Mais uma vez, a pressão do movimento grevista da Educação Federal obrigou o governo a se movimentar. Como resultado do movimento paredista e dialogando com protesto organizado em frente ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10), representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - as entidades representativas da categoria da educação que lutam por orçamento, recomposição salarial, carreira e aposentadoria – e dos Comandos Nacionais de Greve foram recebidos, pela manhã, por integrantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República. 

A reunião foi chamada durante o ato “café da manhã - Lula, receba a educação federal”, realizado em frente à sede do Executivo Federal. A atividade fez parte da agenda de mobilização do CNG do ANDES-SN. O presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, destacou que a greve da categoria docente é uma decisão da base e cobrou do governo o rompimento com uma política de sucateamento das instituições federais de ensino, a qual abre brecha para intensificar o processo de privatização da educação.

Márcia Umpiere, representante do CNG e da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN), destacou o descaso do governo que, mesmo tendo conhecimento das demandas e reivindicações da Educação Federal, não incluiu as categorias do setor no orçamento de 2024.

"A reunião hoje teve um caráter de acolhida, mas sem nenhum indicativo resolutivo mais efetivo. Pudemos, de forma enérgica, apontar a necessidade de uma resposta efetiva para os professores e professoras na mesa agendada para o dia 15, em que negociaremos questões relacionadas à remuneração e carreira; a indispensabilidade de convocação de mesa para negociar a carreira PCCTAE e a necessidade de que a mesa do dia 13, junto ao MEC, possa tratar de aspectos orçamentários, visando a recomposição remuneratória das IFEs”, explicou Seferian. 
 

Greve garante agenda de reuniões 

A pressão do movimento grevista conseguiu o agendamento de reuniões em dois dias da na próxima semana: segunda-feira (13) e quarta (15).  Para o dia 13, o governo convocou a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação, na qual ocorrerão duas reuniões bilaterais: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com a convocação, nessas mesas serão tratadas as pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

“Num primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Numa ação conjunta entre ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, as três entidades cobraram do governo a presença das entidades para ambos os espaços. Esse pleito foi acatado pelo governo e estaremos participando dos dois espaços com representação da diretoria e do CNG”, explicou comunicado enviado pelo Comando Nacional de Greve.

Segundo o CNG, apesar de se tratarem de reuniões bilaterais que vão encaminhar questões sem impactos orçamentários, será cobrada também do MEC a imediata negociação sobre a recomposição dos orçamentos para as Universidades, Institutos Federais e Cefets.
 
Diante da necessidade de ampliar a pressão junto ao governo no dia das reuniões (13), os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizarão um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. 

“Orientamos que nesse mesmo dia, em que a luta antirracista também estará em evidência, sejam organizados atos, vigílias, ações de panfletagem em frente às reitorias das Universidades, Institutos Federais e Cefets no sentido de pressionar as reitorias na disputa do orçamento necessário para nossas instituições e seu pleno funcionamento, conjuntamente com ações que avancem na pauta contra o racismo”, explica o CNG.

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Ssind convida a categoria e toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a Live "É Greve porque é grave: as razões da greve docente", que será realizada na próxima segunda-feira, 13/05, às 9h, horário de Cuiabá (10h em Brasília).

As convidadas para o debate, que será transmitido pelas redes do sindicato, mas também presencial, na sede, em Cuiabá, são a 1º Teroureira do Andes-Sindicato Nacional e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jennifer Webb, e a servidora técnica-administrativa da UFMT, Leia de Oliveira. 

O link para acesso direito à Live no facebook é: https://www.facebook.com/adufmat 
O link para acesso direito à Live no Youtube é: https://www.youtube.com/@adufmat/streams  

A dívida é pública, mas os beneficiários são poucos e privados

No dia 06/02 deste ano a Auditoria Cidadã, entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, lançou a “Campanha por Direitos Sociais”, que consiste na reivindicação de melhorias dos direitos constitucionais da população brasileira. A denúncia é clara: o compromisso dos governos com a Dívida Pública é um dos principais entraves às melhorias necessárias no serviço público, incluindo a valorização dos servidores.  

Em 2023, a Dívida Pública consumiu 43,23% de todo o recurso arrecadado pela União, que corresponde a R$ 1,9 trilhões. Se comparado ao percentual destinado à Saúde, seguramente a principal demanda da população brasileira, o susto é grande: a Saúde recebeu 3,69%, que corresponderia a cerca de R$ 158 bilhões; a Educação recebeu ainda menos, 2,97%, o equivalente a cerca de R$ 127 bilhões.   

É ainda mais assustador quando se pensa quem são os beneficiários da Dívida Pública: grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Os nomes desses investidores que abocanham quase metade de todo o recurso arrecadado pela união o Tesouro Nacional se nega a responder em nome do “sigilo bancário” (saiba mais aqui). Em outras palavras, quase 50% dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos pagos por todos os brasileiros vai para o setor financeiro privado. A Auditoria Cidadã da Dívida chama este movimento de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

E piora. Todas as vezes que os governos propõem cortes de recursos para diminuir os gastos públicos, esses cortes recaem sobre Saúde, Educação, Assistência Social, mas nunca sobre os gastos com a Dívida Pública. E piora: a Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida pública, que poderia reajustar os valores, transferindo boa parte dos recursos aos direitos públicos, mas nenhum governo teve coragem de realizar esta prerrogativa, capaz de fazer toda a diferença. Isso demonstra o compromisso destes governos com o setor privado.

Em outros países, foi exatamente isso o que ocorreu. A auditoria das dívidas seculares, assim como a brasileira, demonstrou que os valores repassados aos banqueiros estavam muito acima do que deveriam. Pesquisadores da Auditoria Cidadã afirmam que, no Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país.

Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi uma das convidadas para participar da auditoria da Dívida Pública na Grécia. Ela já havia participado, também, da auditoria realizada no Equador. A auditoria grega ainda está em andamento, mas, nas palavras de Fattorelli, já é possível confirmar a utilização de “mecanismos para confundir e dificultar a realização de auditorias”.  Assista aqui a apresentação da auditora ao Parlamento grego sobre este tema.

Segundo Fattorelli, o Brasil também utilizou de mecanismos que escondem informações elementares para a realização da auditoria pública. Em outras palavras, há inúmeras fraudes, como a da "Securitização de Créditos Públicos" (entenda aqui), para justificar ações ilegais relacionadas à Dívida Pública. Além disso, o setor financeiro também se utiliza de mecanismos para tornar uma dívida já secular, impagável, forçando, com isso, à implementação da agenda neoliberal. “A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes de investimentos e gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma Fattorelli em artigo publicado no final de 2020.

No Brasil, apesar de o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prever a realização da auditoria, nenhum chefe de Governo se dispôs a iniciar este processo. Pelo contrário, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determinava a realização da auditoria da dívida pública no país. Em análise posterior, o Congresso, que poderia ter derrubado o veto, decidiu manter.

Por esse motivo, a organização popular em torno desta questão deve permanecer forte. O Andes-Sindicato Nacional assumiu essa luta, e tem sido parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida há alguns anos. Em fevereiro, o sindicato nacional esteve junto à entidade no lançamento da Campanha por Direitos Sociais, realizada dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

“Esta campanha está relacionada também com um fenômeno de luta na Educação. Por isso, é uma campanha que deve enfrentar profundamente as políticas neoliberais. Temos que exigir que nosso Governo rompa com as políticas neoliberais. Temos uma intensa pauta de direitos sociais e estamos agora no pleito por salário, carreira, por condições de trabalho. Estamos em negociação com o Governo, que não anda ou que anda lentamente. É importante lutar por direitos aqui no Congresso, mas é fundamental irmos para as ruas, realizar um grande movimento de massa para pressionar este Congresso para que essa agenda, de direitos, entre na pauta e possamos derrotar o neoliberalismo", declarou, na ocasião, o 2º Vice-presidente do Andes-SN, Luis Eduardo Acosta.

Para saber mais sobre a Dívida Pública e suas consequências sociais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/.  

Leia também:

Dívida Pública: discussões sobre o maior esquema brasileiro de corrupção começam a tomar corpo em Mato Grosso

Artigo: Para que tem servido a Dívida Pública no Brasil

Cartilha da Dívida Pública

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes federais base do ANDES-SN encerraram a terceira semana de greve com a adesão de 47 Instituições Federais de Ensino (IFEs). Já são 40 universidades federais, além de cinco institutos federais e dois cefets base do Sindicato Nacional com atividades paralisadas. Ao menos outras quatro universidades federais já tem data de deflagração de greve definidas para maio.

Mobilização

Na sexta-feira (3), pela manhã, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN realizou, em conjunto com os CNGs da Fasubra e do Sinasefe, mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada. A atividade teve como objetivo chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a greve de docentes, técnicas e técnicos da educação federal.

No período da tarde, as e os docentes representantes dos comandos locais de greve se reuniram na sede do ANDES-SN para avaliar as atividades da semana e definir as próximas ações da categoria.

Dia Nacional de Luta

Na próxima quinta-feira (9), em todo o país, docentes, técnicos e estudantes vão às ruas em um Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. O CNG do ANDES-SN encaminhou comunicado solicitando aos Comandos Locais de Greve e demais seções sindicais do Sindicato Nacional que construam, nos locais de trabalho, ações e atividades cobrando o fim das intervenções, a recomposição dos orçamentos e a paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas.

Fonte: Andes-SN

Na manhã desta quinta-feira (2), docentes federais em greve realizaram várias atividades no Ministério da Educação. Enquanto as e os grevistas participavam de uma aula pública em frente ao MEC, integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da diretoria do ANDES-SN foram recebidos por representantes da pasta para discutir as intervenções nas universidades e a situação dos Colégios e Escolas de Aplicação. 

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que as reuniões são frutos da pressão e cobrança exercidas pela categoria docente, em greve desde o dia 15 de abril. “Como atividade hoje, participamos do ‘aulão’ na frente do MEC, com o tema "Em defesa da educação pública", que teve uma participação muito boa do nosso CNG, com várias intervenções nessa aula pública. E, às 10 horas, tivemos uma primeira reunião com a Sesu [Secretária de Ensino Superior], no MEC, que nos atendeu para falar sobre o conjunto de intervenções que ainda está em curso no país”, contou.

Intervenções

Atualmente, mais de dez universidades ainda estão sob a gestão de reitores e reitoras que não foram escolhidos pelas comunidades acadêmicas, mas foram nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Maria Ceci Misoczky, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, ressaltou que embora que muitas dessas gestões interventoras estejam nos seus últimos meses, a presença do autoritarismo desses mandatos compromete os processos de consulta nas instituições.

“A greve também é por democracia nas IFE. Hoje, ANDES-SN e Fasubra estiveram no MEC em uma reunião, demandando, mais uma vez, o fim das intervenções nas universidades federais. É muito importante que o MEC reconheça essa situação e finalmente valorize a luta que vem sendo travada nas universidades. É muito importante que o MEC valorize a vontade dessas comunidades, expressas tantas vezes”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Escolas e Colégios de Aplicação

Na sequência, foi realizada uma reunião para tratar de questões específicas dos Colégios e Escolas de Aplicação das universidades federais. “Como parte das atividades e das reivindicações da greve tivemos uma importante reunião com o MEC, com a participação do Condicap [Conselho de Dirigentes dos Colégios de Aplicação], para debater especificidades e as pautas das Escolas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades federais”, explicou Jennifer.

Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o momento foi muito importante para colocar na mesa, com o MEC, questões da realidade do trabalho docente, da carreira e da vida nessas instituições, que são específicas, mas que também devem estar no centro do debate.  “É importante enfatizar que essa greve é também pela recomposição do orçamento das Escolas e Colégios de Aplicação”, ressaltou.

Para Renata Rena, docente do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa e integrante do CNG do ANDES-SN, a reunião foi importante para reforçar junto ao MEC o reconhecimento da importância dos 24 colégios e escolas de aplicação, da falta histórica de recursos para essas instituições e da contribuição que essas instituições têm a oferecer. “Também compartilhamos do mesmo tripé da universidade que é fazer ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.

A professora da UFV lembrou que os colégios e escolas de aplicação das universidades brasileiras desempenham um papel muito importante para a Educação Pública. “Para além de tratar dos assuntos de cada nível de Ensino, sejam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, os colégios têm também a função de formação de professores. É dentro dos Colégios de Aplicação que as universidades têm a oportunidade de levar os licenciandos da instituição para que possam perceber e entender a escola dentro desses lugares de educação. Então é uma bandeira do ANDES-SN tratar da relevância desses colégios e escolas, e tratar com nossos colegas o que são os diferentes papeis que esses lugares desempenham”, explicou Renata Rena.

Agenda do CNG

Nesta sexta-feira (3), o CNG do ANDES-SN realiza mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada, a partir das 07 horas. Depois, as professoras e os professores, representantes das instituições em greve, se reúnem na sede do Sindicato Nacional para avaliar as atividades da semana.

Fonte: Andes-SN

A greve de docentes federais da base do ANDES-SN entrou no seu 15º dia com a adesão de 39 instituições federais. Outras 11 já têm deflagrações de greve aprovadas em assembleias, previstas para ocorrer nos próximos dias. Confira aqui a lista atualizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional.

Para dar sequência ao diálogo com a sociedade sobre as pautas da paralisação, bem como intensificar a mobilização e pressão junto ao governo federal, uma série de atividades estão acontecendo em todo o país. Nesta quarta-feira (1), que marca o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, docentes vão às ruas, fortalecer os atos convocados pelas entidades sindicais, para cobrar abertura de negociação efetiva e valorização da categoria e da Educação pública.

Atividades do CNG

Na capital federal, essa terça-feira (30) começou com recepção a parlamentares e autoridades governamentais no Aeroporto de Brasília, nas primeiras horas da manhã, para cobrar que pressionem o governo a receber representantes das entidades da Educação Federal. Representantes do CNG do ANDES-SN e do Sinasefe levaram faixas e cartazes, e também fizeram falas, para dialogar com as pessoas que passavam pelo local sobre as pautas da greve e a importância da mobilização.

“O dinheiro do Brasil não é para isenção de grande empresa, não é para isenção de exportação do agronegócio. O dinheiro do Brasil tem que ser para aquilo que melhora o país, para a Educação Pública, que faz ciência e tecnologia, que é o que desenvolve o Brasil, que forma todas as professoras, os professores e todos os profissionais do nosso país”, afirmou a docente Gabriela Caramuru, da Associação Docente da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN).

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, também presente no ato, ressaltou a importância da luta empreendida por docentes, técnicas e técnicos administrativos em defesa da Educação pública. “Essa é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação para construir um outro futuro para o Brasil, em que todo servidor seja respeitado e que a Educação pública seja valorizada, em que possamos ter soberania, desenvolvimento científico, tecnológico, construção de uma Educação crítica, longe de toda a forma de opressão, exploração, destruição da humanidade e da natureza. É para isso que estamos aqui em luta, para pressionar o governo federal para, enfim, nos trazer uma resposta efetiva à campanha salarial de 2024 e a necessidade de investimentos públicos nos nossos aparelhos de Educação”, explicou Seferian.

Na sequência, as e os docentes seguiram para a Esplanada dos Ministérios para uma vigília em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI). Representantes dos CNGs do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra pressionaram pro uma reunião interministerial, para discutir as pautas da Educação Federal. 

Ainda nessa terça-feira, às 19 horas, acontece uma live sobre Orçamento das Instituições Federais de Ensino - Universidades, Institutos, Cefets e Colégio Pedro II, transmitida pelas redes do Sinasefe.

Confira a agenda do CNG para os próximos dias

01/05
- 10 horas - 108 Norte - Brasília - Ato do dia da trabalhadora e do trabalhador 
02/05 
- 09 horas - Em frente ao MEC - Aulão em defesa da Educação Pública
- 10 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre as intervenções nas Universidades Federais
- 11 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre o orçamento das escolas e dos colégios de aplicação
- 14 horas - No ANDES-SN - Reuniões internas das comissões do CNG 
03/05
- 07 horas - Em frente ao Palácio do Alvorada – Café com Lula 
- 09:30 horas - No ANDES-SN - Reunião do CNG (todo o dia)

Fonte: Andes-SN

Atenção, a Adufmat-Ssind convida todos os docentes sindicalizados para reunião sobre os 28,86% na próxima segunda-feira, 06/05, às 14h30. A reunião será apenas presencial e ocorrerá simultaneamente na sede e subsedes do sindicato. 

Docentes das instituições federais de ensino disseram não e rejeitaram em suas assembleias de base a proposta apresentada pelo governo na reunião da sexta-feira, 19 de abril. Por ampla maioria, as Seções Sindicais do ANDES-SN decidiram pela manutenção da greve. A rodada de assembleias aconteceu entre 22 e 25 de abril e debateu os pontos apresentados pelo Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado expedido pelo Comando Nacional de Greve, foi destacado que a proposta do governo de reajustar os auxílios (alimentação, saúde suplementar e creche) foi conquista da luta e deve ser garantida para todo(a)s o(a)s servidore(a)s públicos federais de qualquer categoria a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.

O comunicado lembra ainda que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta, não permitiu que todas as entidades das servidoras e servidores conseguissem fazer a discussão nas bases, como aconteceu com a Fenasps, Sindifisco e também o próprio ANDES-SN.   

A decisão também foi informada ao MGI em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a próxima semana, para conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.

As entidades da educação indicaram até 3 de maio para que a nova rodada negocial aconteça. Com isso, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:

ORÇAMENTO:

Promover luta unitária com outros setores de trabalhadore(a)s e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.

CARREIRA:

- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;

- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos 7 pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;

- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.

RECOMPOSIÇÃO:

- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;

- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;

- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);

- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.

APOSENTADORIA:

- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade do(a)s servidore(a)s, sobretudo aposentado(a)s, já negligenciado(a)s na majoração dos benefícios.  

REVOGAÇO:

- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela IN 66/2022;

- Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC;

- Exigir resposta a toda agenda de revogaços na MNNP.

Fonte: Andes-SN