Sexta, 25 Outubro 2024 15:38

 

O Grupo de Trabalho (GT) previsto no Acordo da Greve Docente Federal foi instalado nesta quarta-feira (23), em uma reunião do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes do ANDES-SN e demais entidades do setor da Educação. O Ministério da Educação (MEC) também esteve presente na reunião.

O GT discutirá pontos importantes como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além do reenquadramento de aposentados/as e a “entrada lateral”.

 

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

 

A criação do GT é uma conquista da categoria docente, organizada no ANDES-SN e no Sinasefe, que mantiveram sua posição firme e não aceitaram o acordo assinado pela Proifes. O MGI apresentou o método de trabalho do GT e destacou que o reenquadramento de aposentados e aposentadas será o primeiro tema a ser discutido. A primeira reunião de trabalho está prevista para a próxima semana.

Na sequência, serão tratadas a “entrada lateral”, que é o reconhecimento, como direito, de docentes reingressarem na carreira, por concurso público, na posição que ocupavam na carreira na IFE anterior, sem necessidade de um novo estágio probatório; e a revogação da Instrução Normativa 15, que trouxe prejuízo às professoras e aos professores que gozam dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Os temas serão tratados de forma escalonada.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, participou da reunião representando a entidade e criticou o fato da metodologia do GT prever que as questões não sejam abordadas concomitantemente.  “Há uma preocupação sobre a temporalidade e a efetivação dessas medidas. Nós sabemos que muitas delas demandam um esforço por parte do governo federal, como por exemplo a proposição de projetos de lei, entre outras tantas questões. É fundamental que nós possamos ter, não apenas celeridade na condução dos trabalhos, mas também que possamos, de forma paralela, conduzir o enfrentamento dos demais temas. Essa é uma reivindicação que seguiremos apontando para que, com máxima celeridade, tenhamos efetividade da construção desses grupos de trabalho”, afirmou.

 

Foto: Eline Luz / ANDES-SN

 

De acordo com o dirigente, durante o encontro com o secretário do MGI, José Lopez Feijóo, foram apresentados informes sobre outras questões como a alteração no Decreto 1590/1995, para revogar da obrigatoriedade de registro de ponto de docentes do Ensino Básico, Técnicos e Tecnológico (EBTT). Segundo o representante do governo, o documento já foi assinado pela Ministra do MGI, Esther Dweck, e encaminhado ao Ministério da Educação. Após chancela do ministro Camilo Santana, seguirá para a Casa Civil para publicação.

Também foi informado que o governo deverá encaminhar, até novembro, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com os reajustes salariais e reorganização de carreiras dos mais de 40 acordos firmados entre o Executivo Federal e as diversas categorias do serviço público.

Seferian reforça que é tarefa fundamental da categoria docente pressionar o governo federal para dar efetividade aos termos de acordo assinados neste ano. "A mobilização da nossa categoria e a continuidade de pressão junto ao governo federal seguem sendo indispensáveis nesse momento para a garantia dos nossos direitos e da nossa qualidade de vida", afirmou.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 18 Outubro 2024 18:04

 

A Adufmat-Ssind. convida os docentes dos campi da UFMT para o "Giro dos 28,86%". Trata-se de uma agenda de reuniões presenciais para oportunizar o diálogo diretamente com o Advogado Alexandre Pereira, responsável pelo processo.

Ressaltamos que as reuniões serão exclusivamente presenciais, em todos os campi, conforme agenda acima.

Sexta, 18 Outubro 2024 17:32

 Além das demandas já apresentadas em carta assinada durante a campanha, os docentes também trataram de novos assuntos

 

A primeira agenda oficial da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) com a nova reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, foi no dia seguinte à cerimônia de posse. Nesta sexta-feira, 18/10, diretores da entidade reforçaram as demandas da categoria docente e apresentaram uma nova demanda à nova administração.

 

Muitas das demandas apresentadas neste primeiro encontro são de conhecimento da nova reitora, não só pela sua trajetória junto ao sindicato, mas pela assinatura da carta de reivindicações do sindicato, ainda durante a campanha. Assuntos como Resolução 158 (encargos docentes), Progressão, retomada das reuniões presenciais dos conselhos estavam entre os pontos de pauta (saiba mais sobre o conteúdo da carta de reivindicações aqui).      

 

No entanto, algumas novas demandas surgiram, como a necessidade de que a UFMT reconheça um entendimento jurídico, já em vigor, de que vítimas de violência doméstica com medida protetiva possam solicitar afastamento imediato.

 

“Muitas mulheres não conseguem ir até a delegacia fazer a denúncia. Quando consegue, em 99% dos casos não há orientação de que essa mulher tem direito de pedir afastamento sem prejuízo de vínculo. Na hora da medida protetiva, a pessoa está tão atordoada, que não vai lembrar de pedir. Aí depois tem que entrar com um processo judicial, para um juiz avaliar, não dá tempo, essa mulher já teve que sair correndo de casa, escoltada. Não é nada problemático, é uma compreensão jurídica, e nós estamos preparando uma minuta com auxílio da assessoria jurídica do sindicato para entregar à Reitoria”, disse a diretora Clarianna Silva.

 

A professora Adriana Pinhoratti, diretora tesoureira, lembrou dos ataques relacionados aos direitos docentes, redução das férias em janeiro, progressão, “Esses são compromissos que a gente precisa que sejam assumidos, porque não tem como partir da administração uma proposta de suspensão de direitos. Essas lutas não começaram na nossa diretoria, elas são anteriores, e a gente não pode deixar que passem por cima dos nossos direitos”, pontuou.

 

Lotada na UFMT Araguaia, a professora Ana Paula Sacco, diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, destacou a questão das consultas para escolha dos pró-reitores locais. “Nem todos entendem essa construção histórica, política da UFMT, de que as entidades conduzem esse processo, então nós ficamos apreensivos, sabemos que essa é a situação em todos os campi”, destacou.

 

Para a diretora geral adjunta, Lélica Lacerda, o objetivo é garantir que o processo seja realizado de forma democrática. “Pela sua trajetória, seu compromisso, nós entendemos que é importante reconhecer, formalmente, que quem tem a legitimidade para garantir a realização do processo democrático na UFMT são as entidades representativas. Somos nós que lutamos por direitos dentro desta universidade. Somos nós que tentamos dar voz àqueles que não podem falar. Somos nós que abrimos espaços para que todas as falas possam estar presentes. Nesse sentido, é que a gente espera um Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão] presencial, que o debate da 158, da progressão, do assédio, tudo isso se tornem debates públicos. Ninguém tem resposta para como a gente vai enfrentar o assédio, isso tem que ser construído com debate coletivo, a gente precisa se apropriar do que existe, o que tem de legislação, para a gente construir democraticamente esses processos”, disse a professora.  

 

O diretor geral do sindicato, Maelison Neves, destacou a simbologia da reunião realizada logo após a posse e a expectativa de construção de diálogo com a nova administração. “Como sindicalista você conhece como funciona a Adufmat-Ssind e o Andes-SN, pela autonomia, mas autonomia não significa oposição, pelo contrário, é uma disposição ao diálogo. Então, nós apresentamos essas demandas com espírito de que elas sejam pensadas horizontalmente”, afirmou.      

 

Por fim, a reitora se disse aberta ao diálogo, que nunca apresentará minutas que firam direitos, que reconhece as demandas da categoria e a legitimidade das entidades para realizar o processo. “Nós precisamos encaminhar ao Consepe e Consuni [Conselho Universitário] a regulamentação deste processo. Isso é ponto definido para nós. Foi assim que nós fomos indicados pela comunidade acadêmica para estar onde estamos, e é este processo que nós reconhecemos”.    

 

Também foram abordados assuntos como evasão, insalubridade, política interna para servidores aposentados, com espaço de socialização e afastamento de diretores do sindicato para exercício de atividade política – como já ocorreu antes.  

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Quarta, 16 Outubro 2024 07:45

 

A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, lançada no dia dos professores e professoras, expressar solidariedade ao professor Adriano Gomes da Silva, preso pelo Governo do Estado de São Paulo durante uma ação truculenta da polícia em ação de despejo, no ano de 2018.

O professor foi preso em regime semiaberto, porque intercedeu contra uma violência policial. Desde então, tem sido perseguido e acusado por desacato e desobediência, apenas porque ousou lutar ao lado dos e das trabalhadoras da periferia pelo direito à moradia digna.

Para calar sua voz dissidente, o docente foi julgado e condenado sem o direito democrático fundamental de se defender, simplesmente porque não foi notificado sobre o processo.

Há anos o Governo do Estado de São Paulo vem perseguindo o professor, que chegou a ser demitido em 2020, em decorrência de um Processo Administrativo.

Lutar não é crime! Em defesa da democracia que vem retrocedendo ao autoritarismo, defendemos Adriano e todos e todas aquelas que ousam lutar!

 

Cuiabá, 15 de outubro de 2024

Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind)
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Quinta, 10 Outubro 2024 15:12

 

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gelta Xavier, foi denunciada por suposta “entrada em sala de aula sem autorização prévia de um docente”. A docente foi ouvida, no último dia 2, em Comissão de sindicância na Faculdade de Veterinária, em uma etapa de investigação de denúncia.

Foto: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind. 

A atividade de “passagem nas salas”, com panfletagens e conversa com a comunidade universitária, fez parte das ações da greve nacional da Educação, construída pelos três segmentos na UFF. De acordo com Gelta, ex-presidenta da Associação de Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN), um grupo formado por docentes, técnicas e técnicos já havia passado em outras salas da Faculdade de Veterinária. 

Ao chegar à sala de aula do professor, que se refere a denúncia, pediu licença para entrar. Quando o docente percebeu que o tema era a greve da Educação, pediu, de forma até bastante grosseira, para que se retirassem, o que inclusive a surpreendeu. “Retirei-me”, diz a docente. Esse esclarecimento e outros foram fornecidos à comissão de sindicância e divulgados em matéria da Aduff SSind.

Para Susana Maia, secretária-geral da Aduff SSind, “independente da instauração ou não de um processo administrativo, a própria denúncia de uma ação legítima de greve e o encaminhamento dado pela direção da Faculdade e Reitoria revelam uma postura de criminalização das lutas e do movimento sindical que devemos denunciar no interior das universidades”, afirmou em matéria da Seção Sindical.

Em nota, o ANDES-SN manifestou apoio e solidariedade à professora Gelta Xavier, pela perseguição sofrida devido a sua atuação durante a última greve da educação federal e se colocou à disposição para enfrentar toda e qualquer prática de criminalização docente.

“Afirmamos que a universidade é um espaço em que deve prevalecer a liberdade de expressão e o debate de ideias, sendo inaceitável qualquer tipo de intimidação visando estabelecer a mordaça”, ressaltou a diretoria do Sindicato Nacional. 

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN (com informações da Aduff SSind).

Quarta, 09 Outubro 2024 16:58

 

Neste 7 de outubro, completou um ano desde o ataque do Hamas a Israel. A ação desencadeou uma resposta militar sem precedentes do governo israelense contra a população palestina na Faixa de Gaza, que tem sido massacrada por operações militares. Além das vidas ceifadas, casas, hospitais, universidades, supermercados e lojas foram destruídos, agravando ainda mais a crise humanitária.

Para contextualizar o conflito, o ANDES-SN lançou a série "Palestina Livre" nesta segunda-feira (7) em seu canal no YouTube, como parte da denúncia do genocídio contra o povo palestino. A série, composta por três vídeos, apresenta entrevistas com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Odeh, palestina residente no Brasil há 32 anos.

A produção explora a história do território palestino, o impacto do imperialismo no Oriente Médio e a violência contínua que afeta a região, destacando as raízes e as consequências do conflito para a população palestina.

De acordo com dados da Al Jazeera, pelo menos 41.909 palestinas e palestinos foram mortos e 97.303 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza, desde outubro de 2023. Em Israel, 1.139 pessoas foram mortas nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro e mais de 200 pessoas foram feitas prisioneiras.

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Acesse aqui a série "Palestina Livre"

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes

E também aqui a entrevista com a Muna Muhammad Odeh publicada em 2023 no jornal

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 23 Setembro 2024 08:43

 

 

Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.

 

 

Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.

Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.

“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou. 

Entenda

A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.

“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian. 

O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.

Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".

“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.

De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.

“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.

A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 19 Setembro 2024 08:40

 

 

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.

O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.

Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.

“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.

 

Fonte: Andes-SN 

Sexta, 13 Setembro 2024 11:22

 

O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.

O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.  

Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.

Valor investido por estudante

Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil.  Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil. 

Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.

Salários

Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.

Jovens nem-nem

O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
 

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)

Sexta, 13 Setembro 2024 11:18

 

A proposta do governo federal para a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) tramita no Congresso Nacional desde o dia 30 de agosto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,87 trilhões para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos, entre outros. Desse total, R$ 2,77 trilhões (47%) serão destinados à rolagem da dívida pública. Em 2023, a dívida pública brasileira consumiu mais de R$ 1,8 trilhão, representando 43,2% do orçamento.

 

 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual destina ainda R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um valor 3,46% maior do que o proposto para 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, após a inclusão de emendas de comissão.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu as emendas parlamentares, afirmando que elas visam financiar obras menores de interesse local ao contrário do PAC. Para o relator, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas sim o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa, além de novas reformas previdenciária e trabalhista. O parlamentar criticou, ainda, a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.

Previsões da PLOA

A proposta orçamentária do governo também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. A proposta também estabelece despesas totais de R$ 2,9 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero, a mesma prevista para este ano.

Entre os órgãos, o maior recurso será destinado ao Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1 trilhão, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,3 bilhões.

O Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto o da Educação contará com R$ 200,5 bilhões, dos quais R$ 154,4 bilhões são para despesas obrigatórias, R$ 35,3 bilhões para despesas discricionárias e R$ 10,7 bilhões para despesas financeiras. As despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias - como recursos para custeio, que garantem o funcionamento das instituições - e investimentos.

Para a rubrica investimentos, basicamente obras públicas e compra de equipamentos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, sendo que R$ 60,9 bilhões irão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Em coletiva de imprensa realizada no início do mês (2/9), o governo anunciou que R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 serão destinados à realização de novos concursos públicos. O orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão alocadas no Ministério da Educação para a formação de bancos de professoras e professores. Além disso, R$ 16 bilhões serão destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores do Poder Executivo federal no Orçamento de 2025, com cerca de metade desse valor resultado dos acordos firmados com as entidades do Setor da Educação, entre elas o ANDES-SN, em 2024.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)