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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Diante dos desafios socioambientais, principalmente da crise climática, não tem mais sentido o Brasil continuar incentivando o rodoviarismo, o uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão), responsáveis por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa, que degradam o meio ambiente, poluem o ar, afetam a saúde humana, oneram os custos do transporte e logísticos, tanto de cargas quanto de passageiros, tornando a economia nacional e regional menos competitiva em relação ao restante do mundo, que há muito tempo tem substituído o modal rodoviário, obsoleto e antieconômico, por outros modais mais modernos, sustentáveis e mais eficientes, onde as ferrovias e veículos urbanos sobre trilhos, elétricos, estão cada vez mais presentes no mundo inteiro, contribuindo para uma justa transição energética.

Pouca gente em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e Região Oeste do Estado, sabe que a tão sonhada Ferrovia Senador Vuolo, como estão nos planos e ações da concessionária e de boa parte das lideranças políticas, econômicas e sociais de Mato Grosso, não chegará a Cuiabá e Região Oeste de nosso Estado, a não ser que a população lute pela mesma.

Os interesses tanto da Concessionária quanto de muitos líderes políticos, sociais e econômicos são outros e não contemplam o desenvolvimento e a pujança de nossa Capital e das regiões mencionadas anteriormente. O sonho dessas lideranças é fortalecer as regiões Norte e Leste do Estado, visando à divisão de Mato Grosso futuramente. Por isso, da mesma forma que aconteceu com Mato Grosso do Sul, a construção de uma base sólida de infraestrutura faz parte deste jogo estratégico.

Estranho, no caso dos políticos, é que inúmeros dos mesmos têm recebido votação significativa, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, Baixada Cuiabana e Região Oeste de Mato Grosso, o maior colégio eleitoral do Estado, e o fato de que essas “figuras ilustres”, da mesma forma que o empresariado cuiabano e regional, também não têm se empenhado para que a Ferrovia chegue a Cuiabá e também a Cáceres e a toda a Região Oeste do Estado.

Se isto acontecer, estaremos fadados a fazer parte de mais um “vale dos esquecidos” em Mato Grosso, como já acontece com alguns municípios e regiões do Estado, onde a pobreza e a falta de dinamismo econômico são a característica marcante.

Interessante é que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos (hoje deputado estadual - PSD), do qual fui Coordenador Geral à época, transformado na Lei Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007, prestes a completar 19 anos, ainda em vigor, elaborado de forma participativa e democrática, procurou colocar Cuiabá no contexto de sua influência micro e macroregional (estadual), como capital do Estado e sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, e também como sede de todos os organismos federais existentes em Mato Grosso e de um empresariado pujante.

Além disso, destacava na época a importância econômica tanto do maior aglomerado urbano constituído por Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ao incluir, além da Capital e de Várzea Grande, também os Municípios de Jangada, Nossa Sra. do Livramento e Santo Antônio do Leverger, o que aumenta a importância econômica, política e social desta região, não como mais um “vale dos esquecidos”, como querem alguns, mas sim como uma macrorregião de importância estratégica tanto para o desenvolvimento de Mato Grosso quanto do ponto de vista estratégico nacional, seja em relação aos Biomas PANTANAL e CERRADO, e também quanto à Integração Sul-Americana, com o Norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia, e mais uma alternativa de “saída” para o Pacífico, onde estão as economias mais dinâmicas da atualidade mundial e com quem o Brasil mantém um importante comércio internacional.

O Artigo 6º do citado Plano Diretor estabelece que “A estratégia de valorização de Cuiabá como polo regional de desenvolvimento tem como objetivo geral orientar as ações do governo e dos diferentes agentes da sociedade para a promoção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INTEGRADO DA REGIÃO”.

Dentro desta perspectiva e dimensão estratégica, o artigo 9º da Lei do Plano Diretor de Cuiabá inclui diversas diretrizes gerais e inúmeras diretrizes setoriais ou específicas e, inclusive, cria o Sistema Municipal de Planejamento, para que as ações do governo municipal estejam integradas e articuladas com as ações dos Governos Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, em todos os setores: econômico, social, ambiental/ecológico e político, racionalizando e maximizando a aplicação dos recursos, principalmente dos recursos orçamentários (públicos), e também ser a bússola que orienta os investimentos e as ações dos diversos setores, principalmente do empresariado e também da sociedade civil organizada.

Vejamos o que estabelece o Artigo 9º do Plano Diretor de Cuiabá: “Constituem diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico do Município, cabendo à Prefeitura Municipal de Cuiabá: I... II... VII ‘promover ações que garantam o suprimento energético necessário ao incremento dos parques industriais, o aproveitamento hidroviário da Bacia do Rio Cuiabá, a construção da ferrovia até Cuiabá e a prestação dos serviços e dos domicílios do Município’”.

Ao todo são 31 Diretrizes Gerais e mais de 200 Diretrizes Específicas para servirem de base tanto para sucessivos PPAs (Plano Plurianual), LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Lei Orçamentária Anual), que já foram “elaboradas” ao longo desses quase 20 anos, desde que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico foi aprovado, sancionado, transformado em uma Lei Complementar, mas, lamentavelmente, pouco ou quase nada foi seguido e observado por sucessivas gestões municipais, que sempre fazem da improvisação, do imediatismo, do voluntarismo e da descontinuidade de ações governamentais, e da total falta de integração de ações entre as diferentes instâncias governamentais e, destas, com a iniciativa privada e as organizações não governamentais.

Diante disso, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que, ao “deixarem de lado” a racionalidade do planejamento como instrumento fundamental na definição e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, nossos governantes são responsáveis, direta ou indiretamente, pelos problemas, enfim, pelo caos em que Cuiabá e toda a região de seu entorno, a Baixada Cuiabana, têm enfrentado e continuam enfrentando, em todas as dimensões e setores.

Em boa hora coube à Universidade Federal de Mato Grosso, nossa UFMT, criar um Grupo de Trabalho integrado por docentes de diferentes áreas para colaborar com esta luta e elaborar um estudo técnico bem fundamentado, que deverá servir de base para que esta obra vital e estratégica, tanto para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para o Pantanal, para Cáceres e Região Oeste de Mato Grosso, e também para o Brasil, em sua estratégia de integração Sul-Americana, seja incluída no PAC e demais programas do Governo Federal e possa, assim, corrigir esta distorção e evitar que um verdadeiro crime seja cometido contra o verdadeiro polo dinâmico de nosso Estado.

Esta região do Estado, que não pode ser marginalizada e “esquecida”, como desejam algumas pessoas e grupos econômicos que buscam uma hegemonia política e econômica do Estado, precisa de muita mobilização para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e toda a Região Oeste de nosso Estado.

Oxalá nossos representantes na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e prefeituras dessa região, bem como do Executivo Estadual, empresariado e lideranças em geral nesta região, acordem desta letargia, omissão, e participem da luta em prol da Ferrovia e de um grande programa de desenvolvimento regional, que será um divisor de águas tanto em relação ao transporte de cargas quanto de passageiros no âmbito regional, principalmente.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjua