Sexta, 27 Outubro 2023 15:20

"Reforma da reforma não dá", critica presidenta do ANDES-SN sobre novo PL do Ensino Médio

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O governo federal encaminhou, ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária obrigatória, e veto da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares da formação geral básica. Porém, a proposta mantém, por exemplo, os itinerários formativos, agora com o nome de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos e prevê apenas 2,1 mil horas de carga horária obrigatória para o ensino técnico.

Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, critica a medida que não atende a demanda do sindicato e demais movimentos sociais e entidades da Educação de revogação da Lei 13.415/2017, do Novo Ensino Médio. “Reforma da reforma do ensino médio, não dá”, afirma.

Para a docente, o projeto cria uma dicotomia entre a formação geral básica e a formação técnica, ao prever diferentes cargas horárias obrigatórias. Além disso, o PL mantém os itinerários formativos, com outra definição de aprofundamento de estudos e também uma orientação para o chamado projeto de vida. “É importante ressaltar que está presente no PL uma concepção entre o currículo comum e a base diversificada fundamentada na Base Nacional Comum Curricular”, acrescenta.

A diretora do Sindicato Nacional observa que essa é apenas uma análise preliminar dos pontos centrais que estão presentes no Projeto de Lei. “No próximo fim de semana, 28 e 29, nós teremos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional do ANDES-SN, quando, dentre os pontos que serão discutidos, teremos um debate sobre este PL e a reforma do Ensino Médio, com vistas à atualização da nossa cartilha que trata desse tema”, explica.

“Nós queremos fazer um chamado às bases das Seções Sindicais para que se façam presentes nessa reunião para que a gente possa discutir e apontar elaborações a cerca dessa temática e de outras temáticas importantes para o nosso grupo de trabalho”, convida Raquel (confira aqui o vídeo).

Confira o que é alterado com o Projeto

 

  • Retomada da carga horária de 2.400 horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
  • Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
  • Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
  • Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
  • Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
  • Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
  • Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
  • Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
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