Por que as manifestações antidemocráticas continuam na região norte de Mato Grosso, enquanto em outros locais do país são praticamente inexistentes? Por que, apesar de todos os abusos e absurdos, o Estado não age para contê-las? A resposta para essas perguntas é simples: porque além do financiamento de empresas, há também a convivência e a participação direta de representantes do Estado.

Desde a derrota de Bolsonaro nas urnas, militantes liderados, notadamente, por empresários do Agronegócio, têm realizado atos em quartéis e bloqueios em algumas rodovias, especialmente em estados que tiveram grande percentual de votos em favor do atual governo, como Mato Grosso e Santa Catarina.

Diante da inação da segurança pública - que resultou, inclusive no afastamento por 90 dias do diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a pedido do Ministério Público Federal -, o Poder Judiciário puniu empresários que estão financiando o movimento com bloqueios de bens.

Depois das punições, os críticos do “vandalismo”, atribuídos ao que chamam de “esquerda”, começaram a radicalizar suas ações, impedindo o tão reivindicado direito de ir e vir, agredindo pessoas física e verbalmente, ameaçando com armas de fogo, ateando fogo em bens públicos como ambulâncias, ou mesmo privados, como carros, caminhões e até a sede da empresa Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira e Sinop.

Das 43 pessoas jurídicas e físicas identificadas como possíveis financiadoras dos atos, que reivindicam intervenção militar, 34 são de Mato Grosso - com destaque para o município de Sorriso, que tem 23 nomes na lista. Vale destacar que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional (7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), no Código Penal (artigo 287), além da própria Constituição Federal, que prevê no Artigo 5º, inciso XLIV: “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Participações ilustres

Pouco se fala, no entanto, da participação de representantes públicos nos atos antidemocráticos e, consequentemente, sua responsabilização.

A 85 km de Sorriso, fica o município de Sinop, que por enquanto não tem nenhum nome citado na lista de Alexandre de Moraes, mas garantiu 76,95% dos votos para Bolsonaro no segundo turno e tem contribuído significativamente com os bloqueios na BR 163. A cidade tem se destacado nos últimos anos por situações antidemocráticas. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) denunciou algumas delas em 2021, como perseguição à delegada especializada de Atendimento à Mulher de Parauapebas, censura a outdoors críticos ao Governo Federal, e ataques à ciência e cientistas, como o realizado na Câmara Municipal contra uma professora da UFMT.

Em Sinop, apoiar os atos antidemocráticos, ao contrário do que deveria, tem sido motivo de orgulho inclusive para representantes públicos. A Câmara Municipal de Vereadores, por exemplo, elabora uma moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes. O texto, apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) à sessão ordinária de número 41, desta segunda-feira, 21/11, afirma que Moraes pratica abuso de poder para cercear direitos fundamentais de liberdade de expressão, reunião e acesso a bens. Vale destacar que a proposta de nota nem constava na pauta divulgada pela Casa de Leis, mas foi inserida com o apoio de outros parlamentares.

Hedvaldo Costa aparece em vídeo recente, gravado durante ato realizado em Brasília, denunciando a suposta instalação de uma ditadura no país, protagonizada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que estaria desrespeitando a vontade popular e as Forças Armadas. Não fica claro, no entanto, o que o parlamentar quer dizer com sua afirmação, considerando que a vontade popular demonstrada nas urnas foi, primeiro, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e, segundo, que as Forças Armadas, em momento algum, fizeram qualquer movimento de reprovação à postura ou decisão do ministro.

O presidente da Câmara de Sinop, aliás, Élbio Volksweis (Patriotas) aparece em vídeo dos atos antidemocráticos ao lado do empresário Olair Correa, preso esta semana por atear fogo na sede da Rota do Oeste. Na filmagem, disponível abaixo, Correa passa seu CPF, solicitando contribuições em dinheiro, via pix, para custear o ato. Também está ao lado a ex-prefeita de Sinop e atual suplente do senador eleito por Mato Grosso, Wellington Fagundes, Rosana Martinelli (PL).

O próprio prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), aparece em fotos e vídeo gravado num dos locais de bloqueio, afirmando seu apoio. Assista:

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município, Ivete Mallmann Franke, também ostenta foto vestida de verde e amarelo em ponto de bloqueio, afirmando acreditar num país livre.

Vale destacar que nenhum órgão nacional ou internacional apontou qualquer falha que possa comprometer as eleições gerais realizadas no Brasil, a não ser militantes alinhados com a extrema direita e empresas contratadas pela equipe de Bolsonaro para dizer o óbvio: que cumprindo o papel para o qual foram acionadas, devem achar alguma forma, mesmo que fantasiosa, de questionar a mesma metodologia que deu a vitória ao atual presidente em 2018, e que por cerca de 30 anos garantiu seu cargo de parlamentar, sem nunca ter sido desacreditada até então.

A Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto às seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, também se manifestaram. Na última semana, seus presidentes apresentaram documento requerendo ao Conselho Federal da OAB que análise, em regime de urgência, a constitucionalidade e legalidade da decisão “monocrática” proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, de bloquear o acesso a bens de possíveis financiadores dos atos antidemocráticos.

O pedido, que pode ser conferido na nota divulgada no site da OAB-MT (clique aqui), teria como finalidade evitar “possíveis violações às prerrogativas da advocacia”, além de ser uma alternativa pacificadora à situação. Neste ponto, vale destacar que, com exceção de Pernambuco, as seccionais que assinam o documento estão em regiões que foram colégios eleitorais de apoio significativo a Bolsonaro. O presidente da Seccional da OAB em Pernambuco, no entanto, o advogado Fernando Ribeiro Lins, é criticado em seu estado, acusado de ter proximidade com o bolsonarismo e de ter apoiado o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Ainda em Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declara que não tem competência legal e estatutária para decidir sobre o fechamento do comércio local, mas tem emprestado sua estrutura para que essas decisões sejam tomadas. Esta ação, realizada também em outros municípios do estado - com menor intensidade - gerou também perseguição aos lojistas que não quiseram aderir, atitude relacionada a práticas nazistas contra judeus antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Chama a atenção, ainda, que parte dos militantes antidemocráticos se mostrem saudosistas deste triste período histórico, reivindicando que as Forças Armadas brasileiras se comportem como na última grande guerra.

Os fatos motivaram a divulgação de uma Carta Aberta à Comunidade de Sinop, assinadas por entidades sindicais locais, como a Subseção da Adufmat-Ssind, a Adunemat-Ssind, o Sintep/MT, o Sinprotec e o Sindsep/MT (leia ao final deste texto).

Em Querência, a assessora pedagógica da Delegacia Regional de Educação (DRE), Glaucia Vieira, teria ido ao bloqueio da estrada que atravessa o município no último dia 20 para negociar a passagem de ônibus com estudantes a caminho do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como repercutiu nacionalmente, a passagem foi impedida, e os estudantes tiveram de caminhar cerca de 5 km para fazerem o teste. A nota da DRE, no entanto, em vez de destacar o prejuízo absurdo aos estudantes, destacou o “desconforto” dos “manifestantes”. “Foi autorizado a passagem do ônibus, em razão da diretoria regional mediar com antecedência, porém neste momento, uma estudante se manifestou fazendo ‘L’, causando desconforto nos manifestantes que voltaram atrás e decidiram impedir a passagem de todos os ônibus que traziam estudantes de municípios vizinhos para realização da prova (leia aqui a íntegra da nota enviada à um site local).

Em declarações à Imprensa, o Governo do Estado de Mato Grosso promete “ações enérgicas em caso de baderna” e “vigília”, enquanto assiste a primeira dama do estado declarar publicamente seu apoio aos atos antidemocráticos e mantém responsável pela Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos o policial Alexandre Bustamante, secretário que admitiu sobrevoo de helicóptero com bandeira do Brasil sobre uma escola em 2021, dois dias depois de a empresa ter punido uma professora que fez críticas às políticas adotadas pelo Governo Federal.

À época, a Secretaria informou que o sobrevoo, realizado no dia 02/09, foi feito a pedido da escola, como parte da sua programação em alusão ao Dia da Independência do Brasil (7 de Setembro), e que não teve nenhuma conotação política, apenas o intuito de “demonstrar o patriotismo” numa data tão “importante para o país”.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Segundo MPT, número de casos nas eleições deste ano é treze vezes maior que o registrado em 2018. Foto:  Antonio Augusto/Ascom/TSE

Até a última sexta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral praticado por empresas, prefeituras e instituições públicas no país. Os dados constam em balanço apresentado pelo órgão. Em comparação com a eleição de 2018, o número de casos é treze vezes maior.

Segundo o MPT, as investigações iniciadas seguirão sendo acompanhadas. Até o dia 4 de novembro, tinham sido firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 220 das 2.093 empresas e instituições denunciadas. E o MPT já propôs 66 Ações Civis Públicas à Justiça do Trabalho, envolvendo casos de assédio eleitoral.

Chama atenção, contudo, o fato de que, mesmo encerrado o 2° turno das eleições, o órgão continue recebendo novas denúncias, agora informando a demissão e perseguição de trabalhadores e trabalhadoras em razão do resultado das eleições.

Assédio, coação e chantagem

A Região Sudeste, com 1.075 denúncias, e a Região Sul, com 819, lideraram o ranking negativo. Entre os casos acompanhados pelo MPT, por exemplo, está o que envolve a empresa Concreserv, de São Paulo (SP), que foi processada por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à presidência da República.

De acordo com ação civil pública ajuizada, a Concreserv também distribuiu santinhos para indicar em quem os trabalhadores e trabalhadoras deveriam votar. A Justiça do Trabalho deferiu a liminar e proibiu o assédio na empresa. O MPT pediu ainda indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, que será julgado posteriormente.

Em Minas Gerais, estado líder em número de casos, os frigoríficos Frigobet e Serradão foram processados pelo MPT, após promoverem um comício no pátio da empresa em prol de determinado candidato. Além de distribuir camisetas verde e amarela para os empregados e as empregadas, houve promessa de um pernil para cada, caso o candidato defendido pelas empresas saísse vencedor. A Justiça proibiu o assédio e determinou que o empresário deveria publicar uma retratação nas redes sociais.

No Espírito Santo, a Justiça do Trabalho também deferiu liminar para proibir a empresa Las Paletitas de praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em vídeo divulgado na rede Tiktok do senador eleito, Magno Malta, é possível ver todos os trabalhadores e trabalhadoras reunidos e o proprietário, ao lado do senador, fazendo uma espécie de pesquisa interna de intenção de voto, submetendo os funcionários e as funcionárias a um constrangimento público, além de orientar o voto para determinado candidato à presidência da República.

No Pará, o empresário dono da Cerâmica Modelo firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter sido flagrado coagindo seus empregados a votar em determinado candidato nas eleições presidenciais. O compromisso previu pagamento de R$ 150 mil, a título de indenização por dano moral coletivo e R$ 2 mil por trabalhador assediado. Além disso, o proprietário da empresa divulgou vídeo se retratando pelo assédio cometido.

Em Gurupi (TO), o MPT processou o proprietário da Fazenda Água Fria, após vídeo amplamente divulgado nas redes sociais mostrá-lo assediando seus empregados. Ele prometeu um 15º salário aos trabalhadores, caso o candidato de sua preferência vencesse as eleições.

Na Bahia, em áudio vazado nas redes sociais, o ruralista Adelair Eloi Lutz foi flagrado orientando suas funcionárias a esconder um celular no sutiã e filmar o voto durante o pleito presidencial. Além disso, o empresário afirmou, no áudio, que demitiria aquelas que não comprovassem o voto. Ele firmou TAC com o MPT, com previsão de indenização de R$ 150 mil, a título de dano moral coletivo.

Em Alagoas, o MPT processou o município de Campo Alegre e seu prefeito, Nicolas Teixeira Tavares Pereira, por assediarem comissionados a votar nos candidatos indicados da preferência da gestão. Além disso, os trabalhadores foram incluídos em grupos de whatsapp, com a finalidade de distribuir material de campanha e de convites para atividades políticas-eleitorais. A Justiça Trabalhista atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu o assédio na Prefeitura, sob pena de multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Em Goiás, o MPT processou o empresário e ex-prefeito de Porangatu (GO), Eronildo Valadares, após ele declarar que fechará sua empresa e liquidará todo o estoque em caso de vitória de um dos candidatos à eleição presidencial. A Justiça deferiu liminar e impôs multa de R$ 45 mil, caso o empresário assediasse seus empregados novamente.

Já em Mato Grosso, foi ajuizada ação contra a Secretaria de Educação do estado, com decisão liminar favorável. O MPT recebeu denúncias que servidoras da Seduc/MT estariam sendo coagidas a participar de eventos políticos em favor de determinado candidato à Presidência da República. Houve divulgação, em grupo de whatsapp, de um convite denominado "Encontro das Mulheres", que foi realizado no primeiro turno e que seria realizado novamente.

No Rio Grande do Sul, o MPT processou a empresa Stara, após investigar e confirmar que ela encaminhou um documento em que sugere a demissão de 30% dos empregados, caso um candidato vencesse a eleição. Além disso, o MPT já investigava a empresa desde setembro, quando recebeu a primeira denúncia de assédio eleitoral por lá. A Justiça do Trabalho determinou o cumprimento das obrigações e uma retratação pública nas redes sociais da empresa.

Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho do estado atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa. A liminar foi deferida após ação do MPT comprovar que o empresário enviou vídeo aos empregados da empresa, em um grupo de trabalho no Telegram, pedindo que todos votem no candidato indicado do empregador. O pedido é acompanhado de uma mensagem em que o empresário avalia que, se o outro candidato à presidência ganhar, haverá desemprego no Brasil e a empresa será afetada.

Fonte: Andes-SN (com informações do MPT)

 
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Ciências da Comunicação/USP

Desde há muito tempo, diferentes povos e culturas têm correlacionado as cores com significados socialmente construídos. A nós, brasileiros, o vermelho, p. ex., sendo uma das cores quentes, está ligado ao amor, paixão, alegria, desejo, força, poder, calor, fogo, sangue...”; jamais ao silêncio, representado por cores frias.

Todavia, desde a chegada de um belicoso ex-capitão do Exército à presidência da República e, por consequência, da manifestação–igualmente belicosa – de um modo bolsonarista de ser de tantos brasileiros, modo até então escondido dessas próprias pessoas, a cor vermelha foi, aos poucos, subjetiva e objetivamente, sendo censurada no plano de nossas relações sociais.

Literalmente, o tiro da largada desse tipo de censura, na reflexão que faço, se deu no momento em que, “em nome de Deus, da Família e da Pátria”, um bolsanarista, no Paraná, invadiu e matou, a tiros, um aniversariante petista, que realizava uma festa tematizando sua opção política por Lula/PT; isso ocorreu em 10/07/22.

A partir daquele assassinato, muitos brasileiros de caráter “terrivelmente cristão”, ainda que apenas mentalmente, pensaram: “bem-feito! Ele provocou. Pra que fazer uma festa temática com a cor vermelha, e ainda com a cara de Lula estampada em um banner!?”. Como já ocorreu em diversas outras situações criminosas, aquela vítima também se tornou responsável/culpada pela tragédia que lhe interrompeu a vida.

Diante desse tipo de comportamento, considero corresponsável por aquele crime cada brasileiro que assim pensou. A partir daquele assassinato, o recado (literalmente, velado) foi passado: não se atrevam a usar vermelho; agora, essa cor está proibida em nosso país. Quem ousar vesti-la poderá ser o próximo a ser executado, seja aonde for.

E assim se sucedeu. Dali em diante, essa cor, principalmente se identificasse de forma explícita o lulo-petismo, foi desaparecendo de cena, acentuadamente em lugares de predomínio de violentos e imprevisíveis bolsonaristas, muitos armados até os dentes, como, p. ex., Roberto Jefferson e Carla Zambelli, dois bolsonaristas que exemplificam bem esse modo estúpido de resolver eventuais problemas.

Foi assim, pois, que o simples uso da cor vermelha – a partir daquele assassinado, principalmente nos trajes que elegemos para cada dia, sem falar das incontáveis incidências de assédios diversos, que não são coisas irrelevantes –passou a significar risco de morte; risco que se acentuava na proporção em que o verde e o amarelo ganhavam destaque nas ruas, asfixiando qualquer manifestação de oposição ao bolsonarismo, por excelência, autoritário e golpista.

A quem duvidar dessas considerações, tome o período eleitoral, em especial o período entre o primeiro e o segundo turnos, e faça a retrospectiva de quantos automóveis identificados com adesivos do 13 foram registrados por seus olhos; e quantos identificavam o 22. Faça o mesmo, tentando se lembrar de quantos foram vistos com camisetas do 13; e quantos exibiam o 22.

Junte a isso, a exposição da bandeira nacional em qualquer tipo de comércio ou propriedade em geral. Em quantos apartamentos e/ou residências a bandeira nacional, subtraída pela campanha bolsonarista para si, foi vista por você, leitor? Em contrapartida, quantas bandeiras petistas, mesmo aquelas que já disfarçam a forçado vermelho, seus olhos registraram?

Hoje, o líder que contaminou o caráter de tanta gente, ou simplesmente deu espaço à eclosão dos gravíssimos defeitos de personalidade, está derrotado nas urnas; e derrotado não somente pelos vermelhos de carteirinhas, que tiveram de se passar por mortos, como em cenas de filmes de guerra ou de serial killers, mas por brasileiros que, assim como eu, não suportavam mais ver nosso país no mais baixo patamar de sua política; não suportavam mais as ameaças de golpe a cada momento; não suportavam mais ver a demolição de inúmeras políticas públicas. Ninguém, por pior que seja, conseguirá nos dividir e nos rebaixar tanto; e tudo, paradoxalmente, “em nome de Deus!!!”

Com todos os defeitos que o lulo-petismo tem, e que não são poucos e tampouco suaves, o atual presidente (hoje derrotado) é imbatível. Motivo: falta-lhe a essência para alguém de sua espécie: humanidade. O escárnio com que tratou as mortes na pandemia foi “terrivelmente” desumano; foi diametralmente oposto a qualquer ensinamento bíblico. Ademais, o jeito bolsonarista de ser é socialmente impraticável e inaceitável a quem cultiva o exercício da reflexão crítica e conhece o mínimo de nossa história, com ênfase aos períodos em que ditaduras foram vigentes.

Mas se, hoje, o “mito” da extrema direita está derrotado, seu pensamento, construído a partir das mais dolorosas experiências da humanidade, não está. Logo, perguntar é necessário: aonde esse jeito bolsonarista de ser de tanta gente poderá nos levar como país?

Em nome de “Deus, acima de tudo e de todos, da pátria e da família”, com certeza, esse jeito reacionário de ser, que flerta, sem pejo, com o fascismo e o nazismo, nos levará ao lugar ou a um tempo em que a paz social jamais reinará entre nós. A um tempo ou a um lugar onde, “se dois ou três estiverem reunidos”, o risco de ocorrer algum crime será iminente, pois as imposições religiosas –que aprisionam mentes e apagam a condição laica de um estado, até para dele se apropriar e/ou locupletar ainda mais – poderão estar nos regendo. No limite, esse pensamento bolsonaista de ser dará continuidade ao processo de pavimentação já iniciado no Brasil de algo como uma futura “polícia da moralidade”, à lá a iraniana.

Se a sociedade brasileira não entender a gravidade e se desvencilhar desse modo antidemocrático de ser e estar no mundo, num futuro, poderemos ver, no Brasil, mulheres obrigadas a usar véus ou coisas semelhantes. As minorias terão dias bem mais difíceis dos que os que já têm.

A quem possa supor serem absurdas essas reflexões, sugiro não subestimar as forças reacionárias de quem se julgue “terrivelmente cristão”, pois muitos já deixaram o constrangimento de assim pensar nos subterrâneos e, agora, mostram suas caras, geralmente, pintadas de verde e amarelo.

Depois do último dia 30, com a explosão do vermelho nas urnas e nas ruas, praças e avenidas, muitos comemorando a vitória do 13, e outros – assim como eu – apenas a derrota do 22, o país ganha um tempo para respirar e repensar seu futuro pós-Lula/PT. Se isso não for feito desde já, o futuro poderá consolidar uma forma sombria e castradora da existência humana nessas terras macunaímicas. A chance de alterá-lo é pequena e o tempo é breve. Não podemos perder essa oportunidade de buscar nossa qualificação educacional e cultural, além de um amadurecimento político, sem fakesnews, que ludibriam tanta gente inocente, para termos uma existência menos tensa, mais pacífica e verdadeiramente humana em nosso país, desde o princípio, plural. E que assim seja, “pelos séculos e séculos...”

Agora é manter a independência de classe e preparar a luta por nossa pauta e contra qualquer ataque aos direitos!

No domingo (30), conseguimos impor uma importante derrota nas urnas a Bolsonaro (PL) e a ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos válidos, o equivalente a mais de 60 milhões de votos (60.345.999), contra 49,10% ou pouco mais de 58 milhões de votos de Bolsonaro (58.206.354).

Após quatro anos de um mandato desastroso e nocivo ao povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. Já Lula será presidente pela terceira vez pelo voto direto.

Na manhã desta segunda-feira (31), mais de 14 horas após o resultado das eleições, Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente, reconhecendo a derrota como é praxe.

Por outro lado, várias figuras do governo e de instituições como o Senado e a Câmara ainda ontem reconheceram o resultado deste 2° turno. Vários governos de outros países, como EUA, França, China, Rússia e outros líderes, fizeram o mesmo e parabenizaram a eleição do petista.

PRF, violência e uso da máquina

Bolsonaro e seus aliados fizeram de tudo para impedir a derrota. Neste domingo, a cartada final foi a tentativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) prejudicar a votação de eleitores.

Nas redes sociais, foram destaque diversos relatos de operações da PRF que descumpriram determinação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para não realizar operações contra o transporte de eleitores.

As ações da PRF se concentraram principalmente na região Nordeste onde o PT venceu com larga margem de votos no 1° turno. Foram mais de 600 ações, das quais quase 50% foram na região. A região sul, reduto bolsonarista, ao contrário, registrou apenas 8% das operações. A hastag #DeixemoNordesteVotar ficou no trending topics ao longo do dia.

Já no sábado (29), a violência bolsonarista também se repetiu. Uma semana depois do episódio protagonizado pelo aliado de Bolsonaro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a deputada federal Carla Zambelli (PL), após uma discussão política no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP), perseguiu armada um homem negro. A deputada alegou que foi agredida, mas as imagens mostram o contrário. Ao perseguir o homem, ela tropeça e um dos seus seguranças chega a atirar no meio da rua.

O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura também foi outra marca destas eleições. Bolsonaro tomou todo tipo de medida populista para tentar “comprar o voto” da população, principalmente dos mais pobres, os quais nunca considerou durante seu mandato, tais como o aumento até dezembro deste ano do benefício do Auxílio Brasil, a manobra para reduzir o preços dos combustíveis e o uso desenfreado do Orçamento Secreto para favorecer redutos bolsonaristas.

Um voto crítico em Lula

Contra Bolsonaro, a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula neste 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro e realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o governo de ultradireita.

Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar no projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, sua derrota nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora.

Entretanto, como destacou a SEN em nota, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.

“Conquistada essa importante vitória com a derrota de Bolsonaro, fazemos um chamado a toda a classe trabalhadora, às demais centrais sindicais e organizações da nossa classe: agora é luta!”, avalia o integrante da SEN, Atnágoras Lopes.

“O bolsonarismo não acabou. O resultado das eleições também demonstra que eles seguirão com força no Congresso e pelo país em vários estados e municípios. Só com organização e luta dos trabalhadores será possível, de fato, impor uma derrota ao projeto reacionário da ultradireita, bem como garantir a autodefesa da nossa classe. Em relação ao governo de Lula-Alckmin, não podemos depositar nenhuma confiança ou estimular ilusões, pois é novamente um governo de conciliação de classe com nossos inimigos: a burguesia”.

“É preciso garantir independência de classe em relação aos governos e patrões e preparar nossa organização e mobilização contra qualquer ataque aos trabalhadores, bem como para lutar por nossas reivindicações, como por exemplo, a revogação da reforma trabalhista, Previdênciária e do ensino médio, o fim das privatizações, o arquivamento da Reforma Administrativa, a rejeição da tese do Marco Temporal contra os territórios indígenas, entre outras. Agora é luta!”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

Nesta segunda-feira (31), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota sobre o resultado das eleições presidenciais de 2022. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o novo presidente da República do Brasil com 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos) neste domingo (30). Seu adversário, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), obteve 58.206.354 (49,10% dos votos válidos).

Para o Sindicato Nacional, a terceira vitória do ex-metalúrgico Lula, no segundo turno das eleições, representou um passo fundamental na luta pelas liberdades democráticas no país e a derrota de uma política genocida, anticientificista, fascista e ultraneoliberal que culminou, nos últimos quatro anos, no aumento da fome, da miséria, do desemprego e da violência.

“Mesmo com várias ameaças de golpe por parte de Bolsonaro e seus (suas) aliado(a)s e de tentativas de cerceamento do direito de voto por parte da Polícia Rodoviária Federal, o(a)s brasileiro(a)s demonstraram a necessidade de derrotarmos este projeto nas urnas. Foi a primeira vez na história do nosso país que um presidente não foi reeleito, o que demonstra o profundo descontentamento da maioria da população brasileira ao que representa o projeto de Bolsonaro. No entanto, é muito expressivo o apoio a Bolsonaro e sabemos que sua base política na Câmara e no Senado nos deixa em um alerta permanente de luta para derrotá-la nas ruas”, diz um trecho da nota.

