“Estamos aqui por entender que essa não é só a defesa dos nossos direitos, das nossas carreiras, é antes de tudo a defesa do Serviço Público, instituição que presta os direitos trabalhistas e sociais. Se aprovada, a PEC 32 trará perda de direitos para toda a população brasileira. É em defesa da educação, da saúde, da previdência, da assistência social, da cultura do lazer, da cidadania, que nós permanecemos aqui, atentos, e só sairemos quando derrotarmos a PEC”. A declaração é da professora Raquel Brito, diretora da Regional Pantanal da Associação Nacionais dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), que fala direto do Anexo II da Câmara Federal, enquanto participava das mobilizações contra a PEC 32 (Reforma Administrativa).
A semana do dia 28/10, Dia do Servidor Público, é a sexta semana consecutiva de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) na capital federal, pois a PEC 32, que o Governo Federal queria aprovar em agosto, pode acabar não só com os servidores, mas com o próprio Serviço Público. Os servidores afirmam que não sairão de Brasília até a derrota da PEC.
A Reforma Administrativa de Bolsonaro é a terceira e mais ofensiva (Contra)reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. “A PEC 32 vem no bojo de uma série de ataques à classe trabalhadora aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, que tem sido ameaça chefe de destruição de uma série de serviços essenciais para a sociedade brasileira que podem e devem ser garantidos pelo Estado a partir de direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora”, explica o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, que também acompanha as mobilizações.
Desde meados de setembro, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), centrais sindicais e sindicatos nacionais, como o ANDES-SN, têm chamado suas bases para a jornada de lutas em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados federais a não aprovarem a PEC 32. As mobilizações têm dado resultado, na medida em que o Governo está tendo dificuldades para garantir os 308 votos necessários para aprová-la. Junto aos atos em Brasília, os servidores também têm realizado mobilizações nos estados e intervenções online voltadas a cada parlamentar.
“Mesmo antes das mobilizações em Brasília nós temos puxado atividades nos estados. A Adufmat-Ssind pode listar uma série de atividades que puxou há pelo menos um ano, como a construção de uma cartilha que mostra os malefícios da PEC 32 não só para os servidores, mas para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), a veiculação de notícias em jornais, rádio e TV, uma série de vídeos curtos para as redes sociais, lives tratando da Reforma Administrativa e relacionando isso a toda a conjuntura dramática que temos vivido”, lembra o diretor da Adufmat-Ssind, ressaltando que o mais importante de tudo é o debate público com a sociedade.
Essa semana, representam a Adufmat-Ssind em Brasília os professores Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Paula Gonçalves, além dos diretores Leonardo Santos e Raquel Brito - pela direção colegiada do sindicato e Regional Pantanal do ANDES-SN, respectivamente.
As duas últimas semanas foram as mais intensas, com fortes mobilizações no aeroporto, atos pela Explanada dos Ministérios e concentrações em frente a Câmara dos Deputados nos dias de sessão.
No entanto, pelo Dia do Servidor, a expectativa é que essa semana seja ainda mais incisiva. “Nesta semana os atos nacionais realizados em todo o Brasil para marcar o Dia do Servidor Público serão fundamentais, além das mobilizações que estamos fazendo aqui. Em Cuiabá elas serão na Assembleia Legislativa e, à tarde, em frente ao Shopping Pantanal. Todas elas, em conjunto, são fundamentais para a derrota da PEC 32, e também para pressionar pela revogação de todas as medidas contra o povo brasileiro e contra a destruição de todos os direitos que nós temos conquistado com muita luta ao longo de muitas décadas. Continuaremos mobilizados nas próximas semanas, porque sabemos que a Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento, já que o presidente Arthur Lira deu declarações nos últimos dias dizendo que colocaria a PEC na pauta. Então, continuaremos com a pressão aqui e nos estados”, afirmou Leonardo Santos.
De acordo com Raquel Brito, os servidores pretendem mostrar aos parlamentares que, aqueles que votam contra os direitos do povo, não costumam ser reeleitos. “Nossas mobilizações incluem recepcionar os deputados no aeroporto na segunda e na terça-feira, em conjunto com vários sindicatos, Fonasefe, centrais sindicais, confederações e sindicatos locais. Recepcionamos esses deputados e pressionamos, no sentido de que eles compreendam que, quem votar a favor da PEC 32, não será reeleito. Quem votar, não volta. Também fazemos atos e vigílias no Anexo II da Câmara todos os dias para lembrá-los de que estamos aqui atentos, firmes e não vamos sair de Brasília, não vamos terminar as mobilizações até que a PEC 32 esteja totalmente derrotada”, pontuou.
Vale destacar que, pela emergência da pauta, também é muito importante pressionar diretamente cada deputado, especialmente os que não se envergonham de colaborar com a destruição dos direitos da classe trabalhadora. Para quem não pode participar dos atos em Brasília ou nos estados e municípios, é possível fazer pressão online, pelas redes sociais ou endereço de e-mail. Clique aqui para saber como votam os deputados e pressioná-los.
Acompanhe também as lutas contra a PEC 32 nos sites e redes sociais do ANDES-Sindicato Nacional e Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
