O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, nesta segunda-feira (24), a Medida Provisória 886 editada na semana passada pelo governo Bolsonaro, que devolvia a atribuição de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura.
A decisão do STF se baseou no fato de que o governo não pode reeditar uma medida com o mesmo teor de outra que já tenha sido rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.
É o caso desta MP 886. Esta medida contém o mesmo teor da MP 870 editada no início do ano que fez mudanças na organização dos ministérios do governo, entre elas, transferindo a competência de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta da Agricultura. No início de maio, ao votar a MP 870, o Congresso rejeitou essa alteração e manteve as atribuições no Ministério da Justiça e na Funai.
O texto da MP 886 previa que “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” ficaria a cargo dos ruralistas que comandam o Ministério da Agricultura.
“Era um grave ataque aos povos indígenas já que a mudança significaria, na prática, entregar aos ruralistas a decisão de demarcar terras indígenas e quilombolas, o que eles são totalmente contrários. Mais do que isso, a prática no campo costuma ser da ação de pistoleiros e grileiros, a mando de ruralistas, invadindo terras ocupadas por povos tradicionais”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangelli.
“Em pouco mais de seis meses de mandato, Bolsonaro já demonstrou que pretende governar de forma autoritária para aplicar suas decisões a qualquer custo, valendo-se principalmente de decretos e medidas provisórias, negligenciando o debate com as organizações da sociedade civil e dos trabalhadores e com o próprio Congresso”, avalia o dirigente.
“Age dessa forma para atacar os trabalhadores, indígenas, quilombolas, para beneficiar os interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Mas esse governo de ultradireita não vai encontrar um caminho fácil. Indígenas, quilombolas, trabalhadores da cidade e do campo, estão em luta por todo o país e vamos resistir e lutar para derrotar todos os ataques que venham desse governo”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas
