****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
**** 

Juacy da Silva*

“Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres”, Papa Francisco, Laudato si’, 2015.

Ao longo de seu relativamente curto pontificado, o Papa Francisco tentou dar um “novo rumo” à Igreja (Católica), apontando algumas direções que nós, cristãos católicos, da mesma forma que os cristãos evangélicos e também os não cristãos, precisamos ter: um olhar mais profundo para os pobres (lembrando que a Igreja faz a OPÇÃO PREFERENCIAL pelos pobres), não no sentido de assistencialismo manipulador, paternalismo que transforma o pobre em objeto; mas sim, indo às raízes estruturais que geram a pobreza, a exclusão, as injustiças, a fome, a miséria e todas as formas de violência que tanto sofrimento produzem nas sociedades e nações.

Além desse olhar fraterno para os pobres, como nossos irmãos e irmãs, o Papa Francisco dedicou uma grande ênfase à ação pastoral sociotransformadora, incluindo sua verdadeira “dedicação” à ecologia integral, sua exortação para que a Igreja na América do Sul tenha também uma cara amazônica e seja, além de uma Igreja sinodal, também uma Igreja profética.

Foi assim que, no Encontro Mundial com os Movimentos Sociais, Francisco enfatizou que “Terra, Teto e Trabalho”, seus três famosos “Ts”, são, antes de tudo, “DIREITOS SAGRADOS”, ou seja, são direitos humanos fundamentais e também constitucionais e legais em inúmeros países, mas que, lamentavelmente, como acontece no Brasil, são “letras mortas”, ou como se diz, “para inglês ver”; isso se considerarmos que, desde 1948, a ONU, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Brasil, desde 1988, a Constituição também coloca a moradia digna como um direito fundamental.

Em 1993, pouco depois da promulgação da Constituição de 1988, que era chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, e que abriu caminho para a implantação de um Estado Democrático de Direito, depois de mais de duas décadas de governos militares autoritários, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu como tema da Campanha da Fraternidade daquele ano “Fraternidade e Moradia”.

Nada menos do que 33 anos depois, novamente, em 2026, a MORADIA POPULAR DIGNA volta a ser tema da Campanha da Fraternidade, relembrando que aproximadamente 66,2 milhões de pessoas e famílias vivem em situação de pobreza e insegurança que não oferece condições de dignidade humana em nosso país; além disso, mais de 110 milhões de pessoas não têm esgoto tratado; mais de 30 milhões de pessoas vivem em favelas e mais de 50 milhões carecem de regularização fundiária urbana e rural. Essas condições, além de outras, impedem que milhões de pessoas e famílias tenham MORADIA POPULAR DIGNA em nosso país.

Este é um desafio diante do qual não podemos nos omitir, lembrando que, perante a doutrina católica e cristã, a OMISSÃO é um PECADO, principalmente um PECADO SOCIAL, ECONÔMICO E PECADO ECOLÓGICO.

Sempre é bom recordar as palavras do Papa Francisco quando ele aborda a questão do TETO para quem precisa morar com dignidade, como uma dimensão não meramente individual, mas sim como uma dimensão comunitária, coletiva. Por isso, ele enfatiza e nos exorta dizendo: “Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: é o bairro, e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos”.

Por isso, a CNBB, na Campanha da Fraternidade de 2026, estabeleceu como objetivo geral PROMOVER, a partir da Boa Nova do Reino de Deus e, em espírito de conversão quaresmal, a MORADIA POPULAR DIGNA COMO PRIORIDADE E DIREITO, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população.

E como objetivos específicos, seis aspectos fundamentais da luta por moradia digna no Brasil, a partir de cada território, realidade concreta, nas Arquidioceses, Dioceses, Prelazias, Paróquias e Comunidades Eclesiais onde vivem as pessoas, inclusive e/ou principalmente os pobres e excluídos, aqueles a quem falta moradia digna, apesar de o Brasil estar entre os dez países mais ricos e com os maiores PIBs – Produto Interno Bruto – do mundo.

Vejamos quais são os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade de 2026:
a) analisar a realidade da moradia precária em nosso país;
b) identificar as omissões do poder público e da sociedade civil frente ao não cumprimento do direito constitucional à moradia e à cidade;
c) conscientizar, à luz do Evangelho, a população em geral e os pobres e excluídos em particular sobre o direito sagrado ao teto para quem precisa morar com dignidade, à terra para quem precisa trabalhar e ao trabalho em condições dignas e salário justo a quem precisa trabalhar;
d) enfatizar que moradia não é apenas uma mera mercadoria sob a ótica do mercado, principalmente diante da voracidade da especulação imobiliária e da espoliação financeira reinante, nefasta;
e) fortalecer a presença da Igreja e o compromisso sociotransformador junto aos pobres e excluídos, em parceria e luta conjunta com os movimentos e organizações populares e, na Igreja, entre todas as pastorais, movimentos e organismos, uma verdadeira pastoral de conjunto;
f) empenhar-se na MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA para efetivar políticas públicas de moradia em um contexto amplo, onde estejam incluídos planos, programas e ações voltadas para as necessidades da população de rua; para a regularização fundiária; para a universalização do saneamento básico, limpeza urbana, água, transporte coletivo de qualidade, mobilidade, arborização urbana, equipamentos de esporte e lazer, educação pública de qualidade e socialmente referenciada e saúde de qualidade para toda a população.

A Igreja, em praticamente todas as suas ações há quase um século, utiliza uma metodologia intitulada VER, JULGAR/ILUMINAR e AGIR, formulada nos anos quarenta do século passado pelo sacerdote Joseph Cardijn, metodologia esta bem detalhada na publicação O Método Ver, Julgar e Agir, de autoria de Agenor Brighenti, publicada pela Editora Vozes em 2022, que vale a pena ler e refletir.

Segundo esse método, o primeiro passo é conhecer a realidade, no caso, a questão da moradia popular em cada território; o segundo passo é refletir, à luz do Evangelho, das Encíclicas e do magistério social da Igreja; e o terceiro passo são as nossas ações, visando à transformação conjuntural e estrutural da realidade que empurra para uma vida sem dignidade dezenas ou centenas de milhões de pessoas vivendo na pobreza, passando fome, “morando” nas ruas, embaixo de viadutos, em casebres sem as mínimas condições e qualidade de vida, em localidades sem infraestrutura, em áreas de risco, sem segurança social, econômica ou jurídica e, às vezes, a cada ano aumentando, em áreas onde o Estado/Poderes Públicos estão ausentes, abrindo espaço e caminho para o domínio do crime organizado, do narcotráfico e das milícias, tornando milhões de famílias prisioneiras da violência generalizada, onde a dignidade humana está totalmente ausente.

Como podemos ler no texto-base da Campanha da Fraternidade de 2026, na parte voltada para o AGIR, esse agir pode e deve ser:
a) agir pessoal educativo;
b) agir comunitário (coletivo) sociopolítico/transformador;
c) agir profético, lutando ao lado e com os pobres e excluídos na perspectiva da moradia digna.

O agir comunitário só pode ser feito por meio de um diálogo permanente com e entre os pobres e excluídos, fortalecendo os saberes e as formas organizacionais das comunidades, buscando um despertar da consciência crítica e libertadora e da importância da caminhada e das lutas coletivas, combatendo o individualismo que enfraquece as lutas coletivas e reforçando a necessidade do fortalecimento das organizações e movimentos populares e também das pastorais sociotransformadoras da Igreja, forma única de dar continuidade ao despertar que ocorre ao longo das Campanhas da Fraternidade durante uma parte do ano.

Paralelamente ao agir comunitário, é fundamental, importante e imprescindível também o Agir Eclesial, onde, conforme o texto-base da Campanha da Fraternidade, são sugeridas 15 formas/tipos de ação eclesial, abrindo caminho e perspectiva para o engajamento da hierarquia da Igreja – arcebispos, bispos, vigários, párocos, religiosos, religiosas, escolas católicas – para contribuir tanto na organização quanto no fortalecimento das pastorais, movimentos e organismos da Igreja e também dos fiéis leigos e leigas engajados/engajadas; lembrando que as ações pastorais estão inseridas em uma dimensão tríplice: espiritualidade engajada e libertadora; ações sociotransformadoras propriamente ditas; e muita MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, também engajada e libertadora. Este deve ser o rosto da Igreja, coerente com o exemplo do Cristo ressuscitado ao longo de sua vida terrena.

Destaca-se também o Agir Educativo, com dez sugestões que podem e devem ser feitas a partir das paróquias, por meio das pastorais, movimentos e organismos sociotransformadores, em parceria com outros movimentos populares, visando ao despertar da consciência de cidadania, dos direitos fundamentais das pessoas e da dimensão política da fé engajada. É nesse contexto que a questão da MORADIA DIGNA está ou deve estar inserida, como luta e conquista, jamais como dádiva dos poderosos aos pobres e excluídos, lembrando que MORADIA DIGNA precisa ser uma política pública, inserida nos orçamentos públicos (Planos Plurianuais; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e LOA – Lei Orçamentária Anual), e que cabe aos governantes, poderes Executivo e Legislativo, definirem as prioridades das ações governamentais, entre as quais a moradia popular digna deve ou precisa ser inserida.

Cabe também enfatizar a importância da ação sociopolítica, tanto no âmbito das políticas públicas de habitação, seja do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, para que os recursos necessários sejam incluídos nas diversas “peças” orçamentárias, quanto das demais políticas sociais e econômicas.

É fundamental enfatizar também que o agir deve estar presente no âmbito da “construção do direito à cidade”, como preceitua claramente o Estatuto das Cidades desde 2001, a legislação do parcelamento e uso do solo urbano, da função social da propriedade e da legislação ambiental, principalmente tendo em vista que as mudanças climáticas e os desastres ecológicos afetam de forma muito mais drástica os pobres e excluídos que não desfrutam do direito a uma moradia digna nem do direito à cidade, na concepção abrangente como já foi enfatizado ao longo desta reflexão. Na verdade, boa parte, ou talvez a maior parte, das cidades brasileiras confina os pobres e excluídos em verdadeiros “guetos”, com uma cidade dos e para os pobres e outra cidade dos e para os ricos e classe média, configurando-se um verdadeiro “apartheid social”.

Finalmente, precisamos enfatizar ainda o agir “no âmbito das comunidades e assentamentos populares” e no “âmbito do apoio à autogestão e ao cooperativismo habitacional”, no contexto da economia solidária, da luta coletiva, como sugerido na Economia de Francisco e Clara, a Economia da Vida, em substituição à economia da morte, como também sempre enfatizado pelo Papa Francisco.

Para concluir, gostaria de transcrever duas formas de agir, sugeridas na Campanha da Fraternidade, na luta por moradia digna, que se inserem no Agir Eclesial, exortando tanto os fiéis quanto a hierarquia eclesial de que a omissão não pode estar presente no agir de uma Igreja sinodal e profética.

Vejamos o item 173, 3.2 – Ação Eclesial, letra f): “Incentivar e promover a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA em todas as (Arq)Dioceses e Prelazias (onde estão incluídas as paróquias e comunidades eclesiais), como compromisso profético e evangelizador junto aos pobres, os mais fragilizados no direito à moradia digna e no direito à cidade”; e letra g): “Fortalecer as pastorais sociais com atuações diretas junto às pessoas e às realidades das PERIFERIAS, em vista da superação da exclusão..., articulando-se com a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA”.

Para o Papa Leão XIV, em continuidade com Leão XIII, de quem toma o nome e a inspiração pela Justiça Social/Doutrina Social da Igreja (vide Rerum Novarum) e pelas preocupações do Papa Francisco com a Ecologia Integral e com os pobres, “moradia digna e condições de vida justas são essenciais para a dignidade humana e refletem o próprio Evangelho, exigindo ação concreta e não apenas caridade superficial”, inserindo-se no contexto de sociedades e nações justas, sustentáveis e fraternas/solidárias.

Este é o caminho que tanto a Igreja Católica quanto as Igrejas Evangélicas e também as demais religiões devem tomar para que a dignidade humana seja, de fato, a base quando falamos de “um novo céu e uma nova terra”, das sociedades do bem viver, do bem querer ou da “terra sem males”.

A luta por MORADIA POPULAR DIGNA é o centro do despertar da cidadania, da justiça social, da sustentabilidade e das transformações sociais, econômicas e políticas que fazem parte do Brasil que queremos e merecemos!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy