Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Foto: Antonio Augusto/STF
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam 30 anos de prisão. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do STF.
Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas.
São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo afirmaram, ao material bruto que embasou a denúncia.
Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade. Conforme entendimento do próprio Supremo, qualquer prisão para cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ressalta a importância desse julgamento e dos demais que envolvem militares por atentarem contra o Estado Democrático de Direito.
“Acho que a abordagem, no âmbito do Sindicato Nacional, que vem se consolidando sobre o golpe de 64 e sobre a luta por memória, verdade, justiça e reparação coloca muita ênfase na conexão entre passado e presente. Nesse sentido, a gente identifica a não-punição aos golpistas de 64, a impunidade aos perpetuadores de crimes como algo que possibilita, que propicia, que estimula a possibilidade de novos atos golpistas no presente. E o que tivemos no 8 de janeiro é a expressão mais evidente disso, culminando o ápice de um processo que, ao longo de todo o governo Bolsonaro, se evidenciou da tentativa de construção de condições para uma ruptura institucional de caráter fascistizante”, explica o docente.
“Assim, dessa forma, o indiciamento de cinco militares, mais um ex-militar, que é o caso do Bolsonaro, e dois civis, mas coloca-se ênfase em cinco oficiais de alta patente das Forças Armadas serem, pela primeira vez, indiciados por crimes contra a democracia é um marco extremamente importante e deve ser reconhecido como um importante momento de avanço na luta contra a impunidade. Evidentemente que a dimensão desses crimes deve nos levar a reivindicar que não fique apenas nisso, inclusive estabelecendo a conexão sempre necessária da revogação da lei da anistia no que se refere aos perpetuadores de crimes por parte da ditadura empresarial-militar”, acrescenta Calil.
Em nota, o ANDES-SN reiterou a importância da luta pela responsabilização dos envolvidos na trama golpista, conforme deliberado no 43º Congresso do Sindicato Nacional. Durante o evento, foi reafirmada a necessidade de punição dos financiadores, planejadores e executores dos atos golpistas, bem como o compromisso com iniciativas de mobilização contra a extrema direita e em defesa da democracia. Confira aqui o documento
Julgamento dos demais núcleos
Além do “núcleo crucial”, composto por Bolsonaro e os outros sete réus, o STF também irá analisar a denúncia contra outros três grupos envolvidos na trama golpista. O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Fazem parte deste núcleo: Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 8 e 9 de abril. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. Estão neste núcleo: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Já o julgamento da denúncia da PGR para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 foi marcada para os dias 6 e 7 de maio. O grupo é composto por cinco militares e dois civis. Fazem parte do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Fonte: Agência Brasil (com edição e inclusão de informação do ANDES-SN)
Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e outros 34 são indiciados pela PF
O ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas, que atuaram em seu governo, foram indiciados pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Dos 37 indiciados, 25 são militares.
Constam na lista de indiciados o general da reserva do Exército Walter Braga Netto, que chefiava a Casa Civil; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
De acordo com a Polícia Federal, o indiciamento é resultado da investigação que apurou a existência de uma organização criminosa, que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder. Durante a investigação, foram descobertos planos de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin, antes de 31 de dezembro de 2022, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O relatório final, com mais de 800 páginas, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar as provas apuradas pela polícia e decidir se os acusados devem ser denunciados. A PGR pode ainda pedir mais diligências.
Caso considere que as provas de crime são suficientes, a PGR apresentará uma denúncia ao STF. Caso a Suprema Corte acate as denúncias, os indiciados se tornam réus e começam a responder processo judicial. Há, então, várias etapas do processo, até a sua conclusão que pode condenar ou absolver os julgados.
Conforme nota divulgada pela PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram em seis núcleos, por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas. Foram identificados os núcleos de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; de Inteligência Paralela; e Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Confira a lista de indiciados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros - capitão reformado do Exército;
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva - coronel do Exército;
Alexandre Ramagem, deputado federal - ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e delegado da Polícia Federal;
Almir Garnier Santos - almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
Amauri Feres Saad – advogado;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça;
Anderson Lima de Moura - coronel do Exército;
Angelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército;
Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro;
Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército;
Cleverson Ney Magalhães - coronel da reserva do Exército;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - general da reserva do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos - coronel do Exército;
Filipe Garcia Martins - ex-assessor da Presidência da República;
Fernando Cerimedo - empresário argentino;
Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida - tenente-coronel do Exército;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
Jair Bolsonaro - ex-presidente da República e capitão da reserva do Exército;
José Eduardo de Oliveira e Silva - padre da diocese de Osasco (SP);
Laercio Vergililo - general da reserva do Exército;
Marcelo Bormevet - policial federal;
Marcelo Costa Câmara - coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Mario Fernandes – ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva do Exército
Mauro Cid - ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército;
Nilton Diniz Rodrigues - general do Exército;
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho – empresário;
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - ex-ministro da Defesa, general da reserva do Exército;
Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel do Exército;
Ronald Ferreira de Araujo Junior - tenente-coronel do Exército
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel do Exército;
Tércio Arnaud Tomaz - ex-assessor de Bolsonaro;
Valdemar Costa Neto - presidente do PL;
Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general da reserva do Exército;
Wladimir Matos Soares - policial federal.
Fonte: Andes-SN (com informações da PF e G1)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Dizem, principalmente os especialistas, psicólogos, comunicólogos, psiquiatras, enfim, profissionais que dedicam todo o seu tempo ao estudo do comportamento coletivo, nas manifestações de massa, melhor dizendo, na manipulação das massas pela ideologia e pela propaganda política, que a melhor forma de se criar um MITO é transforma-lo em vítima, e nada melhor do que prende-lo, encarcera-lo.
Minha “tese” de que Bolsonaro não deve ser preso, não é porque comungo das ideias e das maluquices dele e de seus seguidores, alguns tão fanáticos que ficaram dias, meses diante dos quartéis no Brasil inteiro, rezando, orando, adorando pneus como se os mesmos fossem divindades, de que o tal mito, que demonstrou ter pés de barro, tão logo deixou os píncaros da política nacional, jamais foi ungido ou escolhido pelo Grande Eleitor do Universo, que é Deus, o supremo criador, que, ao que se saiba, não é filiado a qualquer partido político no Brasil; de que o slogam Deus, Pátria Família, que o bolsonarismo e a extrema direita, tanto no Brasil quanto em inúmeros países utilizam não é nada novo e nem original, mas sim, é a copia fiel do mesmo slogan que estava na base do nazifacismo e que levou o mundo `a catástrofe da Segunda Grande Guerra, que provocou mais de 50 milhões de mortes, destruiu a Europa toda, o Japão e resultou em mais de 200 milhões de vítimas ao redor do mundo.
Meu raciocínio é simples, mesmo que para alguns doutos juristas já existem muito mais evidências para que Bolsonaro possa ser preso e ser conduzido para a Papuda, para juntar-se a vários, talvez centenas de outros bolsonaristas, seus seguidores, principalmente militares, das Forças Armadas e da Polícia Militar, principalmente do Distrito Federal, os quais, juntamente com civis tresloucados que, em nome de defender o Brasil da sanha do comunismo ou coisas do gênero, teimavam e continuam teimando em não aceitar o veredicto das urnas, onde a maioria, pouco importa qual o percentual de votos a menos do que o então presidente recebeu, de forma democrática, possibilitando que Lula, o candidato que a ele se opunha, que era taxado o tempo todo de ex-prisioneiro, ladrão, nove dedos, corrupto, tivesse a preferência da maioria dos eleitores e tenha sido eleito para seu terceiro mandato como Presidente da República.
Tem um provérbio que diz, “nada resiste ao tempo” ou nada como um dia depois do outro. Lula foi fustigado muito, por um juiz incompetente e parcial, foi preso, aceitou todas as formas de humilhação, mas resistiu, não como Nelson Mandela que por 28 anos foi encarcerado por lutar contra o racismo e o apartheid em seu pais, a África do Sul, de onde saiu como herói nacional, para ser eleito presidente daquele país, mas sim, com apoio da militância que dia e noite davam bom dia e boa noite Presidente.
Repito, Lula esteve preso por mais de 500 dias e conseguiu através dos recursos e espaços demarcados pelo sistema jurídico brasileiro, anular todos os processos e recuperar seus direitos políticos e voltar ao cenário político nacional, não como um pária, carregando o ônus da roubalheira, mas como , ai sim, um mito, um herói ou o maior e mais popular líder político brasileiro, que veio de baixo, de família e origem humilde e, as vezes, fala e promove ações que não fazem parte do figurino dos donos do poder e das elites dominantes em nosso país.
Bolsonaro, diferente de Lula, durante 28 anos como parlamentar, bastante apagado, sem nunca ter abraçado causa popular alguma, mas reconhecido pela sua forma rompante e autoritária, a defesa do arbítrio e da tortura, perpetrada durante os governos militares e valores considerados sagradas pela população, mas que jamais fizeram parte de seu dia-a-dia, como os escândalos que a ele estão associados e que as diversas investigações em curso tem demonstrando como seus subordinados e amigos estavam tão longe da verdade. Os fatos que estao sendo revelados e falam por si mesmos!
Enquanto durante os últimos quatro anos a comunicação palaciana era calcada na indústria da “fake news” e no negacionismo, promovidas pelo chamado Gabinete do ódio ou das milícias digitais que estão sendo investigadas pelo SPT, nos porões do poder estava sendo gestado um golpe de estado para burlar o resultados das eleições, impedir a posse do presidente Lula, eleito democraticamente, permitindo que Bolsonaro e seus correligionários e seguidores continuassem no poder ou disseminando as “narrativas” que alimentavam pessoas incautas ou que já sofreram lavagem cerebral.
Mesmo que diversos de seus auxiliares imediatos e seguidores militares ou civis já estejam presos e Bolsonaro já tenha sido considerado INELEGÍVEL por oito anos, ou seja, carta fora do baralho na política nacional, criando um verdadeiro caos interno tanto no partido do ex-presidente quanto entre outros partidos e aliados que se situam entre o centro, a direita e a extrema direita, dificultando o surgimento e escolha de um novo líder nacional, ainda assim, a figura do Bolsonaro Mito, ungido de Deus para dirigir os destinos do Brasil, estimula debates e reflexões políticas.
Assim, imagino que , se é que o sistema judiciário julga além dos fatos e provas produzidos e anexadas aos autos, mas imaginando que juízes e ministros das Cortes Superiores também incluem em seus julgados aspectos políticos e ideológicos, juntamente com a pura e simples interpretação das Leis, com certeza, poderão ou não em qualquer momento, diante de fatos novos, determinar, como o Ministro Alexandre de Moraes determinou há poucos dias a prisão preventiva de toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal e do então dirigente máximo da PRF (Polícia Rodoviária Nacional) e, anteriormente, do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, de seu ajudante de ordens, um coronel do Glorioso Exército brasileiro ou de outros civis e militares graduados, repito, somente diante de algum fato novo e grave poderá levar Bolsonaro `a prisão.
Todavia, isto poderá transforma-lo em uma vítima do sistema político e jurídico existente legitimamente no Brasil, fortalecendo sua imagem de mito, ungido de Deus perante seus seguidores, que a cada dia estão minguando e da debandada que suas hostes tem sofrido ultimamente, partidos e quadros políticos que sempre estiveram ao lado de Bolsonaro o estão abandonando e passando a fazer parte da base do governo Lula, como aliás já fizeram nos governos anteriores de Lula e Dilma. Refiro-me a partidos como o União Brasil, PP, Republicanos, PSD , parte do PL e outros mais que sempre se alinharam e se alinham mais a direita, no momento estão abraçando o Governo Lula, fazendo o “L” felizes da vida, afinal, vão continuar barganhando cargos e emendas em nome da garantia da governabilidade do atual Governo (Lula e a frente ampla e democrática que o elegeu no ano passado).
Por tudo isso é que em minha modesta forma de observar o cenário político brasileiro a opinião pública não pode estar ávida pela prisão de Bolsonaro, ela só deverá acontecer, se acontecer, depois da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, enfim, da garantia de todos os seus direitos, inclusive recursos judiciais a serem interpostos por seus advogados, não como ex presidente, mas sim como um cidadão comum, para que a Justiça seja feita plenamente!
Se provado e considerado culpado, Bolsonaro deverá sim, ser preso e pagar pelos crimes cometidos. Se considerado inocente, como aconteceu com Lula, deverá recuperar seus direitos políticos e , se assim o desejar, apresentar-se, novamente como candidato a qualquer cargo que lhe aprouver, até mesmo como sindico de condomínio!
Por isso, concluo esta reflexão dizendo “não prendam Bolsonaro ainda, por favor, pelo amor de Deus”. Não podemos e nem devemos transforma-lo em vítima, um herói ou mito verdadeiro. Vamos esperar mais um pouco, aguardar todas as investigações em curso e os fatos que realmente a ele forem imputados. Assim é que o sistema judiciário de um país que vive em pleno estado de direito e democrático tem que julgar as pessoas, não importa o seu pedigree, cargos ocupados, medalhas, condecorações ou joias que tenha ou ostente!
Afinal a nossa Carta Magna estabelece que “todos são iguais perante a Lei” e como tais é que devem ou devemos ser investigados, julgados e punidos, quando considerados culpados!
*Juacy da Silva, professor aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Medo da prisão: deputado bolsonarista tenta acelerar projeto que anistia manifestantes golpistas
De caráter antidemocrático e golpista, defendendo a intervenção das Forças Armadas, os protestos incorrem em crime previsto no Código Penal
O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) tenta recolher assinaturas para acelerar a votação do projeto 2858/22 apresentado por ele na semana passada e que prevê a anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral.
Vitor Hugo quer a aprovação de tramitação em regime de urgência para o projeto, fazendo assim com que o texto não tenha de passar pela análise de comissões da Câmara e vá direto para votação no Plenário. Para isso, o deputado precisa da assinatura de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Cara de pau e medo da prisão
Em uma demonstração de que a cara de pau de setores bolsonaristas não tem limites, o objetivo do projeto é descaradamente livrar de punições os manifestantes golpistas e criminosos que têm participado de bloqueios de rodovias, atos antidemocráticos e tem feito publicações nas redes sociais com o mesmo teor.
Sem aceitar a derrota de Bolsonaro para Lula, desde o dia 30, esses setores realizam manifestações em que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Ou seja, intervenção militar para aplicar um golpe. Atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal e é passível de prisão.
Eles sabem e, por isso, estão tentando formas de se blindar. Aliás, o medo da prisão pelos crimes cometidos, como na pandemia, é algo que atormenta Bolsonaro em seus últimos dias de governo, segundo tem apurado a imprensa.
Os protestos também têm sido marcados por episódios de muita violência contra a população que questionou os bloqueios ou mesmo que criticam os bolsonaristas de extrema direita, como demonstram vários vídeos divulgados nas redes sociais.
O texto de autoria de Vitor Hugo também beneficia quem tenha financiado essas manifestações anula também multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto. Segundo investigações de procuradores de Justiça, empresários do agronegócio e empresas de transporte estão entre os financiadores dos atos golpistas.
A proposta de anistia alcança ainda as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022. Nesse ponto específico, o próprio PL, partido de Vitor Hugo e Bolsonaro, seriam beneficiados, já que foram multados na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por ajuizarem uma ação para anular 59% das urnas do 2° turno das eleições, sem apresentar qualquer prova (leia: Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário).
Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.
O PL de Vitor Hugo é uma demonstração de que o bolsonarismo sabe que os protestos em curso contra o resultado das eleições brasileiras e que pedem a volta de uma ditadura militar são criminosos. Com medo da prisão, é uma escandalosa tentativa de blindagem.
É preciso denunciar essa manobra e ficar alerta para impedir que essa tentativa avance.
Golpistas não passarão
Repudiamos os bloqueios e protestos bolsonaristas pelo seu conteúdo reacionário que defendem um golpe militar. Ditadura nunca mais!
Mas é importante ressaltar que isso não se confunde com o discurso que vem sendo reproduzido na imprensa, que tenta equiparar e criminalizar todas manifestações em locais públicos. As reivindicações sociais por moradia, salários, direitos, a tradição de luta da classe trabalhadora, são legítimas.
Não apoiamos o governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula-Alckmin, mas defendemos que o resultado das eleições seja respeitado. É urgente garantirmos a autodefesa da nossa classe e suas organizações, bem como nos mobilizar para exigir a punição de todos os golpistas e quem os financiam.
Não passarão!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara de Notícias)
Além de empresários, representantes do Estado sustentam atos antidemocráticos em Mato Grosso; veja fotos e vídeos
Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.
Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.
Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.
Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.
Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Participações ilustres
Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.
A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.
Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.
Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.
O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).
O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.
Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.
A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.
O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.
Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).
Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).
Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.
À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Bolsonaristas intensificam ataques às comunidades universitárias às vésperas do 2º turno
Apoiadores de Jair Bolsonaro, presidente da República candidato à reeleição, intensificaram os ataques às universidades públicas e suas comunidades. Estudantes, docentes, técnicas e técnicos, bem como as próprias instituições de ensino públicas têm sido alvos constantes da extrema-direita desde que Bolsonaro assumiu, em 2019. No entanto, nesta semana, houve uma escalada de atos violentos, registrados em diversos estados do país.
“Temos muita preocupação com o avanço das ações violentas e fascistas que tem se manifestado em todo Brasil e em nossas universidades nesses últimos dias. Esses ataques só reforçam o quanto o projeto representado por Bolsonaro e seus aliados é um projeto que se sustenta na violência, nas ameaças à vida e à liberdade de expressão, estimulando atitudes antidemocráticas. Por isso, acreditamos que a decisão tomada pela nossa diretoria, e que tem encontrado eco na deliberação das seções sindicais, é que temos que intensificar nossa campanha de apoio ao Lula neste segundo turno, porque precisamos derrotar a expressão do fascismo representado por Bolsonaro. Não vamos arrefecer a luta”, afirma Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN.
UFSM
Nessa quinta-feira (20), o deputado Federal do Rio Grande do Sul Bibo Nunes (PL), um dos maiores defensores de Bolsonaro e de suas práticas, vociferou em uma transmissão pela internet todo seu ódio e preconceito contra estudantes das universidades federais, especialmente da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O parlamentar, que não foi reeleito, entre tantos absurdos e inverdades declarou, em uma atitude genocida, o desejo de que estudantes da UFSM fossem “queimados vivos”. Além da violência de sua fala, o deputado bolsonarista demonstrou total desprezo e falta de empatia com a população de cidade Santa Maria que, desde 2014, sofre com o incêndio fatal da Boate Kiss, que levou à morte 242 jovens e feriu outras 636 pessoas. A maioria das vítimas era estudante da UFSM.
“Além de desrespeitar as vidas perdidas e as mais de 636 pessoas envolvidas nesta tragédia, desrespeita a dor das famílias e da sociedade da cidade: parentes, amigas e amigos que carregam em seus corpos, mentes e corações marcas profundas dessa tragédia. Este “homem de bem” traz em sua fala o resumo do momento em que vivemos, na qual a intolerância e o ódio estão levando a violências políticas que ameaçam nossa democracia”, destaca a diretoria do ANDES-SN, em nota de repúdio ao deputado federal. Leia aqui a íntegra da nota.
Em reação ao vídeo ameaçador e difamatório divulgado pelo deputado federal, a comunidade universitária da UFSM está organizando uma ampla mobilização. O protesto, intitulado “Ato em defesa da UFSM! Não ao ódio e à violência contra os(as) estudantes”, acontecerá na próxima segunda-feira, 24 de outubro, a partir das 11h30, em frente ao prédio do Restaurante Universitário central da universidade.
O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFSM organizou um abaixo-assinado, que será encaminhado ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis e será, também, utilizado em um pedido de cassação do mandato de Bibo Nunes. Até o fechamento desta matéria, o documento já contava com mais de 5 mil assinaturas. Assine aqui.
UEFS
Em Feira de Santana (BA), no intervalo de 10 dias, bolsonaristas protagonizaram três episódios de violência e ameaças na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O mais recente foi nessa quinta-feira (20), quando realizaram um ato em frente ao pórtico da Uefs com materiais em apoio à Bolsonaro, tentando intimidar a comunidade universitária. Docentes e discentes da Uefs reagiram, concentrando-se na entrada da universidade, o que fez com que as e os bolsonaristas recuassem.
Na segunda-feira (17), dois homens invadiram a Reitoria da universidade e coagiram servidoras e servidores do gabinete, com gravação de imagem em celular, sem autorização, enquanto indagavam o motivo de universidade pública permitir a presença de uma faixa com os dizeres “Fora Bolsonaro”, colocada pela Associação de Docentes da Uefs (Adufs-BA – Seção Sindical do ANDES-SN) no pórtico da universidade. O reitor Evandro do Nascimento interviu na situação e exigiu que os homens desligassem o celular e parassem com o constrangimento no ambiente de trabalho da instituição.
Nascimento explicou que a Uefs está seguindo as orientações cabíveis para a obediência à lei eleitoral e que vê a exibição da faixa como exercício do direito à livre manifestação sindical e de liberdade expressão. Os dois deixaram o prédio, mas antes de sair da universidade rasgaram duas das três faixas afixadas pela Adufs-BA SSind. na instituição. No dia 10, dois homens também rasgaram uma das faixas que estava no pórtico, e fugiram do local antes da interferência dos vigilantes, que notificaram a ação à Administração Central.
Em nota, o ANDES-SN também repudiou os atentados na Uefs e exigiu a apuração, identificação e responsabilização dos atos de violência política, antidemocráticos, e que atentam contra a Constituição Federal de 1988. “Diante dos recorrentes ataques à liberdade de expressão e as agressões sofridas pela ADUFS-BA, o ANDES-SN repudia com veemência os atos de violência praticados pelos fascistas e manifesta total apoio a diretoria da ADUFS-BA, importante entidade de classe que representa a(o)s docentes da UEFS, e estende nosso apoio a toda comunidade universitária”, ressalta a diretoria do Sindicato Nacional. Leia aqui a nota.
UFMT
No último dia 19, o DCE da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) tomou conhecimento de ameaças contra estudantes, docentes e técnicos e técnicas da universidade, compartilhadas em um grupo de bolsonaristas no Whatsapp. Segundo informações repassadas ao DCE, um dos participantes sugeriu a realização de um ato político armado para intimidar a comunidade universitária. Na mesma conversa, outras postagens faziam chacota dos trabalhadores e das trabalhadoras do estado, expressando o caráter de ódio de classe que alimenta o fascismo.
Há relatos também de que, em outros grupos bolsonaristas, circularam mensagens comentando sobre esse chamado à ação, e com a defesa explícita de fuzilamento de estudantes petistas da UFMT.
Em nota, a diretoria do ANDES-SN manifestou sua preocupação com a escalada da violência e também sua solidariedade à comunidade acadêmica da UFMT. “Não vamos arrefecer a luta e no dia 30 de outubro vamos VOTAR EM LULA PARA DERROTAR BOLSONARO NAS RUAS E NAS URNAS”, ressalta a diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
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ANDES-SN refuta ataque de Bolsonaro às universidades durante debate e conclama voto em Lula
Durante o debate presidencial realizado nesse domingo (16), o atual presidente da república e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro, entre tantas inverdades, afirmou que “durante a pandemia, dois anos, as universidades ficaram fechadas, dois anos. Não fazia sentido criar universidade para ficar fechada.”
Não é a primeira vez que Bolsonaro e seu governo atacam as instituições de ensino públicas e perseguem e difamam a categoria docente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o ANDES-SN repudia as inverdades proferidas pelo presidente, que, ao longo de seu mandato, atacou os serviços públicos de forma veemente, em especial a Educação Pública
O Sindicato Nacional lista, na nota, alguns dos ataques do governo Bolsonaro às IES, como:
- ataque a autonomia das Instituições de Ensino Federal com nomeações de reitore(a)s que não foram escolhido(a)s pela comunidade acadêmica, para assumirem as respectivas reitorias;
- cortes profundos nos orçamentos dessas instituições;
- cortes e atrasos sucessivos nos repasses de bolsas à(o)s estudantes e pesquisadore(a)s que garantem a permanência da juventude pobre periférica e do campo, que com muita luta conquistou seu direito de fazer um curso superior, a exemplo do ataque a política de cotas;
- disseminação de um discurso negacionista e de ataque direto a ciência e pesquisa brasileira.
A diretoria do Sindicato Nacional ressalta, ainda, que “durante a pandemia as Universidades Públicas brasileiras atuaram cotidianamente, em várias frentes, com ações de ensino, pesquisa e extensão”. E cita como exemplos:
- a adoção de Ensino Remoto Emergencial inclusivo, para garantir a continuidade do ensino de graduação e pós-graduação, mesmo com muitas dificuldades por falta de - recursos e de acesso a plataformas digitais por parte de toda nossa comunidade acadêmica;
- atuação direta no trabalho diuturno para salvar vidas por meio de nossos Hospitais Universitários, que mesmo sucateados pelos sucessivos cortes de recursos e uma política de falta de investimento e com um quadro reduzido de pessoal, essa atuação foi responsável por salvar muitas vidas de brasileiras e brasileiros atingido(a)s diretamente por essa terrível pandemia;
- realização de pesquisas que foram fundamentais para o desenvolvimento de diagnósticos e tratamentos mais rápidos, baratos e confiáveis. Além de pesquisas e testes que contribuíram para desenvolvimento das vacinas internacionais e nacionais;
- continuação dos programas de extensão nos mais diversos municípios do Brasil, mesmo com os riscos de contaminação.
A nota conclui reiterando a indignação com a série de ataques proferidos pelo presidente que, por meio de sua “fábrica” de desinformação, busca desvalorizar os trabalhos de nossas instituições públicas de ensino superior. “Convocamos toda nossa base e comunidade acadêmica a encerrarmos esse ciclo de negacionismo, perseguição à(o)s servidora(e)s pública(o)s, desesperança e autoritarismo pelo voto no dia 30/10/2022 em Lula”, conclama a diretoria do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
É crime: Empresas coagem trabalhadores a votar em Bolsonaro no segundo turno
Ameaças e chantagens acontecem de norte a sul do país, no campo e nas cidades
Coação eleitoral. Essa tem sido a prática de empresas bolsonaristas de norte a sul do país. São inúmeras as denúncias de chantagens e compra de votos por patrões, com ameaças de demissão caso Lula seja eleito.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral.
Mesmo assim, as notícias de coação ocupam o noticiário e as redes sociais. O Ministério Público do Trabalho informou já ter registrado 173 denúncias nessas eleições de 2022 até dia 10 de outubro.
No Rio Grande do Sul, o MPT-RS ajuizou na sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas na qual pediu indenização de R$ 10 milhões por coerção eleitoral. A direção da empresa divulgou um comunicado aos seus fornecedores em que afirma que reduzirá em 30% seu orçamento em 2023, o que implica também em corte de pessoal, se Lula for eleito.
Segundo o G1, na semana passada, uma psicóloga da rede de recursos humanos da rede Ferreira Costa em Pernambuco ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.
No Pará, um empresário prometeu R$ 200 a cada trabalhador que não votasse no ex-presidente; ele recebeu uma multa de R$ 300 mil após a divulgação do vídeo nas redes sociais.
No Paraná, uma empresa do setor de construção publicou um comunicado em que ameaça com demissão 30% do seu efetivo caso Lula fosse reeleito.
Escravidão já acabou
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho na USP (Universidade de São Paulo), alerta sobre a urgência de reprimir essa chantagem aos trabalhadores.
Em artigo publicado em blog, destaca que a prática se trata de crime e no Rio Grande do Sul está previsto no artigo 301 do Código Eleitoral e com pena de até quatro anos de prisão, além de pagamento de multa.
Souto Maior aponta que essas chantagens são “reflexos da cultura escravista que insiste em estruturar as relações sociais no Brasil”.
