O informe sobre o processo de incorporação de 28,86% ao salário docente, que corre há mais de 20 anos na Justiça, rendeu discussão durante a primeira assembleia geral de 2016, realizada na manhã dessa quinta-feira, 14/01. Além dos informes, os professores elegeram nove delegados que representarão a Adufmat-Ssind no 35º Congresso do Andes - Sindicato Nacional entre 25 e 30/01, e aprovaram a elaboração de um documento relacionado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).     

Os advogados Alexandre Pereira e Elenir Alves, responsáveis pelo processo dos 28,86%, explicaram que, mais uma vez, a universidade perdeu o prazo e não se manifestou sobre a obrigação de fazer, como determinou o juiz Cesar Augusto Bearsi em novembro de 2015. Tentaram prolongar ainda mais a tramitação do processo pedindo vistas, mas a assessoria jurídica da Adufmat-Ssind solicitou busca e apreensão e conseguiu devolvê-lo à 3ª Vara Judicial Federal, onde aguarda execução do juiz Cesar Bearsi. 

De acordo com Alexandre Pereira, o juiz já está analisando o pedido feito pelos advogados da Adufmat-Ssind na primeira petição, de incorporação imediata do valor corrigido para três grupos: professores que nunca receberam os 28,86%; professores que vêm recebendo; e professores que entraram na universidade depois do início da ação (extensão a toda categoria). A expectativa dos advogados é de que o juiz determine a execução dos valores mensais nos próximos dias. O pagamento dos valores retroativos, no entanto, só deverá ser efetuado em meados de 2017, 2018, estimam os advogados. 

Ainda durante os informes, o professor José Airton falou do Colóquio sobre Previdência Social e Dívida Pública Brasileira, organizado pelo GT de Aposentados da Adufmat-Ssind. O evento será na próxima quinta-feira (21/01), às 14h, no Centro Cultural da UFMT, e terá como convidado o prof. Dr. José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). No início da tarde, os participantes terão ainda um sarau cultural, com muita música, lançamento de livros e declamações de poemas e poesias. 

O presidente da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, informou que o sindicato já regularizou a questão da consignação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e as contribuições mensais dos sindicalizados está sendo descontada em folha normalmente. Ele também apresentou o pedido de afastamento temporário do diretor de Comunicação do sindicato, professor Evandro da Silva, que participa do processo eleitoral para a Reitoria da universidade. “Seguindo nosso regimento, caso seja eleito, o professor Evandro será afastado da diretoria de forma definitiva”, explicou. Araújo também destacou que a questão do Funpresp será pautada pela Adufmat-Ssind em breve, possivelmente com uma campanha para os docentes que estão chegando ou chegaram recentemente. 

Aos usuários do plano de assistência médica GEAP, o professor Roberto Boaventura fez um alerta: a empresa está com dificuldades de fazer a cobrança e, caso não haja o pagamento, o plano poderá ser cancelado sem que o usuário saiba. “É bom procurar saber se a participação está sendo recolhida”, pontuou o docente. 

Encaminhamentos 

Diante do momento de eleição de delegados para o congresso do Andes-SN, o professor Roberto Boaventura solicitou, no início na assembleia, inclusão de pauta para discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi apresentada em 2015 pelo governo federal, e está publicada na página oficial do Ministério da Educação (clique aqui para ler). O assunto já foi tema de dois artigos do professor. 

“Em linhas gerais, a proposta traz uma visão pós-moderna de ensino, excluindo conteúdos fundamentais para formação dos estudantes. A meu ver, essa será a pá de cal que nós vamos jogar na educação, se isso for aprovado”, afirmou. 

A professora Meire Rose disse que a proposta também visa priorizar, nos cursos de licenciatura, disciplinas voltadas para a prática, em detrimento das disciplinas de construção teórica. 

O MEC abriu uma “consulta pública”, via internet, colocando-se à disposição para receber considerações até o dia 15/03. Mas a sugestão do professor Roberto Boaventura foi de que a delegação de Mato Grosso leve ao 35º Congresso do Andes-SN uma proposta de nota de repúdio à BNCC apresentada pelo governo. 

Após contribuições das professoras Alair Silveira, Meire Rose e Maria Luzinete, foi aprovado por unanimidade que será elaborado um documento prévio, com as informações e considerações sobre a proposta da BNCC, para ser submetido e aprovado no Congresso do Andes-SN. O objetivo do documento é pressionar o governo federal para que dialogue coletivamente e de maneira qualificada com as categorias que representam os trabalhadores da educação. 

Também foi aprovado que o diálogo sobre o tema deve se estreitar, em âmbito local, com entidades de representação social próximas, além da realização de um debate sobre a BNCC em fevereiro. 

Para eleição dos delegados da Adufmat-Ssind para o 35º Congresso do Andes-SN, levou-se em consideração a participação nas atividades do sindicato, em especial durante a maior greve da história docente, em 2015. Candidataram-se e foram eleitos, por unanimidade, os professores: Reginaldo Araújo (representando a diretoria), Alair Silveira, Roberto Boaventura, Maelisson Neves, José Airton de Paula e Maria Luzinete Vanzeler do campus de Cuiabá, além de Maurício Farias Couto, do campus de Sinop, Lennie Bertoque e Robson da Silva Lopes, do campus do Araguaia.   

As professoras Vanessa Furtado (Cuiabá) e Ana Paula Sacco (Araguaia) também foram eleitas como suplentes.  

Serviço 

Para mais informações sobre o processo dos 28,86%, os advogados Alexandre Pereira e Elenir Alves, responsáveis pelo caso, estarão disponíveis para esclarecimentos a partir do dia 20/01. Os telefones do escritório são: (65) 3642-6525 ou 3642-5196.

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