Segundo o ANDES-SN, mesmo com a derrota de Bolsonaro, é preciso seguir em estado permanente de mobilização da categoria docente e do conjunto das servidoras e dos servidores públicos contra a retirada de diretos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

“Exigiremos o compromisso de Lula e seus(suas) aliado(a)s para derrotarmos as propostas nefastas do Capital para o país, como é o caso da contrarreforma administrativa, exigiremos a revogação do Teto dos Gastos, dentre outras pautas que são fundamentais para avançarmos em melhores condições de trabalho e de vida para o(a)s trabalhadore(a)s. Não aceitaremos as ameaças de Arthur Lira e seus aliados no avanço das contrarreformas. Reconhecemos o processo eleitoral como um passo importante para o exercício da democracia brasileira, mas temos a convicção de que é só a luta organizada do(a)s trabalhadore(a)s que poderá garantir que nossos anseios enquanto classe possam ser atingidos. Lutamos por um mundo sem exploração e opressões e isso só se dará com o povo trabalhador organizado. É momento de fortalecermos o movimento sindical, popular e de juventude e permanecermos em mobilização pela garantia de que Lula possa assumir o governo no dia 1º de Janeiro de 2023 e que possamos seguir avançando na reorganização das nossas lutas”, enfatizou a nota.

Leia aqui a nota completa

Fonte: ANDES-SN

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

“Os camaradas não disseram que havia uma guerra
e era necessário trazer fogo e alimento...”

(Sentimento do mundo, Carlos Drummond de Andrade)

Dia 30 de outubro será um dia decisivo para que a população brasileira decida se quer manter o repugnante, abominável, abjeto e autoritário governo atual, que as alianças políticas e partidárias geraram depois do golpe de 2016; ou, se prefere continuar construindo e fortalecendo o regime democrático, dando uma chance para um ano novo. “É certo que o atual presidente é um mal em si mesmo, mas ele é sobretudo a expressão brasileira de um processo social e histórico que tem âmbito mundial, suscitado por uma revolução científico-tecnológica que tem subvertido em profundidade – e numa velocidade vertiginosa – todas as dimensões da vida social, envolvendo a economia, a política, a cultura”. ⁽¹⁾. Fazendo com que “tudo que é sólido se desmanche no ar”⁽²⁾.

Para dar uma chance a um ano novo, as possibilidades e acontecimentos, que o futuro nos reserva, é fundamental ter como referência o conhecimento do passado. Os acontecimentos e lutas futuras guardam alguma relação com o passado; há necessidade de se considerar os elementos importantes do passado para fazer previsões. A história é crucial para melhor entender o que acontece no mundo e possui “não leis, pois isto lembra demais o positivismo tradicional, mas uma estrutura e um padrão, os quais constituem a narrativa da evolução da sociedade humana através de um longo período de tempo”. ⁽³⁾

Um ano novo será possível, afinal, a sociedade humana é capaz de mudança e, portanto, “o presente não é seu destino final” ⁽³⁾.

A sociedade humana onde as pessoas vivem num nível de subsistência, sem garantia dos elementos básicos para sua sobrevivência como espécie – alimento, vestuário e habitação – é fundamental que saiam dessa situação. Quando se vive acima da linha da pobreza, a situação é bem diferente. Não é o que está acontecendo com milhões de brasileiros, como a história e o momento do atual governo não deixam dúvidas.

O acesso a educação, com o incremento dos padrões educacionais, da alfabetização até os cursos secundários e superiores, tem se mostrado como uma das principais alavancas para o desenvolvimento. Frente a possibilidade de, no século XXI, se eliminar o analfabetismo, propiciando à população brasileira ler e escrever, bem como assegurando que um percentual crescente de jovens tenha a formação universitária, o Ministério da Educação do atual governo foi destruído e “tocado” por ministrosmal-intencionados e adeptos dos métodos de adestramento das denominadas escolas cívico-militar.

Não há dúvidas que as principais e reais fontes de riqueza de um país – “e consequentemente, dos aumentos de produtividade e padrão de vida – são o conhecimento, o aprendizado e os avanços em ciência e tecnologia. São eles, mais que qualquer outra coisa, que explicam por que os padrões de vida hoje são mais altos do que eram há duzentos anos, não só em termos de bens materiais, mas também de expectativa de vida e saúde ao longo da vida” ⁽⁴⁾.

A economia do conhecimento e inovação tem como ponto crucial a pesquisa básica, financiada pelo Estado, para produzir conhecimento como um bem público que, se disponível, beneficie a todos. Por outro lado, as empresas privadas quando produzem conhecimento, elas tentam mantê-los em segredo e blindados por patentes; limitando os benefícios que a sociedade pode obter, aumentando o risco do poder do mercado. Daí, a necessidade de investimentos públicos em pesquisa, especialmente a básica, no sistema educacional que pode apoiar o avanço do conhecimento e no fortalecimento de um sistema nacional de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro não reconhece isso, tem sido hostil e destruidor das instituições de pesquisa e, sua campanha à reeleição, indica a continuidade do desmanche do sistema nacional de ciência e tecnologia.

Esta postura do governo Bolsonaro aumentou a abissal concentração de riqueza e ampliou a escandalosa desigualdade social. Com isso, possibilitou que alguns tenham uma melhor qualidade de vida; além de permitir que influenciem demais na direção da sociedade e da política. “São os ricos e os poderosos que vencem quando se implementa a lei da selva” ⁽⁴⁾. Para evitar essa distopia, há a necessidade de “criar uma sociedade mais igualitária, sem perigosas concentrações de poder. Mas aqui, chegamos ao dilema fundamental da política democrática em sociedades com desigualdades extremas” ⁽⁴⁾, como é o caso do Brasil. Para superar essa situação e ter um ano novo engajados em movimentos sociais de resistência e enfrentamento dos interesses do capital, há necessidade de dar um primeiro passo derrotando Bolsonaro no domingo 30 de outubro.

A “Receita de Ano Novo”, para estimular a disposição para a luta, é de autoria do poeta Carlos Drummond de Andrade, que, se estivesse vivo, faria 120 anos, no dia 31 de outubro:

“Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor do arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido

(mal vivido talvez ou sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser

...............................................................

Não precisa

fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

...............................................................

nem parvamente acreditar

que por decreto de esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

...............................................................

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre”.

⁽¹⁾      Reis, D.R. A reta final. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/a-reta-final/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=novas_publicacoes&utm_term=2022-10-26 – Acesso em 26/10/2022.

⁽²⁾      Berman, M. Tudo que é sólido desmancha no ar. São Paulo: Ed. Schwartz, 1986.

⁽³⁾      Hobsbawm, E. O novo século. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

⁽⁴⁾      Stiglitz, J.E. Povo, poder e lucro. Rio de Janeiro: Record, 2020.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Leonardo Santos

Prof. de Serviço Social - UFMT e militante da Corrente Sindical Unidade Classista.
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"Se a ordem civil é fraca, como acontece por motivos diferentes nos países tomados como ponto de referência, a ausência de oposição organizada ou de oposição organizada bastante eficiente, o caráter ocasional e a impotência relativa da resistência cívica permitem quer fascistizar certas funções essenciais e estratégicas do Estado (sem tocar em outras condições, estruturas e funções), quer atingir uma rápida fascistização de todas funções do Estado (e mesmo de todo o Estado) se as circunstâncias o exigirem. As aparências são mantidas; a relação entre meios e fins políticos é que se altera, para dar lugar a controles políticos que colocam a mudança, a “defesa da ordem” e o esmagamento de toda e qualquer oposição sob o arbítrio das minorias dominantes e privilegiadas. A constituição e os códigos se mantem, porém eles só permanecem funcionais para aquelas minorias, e se for imperativo, recebem inovações que neutralizam suas garantias políticas e legais, de acordo com algum modelo da “democracia autoritária”, “corporativa” e “nacional” (usualmente, a influência dos regimes franquistas e salazaristas é mais forte que a do nazismo alemão ou do fascismo italiano). A liberdade é preservada, nesses termos, como identificação ideal, consentimento e apatia."

Florestan Fernandes, 1971

            Certos conceitos, ao serem amplamente usados na luta política, perdem a precisão, e, portanto, seu papel de explicação da realidade. Isso tem acontecido historicamente com o fascismo. Mas tal fato não quer dizer que o conceito tenha perdido serventia, pelo contrário, volta a ganhar notoriedade justamente por retomar a função de arma importante do grande capital na sua sanha de aumento das taxas de lucro em um momento de crise. E é por isso que explicá-lo e enfrentá-lo no Brasil é tarefa de primeira ordem.

            A conjuntura atual é muito distinta das lutas interimperialistas que levaram à II Guerra Mundial, ou do momento de redivisão geopolítica do Globo que possibilitou as ditaduras de Franco e Salazar, mas novamente os grupos de extrema-direita, defensores de um nacionalismo chauvinista, ganham espaço na arena política e são financiados por agencias ligadas ao imperialismo. E, acrescente-se, não se trata de um fenômeno isolado em um país só, basta observar Trump nos EUA recentemente e os contextos políticos da Itália, França, Grécia, Ucrânia, além das recorrentes tentativas (algumas delas exitosas) golpistas na América Latina.

            E por falar em América Latina e nas suas veias abertas, vale mencionar a clássica análise de Florestan Fernandes sobre a fascistização nos países da nossa pátria grande. A despeito da polêmica sobre a validade de usar o conceito de fascismo para as ditaduras latino-americanas, em especial as do cone Sul, é bastante certeira a análise do grande sociólogo brasileiro sobre como essas ditaduras transformaram os seus Estados nacionais, possibilitando a sua abertura ou fechamento gradual – sem necessidade de novos golpes - de acordo com as necessidades políticas do capitalismo monopolista.

            Acontece que, a partir da crise financeira de 2008/2009, o capitalismo entrou em um novo momento de acumulação, com uma rapinagem completa das riquezas nacionais e o desmonte das legislações sociais construídas pelas lutas dos trabalhadores ao longo do último século, além do financiamento de grupos e políticos de extrema-direita que pudessem operacionalizar essa política a despeito dos interesses das massas trabalhadoras desses países.

            É nesse contexto que Bolsonaro, político de segunda ordem, pequeno representante do setor mais reacionário dos militares no Congresso Nacional e com relações explicitas com as milícias cariocas, ganha viabilidade eleitoral no Brasil e se torna presidente, apelando para uma crescente indignação popular que, na falta de organizações populares fortes e de uma análise profunda do passado recente de golpes no País, aderiram a um discurso chauvinista, de saudosismo da ditadura e de combate à “esquerda” como um todo, representada no PT.

            É certo que o Governo Bolsonaro não teve uma ruptura institucional, não transformou o regime político do país. Contudo, entendemos, assim como o comunista italiano Togliatti (1978), o fascismo como sendo um processo mais heterogêneo, que toma as formas necessárias de acordo com a correlação das forças sociais em disputa, ou,

[...] uma tendência que surge na fase imperialista do capitalismo monopolista de Estado, exprimindo-se através de uma política favorável à crescente concentração de capital; é um movimento político de conteúdo social conservador, que se disfarça sob uma máscara 'modernizadora', guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório. O fascismo é um movimento chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário. (KONDER, 2009, p. 53).

            Assim, Bolsonaro pode não ter realizado sua sanha ditatorial, mas mais por ausência de condições sociopolíticas do que por falta de vontade ou convicção. Adaptou-se às principais exigências do grande capital para ser aceito como o substituto do petismo, que por conta de sua base social não mais podia, naquele momento, cumprir as funções que as classes dominantes do país exigiam.
            (Pode-se argumentar que o fascismo clássico era defensor de um Estado forte e intervencionista, mas basta pensarmos nas diferenças de orientações econômicas hegemônicas nos anos 1930 e agora no século XXI para entendermos essa mudança. Além do mais, os partidos fascistas em ascensão na Europa atual já são adeptos dos ditames neoliberais.
            As miudezas (inclusive morais) desse processo no Brasil todos nós conhecemos. O país teve uma média quase 4 vezes maior de mortes pela pandemia do que a média mundial, voltou ao mapa da fome, vive uma inflação galopante, tem um desmatamento nunca visto antes, os salários reais estão ou congelados ou, em sua grande maioria, com perdas reais, o desemprego cresce a níveis altíssimos, o emprego precário e extenuante se torna a regra, aumentam os casos de feminicídio, racismo e lgbtfobia... Em um país que nunca viu efetivar-se um Estado de Bem-Estar Social ou pleno emprego, os efeitos da crise do capital são desoladores, mas não naturais. São forjados pela extrema-direita com inclinações fascistas que ganhou espaço na arena pública, na presidência da república e no Congresso Nacional.
            As organizações populares do Brasil não conseguiram se reerguer e disputar hegemonia sob o Governo Bolsonaro. Resistiram como puderam aos inúmeros ataques que sofreram e, a bem da verdade, em grande medida continuam reféns da estratégia eleitoreira de conciliação de classes. Inclusive não jogaram todo o peso que podiam na possibilidade concreta de derrubar Bolsonaro antes das eleições, por conta dos muitos casos de corrupção e prevaricação do seu Governo.
            Mas, como já nos disse Lenin, o marxismo é a analise concreta de situações concretas. O que está posto pra nós é a possibilidade de vencer Bolsonaro no dia 30 e retirá-lo da máquina do Governo, frustrando inclusive a sua possibilidade de seguir ameaçando as frágeis liberdades democráticas do país, mas não só, evitando uma destruição completa dos direitos conquistados pela classe trabalhadora e consolidando melhores condições para a reorganização da nossa classe. Assim, não pode haver vacilação, temos que construir a campanha de Lula 13 no segundo turno das eleições presidenciais, virar votos e eleger Lula como presidente do Brasil!
            Já virou quase lugar comum dizer que o Bolsonarismo seguirá mesmo com a derrota de Bolsonaro, e é verdade. A fascistização sociopolítica do Brasil se expressou inclusive numa tendência ainda mais reacionária do novo Congresso. A história nos mostra que derrotar o fascismo (seja como regime de Governo, seja como movimento organizado na sociedade), passa pela retomada das lutas sociais com caráter classista e numa perspectiva de transformação radical da sociedade. Pode parecer um horizonte ideal e distante, principalmente nesses tempos de supremacia incontestável do neoliberalismo e do individualismo, mas não só é uma perspectiva possível, como efetivamente é aquela que tem experiência histórica em vencer o fascismo.
            Iremos construir essa última campanha de Lula 13, comemorar muito a derrota de Bolsonaro no Domingo e, a partir de segunda, continuar a nossa luta política independente e autônoma.
            Recua, fascista, recua! É o poder popular que está na rua!

Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes, contingenciamentos e confiscos feitos nos recursos destinados ao Ministério da Educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O último ataque ocorreu no final de setembro, quando foi publicado um decreto que reprogramava o orçamento do MEC até o final do mês de novembro, impactando as universidades, institutos federais e cefets.

Em Brasília (DF), por exemplo, representantes da diretoria do ANDES-SN e da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN) se uniram às e aos estudantes na Galeria dos Estados e seguiram em passeata até o prédio do MEC, na Esplanada dos Ministérios, chamando atenção das pessoas nas ruas da capital federal acerca do desmonte da educação.

“O ANDES-SN se junta a todas as mobilizações do Brasil, com o movimento estudantil, para dizer sim à vida e à Educação. Precisamos entender o projeto que está estabelecido para o dia 30 de outubro. Desde o começo da nossa história foi estabelecida que a educação superior seria apenas para os ricos, e no momento em que avançamos para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, começaram os ataques, especialmente a partir de 2012 quando estabelecemos a Lei das Cotas que permite o ingresso da periferia, de negras, negros, LGBTQIAP+ e mulheres nesses espaços. Quando as universidades eram para os filhos dos ricos não havia cortes”, apontou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Em Maceió (AL), o ato público ocorreu na Praça Centenário e contou a participação de estudantes, professoras, professores e a população em geral que denunciaram os constantes cortes do governo Bolsonaro no orçamento das universidades e institutos federais, precarizando ainda mais a educação e a ciência e tecnologia do país, que afunda em retrocessos. Em João Pessoa (PB), manifestantes saíram da Praça da Paz, nos Bancários, e seguiram para a frente dos portões do campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em Teresina, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Piauí (UFPI) também foi às ruas protestar. 

No Rio de Janeiro, a chuva não desmobilizou a manifestação que levou milhares de estudantes e trabalhadoras e trabalhadores da Educação para as ruas do centro da cidade na noite de terça (18). O protesto saiu da Candelária e foi até a Cinelândia, com as e os manifestantes denunciando os ataques do governo Bolsonaro à Educação. Em Vitória (ES), centenas de manifestantes ocuparam as ruas da cidade em marcha que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo em direção à Assembleia Legislativa. 

Em Viçosa (MG), a programação foi construída pelos estudantes e contou com o apoio de docentes. Uma aula pública nas Quatro Pilastras – localizada na entrada da Universidade Federal de Viçosa -, e um ato foram realizados. Durante o ato, uma estudante da UFV foi atropelada nos arredores da instituição. Em Ouro Preto (MG), estudantes e docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) realizaram ato nos corredores da instituição. Em São João del Rei, a comunidade da UFSJ também protestou pelas ruas da cidade mineira. Já em Governador Valadares, o ato contra o bloqueio do orçamento da educação, convocado por docentes, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), se concentrou na Praça do Emigrante e seguiu pelas ruas do centro da cidade, finalizando na Praça dos Pioneiros.

Já em Manaus (AM), docentes, estudantes, técnicos e técnicas, trabalhadoras e trabalhadores da Justiça do Trabalho construíram uma agenda unificada de mobilização nos dias 17 e 18 outubro. O objetivo era chamar a atenção da população para os recorrentes ataques do governo de Jair Bolsonaro a essas áreas e que afetam diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Na segunda-feira (17) ocorreram mobilizações nas salas e corredores das instituições de ensino federais e estaduais. Na terça (18), pela manhã, ocorreu um ato no Bosque da Resistência no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e às 14h, na Praça da Polícia, no centro da cidade. Houve também protesto na cidade de Parintins (AM). 

Em Santa Maria (RS), a comunidade acadêmica se reuniu primeiramente na Praça Saldanha Marinho e, posteriormente, saiu em caminhada pelas ruas centrais da cidade para reivindicar o respeito à universidade pública e o fim dos sucessivos cortes orçamentários e do governo Bolsonaro. As e os manifestantes ainda denunciaram a falta de verbas, que tem preocupado estudantes com possibilidade de aumento do valor do Restaurante Universitário e suspensão e congelamento de bolsas. Ainda no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas, as comunidades acadêmicas da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) e do ensino básico ocuparam o largo do Mercado Central da cidade e saíram em marcha pelo centro para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas neste Dia Nacional de Luta Contra o Confisco das Verbas da Educação. Estudantes, docentes, técnicos e técnicas também foram às ruas em Florianópolis (SC).

