Os docentes do ensino superior reunidos no 37º Congresso do ANDES-SN, em Salvador, retomaram as discussões em plenário nessa quinta-feira, 25/01, para decidir o Plano de Lutas da categoria para 2018. Entre as principais decisões, está a constituição de uma comissão para acompanhar denúncias de casos de perseguições, cerceamento da liberdade acadêmica e criminalizações de caráter político, que têm se tornado cada vez mais presentes no cotidiano acadêmico.
As ações aprovadas no Plano de Lutas têm o objetivo de orientar a diretoria e os grupos de trabalho formados pelos docentes sindicalizados para discutir diversos temas. Com relação ao Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), por exemplo, a categoria aprovou ações contra o Projeto de Lei 11/17, que admite a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”, o acompanhamento do PL 3831/15, que tramita no Senado e versa sobre a regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos, além de lutar contra a Portaria 1129/17, do Ministério do Trabalho, sobre o trabalho forçado e condições análogas à escravidão.
Além disso, a categoria aprovou um novo Curso de Formação Política Sindical para 2018, com o tema “Universidade, trabalho e movimento docente”. Em 2017, a entidade realizou três edições do curso, voltadas à luta dos trabalhadores, e abordando as relações de gênero e os direitos da comunidade LGBT. Ainda no primeiro semestre desse ano, um novo debate deve trazer o tema “Quilombolas, luta e revolução”.
“É importante registrar que o GT tem muito trabalho a fazer diante da conjuntura de ataques que envolvem o conjunto de servidores e trabalhadores, como a Contrarreforma Trabalhista, já aprovada, e para mim a mais grave, porque vai ter desdobramentos, inclusive, na possibilidade de se aposentar. A discussão no ANDES-SN refletiu esse quadro, em que não só a Greve Geral em unidade com outras entidades está colocada como uma necessidade, com a construção de um calendário de lutas que não se restrinja à Contrarreforma da Previdência, mas englobe o Plano de Demissão Voluntária, a alíquota previdenciária (MP 805/17), e todas as formas de ataques”, avaliou a diretora da Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN, Alair Silveira, membro do GTPFS do sindicato.
Para a docente, além de preparar seminários para discutir a reorganização da classe trabalhadora, todos os GT’s e o próprio ANDES-SN têm como grande desafio a construção do calendário de mobilizações, visando a unidade na luta, e considerando as diferenças políticas e sindicais no interior do Sindicato Nacional.
A posição contrária ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia provocou um grande debate durante as discussões relacionadas ao Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN. Não poderia ser diferente, pois a lei, aprovada ainda no governo Dilma, impõe retrocessos à luta docente, uma vez que é o oposto do projeto de universidade defendido historicamente pelo sindicato. Também foi aprovada a continuidade das contribuições críticas em eventos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além da realização de atividades para debater ensino, extensão e pesquisa, refletindo também sobre as imposições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
No debate sobre as ações do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), o ponto central foi a luta contra a Reforma da Previdência. Além do trabalho de base e das mobilizações, a categoria deve dar ampla divulgação ao resultado da própria Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, que já revelou a manipulação de dados que forçam um déficit irreal.
De acordo com o professor Tomás Boaventura, membro do GTSSA da Adufmat-Ssind, as discussões foram importantes, e poderão ser analisadas de forma mais ampla pela categoria em assembleia, após a divulgação do caderno de resoluções aprovadas. “As discussões foram muito densas, dentro de todos os pontos. Meu Grupo de Trabalho não discutiu o texto especificamente, então nossas contribuições foram feitas na plenária. Nós conseguimos colocar na agenda, de novo, a questão da paridade entre ativos e aposentados, que tem nos angustiado muito. Isso já foi ratificado, e agora vamos ver quais serão as providências tomadas pelo sindicato. Foi um ponto importante, que está sempre na agenda, como princípio, e como uma necessidade de providências muito objetivas. No Primeiro Encontro de Mobilização dos Aposentados ficou decidido um estudo, inclusive para respaldar ação judicial para resolver a questão”, disse o docente.
Ainda sobre o tema, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sara Granemann, trouxe ao Congresso uma pesquisa sobre os Regimes Próprios de Previdência Social e os Fundos de Pensão nos Estados, que deverá contribuir amplamente com o trabalho do GTSSA na luta em defesa da Previdência Social.
Atenção à saúde do trabalhador, combate à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a realização da Jornada Nacional de Mobilização dos Aposentados também entraram na pauta e tiveram resoluções aprovadas para balizar as atividades do GTSSA.
Nessa quinta-feira o debate continua, agora sobre as políticas sociais gerais do sindicato com relação aos GT’s de Política Educacional, Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual, Comunicação e Arte, e Política Agrária, Urbana e Ambiental.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adfmat-Ssind