Ou seja, mesmo no século XXI, os patrões se consideram “donos” dos trabalhadores e fazem favor ao "oferecer" emprego.
“A chantagem eleitoral é um autêntico e possivelmente o mais sério atentado contra o Estado Democrático de Direito, além de ser uma agressão violenta à cidadania e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores”, afirma Souto Maior.
Segundo o jurista, na visão escravista “dar emprego” é um “favor” que se faz a quem não teria o que comer se não vendesse a sua força de trabalho. “E uma vez que o ‘favor’ foi feito, nada de mal haveria em fazer este ‘pedido’ de retribuição, sendo que, no momento em que o “pedido” é feito, de forma bastante estratégica, o empregador se oferece como ‘parceiro’ dos trabalhadores e trabalhadoras”, reforça.
O voto é secreto
O voto é secreto. O trabalhador tem o direito de votar no candidato ou candidata que quiser e não é obrigado a revelar o voto.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, defende a organização dos trabalhadores para garantir o direito ao voto secreto, sem chantagens. “É urgente que os trabalhadores se unam e se organizem contra a chantagem dos patrões. Lutaremos pela punição severa do empresário que ameace o trabalhador durante as eleições e pela estabilidade no emprego a todos os prejudicados”, afirma.
Canais de denúncias
Trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem coagidos devem denunciar as empresas para suas entidades representativas de classe, os sindicatos. O anonimato da denúncia é garantido.
Também é possível denunciar para a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, Ouvidoria do Ministério Público Federal e as Procuradorias Regionais Eleitorais.
Fonte: CSP-Conlutas
Cartel do asfalto fraudou mais de R$ 1 bilhão durante governo Bolsonaro, denuncia FSP
O jornal Folha de S. Paulo relevou, nessa segunda-feira (10), mais um esquema criminoso no governo de Jair Bolsonaro. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação de um cartel de empresas de pavimentação pode ter gerado fraudes em licitações que somam mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com a reportagem, o esquema envolve diferentes companhias que atuam em conluio em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A estatal foi entregue por Bolsonaro a um grupo de políticos de partidos do chamado “Centrão”, em troca de apoio ao governo.
As investigações do TCU apontam que a construtora Engefort é a maior beneficiada no esquema. A empresa venceu editais com valores somados de R$ 892,8 milhões, todos com indícios de fraude. As evidências apontam que o “cartel do asfalto” envolvia propostas de fachada e a combinação de um rodízio entre as empresas.
Em 63 pregões eletrônicos da Codevasf, que movimentaram R$ 1,3 bilhão, 27 empresas se inscreveram apenas para cobrir a participação da Engefort e simular concorrência. Em especial, aparece a construtora Del que possui estreitas relações com a Engefort. A ausência de funcionários na Del também chamou atenção das autoridades.
Outras sete firmas entraram e venceram em poucas oportunidades. Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um "grupo de risco" na avaliação dos técnicos do TCU.
Mais licitações x menos participantes
Outro fator importante e que denuncia a prática corrupta no governo Bolsonaro é o aumento expressivo de licitações e valores dedicados à pavimentação em detrimento da queda brusca de empresas participantes dos pregões e valores de descontos praticados por essas empresas.
Em 2018, foram cinco licitações com valores somados chegando a R$ 87 milhões. Já em 2021, foram 91 licitações que superam R$ 2,5 bilhões. Em contrapartida, em média, os certames possuíam 18 licitantes em 2018, contra apenas quatro concorrentes em no ano passado.
Os descontos médios também caíram de 30% (2018) para 5,3% (2021). Nas 50 licitações que venceu no ano passado, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge dos padrões de mercados em que há competitividade normal.
Ministro bolsonarista passa pano
Para o ministro bolsonarista do TCU, Jorge Oliveira, não há elementos que deem convicção sobre as fraudes ou que justifiquem a anulação dos contratos. Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Ele foi indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU. Desde então, Oliveira tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo de Bolsonaro, revela Datafolha
A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.
O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.
A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%.
Semana trouxe mais denúncias
O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona.
Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.
O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.
Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.
Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.
A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.
Fonte: CSP-Conlutas
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