Em Cuiabá (MT), a programação teve início às 15h, na Praça do Restaurante Universitário (RU). As e os manifestantes saíram em marcha até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, percorrendo a lateral da Universidade Federal de Mato Grosso até a Reitoria. O ato contou, também, com a presença de membros do Instituto Técnico (IFMT). Por lá, um homem tentou intimidar as e os presentes, que protestavam contra os cortes de orçamento das universidades federais e pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Em resposta, foi atingido por ovos e o grupo iniciou coro dizendo que “racistas e fascistas não passarão”.

Clique aqui para ver fotos dos atos nacionais no site do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e jornais locais)

Ameaças e chantagens acontecem de norte a sul do país, no campo e nas cidades

Coação eleitoral. Essa tem sido a prática de empresas bolsonaristas de norte a sul do país. São inúmeras as denúncias de chantagens e compra de votos por patrões, com ameaças de demissão caso Lula seja eleito.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral.

Mesmo assim, as notícias de coação ocupam o noticiário e as redes sociais. O Ministério Público do Trabalho informou já ter registrado 173 denúncias nessas eleições de 2022 até dia 10 de outubro.

No Rio Grande do Sul, o MPT-RS ajuizou na sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas na qual pediu indenização de R$ 10 milhões por coerção eleitoral. A direção da empresa divulgou um comunicado aos seus fornecedores em que afirma que reduzirá em 30% seu orçamento em 2023, o que implica também em corte de pessoal, se Lula for eleito.

Segundo o G1, na semana passada, uma psicóloga da rede de recursos humanos da rede Ferreira Costa em Pernambuco ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.

No Pará, um empresário prometeu R$ 200 a cada trabalhador que não votasse no ex-presidente; ele recebeu uma multa de R$ 300 mil após a divulgação do vídeo nas redes sociais.

No Paraná, uma empresa do setor de construção publicou um comunicado em que ameaça com demissão 30% do seu efetivo caso Lula fosse reeleito.

Escravidão já acabou

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho na USP (Universidade de São Paulo), alerta sobre a urgência de reprimir essa chantagem aos trabalhadores. 

Em artigo publicado em blog, destaca que a prática se trata de crime e no Rio Grande do Sul está previsto no artigo 301 do Código Eleitoral e com pena de até quatro anos de prisão, além de pagamento de multa.

Souto Maior aponta que essas chantagens são “reflexos da cultura escravista que insiste em estruturar as relações sociais no Brasil”. 

Ou seja, mesmo no século XXI, os patrões se consideram “donos” dos trabalhadores e fazem favor ao "oferecer" emprego.

“A chantagem eleitoral é um autêntico e possivelmente o mais sério atentado contra o Estado Democrático de Direito, além de ser uma agressão violenta à cidadania e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores”, afirma Souto Maior.

Segundo o jurista, na visão escravista “dar emprego” é um “favor” que se faz a quem não teria o que comer se não vendesse a sua força de trabalho. “E uma vez que o ‘favor’ foi feito, nada de mal haveria em fazer este ‘pedido’ de retribuição, sendo que, no momento em que o “pedido” é feito, de forma bastante estratégica, o empregador se oferece como ‘parceiro’ dos trabalhadores e trabalhadoras”, reforça.

O voto é secreto

O voto é secreto. O trabalhador tem o direito de votar no candidato ou candidata que quiser e não é obrigado a revelar o voto. 

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, defende a organização dos trabalhadores para garantir o direito ao voto secreto, sem chantagens. “É urgente que os trabalhadores se unam e se organizem contra a chantagem dos patrões. Lutaremos pela punição severa do empresário que ameace o trabalhador durante as eleições e pela estabilidade no emprego a todos os prejudicados”, afirma.

Canais de denúncias

Trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem coagidos devem denunciar as empresas para suas entidades representativas de classe, os sindicatos. O anonimato da denúncia é garantido.

Também é possível denunciar para a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho,  Ouvidoria do Ministério Público Federal e as Procuradorias Regionais Eleitorais. 

Fonte: CSP-Conlutas

A convite do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, entidades, partidos e representantes do governo estiveram na sala de totalização de votos eleitorais nesta quarta-feira (28). Durante a visita, ao explicar sobre o funcionamento da sala e da totalização de votos das eleições brasileiras, o ministro reafirmou que o processo é totalmente "auditável e transparente".

"Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.

A afirmação de Moraes é uma referência às constantes fake news e ameaças anti-democráticas feitas por Bolsonaro e setores de ultradireita que, sem qualquer prova, atacam o processo de votação com as urnas eletrônicas. Uma tática que visa preparar o terreno para Bolsonaro questionar o resultado das eleições em caso de derrota. 

Bolsonaro estagnou nas pesquisas e está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula. Vários levantamentos apontam que há possibilidade de Bolsonaro perder ainda no primeiro turno.

Sala de totalização

A Setot (Seção de Totalização) é uma das áreas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados.

É um local de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), OAB, Polícia Federal, partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais. São 20 servidores que trabalham em conjunto com outros setores do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A equipe não faz a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral 16 instituições.

"Importante lembrar que os sistemas em uso no dia da eleição são lacrados e assinados digitalmente antes das eleições, e o resultado de cada seção eleitoral acontece assim que a eleição termina, às 17h, com a emissão dos Boletins de Urna (BU) ainda nas seções eleitorais", informou o TSE.

O resultado de cada seção eleitoral é conhecido logo após o término da votação, com a impressão do BU (Boletim de Urna). O documento traz a quantidade de votos depositados em cada urna eletrônica. Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são entregues aos fiscais de partido presentes na sala e são publicados em tempo real no site do TSE - Eleições 2022.

Não às fake news bolsonaristas

Em 25 anos de existência, o sistema eletrônico de votação brasileiro nunca registrou fraude, apesar das teorias conspiratórias e fake news de Bolsonaro.

Para a CSP-Conlutas, em resolução aprovada pela Coordenação Nacional da Central, Bolsonaro desenvolve uma campanha de que as urnas eletrônicas e a apuração das eleições não são confiáveis, para criar um clima de confusão que lhe permita questionar o resultado eleitoral e promover ações autoritárias e golpistas, caso perca a votação.

Segundo a Central, diante das ameaças da ultradireita e do crescente armamento do bolsonarismo, que avança na sua organização e que pode se aventurar em ações antidemocráticas, é tarefa dos trabalhadores e de suas entidades rechaçarem qualquer intento golpista, bem como debater e organizar sua autodefesa.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações G1)