Circular Nº 131/16
Brasília (DF), 9 de maio de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Espaço de Unidade de Ação, realizada no dia 2 de maio de 2016, em São Paulo (SP).
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário
Relatório da Reunião do Espaço de Unidade de Ação
São Paulo – 02 de Maio de 2016
Presentes: Aduneb, Andes-SN, Adusb/BA, ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes Livre, DCE-USP, Apruma, APS/PSOL, CST/PSOL, CSP-Conlutas, Fasubra, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG, Juventude Vamos à Luta, MML – Movimento Mulheres em Luta, MNOB – Movimento Nacional de Oposição Bancária, Movimento Luta Popular, MES - Movimento Esquerda Socialista, Movimento Negação da Negação, Oposição Alternativa Apeoesp, Oposição Bancária/RJ, Oposição Assibge-SN, Oposição Cpers, UJC, PCB, PSTU, LSR, Sindicato dos Bancários do Maranhão, Sinasefe, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu/RJ, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto-ATEM, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza/CE, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém/PA, Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP, Simpro Guarulhos/SP, Sindipetro AL/SE, Sindsaúde/RN, Sindprev/ES, Sindsef/SP, Oposição Sinte/SC, Stafpa, Sintur/RJ, Sindicaixa/RS, Sintusp, Unidos pra lutar, Unidade Classista, Luta Socialista e o mandato do vereador Babá do PSOL/RJ.
Pauta:
- Ponto Prévio:
O companheiro Carlos Daniel, servidor federal do Ibama, apresentou informe sobre sua demissão, fruto de perseguição política por sua atuação na categoria.
- Conjuntura e encaminhamentos:
Como fruto do debate realizado foi a aprovada a resolução a seguir:
Declaração da reunião do Espaço de Unidade de Ação
Reunidos no dia 2 de maio de 2016, as entidades sindicais e populares, movimentos estudantis e de luta contra as opressões, coletivos e organizações políticas que participam do Espaço de Unidade de Ação fizemos uma avaliação do quadro político nacional e das iniciativas que temos desenvolvido no último período.
A manifestação e o Encontro de setembro de 2015, as atividades do dia 8 de março, os atos do dia 1.º de abril e, agora, o ato do dia 1.º de maio, além das inúmeras plenárias e reuniões nos estados, são parte fundamental da luta desse campo por construir uma alternativa independente do governo e da oposição burguesa de direita. Uma alternativa classista, dos trabalhadores e trabalhadoras, aos dois blocos políticos que polarizam a disputa política nacional.
Agregue-se a isso a intervenção destacada da nossa militância em inúmeras greves, manifestações, ocupações, bloqueios de estradas, dentre diversas outras lutas da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, negros e negras, LGBTs, indígenas e quilombolas, do povo pobre, das periferias, dos movimentos populares do nosso país.
Há, entre nós, enquanto um espaço de articulação plural, composto por organizações de variadas tradições e tendências, avaliações diferenciadas do cenário político e também as nossas iniciativas.
Estamos vivendo o ocaso do governo petista de frente popular com seus aliados de direita. A votação da admissibilidade do impeachment na Câmara abriu, em definitivo, o processo de substituição desse governo, um governo de colaboração de classes, que buscou cooptar e derrotar o movimento dos trabalhadores em nosso país, por um governo burguês tradicional.
Com Temer e Cunha à cabeça, as frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo com o PT, se preparam para voltar ao governo sozinha, com o PMDB, PSDB e outras legendas.
O agravamento das crises econômica e política, a ruptura massiva dos trabalhadores com o governo e o PT, a cada vez maior incapacidade do PT e seus aparelhos controlarem os movimentos sociais e a insatisfação cada vez maior da população com os efeitos da crise econômica e os ataques do governo, o duro ajuste fiscal e outras medidas, são a base desse processo.
A polarização social que se expressou em grandes manifestações contra e a favor do impeachment do governo tiveram uma característica em comum: a ausência de representação da classe trabalhadora, com um grande setor desconfiado e alheio a participar dessas manifestações, por não acreditarem tanto no governo quanto na oposição de direita.
Os aparelhos sindicais ligados ao governo e outras organizações de trabalhadores trataram de difundir a ideologia de que há um golpe em curso e, com isso, atrair os trabalhadores para a defesa da continuidade do mandato de Dilma. Na impossibilidade de mobilizar para defender as conquistas, que não vieram com esse governo, restou agitar o espantalho da “ameaça à democracia”.
