CARTA ABERTA ÀS CENTRAIS SINDICAIS
UM PASSO ADIANTE: NOVA DATA DE GREVE GERAL E CARAVANA A BRASÍLIA
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), reunido no dia 2 de maio de 2017, em Brasília, avaliou como muito positiva e vitoriosa a jornada de lutas que a classe trabalhadora desenvolveu no último período, culminando na greve geral realizada em 28 de abril.
Neste sentido, aprovamos por consenso que devemos chamar uma marcha a Brasília na data da votação da PEC 287/2016 e também uma nova greve geral – para mais uma vez pararmos o Brasil e derrotarmos definitivamente as Reformas da Previdência, Trabalhista e todos os ataques em curso do Governo Temer.
A jornada de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público Federal contou com a realização de várias reuniões, assembleias e atos públicos que nos levou à vitoriosa greve geral no Brasil.
Afirmamos que essas lutas que antecederam a greve geral foram necessárias para destravar alguns processos e unificar as categorias, mostrando a disposição da classe em lutar em defesa dos seus direitos.
O FONASEFE saúda o trabalho unitário desenvolvido pelas centrais que, acertadamente, apontaram a greve geral como caminho para derrotar as Reformas Trabalhista, Previdenciária e a nova Lei das Terceirizações. Sabemos que é necessário um esforço grande e a compreensão de que há diferenças entre as centrais, mas a luta em defesa de nossa classe é o mais importante e uma necessidade concreta deste momento, fato que exige das nossas organizações uma ampla unidade de ação.
As lutas dos dias 8, 15, 28 e 31 de março, desenvolvidas unitariamente pelas centrais, sindicatos, movimentos sociais e estudantis comprovaram que há disposição na classe para lutar, tanto é que conseguimos realizar a maior paralisação da história da classe trabalhadora no Brasil na greve geral de 28 de abril.
Deste modo, o FONASEFE, ao se dirigir às centrais sindicais, manifesta que continuem a realização de reuniões, com o intuito de realizar uma nova greve geral no Brasil que seja ainda mais forte que a do dia 28 de abril. E que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional.
Fundamental que nestas reuniões também seja construída uma grande marcha a Brasília para impedir as votações da PEC 287/2016 e da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional, onde saudamos o chamado aprovado na reunião das Centrais de OCUPA BRASILIA na semana de 15 a 19/05, com a vinda à capital federal de caravanas neste período, mas sabendo que nem todas as entidades conseguem manter uma delegação grande em Brasília durante toda a semana, importante sinalizar um dia daquela semana, como o dia central para a realização de ato e cerco ao Congresso, com horário e local de concentração e destino (que sabemos ser o Congresso), para que o maior número de entidades e lutadores possam se organizar para participar, tanto aquelas que vêm com as caravanas, mas também e principalmente aquelas que são de Brasília e de seu entorno, que devem ser convocadas desde já pelas suas entidades e movimentos de base.
Solicitamos isso das centrais por compreender que só a força de uma nova greve geral pode derrotar os ataques colocados contra nossa classe. A nossa greve geral de 28 de abril paralisou cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, causando um prejuízo aos patrões e empresários de aproximadamente R$ 5 bilhões. Uma greve desta envergadura pode e deve ser repetida para que a patronal, o Congresso Nacional e Michel Temer saibam que os trabalhadores e trabalhadoras não darão sossego aos que desejam acabar com os serviços públicos e com os direitos historicamente conquistados pela classe!
O FONASEFE manifesta às centrais que, em datas unitárias, deveremos estar nas ruas lutando por nossos direitos. Contem conosco para derrotar os ataques à classe trabalhadora!
Marcha a Brasília e nova data de greve geral, já!
Vamos à luta!
Brasília, 6 maio de 2017
FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Representantes das Centrais Sindicais se reuniram nessa quinta-feira (4), em São Paulo (SP), para traçar a luta para barrar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência e pela revogação da lei da Terceirização. Foi definido um intenso calendário de lutas, com uma grande manifestação em Brasília, reunindo centenas de milhares de trabalhadores. A perspectiva é dar sequência à mobilização que culminou na vitoriosa Greve Geral, realizada em 28 de abril, que teve adesão de cerca de 40 milhões de trabalhadores, de acordo com as entidades.
Na próxima semana, entre 8 e 13 de maio, dirigentes sindicais estarão em Brasília (DF) para pressionar os parlamentares a se posicionarem contrários aos projetos do governo Temer. Já na semana entre 15 e 19, as Centrais estão convocando uma grande ocupação da capital federai, com trabalhadores e representações sindicais e movimentos sociais, estudantis e populares organizados.
A CSP-Conlutas, representada na reunião por Luiz Carlos Prates e Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da Central, reafirmou a disposição em repetir a Greve Geral, dessa vez de 48 horas ou por prazo indeterminado, caso o Congresso Nacional não recue na tramitação dos projetos.
Além do calendário de lutas, foram aprovadas uma carta aos bispos do Brasil, que têm se posicionado contrários às reformas, e moção de repúdio à criminalização das mobilizações e prisão de manifestantes da greve geral, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Estiveram presentes a CSP-Conlutas, CUT, CTB, CGTB, CSB, Intersindical, Nova Central e a UGT, além de representantes de categorias e sindicatos que fizeram parte da construção da Greve Geral.
A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas se reuniu, também nessa quinta (5), e avaliou a Greve Geral do último dia 28 como uma ação vitoriosa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e aprovou uma resolução política. No documento, incorpora as propostas de ações unificadas das Centrais Sindicais, reunidas no mesmo dia, e defende a preparação de uma Greve Geral de 48 horas. Confira aqui a Resolução da SEN da CSP-Conlutas.
Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e Encarregado de Relações Sindicais da entidade, a definição do calendário de lutas é um importante passo para ampliar a capacidade de unidade da classe trabalhadora, na tentativa de barrar as contrarreformas do governo Temer.
“Após o dia 28 de abril, entendemos que é necessário seguir em frente com outras atividade. As centrais ontem se reuniram para decidir os próximos passos da mobilização. Apontamos uma semana de mobilização, de 8 a 13 de maio, com a expectativa de ida à Brasília de, cerca, 300 dirigentes sindicais para pressionar os parlamentarem a votarem contra os projetos de contrarreforma da Previdência e Trabalhista. Essa ação será um preparativo para o Ocupa Brasília, que irá acontecer na semana de 15 a 19 de maio, na capital federal, culminando com um dia de Caravana Nacional, a definir, com expectativa de 100 mil pessoas”, comentou o diretor do ANDES-SN.
Confira abaixo a nota conjunta divulgada pelas centrais sindicais:
São Paulo, 04 de maio de 2017
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
08 a 12 de maio de 2017
? Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
? Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio
? Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
? Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da CSP-Conlutas)
Circular nº 121/2017
Brasília, 27 de abril de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Prezados(as),
Convocamos reunião conjunta dos Setores das IFES e das IEES-IMES para o dia 12/05, das 9 às 18h, na cidade do Rio de Janeiro.
Pauta:
Informes Nacionais;
Conjuntura - de 9 as 13h;
Painel sobre a situação das Estaduais - das 15 às 18h.
Local: O local será informado posteriormente
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário do ANDES-SN
Como se já não bastasse as contrarreformas em curso no país, e a já aprovada Lei da Terceirização, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que, se aprovado, trará um profundo prejuízo às relações de trabalho no campo e às condições de saúde e segurança do trabalhador rural. O Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), permite, por exemplo, que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber por comida e habitação, entre outras medidas.
O texto do PL 6442 reforça pontos já contemplados na contrarreforma Trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de até 12 horas diárias e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. O projeto é fruto de emendas que não foram incorporadas no projeto de lei da contrarreforma Trabalhista, que já foi aprovado na Câmara, e, atualmente, está no Senado como PLC 38/2017.
O PL 6442/2016 será analisado na Comissão Especial da Câmara, e, ao todo, está listado em 166 artigos. Entre eles, está a permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, autorizando o fim do descanso semanal remunerado; a venda das férias regulares para o funcionário que residir no local de trabalho; a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 horas frente a “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos" por parte do empregador, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; e, ainda, autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem qualquer condicionante, entre outros.
Segundo Leandro Neves, 2° vice-presidente da Regional Norte I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, dentre os diversos ataques nefastos que o projeto impõe à vida do trabalhador rural, há dois pontos que se sobressaem. Um deles é a “legalização” da condição de trabalho análogo à escravidão, já que o empregador poderá deixar de pagar em dinheiro o salário do trabalhador. Outro é que não será mais computado, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento despendido pelo trabalhador até o local de trabalho e para o seu retorno. “Além de modificar o conceito de trabalhador rural, de negar a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, pois são gastas muitas horas nesse trajeto casa-trabalho, o PL ainda permite que o empregador se exima das suas obrigações, caso aconteça algum acidente neste trajeto. Como o trabalhador irá negociar com o seu patrão? Não tem como. A reforma Trabalhista aprovada na Câmara, que trata do negociado sobre o legislado, vai respaldar esse PL 6442, deixando o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão”, disse.
O diretor do ANDES-SN explicou que o teor do PL 6442/16 é referente a uma parte suprimida do texto da contrarreforma Trabalhista. “Esse projeto, na verdade, era uma das emendas da reforma Trabalhista e foi retirado, em função da polêmica, para que o PL 6787 tramitasse sem grandes entraves”, afirmou.
Entrega das riquezas
O coordenador do GTPAUA ressaltou que o PL 6442/16 faz parte de um projeto maior que é o de entregar as riquezas naturais do país para o Capital estrangeiro. “Desde a Constituinte há a intenção de vender as terras brasileiras as empresas transnacionais. Neste governo ilegítimo, a entrega tem se intensificado, com um conjunto de medidas, emendas e projetos de lei, articulados, com a finalidade de entregar os recursos naturais para as empresas de fora. Os assassinatos e expulsão da população indígena, quilombola das suas terras, que é deles por direito, aliados a este PL 6442/16 que deixará o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão, e, ainda, a tramitação da MP 759/2016, que prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra para produção, será um cenário perfeito para a apropriação das terras brasileiras pelo Capital estrangeiro, como já está acontecendo na região Norte do país”, afirmou.
MPT rejeita o projeto integralmente
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL 6442/16). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.
No documento, o ministério afirma que o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional. O MPT defende a rejeição total do projeto.
Reforma Trabalhista no Senado
Após a aprovação do Projeto de Lei 6787/2016, da contrarreforma Trabalhista, o projeto tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 no Senado. O PLC encontra-se atualmente na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá a sua primeira audiência na quarta-feira (10), e será apreciado por duas comissões do Senado – a de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - antes de seguir ao plenário da Casa. O primeiro relatório deverá ser apresentado até o final deste mês na CAE.
Fonte: ANDES-SN (com informações de MPT e Senado)
JUACY DA SILVA*
O mundo e os países, em graus variados, enfrentam diversos desafios que devem ser encarados e equacionados para que a população possa desfrutar de padrões e qualidade de vida mais dignos. Dentre os inúmeros desafios podemos mencionar como o mais agudo o crescimento demográfico, considerando que a população mundial em maio de 2017 já chega a 7,5 bilhões de habitantes e as previsões indicam que em 2050 deverá atingir nada menos do que 9,2 bilhões de habitantes.
Segundo estudos da ONU, FAO e diversas instituições especializadas, universidades e pesquisadores, o consumo de alimentos per capita dia é de 0,6 kg. Considerando o tamanho atual da população mundial são necessárias 450 milhões de toneladas de alimentos por dia e nada menos do que 1,64 bilhões de toneladas ano. Convenhamos este é um desafio e tanto e ao mesmo tempo a oportunidade para que diversos setores movimentem a roda da economia local, nacional e mundial.
Apesar de que praticamente um terço dos alimentos produzidos no mundo não sejam consumidos pela população e acabem no lixo e também contribuindo para a degradação ambiental, o desafio de produzir alimentos continua presente na maior parte dos países.
Outro desafio é a questão ambiental, ou seja, estudos de organizações governamentais, não governamentais e internacionais como a própria ONU, como aconteceu recentemente no Encontro sobre Mudanças Climáticas que resultou no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, tem demonstrado que as atividades humanas, principalmente as relacionadas com a produção de alimentos , da forma como ocorre na atualidade, tem contribuído de forma significativa para a produção de gases de efeito estufa, interferido na vida do planeta, afetando negativamente a população, pelo impacto que gera no uso do solo e sub solo, da água, através do uso indiscriminado de agrotóxicos, pesticidas e fungicidas, afetando diretamente a saúde humana.
Outro grande desafio, que tem sido acelerado nas últimas três décadas é a urbanização crescente. A maioria dos países a cada dia está mis urbanizada, vale dizer, um percentual maior da população reside nas cidades e estas crescem de forma acelerada e desordenada, gerando inúmeros problemas como bem conhecemos, onde a especulação imobiliária e as ocupações irregulares fazem parte desta paisagem urbana.
Verdadeiros latifúndios urbanos são formados, onde a terra é utilizada como reserva de valor e especulação imobiliária, onde obras públicas e outras ações dos poderes públicos acabam contribuindo para a valorização dessas áreas em poder dos grupos especuladores, sem que paguem pela valorização de suas propriedades. O Estado acaba contribuindo para a formação de capital em mãos de uma minoria em prejuízo da maioria da população e das cidades.
No Brasil, como também acontece em alguns outros países, com o advento do Estatuto das Cidades surgiu o conceito de IPTU progressivo, uma forma de se combater a especulação imobiliária urbana e obrigar que os proprietários de áreas sem utilização sejam forçados a cumprirem a função social da propriedade.
Neste contexto, em inúmeras cidades pelo mundo afora, inclusive grandes cidades, regiões metropolitanas e megalópolis tem surgido e proliferado experiências exitosas de agricultura urbana e periurbana, como forma de melhor utilizar essas áreas desocupadas, que na maior parte das vezes servem apenas para depósitos de lixo, matagal que contribuem para incêndios urbanos e poluição.
Além de combater a especulação imobiliária, a agricultura urbana e periurbana, contribui para a produção de alimentos, principalmente para as populações mais pobres e, ao mesmo tempo, contribui para a geração de emprego e de renda. Neste ultimo caso, na medida que possibilita aos produtores da agricultura urbana e periurbana a economizarem, pois irão consumir parte da própria produção e também comercializarem os excedentes.
Outro benefício da agricultura urbana e periurbana é a melhoria da qualidade dos alimentos produzidos, melhoria da qualidade de vida e da segurança alimentar, ajudando a combater a fome que ainda está presente no Brasil e no mundo e afeta mais de 842 milhões de pessoas.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@projuacy
Na nota pública, as nove centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.
Elaboram calendário para organizar a agenda. De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.
Leia a íntegra da nota pública:
São Paulo, 4 de maio de 2017
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!
As centrais sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.
A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As centrais sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.
CALENDÁRIO DE LUTA
8 a 12 de maio de 2017
- Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
- Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
15 a 19 de maio:
- Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
- Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.
Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.
Por fim, as centrais sindicais aqui reunidas convocam todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
FONTE: DIAP
Patrício Guzmán é assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, que favorece o sistema financeiro e paga aposentadorias miseráveis aos trabalhadores. Confira a entrevista que ele concedeu ao InformANDES de abril, na qual explica como surgiu o atual sistema de previdência, e como os chilenos querem transformá-lo, novamente, em um sistema público, universal e por repartição.
ANDES-SN: Quando, e de que forma, a Previdência chilena passou a ter o modelo atual?
Patrício Guzmán: Em 1980, a ditadura civil-militar decidiu terminar com o antigo sistema de repartição das diversas previdências, que agrupavam os trabalhadores de acordo com categoria ou por local de trabalho. Naquela época, os trabalhadores da ativa e as patronais contribuíam financeiramente para pagar as aposentadorias dos inativos.
Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem.
Os trabalhadores devem, então, destinar 10% do salário para o fundo de capitalização individual, e cerca de 3% são utilizados como comissão para os administradores. Essa mudança foi a mais central e significativa para a privatização da previdência chilena, porque houve uma ruptura do conceito de solidariedade, substituída por contribuições individuais forçadas de um dinheiro que, uma vez investido nos mercados financeiros, se converte em capital para servir aos grandes grupos econômicos.
Por que os chilenos lutam contra as AFP?
PG: Quando, em plena ditadura, foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse sistema era muito bom. Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo. Uma comissão presidencial que estudou a questão afirmou que, nos próximos anos, as aposentadorias devem cair ainda mais, para um valor que representaria apenas 15% do último salário do trabalhador na ativa.
Como consequência, o Estado tem destinado mais e mais recursos como subsídios ao sistema previdenciário, para evitar que os aposentados desçam para abaixo da linha da pobreza, sem impedir, no entanto, que as aposentadorias sigam miseráveis. Por outro lado, a extrema desigualdade social e a concentração de riqueza deram forma a uma economia de oligopólios, e isso é, em grande medida, produto da transferência de dinheiro dos trabalhadores aos grandes grupos econômicos por meio das AFP.
Como são calculadas as aposentadorias dos chilenos hoje? Um trabalhador, que recebe um salário pequeno, receberá quanto de aposentadoria?
PG: Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, que é de 60 anos para as mulheres e de 65 para os homens, se o trabalhador decide se aposentar, ele receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida.
As mulheres são as mais prejudicadas, e seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera os primeiros problemas graves.
Primeiro, o fundo de mais de 90% da população é insuficiente por conta dos baixos salários, da precariedade do trabalho, pelos anos em que não se contribui e porque o patrão que não transferir os 10% do salário do trabalhador ao fundo, não incorre em delito penal, apenas em uma “falta”. Essa questão prejudicou drasticamente os professores, porque virou hábito o fato de que os patrões não transfiram o valor para os fundos, e vemos casos de professores aposentados que têm que recorrer à mendicância para sobreviver.
Segundo, a expectativa de vida está calculada com muito otimismo. A última modificação, realizada pelas Superintendências de Aposentadorias, Valores e Seguros, em 2016, aponta que a expectativa de vida das mulheres chilenas é de 90,31 anos e a dos homens de 85,24 anos. Isso se dá desconsiderando estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que indicam que a expectativa de vida de mulheres e homens é, respectivamente, de 84 e 79 anos. Consequentemente, o valor das aposentadorias diminui, já que, no cálculo, se leva em conta uma expectativa de vida maior do que a realidade.
Terceiro como as aposentadorias estão relacionadas ao desempenho do mercado financeiro, as especulações, as crises e a alta volatilidade das bolsas de valores golpeiam diretamente as aposentadorias. A crise financeira de 2007, por exemplo, fez com que se perdesse um terço dos fundos de pensão acumulados no país. 
Quais serão os próximos passos da mobilização contra as AFP? É possível que o Congresso e o governo aceitem as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores?
PG: No ano de 2017, o Chile passará por eleições gerais para o Congresso e para a presidência. Nós seguiremos nos organizando em todo o país, explicando nossa proposta de um novo sistema previdenciário, por repartição, solidário, sem discriminação de gênero. É uma proposta respaldada por cálculos sérios até o ano de 2100, e que permitira duplicar ou até triplicar as atuais aposentadorias e, além disso, estabelecer uma aposentadoria universal sem necessidade de contribuição com o valor do salário mínimo – de maneira que as aposentadorias daqueles trabalhadores que contribuíssem para a Previdência teriam valores muito maiores que o do salário mínimo. Lamentavelmente, podemos esperar muito pouco do atual Congresso e dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição, já que em todos os anos, desde o fim da ditadura, eles realizaram reformas para manter e consolidar o sistema das AFP. Escândalos de corrupção que foram divulgados nos últimos anos mostram que os políticos recebem dinheiro das empresas, que são muito interessadas em manter o sistema privado de previdência – o que explica porque, apesar de gigantescas mobilizações e do rechaço geral da população às AFP, nunca nada foi mudado. Nós, trabalhadores chilenos, teremos pela frente a necessidade de assegurar uma nova representação política, que possa realizar grandes transformações, como a urgente reforma previdenciária que acabe com o sistema privado.
No Brasil, o governo está tentando aprovar a contrarreforma da Previdência, que beneficiaria os bancos e o sistema financeiro. Que mensagem você deixaria para os brasileiros nesse momento?
PG: Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira.
Fonte: ANDES-SN (Fotos: Universidad de Chile)
A votação dos destaques foi interrompida após os protestos de agentes penitenciários no plenário da comissão
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, aprovou na noite de quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado. Deputados contrários ao texto denunciaram que o resultado da votação já era conhecido, uma vez que os partidos da base do governo substituíram parlamentares que sinalizaram posição contrária à PEC 287. Só nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base. Confira ao final da matéria quais deputados foram favoráveis ao relatório da contrarreforma da Previdência.
Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, a aprovação do texto-base da PEC, com a manobra do governo de substituir os parlamentares dos partidos da base aliada contrários ao relatório, indica que, cada vez mais, os deputados estão desistindo de votar a favor da PEC e contra a população. Na avaliação de Galvão, essa mudança se deve às intensas ações de mobilização dos trabalhadores e ao do sucesso da Greve Geral, realizada no dia 28 de abril.
“A partir da vitoriosa Greve Geral, quando milhões de brasileiros saíram às ruas contra as reformas em curso e deram um recado muito claro ao governo e Congresso Nacional de que há resistência diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e, em particular, em relação a esse projeto da contrarreforma da Previdência, houve um enfraquecimento do consenso, na base aliada, em favor da PEC 287. O que aconteceu na votação de quarta (3) demonstra que o governo irá utilizar de todas as manobras políticas para aprovar essa contrarreforma”, disse.
O diretor do ANDES-SN explica que é necessário, neste momento, intensificar a pressão sobre os deputados. “Se alguns deputados, que antes se demonstravam a favor da PEC, agora demonstraram votar contra o governo, significa que o trabalho que tem sido feito junto aos parlamentares e à população em geral está surgindo efeito. Precisamos acentuar esse trabalho para que, cada vez mais, os parlamentares se sintam pressionados e se posicionarem contrários a esse projeto e em favor dos trabalhadores”, afirma o docente, que ressaltou, ainda, a repressão que vem ocorrendo dentro da Câmara dos Deputados, por parte da polícia legislativa, junto aos trabalhadores e dirigentes sindicais, que estão sendo barrados de entrar na “Casa do Povo” e impedidos de exercer o direito à manifestação.
Votação dos destaques
Após mais de seis horas de discussão na reunião da Comissão Especial, a votação dos destaques ao texto foi interrompida após os protestos de agentes penitenciários no plenário da comissão, que são contrários à retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. A reunião para continuidade da votação foi agendada para próxima terça-feira (9). A etapa seguinte, última fase de deliberação na comissão especial, é a análise de 13 destaques de bancada.
Concluída a votação na comissão, a proposta terá de respeitar prazo de duas sessões antes de ir à pauta do plenário da Câmara, onde serão necessários dois turnos de votações, com quórum mínimo de 308 votos favoráveis para concluir a apreciação, antes de seguir ao Senado.
Texto da PEC 287
O relatório do deputado Arthur Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, a idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. E ainda haverá um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.
Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima ficou em 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ficou mantida a vinculação do benefício ao salário mínimo, com idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos em 2020. A proposta original do governo era desvincular o benefício do salário mínimo e idade mínima de 70 anos.
Sobre as pensões, ficou mantida vinculação ao salário mínimo, diferente da proposta original, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos. Atualmente, é permitido o acúmulo de aposentadoria e pensão, sem limite de valor.
Para os servidores públicos, a idade mínima para a aposentadoria ficou similar aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. A proposta original do governo era idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. E para os professores de carreira pública, a idade mínima foi fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição. A proposta original do governo era idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição. Atualmente, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher.
Rejeição
A maior parcela da população brasileira se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada por Michel Temer, de acordo com pesquisa Datafolha publicada na última segunda-feira (1). Sete em cada dez entrevistados disseram ser contra a reforma da Previdência, o que representa 71% da população. A taxa de rejeição é ainda maior entre as mulheres (73%), entre os brasileiros que ganham entre 2 a 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e com ensino superior (76%). O Datafolha apurou também que 64% dos brasileiros acreditam que os empresários são favorecidos em detrimento dos trabalhadores nas leis que tornaram o mercado de trabalho mais flexível e que foram aprovadas na Câmara recentemente. A pesquisa mostrou, ainda, que 63% dos entrevistados acham o mesmo da terceirização.
No mês de abril, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Vox Populi informou que PEC 287 é rejeitada por 93% dos brasileiros. Cerca de 83% da população reprovou, também, o congelamento dos gastos públicos, em especial da Saúde e Educação nos próximos 20 anos. A recente ampliação da terceirização para todos os setores da economia, foi reprovada por 80% das pessoas ouvidas pelo Vox Populi. Apenas 5% da população aprova o governo de Michel Temer.
Veja a lista dos deputados, integrantes da comissão, que votaram a favor do texto:
1.Carlos Marun (PMDB-MS)
2.Darcísio Perondi (PMDB-RS)
3.Lelo Coimbra (PMDB-ES)
4.Mauro Pereira (PMDB-RS)
5.Adail Carneiro (PP-CE)
6.Julio Lopes (PP-RJ)
7.Maia Filho (PP-PI)
8.Carlos Melles (DEM-MG)
9.Pauderney Avelino (DEM-AM)
10.Junior Marreca (PEN-MA)
11.Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12.Prof Victorio Galli (PSC-MT)
13.Alexandre Baldy (PTN-GO)
14.Aelton Freitas (PR-MG)
15.Bilac Pinto (PR-MG)
16.Magda Mofatto (PR-GO)
17.Reinhold Stephanes (PSD-PR)
18.Thiago Peixoto (PSD-GO)
19.Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
20.Marcus Pestana (PSDB-MG)
21.Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22.Arthur Maia (PPS-BA)
23.Evandro Gussi (PV-SP)
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Diap)
Saiba Mais
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Circular nº 122/2017
Brasília, 27 de abril de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Prezados(as),
Convocamos reunião do setor da IFES para o dia 13/05/2017 , na cidade do Rio de Janeiro, das 9h às 17h.
Pauta
Informes das seções sindicais;
Encaminhamentos;
O que houver.
Local: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
1º Secretário do ANDES-SN
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Das coisas que gosto, a música – principalmente aquela de letra instigante – ganha destaque. Ouço música todos os dias, inclusive o “Som-Temporâneo”, ou seja, “os mais novos sons e as novas caras da nossa MPB”, conforme vinheta da Rádio Senado.
Todavia, do que tenho conhecido, pouco tem conseguido me cativar. Quase tudo dispensável. Mas como nosso país é imenso, não descarto ignorar pérolas que ainda não chegaram aos meus ouvidos. Se houver, pérolas, perdoai-me!
E é em meio a esse cenário de “inspiração ranzinza” – lembrando a escritora Hilda G. D. Magalhães, que vai na mesma linha do “Pneumotórax” de Manuel Bandeira – que acabamos de perder uma das maiores referências de nossa MPB. Mais do que um cantor, perdemos um compositor com porte de poeta maior. A América Latina perde um de seus filhos conscientes da terra em que nascera.
No último dia 30/04, o “rapaz latino-americano/ Sem dinheiro no banco/ Sem parentes importantes/ E vindo do interior...”, chamado Belchior – que já havia se afastado do circuito artístico-cultural –, encerrou sua participação na vida.
Agora, resta-nos rever seus poemas musicados. E suas composições abrangem diferentes aspectos: vão das lembranças da infância, das angústias inerentes à juventude, incluindo o medo de avião, até reflexões políticas acerca do período que se sucedera ao golpe militar de 64.
Para o Brasil, o cearense Belchior chegou pela voz de Elis Regina, que, em 1962, gravou “Mucuripe”, canção composta em parceria com Fagner, que lembra os belos textos de Dorival Caymmi sobre o mar:
“As velas do Mucuripe/ Vão sair para pescar/ Vou mandar as minhas mágoas/ Pras águas fundas do mar (...) Vida, vento, vela, leva-me daqui”.
Mar que não estava para peixes, posto terem de nadar contra a maré da ditadura:
“...Mas sei/ Que tudo é proibido/ Aliás, eu queria dizer/ Que tudo é permitido/ Até beijar você/ No escuro do cinema/ Quando ninguém nos vê...”
Da certeza de tudo ser proibido, de tudo ser vigiado por “...hipócritas, disfarçados, rondando ao redor”, conforme registrariam Bob Marley/Gilberto Gil, em “A Palo Seco”, Belchior marcava bem a década dos anos 70, que trazia tantas crueldades:
“Se você vier me perguntar por onde andei/ No tempo em que você sonhava/ De olhos abertos, lhe direi:/ Amigo, eu me desesperava/ Sei que assim falando pensas/ Que esse desespero é moda em 76/ Mas ando mesmo descontente/ Desesperadamente eu grito em português...”
Hoje, sem Belchior para gritar em português, ou em qualquer outra língua que fosse, o desespero deve ser de todos os brasileiros que estão vendo ressurgir em tanta gente o abominável gosto pelo regime militar.
Nesse sentido, já fazendo parte dessa campanha horrenda, dias atrás, recebi duas mensagens das mais cruéis. Em uma foto, na Praia de Ipanema, uma legenda criada pelos defensores da volta da ditadura diz: “Na foto de 1979, dá para ver claramente Caetano e Regina Casé sofrendo torturas inenarráveis”.
Na outra, uma montagem tão esdrúxula quanto cruel traz uma foto dos Doces Bárbaros (Bethânia, Gal, Caetano e Gil), também em uma praia. No plano verbal, é dito: “Na época da ditadura ‘Os dias eram assim... Na praia, sendo barbaramente oprimidos pela ditadura”.
Que ironia estúpida! Que saudosismo desumano! Que imbecilidade!
Pior é saber que, neste cenário, estamos perdendo quem, partindo de suas experiências, podia dizer poeticamente que ainda “...há perigo na esquina/ (que) eles venceram e (que) o sinal está fechado pra nós/ que somos jovens...”.
