da ADUFC e professores da base estão na capital federal participando de mais uma semana de luta para derrotar um projeto nacional de ataque aos/às trabalhadores/as e de desmonte do Estado e dos direitos sociais conquistados.
Na última quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN prestaram depoimento sobre o caso de racismo. O grupo com sete docentes e um advogado da Assessoria Jurídica Nacional foi à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a pessoa idosa ou com deficiência (DECRIN), em Brasília, para abertura da queixa.
Assinam esta nota:
ADUFC-Sindicato
Fórum Sindical Popular
Travessia – Coletivo Sindical e Popular
Unidade Classista
União da Juventude Comunista
MUP – Movimento por uma Universidade Popular
Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará
Movimento Correnteza
RUA – Juventude Anticapitalista
Caminhos Alternativos- Ciências Sociais UECE
CAHIS Assentamento 10 de abril – URCA
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará – Sinsempece
Intersindical
Siatrans
Sisemjun
Círculos Populares
Sindiodonto
Dra Denise, vice-prefeita de Aracati
Renato Roseno – Dep. Estadual (PSOL)
FASUBRA
CSP Conlutas
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