Nós não temos dúvida de que os setores da oposição de direita que preparam o impeachment de Dilma no Congresso são inimigos da democracia. Mas a democracia, do ponto de vista dos trabalhadores, foi absolutamente atacada durante o governo do PT, com prisões e mortes de ativistas, com a ação das polícias na periferias contra a juventude, em sua maioria negros e pobres, com ataques aos indígenas e quilombolas, aos sem teto e sem terras, com a intervenção nos sindicatos, demissão de dirigentes e ativistas, multas e interditos proibitórios contra as greves, com a criminalização das manifestações, a Lei da Copa e agora a lei antiterrorismo. Tudo isso feito ou com a conivência do governo.
O que vemos no processo atual é uma luta encarniçada entre frações aliadas do grande capital, agora com o governo em franca minoria, utilizando-se de todos os métodos mais torpes e violentos, da corrupção e manipulação das instituições da democracia burguesia.
O grotesco espetáculo da votação do impeachment na Câmara foi a demonstração do completo divórcio desses “elites” políticas com o povo do nosso país.
Com isso, está chegando ao fim a experiência trágica arquitetada pelo PT, de governar para ricos e pobres - como se isso fosse possível -, de conciliar no poder os interesses da classe trabalhadora e dos patrões, aliando-se a frações da classe burguesa de muito peso, como o agronegócio, os banqueiros, grandes construtoras, industriais e outros segmentos. Tudo isso regado a métodos clientelistas, corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.
Esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora, até mesmo nas palavras de líderes de movimentos sociais que dizem lutar contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.
O Espaço de Unidade de Ação, mesmo com avaliações diferenciadas sobre esse tema, com todas as nossas debilidades e insuficiências, tem tido um mérito nesse processo: a busca da construção de uma mobilização independente da classe trabalhadora, a busca da afirmação de campo de classe, de um polo de aglutinação dos setores que se não se renderam nem ao governo Dilma nem à oposição burguesa de direita. Não alcançamos esse objeto ainda, é bem verdade.
Nosso Encontro de Lutadores e Lutadoras realizado em setembro do ano passado definiu essa política e uma consigna comum, que orientou nossa atividade até agora: Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!
Essa opção política esteve expressa no dia 1.º de maio, nos atos que ocorreram em São Paulo.
A Força Sindical realizou um comício com o sorteio de dezenas de veículos doados pela patronal, com a participação de figuras da oposição de direita que estão patrocinando o impeachment. Já a CUT/CTB, com a participação, infelizmente, de organizações da esquerda sindical e popular, como a Intersindical e o MTST, realizou um ato cuja principal figura foi nada mais nada menos do que a presidenta Dilma Roussef.
Nós realizamos um ato que demarcou com esses dois setores e reafirmou a necessidade de um alternativa dos trabalhadores, por fora desses dois campos políticos.
Essa luta política segue. Estamos buscando construir esse campo alternativo, mas precisamos avançar muito ainda. E avançar dentro de uma perspectiva de mobilização da classe, construindo as alianças com todos os setores que se disponham a enfrentar os ataques de todo e qualquer governo, seja o governo Dilma, Temer ou outro que venha, pois são todos inimigos da nossa classe.
Nesse sentido, nossa reunião abriu um debate sobre as perspectivas e alternativas que se colocam na conjuntura brasileira.
Partimos da denúncia e da negação dos dois campos políticos, de situação, com o PT ainda no governo, e da frente de oposição burguesa de direita, que se prepara para voltar a governar.
Queremos levar a debate em nossas entidades e também realizar plenárias nos estados e regiões em que for possível, para discutir a situação política e preparar a continuidade da resistência aos ataques em curso e os que certamente virão, contra nossa classe.
O apoio às mobilizações em curso, como as greves no setor da educação e do funcionalismo público, o calendário de mobilização dos SPFs, a luta contra as demissões, as ocupações de escolas pelos estudantes secundaristas, as lutas por terra e moradia, contra a violência, contra a criminalização, o enfrentamento aos planos de ajuste fiscal, ao PL 257, à agenda de reformas anunciada, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, a luta contra as privatizações e a terceirização, dentre outros, devem ser parte dessa agenda e resultar em iniciativas práticas em cada local.
O apoio e a unificação das campanhas salariais do primeiro semestre também se coloca como um desafio a ser enfrentado, numa conjuntura de desemprego e ataques aos direitos trabalhistas, mas que tem encontrado resistência da classe operária, inclusive com ocupações de fábricas, como se deu na MABE.
Precisamos avançar em respostas políticas e iniciativas do Espaço de Unidade de Ação. Na nossa reunião foram apresentadas várias propostas, dentre elas a necessidade da construção da greve geral como ferramenta unitária de enfrentamento aos governos, aos patrões e seus planos; a formulação de um plano de emergência que globalize as ações de todos os setores da classe, para além da esfera da luta imediata de cada categoria ou setor, da luta econômica e reivindicatória; a necessidade da construção de um espaço nacional (plenária ou encontro) para avançar na nossa unidade e no diálogo com outros setores que não se encontram nessa frente de lutas e avançar na construção de uma alternativa classista.
Nesse sentido, renovamos nosso chamado às demais organizações sindicais e populares que se encontram nas outras frentes a que se somem à luta em defesa dos direitos e interesses da nossa classe, seja sob qualquer governo.
A possibilidade de um novo governo encabeçado por Temer, que vai buscar recuperar a iniciativa e a capacidade política que Dilma perdeu para atacar a nossa classe, exige essa unidade.
A construção da greve geral segue como uma necessidade da classe para unificar as suas lutas, se enfrentar com os ataques patronais e dos governos.
Em nossa reunião do Espaço de Unidade de Ação diversas formulações que expressam consignas ou saídas políticas para o momento de crise (“Fora todos”, “contra Temer e Cunha”, “eleições gerais com novas regras”, “assembleia constituinte”, “governo dos trabalhadores”, construção de “conselhos populares” etc.) foram discutidas.
Tendo em vista a diversidade das propostas, o momento político de transição em curso, a necessidade de elaboração e discussão interna de vários setores e organizações presentes, decidimos encaminhar esse debate no próximo período, tanto no âmbito das entidades e organizações, quanto em plenárias amplas, convocadas nos estados e regiões durante o mês de maio.
Partimos e reivindicamos o acúmulo que tivemos desde o nosso Encontro, e o balizador das nossas ações no movimento pelas consignas “Contra Dilma-PT, Cunha, Temer e Renan-PMDB; Aécio/PSDB! Derrotar o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise! Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!”, que nos permitiram construir as atividades deste a marcha de setembro.
Seguiremos atuando buscando a construção de nossa unidade e os acordos possíveis no Espaço de Unidade de Ação, bem como respeitando a autonomia das entidades que o compõem.
Realizaremos uma nova reunião nacional do Espaço de Unidade de Ação em junho e discutiremos, além das iniciativas políticas comuns, as mudanças no funcionamento e coordenação dessa nossa frente de lutas.
Observação: após a edição da nota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha/PMDB, foi afastado de suas funções parlamentares e da presidência dessa casa legislativa por decisão do Supremo Tribunal. Mantivemos a nota tal qual redigida originalmente, em que pese a importância desse fato político.
Anexo: cobertura da imprensa do 1.º de maio em São Paulo
http://www.valor.com.br/politica/4545059/grupos-pro-e-contra-dilma-vao-ruas-no-1-de-maio
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/1-de-maio-na-paulista-grupo-protesta-contra-todos
- Moções:
Aberto o ponto foram apresentadas as propostas de moções listadas abaixo. A CSP-Conlutas ficou encarregada de encaminhar as moções cujos textos e endereços para envio devem ser remetidas por seus proponentes à Secretaria Nacional da Central.
- Moção contra a divisão do Sindicato e as ações antissindicais da Delphi/em Paraisópolis – MG: a patronal/governo quer calar o Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, Paraisópolis e região, contra as ações antissindicais, o que inclui a demissão de dirigentes sindicais
- Moção pela readmissão da bancária Priscila Rodrigues, do Sindicato dos Bancários de Bauru e da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas
- Moção de repúdio pela demissão do servidor Carlos Daniel Gomes Toni
- Moção de solidariedade à ocupação do Centro Paula Souza
- Moção de apoio à greve dos servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão
